AGÊNCIA DIAP DE NOTÍCIAS, 04 de outubro de 2006
Bancada Sindicalista
Levantamento parcial revela diminuição da Bancada Sindicalista

Levantamento parcial da assessoria do DIAP revela a diminuição da Bancada Sindicalista no Congresso recentemente eleito, em comparação ao atual grupo de parlamentares que priorizam as questões trabalhistas no Parlamento Federal. A bancada oscilou de 73 para 58 representantes.

Na eleição de 1998, foram eleitos 44 parlamentares sindicalistas ou com fortes vínculos com o movimento sindical. Em 2002, talvez como reflexo da eleição de Lula para a Presidência da República, a bancada sindical registrou aumento expressivo. A representação sindical soma hoje 73 nomes, sendo 68 deputados e cinco senadores.

A redução de representantes do movimento sindical no Congresso é facilmente detectada na relação de deputados federais que não conseguiram se reeleger. Expoentes da bancada sindicalista não conseguiram renovar seus mandatos para a 53ª Legislatura.

Os exemplos mais emblemáticos da derrota eleitoral de 27 representantes da bancada sindical são os deputados Cláudio Magrão (PPS/SP), Dra. Clair (PT/PR), Medeiros (PL/SP), Luciano Zica (PT/SP), Maninha (PSOL/DF) e Sérgio Miranda (PCdoB/MG), além da senadora Heloísa Helena (PSOL/AL).

A nova composição da bancada sindical reúne 38 deputados reeleitos e 15 novos deputados. No Senado, a representação continua com cinco nomes. São os mesmos quatro senadores com mandato até 2011 que ganham o reforço do atual deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), que acaba de ser eleito para o Senado.

Integram a bancada sindical, para efeito deste levantamento, os deputados e senadores que tiveram militância ou mandato sindical e possuem fortes ligações com suas categorias de origem. Não foram considerados como sindicalistas, os profissionais que prestam serviços aos sindicatos, como jornalistas e professores, assim como não integram a bancada os parlamentares com origem nos movimentos popular e estudantil, embora mantenham uma estreita relação com o movimento sindical.

A composição da bancada sindical é majoritariamente petista. Dos 58 parlamentares sindicalistas, 45 são filiados ao PT. Os outros partidos com representação na bancada sindicalista são o PCdoB (7), PDT (3), PPS (1), PMDB (1) e PSOL (1).

A grande novidade da bancada é o metalúrgico e sindicalista Paulinho (PDT/SP), da Força Sindical, que faz ferrenha oposição ao Governo Lula. Em relação aos novos integrantes da bancada, grande parte deles não são estreantes na Câmara porque já exerceram mandatos federais anteriormente: Augusto Carvalho (PPS/DF), Dado (PDT/SP), Dutra (PT/MA), Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), Giovanni Queiroz (PDT/PA), João Paulo Cunha (PT/SP), Magela (PT/DF) e Paulo Rocha (PT/PA).

Bancada sindicalista na Câmara dos Deputados a partir de 2007 (53)

Bancada sindicalista no Senado a partir de 2007 (5)

Integrantes da bancada sindicalista que não retornão ao Congresso em 2007 (27)

UOL ECONOMIA, 04 de outubro de 2006
Horas trabalhadas na indústria e nível de emprego aumentam em agosto, nota CNI

BRASÍLIA - As horas trabalhadas na produção da indústria nacional subiram 0,11% em agosto em relação a julho, descontados os fatores sazonais. Em números sem ajuste sazonal, houve incremento de 3,47% de um mês para outro, informou hoje a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na comparação com agosto de 2005, a elevação foi de 1,69%. Nos oito primeiros meses deste calendário, as horas trabalhadas avançaram 1,05% ante período correspondente do exercício anterior.

O total de pessoal ocupado na indústria do país ampliou-se em 0,21% entre julho e agosto, em termos dessazonalizados. Sem descontar influências sazonais, o pessoal empregado cresceu 0,17% ante o sétimo mês de 2006. Na comparação com agosto do ano passado, houve alta de 2,28% no indicador que trata do pessoal empregado. No período de janeiro a agosto, o contingente de trabalhadores na indústria de transformação ampliou-se em 1,60% em relação ao mesmo período de 2005.

A CNI destaca que o emprego industrial vem crescendo há nove meses consecutivos, com tendência de expansão até o fim do ano. Tal comportamento surpreende uma vez que, historicamente, ocorre uma defasagem entre o aumento da atividade industrial e a geração de postos de trabalho. " Em 2006, essa defasagem não ocorreu " , salienta a entidade.

Além disso, a alta de 2,28% em agosto é o maior taxa de crescimento entre igual mês de 2006 e o do exercício anterior.

UOL ECONOMIA, 04 de outubro de 2006
Vendas da indústria brasileira caem em agosto, mas emprego cresce pelo 9º mês
Da Redação
Em São Paulo

As vendas da indústria brasileira recuaram 1,13% em agosto na comparação com julho deste ano, considerando-se os indicadores dessazonalizados —isto é, que descartam fatores específicos de cada época, como datas comemorativas, em que os negócios crescem, por exemplo.

Por outro lado, o nível de emprego no setor industrial cresceu pelo nono mês consecutivo. O número de empregados na indústria aumentou em 0,21% na comparação com julho, e 2,28% em relação a agosto de 2005. Esta foi a nona expansão mensal da taxa de emprego apurada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que realiza o estudo.

Descartando-se o ajuste sazonal relativo entre julho e agosto últimos, a CNI informa que houve crescimento de 8,78% nas vendas reais nessa mesma comparação. Também na comparação do mês retrasado frente a agosto de 2005, registrou-se elevação de 3,91% nas vendas industriais.

No acumulado dos oito primeiros meses de 2006, houve queda nas vendas de 0,08% ante o mesmo período do ano passado.

De acordo com a CNI, o recuo de 1,13% nas vendas, descontados os efeitos sazonais e de calendário, se deve à valorização do real frente ao dólar, que reduz o faturamento das exportadoras. A entidade explica em relatório que a taxa média de câmbio em agosto ficou em R$ 2,16, ante os R$ 2,19 em julho e R$ 2,25 em junho.

Na média, de janeiro a agosto deste ano, o real valorizou-se 14% ante igual período de 2005, "o que influenciou o desempenho desfavorável das vendas industriais na comparação anual" , ou seja, a queda de 0,08%.

Já no crescimento de 8,78% teve impacto do efeito sazonal uma vez que as vendas aumentam em agosto para atender às encomendas de consumo de fim de ano. Também sentiu o efeito calendário, já que agosto contou com 23 dias úteis em relação aos 21 dias úteis de julho, o que não ocorria desde 2000.

Para os economistas da CNI, a "tendência é de expansão moderada" nas vendas da indústria em 2006.

A pesquisa é realizada mensalmente em 12 Estados, com cerca de 3.000 empresas.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de outubro de 2006 | Dinheiro
Final de ano ajudará pouco, diz indústria
CNI prevê crescimento apenas moderado nos próximos meses e culpa concorrência dos importados e efeito tardio da queda do juro | Para o setor, aumento do consumo com o Natal será suprido principalmente com itens chineses; em agosto, vendas voltaram a ter queda
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A atividade industrial vai crescer moderadamente até o fim do ano, o que não garante aumento de faturamento, segundo informe divulgado ontem pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Isso por causa da demora do governo em começar a reduzir a taxa básica de juros e porque a valorização do real tem prejudicado as vendas das empresas que exportam, de acordo com a avaliação da entidade.

