SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 27 de setembro de 2006 REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOTRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Portaria 343 de 04 de maio de 2000, na Portaria nº 310 de 05 de abril de 2001 NOTA TÉCNICA CGRS/SRT/DIAN/Nº400/2006, resolve dar PUBLICIDADE do não acolhimento da impugnação n.º 46000.002361/2006-95 com fundamento no princípio da liberdade sindical, CONCEDER o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Constrição Civil e Mobiliário de Salete - SC, n.º 46000.003910/2003- 04 para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nas seguintes atividades: Trabalhadores nas indústrias de olaria; Trabalhadores nas indústrias de cimento, cal e gesso; Trabalhadores nas indústrias de ladrilhos hidráulicos e produtos de cimento; trabalhadores nas indústrias de cerâmicas para construção; trabalhadores nas indústrias mármores e granitos; trabalhadores nas indústrias de pintura, decoração estuques e ornatos; trabalhadores nas indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, madeiras compensadas e laminadas, aglomerados e chapas de fibra de madeira; Oficiais marceneiros e Trabalhadores nas indústrias de serrarias de móveis de madeiras; Trabalhadores nas indústrias de móveis de junco e vime e de vassouras; Trabalhadores nas indústrias de cortinados e estofos; Trabalhadores nas indústrias de escovas, pinceis e vassouras; Trabalhadores nas indústrias de artefatos de cimento armado; oficiais eletricistas e Trabalhadores nas indústrias de instalações elétricas, gás hidráulicos e sanitárias; Trabalhadores nas indústrias da construção de estradas, pavimentação, obras de terraplanagem em geral (barragens, aeroportos, canais e Engenharia consultiva; Tratoristas(excetuados os rurais) - diferenciada; Trabalhadores nas indústrias de refratários, na base territorial dos municípios de Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha no Estado de Santa Catarina, dando-se publicidade da exclusão dos Municípios de Rio do Campo, Salete, Santa Terezinha, no Estado de Santa Catarina, da representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação, Montagem, Obras de Terraplenagem em Geral, Obras Públicas e Privadas (Pontes, Portos, Canais, Viadutos, Túneis, Saneamentos, Ferrovias, Barragens, Aeroportos, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva) do Estado de Santa Catarina - SC, nº. 24000.005820/92, para fins de pré-anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.