FETRACONSPAR, 21 de setembro de 2006 Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto participa de viagem à Grécia, para defender o uso controlado da fibra O secretário geral da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, companheiro REINALDIM BARBOZA PEREIRA e presidente do:- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PARANAVAÍ viajou nesta quinta-feira dia 21/09/2006 para a Grécia. Em Atenas participará juntamente com os companheiros EMÍLIO ALVES FERREIRA JÚNIOR Presidente do:- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO, CERAMISTA E PRODUTOS DE CIMENTO DE CAPIVARI e vice-presidente da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITACI DE SÁ Presidente do:- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CRICIÚMA e secretário geral da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA da 14a Conferencia de la UITBB (UIS de la Construcción, la Madera y Materiales de Construcción) que acontecerá nos dias 23 al 25 de setembro de 2006. Os três fazem parte da CNTA - COMISSÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO AMIANTO , para representar os trabalhadores nas fábricas de fibrocimento zelando pelo uso controlado e responsável do amianto crisotila no Brasil.     Reinaldim Barboza Pereira (Secretário Geral da FETRACONSPAR e Presidente do STICM Paranavaí)   Emílio Alves Ferreira Júnior (Vice-Presidente da FETICOM SP e Presidente do STICM Capivari )   Itaci de Sá (Secretário Geral da FETICOM SC e Presidente do STICM Criciúma) Confira a programação: 14ª Conferencia de la UITBB Atenas, 24 – 25 Septiembre de 2006 CONSTRUIMOS NUESTRO FUTURO CON SINDICALISMO DE CLASE Y UNIDAD DE ACIÓN - PROGRAMA - Sábado 23 de septiembre 16.00 – 19.00 Reunión del Comité Ejecutivo Lugar: Sede de la Federación Griega de Trabajadores de la Construcción Domingo 24 de septiembre 09.00 – 11.00 Sesión Inaugural Discursos de bienvenida Intervención e Informe central por el Presidente de la UITBB 11.00 – 11.15 Pausa 11.15 – 13.00 Debate general 13.00 – 15.30 Almuerzo 15.30 – 17.30 Debate general 17.30 – 17.45 Pausa 17.45 – 19.00 Presentación de y discusión del Informe Financiero Salida en bus desde la sede de la Conferencia hasta el evento/cena cultural Lunes 25 de septiembre 09.30 – 11.30 Continuación del Debate general 11.30 – 11.45 Pausa 11.45 – 13.00 Actividades de Información y Comunicación de la UITBB (p.ej., Boletín, Internet) 13.00 – 15.30 Almuerzo 15.30 – 17.30 Debate general 17.30 – 17.45 Pausa 17.45 – 18.30 Presentación y aprobación del Documento de Orientación General, Programa de Acción, resoluciones, Elección del Comité Ejecutivo 18.30 – 18.45 Reunión del nuevo Comité Ejecutivo electo 18.45 – 19.00 Presentación del Secretariado elegido por el CE Palabras de conclusión por el Presidente, Clausura de la Conferencia.

PORTAL ORM, 21 de setembro de 2006
Construção Civil volta a crescer no Pará, em agosto

A análise feita pelo Dieese/PA sobre a flutuação de postos de trabalhos no setor da construção civil no mês de agosto mostra resultados positivos. O estudo foi feito com base em dados do Ministério do Trabalho - Caged

Os dados analisados mostram que no comparativo entre admitidos e desligados, o emprego formal na construção civil no Pará teve crescimento de 4,51%. Em agosto foram feitas, no setor, 3.983 admissões contra 2.444 desligamentos, gerando um saldo positivo de 1.539 postos de trabalhos.

Além de analisar a flutuação de postos de trabalhos no setor formal da construção civil no Pará, o Dieese também fez o balanço do comportamento do emprego formal no setor nos demais Estados da Região Norte. O estudo mostra que todos os Estados apresentaram resultados positivos no comparativo entre admitidos e desligados.

No mês de agosto foram feitas, em todo o Norte, no setor da Construção Civil, 7.622 admissões contra 5.247 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.375 postos de trabalhos, um crescimento de 3,30% no Emprego Formal. O melhor desempenho ocorreu no Amapá, com um crescimento de 5,89 % e um saldo positivo de 139 postos de trabalhos, seguido do Estado do Acre com 4,82% de crescimento e um saldo positivo de 183 postos de trabalhos, e do Estado do Pará com um crescimento de 4,51% e um saldo positivo de 1.539.

Veja o balanço geral:

- Rondônia com um crescimento de 0,79% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 51 postos de trabalhos.

