
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 27 de setembro de 2006
Pedido
de Alteração Estatutária
O
Senhor Secretário de Relações do Trabalho,
no uso de suas atribuições legais, considerando
o preenchimento dos requisitos para a publicação
do pedido de registro de alteração estatutária,
previstos na Portaria nº. 343, de 04 de Maio de 2000 e alterações
posteriores, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s)
abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de
30 (trinta dias), para que as partes interessadas possam se manifestar
nos termos do artigo 5º da Portaria nº. 343/2000.
As impugnações deverão ser feitas mediante
requerimento e entregues no Protocolo Geral do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), instruído com os seguintes
documentos:
a) comprovante de registro do impugnante no MTE;
b) comprovante de depósito original no valor
R$ de 83,77 (oitenta e três reais e setenta e sete centavos).
O recolhimento do valor deverá ser realizado por meio de GRU (Guia de
Recolhimento da União), código de recolhimento: 68888-6; UG/Gestão:
380918/00001 a ser preenchido por meio da INTERNET no endereço Eletrônico:
www.stn.fazenda.gov.br (decreto nº. 4950 de 09/01/2004).
Não aceitamos cópia mesmo autenticada.
Processo 46000.007199/2006-00
Entidade “Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias da Construção Civil e do
Mobiliário de Santa Maria e Região”, SINTRACOM
- RS
Abrangencia
Intermunicipal
Base Territorial: *Rio Grande do Sul* - Agudo, Dilermando de Aguiar,
Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Nova
Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Santa Maria, São João do Polêsine,
São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, Silveira Martins e Toropi.
Categoria: Profissional
dos empregados em: construção civil, pedreiros,
carpinteiros, eletricistas, pintores, armadores de ferro, instaladores
hidráulicos, indústria de artefatos de cimento,
indústria de gesso, mármore e granitos, olarias
e cerâmicas em geral, marcenarias e indústria de
móveis de madeira, serraria e carpintarias, serventes
e auxiliares em geral.
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