JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de outubro de 2006 | Economia
CRESCIMENTO
Construção civil ganha ritmo

A construção imobiliária (residencial e não-residencial) em Curitiba totalizou 5,4 mil unidades no primeiro semestre deste ano, e confirmou a tendência de crescimento registrada ao longo do ano passado. Segundo dados do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon – PR), foram construídos na capital 611.488 metros quadrados nos seis primeiros meses do ano – área 45% maior que a registrada no mesmo período de 2005.

O setor ainda não se recuperou, no entanto, da seqüência de quedas entre os anos de 2001 e 2003. Em 2000, foram construídos 1,63 milhão de metros quadrados. No fim de 2003 o total não passou de 620 mil metros quadrados.

Mesmo se mantiver o ritmo de crescimento, o setor não deve chegar ao pico atingido em 2000, mas deve superar com folga os 948 mil metros quadrados construídos em 2005, segundo dados do Sinduscon.

“Depois de tantos altos e baixos, de 2005 para cá o mercado vem registrando uma curva de crescimento não só no volume de empreendimentos, mas também na valorização dos preços”, diz o diretor de novos negócios da Gafisa, Antônio Ferreira. “E há exemplos em outros países de que a baixa na taxa de juros eleva a atividade da construção civil. Por isso estamos otimistas.” (CS)

 

Diário Vermelho, 9 de outubro de 2006
Debate prenuncia 2º turno acalorado entre Lula e Alckmin

Pegou fogo o primeiro debate entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), realizado pela TV Bandeirantes na noite deste domingo (08/10). Bloco a bloco, os dois presidenciáveis trocaram acusações, provocações e ironias, deixando no ar um clima permanentemente tenso.

Debate teve cinco blocos e 2h30min

Na opinião do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, presente ao debate, os candidatos se enfrentaram ''em pé de igualdade''. O embate serviu mais para Lula ''desmascarar a bandeira da ética'' tão propagada pela candidatura tucana. ''Alckmin não conseguiu responder sobre suas 69 CPIs, um assunto abafado na mídia'', destaca Renato, que integra a coordenação da campanha Lula.

Segundo ele, as questões sobre corrupção foram bem encaradas pelo presidente. ''Lula deixou claro que seu governo é que realmente está apurando - e também alertou que os escândalos de corrupção vêm do governo FHC''. Nos bastidores do debate, apoiadores lulistas também analisavam como positivo o desempenho de Lula. De acordo com a Bandeirantes, o Ibope apontou 14,2 pontos de audiência (20 no auge) durante a exibição.

Tom elevado

A promessa de que se debateriam propostas, sem ataques, ficou para trás já na primeira intervenção. Alckmin começou atacando Lula de forma indireta, destacando a presença de Heloísa Helena e Cristovam Buarque nos três debates do primeiro turno. Repetiu que cortará ''gastos de corrupção'', enxugará ministérios e cortará cargos de confiança.

Na sua vez, Lula partiu para o revide. Seu governo, disse o presidente, teve de primeiramente superar a herança maldita do PSDB. Feito o ajuste, o governo conseguiu avanços, como ao proporcionar mais crescimento. Alckmin cobrou de Lula a origem do dinheiro do Dossiê Serra. A resposta foi que ninguém mais do que ele, Lula, foi prejudicado pelo dossiê. A Polícia Federal, acrescentou, está investigando o caso.

Questionado pelo tucano sobre a ''necessidade'' de saber a todo custo de mais informações, o presidente teve seu primeiro grande momento no debate. ''Provavelmente o governador tenha saudade do tempo da tortura'', disparou Lula, que disse ser presidente, não policial. Ironizando as acusações de que ''não sabe de nada'', ele perguntou se Alckmin sabia do histórico de acusações contra Barjas Negri, ex-ministro da Saúde de FHC.

E Lula melhora

Um pouco nervoso e acuado no primeiro bloco, Lula voltou mais confiante no segundo, questionando, mais uma vez, o motivo pelo qual o governo tucano engavetou todas as 69 CPIs requeridas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Saindo pela tangente, Alckmin questionou por que Lula estava lendo e disse que a instalação das comissões não dependia dele, mas de plenária da própria Assembléia Legislativa.

Na réplica, porém, Lula disse que, diferentemente do tucano, não tinha tanto tempo para ficar decorando números e textos. ''Parece que o candidato (Alckmin) fez curso de psicodrama, de tão fixado que é'', zombou. O candidato do bloco PSDB-PFL procurava, em cada intervenção, repisar palavras como ''corrupção'' e ''ética''. O presidente apontou que não dá para investigar de antemão - mas ponderou que sempre demitiu seus ministros quando soube de envolvimento.

Ao tratarem de programas sociais, Alckmin pareceu mais calibrado na fala, embora tenha apresentado números mais modestos. O tucano aproveitou um deslize de Lula, que se atrapalhou ao ler dados de iniciativas do governo tucano em São Paulo. Foi a vez de o presidenciável conservador subir o volume: disse que a mentira está ''entranhada no PT e no Lula''. O presidente solicitou direito de resposta. Após longa demora, o jornalista e mediador do debate, Ricardo Boechat, em dia pouco inspirado, informou que a produção do programa não atenderia ao pedido.

Num de seus melhores momentos, Lula cobrou a presença de Fernando Henrique Cardoso no palco e revelou o caráter entreguista das gestões tucanas. Em seguida, levantou os escândalos da Febem, palco de constantes rebeliões. Alckmin direcionou a resposta para os investimentos tucanos em educação. Na réplica, em vez de pressionar mais, Lula foi no embalo do discurso sobre ensino e perdeu uma oportunidade de tocar em assuntos sensíveis ao candidato tucano.

Mais tensão

Só no terceiro bloco Lula tocou no assunto mais delicado do currículo de Alckmin - os ataques criminosos do PCC (Primeiro Comando da Capital). O presidente mencionou que, após 12 anos de gestão tucana, o PSDB não conseguiu evitar a escalada do crime organizado - o que anularia a tese do ''choque de gestão''. Lula também acusou a contradição entre as estatísticas decoradas por Alckmin e a realidade do estado de São Paulo, citando cortes efetuados pelos tucanos em segurança pública.

O tucano conseguiu esfriar a prometida polêmica, apostando em seu tradicional e fastidioso discurso de redução de vários índices de criminalidade. Ao abordar política externa, Alckmin qualificou de ''fracasso'' a atuação do governo federal. Lula respondeu que o Brasil conquistou ''autoridade moral'' e ampliou os canais de negociação. Mas o tucano voltou a desqualificar Lula - um ''presidente fraco'', nas palavras agressivas do tucano - e disse que um brasileiro deve defender, antes de tudo, o Brasil.

A réplica foi à altura. De acordo com o presidente, o Brasil, apesar das acusações tucanas, tem superávit comercial até com um país tão poderoso quanto a China. Lula se disse sensível a ponto de não fazer como o presidente americano, George W. Bush, que invade o Iraque para ampliar o domínio econômico dos Estados Unidos. ''Bush pensa como você'', disse Lula a Alckmin.

Dois temas que prometiam polêmica - questão energética e estradas - também apareceram no terceiro bloco. Mas o vaivém de informações, o excesso de dados expostos, acabou por neutralizar o impacto das intervenções. Os dois presidenciáveis se acusaram de omissão em políticas públicas, e o imbróglio não surtiu resultado para nenhum lado.

A vez dos jornalistas

O quarto bloco do debate - com jornalistas perguntando a candidatos - gerou controvérsia. Alckmin foi poupado ao ser inquirido em áreas de menor impacto, como maioridade penal e corte de gastos. Lula, por sua vez, teve de enfrentar dois jornalistas na ofensiva.

Franklin Martins pôs em xeque o desconhecimento de Lula sobre casos de corrupção no Planalto. Sua pergunta: quem garante que, uma vez reeleito, Lula não se surpreenderá novamente com denúncias de corrupção. A ''lógica da ética'', repsondeu o presidnete Lula, é investigar depois que soube. Seu governo foi o mais investigativo da história, o que fica claro na atuação da Polícia Federal.