- Roraima com um crescimento de 1,07% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 22 postos de trabalhos;

- Tocantins com um crescimento de 1,38% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 133 postos de trabalhos;

- Amazonas com um crescimento de 2,27% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 308 postos de trabalhos;

- Pará com um crescimento de 4,51% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 1.539 postos de trabalhos;

- Acre com um crescimento de 4,82% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 183 postos de trabalhos;

- Amapá com um crescimento de 5,89% na geração de emprego formal e um saldo positivo de 139 postos de trabalhos.

Em 2006 - O balanço do Dieese sobre os primeiros oito meses de 2006, mostra saldo positivo de emprego no comparativo entre admitidos e desligados com um crescimento de 8,15% na geração de Postos de Trabalhos no Setor.

No período foram feitas no setor da Construção Civil, em todo o Pará, 21.890 admissões contra 19.321 desligamentos gerando um saldo Positivo de 2.569 postos de trabalho. Este saldo é quase o dobro do verificado no mesmo período do ano passado quando foram feitas 17.946 admissões contra 16.597 desligamentos.

 

MONITOR MERCANTIL, 21 de setembro de 2006
Brasil tem 2ª maior carga sobre renda do trabalho
Impostos retêm até 82% do salário líquido

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo abocanha entre 42% e 82% dos salários líquidos: "É incontestável que a carga tributária é o principal fator impeditivo do desenvolvimento econômico", afirma o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.

O trabalho conclui que a carga tributária sobre salários no Brasil (42,5%) é a segunda maior do mundo, ficando atrás apenas da Dinamarca (42,9%).

Segundo Amaral, a incidência de impostos sobre produção e salários representa cerca de 76% da arrecadação tributária do país, "trazendo enorme injustiça fiscal, inibindo o crescimento econômico e sendo a principal razão do aumento da economia informal".

O IBPT denuncia, ainda, que a tributação sobre os salários evolui a cada ano: "A percentagem, que era de 41,71% (2002), passou para 42,15% (2003) e evoluiu para 42,50% (2005). O custo médio da tributação para os empregados passou de 18,76% (2002) para 19,89% (2003) e para 20,43% (2005), representando impacto negativo de 1,67 ponto percentual na renda dos trabalhadores entre 2002 e 2005", critica o instituto.

Amaral afirma que esta evolução permanente se dá por dois motivos, basicamente: "O congelamento da tabela do IR e o aumento do teto máximo de contribuição do INSS, que tem acompanhado o salário mínimo."

Ele calcula que a carga sobre a economia formal já chega a 54,82% do PIB: "Para cada R$ 100 de riqueza líquida produzida, é necessário pagar R$ 60 de tributos", diz Amaral, apontando para o impacto na geração de empregos formais.

Segundo ele, ao mesmo tempo que o tributo tira poder de compra, encarece produtos e serviços, reduzindo o consumo: "Com inflação baixa, empresas acabam não tendo espaço para repassar os preços e acabam fugindo do emprego formal", salienta.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de setembro de 2006 | Dinheiro
Consumidores vêem carga tributária alta como maior entrave à criação de emprego
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A elevada carga tributária brasileira é o maior entrave à criação de empregos no Brasil. Outros dois problemas são: juros altos e falta de investimentos para aumentar a produção.

É o que revela pesquisa feita com mil consumidores no país pela Ipsos Opinion, entre os dias 26 e 30 agosto, a pedido do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Para 43% dos consultados, os altos impostos cobrados pelo governo são o maior obstáculo ao emprego no país. No último domingo, a Folha noticiou que a carga tributária brasileira representa 37,82% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. E, se todos pagassem o que devem de impostos, esse percentual subiria para 59,38% do PIB, segundo cálculo feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

Os altos juros cobrados pelas instituições financeiras são citados por 19% dos entrevistados como empecilho para criação de emprego no país. E, a falta de investimentos para elevar a produção, por 13%.

Boris Tabacof, diretor do Departamento de Economia do Ciesp, diz que o resultado da pesquisa realizada com consumidores reflete a opinião dos empresários paulistas, que consideram a elevada carga tributária brasileira e os altos juros desestímulos à produção.

"O curioso dessa pesquisa é que a população está muito mais consciente sobre os problemas do país do que se pensa. Os empresários só acrescentariam nessa lista o câmbio [desfavorável às exportações] como outra barreira hoje para criação de empregos. Desde abril de 2005, as quantidades exportadas estão em queda", afirma.

O que salva a balança comercial brasileira, segundo informa, é que há demanda para uma série de commodities no mercado internacional. Isso eleva os preços dos produtos e, portanto, a receita em dólares dos exportadores. "Só que o que cria empregos no país é o aumento da exportação em volume, não em dólar", diz.

A elevada carga fiscal também é uma das maiores preocupações dos lojistas, segundo informa Emílio Alfieri, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A associação fez até um convênio com o IBPT para medir minuto a minuto quanto o brasileiro paga de impostos. De janeiro até ontem esse número já está perto de R$ 600 bilhões.