Os economistas da CNI prevêem que o habitual aumento do consumo de fim de ano será suprido principalmente por importações; portanto, a demanda não deve produzir impacto relevante na produção nacional.

Em agosto, as vendas da indústria recuaram 1,13% em comparação com julho; no ano caíram 0,08%. A taxa média do câmbio em agosto foi de R$ 2,16 ante R$ 2,19 em julho e R$ 2,25 em junho. Na comparação entre as médias de janeiro a agosto de 2006 e 2005, o real se valorizou 14%.

De acordo com o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco, como cerca de 25% do faturamento das empresas se refere a lucros obtidos com exportação e as vendas estão sendo menos remuneradas por causa do dólar fraco, o faturamento tem sido afetado, apesar da manutenção da produção.

As horas trabalhadas no mês passado tiveram aumento de 0,11%, ou seja, mantiveram-se praticamente estáveis em relação a julho. Mas no ano, as horas trabalhadas subiram 1,05%. Na avaliação da CNI, a geração de emprego tem surpreendido, pois tem crescido, ainda que modestamente, desde dezembro do ano passado. Em agosto, o indicador da CNI que mede o emprego cresceu 0,21% com relação a julho e 2,28% na comparação com agosto de 2005. Na média dos oito primeiros meses, o emprego cresceu 1,60%.

Segundo Castelo Branco, o desempenho da indústria poderia estar melhor se o governo tivesse decidido iniciar antes a trajetória de redução da taxa de juros -que começou em setembro do ano passado- e se a redução tivesse ocorrido em um ritmo mais acelerado.

"Os juros poderiam ter caído mais e a inflação não precisava ter ficado abaixo da meta. O resultado disso foi o sacrifício do crescimento econômico", disse. Na semana passada, a CNI baixou de 3,7% para 2,9% a projeção de expansão do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano. O Banco Central aposta em crescimento de 3,5%.

O BC espera um crescimento de 4,2% no consumo doméstico neste ano, impulsionado sobretudo pela alta do consumo das classes mais populares, resultado do aumento do salário mínimo -que reajusta também benefícios do INSS-, de programas sociais como o Bolsa Família e do crédito consignado.

"Com certeza vai haver um aumento da parcela dos produtos importados nas prateleiras neste fim de ano. As importações neste ano devem crescer 16,5% e devem responder por boa parte do aumento do consumo das famílias", disse Paulo Mol, economista da CNI. Neste ano, as importações já subiram 24%. As compras de bens de consumo importados cresceram 42% no ano e 55% somente em setembro.

Produtos "populares"

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Produtos Populares, Gustavo Dedivits, o câmbio tem impulsionado a importação de produtos populares. "No ano passado importamos 120 milhões de produtos e neste ano esperamos importar 200 milhões", disse. Segundo ele, 80% dos produtos são comprados da China.

 

TRIBUNA CATARINENSE, 04 de outubro de 2006
Custo da construção em SC cai em outubro
No período, valor do CUB teve redução de 0,12%

Após dois meses de estabilidade, o valor do Custo Unitário Básico (CUB) médio habitacional em Santa Catarina para o mês de outubro teve redução de 0,12%, apurou a pesquisa mensal divulgada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon/Fpolis). Com esta variação, o CUB passa a valer R$ 895,86, apresentando um acumulado de 4,36% no ano e 3,78% nos últimos 12 meses.

A pesquisa apurou que tanto a mão-de-obra (0,74%) quanto os materiais (2,02%) apresentaram uma leve queda nos custos. Já entre os 40 itens de material monitorados, 18 tiveram aumento nos preços enquanto outros 9 apresentaram redução. A variação entre os produtos foi maior no Tubo PVC Esgoto D=100mm, no Azulejo Branco Extra (15 x 15 cm) e na Cerâmica Esmaltada (7,5 x 15 cm), que tiveram aumento de 5,21%, 4,70% e 4,53%, respectivamente. Lideraram a queda no preço o Vidro Liso 3mm (4,23%), a Porta Almofada Maciça (4%), o Vidro Liso Transparente 4mm (3,26%) e o Cimento Portland 32 (2,86%).

De acordo com o Sinduscon da capital, o Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil representa o custo parcial da construção, pois não leva em conta custos adicionais de uma obra, como terreno, elevadores, fundações especiais, ligações de água, luz e esgoto, telefonia e remuneração de serviços de engenharia. A variação do CUB vem sendo utilizada como indicador dos custos do setor da construção civil (indicador setorial) há mais de 20 anos em Santa Catarina. Um dos objetivos é o de disciplinar o mercado de incorporação imobiliária, servindo como um parâmetro na determinação dos custos dos imóveis.

Como fica o valor do CUB em outubro/2006:

Valor do CUB (Médio) Habitacional: R$ 895,86
Variação% (no mês): (0,12)
Variação% (no ano): 4,36
Variação% (12 meses): 3,78

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 04 de outubro de 2006 | Dinheiro
Fabricante da Coca é autuada em R$ 18 mi
Fazenda paulista vê sonegação fiscal da Cia. de Bebidas Ipiranga, que nega as acusações e deve recorrer da decisão | Segundo o fisco, companhia usou expediente ilegal para não pagar tributo integral sobre lata de refrigerante, mas apenas do líquido
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda do Estado de Paulo autuou em mais de R$ 18 milhões por sonegação fiscal a Refrescos Ipiranga Indústria e Comércio, que pertence à Cia. de Bebidas Ipiranga, fabricante de Coca-Cola em Ribeirão Preto (SP). A empresa nega sonegação e deve recorrer (leia texto na pág. B3).

No dia 5 de setembro, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Fazenda paulista manteve auto de infração aplicado no ano passado à empresa por falta de recolhimento de ICMS sobre etapas de comercialização do refrigerante. Essa autuação é referente ao ano de 2001. E a Ipiranga recebeu autos de infração semelhantes a esse referentes aos anos de 2002 e 2003. Os autos de infração atualizados referentes aos três anos, segundo a Folha apurou, são de R$ 50 milhões.

Para o fisco paulista, a Ipiranga foi orientada a abrir uma outra empresa, que operou no mesmo endereço, para possibilitar que o ICMS do refrigerante, recolhido pelo fabricante, tivesse como base apenas o valor do líquido, e não o do produto já envasado (lata cheia).

A Refrescos Ipiranga Indústria e Comércio, constituída em 2000, encomendava a produção do refrigerante para a Cia. de Bebidas Ipiranga, que devolvia o produto para a Refrescos Ipiranga, encarregada de vender a bebida. Isso aconteceu até março de 2003, quando a operação foi interrompida.

Com essa prática, no entender do fisco paulista, houve uma redução artificial do preço do produto utilizado para retenção de ICMS da indústria. Como é a fabricante que recolhe o imposto, ela o fazia sobre um valor bem menor do que o vendido pela empresa que comercializava o refrigerante.

Fiscais da Fazenda constataram que, em 2001, o imposto retido pela Ipiranga era sobre R$ 1,88 (por uma caixa de 12 latas de Coca-Cola de 350 ml), quando o valor comercializado por essa mesma caixa de 12 latas de 350 ml era de R$ 6,51.

Em dezembro de 2003, a Cia. de Bebidas Ipiranga incorporou todas as operações da Refrescos Ipiranga, tornando-se, portanto, uma única empresa, situação que perdura até hoje, segundo informa a companhia.

