FETRACONSPAR, 03 de outubro de 2006 Eleições em Curitba e Região Metropolitana Eleita nova diretoria do SOE CURITIBA Foram realizadas dias 28 e 29 de setembro, eleições para renovação da diretoria do SINDICATO DOS OFICIAIS ELETRICISTAS E TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, GÁS HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA, onde foi eleita para o mandato de 2006/2009, a chapa única inscrita, encabeçada pelo companheiro JOSÉ CAETANO FERREIRA.

JOSÉ CAETANO FERREIRA Presidente do SOE CURITIBA

 

JORNAL DA MANHÃ / UBERABA (MG), 03 de outubro de 2006
Bom humor influencia na produção do trabalhador

O bom-humor melhora a produtividade dos trabalhadores. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos. A descoberta, de acordo com a pesquisa, mostra que os resultados de uma empresa podem melhorar ou piorar de acordo com o estado de espírito dos funcionários. Ou seja, o bom-humor no trabalho não só torna as relações interpessoais mais agradáveis, mas também melhora a produtividade, ameniza pressões e o estresse.

Em Minas Gerais, a pesquisa influenciou a escolha do tema da cerimônia de entrega da fase estadual do Prêmio Sesi Qualidade no Trabalho, o PSQT. O Prêmio destaca instituições que trabalham a responsabilidade social de forma ampla, valorizam os empregados, preservam o ambiente e promovem a integração comunitária.

Para a coordenadora do PSQT no Sesi, Maria Cristina de Ligório, o prêmio é o reconhecimento público para as empresas socialmente responsáveis.

Os quatro primeiros colocados, nas categorias Grande, Média, Pequena e Microempresa, concorrem ao Prêmio Nacional. Em Minas, a Thyssenkrupp Molas, Nansen Instrumentos de Precisão, Itaúna Siderúrgica e Alarmes Santa Rita vão representar o estado. A premiação nacional será no dia 22 de novembro.

 

JORNAL O LIBERAL / BELÉM, 03 de outubro de 2006
Lei deve evitar acidentes elétricos
Nas empresas - Nova lei sobre segurança com eletricidade entra em vigor em dezembro
IRNA CAVALCANTE
Da Redação

As empresas - de qualquer segmento ou porte - que trabalham com energia elétrica têm até dezembro para se ajustarem à nova legislação do setor. Com o objetivo de garantir a segurança no ambiente de trabalho e diminuir os altos índices de acidentes nesta área, a portaria 598 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicado no dia 08 de dezembro de 2004, vêm trazendo profundas mudanças na NR10, que trata sobre as normas de segurança para instalação e serviço em eletricidade. As novas regras vão influenciar toda cadeia produtiva, desde as empresas que trabalham com a geração de energia, distribuição, a utilização intermediária, como as empresas de construção civil, até o consumidor final.

Dentre as principais mudanças da portaria estão: a criação do prontuário da instalação elétrica, que vai trazer o histórico da instalação; estabelece o relatório da inspeção de conformidade da instalação elétrica; cria o capítulo de segurança nos projetos, que especifica medidas de controle e prevenção desde a elaboração de um projeto de construção; tornam obrigatórios os mecanismos de proteção coletiva; apresenta um novo conceito de instalações desenergizadas e estabelece zonas de distanciamento seguro.

'É uma garantia de que vamos ter um trabalho seguro. São medidas simples, e não onerosas, que, se tomadas pelo empresário, seja de qual ramo for, vão trazer muitos resultados para todos, como mais segurança para o trabalhador, mais produtividade, e consequentemente o aumento do lucro', afirmou o engenheiro de Segurança no Trabalho da Fundacentro, Helio Vitor Andrade.

Para ele um dos pontos mais importantes na nova lei são a criação e obrigatoriedade do treinamento de segurança no trabalho. O curso, que deve ter carga horária de 40 horas, inclui aulas de segurança em eletricidade, conhecimento dos riscos que envolvem a área, mecanismos de choque elétrico, quedas, e principalmente a análise dos riscos antes de se iniciar um trabalho.

Andrade explica ainda que, foram justamente os altos índices de acidentes envolvendo eletricidade, que motivaram o ajuste da legislação. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Proteção 2006, só em 2004, ocorrem no Brasil cerca de 2,8 mil acidentes fatais de trabalho, número que aponta cerca de 13,7 óbitos para cada 100 mil trabalhadores. Do total, 15% aproximadamente estão direta ou indiretamente ligados a acidentes com eletricidade. No Pará, neste mesmo ano, apesar de não ter sido registrado nenhuma vítima fatal, as estatísticas também são alarmantes. Dos cerca de 7.203 acidentes típicos registrados, 4.511 foram na área de eletricidade gás e água. Destes a maior parte aconteceu envolvendo as concessionárias de energia, que no caso do Pará é representada pela Rede Celpa.

'O que a gente percebe muitas vezes que com a terceirização dos serviços, as empresas relegaram a segurança do trabalhador a um segundo plano, em função da produtividade, precarizando ainda mais as condições de trabalho. E agora não, isso vai ser combatido', afirmou.

Evolução

As mudanças no setor aos poucos já vêm sendo adotadas pelas empresas do ramo, principalmente, em função da diminuição dos custos de produção e dos prazos gradativos estabelecidos na legislação, que termina seu processo de implantação no final do ano. A empresa que não se adequar vai sofrer sanções, que podem variar de multas, interdição e paralisação da obra.

'O empresário deve despertar para ver que a segurança no trabalho faz parte do negócio dele. Se o trabalhador não tiver amparado, a vida produtiva útil dele é menor, os custos de indenização são altos, ele não corre o risco de ter que recomeçar todo trabalho de treinamento com outra mão de obra, e ainda desafoga a demanda do INSS', disse Andrade.

Lei é bem vista pelos empresários

A nova legislação agradou também aos empresários da Construção Civil. De acordo com o diretor de observação do Trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Fernando Bentes, como a NR-10 original foi criada há mais de 26 anos, a alteração nas regras foi, mas do que necessária, essencial para se ajustar aos novos tempos, principalmente por conta do avanço tecnológico. 'A lei anterior já estava muito defasada. Agora, todo sistema está integrado desde a geração de energia até a outra ponta do consumo. Além disso, foram gerados benefícios para o meio ambiente, para o patrimônio e para a saúde do trabalhador', avaliou Bentes, citando a obrigatoriedade do aterramento nas áreas de instalação elétrica, e necessidade de proteção dos equipamentos de trabalho, como um dos grandes ganhos para construção civil. Segundo eles, cerca de 75% das empresas já se adequaram a nova regra.