Mais incisivo ainda foi José Paulo de Andrade, que se inflamou ao cobrar ''a volta de valores'' como ''trabalho, dignidade, honestidade, ética, civismo''. O tom duro obrigou Lula a elaborar mais a resposta. Alckmin, sem dúvida, foi melhor nesse bloco. Até porque Lula chegou a se equivocar ao dizer que, em São Paulo, o governo tucano não havia vendido aviões nem helicópteros. Mesmo quando Alckmin tratou de redução de verbas publicitárias, faltou a Lula explicar mais sobre o caso da Nossa Caixa, que a maioria da população desconhece.

O último round

No bloco decisivo, ao reclamar das acusações de que privatizaria a Petrobrás, Alckmin acusou Lula de ''irresponsabilidade'' e chamou o presidente de ''arrogante, irônico e desrespeitoso''. O petista arrancou risos ao pedir para o tucano se acalmar. ''O nervosismo não faz seu gênero, governador''. E foi categórico em afirmar que as privatizações realizadas por FHC levam a crer, sim, que as estatais restantes correm o risco de serem vendidas em caso de vitória alckminsta

Lula fechou sua participação explicando que quer se reeleger para dar continuidade ao trabalho do governo federal. ''As bases estão levantadas'', afirmou. Após enumerar obras como pólos petroquímicos, a Transnordestina e o biodiesel, Lula destacou a importância de investimentos em emprego e da educação para melhorar as condições de vida. Alckmin enfocou o desenvolvimento econômico, prometendo geração de emprego, sobretudo a partir da iniciativa privada. Baseou sua argumentação no princípio da ''mão firme'' e da responsabilidade. A exemplo de Lula, não finalizou de forma chamativa, repetindo muito de seus dizeres no debate.

''No sentido mais geral, Lula teve bom ritmo e foi à luta, ainda mais quando procurou dizer quem eram os tucanos'', diz Renato Rabelo. Sem um grande vencedor, o primeiro debate deixa indícios de um acalorado segundo turno. Funcionou também como aperitivo para os próximos confrontos na TV - que ocorrem nas redes Gazeta (17/10), Record (data a confirmar) e Globo (27/10). Da Redação,André Cintra

 

Nova Central, 09 de outubro de 2006
Maioria dos jovens de baixa renda só trabalham, diz Dieese

Apenas 23,5% dos jovens de baixa renda de São Paulo conseguem conciliar estudo e trabalho, enquanto 76,5% só trabalham, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A pesquisa "A Ocupação dos Jovens nos Mercados de Trabalho Metropolitanos" concluiu que jovens de famílias de baixa renda encontram mais dificuldades para estudar e trabalhar ao mesmo tempo.

O levantamento, divulgado em setembro, analisa a inserção da população jovem no mercado de trabalho nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA) e São Paulo e no Distrito Federal. Segundo a economista do Dieese Patrícia Lino Costa, o estudo dividiu os jovens em quatro grupos, de acordo com a renda familiar. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, o primeiro grupo compreende aqueles cujas famílias têm renda mensal de até R$ 500. O segundo é formado por jovens de renda familiar entre R$ 500 e R$ 1 mil; o terceiro, entre R$ 1 mil e R$ 2 mil; e o quarto, maior que R$ 2 mil.

Integrante da equipe técnica responsável pelo levantamento, a economista explicou que esses valores variam de acordo com a renda média da região metropolitana. O estudo apontou que entre os jovens de famílias com renda mais alta, o percentual dos que somente trabalham cai para 59,2%, contra 40,8% que dividem o tempo entre os livros e o emprego.

"Quando o corte é por renda familiar, percebe-se que a questão do desemprego na juventude é intimamente ligada à da distribuição de renda e da pobreza. Tanto que os jovens de família de baixa renda têm muito mais dificuldade para continuar estudando", observou. "A escolaridade mais freqüente é o ensino fundamental incompleto".

Segundo ela, as diferenças se traduzem na renda média dos jovens, que é de R$ 240 para os das famílias de baixa renda e de R$ 700, no caso da família com maior renda. Neste caso, acrescentou a economista, o diferencial está na própria formação desse jovem: "no preparo que ele teve, como o conhecimento de outras línguas" e no fato de conseguir fazer uma faculdade.
" Então, ele tem possibilidade de escolher a carreira que quer".

Na avaliação de Costa, para diminuir essas diferenças é preciso focar em políticas públicas para o segmento dos jovens de família de baixa renda, principalmente para que eles possam permanecer na escola. "É importante que ele saia dessa escolaridade média do ensino fundamental incompleto e se mantenha na escola para que possa fazer o ensino médio e, até mesmo, uma faculdade. Porque isso muda a inserção dele no mercado de trabalho e também ajuda a formar um cidadão melhor". Ela destacou, ainda, a importância do ensino técnico, em que o jovem tenha a oportunidade de aprender uma profissão antes de terminar os estudos.

Folha de São Paulo, 07 de outubro de 2006
Lula lidera o 2º turno com vantagem de sete pontos
Petista tem 50% do total de votos, contra 43% de Alckmin, revela Datafolha

Dos eleitores de Heloísa Helena (PSOL) no primeiro turno, 48% dizem que pretendem votar em Alckmin e 32%, em Lula

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu na frente com vantagem de sete pontos percentuais sobre seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB), no segundo turno da eleição presidencial. Segundo nova pesquisa Datafolha, Lula tem 50% das intenções de voto e Alckmin, 43%, considerando o total de votos (inclui indecisos e os que devem votar em branco ou anular). A pesquisa captou 3% que planejam votar em branco ou anular e 4% de indecisos.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Na prática, para que Alckmin possa vencer a eleição no dia 29, Lula precisaria perder nas próximas semanas pelo menos metade dessa diferença de sete pontos que os separam. Em disputa de segundo turno, em geral cada ponto perdido por um candidato significa ponto ganho para o outro. Vence quem tiver mais de 50% dos votos válidos. Nesse levantamento, Lula tem 54% dos válidos e Alckmin, 46%.
Os eleitores do ex-candidato derrotado Cristovam Buarque (PDT), que teve 2,42% do total de votos no primeiro turno, se dividiram em partes iguais entre Lula e Alckmin nas intenções de voto para o segundo turno (39% para cada lado).

Já entre os que declararam ter votado em Heloísa Helena (PSOL), que teve 6,27% do total de votos no primeiro turno, 48% dizem que pretendem votar em Alckmin e 32%, em Lula. Entre os que votaram em branco, anularam ou não votaram no primeiro turno, mas que pretendem fazê-lo no segundo, as intenções de voto estão divididas (31% para Lula e 32% para Alckmin).

Polarização

As intenções de voto para o segundo turno confirmaram a divisão do eleitorado brasileiro. Entre os eleitores com renda até dois salários mínimos, 59% votam em Lula e 34%, em Alckmin. Entre os que ganham mais de dez mínimos, Alckmin tem 69% e Lula, 24%. Entre os com ensino fundamental, 57% estão com Lula e 36%, com o tucano -contra 56% para Alckmin e 35% para Lula entre os que têm o ensino superior. Entre os que se declaram brancos, 51% votam em Alckmin; 42%, em Lula. Entre os negros, 63% preferem Lula e 29%, Alckmin.

Regionalmente, a pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, mostra que as maiores divisões no eleitorado permanecem no Sul (pró-Alckmin) e Nordeste e Norte/Centro-Oeste (Lula). Na região Sudeste, Lula (45%) e Alckmin (47%) estão empatados dentro da margem de erro.

 

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 07 de outubro de 2006
Sistema S perderá R$ 600 mi com lei da microempresa
Essa é a estimativa de Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae, se pequenas empresas não contribuírem mais para o sistema
Em tramitação no Congresso, projeto de lei, apoiado pelos empresários, resulta em renúncia fiscal da ordem de R$ 5,3 bi em 2007
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O fim da contribuição das micro e pequenas empresas para o Sistema S, previsto no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deve resultar em uma perda de receita da ordem de R$ 600 milhões anuais em ao menos cinco entidades que formam esse sistema: Sesc, Senac, Sesi, Senai e Sebrae.

A previsão é que o projeto de lei, já aprovado na Câmara no mês passado, entre em votação no Senado na próxima semana.

Com bilhões em recursos que recebem por ano, as nove entidades privadas que compõem o Sistema S desenvolvem políticas sociais voltadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador.