Para o fisco, está claro que a Ipiranga tem de devolver aos cofres públicos o que deixou de pagar de ICMS com a operação. Tanto que a decisão do TIT, publicada ontem no "Diário Oficial" do Estado, que manteve o auto de infração foi por unanimidade (6 a 0).

Concluíram que a empresa que encomendou a fabricação e o envasamento é considerada fabricante pela legislação e por isso deve reter o ICMS relativo à substituição tributária.

A Cia. de Bebidas Ipiranga informa que considera seu procedimento correto, tanto que deve recorrer à Justiça para se livrar do auto de infração.

Entende a empresa autuada que "não fabrica o refrigerante que comercializa. Para ela, "o ICMS exigido só se aplica aos casos de saída do estabelecimento fabricante localizado no Estado de São Paulo, face à interpretação literal da legislação vigente. Portanto, não há que se falar em ausência de recolhimento de imposto pela autuada Refrescos Ipiranga".

Para o advogado Douglas Yamashita, sócio da Advocacia Rodrigues do Amaral, especializado na área tributária, a questão é polêmica, já que tanto o fisco como a empresa têm bons argumentos.

A Ipiranga está correta, na sua análise, quando diz que, pela legislação atual, o fabricante é que está sujeito à substituição tributária (retenção do ICMS) e que, portanto, a encomendante, no caso, a Refrescos Ipiranga, não estaria sujeita a ela.

Já o fisco tem a seu favor, diz o advogado, o artigo 264, parágrafo 1º, do regulamento do ICMS, que diz que a responsabilidade pela retenção do imposto é do destinatário, do encomendante, que, no caso é a Refrescos Ipiranga.

"Se as duas empresas tiverem de fato o mesmo endereço, os mesmos empregados, os mesmos clientes e os mesmos diretores, na mesma época, elas dividiam o mesmo patrimônio. Se for esse o caso, haveria indícios de unidade econômica [art. 126, III, do CTN] que permitiria a desconsideração da personalidade jurídica das duas empresas para considerá-las como uma única e o entendimento do fisco estaria correto", afirma Yamashita.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de outubro de 2006 | Brasil
SEGUNDO TURNO-Lula e Alckmin conquistam primeiros apoios. PMDB está dividido
Segundo Turno: Com quem eu vou

Brasília – No segundo dia depois do primeiro turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) fecharam vários acordos para reforçar suas campanhas no segundo turno. Os dois candidatos concentraram parte das negociações com líderes do PMDB, partido que está dividido.

O candidato peemedebista ao governo do Rio de Janeiro, senador Sérgio Cabral (PMDB), declarou apoio a Lula, enquanto que a governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB), e o ex-governador Anthony Garotinho (PMDB) vão reforçar a candidatura de Alckmin.

Alckmin recebeu ainda o apoio do governador de Santa Catarina e candidato à reeleição pelo PMDB, Luiz Henrique. Já Esperidião Amin (PP), que foi governador do estado por duas vezes, vai apoiar Lula.

Além do PMDB, os dois presidenciáveis disputam “palmo a palmo” os apoios do PDT, do candidato derrotado no primeiro turno Cristovam Buarque. O senador Jefferson Peres (PDT-AM), que foi candidato a vice de Buarque, disse que vai defender na reunião nacional que o partido dê apoio a Alckmin. Peres disse que o partido pode decidir pelo apoio a Lula “se ele fizer uma espécie de mea culpa, uma mudança de 180 graus”.

Outro pedetista que está na lista de apoiadores de Alckmin é Osmar Dias, candidato do PDT ao governo do Paraná.

“Parceiro”

Em contrapartida, Lula fechou acordo com o governador eleito do Amapá, Waldez Góes (PDT). “Voto no Lula e farei campanha. Tenho nele um parceiro”, declarou Góes.

A cooordenação de campanha de Lula comemorou também a confirmação de que o governador reeleito do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), que obteve 65% dos votos válidos, vai trabalhar pela reeleição do presidente.

Entre segunda-feira e ontem, Lula disparou telefonemas até mesmo para adversários. O petista cumprimentou, por telefone, os tucanos José Serra, eleito governador de São Paulo, e Aécio Neves, reeleito governador de Minas Gerais.

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de outubro de 2006 | Brasil
Irregularidades
Comitês de combate à corrupção da OAB e da CNBB protocolam primeiras denúncias
por O GLOBO ONLINE

Os comitês organizados nos estados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) começaram a divulgar nesta segunda-feira os primeiros relatórios de denúncias recebidas de eleitores e observadores sobre irregularidades cometidas por candidatos e partidos durante as campanhas e ao longo da eleição, no último domingo. As denúncias estão sendo encaminhadas pelos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral ao Ministério Público ou aos Tribunais Regionais Eleitorais para a montagem do devido processo e tomada de providências cabíveis.

Em Goiânia, por exemplo, as entidades denunciaram no último sábado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado 54 casos de irregularidades em campanha. Ao todo, desde o dia 12 de setembro, o órgão foi informado de 123 supostas irregularidades, que teriam desrespeitado a lei eleitoral. Agora, as denúncias da OAB e da CNNBB serão verificadas pela Polícia Civil de cada estado.

DCI – DIÁRIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, 04 de outubro de 2006
Um roteiro para quem chega
Fernando Albino

É preciso elaborar com urgência uma pauta de prioridades jurídico-institucionais para os que tomam posse em janeiro

Quase 126 milhões de eleitores foram chamados a eleger presidente, 27 senadores, 513 deputados federais, 27 governadores, 1.045 deputados estaduais e 24 deputados distritais, o que envolveu 91.244 locais de votação, com 380.945 urnas eletrônicas. Em algumas horas, a grande maioria dos votos estava apurada, em uma demonstração de que o Brasil possui procedimentos eleitorais eficazes, rápidos e transparentes.

A partir de janeiro de 2007, quando os eleitos tomarão posse, se inicia uma nova legislatura de quatro anos, com uma grande renovação parlamentar. Mas os partidos políticos serão em menor número, em decorrência das exigências de índices mínimos de votação, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da representação popular.

Trata-se agora de elaborar uma pauta de prioridades jurídico-institucionais, sempre com vistas ao aperfeiçoamento da democracia e ao desenvolvimento econômico. Para tanto, podem-se eleger alguns temas que merecem imediata atenção. O primeiro deles é exatamente o da reforma política, com o aprofundamento da legitimidade dos mandatos. Dois itens merecem reformulação: o número de deputados federais por estados e o voto distrital. Desde a Constituição de 1967 os estados mais populosos estão prejudicados em sua representação, pois o número de deputados está limitado a um máximo, o que não reflete a importância de certos estados, especialmente São Paulo, Rio e Minas . O próximo Congresso precisa ter coragem para corrigir essa defasagem.

O outro item é o da introdução do voto distrital, puro ou misto. O ideal seria o sistema puro de voto distrital, onde cada deputado representa o seu distrito, fazendo com que o eleitor tenha sempre o “seu” deputado, podendo fiscalizar seus atos e cobrar as suas reivindicações. Quando muito, o sistema misto, onde metade dos candidatos é escolhida pelo distrito e a outra pelos critérios atuais.

O segundo tema é o da reforma trabalhista. O Brasil possui uma legislação trabalhista ultrapassada, burocrática, paternalista e desligada da realidade do mercado de trabalho. A livre contratação entre empregado e empresa deve prevalecer sobre a intervenção do estado. O diálogo entre capital e trabalho deve sobrepujar a estrutura superada de sindicatos patronais e trabalhistas. Essa renovação contribuirá para gerar mais empregos.