Entretanto, apesar de atingir em cheio as distribuidoras, concessionárias e empresas, ao exigir a qualificação profissional e uma série de medidas protetivas, a nova legislação vai atingir também os autônomos, que inadvertidamente, expõem a própria vida ao risco em função da necessidade de produzir mais.

Na última sexta, por exemplo, mais um exemplo do perigo de quem trabalha com eletricidade sem os devidos cuidados. Sem equipamentos de proteção, de chinelos, e sem luvas, o autônomo José Reis, fazia a instalação elétrica em um poste num conjunto residencial na rodovia Augusto Montenegro. Ele se pendurava no poste, colocava a mão na fiação, e nem se preocupava com o perigo. 'Há muitos anos eu já faço isso, não tem perigo não, eu já estou acostumado. Seria perigoso se eu não tivesse usando a corda, tenho que ganhar dinheiro', justificava displicente.

Mas para o especialista do Fundacentro, é preciso mais. 'Temos que reconhecer que a energia elétrica é indispensável para o desenvolvimento das nações, mas por outro lado, representa um elevado risco, e é preciso preservar a vida humana acima de tudo', afirmou Andrade

Revista Isto É: Nova era sindical
Alan Rodrigues

O próximo governo que se prepare: mais radicais e mais bem organizados, sindicatos prometem barrar propostas de reforma na lei trabalhista a todo custo

Um desafio caro a qualquer governante é mexer no vespeiro chamado reformas. E um ninho de vespas de bom tamanho já se avista em 2007. Está anunciada para o próximo ano uma guerra entre o governo e os empregados por conta das transformações previstas para acontecer nas relações de trabalho dos brasileiros.

As entidades empresariais como a CNI e Fiesp já fazem carga pelo fim da multa de 40% nas rescisões contratuais, pela diluição do 13º salário em várias parcelas, redução das férias para 20 dias e diminuição da licença-maternidade de quatro para dois meses. A contrapartida dos empresários é gerar três milhões empregos. O sofisma dos patrões nem de longe sensibiliza os sindicalistas, que contra-atacam anunciando que usarão de artilharia pesada pela manutenção das conquistas. Nessa frente de batalha, pelo menos uma trégua é consensual: o fim de quase 60% dos sindicatos brasileiros que surrupiam do bolso dos empregados um dia de trabalho por ano. As alterações na lei levarão para o ralo cerca de 15 mil desses. A batalha promete ser longa e o próximo ocupante do Palácio do Planalto estará diante da quase impossível tarefa de tentar fazer as reformas sem provocar uma luta de classes.

Experiências de reformas tidas no mundo mostram que não serão fáceis essas mudanças. Há seis meses, a fúria de milhares de franceses contrários às alterações das leis trabalhistas mostrou ao planeta que a combinação dos verbos flexibilizar e modernizar relações entre o capital e o trabalho não é tarefa tão simples assim. No Brasil, impávidos sindicalistas prometem repetir a iniciativa das organizações européias, caso a idéia de cortar as conquistas seja levada a cabo. “Vamos botar fogo neste país”, adverte José Maria de Almeida, um dos representantes da Coordenação Nacional de Lutas. Com apenas cinco meses de fundação e 215 entidades de classe filiadas, a Conlutas é a mais nova e radical organização popular e sindical brasileira. “Caso a reforma seja votada, faremos um levante popular”, diz José Maria. Ele pode não estar blefando. Nos últimos meses, militantes do PSOL e do PSTU assumiram sindicatos estratégicos como os dos Metalúrgicos de Volta Redonda, Metroviários de São Paulo e parte da representação dos bancários. A pressão por uma atuação mais radical tem obrigado a CUT – quinta maior central sindical do mundo – a rever sua estratégia de organização. Fugiu do controle da direção da entidade a greve que parou os bancos em seis Estados da Federação. “Foi uma rebelião da base”, admite um dirigente da própria central ligada ao PT, que pede o anonimato.

Para enfrentar essa onda vermelha e aprovar as reformas, governo e empresários costuram nos bastidores a versão brasileira do Pacto de Moncloa – projeto implementado na Espanha pós-ditadura, que uniu empresários, partidos políticos de centro a esquerda, sindicatos e sociedade civil para garantir duras reformas econômicas –, aqui chamado de “projeto de concertação nacional”. A surpresa que pode atrapalhar esse pacto é justamente essa nova safra de dirigentes sindicais. Radicais, intransigentes, bons negociadores e distantes dos bondosos orçamentos do Estado, esses “novos barbudos” admitem que a paciência chegou ao fim. “Acabou a época das chantagens da governabilidade”, antecipa Wagner Xavier, assessor do Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento do Estado de Minas Gerais (Sindagua). Ligado à CUT – central com uma base de 21 milhões de trabalhadores –, Xavier aposta no chavão, o embate da luta de classes. “Foi tentada a conciliação e não deu certo. Qualquer novo pacto é ilusão”, entende Xavier, que não poupa nem mesmo a sua própria organização. “As mudanças mexem direto no bolso e na vida das pessoas, por isso a CUT não pode mais agir da maneira como vem se comportando”, alerta.

Engana-se quem aposta na divisão do sindicalismo nacional para implementar mudanças. A avassaladora desorganização sindical que o País vive não servirá como anabolizante para empresários e governo passarem as reformas. “Conseguimos uma evolução surpreendente nos últimos quatro anos com as negociações coletivas, como a do aumento do salário mínimo”, analisa João Carlos Gonçalves, o Juruna da Força Sindical. “Estamos muito mais maduros para atuar juntos e derrubar qualquer proposta que vá contra os empregados”, conclui.

Uma coisa é clara: enfrentar o Estado não é nenhum monstro para esses dirigentes. Em 1981, uma reunião com 5.030 militantes sindicais – a maioria deles hoje está na CUT e no Palácio – pôs fim a quase duas décadas de sufoco aos sindicatos nacionais imposto pelos militares. Era a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat) considerada o embrião do “novo sindicalismo” nacional. Naquela época, Lula e cia. tinham absoluta certeza de que era necessário aos sindicatos se desatrelarem economicamente do Estado. Para tanto, prometeram lutar para quebrar a espinha dorsal das entidades chamadas “pelegas”, fechando a torneira dos recursos financeiros. Passaram-se 25 anos, quatro eleições presidenciais e a chegada ao poder do mais ilustre representante daquela reunião, mas nada mudou. Nem sequer o imposto sindical – uma contribuição obrigatória que assalta o bolso do assalariado uma vez ao ano com o pagamento referente a um dia de labuta do trabalhador – foi derrubado. Essa medida, porém, ao contrário das mudanças nas leis do trabalho, continua tendo apoio das entidades de classe. Pelo menos 30% dos quase 20 mil sindicatos brasileiros concordam com a tese. “Tem que mudar. Hoje, é mais fácil montar um sindicato que abrir uma microempresa”, admite Artur Henrique, presidente nacional da CUT.