São elas: Sesc e Senac (ligadas ao comércio), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas).

Os recursos são obtidos a partir de um percentual recolhido sobre a folha de pagamento de todas as empresas que atuam no mercado formal.

O projeto de lei em tramitação no Congresso promove uma espécie de reforma tributária para o setor, com renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões no próximo ano, e é apoiado pelos empresários.

O alvo da insatisfação das entidades que formam o Sistema S -principalmente do comércio- é o parágrafo 3º do artigo 13, que isenta as micro e pequenas empresas do pagamento das contribuições sociais.

Desde a implementação do Simples, em 1997, a Receita Federal entende que as empresas de pequeno porte não precisam contribuir para as entidades, como forma de reduzir a carga tributária. Essa isenção não está explícita na lei, o que dá margem a disputas judiciais. O Sesc em São Paulo já obteve liminar na Justiça contra o fim da cobrança da contribuição.

Se aprovado o fim da cobrança na nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o impacto deve ser maior no setor do comércio e nas regiões mais pobres do país, segundo informam as entidades.

O Sesc, que prestou 533,2 milhões de atendimentos em educação, saúde e cultura só no ano passado, estima que a mudança implica perda de 20% de sua receita -o que deve afetar a prestação de serviços para cerca de 5 milhões de trabalhadores. Por ano, a entidade atende 18 milhões de pessoas no país.

" Nesse afã de promover a desoneração tributária, vão prejudicar um serviço social que funciona e dá certo há 60 anos, desde que foi criado na era Vargas", afirma Maron Emile Abi-Abib, diretor do Departamento Nacional do Sesc.

No Senac, a avaliação é a mesma. "É fato que a carga tributária cresceu nos últimos 30 anos, mas acabar com as contribuições sociais é o mesmo que dar o banho e jogar a criança fora, como diz o ditado", diz Sidney Cunha, diretor nacional do Senac. Por ano, a entidade capacita cerca de 900 mil jovens em suas 454 unidades no país.

Os Estados dependentes de micro e pequenas empresas são os que mais vão sentir os efeitos da perda de arrecadação, na avaliação de Antonio Carlos Brito Maciel, diretor-superintendente do Sesi, que estima perda de R$ 85 milhões anuais.

" Em São Paulo, o maior peso da arrecadação para o Sesi vem de algumas grandes indústrias, que representam mais de 80% da arrecadação. As pequenas indústrias são muitas, mas têm menor participação na arrecadação do Estado. No Piauí, entretanto, as micro e pequenas indústrias têm maior representação na arrecadação, o que significa que o Estado sentirá mais o efeito da nova legislação. Não são só os trabalhadores da indústria que vão perder atendimento, mas a comunidade."

Na avaliação do Simpi, sindicato que reúne as micro e pequenas indústrias, qualquer tipo de isenção tributária é bem-vinda para o setor. "Mas não é bandeira do Simpi acabar com a contribuição para o Sistema S", afirma Marcos Tavares Leite, assessor jurídico do Simpi.

Para Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae, a perda de arrecadação com o fim das contribuições deve ficar entre 5% e 9% (entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões anuais), mas essa perda deve ser compensada com o aumento concedido aos salários em 2006.

As contribuições para manter o Sistema S somaram, no ano passado, R$ 4,397 bilhões, segundo informa a Receita Federal. O valor é suficiente para bancar, por exemplo, seis meses do programa Bolsa Família.

O fim da contribuição ao Sistema S freqüenta as propostas de reforma tributária desde a Constituição de 88. É sempre uma das primeiras idéias lembradas para reduzir a carga sobre as empresas -e sempre desperta oposição de sindicatos e confederações patronais.

Críticas

Mas o sistema também já foi alvo de críticas do TCU (Tribunal de Contas da União) por ser considerado uma "caixa-preta", sem transparência nas contas. O TCU já apontou irregularidades em unidades do sistema. Os problemas apontados vão desde a ausência de licitação para a execução de obras e contratação de pessoal sem concursos até desvios de recursos e concessão irregular de bolsas de estudo.

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 07 de outubro de 2006
Lei pretende reduzir a burocracia e a tributação
Empresas e Sistema S defendem apenas mudanças pontuais no projeto
Limites para enquadramento no Simples são ampliados, mas alíquota também sobe, gerando críticas
DA REPORTAGEM LOCAL

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem apoio de empresários e do Sistema S. Isso porque a legislação, segundo avaliação de representantes das empresas e dos S, tem a intenção de diminuir a burocracia e adequar a carga tributária para aumentar a formalização das empresas e dos empregados. Mas há críticas sobre alguns pontos, que devem ser corrigidos, segundo informam.

" Toda a legislação está ancorada numa crença de que o Brasil precisa diminuir a burocracia e adequar a carga tributária de modo que isso incentive a formalização das empresas e dos empregados e, como conseqüência, estimule a economia brasileira como um todo", afirma Bruno Quick, gerente de políticas públicas do Sebrae.

Na sua avaliação, o que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pretende é "estabelecer um círculo virtuoso de crescimento no país, promover a competitividade entre as empresas para gerar mais emprego e renda. A nova lei está toda coerente", afirma Quick.

Marcos Tavares Leite, assessor jurídico do Simpi (sindicato que reúne micro e pequenas indústrias), afirma que os empresários apoiaram quase todos os pontos da nova lei.

" Discordamos de alguns itens, como o que coloca todos os sócios como responsáveis solidários por qualquer dívida da empresa, que atribui a responsabilidade do sócio como sendo ilimitada, mesmo que ele tenha 1% a 2% do capital da empresa. Isso contraria normas de direito comercial e direito societário brasileiro, contraria o Código Civil Brasileiro. Mas achamos que essas questões serão corrigidas", afirma.

William Pesinato, diretor titular do Departamento de Micro e Pequena Indústria do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), diz que "é melhor a lei do jeito que está do que não ter a lei". Mas alguns pontos, para ele, desagradaram aos empresários.

O projeto de lei amplia os limites de enquadramento para fins de tributação federal, no caso de empresas optantes pelo Simples, de R$ 240 mil para R$ 2,4 milhões de faturamento bruto anual. "Só que a alíquota de imposto para os optantes pelo Simples subiu de 9,5% para 14,5%. Essa alíquota subiu demais." (FF e CR)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 07 de outubro de 2006
Projeto recebe o apoio dos grandes partidos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apoiado em peso pelo lobby empresarial, o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa vai ampliar o modelo do Simples, implantado em 1997. Prestes a ser aprovado pela quase unanimidade do Congresso, o projeto deve seguir para a sanção presidencial.

Atualmente, o Simples é um tributo que substitui seis tributos federais cobrados das médias e grandes empresas -Imposto de Renda, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e contribuição previdenciária patronal. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa cria o Simples nacional, batizado de Supersimples, que substituirá também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O ponto polêmico do projeto é o fim da contribuição das micro e pequenas empresas para o Sistema S, formado por Sesc e Senac (ligadas ao comércio), Sesi e Senai (indústria), Sest e Senat (transporte), Senar (agricultura), Sebrae (micro e pequenas empresas) e Sescoop (cooperativas). Sesc e Senac querem a supressão do parágrafo que isenta as empresas da contribuição social. A outra alternativa em discussão é incluir o Sistema S na partilha dos recursos do Supersimples.

Qualquer alteração do texto, porém, levará o projeto de lei de volta à Câmara, o que atrasará sua aprovação e tornará mais difícil pôr em vigor as novas regras no próximo ano, devido ao prazo necessário para as adaptações dos fiscos.

Todos os maiores partidos -de governo e oposição- apóiam o projeto. Se o lobby do Sistema S fracassar no Congresso, restará a possibilidade de um veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Formado torneiro mecânico pelo Senai, o presidente Lula já se declarou mais de uma vez contrário à extinção do Sistema S.

(GUSTAVO PATU)

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 07 de outubro de 2006
Atividades culturais dão visibilidade
DA REPORTAGEM LOCAL

As atividades culturais são as que dão mais visibilidade às entidades do Sistema S. Nas 13 unidades do Sesc na cidade de São Paulo, por exemplo, cerca de 23 mil pessoas por dia assistem às sessões de cinema, aos shows musicais e aos espetáculos de dança e de teatro.