O terceiro tema é o da clara opção pela economia de mercado, com todas as suas conseqüências, por meio de uma série de medidas microjurídicas. Estímulos à poupança por intermédio do mercado de capitais (e não pelos bancos oficiais), estruturação das agências reguladoras e redução de poder dos ministérios naqueles setores econômicos conhecidos como “serviços públicos”, modernização do sistema jurídico da concorrência, com clara definição de regras e procedimentos, independência do Banco Central para a formulação de uma política monetária desvinculada das pretensões do Poder Executivo, liberdade cambial, de fluxo e de preço, privatização do setor securitário, implantação de um novo relacionamento entre poder concedente e concessionários no âmbito dos serviços públicos e liberalização do trânsito internacional de bens, serviços e pessoas.

O quarto tema é o da reforma da previdência, com o reforço de mecanismos de mercado. Está evidenciado pelos números atuais que o déficit da previdência torna insustentável o equilíbrio das contas públicas, o que impede a redução de juros e tributos. Por outro lado, o envelhecimento da população obrigará o sistema a aumentar os seus desencaixes. Somente a transferência de parcelas substanciais do sistema para o mercado propiciará a sua viabilidade.

O quinto tema é o da reforma fiscal. O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo e certamente a maior dentre os países emergentes. Essa distorção gera duas outras: o alto índice de inadimplência, que obriga a sucessivos planos de renegociação, e a constante tentação da informalidade, com o estímulo à corrupção. Torna-se urgente reduzir gradativamente e buscar eliminar as chamadas contribuições (CPMF, PIS, Cofins, Cide) e restaurar um sistema que alcance sempre por meio de impostos a agregação de riqueza. O primeiro passo é reduzir os gastos públicos.

A tarefa é grande e complexa, mas não impossível, se houver vontade política e união de esforços. Certamente serão necessárias alterações da Constituição (mas não uma nova Constituição, o que é absolutamente inadequado), a edição de algumas leis complementares e de muitas leis ordinárias e, ainda, a produção de muitos decretos regulamentares, estes pelo Poder Executivo, sem a interferência do Congresso. Existem hoje, no parlamento, projetos aproveitáveis. Com alterações, negociadas entre os partidos políticos, torna-se possível a sua rápida votação ainda em 2007. Com isso, o Estado poderá ter recursos para investir em educação e saúde.

Os próximos anos não serão, ao que tudo indica, muito brilhantes na economia internacional. Portanto, não esperemos a mesma bonança dos últimos quatro anos. Hora de fazer o dever de casa e preparar o País para taxas de crescimento menos medíocres do que as atuais.

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 04 de outubro de 2006
Brasil perde US$ 3,5 bi ao ano com corrupção
Prejuízo foi calculado por economista da Fundação Getúlio Vargas com base em dados do Banco Mundial

São Paulo - O brasileiro paga caro pelo aumento da corrupção no País. Segundo estudo feito pelo coordenador da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcos Fernandes, a perda de produtividade provocada por fraudes públicas no Brasil atinge a casa de US$ 3,5 bilhões por ano. ''Da mesma forma que estradas e portos bem estruturados melhoram a produtividade do País, instituições ineficientes diminuem o ganho da nação'', afirma Fernandes.

Ele explica que o prejuízo foi calculado com base em dados do Banco Mundial (Bird) sobre educação e investimentos de 109 países, além de índices de percepção de corrupção da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do professor da FGV -que lançou ontem o livro Ética e Economia, em São Paulo -, com as péssimas qualidades das leis, da governabilidade e do ambiente de negócios, as empresas hesitam em investir no País e deixam de criar emprego e renda para a sociedade.

Para ter idéia do que significa a perda de produtividade provocada pela corrupção no Brasil, basta comparar o volume de dinheiro empenhado pelo governo no Ministério dos Transportes. Até agosto, foram cerca de R$ 5,3 bilhões em obras de infra-estrutura de transportes, como estradas, hidrovias, ferrovias e portos - bem abaixo da perda de produtividade anual calculada em US$ 3,5 bilhões, ou R$ 7,5 bilhões convertidos pelo dólar de R$ 2,17.

Fernandes completa ainda que em apenas dois escândalos recentes da história do Brasil - o superfaturamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo pelo juiz Nicolau dos Santos Neto e o dos sanguessugas, a população perdeu cerca de US$ 150 milhões. ''Com esse dinheiro seria possível construir 200 mil casas populares e abrigar 800 mil pessoas'', calcula o professor.

Segundo ele, muito dinheiro que poderia ser investido na precária infra-estrutura do País é desviado pela corrupção. Com isso, o Estado perde força e suas políticas de investimentos são enfraquecidas. Resultado disso pode ser verificado no Índice de Competitividade Global 2006-2007 do Fórum Econômico Mundial. Números divulgados na semana passada mostram que o Brasil caiu nove posições no ranking internacional, de 57 para 66 colocação, ficando abaixo dos demais países que formam o chamado Bric (Rússia, Índia e China).

De acordo com o Fórum, o desempenho do Brasil se deve especialmente a dois fatores: indicadores macroeconômicos e institucionais. ''A corrupção traz efeitos graves para a competição dos mercados'', afirma o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

Segundo ele, o efeito disso para a população é lamentável, já que menos investimentos significam menos emprego, renda e piora do bem-estar da população. ''O custo social é grande, pois priva as pessoas de uma melhor qualidade de vida e de liberdade de escolha'', diz Fernandes.

O economista Reinaldo Gonçalves, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acrescenta ainda que a corrupção aumenta o risco e a incerteza no ambiente de negócios do País. ''Para se proteger disso, os preços dos bens e serviços acabam embutindo o custo da corrupção, como se fosse um imposto'', reclama.

Para o professor, além de aumentar as incertezas, as fraudes públicas elevam as práticas oportunistas. ''Como alguns cometem atos ilícitos e não são punidos, os outros também adotam armas corruptas para competir.'' Na avaliação dele, há uma fragilidade sistêmica no Brasil, um processo de ''africanização''.

Renée Pereira
Agência Estado

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de outubro de 2006 | Mundo
CONSTITUIÇÃO-Divergência na condução da Assembléia Constituinte mobiliza quatro governadores bolivianos
Bolívia “rica” fala em separatismo



La Paz – Líderes de grupos civis e empresariais e governadores de quatro dos nove departamentos (equivalentes a Estados) da Bolívia divulgaram ontem um manifesto no qual ameaçam realizar um plebiscito em suas regiões para se converterem num Estado independente.

A consulta seria levada adiante caso o governo do presidente Evo Morales insista em manter o caráter “originário” e “fundacional” da Assembléia Constituinte, dando poderes totais à entidade, acima dos três poderes da república.
Os quatro departamentos – Santa Cruz, Tarija, Beni e Pando – abrangem a região mais rica do país e abrigam a maior parte das reservas de gás natural da Bolívia. Unidos, os quatro departamentos formam uma espécie de meia-lua geográfica, mas não têm território contínuo.

Praticamente no nível do mar – em contraposição aos demais departamentos do país, nos Andes –, as quatro regiões votaram pelo “sim” no plebiscito sobre autonomia que se realizou paralelamente à eleição da Assembléia Constituinte, em 2 de julho.

“Convocaremos um referendo em nossos departamentos para consultar a vontade de nossos povos sobre se estão dispostos a aceitar a pretensão (do governo de Evo) de se ‘fundar’ um novo Estado sem que sejam respeitadas as decisões democráticas de todos os bolivianos”, diz o manifesto, referindo-se às afirmações do governo de que pretende “refundar a Bolívia” a partir da promulgação da nova Constituição.