Curto-circuito

A nova face do sindicalismo nacional credita à forte ligação da CUT com o governo a responsabilidade pela crise do movimento sindical. Antagonicamente, Lula carregou para dentro da máquina do governo centenas daqueles líderes de 1981, compondo uma república sindical. Um desses maiores ícones é Jair Meneguelli, ex-presidente da CUT, que teve uma discreta militância nos últimos quatro anos, confortavelmente amparado no salário superior a R$ 20 mil. A aproximação do poder não foi realmente saudável para os sindicalistas. Muitos dos envolvidos no escândalo do dossiê contra os tucanos emergiram daquele agosto de 1981, como o ex-líder sindical Oswaldo Barjas. O sociólogo Francisco Oliveira é categórico ao afirmar que “a erosão da base do trabalho e a falta de representação dos partidos e sindicatos produzem um curto-circuito que é fatal para a política e para o exercício do governo”.

AGÊNCIA ESTADO / SÃO PÁULO, 03 de outubro de 2006 | Economia
Projeção para a inflação cai pela sétima semana consecutiva
Previsões para o IPCA 2006 já estão abaixo de 3%; projeções para PIB e Juros permanecem estáveis
Gustavo Freire

BRASÍLIA - As projeções do mercado financeiro para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) 2006 caíram de 3,03% para 2,98% em pesquisa semanal do Banco Central divulgada nesta segunda-feira. Esta foi a sétima queda consecutiva destas estimativas, que estavam em 3,63 há quatro semanas.

Com a nova queda, as previsões de IPCA para 2006 se aproximaram do piso da meta de inflação, que é de 2,50%. Nas instituições Top 5, as estimativas de IPCA para 2006 no cenário de médio prazo ficaram estáveis em 2,80%. A estabilidade interrompeu uma seqüência de três semanas consecutivas de reduções dessas projeções, que estavam em 3,57% há quatro semanas.

Para o mês de setembro, as previsões de IPCA caíram na pesquisa do BC, de 0,18% para 0,16%. Esta foi a quarta queda consecutiva destas previsões, que estavam em 0,30% há quatro semanas. Para o mês de outubro, as projeções de IPCA ficaram estáveis em 0,30%.

A estabilidade interrompeu uma seqüência de duas semanas de reduções destas previsões, que estavam em 0,35% há quatro semanas. Para 2007, as projeções de IPCA ficaram estáveis em 4,30%. A estabilidade pôs fim a uma seqüência de três semanas de quedas destas previsões, que estavam em 4,50% há quatro semanas.

Apesar da estabilidade, o porcentual estimado para o IPCA de 2007 continua abaixo da meta central de 4,50% fixada pelo Conselho Monetário Nacional para 2007.

No Top 5, as projeções de IPCA para 2007 também não mudaram e prosseguiram em 4,10% no cenário de médio prazo. Há quatro semanas, estas previsões estavam em 4,40%.

As previsões suavizadas de IPCA em 12 meses à frente recuaram, por sua vez, de 4,13% para 4,10%. Esta foi a quarta queda seguida destas previsões, que estavam em 4,52% há quatro semanas.

As estimativas do mercado financeiro para o reajustes dos preços administrados em 2006 continuaram estáveis em 4,40% pela terceira semana seguida; há quatro semanas, estas previsões estavam em 4,50%. Para 2007, as estimativas de alta dos administrados também não mudaram e prosseguiram em 4,50% pela vigésima semana consecutiva.

PIB

As projeções do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006 ficaram estáveis em 3,09%. A estabilidade das previsões interrompeu uma seqüência de duas semanas seguidas de redução destas estimativas, que estavam em 3,20% há quatro semanas.

As estimativas de expansão da produção industrial neste ano, por sua vez, recuaram de 3,55% para 3,51%. Esta foi a quarta queda seguida destas estimativas, que estavam em 4% há quatro semanas.

Para 2007, as estimativas de expansão do PIB seguiram inalteradas em 3,50% pela quinta semana consecutiva. As projeções de aumento da produção industrial no próximo ano caíram, ao mesmo tempo, de 4,50% para 4,20%. A queda pôs fim a uma seqüência de 25 semanas de estabilidade destas previsões.

Juros

As projeções do mercado financeiro para a taxa de juros em outubro ficaram estáveis em 13,75% ao ano. O porcentual estimado embute uma expectativa de que o Comitê de Política Monetária (Copom) volte a cortar os juros em 0,50 ponto porcentual na reunião dos dias 17 e 18.

Para o fim do ano, as expectativas de juros não foram alteradas e permaneceram em 13,50% ao ano; há quatro semanas, estas previsões estavam em 14% ao ano. As estimativas de taxa média de juros neste ano ficaram estáveis em 15,13% ao ano. Há quatro semanas, estas previsões estavam em 15,22% ao ano.

Para o fim de 2007, as estimativas de juros não mudaram e prosseguiram em 12,50% pela segunda semana consecutiva. Há quatro semanas, estas projeções estavam em 13% ao ano. As previsões de taxa média de juros para o próximo ano, por sua vez, recuaram de 13,10% para 13,03% ao ano; há quatro semanas, estas projeções estavam em 13,50% ao ano.

IGP-DI

As projeções do mercado financeiro para a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) em 2006 caíram de 3,26% para 3,22%. Esta foi a segunda redução seguida destas previsões, que estavam em 3,42% há quatro semanas.

Para 2007, as projeções de IGP-DI caíram de 4,50% para 4,45%. Foi a primeira queda destas estimativas, que se mantiveram estáveis por 32 semanas consecutivas. As previsões de IGP-M em 2006, por sua vez, caíram de 3,39% para 3,31%. Esta foi a quarta queda consecutiva destas projeções, que estavam em 3,53% há quatro semanas.

As estimativas de IGP-M (Índice Geral dos Preços do Mercado) para 2007 recuaram de 4,48% para 4,47%. Esta foi a segunda queda seguida destas previsões, que estavam em 4,50% há quatro semanas.

As projeções do mercado para o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe em 2006 ficaram estáveis em 1,83%. A estabilidade veio após sete semanas consecutivas de queda destas previsões, que estavam em 2,14% há quatro semanas. Para 2007, as estimativas de IPC da Fipe também não mudaram e prosseguiram estáveis em 4%; há quatro semanas, estas estimativas estavam em 4,20%.

Balança Comercial

As projeções para o superávit da balança comercial em 2006 ficaram estáveis em US$ 43 bilhões; há quatro semanas, estas previsões estavam em US$ 42 bilhões. As estimativas de superávit em conta corrente em 2006 também não mudaram e prosseguiram em US$ 10 bilhões pela segunda semana seguida. Há quatro semanas, estas projeções estavam em US$ 9 bilhões.