"O fato é que temos carga tributária de primeiro mundo, mas atendimento à população de terceiro mundo. É muito diferente da carga tributária dos países escandinavos, que é elevada, só que o atendimento é de primeiro mundo", afirma.

Para os consumidores ouvidos pela Ipsos para a pesquisa, os principais desafios do próximo governo, por ordem, são: manter a inflação baixa, investir em políticas sociais, combater a corrupção na política, reduzir os impostos, incentivar as empresas, estimular a exportação e facilitar o acesso das pessoas aos bancos.

Todas essas ações, segundo informa Tabacof, têm impacto no emprego. "Agora, neste ano, não vejo grandes mudanças na economia. Há um enfraquecimento da produção industrial. A indústria, que chegou a representar 40% do PIB no final da década de 90, representa hoje cerca de 35%", diz.

Os setores mais prejudicados, segundo afirma, são têxtil, calçados e máquinas. "A indústria de máquinas só não reduziu mais ainda a produção porque os equipamentos para o setor de açúcar e álcool não são o forte dos chineses. Agora, máquinas para outros setores industriais estão em franca decadência, já que é mais barato trazê-las da China", disse.

Para o Ciesp, o emprego na indústria paulista cresce menos de 1% neste ano. A estimativa é que esse número fique entre 0,47% a 0,84% em 2006, segundo informa Tabacof.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 21 de setembro de 2006 | Economia
Micros e pequenas têm o menor nível de vagas em 22 meses
Entre janeiro e julho, foram cortadas 187 mil vagas de emprego, que, segundo Sebrae, resultam da queda de 2,5% nos ganhos dos sete primeiros meses do ano
Carolina Ruhman

SÃO PAULO - As pequenas e médias empresas atingiram em julho de 2006 o menor nível de emprego nos últimos 22 meses, desde outubro de 2004, após a queda de 2,6% no mês, ante o mesmo período do ano passado. Em termos absolutos, são 152 mil pessoas ocupadas a menos que em julho de 2005, de acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Sebrae. No total, as micro e pequenas empresas empregaram em julho 5,72 milhões de pessoas.

Entre janeiro e julho, foram eliminadas 187 mil vagas de emprego, e na comparação com junho, a redução de postos de trabalho foi de 11 mil vagas. Segundo a pesquisa, este resultado se deve à queda de 2,5% no faturamento nos sete primeiros meses do ano.

Por setores de atividade, a maior redução no número de vagas entre julho de 2006 e de 2005 foi no comércio, com diminuição de 3,5%, seguido por indústria e comércio, que tiveram queda de 1,6% cada uma, na mesma base de comparação.

Em relação ao acumulado dos primeiros sete meses do ano, serviços e indústria registraram queda de 2,7% e 1,5%, respectivamente, e o comércio apresentou alta de 1,1% no pessoal ocupado.

Em média, as micro e pequenas empresas paulistas geravam em julho 4,31 postos de trabalho cada uma, um índice 10,8% menor do que o do melhor mês de julho da série, de 2000, quando trabalhavam em média 4,83 pessoas por micro e pequena empresa. Por setores, indústria era o que mais empregava em julho, com 7,29 pessoas por empresa, seguida por serviços (4,57) e comércio (3,52).

Para o Sebrae-SP, o cenário é preocupante. "No começo do ano havia uma expectativa positiva sobre o faturamento que não se concretizou no primeiro semestre, provocando um ajuste acentuado nos quadros. O ambiente não favoreceu porque o desempenho da economia como um todo foi tímido, com um crescimento do PIB de apenas 2,2% no primeiro semestre, e com grandes diferenças de desempenho entre os segmentos da economia", analisou a entidade.

Rendimentos

O Sebrae avaliou que, por conta das demissões, o rendimento médio dos trabalhadores das micro e pequenas empresas paulistas cresceu 8,1% em julho ante igual período do ano passado, e 1,3% em relação a junho.

O rendimento médio, que inclui salários fixos, honorários, comissões, ajuda de custo, 13º e abono de férias, foi de R$ 694 em julho.

O setor de serviços registrou o maior aumento de renda de seus empregados entre julho de 2005 e 2006, de 11,4%, fazendo com que o rendimento médio atingisse R$ 772 mensais. O setor de comércio teve aumento de 7,7% no rendimento médio (alcançando R$ 632), e a indústria teve alta de 3% (atingindo R$ 762).

O Sebrae acredita que a tendência de alta nos rendimentos deve se manter "em função dos dissídios do período e da inflação sob controle".