O Movimento ao Socialismo (MAS), partido de Evo, tem a maior bancada da Constituinte, mas não tem votos suficientes para aprovar os artigos da futura Carta por maioria de dois terços. No entanto, conseguiu aprovar uma norma no regimento da assembléia que permite a aprovação de projetos por 50% dos votos mais 1, causando forte reação da oposição.

“Caso persista o desrespeito à lei de convocação da Assembléia Constituinte e a intenção de aprovar uma reforma constitucional à margem dela, expressamos nossa decisão de não acatar a futura Constituição”, prossegue o texto do manifesto.

O governador de Santa Cruz, Rubén Costa, o mais feroz opositor do governo central esquerdista, denunciou “uma minoria fundamentalista que quer se impor em Sucre”, numa referência ao MAS.

Peso

Santa cruz, Beni, Pando e Tarija somam dois terços da área boliviana, 42% do PIB e 85% das reservas de hidrocarbonetos.

Os dirigentes políticos, civis e municipais defendem que a reforma constitucional (pela independência) seja aprovada por 170 dos 255 constituintes.

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de outubro de 2006 | Economia
DECLARAÇÃO
Receita terá de restituir IR no mesmo ano

Brasília – O Senado aprovou ontem um projeto de lei que obriga a Receita Federal a fazer a restituição do Imposto de Renda das pessoas físicas no mesmo ano da declaração do contribuinte. A partir de entendimento entre os partidos, o texto foi votado pela Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa. Falta, porém, a aprovação da Câmara dos Deputados e a sanção presidencial, ambas sem prazo definido. Hoje, a restituição do IR já é feita em lotes ao longo do ano da declaração. Na prática, o projeto acaba com o atual modelo da malha fina, ou seja, o atraso por tempo indeterminado na restituição quando a Receita decide investigar informações prestadas pelo contribuinte. Pela proposta, apresentada em 2004 pelo senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), o governo terá até o último dia útil do ano para fazer todas as restituições. O que não impede que ela continue investigando uma declaração e, se irregularidades forem encontradas, cobre a diferença do contribuinte.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 04 de outubro de 2006
Estudo mostra impacto dos acidentes nas rodovias
Gastos com acidentes de trânsito R$ 24,6 bilhões entre 2004 e 2005

Curitiba - Os acidentes de trânsito em rodovias brasileiras demandaram o montante de R$ 24,6 bilhões, entre os anos de 2004 e 2005. Os recursos foram para cobrir gastos com cuidados em saúde, desde os primeiros socorros até o atendimento em hospitais e tratamentos, remoção das vítimas, perda de produção e danos aos veículos. Deste total, R$ 16,5 bilhões são referentes a acidentes nas rodovias estaduais, enquanto que nas federais o custo foi reduzido a menos da metade, cerca de R$ 8,1 bilhão.

As informações foram divulgadas, ontem, durante a apresentação dos resultados finais do projeto ''Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras'', em Brasília. O estudo foi encomendado ao Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apresenta os custos dos acidentes no País de acordo com as classes de rodovias, nas diferentes regiões, para as diversas categorias de veículo e ainda, segundo a gravidade do acidente.

A rodovia federal mais perigosa apontada pelo projeto foi a BR-381, com o total de 7.420 acidentes, 4.113 feridos e 297 mortos. A rodovia aparece encabeçando a lista porque apresenta o maior índice de periculosidade (acidentes/quilômetro) que foi de 8,34. A rodovia com o maior número de mortos foi a BR-101, com 1,060, seguida pela BR-116 com 1.030. Além disso, a região que mais gastou dinheiro com acidentes em rodovias federais foi a Sudeste, cerca de R$ 3,1 bilhão, seguida do Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

Em 2005, moreram no local do acidente 6.352 pessoas, segundo registros da Polícia Rodoviária Federal. No entanto, o Ipea também considerou no estudo o número de pessoas que faleceram em decorrência dos acidentes, subindo o total para 10.422 mortos.

De acordo com a nota enviada a imprensa pela assessoria de imprensa do Denatran, a pesquisa vai nortear os órgãos envolvidos na realização de melhorias, servir de subsídio para a geração de políticas públicas e para a execução de projetos e ações diretas para redução dos acidentes nas rodovias brasileiras.

O projeto, que durou cerca de um ano e meio para ser concluído, ainda levantou que o custo médio do acidente com feridos fica em torno de R$ 90 mil, já com vítimas fatais aumenta para R$ 421 mil.

Flora Guedes
Equipe da Folha

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 04 de outubro de 2006
‘Constituição Cidadã’ completa 18 anos
Resposta democrática aos 21 anos de regime militar, a Constituição de 1988 canalizou as aspirações de uma sociedade ansiosa por mudanças

Arquivo Folha / ABr


Manifestação em Brasília, pelas Diretas Já, movimento precursor da Constituição

Oswaldo Trevisan, um dos constituintes da Carta de 1988

A elaboração de novas constituições acontece, geralmente, em momentos de conflito e de profundas transformações sociais e políticas. Não foi diferente com a de 1988, que completa 18 anos amanhã, dia 5 de outubro. Elaborada como resposta aos 21 anos de ditadura, impostos pelo regime militar anterior, a Constituição canalizou as aspirações de uma sociedade ansiosa por mudanças. ‘‘Foi uma explosão de todo o sentimento de liberdade. Queríamos sanear todos os setores da atividade humana’’, afirma o empresário Francisco Leite Chaves, de Londrina, ex-senador e um dos constituintes.

Para o ex-deputado federal, ex-prefeito e constituinte, Oswaldo Trevisan, de Cornélio Procópio, o país vivia um momento de mudança dos rumos políticos. ‘‘A população foi às ruas com a campanha das Diretas Já. Isso mobilizou todo o povo brasileiro em busca de uma nova ordem político-constitucional’’, relembra.

Em 1984, o então deputado federal Dante de Oliveira propôs uma emenda constitucional em favor das eleições diretas para presidente da República. Rejeitada pelo Congresso, Tancredo Neves - então governador de Minas Gerais e um dos líderes da oposição -, lançou-se candidato a presidente da República pelo colégio eleitoral, tendo como vice José Sarney. À frente da chapa formada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e pelo Partido da Frente Liberal (PFL), uma dissidência do PDS, Tancredo venceu a última eleição indireta no país, no dia 15 de janeiro de 1985, por 480 votos, contra 180 de Paulo Maluf, candidato da situação. A eleição marcou o fim do regime militar.

Um dia antes da posse, contudo, Tancredo Neves foi hospitalizado. Segundo Trevisan, a notícia causou grande apreensão em Brasília. ‘‘Quem assumiria a presidência? Ulysses Guimarães, na condição de presidente da Câmara, ou Sarney, na posição de vice?’’. O constituinte conta que o incidente só foi resolvido depois que o então ministro da Justiça, Paulo Brossard, anunciou na televisão que Sarney deveria assumir a presidência. ‘‘Paralelamente, os militares também se organizavam. Então, ficou definido, também no meio militar, que seria o Sarney. Tanto que, naquela madrugada, o então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, acordou Sarney com o telefonema: ‘Boa noite, presidente’ ’’.

‘‘Até o dia 21 de abril (morte de Tancredo Neves) o país estava em comoção’’, conta Trevisan. ‘‘Como presidente da República, Sarney cumpriu o compromisso da Aliança Democrática e convocou uma Assembléia Nacional Constituinte. Os deputados e senadores eleitos em 1986 tiveram amplos poderes constituintes, isto é, o poder de transformar tudo’’, complementa.