Para 2007, as estimativas de mercado para o superávit da balança comercial também não mudaram e prosseguiram em US$ 36 bilhões pela quinta semana consecutiva. As previsões de superávit em conta corrente para 2007 também não mudaram e continuaram em US$ 5 bilhões pela segunda semana consecutiva; há quatro semanas, estas projeções estavam em US$ 4,30 bilhões.

Investimento estrangeiro

As projeções do mercado financeiro para o fluxo de investimento estrangeiro direto (IED) em 2006 caíram de US$ 15,90 bilhões para US$ 15,72 bilhões, segundo o BC. Há quatro semanas, estas previsões estavam em US$ 16 bilhões. Para 2007, as estimativas de fluxo de IED continuaram estáveis em US$ 16 bilhões pela 15º semana consecutiva.

Dívida líquida

As projeções do mercado financeiro para a dívida líquida do setor público em 2006 caíram de 50,40% para 50,35% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a pesquisa do BC.

A queda interrompeu uma seqüência de duas semanas consecutivas de elevação destas projeções, que estavam em 50,30% do PIB há quatro semanas. Para 2007, as previsões de dívida líquida ficaram estáveis em 49,10% do PIB pela sexta semana consecutiva.

AGÊNCIA ESTADO / SÃO PÁULO, 03 de outubro de 2006 | Economia
Balança comercial teve superávit de US$ 4,428 bi em setembro
As exportações no mês totalizaram US$ 12,549 bilhões e as importações somaram US$ 8,121 bilhões
Renata Veríssimo

BRASÍLIA - A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,428 bilhões em setembro, um recorde para o mês. As exportações no mês totalizaram US$ 12,549 bilhões, com média diária de US$ 627,5 milhões, a segunda maior da série histórica. Já as importações somaram US$ 8,121 milhões, com média diária de US$ 406,1 milhões, a maior registrada pelo Brasil, ultrapassando pela primeira vez a marca dos US$ 400 milhões.

Segundo os dados divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, as exportações, que são recorde para meses de setembro, cresceram 23,9% em relação ao mesmo mês de 2005, enquanto as importações subiram 35% no mesmo período. Na comparação com agosto, as vendas externas cresceram 5,8%, enquanto as importações cresceram 2,3%.

Considerando-se apenas a quinta semana de setembro, o superávit comercial foi de US$ 1,340 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 3,419 bilhões e importações de US$ 2,079 bilhões. A média diária das importações na quinta semana de setembro foi de US$ 683,8 milhões, e das importações, US$ 415,8 milhões.

No acumulado do ano, o superávit comercial é de US$ 34,002 bilhões. As exportações no ano somam US$ 100,713 bilhões, com média diária de US$ 535,7 milhões, um aumento de 16,8% em relação ao mesmo período de 2005. As importações no ano totalizam US$ 66,711 bilhões, com média diária de US$ 354,8 milhões, o que representa um aumento de 24% ante período de janeiro a setembro de 2005.

Em 12 meses, a balança comercial brasileira registra superávit de US$ 46,083 bilhões. No mesmo período anterior, de outubro de 2004 a setembro de 2005, o saldo comercial era de US$ 41,216 bilhões. As exportações acumulam US$ 132,302 bilhões em 12 meses, com média diária de US$ 529,2 milhões.

Segundo os dados do ministério do Desenvolvimento, as exportações cresceram 18,1% em relação ao mesmo período anterior pela média diária. Já as importações totalizam US$ 86,219 bilhões em 12 meses, com média diária de US$ 344,9 milhões, com aumento de 21,2% na comparação com o mesmo período de outubro de 2004 a setembro de 2005.

 

INFOMONEY PESSOAL, 03 de outubro de 2006 | Previdência
Com sorte, energia aumentará 40% em 5 anos

SÃO PAULO - Se o consumidor tiver sorte, sua conta de energia elétrica estará 40% mais cara daqui a cinco anos. A expectativa é da Comerc, empresa que atua no mercado como membro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

"Esse aumento leva em conta apenas o reajuste de cobrança da própria energia em si, vinda de hidrelétricas. Mas o total ficará maior calculando a energia de termelétricas, a cobrança de tributos e de fios das distribuidoras", afirmou o diretor da entidade, Marcelo Parodi.

Análise

Para se fazer a análise, devem ser levados em consideração diversos fatores. O primeiro deles é o preço empregado nos leilões de energia elétrica, realizados pelo governo federal.

Após o período do racionamento, no final de 1990, o consumidor foi estimulado a gastar 20% a menos de seu consumo por mês. "Mas depois disso, inclusive as indústrias mantiveram esse gasto mais contido", explicou Parodi. Isso, por sua vez, resultou em uma oferta maior do produto, o que fez com que seu preço caísse.

Leilões

"Os leilões são feitos para o consumo nos próximos oito anos", detalhou o diretor. Em 2005, ficou acordado que as usinas comercializariam cada megawatt/hora por R$ 57. Em 2006, o mesmo tanto ficou custando R$ 67,33 e, para o ano que vem, o preço deve ser de R$ 75,46.

"Esse é um preço até relativamente baixo, exatamente por causa dos reflexos do racionamento na oferta da energia", adicionou Parodi.

Investimentos

Com os novos investimentos no setor, porém, o preço tende a aumentar, uma vez que essas fornecedoras já estão estabelecidas no mercado há algum tempo, tendo, portanto, o retorno de seus investimentos.

"Essa é a energia velha. Já a energia nova, que é a de novas distribuidoras que ainda têm de resgatar o investimento e não passaram pelo período do 'apagão', deve vir o dobro mais cara, em R$ 116, até R$ 125 daqui a cinco anos", explicou.

Representatividade

O valor referente à energia elétrica, propriamente dito, representa 40% da conta do consumidor. Os 60% restantes dizem respeito a tributos, encargos e fios. "Esses preços também têm aumentado", alertou o diretor.

Outro fator que gera preocupação é a energia termelétrica. Conforme Parodi, o País trabalha com apenas 30% de sua capacidade no setor hidrelétrico. Mas, apesar disso, são as termelétricas que mais vêm ganhando espaço no setor.

"Além de prejudicarem mais o meio ambiente por usarem óleo diesel na operação, metade do gás natural consumido por elas vêm da Bolívia. E não se sabe como ficarão as negociações de preços com o país vizinho."

O custo produtivo em si já é mais caro. Atualmente, cada megawatt/hora vale R$ 140.

Energias alternativas

Já que as termelétricas produzem a um preço muito alto e ainda por cima agridem o meio ambiente, investir em fontes alternativas é um bom caminho, certo? Segundo Prodi, não é bem assim que as coisas funcionam.