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 21 de setembro de 2006 | Economia
Empresas, receita e funcionário crescem no setor de serviços
Os resultados estão na Pesquisa Anual de Serviços divulgada nesta quarta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Jacqueline Farid

RIO - O setor de serviços registrou aumento no número de empresas, receita e pessoas ocupadas em 2004 na comparação com o ano anterior, segundo divulgou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa Anual de Serviços (PAS) estimou em 885.266 o número de empresas de serviços não-financeiros operando no Brasil em 2004, com aumento de 4,8% em relação a 2003, quando havia 844.444 empresas do setor. Ainda em 2004, essas empresas geraram R$ 381 bilhões de receita operacional líquida (aumento de 11% ante 2003), ocupando aproximadamente 7,093 milhões de pessoas (crescimento de 9,5% ante 2003).

Segundo o IBGE, como já havia ocorrido em 2003, em 2004 as atividades de serviços de Informação (telecomunicações, informática, audiovisual, jornalismo e agências de notícias) foram responsáveis pela maior parte da receita operacional líquida do setor, seguidas pelas de transportes, serviços auxiliares e correio.

Os serviços de Informação tiveram uma receita de R$ 115,6 bilhões em 2004, em comparação com os R$ 98,6 bilhões de 2003, segundo mostra a pesquisa. Os serviços de telecomunicações representaram 68,8% dessa receita, participação semelhante à de 2003 (68,7%). De acordo com o IBGE, dos 20 maiores produtos dos serviços de Informação, 11 pertenciam ao segmento de telecomunicações em 2004, destacando-se os serviços complementares de telecomunicação por fio (10,1%) e os serviços fixo-móvel (6,8%), que ocuparam as duas primeiras posições no ranking.

O segmento de serviços de Informática foi responsável por 18,5% do total da receita dos serviços de Informação, percentual abaixo do de 2003 (19,0%). Já os serviços audiovisuais responderam por 12,7% da receita dos serviços de Informação em 2004, aumentando sua participação em relação a 2003 (12,3%). Os serviços de televisão aberta representaram 52,8% dos audiovisuais, ficando na terceira posição no ranking dos serviços de Informação.

 

24 HORAS NEWS / MATO GROSSO, 21 de setembro de 2006
Programas sociais transferem renda e beneficiam a população mais velha

Entre os fatores apontados pelos pesquisadores para dar uma explicar sobre a melhoria da condição de vida dos idosos brasileiros está a criação ou ampliação de programas de transferência de renda voltados exclusivamente para essa população. Um deles é o Benefício de Prestação Continuada (de um salário mínimo) e a concessão das aposentadoria rurais à população mais velha que vive no campo.

O trabalho feito pelos pesquisadores Marcelo Neri e Wagner Soares mostra, por exemplo, que houve um ganho nos rendimentos dos idosos mais pobres de 1998 a 2003, o que ajuda a explicar o maior acesso deste setor da população brasileira aos planos de saúde privados que existem no mercado nacional.

Neri e Soares também não descartam melhorias na atenção a essa população no serviço de saúde público, já que, no período analisado pelos estudiosos, já estava em vigor a Política Nacional de Saúde do Idoso, aprovada em 1996.

Para Roberto Rodrigues, da UFMG, é importante destacar que o envelhecimento da populacional brasileiro não acontece apenas devido à diminuição da taxa de fecundidade da mulher, mas também por causa da diminuição da mortalidade entre os mais velhos.

Índice

Esse índice também pode ser explicado por uma notória melhora na condição de vida dos idosos e pela disponibilidade maior de novas tecnologias na área da saúde, tanto em hospitais como em enfermarias espalhados pelo país.

 

AGÊNCIA BRASIL, 21 de setembro de 2006
Seminário discute reestruturação do sistema de atenção à saúde do trabalhador

Brasília - O sistema de segurança e saúde do trabalhador se esgotou e está abandonado, necessitando de ações para reestruturar o controle da fiscalização no ambiente de trabalho, que responde à "vigilância falha" dos ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, e da Previdência Social.

A afirmação é do servidor Paulo Rogério de Oliveira, da secretaria-executiva do Ministério da Previdência, durante palestra em seminário onde cerca de 300 gestores do setor, ligados à União, estados e municípios, discutem a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast).

Oliveira disse ser favorável à centralização da vigilância das condições de salubridade no trabalho e da fiscalização sobre acidentes e mortes de origem trabalhista. Mas o diretor do Departamento de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Rinaldo Marinho, lembrou que para o controle efetivo sobre a saúde dos 26 milhões de trabalhadores formais do país (excluídos os servidores públicos e militares) "são necessárias algumas mudanças, que dependem fundamentalmente do Legislativo".

Essas mudanças, acrescentou Marinho, "nem sempre são fáceis". Ele defendeu o esforço no sentido de reduzir a jornada de trabalho, combater a prática do banco de horas e equiparar os direitos entre empregados de contratantes e de contratadas (serviços terceirizados). Também defendeu maior responsabilização dos empregadores no tratamento de saúde e reabilitação dos empregados, com adoção de mecanismos que contemplem os trabalhadores no setor informal da economia.