Para alguns artistas, o Sesc (Serviço Social do Comércio) é mais importante para o setor que o Ministério da Cultura. "O Sesc é praticamente um ministério que produz, mantém e incentiva a cultura, a arte e o conhecimento", diz a artista plástica Maria Bonomi, 71.

Em 2006, o Sesc SP trabalha com orçamento de R$ 340 milhões. É mais da metade do que tem o MinC (R$ 534 milhões) para o país.

" Não há dúvida de que o Sesc tem papel preponderante. Sua visão de política cultural é das mais razoáveis, porque compreende que incentivo fiscal não é política pública, que arte não é mercadoria", diz Nei Piacentini, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro.

Para o compositor, violonista e cantor Luiz Tatit, o Sesc mudou a vida cultural da cidade desde os anos 80. Ele cita o exemplo do Sesc Pompéia, projeto arquitetônico de Lina Bo Bardi. "Quase tudo começou lá, e depois foi se ampliando para outras unidades. O Sesc abriu espaços qualitativos e quantitativos", afirma.

O Sesi (Serviço Social da Indústria) também tem grande atuação na área cultural. No primeiro semestre, o projeto Viagem Teatral apresentou 286 peças a 53 mil espectadores. Já o projeto Exposição Itinerante organizou 60 mostras, visitadas por 256 mil pessoas.

Na cidade de São Paulo, a principal unidade é o Centro Cultural Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na avenida Paulista. O complexo envolve o Teatro Popular do Sesi, onde está em cartaz a peça "Timão de Atenas", de Shakespeare, que desde agosto foi vista por 6.409 espectadores em 14 sessões gratuitas e 11 com ingressos pagos.

Folha de São Paulo, 08 de outubro de 2006
Massa dos que ganham até R$ 700 dá vantagem a Lula
Petista supera Alckmin entre os 47% com renda familiar até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva larga na frente no segundo turno da eleição presidencial empurrado pelos eleitores mais pobres. Das quatro faixas de renda pesquisadas pelo Datafolha, é apenas na mais baixa, aquela dos que têm renda familiar de até R$ 700, que o petista consegue superar Geraldo Alckmin. Para além das divisões estritas de renda, Lula e Alckmin também dividem o país quando se trata da cor declarada dos eleitores e da escolaridade. Brancos, ricos e com nível superior pendem para Alckmin. Pretos, pobres e eleitores com somente o nível fundamental apóiam, majoritariamente, o presidente Lula.

FLÁVIA MARREIRO, RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

São os eleitores com renda familiar de até dois salários mínimos que garantem a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante de Geraldo Alckmin (PSDB) registrada na primeira pesquisa sobre a disputa presidencial feita no segundo turno, nas últimas quinta e sexta-feira, pelo Datafolha. Se Lula, no total de entrevistados, tem 50% das intenções de voto contra 43% das preferências para Alckmin, ele no entanto só mantém a dianteira em apenas uma das quatro faixas de renda pesquisadas.

Entre os que têm renda mais baixa, o petista registra 59% das intenções de voto, contra 34% para Alckmin. Já entre os eleitores que compõem a faixa dos 2 aos 5 salários mínimos, o tucano aparece com 49%, e Lula, 45%. Entre 5 e 10 salários mínimos, o candidato do PSDB tem 51%, e o do PT, 41%. Na faixa dos que têm renda de mais de 10 salários, Alckmin aparece com 69%, contra 24% de Lula. Isso termina por criar, segundo Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, "o pleito, desde a volta das eleições diretas, em que mais claramente os diferentes estratos do eleitorado tomam posição".

Segundo o Datafolha, os eleitores com renda de até dois mínimos representam 47% do total. Considerando-se tal fatia, o instituto calcula que 28 pontos dos 50% das intenções de voto para por Lula provêm dos eleitores de renda mais baixa; 16 pontos dos que ganham entre 2 e 5 salários, quatro pontos dos que têm renda entre 5 e 10 salários, e um ponto dos que ganham mais de dez salários.

No caso de Alckmin, dos seus 43%, 16 pontos vêm dos que ganham até dois salários mínimos. Dezessete pontos dos eleitores que têm renda entre 2 e 5 salários mínimos. Cinco dos que recebem entre 5 e 10 salários. E três pontos dos que ganham acima de 10 salários. De certo modo, Lula tinha razão ao dizer que pode "andar pelas pernas" do povo. Descontados os pontos acrescentados ao seu percentual pelos mais pobres, ele totalizaria 22% dos votos. Feito o mesmo exercício hipotético com Alckmin, o tucano se sairia com 27%.

Na divisão por regiões -em que no primeiro turno Alckmin ganhava no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste-, considerada a margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o tucano sai na frente no Sul (57% contra 33% de Lula), empata no Sudeste (47% contra 45%), mas perde no Nordeste (onde o presidente tem 67%, e o tucano, 28%) e no Norte e Centro-Oeste, onde, considerados juntos, Lula tem 50% dos votos, e Alckmin, 44%.

 

Folha de São Paulo, 08 de outubro de 2006
Fiesp prepara "guerrilha" no Congresso
Empresários monitoram mais de 2.300 projetos e criam "ministério sombra" para sugerir propostas a congressistas e ao governo

Entidade empresarial lança portal na internet para disponibilizar on-line informações a respeito da tramitação de projetos

Eduardo Knapp/Folha Imagem

Empresários avaliam resultado da eleição, na Fiesp, na quinta

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) montou uma estratégia de guerrilha para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial. Terminadas as eleições legislativas, várias entidades empresariais também já se mobilizam nesse sentido. A intenção é aproveitar os primeiros seis meses do próximo governo (seja ele qual for) para forçar a aprovação de matérias que desonerem o setor produtivo.

No final da tarde de quinta-feira, em uma sala escura com projeções de mapas com os resultados das urnas, a Fiesp realizou a primeira reunião do recém-criado Comitê de Assuntos Legislativos e Políticos. Um grupo de dez empresários acompanhou minuciosamente a divisão das novas bancadas no Congresso e definiu projetos prioritários.

Na mesma reunião, a Fiesp finalizou o lançamento de um portal na internet que disponibilizará aos seus 132 sindicatos (150 mil indústrias) informações on-line sobre projetos em tramitação na Câmara. Pelo sistema, o empresário pode se cadastrar e receber, via e-mail, notícias sobre o andamento de um projeto de seu interesse. Com a ajuda do escritório da entidade em Brasília, os empresários poderão fazer contato direto com os congressistas envolvidos na tramitação. O sistema já está monitorando o encaminhamento de 2.329 projetos na Câmara e no Senado.

"Não queremos mais chorar leite derramado ou bomba já estourada. Vamos fazer uma guerra para levar à frente nossa obsessão com o crescimento econômico", afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp, que coordenou a primeira reunião do comitê na quinta-feira -acompanhada pela Folha. Nesse sentido, a Fiesp também acaba de decidir que abrirá ao público em geral, com o acesso via internet, todas as imagens e discussões de suas reuniões semanais de diretoria, realizadas às segundas-feiras e que tratam de assuntos públicos ou de interesse da entidade.

Nos últimos meses, vários projetos aprovados ou em fase final no Congresso saíram da Fiesp ou tiveram forte contribuição da entidade. Entre eles, a Lei Geral da Pequena e Média Empresa, a chamada "MP do Bem", que aperfeiçoou o Simples e uma série de desonerações de tributos. Na prática, a Fiesp criou, nos últimos meses, uma espécie de "ministério sombra" suprapartidário para elaborar projetos e sugestões para o governo, com cobranças pontuais sobre as comissões parlamentares envolvidas em cada um deles.

O mais recente, o Conselho Superior do Agronegócio, será coordenado por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura do governo Lula. O Conselho de Assuntos Jurídicos tem como titular o ex-ministro do STF Sydney Sanches; o de Economia, o ex-ministro Antonio Delfim Netto; e o de Responsabilidade Social, o ex-ministro de FHC Paulo Renato (Educação), entre outros.
No total, entre diretorias, conselhos e comitês, a Fiesp reuniu 3.000 colaboradores não-remunerados que ajudam a formular essas políticas.