"Estrategicamente a energia eólica (ar), de biomassa e de pequenas hidrelétricas é algo bom para o Brasil, mas na prática não funciona", explicou.

Como exemplo, ele explicou que são produzidos atualmente cerca de 3.300 megawatt/hora por meios alternativos. O consumo dos brasileiros, no entanto, é estimado em 47 mil megawatts/hora.

Risco de novo apagão

Segundo o especialista, a energia pode ficar ainda mais cara por conta de um problema já conhecido pelos brasileiros: o apagão, ou racionamento de energia.

" Pode haver isso em 2009, 2010", estimou. Para se ter uma idéia, na primeira vez que a tática foi empregada, quando o consumo não era reduzido em 20%, as distribuidoras repassavam às concessionárias cada megawatt/hora a R$ 684. Esse total, conforme o especialistas, pode chegar até a R$ 700, apesar do teto estipulado atualmente pelo governo federal ser de R$ 515.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de outubro de 2006 | Dinheiro
Novo governo terá volume recorde de contas pendentes
Vencedor do 2º turno ficará com capacidade de investir reduzida em ao menos R$ 10 bi | Valor pendente é o maior dos últimos seis anos e corresponde a mais da metade dos investimentos previstos para o Orçamento
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Qualquer que seja ele, o vencedor do segundo turno das eleições ao Planalto vai ver a capacidade de o governo federal investir em 2007 gravemente comprometida por um volume recorde de contas pendentes. Em janeiro, haverá pelo menos R$ 10 bilhões de despesas ainda não pagas, concentrada principalmente em duas áreas: transportes e saúde.

Esse valor corresponde a 57% dos investimentos previstos para 2007, de acordo com o projeto de lei orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto. Equivale, ainda, a mais do que o dobro dos gastos planejados na recuperação ou na construção de rodovias -isoladamente o investimento federal que consome o maior volume de dinheiro do Orçamento.

Os compromissos já assumidos e que terão de ser honrados com dinheiro dos impostos a serem recolhidos em 2007 aparecem no Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais).

Na véspera do primeiro turno das eleições, o governo havia dado o primeiro passo (chamado de empenho) em R$ 11,4 bilhões de gastos em investimentos, dos quais apenas R$ 2,2 bilhões haviam sido pagos até o final de setembro. Os números superam de longe o ritmo de investimento registrado nos últimos anos.

Além dos R$ 9,2 bilhões de investimentos comprometidos desde janeiro e ainda não pagos, o governo também acumulava, na véspera do primeiro turno das eleições, mais R$ 6,8 bilhões de despesas de investimentos autorizadas em anos anteriores e ainda não quitadas. No total, até o final de setembro, havia cerca de R$ 16 bilhões de contas pendentes de investimentos, mostra pesquisa feita pela organização não-governamental Contas Abertas, a pedido da Folha.

Desse total, não mais do que R$ 6 bilhões poderão ser honrados até o término do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o limite de gastos fixado pelo Tesouro Nacional.

Cortes

Antes do mais recente corte de gastos determinado pelo governo na semana anterior à eleição, no valor de R$ 1,6 bilhão, o limite de gastos em investimentos da União fixado por decreto presidencial era de R$ 14,7 bilhões. Parte dele (R$ 8,4 bilhões) já foi gasta.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que não havia fixado quanto do corte extra recairia sobre os investimentos. Mas o governo disporá apenas de algo entre R$ 4,7 bilhões e R$ 6 bilhões para pagar despesas de investimentos nos três últimos meses do ano sem prejudicar a meta de superávit primário (diferença entre receita e despesa destinada ao pagamento de juros da dívida).

Ou seja, parte -de pelo menos R$ 10 bilhões- dos investimentos já autorizados terá de ser honrada apenas em 2007. Em comparação com os valores registrados no mesmo período dos últimos seis anos, trata-se de um recorde.

Em meados do ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia considerado "preocupante" o acúmulo de despesas não pagas. Desde então, o governo acelerou o ritmo de pagamentos, mas também o de novos compromissos de gastos.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 03 de outubro de 2006 | Dinheiro
Oposição à CUT quer negociar hoje reajuste com bancários e bancos
Greve se amplia no país, apesar de comando defender paralisação só quinta-feira
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A oposição bancária, formada por sindicalistas independentes do comando nacional de greve (ligados à CUT), quer participar hoje da negociação entre representantes dos bancos e dos funcionários para discutir o impasse na campanha salarial da categoria.

Até agora, as negociações ocorrem entre a Fenaban (federação que representa os bancos) e o comando nacional, integrado por dirigentes da Contraf (confederação que agrupa 140 sindicatos no país, a maior parte filiada à CUT).

Na última reunião, na quarta-feira passada, a Fenaban propôs 2% de reajuste. Os bancários pedem aumento real de 7,05%, além da inflação (estimada desde a última data-base em 2,8%, segundo o INPC). Os bancos propuseram ainda participação nos lucros de 80% do salário, mais R$ 816 fixos -e R$ 500 no caso de o banco aumentar sua lucratividade em pelo menos 25% em relação a 2005.

A paralisação dos bancários tem se ampliado desde a semana passada em várias regiões, apesar de o comando nacional defender greve por tempo indeterminado a partir de quinta.

Na terça-feira passada, uma paralisação nacional de 24 horas teve adesão de 120 mil bancários do país. Desde então, algumas regiões decretaram greve por tempo indeterminado.

Integrantes da Conlutas (ligados ao PSTU) e sindicalistas do PSOL, que fazem parte do movimento nacional de oposição bancária, informam que a greve atinge Rio, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Brasília, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal e da cidade de Bauru (SP).

Podem parar a partir de hoje, segundo informam, funcionários dos bancos em Belo Horizonte, Alagoas, Paraíba e Piauí.

A Contraf-CUT não faz estimativa da adesão.

Representantes de cinco sindicatos (MA, RN, BA, Bauru e Florianópolis, regiões em greve desde a semana passada) se reuniram ontem para discutir a participação da oposição nas negociações salariais./

Na semana passada, a Fenaban disse à Folha que não havia espaço para formar nova bancada de negociação, além das existentes -com a CUT e com a Contec (confederação com direito, pela legislação sindical, de representar bancários, mas reúne a minoria deles).