De acordo com Marco Pérez, coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, existe vontade política para revitalizar o setor, a partir da mobilização desencadeada pela Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, no ano passado. O documento elaborado no encontro, destacou, "dá indicativos de ação global, mas a operação é local, exigindo adaptações às diferenças de cada realidade".

Outro participante dos debates – que começaram ontem (18) e vão até amanhã (20) –, Evandro Cunha, do Ceará, lembrou estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo o qual a saúde do trabalhador é pré-requisito para o aumento da produtividade e desenvolvimento econômico e social em qualquer sociedade.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2006
SANGUESSUGAS-Presidente do PT e ex-ministro é o sexto envolvido em escândalo a cair
Crise do dossiê derruba Berzoini; Garcia assume campanha de Lula

Roosewelt Pinheiro/ABr

Ricardo Berzoini foi afastado da coordenação da campanha após reunião de emergência com Lula

Brasília – O escândalo do dossiê derrubou ontem o presidente do PT, Ricardo Berzoini, da coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nota divulgada à noite pela assessoria da campanha petista informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar seu assessor especial Marco Aurélio Garcia para substituir Berzoini.

Lula decidiu também pedir o afastamento de Oswaldo Bargas da campanha petista. Ele comandava o grupo que participou da tentativa de compra do dossiê contra os tucanos. Berzoini deverá deixar também a presidência do PT, mas essa fórmula seria discutida pela Executiva do partido, e não pelo presidente da República.

Como Garcia já é o primeiro vice-presidente do PT, o mais provável é que Berzoini se afaste ou renuncie em benefício dele, que exerceria o posto temporariamente. Mais à frente, em reunião extraordinária do diretório, novo presidente seria apontado. Berzoini foi eleito por voto direto dos filiados no final do ano passado e é candidato a reeleição para deputado federal por São Paulo.

Depois de ter conversado por volta do meio-dia com Lula no Palácio da Alvorada, Berzoini foi chamado à noite para uma reunião de emergência na qual seria comunicado da decisão de tirá-lo do comando da campanha presidencial petista. A cúpula do governo avalia que Berzoini teve ciência de que auxiliares na campanha tentaram comprar um dossiê contra o candidato do PSDB ao governo paulista, José Serra. As explicações de Berzoini foram consideradas insuficientes por Lula e auxiliares, que preferiram afastá-lo a fim de evitar que o escândalo contamine a chance de o presidente se reeleger em primeiro turno.

Ao longo da tarde de ontem, depois de ter dado entrevista dizendo que Lula não discutira sua saída numa reunião pela manhã, o próprio Berzoini admitiu a membros do comitê petista que cometera um erro que poderia lhe custar o cargo. Logo de manhã, Lula e auxiliares aventaram a possibilidade de Garcia substituir Berzoini. Houve também sugestão para que o deputado federal José Pimentel (PT-CE) assumisse o posto. Pimentel, sondado, disse que tinha dificuldades para se eleger e que preferia cuidar de sua campanha.

A situação de Berzoini se fragilizou bastante desde que ele foi obrigado a admitir que tinha conhecimento de que dois subordinados, Jorge Lorenzetti e Oswaldo Bargas, tentaram divulgar à imprensa um dossiê contra Serra. Berzoini nega que soubesse do teor do dossiê. Com o surgimento das denúncias contra petistas próximos a ele, Berzoini viu evaporar sua esperança de ser um dos cardeais de um segundo mandato de Lula. Nas palavras de um membro da coordenação, ele foi “rifado” por Lula.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2006
SANGUESSUGAS
Nota do PT

“ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu hoje (ontem) indicar o professor Marco Aurélio Garcia como coordenador de sua campanha, em substituição ao deputado federal Ricardo Berzoini, presidente do PT.

Ao enviar esta indicação aos presidentes dos partidos que compõem a Coligação “A Força do Povo’, o presidente destacou o importante trabalho que Berzoini desempenhou nos últimos meses, de fundamental importância para a consolidação da liderança de sua candidatura.”

A nota é assinada por José Ramos Filho, assessor de imprensa da campanha a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 21 de setembro de 2006
ESTUDO-Relatório da OIT mostra que 18 mil pessoas foram libertadas em dez anos
País tem 25 mil trabalhadores em situação de escravidão

Brasília – Em dez anos, quase 18 mil pessoas foram libertadas em situações de escravidão no país. As denúncias de casos semelhantes alcançam 34,5 mil casos e a estimativa feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é que o número de escravos no Brasil que se diz moderno pode alcançar 25 mil.

Mais de um século depois da abolição formal da escravatura, os métodos de escravidão por dívida ainda são cultivados no país e associados a outras mazelas do campo como o desmatamento e a violência. O relatório da OIT “Trabalho Escravo no Brasil do Século 21”, divulgado ontem, em Brasília, aponta o estado do Pará como o campeão de casos e de denúncias de trabalho escravo.