Outras entidades

Outras entidades empresariais, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), também estão fechando pautas e estudos para cobrar ou subsidiar o Congresso e o governo a partir de 2007. "A articulação já começa com o desenho do novo Congresso", afirma Armando Monteiro Neto, recém-reeleito presidente da CNI e deputado federal pelo PTB-PE.

"Esperamos que o Congresso seja mais propositivo e menos passivo em relação ao Executivo e que esteja particularmente preocupado com reformas como a tributária e a previdenciária", afirma Newton de Mello, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). Outras federações de indústrias, como a Fiep, do Paraná, finalizaram suas pautas e já encaminharam as demandas aos candidatos à Presidência e ao Congresso. O principal é perseguir políticas "pró-crescimento" e um viés "menos financeiro" no governo, que deveria contemplar uma ampliação do CMN (Conselho Monetário Nacional), hoje dominado na prática pela Fazenda e pelo Banco Central.

Folha de São Paulo, 09 de outubro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / ESTADOS
Nanicos crescem e encolhem bancadas de PT, PSDB e PFL
Dez siglas, como PV e PHS, ampliaram em 64 o número de seus filiados no Legislativo comparado com o que têm hoje

Para analistas, decepção com PT fez vários eleitores "órfãos da esquerda", e escândalos afetaram as legendas mais tradicionais

THIAGO REIS
JOÃO CARLOS MAGALHÃES DA AGÊNCIA FOLHA

Dez partidos considerados nanicos ganharam, nestas eleições, 64 cadeiras a mais do que possuem hoje nas Assembléias Legislativas do país, encolhendo as bancadas das grandes legendas (PT, PSDB e PFL). Só o PMDB ganhou um deputado e foi para 166. Dentre os grandes, o PT foi o partido que mais perdeu vagas nos Legislativos estaduais: 12. Hoje, tem 138 parlamentares. Em 2007, terá 126. O PFL perdeu sete (de 126 para 119); o PSDB, três (de 151 para 148).
Os dez partidos que ampliaram seus representantes por todo o país são PRP, PTN, PAN, PT do B, PHS, PRTB, PSC, PSDC, PTC e PV.

Para o analista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), uma das principais causas para a votação expressiva nos partidos nanicos foi o esforço deles em romper a cláusula de barreira. "Houve uma priorização no sentido de tentar fazer o maior número de parlamentares possível para sobreviver." Segundo ele, no entanto, houve também os "puxadores de votos". Ele cita o caso de Fernando Gabeira (PV), que foi o deputado federal mais bem votado do Rio, mas que pediu e conseguiu votos para deputados estaduais de São Paulo.

O PV, aliás, foi o que mais cresceu entre os partidos pequenos. Ganhou 20 novos deputados estaduais em dez Estados. Em sete deles, o partido não possui nem sequer um representante hoje. "Houve uma campanha ostensiva para aumentar o voto na legenda. Além disso, muita gente ficou órfã da esquerda, decepcionada com o que o PT fez. É normal que os votos da centro-esquerda migrem para o PV", diz o cientista social Claudio Couto, da PUC-SP.

Os dois concordam ainda que os últimos escândalos afetaram de fato os grandes partidos. "O mensalão, os sanguessugas e a não-cassação dos parlamentares contribuem para um desgaste muito grande da classe política. Quem tende a ser mais atingido por esse tipo de coisa são os partidos de maior visibilidade", diz Couto.

O PMDB foi o único que quase manteve o número de deputados estaduais -ganhou um. Para Teixeira, isso ocorreu porque o partido não tem "identidade". "Não dá para saber onde ele é situação e onde é posição." Os dez partidos pequenos que ganharam as cadeiras não conseguiram ultrapassar a cláusula de barreira. Mas a tendência é a fusão. O PAN, por exemplo, já se uniu ao PTB. "O eleitor, do ponto de vista da identidade partidária, acaba assimilando muito mais a pessoa do que o partido. Ele votou nos [candidatos do] Peroba e não no PAN", afirma Teixeira.

 

REVISTA ISTO É, 09 de outubro de 2006
Eleições presidenciais
O Brasil escolhe o seu caminho
Por Aziz Filho e Marco Damiani

Existem dois homens que buscam um mesmo destino. Entre eles está a escolha de 126 mi lhões de eleitores no próximo domingo 29. Ambos cavalgam a promessa de conduzir o País, até 2010, pela seara do crescimento. Guardam poucas semelhanças e acumulam inúmeras diferenças. Nenhum deles gosta de definir para si um campo ideológico. Todos vêem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu discurso voltado para os pobres, como um homem de esquerda. Mas ele próprio é o primeiro a recusar o rótulo. Os adversários apregoam a Geraldo Alckmin e suas bandeiras conservadoras a marca de ser de direita ou, com boa vontade, de centro. Na semana passada, porém, ele afirmou que está à esquerda de seu adversário. “A verdade é que ambos têm inspiração social-democrata”, dirime o historiador Daniel Aarão Reis Filho, da Universidade Federal Fluminense. “Lula é um reformador moderado, enquanto Alckmin só agora começa a mostrar sensibilidade às políticas sociais.”

Retirante e operário, “Lula é o único presidente que consegue enxergar o Brasil de baixo para cima”, de acordo com a definição do brazilianista inglês Kenneth Maxwell. Interiorano e médico, “Alckmin é um extrato pronto e acabado da classe média ilustrada”, segundo o professor Carlos Lessa, ex-reitor da UERJ. Capaz de fazer aparições oficiais, como governador de São Paulo, em que pronunciava discursos com apenas três ou quatro palavras, no quesito empolgação Alckmin perde por larga distância para Lula. Falastrão, no mais das vezes o presidente não consegue subir a um púlpito e sair de lá antes de uma boa meia hora. Alckmin costuma escolher as palavras antes de falar, Lula fez dos tropeços no português um estilo de discursar. No entanto, foi ele quem se mostrou o mais calado e retraído no momento seguinte ao resultado do primeiro turno. De seu reduto, o tucano apresentou uma euforia e loquacidade poucas vezes manifestada.

Geraldo Alckmin: contido, estuda e reflete antes de agir		Luiz Iinácio Lula da Silva: expansivo, usa de intuição e arrojo

“ Enquanto Lula é expansivo e arrojado na intuição, Alckmin é contido e parece sofrer antes de tomar decisões”, compara o cientista político paulista João Guilherme Vargas Neto. O presidente é capaz de brincar com o fato de ter tido seu dedo mínimo esquerdo decepado num torno. Não se conhecem do pretendente quaisquer comentários jocosos sobre si mesmo. No poder, Alckmin gosta de mergulhar na leitura de relatórios detalhados. Lula pediu logo no começo do seu governo para que tudo lhe chegasse de forma esquemática. O presidente acostumou-se a ouvir posições contraditórias de ministros até chegar o seu momento de intervir. O ex-governador especializou-se em comandar ele mesmo os debates com seus secretários. No Palácio dos Bandeirantes, desde seu tempos de vice-governador, Alckmin usava uma cadeira de couro cru, reta, sem apoios para os braços. Lula, em Brasília, mandou comprar uma poltrona anatômica, curvilínea. Um notebook constantemente consultado apóia a memória do postulante. Dicas de assessores ao pé do ouvido salvam o presidente de embaraços. A uma gripe, Lula recorre a remédios tradicionais. Alckmin é adepto da homeopatia.

No Brasil de Lula, movimentos sociais como o MST e entidades sindicais como a CUT tem franco acesso ao Palácio do Planalto. No País de Alckmin, a preferência será por associações beneficentes e pela Força Sindical. O senador Antônio Carlos Magalhães será um dos maiores opositores do primeiro e um grande adulador do segundo. O deputado federal eleito Ciro Gomes espera desde já ter o apoio de Lula à sua própria sucessão. Para 2010, Alckmin é o candidato de Alckmin. O câmbio, com Lula, flutua de tal modo que o real fique valorizado diante do dólar. O dólar, com Alckmin, tende a se fortalecer diante da moeda nacional. A atual diretoria do Banco Central assumiu com uma taxa de juros de 25,5% ao ano. Na semana passada, A Selic estava em 14,25%, o que Alckmin considera muito alto. Ele promete baixar os juros, o presidente avisa que já baixou, e um não crê no outro. Lula, nas armadilhas da ecomomia, sai-se com o mantra de que criou 100 mil novos empregos a cada mês de sua gestão. O adversário rebate dizendo que o presidente não soube aproveitar melhor os bons ventos da economia mundial nos últimos quatro anos.