 

SITE UOL , 03 de outubro de 2006
Reportagem Especial sobre a Cláusula de Barreiras dos Partidos Políticos

Quem tá dentro

PSDB
Nome: Partido da Social Democracia Brasileira
Ano Fundação: 1988
Deputados federais eleitos: 65
Senadores eleitos: 5
Destaque: Fernando Henrique Cardoso

PT
Nome: Partido dos Trabalhadores
Ano Fundação: 1980
Deputados federais eleitos: 83
Senadores eleitos: 2
Destaque: Lula

PFL
Nome: Partido da Frente Liberal
Ano Fundação: 1985
Deputados federais eleitos: 65
Senadores eleitos: 6
Destaque: Antonio Carlos Magalhães

PMDB
Nome: Partido do Movimento Democrático Brasileiro
Ano Fundação: 1966
Deputados federais eleitos: 65
Senadores eleitos: 4
Destaque: José Sarney

PP
Nome: Partido Progressista
Ano Fundação: 1991
Deputados federais eleitos: 42
Senadores eleitos: 1
Destaque: Paulo Maluf

PDT
Nome: Partido Democrático Trabalhista
Ano Fundação: 1979
Deputados federais eleitos: 24
Senadores eleitos: 1
Destaque: Cristovam Buarque

PSB
Nome: Partido Socialista Brasileiro
Ano Fundação: 1947
Deputados federais eleitos: 27
Senadores eleitos: 1
Destaque: Ciro Gomes

Cláusula é ruim para a democracia

Mesmo sem prever a extinção de partidos políticos logo após o resultado das urnas, a cláusula de barreira deverá "extirpar" do meio político as siglas que representem minorias, segundo Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB.

"A adoção do percentual mínimo de 5% nos país só servirá para garantir quatro ou cinco partidos no poder. Vão impedir uma minoria importante de ter voz. É ruim para a democracia ter tão poucas siglas", afirma o especialista.

Leia mais

Excluídos pela cláusula de barreira, partidos vão à Justiça e estudam fusões
Larissa Guimarães
Em São Paulo

Dos 16 partidos que têm representação no Congresso, nove não conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira, regra que passa a valer a partir desta eleição, e podem perder força em 2007. PPS, PV, PC do B, PSOL, PTB, PL, PSC, Prona e PTC não atingiram os índices mínimos determinados pela cláusula. Já PT, PMDB, PFL, PSDB, PDT, PP e PSB superaram a barreira e manterão seus direitos.

O que é Cláusula de Barreira

A cláusula de barreira determina que somente os partidos com 5% dos votos válidos para a Câmara e Assembléias Legislativas terão direito a tempo no horário eleitoral e participação no fundo partidário.

Para impedir que um partido obtenha 5% dos votos válidos para a Câmara em poucos Estados, a cláusula também determina que esses 5% incluam 2% de votos válidos em, no mínimo, nove unidades da federação.

Veja Infográfico

A briga para derrubar a nova regra ou flexibilizá-la já começou. Os partidos prejudicados pela cláusula de barreira já entraram com ações na Justiça eleitoral para tentar driblar as restrições. "Já entramos com uma ação no TSE contra a aplicação da regra", diz Luiz Penna, presidente do PV. "Pedimos o funcionamento do partido com a vigência da cláusula anterior, que era de 1%", explica.

O PSOL também não concorda com a aplicação da cláusula de desempenho e considera a regra "discriminatória'. “É uma cláusula completamente injusta. Nós vamos levar a questão à Justiça eleitoral sob a luz das estatísticas”, argumenta Júnia Gouveia, presidente do PSOL. "O PT quando foi fundado não conseguiu fazer 5% dos votos no país. Se essa regra existisse naquele período, a sigla não teria se legalizado", completa.

A briga não só chegou à Justiça eleitoral, como também já está no Congresso. Na Casa, existe uma série de projetos de lei para derrubar ou para reduzir de 5% para 2% a cláusula de desempenho, segundo o ex-ministro do TSE e professor de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Walter Costa Porto. "Não acredito que a regra vá durar muito. O Congresso poderá derrubá-la", opina.

Sobrevivência

Com o novo cenário político, os partidos que não alcançaram os 5% de votos deverão buscar saídas para sobreviver. A mais provável, apontam analistas, será a fusão entre siglas, principalmente dos partidos médios. Siglas como o PPS e o PL deverão apostar nessa estratégia. "Os partidos tiveram a possibilidade de crescer. Teremos que enfrentar a realidade", afirmou o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ). "Temos conversação com o PPS, mas nada definido", disse.

Segundo Walter Costa Porto, os partidos pequenos terão mais facilidade em lidar com as restrições porque já contavam com poucos recursos do Fundo Partidário. Porto afirma que os partidos médios vão sofrer mais. "Essas siglas recebiam um percentual maior do Fundo Partidário e terão uma redução mais significativa", explica.

Como fica

Antes mesmo do resultado das urnas, especialistas já previam que apenas sete partidos conseguiriam ultrapassá-la. Os demais terão de tentar a sobrevivência em meios às restrições que sofrerão. Os partidos terão direito a apenas 1% do Fundo Partidário e tempo reduzido no horário eleitoral gratuito.

A existência eleitoral dos partidos que não cumprirem a cláusula de barreira não está comprometida, mas essas siglas perderão força e poderão se extingüir, segundo o diagnóstico de alguns cientistas políticos.

Os parlamentares desses partidos terão direito a uma cadeira no Congresso, mas não poderão exercer os mesmos direitos dos congressistas de siglas que tenham alcançado os 5% dos votos. Eles não poderão assumir posições estratégicas no Congresso, como por exemplo, ocupar cargos na Mesa Diretora ou participar de comissões da Câmara.

"Esses deputados poderão apenas propor projetos e fazer uso da palavra no plenário. Teremos a figura do 'meio partido', que não terá os mesmos direitos dos partidos grandes", opina Leonardo Barreto, cientista político da UnB (Universidade de Brasília).

Os governadores de partidos que não atingiram os 5% poderão ter dificuldades para governar. Isso porque os parlamentares terão pequena influência sobre o Congresso, e terão mais dificuldade para destinar recursos a seus Estados.

PC do B
Nome: Partido Comunista do Brasil
Ano Fundação: 1922
Deputados federais eleitos: 13
Senadores eleitos: 1
Destaque: Aldo Rebelo

PPS
Nome: Partido Popular Socialista
Ano Fundação: 1992
Deputados federais eleitos: 21
Senadores eleitos: 1
Destaque: Roberto Freire

Prona
Nome: Partido da Reedificação da Ordem Nacional
Ano Fundação: 1989
Deputados federais eleitos: 2
Senadores eleitos: 0
Destaque: Enéas Carneiro

PSOL
Nome: Partido Socialismo e Liberdade
Ano Fundação: 2004
Deputados federais eleitos: 3
Senadores eleitos: 0
Destaque: Heloísa Helena

PV
Nome: Partido Verde
Ano Fundação: 1986
Deputados federais eleitos: 13
Senadores eleitos: 0
Destaque: Fernando Gabeira

PTB
Nome: Partido Trabalhista Brasileiro
Ano Fundação: 1945
Deputados federais eleitos: 22
Senadores eleitos: 3
Destaque: Roberto Jefferson

PL
Nome: Partido Liberal
Ano Fundação: 1985
Deputados federais eleitos: 23
Senadores eleitos: 1
Destaque: Valdemar Costa Neto

Versão mais suave do que no exterior

De acordo com o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e professor de Direito da UnB (Universidade de Brasília), Walter Costa Porto, a cláusula de barreira adotada no país é uma versão "adocicada" do modelo implementado em outros países, como na Alemanha e na Grécia.