Em fevereiro de 1987, sob a presidência de Ulysses Guimarães, a Assembléia Nacional Constituinte começou a elaborar a nova carta. ‘‘É importante lembrar a importância de Ulysses Guimarães. Acho que, se não tivéssemos a felicidade de escolhê-lo como líder, tenho minhas dúvidas se o Brasil teria conseguido aprovar a Constituição de 1988. Ele conduziu todos os trabalhos, do começo ao fim, com muita competência’’, comenta.

Segundo Leite Chaves, não houve um anteprojeto, a partir do qual os parlamentares pudessem iniciar os trabalhos. ‘‘Nada foi seguido. Partimos de uma ampla discussão e não houve limitação de assuntos. Foi como fazer um prédio sem andaimes, sem escoras’’, avalia.

Para Trevisan, a Constituição de 1988 foi inspirada na revolução francesa e nas constituições de outros países, como Portugal e Alemanha, além de todas as declarações de direitos. ‘‘Procuramos os acontecimentos históricos, pois o nosso objetivo era restabelecer o estado de direito democrático’’, conta.

A Constituição de 1988, pela primeira vez, incorporou emendas populares. Na opinião de Trevisan, foi a constituição mais democrática de toda a história do país. ‘‘Quando íamos discutir a questão indígena, no dia seguinte os índios estavam lá. Houve participação de todos os segmentos da sociedade, não é uma constituição só para ricos ou pobres, é de todos’’.

Leite Chaves relembra que os parlamentares trabalharam sob pressão. ‘‘Mulheres jogavam sapatos na cara de deputados e discutiam. Eram líderes estudantis, juristas, índios, trabalhadores rurais, sindicalistas, todos envolvidos em uma ampla discussão’’, relembra, ‘‘a Constituição foi resultado dessas pressões, numa explosão de soberania’’.
Erica Shimamura
Reportagem Local

ACERTOS E DESACERTOS

Uma das críticas à Constituição de 1988, segundo Leite Chaves, que foi membro da subcomissão do Judiciário, é relativa às matérias tratadas. ‘‘A Constituição terminou escrevendo, em seus princípios, matérias do direito comum, em vez de tratar somente de matérias constitucionais. Muita coisa foi colocada que não era matéria constitucional’’, afirma.

Na visão de Trevisan, as matérias do direito comum foram tratadas como constitucionais, para garantir maior segurança a esses direitos. ‘‘Nós constitucionalizamos o direito do trabalho e o de família, por exemplo, para garantir segurança a esses direitos. Pois mudar uma lei ordinária’’, avalia, ‘‘é muito mais fácil do que mudar a constituição’’.

Batizada de ‘‘Constituição Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a nova carta ampliou e fortaleceu a garantia dos direitos individuais, sociais e coletivos; fixou a independência entre os Três Poderes; estabeleceu eleições diretas para presidente da República; legalizou partidos políticos; extinguiu a censura e estendeu o voto aos analfabetos e aos jovens com mais de 16 anos. Na área trabalhista, limitou a jornada semanal de trabalho a 44 horas, estabeleceu o seguro-desemprego, ampliou a licença-maternidade para 120 dias e criou a licença-paternidade.

Leite Chaves aponta o poder de emenda da Constituição como fator positivo. ‘‘É um mecanismo que vai adaptando os textos constitucionais à realidade nacional. Isso é muito mais importante do que uma constituição rígida como a dos Estados Unidos. As reformas vão nos dando uma constituição saudável e aceitável. Somos censurados por isso, quando, na verdade, se não houvesse o poder de emenda, isso tornaria a Constituição inválida e inadequada’’.

De modo geral, o ex-senador acredita que a Constituição de 1988 tornou-se um grande avanço, pois as liberdades foram amplas. ‘‘Nunca houve Constituição com tantas virtudes e também com tantos defeitos’’, considera, ‘‘mas que podem e devem ser modificados por meio das reformas’’.

Para Trevisan, a carta de 1988 foi uma grande conquista para o Brasil. No entanto, é necessário que seja efetivamente cumprida por todos. ‘‘É preciso conhecer a constituição, pois muitas conquistas foram alcançadas, mas não estão funcionando porque o povo não cobra e não conhece esses direitos. Temos de democratizar o conhecimento da constituição’’, acredita.

De acordo com o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Mário da Silva Velloso, ‘‘a Constituição é o pressuposto de validade e eficácia de toda a ordem normativa instituída pelo Estado’’. Nessa perspectiva, segundo afirma, a Constituição de 1988 pode ser considerada ‘‘a mais democrática que tivemos, sob todos os aspectos’’.

Opinião referendada pelo professor Zulmar Fachin, presidente do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC, para quem ‘‘a Constituição de 1988 é democrática, humanista e inovadora. Precisa ser preservada e, acima de tudo, concretizada na vida cotidiana, uma tarefa que cabe aos governantes e também à sociedade’’. (E.S.)

DCI – DIÁRIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, 04 de outubro de 2006
A era dodesemprego
Benedicto Camargo Dutra

Uma das maiores preocupações da atualidade é a questão do emprego. E trata-se de um temor real, porque as oportunidades de trabalho, dentro das empresas, estão de fato diminuindo a cada dia. Contribui para isso o uso crescente da automação, que reduz a necessidade de mão-de-obra, e também a acirrada concorrência dos produtos fabricados em países densamente povoados.

A China, por exemplo, cujo avanço da produção, em conjunto com o câmbio depreciado e a mão-de-obra especializada e barata, está competindo de forma desigual com nações emergentes como o Brasil, em que o processo industrial estagnou.

Assim, além de perdermos mercado externo, também somos inundados com produtos industrializados que apresentam custos menores aos nacionais, o que afeta sensivelmente a economia como um todo.

Em paralelo, nossos líderes estão desacreditados porque não demonstram, em atitudes, as promessas feitas nas épocas de campanha eleitoral. Em conseqüência, a população passa a ver com simpatia lideranças informais que conseguem captar seus anseios.

É o que estamos verificando hoje, no Brasil com as facções marginais adquirindo cada vez mais prestígio junto à população carente.

Concomitante a essa situação de inversão de valores, o País registrou o menor crescimento dentre as economias emergentes e uma lenta redução da pobreza, o que têm alimentado ainda mais o sentimento de frustração.

Faltam empregos. Faltam oportunidades. Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) cerca de 1,5 milhão de jovens com idade entre 16 e 24 anos estão desempregados nas grandes regiões metropolitanas do País.

É uma situação que aflige.

As pessoas estão descontentes e assustadas e, com isso, permitem que sentimentos nobres como a generosidade e a misericórdia deixem de ser cultivados e praticados. Então, passam a agir de forma insensível, como máquinas sem coração, dominadas pela frieza do raciocínio. Com a falta de emprego e dinheiro, o descontentamento faz com que os indivíduos olhem uns para os outros como se fossem inimigos.

As novas gerações são as que mais sofrem, sentindo-se sacrificadas pela falta de oportunidades de trabalho, de perspectivas profissionais e de crescimento pessoal. Tudo isso contribui para aumentar a sensação de insegurança. Em paralelo, a parcela da população adulta e economicamente ativa também teme perder o emprego, o que provoca estresse e ansiedade. Mas, é preciso agir, adquirir experiência e se atualizar, mesmo sabendo que as chances de desenvolvimento se reduzem num mundo onde há um excesso de população desqualificada. É preciso estar atento e observar onde cada um pode ajudar. Ficar revoltado só agrava a situação. Necessitamos mudar a atitude minada pelo cenário de dificuldades e insucessos.