“ Um traço de união entre eles é que falam em altas taxas de crescimento da economia, mais investimentos no social e em infra-estrutura com redução dos gastos públicos, diminuição de impostos, recuperação da renda e aumento das exportações”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, Geraldo Tadeu Monteiro. “Só que não explicam exatamente como irão fazer tudo isso.” Ele vê amplas diferenças entre Lula e Alckmin no plano pessoal. “O presidente é uma figura popular, gosta de churrascadas, nunca teve família bonitinha e não tem medo de nada. Alckmin tem a aparência da elite, do genro que toda mãe quer, é clean, certinho. Não dá para tirar a barba de Lula nem para Alckmin ficar barbudo”.

O filósofo Leandro Konder ressalta que os dois contendores do segundo turno

não têm inclinações autoritárias. Mas vê distinções entre eles à luz da história. Mais baixo e mais roliço que Alckmin, Lula está mais, também na política, para Getúlio Vargas. “Lula pode se credenciar, como GV, como um segundo ‘pai dos pobres’, mas a diferença é que Getúlio tinha consciência mais nítida do que iria fazer, enquanto Lula vai levando de forma empírica, com palavras mais abstratas, mas sempre prometendo melhorar a vida do chamado povão.” O tucano, segundo Konder, já se encaixaria, física e politicamente, ao figurino de Juscelino Kubitschek. “O ideal dele é ser o segundo JK, mais moderno, adaptando o desenvolvimentismo à exigência de equilíbrio financeiro dos novos tempos, gerando cidadania através do crescimento econômico.” No próximo dia 29, entre homens tão diferentes, o Brasil escolherá o seu destino.

 

 

 

 

 

 

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de outubro de 2006 | Brasil
PARLAMENTO
Comando do Congresso vai mudar

Brasília – Assim que assumirem os mandatos, em 1.º de fevereiro, os novos deputados e senadores retornarão aos tempos de campanha, mas, desta vez, a maioria como eleitor. A Constituição determina que no dia da posse, os novos parlamentares definam quem comandará a Câmara e o Senado. A urgência faz com que as negociações excluam os novatos.

Ao contrário do presidente da República, que assume o cargo no dia 1.º de janeiro, no Congresso a transição ocorre um mês depois. Por isso, as articulações para definir quem comandará as duas Casas nos próximos dois anos já começaram e envolvem principalmente os deputados e senadores que foram reeleitos.

Na Câmara, alguns nomes já estão colocados para disputar o comando da Casa. O atual presidente, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que pode se reeleger porque se inicia uma nova legislatura, é um deles. Fiel ao presidente Lula, Aldo pode ser uma opção do petista se reeleito. Também estão em campanha, por enquanto discreta, os deputados Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Eunício teria chances no caso de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vencer as eleições, já Temer é mais afinado com os tucanos.

No Senado, as apostas recaem sobre o atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do senador José Sarney (PMDB-AP). Por enquanto, porém, como no Senado não houve quebra da tradição, a vaga cabe ao PFL, que elegeu a maior bancada.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de outubro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES-“Herdeiros” de políticos conquistam 46 cadeiras no Legislativo
“ Bancada dos parentes” é forte no Congresso

ABR

O deputado ACM Neto (PFL-BA) foi reeleito com apoio de peso de seu avô, o senador Antônio Carlos Magalhães.

São Paulo – Levantamento preliminar feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que 46 dos deputados federais e senadores eleitos guardam algum grau de parentesco com figuras tradicionais da política.

O Diap considerou como políticos tradicionais aqueles que detêm ou detiveram cargo eletivo em todos os níveis, ou ainda que exerçam cargo de gestão, como ministros ou secretários estaduais.

Os vínculos familiares são mais comuns nas bancadas do Norte e Nordeste. Nestas regiões, foram eleitos 26 parentes de políticos. Só no Rio Grande do Norte, foram 5 e na Bahia, outros 4.

Fora do Norte – Nordeste, o Rio de Janeiro é o estado que mais elegeu parentes. Foram 4 deputados federais.

Não foram incluídos na lista nomes como o do senador José Sarney, reeleito senador pelo Amapá. O senador foi considerado pelo Diap como a referência para estabelecer os vínculos com outros candidatos de menor expressão. No Maranhão, estado natal do senador, foi eleito o seu filho, Sarney Filho (PV).

Segundo os técnicos do Diap, esse fenômeno reforça a tese da circulação no poder, ou seja, de que a política nacional circula em torno de poucos nomes, sejam eles políticos que mantêm-se no cenário revezando-se em diferentes cargos ou seus parentes, “herdeiros” eleitorais e políticos.

Ainda de acordo com a organização, a “bancada dos parentes” comprova que o sobrenome é um fator que pode definir a eleição de um candidato.

Boa parte das relações familiares são facilmente identificadas pelo eleitor, através do sobrenome. No entanto, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar chama a atenção para casos em que esta identificação do parentesco fica prejudicada.

Um exemplo emblemático é o da filha do ex-presidente do PP e deputado cassado Pedro Correa. O ex-deputado é de Pernambuco, mas sua filha, Aline Correa, também do PP, foi eleita deputada federal por São Paulo. Seu desempenho não foi excelente, mas Aline foi eleita graças à grande votação de Paulo Maluf, o candidato mais votado no estado.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de outubro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES
Confira quem é quem

Acre
Senador Tião Viana (PT/AC) - reeleito - irmão do governador do Acre, Jorge Viana;

Alagoas
Deputado Maurício Quintella Lessa (PDT/AL) - reeleito - primo do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa;

Deputado Olavo Calheiros (PMDB/AL) - reeleito - irmão do deputado federal Renildo Calheiros e do senador Renan Calheiros;

Amapá
Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP) - nova - mulher do ex-governador João Capiberibe;

Bahia
Deputado ACM Neto (PFL/BA) reeleito - neto - do senador Antônio Carlos Magalhães;

Deputado Fábio Souto (PFL/BA) - reeleito - filho do governador da Bahia, Paulo Souto;

Deputado Paulo Magalhães (PFL/BA) - reeleito - sobrinho do senador Antonio Carlos Magalhães;

Deputado Sérgio Carneiro (PT/BA) - novo - filho do senador eleito pela Bahia, João Durval, e irmão do prefeito de Salvador, João Henrique;

Ceará
Deputado Léo Alcântara (PSDB/CE) - reeleito - filho do governador do Ceará, Lúcio Alcântara;

Deputado Guimarães (PT/CE) - novo - irmão do deputado federal eleito por São Paulo, José Genoino;

Distrito Federal
Deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF) - reeleito - genro do ex-governador do Distrito Federal e senador eleito por Brasília, Joaquim Roriz;

Espírito Santo
Deputada Rita Camata (PMDB/ES) - nova - esposa do senador pelo Espírito Santo, Gerson Camata;

Goiás
Deputada Dona Iris (PMDB/GO) - nova - esposa do prefeito de Goiânia, Íris Rezende;

*Deputado Tatico (PTB/GO) - reeleito - pai do deputado federal Enio Tatico;
*Tatico mudou o domicílio eleitoral do Distrito Federal para o Estado de Goiás

Minas Gerais
Deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG) - reeleita - esposa do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso;

Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) - novo - filho do deputado federal Ibrahim Abi-Ackel;

Maranhão
Deputado Sarney Filho (PV/MA) - reeleito - filho do senador reeleito pelo Amapá, José Sarney;

Deputado Clóvis Fecury (PFL/MA) - reeleito - filho do ex-deputado federal e atual suplente da senadora Roseana Sarney, Mauro Fecury;

Deputada Nice Lobão (PFL/MA) - reeleita - esposa do senador pelo Maranhão, Edison Lobão;

Mato Grosso
Senador Jaime Campos (PFL/MT) - novo - irmão do ex-senador Júlio Campos;

Deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) - reeleita - esposa do ex-governador Dante de Oliveira;

Pará
Deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) - nova - ex-esposa do deputado reeleito pelo Pará, Jader Barbalho;

Paraíba
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) - novo - sobrinho do ex-senador Humberto Lucena (falecido) e casado com a atual vice-governadora do estado, Lauremília Lucena;