Os dados usados pela OIT, compilados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostram que, de 1995 a 2005, praticamente 50% das denúncias de trabalho escravo no país foram feitas no Pará. Dos trabalhadores libertados em ações de fiscalização, 37,5% vieram daquela região.

Nova fronteira

Depois do Pará aparece Mato Grosso, com 22,3% dos trabalhadores libertados.

Não é por acaso. É justamente na nova fronteira agrícola do país que acontece o maior desrespeito às leis trabalhistas e aos direitos humanos, conjugados com desmatamento e violência no campo. A OIT cruzou os dados do trabalho escravo com os de desmatamento. Entre os dez primeiros na lista de trabalhadores libertados, apenas duas cidades baianas não estão também na lista das que tiveram mais desmatamento.

“ Foi possível enxergar focos de trabalho escravo em regiões de fronteira agrícola do país. Os mapas mostram que a expansão de plantações coincide com os locais onde foram libertados trabalhadores”, disse o coordenador do estudo da OIT, Leonardo Sakamoto. A relação com a violência no campo também aparece. O cruzamento de dados mostra que, entre as dez cidades que mais registraram assassinatos no campo, sete delas também estão na lista das que tiveram trabalhadores escravos.

Os dados da OIT e do Ministério do Trabalho mostram que 80% dos trabalhadores encontrados em situação de escravidão trabalham na pecuária. Na maioria absoluta dos casos, são chamados para desmatar áreas e limpá-las depois da queda das árvores para que possam servir de pasto. Depois da pecuária, aparecem as plantações de soja e algodão, com 10%.

Dívidas

O relatório mostra, ainda, que os métodos usados para manter os trabalhadores em situação de escravidão são os mesmos desde o século 19: a caderneta de dívidas. Os trabalhadores já começam a trabalhar devendo transporte, roupas, alimentação e até mesmo o material de trabalho que é descontado do “salário” que deveria ser pago. A situação se agrava porque a maior parte dos trabalhadores sai da sua cidade para trabalhar muito longe de casa e perde a referência – muitas vezes não sabe nem em que cidade ou estado está.

A maioria, 91,5% dos trabalhadores libertados, era migrante.

A maioria do Maranhão, Piauí e Tocantins.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 21 de setembro de 2006 | Dinheiro
Real e preço ameaçam 72% da exportação
Estudo da Fiesp mostra que apenas 7 de 31 setores têm condições favoráveis para vender sua produção no exterior | Segmentos que ainda mantêm cenário positivo respondem por apenas 3% da força de trabalho da indústria e do agronegócio
MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Apenas 7 de 31 setores da economia brasileira têm hoje condições favoráveis para exportar. Os demais enfrentam condições de preços que exigem compressão de margens ou que os deixam de fora do mercado externo. Mais: os setores que têm condições vantajosas de preços, apesar de responderem por quase um terço das exportações, empregam só 3% da força de trabalho da indústria e da agropecuária.

Os dados, que fazem parte de relatório divulgado ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), mostram, na avaliação da entidade, que o desempenho ainda positivo da balança comercial, puxado pelo aquecimento da economia global, esconde situações muito diferentes. "O crescimento mundial caiu no quintal do Brasil [aumentando a procura por produtos que o país exporta]. O período de forte apreciação do real foi acompanhado de forte alta dos preços", diz Paulo Francini, do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp.

Segundo a Fiesp, só sete setores, que respondem por 28% das exportações, têm condições favoráveis no mercado externo.

Para chegar à conclusão, a Fiesp calculou índices de preços, em reais, das exportações para os 31 setores, de 1980 ao segundo trimestre de 2006. Depois, calculou o preço médio para cada setor no período 1980-2006. A diferença entre o preço atual e o preço médio mostra o quão favorável está o mercado para aquele setor.

Os preços médios das exportações brasileiras são hoje 6,5% superiores ao período 1980-2006. Mas a média esconde situações bem díspares. O setor açucareiro, por exemplo, tem preços de exportação hoje 37% superiores ao preço médio 1980-2006. Como o cálculo é em reais, o indicador considera tanto o efeito do câmbio quanto o efeito do preço dos produtos no mercado internacional.

Os setores podem ser divididos em dois grandes grupos: o dos setores com condição de mercado favorável e o dos com condição não-favorável. Dentro deste último grupo há dez setores que, apesar de terem preços em média menores do que a média histórica, ainda têm alguma margem de manobra para exportar. Eles são responsáveis por exportações que totalizaram US$ 39 bilhões em 2005, ou 39% da pauta brasileira. Esse é o caso, por exemplo, de laticínios, cujo preço atual é 3% inferior à média histórica.