Sempre poderemos alcançar alguma melhora, desde que haja uma atitude firme de todos para administrar os problemas existentes, seja no aprendizado, na economia, no meio ambiente. O que não podemos mais permitir é a continuidade de procedimentos irresponsáveis e imediatistas, que estão fazendo da Terra um lugar perigoso e insalubre para a vida.

Afinal, se houver uma atitude séria, no sentido de administrar o planeta, visando a contínua melhoria das condições de vida, certamente os resultados começarão a aparecer, principalmente no Brasil, que é um país tão ricamente dotado pela natureza, mas que até agora não recebeu os devidos cuidados de seus governantes e de sua população.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 04 de outubro de 2006 | Mundo
ED CHOATE-Paulista radicado no Tennessee quer os norte-americanos usando o biodiesel
Brasileiro luta por uma vaga no Senado dos EUA

Arquivo pessoal

Choate: votos dos desiludidos.

Curitiba – O brasileiro Ed Choate, 56 anos, resolveu se candidatar ao Senado; não para trabalhar em Brasília, mas em Washington. Filho de pai norte-americano, Choate tem dupla cidadania, vive há 17 anos no estado do Tennessee, e concorre a uma vaga na eleição parlamentar dos EUA, marcada para novembro. Mesmo mergulhado na política norte-americana, Choate está sempre de olho no que acontece no Brasil e acha que sua terra natal tem muito a mostrar aos norte-americanos. Como exemplo, ele cita o uso do biodiesel. “O Brasil quase não importa petróleo. Por que os EUA não podem fazer o mesmo?,” pergunta o empresário viúvo, que é pai de quatro filhos e decidiu deixar o Brasil por “medo da inflação”. Confira a entrevista que Choate concedeu à reportagem da Gazeta do Povo por telefone.

Gazeta do Povo – Por que concorrer ao Senado dos EUA?

Ed Choate – É a primeira vez que estou concorrendo, por vários motivos. Sou republicano, mas os partidos tradicionais erram tanto em não dialogar, que resolvi me candidatar como independente. Assim, mesmo que eu perca, posso dizer tudo o que eu penso. Posso conquistar o voto dos que estão decepcionados com republicanos e democratas.

Qual são suas chances de se eleger?

Estou tentando formar o Partido Americano Conservador Cristão e acredito que tenho chance. Se conseguir ao menos 23 votos de cada igreja do Tennessee estarei eleito. No total, preciso de 800 mil votos.

Quem financia a campanha?

Quem se identifica com a minha causa pode fazer doações de até US$ 200. Pessoas jurídicas podem doar valores maiores.

Sua proposta para imigração foi elogiada pela imprensa local. Qual é a idéia?

O problema com os imigrantes nos EUA ocorre por culpa do governo norte-americano. O governo dos EUA abria as portas, prendia as pessoas na fronteira, multava e pedia que o imigrante retornasse em um mês para definir se ficaria ou não no país. Obviamente, ninguém voltava à fronteira para dar satisfação. O governo sabia disso, mas o país precisava de mão-de-obra barata. Os empresários e governo são culpados pela atual situação. Agora queremos prender e mandar todo mundo embora? Isso está errado. Minha proposta é a seguinte: primeiro se fecha toda a fronteira norte-americana com 15 mil militares por três meses. Depois passa-se a exigir a carteira de identidade emitida pelo governo dos EUA a todos os ilegais. São necessários três meses para conseguir essa carteira. Daríamos dois anos para o imigrante regularizar a sua situação. Neste meio tempo, a pessoa seria obrigada a aprender a ler e a escrever em inglês. Caso contrário, seria mandada embora. Todos seriam obrigados a tirar foto, impressões digitais e a fazer coleta para identificação do DNA. Outro ponto é a consulta a base de dados criminais. Caso o imigrante tenha cometido qualquer crime, seria mandado embora. Também sugiro que os filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA não terão mais direito à cidadania. Isso forçaria os imigrantes a buscarem o green card para que o filho obtenha cidadania.

O senhor também afirma que os norte-americanos deveriam adotar algumas idéias brasileiras. Quais?

O Brasil tem muito a oferecer aos EUA. Se o biodiesel fosse adotado nos EUA, por exemplo, resultaria em menor dependência do petróleo. Adoraria que os empresários brasileiros desse setor entrassem em contato comigo para trocarmos idéias. Admiro os brasileiros pela sua criatividade em produzir inventos com poucos recursos.

Qual é a sua opinião sobre o governo Bush?

Vejo que estão falando demais e não fazem o suficiente. O sistema de saúde é péssimo e caro. Precisa de uma reforma urgente.

Serviço: Quem quiser entrar em contato com o empresário pode acessar seu site (www.edchoateforsenate.com) ou mandar enviar mensagem por e-mail (edchoate@edchoateforsenate.com)

Keyse Caldeira

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de outubro de 2006
Trabalho de candidato
Licença eleitoral tira direito de férias de empregado

Servidor público que tira licença remunerada por mais de 30 dias perde o direito às férias. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram a concessão de férias para um funcionário da Companhia HidroElétrica do São Francisco, que se candidatou a vereador.

O relator do recurso no TST, ministro Lélio Bentes Corrêa, esclareceu que o servidor recebe vencimentos integrais durante todo o período de afastamento, não sendo necessária a concessão de mais um benefício.

De acordo com o processo, o funcionário se afastou por três meses (de julho a outubro de 1996) para se candidatar a vereador em Recife (PE), mas alegou que tinha direito a férias. O pedido foi negado pela empresa.

Ele entrou com a ação na Justiça do Trabalho. A primeira instância acolheu o pedido do servidor. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) reformou a sentença. Explicou que o artigo 133 da CLT é taxativo ao afirmar que não tem direito a férias o empregado em gozo de licença remunerada.

O entendimento foi mantido pela 1ª Turma do TST. “Ampliar a extensão das vantagens é uma incongruência”, concluiu.

RR-758.888/2001.7

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de outubro de 2006
Hora certa
Médico plantonista não tem direito a hora extra

Médico plantonista contratado por valor certo não tem direito de receber horas extras ou adicional noturno. O entendimento, da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), é o de que o valor do plantão remunera integralmente o trabalho prestado. Cabe recurso.

Os juízes negaram o pedido de um médico plantonista que reclamou o pagamento de horas extras e de adicional pelo período que trabalhou na UTI do Hospital Príncipe Humberto, a serviço da São Camilo Assistência Médica.

Depois da rescisão do contrato de trabalho com o hospital, o médico garantiu o reconhecimento do vínculo empregatício e demais verbas rescisórias na 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. No entanto, a primeira instância negou o pedido. O médico recorreu ao TRT paulista.

No tribunal, o relator do processo, juiz José Ruffolo, manteve a sentença. “O trabalho em regime de plantão e com remuneração fixa é comum no meio médico e interessa também aos profissionais, os quais, normalmente, prestam serviços em diversas entidades e, portanto, necessitam de horários de trabalho diferenciados.” A decisão da 5ª Turma foi unânime.

RO 02.201.2003.4610.2004

 

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de outubro de 2006
Volta ao trabalho
Portador de doença ocupacional tem estabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho manteve a ordem de reintegração de um caixa do banco Bradesco, portador de doença ocupacional. O caso chegou a Seção de Dissídios Individuais 2 do TST, que confirmou a liminar dada pela Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS).