Deputado Efraim Filho (PFL/PB) - novo - filho do senador pela Paraíba, Efraim Morais;

Pernambuco
Deputada Ana Arraes (PSB/PE) - nova - mãe do deputado federal e candidato ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos;

Deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB/PE) - novo - irmão do ex-deputado federal Clementino Coelho e sobrinho do ex-deputado federal Osvaldo Coelho;

Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) - reeleito - irmão do deputado federal Olavo Calheiros e do senador Renan Calheiros;

Rio de Janeiro
Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) - reeleito - filho do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Janeiro, Jorge Picciani;

Deputado Brizola Neto (PDT/RJ) - novo - neto de Leonel Brizola;

Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ) - novo - filho do deputado federal reeleito Nelson Bornier;

Deputado Rodrigo Maia (PFL/RJ) - reeleito - filho do prefeito do Rio de Janeiro, César Maia;

Paraná
Deputado Ratinho Junior (PPS/PR) - novo - filho do apresentador de televisão e ex-deputado federal Carlos Massa, o Ratinho;

Rio Grande do Norte
Senadora Rosalba Ciarlini (PFL/RN) - nova - cunhada do ex-deputado federal Betinho Rosado;

Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) - reeleito - filho do ex-governador Aloísio Alves e primo do senador Garabaldi Alves;

Deputado Fábio Faria (PMN/RN) - novo - filho do deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria;

Deputado Felipe Maia (PFL/RN) - novo - filho do senador José Agripino Maia;

Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) - reeleita - esposa do ex-deputado federal Laíre Rosado;

Rio Grande do Sul
Deputada Luciana Genro (PSol/RS) - reeleita - filha do ministro Tarso Genro;

Rondônia
Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO) - reeleita - esposa do senador Valdir Raupp;

Santa Catarina
Deputada Angela Amin (PP/SC) - nova - esposa do ex-senador, ex-governador e candidato ao governo de Santa Catarina, Espiridião Amin;

Deputado Paulo Bornhausen (PFL/SC) - novo - filho do senador e presidente do PFL, Jorge Bornhausen;

Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC) - novo - irmão do ex-senador Cassildo Maldaner;

Sergipe
Deputado Valadares Filho (PSB/SE) - novo - filho do senador Antonio Carlos Valadares;

São Paulo
Deputada Aline Correa (PP/SP) - nova - filha do ex-presidente do PP e deputado federal cassado Pedro Correa;

Deputado Zarattini (PT/SP) - novo - filho do ex-deputado federal Carlos Zarattini.

JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de outubro de 2006 | Economial
PARALISAÇÃO
Greve dos bancários chega ao 3.º dia útil

Continua hoje a greve dos bancários iniciada na quinta-feira, com o fim do atendimento nos caixas. Os profissionais pedem reajuste salarial de 7,05% e participação nos lucros e resultados dos bancos (PLR) de 5%, mais um salário e R$ 1,5 mil. As instituições aceitam conceder apenas o INPC dos 12 meses, que ficou em 2,85% e PLR de 80% do salário mais R$ 823.

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 08 de outubro de 2006
Aposentados podem sacar quota de abono salarial

São Paulo - Os aposentados que ainda recebem anualmente os rendimentos do PIS podem sacar o saldo total da conta vinculada ao abono salarial. A aposentadoria é um dos casos em que lei autoriza a retirada.

O saldo da conta do PIS é chamado de cota. Essa quota é formada pelo montante depositado pelo governo até 1989, referente ao benefício.

Na época, o PIS não era pago diretamente ao trabalhador, como acontece hoje. O abono era depositado em uma conta, que não podia ser movimentada, a não ser em determinados casos.

Todos os trabalhadores inscritos no PIS até 4 de outubro de 1988 têm a conta. Do saldo dela, é que saem os rendimentos pagos todo ano. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, responsável pelo gerenciamento do PIS, cerca de 30,5 milhões de trabalhadores e aposentados já receberam ou ainda devem receber seus rendimentos de 2006. Todos têm a conta do PIS e, mais cedo ou mais tarde, sacarão sua cota.

A gerente de Serviços Sociais da Caixa, Sandra Durão, diz que, no casos dos aposentados, o saque da cota é simples.

Segundo Sandra, para os aposentados por tempo de trabalho ou por idade sacarem a cota, é necessário que levem ao banco sua certidão de aposentadoria emitida pelo INSS, além de seus documentos pessoais.

Folhapress

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 09 de outubro de 2006 | Economia
Indústria brasileira cresceu 3,1% ao ano desde 2000, diz BNDES
Os números constam de estudo do economista Fernando Pimentel Puga, assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Adriana Chiarini

RIO - A indústria brasileira cresceu 3,1% ao ano entre 2000 e 2005, acima da média anual de 2% da América Latina, mas bem abaixo das de 10,6% da Ásia (excluindo Japão) e de 5,9% do Leste Europeu no mesmo período. Os números constam de estudo do economista Fernando Pimentel Puga, assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Puga usou dados do Banco Mundial sobre a produção física da indústria em 64 países.

Na América Latina, o maior crescimento industrial ocorreu no Chile e no Peru, ambos com média de 4% ao ano, influenciado pela alta de preços do cobre, produto importante em ambos. O pior desempenho industrial na região foi o do México, com aumento de apenas 0,32% ao ano no período.

Puga observou "forte semelhança" entre o comportamento da produção do México e a dos Estados Unidos, cuja média foi de 0,87% ao ano. "De 1995 a 2000, quando a indústria mexicana cresceu 7,3% ao ano, a americana se expandiu 5,0% ao ano", registrou o economista destacou, no boletim "Visão do Desenvolvimento", publicado pelo BNDES. Nos países desenvolvidos, o crescimento médio anual da indústria foi de apenas 0,6% de 2000 a 2005.

Puga comentou que o Brasil, ao contrário dos países dos Leste Europeu, não se beneficia da proximidade de países desenvolvidos que facilite a entrada de investimento estrangeiro direto - fator determinante para a expansão industrial naqueles países. Também considera que o Brasil também não foi tão favorecido pela alta de preços de commodities quanto o Chile.

Porém, com base nos resultados da indústria chinesa (que cresceu 14,2% ao ano em média), o economista recomenda para o Brasil: apoio a investimentos em infra-estrutura; melhoria no sistema tributário; eliminação de entraves na burocracia e estímulos ao investimento e à absorção ou ao desenvolvimento de tecnologias. Esses, considera, "são importantes elementos na implementação de um processo de emparelhamento do Brasil com os países desenvolvidos".

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 08 de outubro de 2006 | Economia
Inflação acelera em setembro e fica em 0,21%
O resultado veio ligeiramente acima do teto das estimativas dos analistas, que variavam entre 0,11% e 0,20%
Jacqueline Farid

RIO - A inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu em setembro. O resultado foi de 0,21%, ante 0,05% em agosto, e ficou ligeiramente acima do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE-Projeções, que variavam entre 0,11% e 0,20%, e bem acima da mediana, de 0,14%.

O "salto" na inflação medida pelo IPCA em setembro ocorreu por causa de reajustes "super concentrados e muito pontuais", segundo observou a coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos.

"A fisionomia de comportamento dos preços manteve-se inalterada, há vários itens com preços estáveis e vários itens em queda", disse Eulina, acrescentando que "para frente não se espera surpresas, a inflação está bem comportada".

Eulina argumenta que apenas quatro itens contribuíram com mais da metade (0,14 ponto percentual) da inflação de setembro. São eles empregados domésticos (0,06 ponto), cigarros (0,02), taxa de água e esgoto (0,03) e vestuário (0,03).

A metodologia do IBGE faz com que o reajuste do salário mínimo ainda esteja sendo absorvido no item salário dos empregados domésticos no cálculo do IPCA.

Indagada sobre até quando o salário dos empregados domésticos, principal impacto na inflação de setembro, terá efeito sobre o IPCA, a coordenadora do IBGE mostrou a série histórica do ano passado, que mostra aumentos nesse grupo até dezembro.

Em agosto de 2006, o reajuste dos salários dos empregados domésticos tinha sido de 2,26%, após 1,18% em julho e antes dos 1,97% de setembro. Desde janeiro do ano passado, houve variação positiva nos salários das domésticas em todos os meses de apuração da taxa.