Nesses países, se o parlamentar é eleito, mas o partido não atinge o percentual de desempenho, ele fica impedido de assumir o posto. "Adotamos uma cláusula amenizada, adocicada", conta Porto.

SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, 03 de outubro de 2006
Na Região Sul, Santa Catarina registra melhor desempenho de emprego
Dados da Rais de 2005 indicam que estado ficou em quinto lugar em geração de empregos, em números absolutos. Rio Grande do Sul teve variação negativa

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais/2005) indica que, na Região Sul, o estado com melhor desempenho em números absolutos foi Santa Catarina, com geração de 80,7 mil empregos, ficando em quinto lugar em relação aos demais estados brasileiros, mas em 18º lugar em números relativos, com 5,74%. O Paraná está em segundo lugar, com 76,5 mil empregos criados em 2005, ocupando a sexta posição no ranking dos estados.

O Rio Grande do Sul teve desempenho fraco, com 42,1 mil empregos gerados, ficando na 11ª posição. Em termos relativos, o Rio Grande do Sul teve a pior desempenho do país com crescimento de 1,92% (42,1 mil postos), na comparação com 2004.

Em termos setoriais, destaca-se o crescimento absoluto e relativo dos Serviços no estado gaúcho, que gerou 28,7 mil postos de trabalho, correspondente a elevação de 4,71%. A Indústria de Transformação teve desempenho negativo em termos absolutos, retração de 18,9 mil postos, equivalente a um decréscimo de 3,04%. Este resultado pode ser creditado, em grande medida, a retração verificada no ramo da indústria de Calçados que apresentou redução de 16,2 mil empregos celetistas.

Santa Catarina - Em Santa Catarina, o estoque total de empregos alcançou 1,487 milhão em 2005. Todos os setores tiveram desempenho positivo, com atenção especial para o setor de Serviços, (7,91% ou 29,2 mil postos), seguido pelo Comércio (9,79% ou 25,3 mil postos) e pela Indústria de Transformação (3,20% ou 15,3 mil postos).

Paraná - O número de empregos formais no estado paranaense alcançou 2,109 milhões em 2005. A quase totalidade dos setores obteve desempenho positivo. O melhor resultado foi o do Comércio, que gerou 27,5 mil novos postos, um crescimento de 6,79%, em relação a 2004.

A Agropecuária apresentou relativa estabilidade em termos absolutos ao registrar redução de dois mil postos, um decréscimo de 2,19%. O setor de Extrativa Mineral também acusou declínio do nível de emprego, sendo a queda de 5,79%, equivalente à supressão de 271 postos de trabalho formal.

O rendimento real médio do trabalhador gaúcho teve leve elevação (1,63%) em relação a 2004. Para o catarinense a elevação foi de 2,82%, e o paranaense, 3,15%.

 

SITE G1 – GLOBO.COM, 03 de outubro de 2006
Resultado de 1º turno faz Lula reforçar comando da campanha
Marco Aurélio Garcia entrega o cargo, Lula não aceita, mas reforça comando com Ciro Gomes, Jaques Wagner e Marcelo

O G1 apurou que o clima era de muita frustração na reunião desta manhã da coordenação política do governo. Ninguém imaginava que haveria segundo turno nas eleições presidenciais. Estavam presentes à reunião, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Tarso Genro (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Guido Mantega (Fazenda).

A reunião serviu para que fossem tomadas algumas decisões a fim de se tentar assegurar a vitória nas urnas no dia 29 de outubro. Ficou decidido que o presidente Lula não irá se afastar do cargo para fazer campanha, como sugerido por alguns ministros presentes. Lula não gostou da idéia.

Na reunião, avaliou-se que, entre outros fatores, o comando da campanha de reeleição do presidente tinha sido fraco, o que teria prejudicado o desempenho de Lula na urnas.

O presidente falou por telefone com Marco Aurélio Garcia, atual coordenador de campanha, que, como de praxe, colocou o cargo à disposição. Mas Lula não aceitou.

Resolveu, em vez disso, reforçar o comando com Ciro Gomes, Jacques Wagner e Marcelo Déda, todos vitoriosos nas eleições deste domingo (1º). Déda se elegou governador pelo estado de Sergipe, Jacques Wagner surpreendeu a todos conquistando o governo da Bahia logo no primeiro turno e Ciro Gomes se elegeu deputado federal pelo Ceará com a maior votação proporcional do país (16,19% dos votos válidos do estado).

Lula pediu a Marco Aurélio Garcia (coordenador de campanha) e Márcio Thomaz Bastos (ministro da Justiça) urgência na resolução do caso do dossiê contra candidatos tucanos. Lula quer o caso esclarecido antes do 2º turno, por avaliar que esse foi outro motivo do fracasso da tentativa de vitória no primeiro turno.

O presidente ligou pessoalmente para alguns políticos tentando costurar possíveis alianças para o segundo turno. Lula falou com Sérgio Cabral (PMDB), candidato ao governo do Rio de Janeiro que foi para o segundo turno, e Eduardo Braga (PMDB), que se reelegeu ontem governador do Amazonas.

Lula também ligou para Germano Rigotto (PMDB), que não se reelegeu ao governo do Rio Grande do Sul e Alceu Collares (PDT), que também concorria ao governo do Rio Grande do Sul, mas ficou em quinto lugar nas eleições. E Tarso Genro, ministro das relações institucionais do governo, também entrou no jogo ligando para Carlos Lupi, presidente do PDT, sondando sobre um possível apoio a Lula no segundo turno.

 

AGÊNCIA CÂMARA, 03 de outubro de 2006
Trabalhador poderá ser informado sobre valor pago ao INSS

O Projeto de Lei 7329/06, do Senado, exige que as empresas informem mensalmente aos empregados o valor recolhido no nome deles para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto também determina que o órgão da Previdência envie extrato das contribuições aos empregados, se solicitado.

A proposta prevê a cobrança de multa no caso de a empresa não prestar informações ao funcionário e também ao INSS. Isso porque a Lei 8212/91 já prevê que as empresas devem comunicar mensalmente à Previdência os fatos que podem originar a cobrança da contribuição.

Sonegação

De acordo com o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a fragilidade da estrutura de fiscalização do INSS faz com que se registre na Previdência um alto índice de sonegação. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, quase 30% das empresas deixaram de recolher contribuições ao INSS em 2004.