O empregado foi demitido do Bradesco, sem justa causa, em 7 de julho de 2005, depois de 15 anos de serviço. Durante o período de aviso prévio, ele protocolou na Previdência Social uma comunicação de acidente de trabalho, relatando a ocorrência de dores no ombro e braço direitos.

No mesmo período, ajuizou reclamação trabalhista pedindo reintegração ao trabalho por ser portador de Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho, doença adquirida durante o contrato de trabalho. Por isso, de acordo com ele, tinha direito à estabilidade legal. Pediu, ainda, a condenação do banco no pagamento dos salários desde o desligamento até a efetiva readmissão, além de FGTS, 13° salário e férias.

A primeira instância concedeu liminar, determinando a reintegração do empregado e determinando que o banco pagasse, retroativamente, a diferença entre o valor recebido pelo empregado como auxílio-doença e sua remuneração mensal, sob pena de sofrer multa diária de R$ 300.

O Bradesco recorreu. Solicitou a revogação da liminar com a suspensão da multa. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), por maioria de votos, concedeu a segurança apenas quanto à multa. Com relação à reintegração e ao pagamento da diferença de salário, indeferiu o pedido.

No TST, o ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo, manteve a decisão do TRT gaúcho. Segundo ele, não ficou configurado o direito líquido e certo ao não-cumprimento de obrigação de fazer. A decisão do ministro, acompanhada por, está de acordo com as Orientações Jurisprudenciais 64 e 142 da SBDI-2 do TST.

ROMS-2.955/2005-000-04-00.2

 

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de outubro de 2006
Jornada de trabalho
Engenheiro que trabalha em banco não é bancário

Empregado de instituição financeira que desempenha função de engenheiro civil não é bancário. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma negou o recurso de um engenheiro da Caixa Econômica Federal, que pedia a equiparação da jornada de seis horas de trabalho.

O relator do caso, ministro Alberto Bresciani, esclareceu que “os engenheiros são regidos por norma específica, a Lei 4.950-A/66”. A legislação considera que categoria diferenciada é a de empregados que exerçam profissões ou tenham funções peculiares, regidas por estatuto profissional especial e em condições singulares, como engenheiros, jornalistas, médicos, entre outras.

O engenheiro pediu na Justiça do Trabalho o direito de equiparar sua jornada de trabalho à dos bancários da instituição (de 6 horas diárias). A jornada do engenheiro foi fixada em oito horas no contrato de trabalho com a CEF.

A 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis negou o pedido. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) manteve a sentença. Ressaltou que é inaplicável a engenheiro da Caixa a jornada prevista no artigo 224 da CLT.

O empregado recorreu ao TST. A 3ª Turma não mudou o entendimento das instâncias inferiores. “Os acordos coletivos de trabalho estabelecem que aos ocupantes de cargos profissionais, quando sujeitos à dedicação exclusiva ou jornada diferenciada, aplica-se o previsto nos seus contratos de trabalho”, explicou o relator.

Alberto Bresciani esclareceu ainda que não houve violação ao artigo 224 da CLT, “na medida em que ele se dirige à categoria dos bancários, e não à dos engenheiros que trabalhem em estabelecimento bancário”.

AIRR 4.863/2003-001-12-40.2

CONSULTOR JURÍDICO, 04 de outubro de 2006
Trabalho no governo
TST adia decisão sobre contratação de cooperativas

Não foi dessa vez que o Tribunal Superior do Trabalho decidiu se o governo federal pode contratar cooperativas de mão-de-obra. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do ministro Ives Gandra. Além dele ainda faltam votar os ministros Gelson de Azevedo, Simpliciano Fernandes, Renato Paiva e Emmanuel Pereira.

O Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro entrou com ação no TST contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF). O acórdão do TRT manteve acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, pelo qual a União compromete-se a não contratar cooperativas de mão-de-obra quando envolver subordinação. O acordo é de 2003.

Nesta terça-feira (4/10), o ministro Antônio José Levenhagen votou a favor da manutenção do acordo. Segundo o ministro, o termo assinado entre o MPT e a União não viola nenhum dispositivo legal e apenas afasta a contratação das cooperativas fraudulentas, cuja constituição não se dá por vínculo de solidariedade entre os trabalhadores, mas por cooptação. Ressaltou ainda que o acordo não afasta a contratação das genuínas cooperativas.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e o MPT já entregaram memorial aos ministros do TST, expondo as razões pelas quais o acordo deve ser mantido. “A manutenção desse acordo é de fundamental importância para a administração pública porque evita condenações decorrentes da sonegação dos direitos trabalhistas pelas falsas cooperativas. Representa também a luta contra a precarização das relações de trabalho”.

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 04 de outubro de 2006
Operário morre eletrocutado



Um funcionário da Copel morreu eletrocutado na manhã de ontem enquanto fazia serviços de rotina no circuito rural de Nova América da Colina (32 km ao sul de Cornélio Procópio). O eletricista José Teodoro de Lima, 51 anos, era funcionário da Copel há 25 anos e atualmente trabalhava na regional de Cornélio Procópio.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Copel, o acidente ocorreu por volta das 10 horas e Lima teria falecido ainda no local. Equipe de funcionários da Copel e uma comissão de técnicos de segurança do trabalho da empresa passaram a tarde de ontem no local para avaliar a causa do acidente. Até o final da tarde não havia detalhes de informações de como Lima teria sido eletrocutado.

Segundo a Copel, o último acidente envolvendo funcionário da companhia aconteceu há seis anos. O corpo de Lima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Londrina.

Fernanda Borges
Reportagem Local

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

04/10/2006
Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento

As horas in itinere (tempo gasto pelo trabalhador no itinerário para o trabalho) não podem ser suprimidas do salário, mesmo que haja acordo coletivo nesse sentido. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a supressão desse direito é lesiva aos trabalhadores. O caso julgado pela Turma, sob a relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, envolve o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra do Fogo e a Agroarte Empresa Agrícola S.A.

Os empregados abriam mão das horas extras pagas a título de horas in itinere. O ministro relator considerou o pacto “ilegal, impertinente e abusivo”, pois “a transação firmada entre as partes implicou apenas em renúncia de direitos por parte da classe dos trabalhadores”. O rurícola foi contratado pela Agroarte para o corte, enchimento e transporte de cana-de-açúcar das fazendas Cabocla, Capiassu e Santana (na Paraíba), e Meirim e Muzumbo (em Pernambuco).

O ministro Carlos Alberto manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) de que a extrapolação da jornada de tempo em função do deslocamento obriga a empresa a pagar as horas extras e o respectivo adicional ao empregado. A decisão do TST baseou-se na comprovação pelo TRT/PE da dificuldade enfrentada pelo empregado no trajeto da sede da empresa às fazendas, além do uso de condução da empresa pela falta de transporte público.

O relator esclareceu que conforme a Súmula 90 do TST, com a nova redação dada pela Resolução 129/2005, “o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, é computável na jornada de trabalho e gera direito às horas in itinere”.

A discussão do tema na Terceira Turma ressaltou ainda que a Constituição Federal “até permite a tarifação das horas in itinere, mas não a sua supressão”. Segundo o relator, embora a Constituição Federal permita a flexibilização dos direitos, ela não permite o seu suprimento. “O reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, previsto no artigo 7º, XXVI, da Constituição, não autoriza que através destes instrumentos seja promovida a simples supressão de direitos e garantias legalmente assegurados”, finalizou o ministro Carlos Alberto. (AIRR – 397/2005-271-06-40.8)