Já setores como químicos, farmacêuticos e plásticos registram preços 10% menores do que a média história, nível a partir do qual a Fiesp considera não haver margem para sustentar as exportações, que eram, em 2005, 37% da pauta.

Outro levantamento, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que entre o segundo trimestre deste ano e o último do ano passado, a quantidade exportada aumentou em 12 setores, ficou praticamente estável em 3 e caiu em 11.

"O câmbio é uma variável que afeta a balança, mas não é só o câmbio. O preço e as condições de mercado também", diz Marcelo Nuremberg, do Ipea, argumentando que a diferença de desempenhos mostra que os setores são afetados diferentemente pelo câmbio.

Um agravante, diz Francini, da Fiesp, é o fato de que são justamente os setores em pior situação que empregam mais pessoas. Em 2005, dos 21,5 milhões de pessoas trabalhando na indústria exportadora e na agropecuária, apenas 649 mil, ou 3% do total, estavam empregados nos sete setores que gozam de condições favoráveis de preços para exportar.

 

CONGRESSO EM FOCO, 21 de setembro de 2006
Cenários para a eleição da Câmara em 2006
Antônio Augusto de Queiroz*

A renovação da Câmara dos Deputados nestas eleições de 2006, apesar da crise política, deve ficar aquém da expectativa geral, situando-se no mesmo patamar (43%) do pleito de 1998, ano em que também o então presidente disputava a reeleição. As razões são muitas e vão desde as mudanças na legislação eleitoral, passam pela ausência de novas lideranças e custos de imagem, até as vantagens comparativas dos que buscam a reeleição.

As mudanças aprovadas na legislação eleitoral, em particular a continuidade da verticalização, a redução da divulgação das campanhas e a vigência da cláusula de barreira, favoreceram os atuais detentores de mandato, conforme poderemos constatar a seguir.

A manutenção da verticalização para o pleito de 2006 obrigou os partidos políticos a reverem suas estratégias de campanha, reformulando as alianças no plano estadual e nacional.

A vigência da cláusula de barreira, que condiciona o funcionamento parlamentar à obtenção de 5% de votos válidos para a Câmara dos Deputados e de 2% em nove estados ou de um terço das unidades da federação, forçou muitos partidos a priorizarem a eleição proporcional.

As mudanças na lei eleitoral, em que pese seus méritos em relação à redução de despesas, à prestação de contas e combate ao abuso de poder econômico, dificultaram sobremaneira a divulgação dos nomes e programas dos candidatos, especialmente dos novos, limitando a campanha ao exíguo horário eleitoral gratuito.

Outro fator relevante que favorece os atuais parlamentares que tentam a reeleição é o déficit de novas lideranças dispostas a se aventurem na disputa eleitoral. Os custos de imagem e o medo de traumas por acusações infundadas afastam dos partidos e, principalmente, da administração pública quadros da academia, executivos do setor privado, empresários e sindicalistas, enfim, gente preparada e bem-intencionada que poderia contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Além de todas essas vantagens, os detentores de mandato que tentam a reeleição são beneficiados porque contam com: i) estrutura de gabinete, ii) pessoal e verba, iii) serviços prestados, iv) nomes e número conhecidos, v) dobradinhas (alianças) com deputados estaduais, vi) financiadores de campanha certos, vii) bases eleitorais definidas, viii) acesso fácil à imprensa, ix) cabos eleitorais fiéis e x) apoios em municípios e em setores organizados da sociedade.

A estimativa de renovação, em torno de 43%, só não será menor por causa dos escândalos e da crise política, que indignaram profundamente os eleitores, e também pelo fato de que cerca de 80 dos 513 deputados (ou 15% da composição da Câmara) não irão tentar a reeleição, seja porque desistiram de concorrer neste pleito, seja porque concorrem a outros cargos.

Por último, registre-se que, além da renovação abaixo da expectativa, não haverá uma oxigenação da política, com o surgimento de novos nomes. Em lugar de uma renovação real, com gente que nunca participou da vida pública, haverá uma circulação no poder, com o retorno de políticos que estavam ou já estiveram em outros cargos, como de vereador, prefeito, deputado estadual, governador, senador etc.

* Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

 

SITE NCST, 21 de setembro de 2006
Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual, diz TST

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla. “Com efeito, mesmo para aqueles casos em que a lei restringiu o seu alcance em favor de grupo de associados (artigo 195, parágrafo 2º, da CLT), o sindicato substituirá, indistintamente, os empregados integrantes da categoria que representa, independentemente de serem associados ou não”, afirmou o ministro Renato de Lacerda Paiva (relator) na decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de revista a uma empresa do interior mineiro.

A Empresa Valadarense de Transportes Coletivos Ltda. questionou no TST condenação sofrida na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG) e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais). Ambos reconheceram ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Governador Valadares o direito a propor ação de cumprimento das cláusulas estabelecidas em dissídio coletivo.