O senador destaca que a proposta vai permitir ao trabalhador controlar as contribuições quando necessário.

Tramitação

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

INFOMONEY PESSOAL, 03 de outubro de 2006 | Previdência
INSS começa a enviar pelos Correios resultados de perícias médicas

SÃO PAULO - Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão em casa os resultados dos pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A decisão, adotada desde a última sexta-feira (29), evita que os solicitantes se desloquem até uma agência do Instituto para pegar a resposta.

Essa mudança decorre de um acordo entre INSS e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) firmado depois da greve de três dias da categoria.

Menos agressões

Para o vice-presidente da associação, Luiz Carlos Argolo, o novo processo diminuirá as agressões a peritos quando o segurado recebe a resposta sobre a requisição do benefício. "A intenção é diminuir a agressividade do segurado, aqueles mais inconformados no momento do resultado de indeferimento", afirmou.

Já foram registradas sete agressões a peritos do INSS desde a morte da médica perita Maria Cristina Souza Felipe da Silva, em Minas Gerais, no dia 13 de setembro. Uma delas ocorreu na última sexta-feira (29) em uma agência de Salvador (BA).

De acordo com Argolo, uma segurada entrou com uma garrafa de álcool e uma faca para agredir os funcionários. "O clima na agência do bairro do Bonfim foi de terrorismo. Os médicos tiveram que sair e foram à delegacia prestar queixa", contou.

Correspondência

A correspondência será entregue pelos Correios com aviso de recebimento (AR), devendo chegar de três a cinco dias depois da postagem. O prazo para recurso, em caso de indeferimento, contará a partir da data do recebimento do comunicado, no qual será informado todos os procedimentos.

"A Previdência precisa dar outras garantias preventivas para que não ocorra mais um assassinato de médico perito", defendeu o vice-presidente. Uma das propostas é que sejam instalados guarda-volumes e detectores de metais.

CONSULTOR JURÍDICO, 03 de outubro de 2006
Prescrição intercorrente
TST manda prosseguir processo parado há mais de 10 anos

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo interrompido em 1993 ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que havia declarado sua prescrição. A 6ª Turma aplicou ao caso a Súmula 114 do TST, que considera inaplicável na Justiça do Trabalho a chamada prescrição intercorrente — ocorre quando o processo é interrompido na fase de execução e fica paralisado por muito tempo.

O processo teve início em 1980, com uma reclamação trabalhista ajuizada por um ex-motorista da empresa Tripolini. Durante cinco meses, ele transportou trabalhadores para a zona rural de Limeira (SP) que trabalhavam no corte de cana de açúcar.

A primeira instância condenou a empresa ao pagamento de diversas verbas trabalhistas, como 13 salário e férias proporcionais, horas extras e salário-família. O valor da condenação era de aproximadamente seis vezes o salário do motorista.

Na fase de execução, iniciada em 1981, houve várias tentativas, sem sucesso, de identificar bens da empresa e seus sócios para penhora. Por causa das dificuldades, o juiz determinou, em 1982, o arquivamento do processo, para aguardar a manifestação do interessado.

Em 1993, a Vara do Trabalho notificou o trabalhador para que se manifestasse sobre seu interesse no prosseguimento da execução. O trabalhador confirmou e indicou, para penhora, uma linha telefônica de propriedade dos sócios. Depois de 30 dias sem que se conseguisse obter o endereço correto para a efetivação da penhora, o processo foi novamente arquivado.

Em 2004, a primeira instância aplicou a prescrição intercorrente ao processo. O motorista entrou então com Agravo de Petição no TRT. Pediu o prosseguimento da execução e a penhora de saldos bancários ou aplicações financeiras existentes em nome do sócio da empresa. A segunda instância, porém, manteve a prescrição.

Foi aí que o recurso chegou ao TST. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a ausência de bens para garantir a execução impediu o prosseguimento do processo. Isso, porém, não permite concluir que houve inércia do trabalhador interessado. O que houve foi a “dificuldade natural do empregado credor em dar impulso ao feito diante do insucesso na tarefa árdua de encontrar os bens do devedor para apresentação em juízo”.

Para Aloysio Corrêa da Veiga, “a coisa julgada deve ser respeitada, procedendo-se a suspensão da execução até o cumprimento da sentença, sob pena de se prestigiar o devedor inadimplente.”

O ministro frisou que “a aplicação da prescrição nasceu para punir o titular do direito que se conserva inativo”, mas esse não foi o caso dos autos. Esta circunstância pode ocasionar, somente, a suspensão da execução, “nunca podendo se imputar inércia ao exeqüente [o trabalhador], pois não há providência a se adotar, a não ser aguardar bens passíveis de penhora”, concluiu.

Por unanimidade, a 6ª Turma afastou a prescrição declarada e determinou o retorno do processo ao TRT de Campinas para o exame do Agravo de Petição.

RR 728/1980-014-15-00.6

 

CONSULTOR JURÍDICO, 03 de outubro de 2006
Acidente de trabalho
Reparação pode ser cumulada com benefício do INSS

Benefício previdenciário por invalidez pode ser cumulado com indenização por dano patrimonial, no caso de acidente de trabalho. O entendimento é da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Cabe recurso.

O trabalhador entrou com reclamação na Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo pedindo pensão vitalícia e indenização por dano moral. Segundo alegou, ele sofreu um acidente porque não foi treinado para lidar com a ferramenta usada no serviço.

O empregador alegou que era indevida a indenização por dano estético e moral, porque o dano ocorreu por culpa exclusiva do trabalhador. A primeira instância acolheu o pedido de indenização por danos morais, mas negou o pedido de pensão vitalícia. As duas partes recorreram ao TRT.

A relatora, juíza Elency Pereira Neves, constatou que o ex-empregado só mutilou os dedos das mãos porque não sabia operar a máquina, objeto de trabalho. Segundo a juíza, o empregador não providenciou as informações necessárias sobre as ferramentas utilizadas, tampouco providenciou cursos de prevenção de acidentes ou treinamento.

Quanto ao pedido de pensão vitalícia, a juíza fundamentou que o benefício previdenciário recebido pelo trabalhador, por causa da invalidez parcial de sua mão, não impede o recebimento da pensão pretendida, paga pelo ex-empregador. Para Elency, o benefício pago pelo INSS tem natureza alimentar, enquanto que a pensão a ser paga pela empresa visa à reparação do dano sofrido.

“Considerando que o laudo técnico concluiu pela restrição física permanente apenas para algumas atividades, o que não torna o ex-empregado inválido, condeno o ex-empregador no pagamento de pensão mensal, no valor de um salário mínimo, até que a vítima complete 65 anos de vida”, decidiu Elency.

Processo 00589-2005-035-15-00-0 RO