A entidade sindical reivindicou judicialmente a efetivação das cláusulas que previam o fornecimento de uniforme aos trabalhadores e o repasse, pela empresa, dos valores correspondentes à contribuição confederativa, cobrada sobre seus associados.

O reconhecimento da legitimidade do sindicato, segundo Renato Paiva, resulta da evolução natural ocorrida sobre a análise do tema desde que o Tribunal Superior do Trabalho, em outubro de 2003, cancelou a Súmula nº 310. O item da jurisprudência restringia a hipótese de substituição processual pelos sindicatos às ações em torno de reajustes salariais previstos em lei.

“Decorre daí que a posição ora adotada reflete a melhor interpretação dada ao artigo 8º, III, da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de então, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos”, esclareceu o relator do recurso, ao afastar os argumentos da empresa sobre a inviabilidade da iniciativa sindical.

CONSULTOR JURÍDICO, 21 de setembro de 2006
Sem subordinação
Empregado promovido a diretor perde vínculo empregatício

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a tese de que não há como reconhecer vínculo empregatício quando o contrato de trabalho é suspenso. O entendimento foi aplicado no recurso de um ex-funcionário do HSBC Bank Brasil — Banco Múltiplo. Quando foi nomeado diretor do banco, seu contrato de trabalho como empregado foi suspenso. A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula 269 do TST.

O relator do processo no TST, ministro Luciano de Castilho Pereira, explicou que seria necessário comprovar a alteração das atribuições do empregado quando ele passou a diretor, para então manter a subordinação jurídica. “Sem a comprovação da mudança de cargo, não há como reconhecer o direito do trabalhador ao reconhecimento de vínculo no período de contrato suspenso”, ressaltou o ministro.

Na Justiça do Trabalho, o empregado pediu as verbas trabalhistas do período relativo à suspensão do contrato de trabalho, afirmando que foi mantida a subordinação mesmo na condição de diretor.

O ministro Luciano de Castilho Pereira não acolheu o argumento. “A subordinação jurídica que vincula o empregado ao empregador não é a mesma que vincula o diretor eleito de um banco ao seu dono”, esclareceu o relator. Segundo ele, a subordinação existirá sempre, mas não é a mesma que vincula empregado ao patrão.

O ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que há uma grande crítica ao Direito do Trabalho sobre sua linearidade, atingindo no mesmo grau todos empregados. “Não há níveis, ele é genérico, o que fere o princípio da isonomia, que dá tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais. Assim quis o legislador. O Judiciário tenta mitigar a distorção que há entre a lei e a realidade.”

O ministro Renato Paiva disse ainda que “quando se trata de trabalhadores mais humildes, se atribui ao empregador o ônus da prova de quase tudo. Na medida que se trata de empregados de níveis mais altos, a tendência é no sentido de inverter esse ônus. Caberia então a reclamante provar que ela continuou como empregado e não como diretor”.

RR-18.731/98

CONSULTOR JURÍDICO, 21 de setembro de 2006
Doença ocupacional
Empresa é condenada por não observar norma de segurança

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou a empresa Losango Promotora de Vendas a pagar R$ 50 mil por não prestar assistência a uma ex-funcionária que adquiriu doença pela prática de movimentos repetitivos.

De acordo com o processo, a ex-funcionária foi contratada em 1998 para trabalhar como analista de cadastro e demitida em 2002. Entre os anos de 2000 e 2002, foram emitidas várias comunicações de acidente de trabalho, com descrição de doença provocada pela prática de movimentos repetitivos.

A trabalhadora ajuizou reclamação na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, pedindo indenização por danos morais. Segundo ela, a Losango se omitiu na prestação da assistência que era devida no local de trabalho, o que lhe causou grave doença profissional. O juiz negou a indenização.

Para ele, não ficou comprovada a relação entre a doença e a alegada omissão da empresa quanto às normas de segurança no trabalho. A ex-funcionária recorreu da decisão no TRT.

O juiz Cooper fundamentou que a CLT contém capítulo específico relacionado com a segurança e medicina do trabalho e que o Ministério do Trabalho aprovou normas regulamentadoras relativas ao tema, sendo obrigatório seu cumprimento pelas empresas.

Segundo o laudo da perícia médica, a cadeira utilizada pela trabalhadora não atendia aos padrões ergonômicos, pois não tinha apoio para os pés. Além disso, a altura das mesas e do monitor eram inadequadas.

“Dessa forma, evidente a relação entre a doença desenvolvida pela empregada e a negligência do empregador ao deixar de cumprir as medidas de segurança e medicina do trabalho, especificamente ligadas à ergonomia no local de trabalho”, declarou o juiz.

Processo: 00081-2004-013-15-00-4 RO