De acordo com a metodologia do IBGE, a base de cálculo para esse grupo é a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do próprio instituto. O cálculo é feito a partir dos salários habituais e não inclui bônus ou 13º salário.

No ano passado, quando o reajuste do salário mínimo foi de 15,38%, o pico do aumento dos salários das domésticas foi em agosto, assim como ocorreu neste ano (reajuste do mínimo de 16,67%) até o momento.

Os produtos alimentícios registraram alta de 0,08% em setembro, enquanto os não alimentícios apresentaram variação de 0,24%. No ano até setembro, o IPCA acumula alta de 2% e, em 12 meses, de 3,70%.

Acumulado

O IPCA acumulado de janeiro a setembro deste ano, de 2,0%, é o menor acumulado neste período desde 1998, segundo mostra a série histórica do IBGE. A taxa acumulada em 12 meses, de 3,70%, é a menor em 12 meses desde junho de 1999. "O cenário é bem confortável para a inflação", avalia a coordenadora do instituto.

"Observados os 12 meses, está bastante evidenciado que os números têm uma tendência de queda desde o início do ano e não há nada que aponte para a reversão dessa tendência", disse Eulina. Segundo ela, "dada a evidência da série (histórica da inflação), as indicações são que os números caminham para algo (em 12 meses até o final do ano) pelo menos menor que 3,70%", afirmou.

Segundo Eulina, o dólar é o principal fator de contribuição para conter a inflação neste ano, com efeito nos preços dos produtos alimentícios e em outros itens importantes nas despesas das famílias, como artigos de higiene pessoal, artigos de limpeza e eletrodomésticos.

Ela lembra que o grupo dos alimentos está com preços estáveis há três meses e, em setembro, apesar da pressão pontual de itens como carnes e tomate, a maior parte dos alimentícios registrou queda de preços.

Além do impacto nos alimentos, sob efeito do dólar e da safra, a moeda americana foi a principal responsável pela deflação no mês em itens como artigos de higiene pessoal (-0,25%), artigos de limpeza (-0,43%) e eletrodomésticos (-0,55%).

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para a camada de renda mais baixa da população, ficou em 0,16% em setembro, ante -0,02% em agosto e acumula alta de 1,32% no ano e de 2,86% em 12 meses.

O INPC deverá ficar mais uma vez abaixo do IPCA em 2006, repetindo o que já ocorreu nos dois anos anteriores. O IPCA se refere às famílias com renda de um a 40 salários mínimos, enquanto o INPC abrange a população com rendimento de um a seis salários mínimos.

De janeiro a setembro deste ano, enquanto o INPC acumulou alta de 1,32%, o IPCA chegou a 2,0%. Segundo Eulina, a diferença entre os dois índices ocorre especialmente porque os produtos alimentícios, que estão contribuindo muito para conter a inflação em 2006, tem peso ainda mais forte no INPC do que no IPCA.

Em 2005, o IPCA fechou o ano em 5,69% e o INPC, em 5,05%. Em 2004 o IPCA ficou em 7,60% e o INPC em 6,13%.

JORNAL GAZETA DE LIMEIRA, 07 de outubro de 2006
GREVE
Trabalhador que recebe em cheque fica “sem salário”

Trabalhadores que recebem os salários em bancos enfrentaram ontem verdadeiras maratonas de filas para receber o dinheiro nos caixas eletrônicos, onde a demora foi de mais duas horas. Depois a fila foi nas casas lotéricas para quitar as dívidas. Já a grande parcela de funcionários de empresas que fazem o pagamento em cheque, não conseguiu fazer a troca nos bancos por causa da greve e ficou “sem salário”.

O eletricista Maurício Aparecido Cecílio foi um dos trabalhadores prejudicados com a paralisação que entrou ontem no segundo dia. “Eu tenho uma hora de almoço que perdi sem conseguir trocar o cheque no banco. Acho que pelo menos este serviço deveria funcionar hoje (ontem), afinal eu trabalhei o mês inteiro, tenho contas para pagar e agora estou sem nenhum dinheiro no bolso”, desabafou.

Outro trabalhador que recebeu em cheque, Leonardo de Oliveira, estava com medo de depositar o cheque e ele não ser compensado com a greve.

Quem recebe em caixa eletrônico também enfrentou problemas. O caseiro Manoel Francisco Santos ficou duas horas na fila e mesmo assim não conseguiu sacar todo o salário. “O caixa eletrônico tem limite”, declarou.

Depois de permanecer duas horas na fila e também não sacar o valor integral da aposentadoria, a dona de casa Elza Ferreira Machado precisou enfrentar outra fila na casa lotérica. “Minhas contas vencem hoje (ontem) e não posso adiar o pagamento”, declarou. As filas nos caixas eletrônicos ficaram para fora e até dobravam esquinas, o que aconteceu também nas casas lotéricas.

Como não havia nem mesmo funcionários dando orientações aos usuários dos caixas eletrônicos e ninguém estava organizando as filas, muitos idosos ficaram por último e passaram quase duas horas em pé sob o sol. “As pernas dóem, mas eu preciso do dinheiro”, afirmou Alzira Xavier, 66 anos.

Para evitar transtornos para os usuários, algumas empresas chegaram a liberar grupos de funcionários antes do horário de almoço para receber, evitando o horário de pico.

Recadastramento

Ontem também foi dia de recadastramento para aposentados que tinham benefícios com final 0 e 5. Para evitar ainda mais transtornos, a diretora do Sindicato dos Bancários de Limeira, Dalva Radeschi, disse que a entidade negociou com alguns bancos para que liberassem apenas o funcionamento de um caixa no interior da agência para efetuar o pagamento de aposentadorias e o recadastramento, mas nem todas as agências adotaram este procedimento.

Movimento Continua

Durante todo o dia vários grupos de funcionários estavam concentrados na Praça Dr. Luciano Esteves discutindo os rumos do movimento. Mas, de acordo com Dalva, apenas a agência do Bradesco funcionou na região central. Nos bairros não houve atendimento. “Apenas as agências da Prefeitura, da Santa Casa e da Unicamp permaneceram abertas”, disse.

Como a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não apresentou nenhuma nova proposta, o movimento continua por tempo indeterminado. Os bancários querem aumento real de 7,05%, além de outras reivindicações como mais contratação de funcionários. Mas a proposta da Fenaban é de reajuste de 2,85%, participação nos lucros de 80% dos salários, adicional de R$ 823 e, no caso de instituições financeiras que aumentarem ganhos em 20% na relação com 2005, a proposta inclui um adicional de R$ 750. (ESS)

Greve já afeta economia, diz Acil

A greve dos bancários já está prejudicando o desempenho da economia limeirense, segundo o presidente da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil), Renato Maluf. Ele criticou a atitude do sindicato que escolheu exatamente a semana de pagamento para iniciar o movimento. “Muitos trabalhadores não conseguiram trocar os cheques. Além de estarmos em plena semana de pagamento, estamos a seis dias do Dia da Criança”, declarou.

Outra agravante, segundo Maluf, é que muitas empresas não conseguem efetuar as transações entre si, como pagamentos e trocas de cheques. “Isso atrapalha muito os negócios. Além disso, como o patrão que não consegue receber de seus clientes vai pagar os seus funcionários?”, questionou. Ele teme que o movimento continue na próxima semana, como está previsto, e atrapalhe ainda mais o desempenho do comércio e das indústrias. (ESS)

 

JORNAL BOM DIA / BAURU, 08 de outubro de 2006
Real forte acelera importação e reduz ritmo das exportações
De janeiro a agosto, compras do exterior crescem 49,9%; resultado das vendas é menor, 24,5%

O real valorizado frente ao dólar provocou uma aceleração maior nas importações do que nas exportações na região de Bauru.

As compras do exterior cresceram 49,9% de janeiro a agosto de 2006 em comparação com o mesmo período do ano passado e totalizaram R$ 235,8 milhões contra R$ 157,5 milhões de 2006.

As vendas, no mesmo intervalo, subiram de R$ 901 milhões para R$ 1,1 bilhão, acréscimo de 24,5%.

O levantamento se refere à balança comercial da área de abrangência da Delegacia da Receita Federal em Bauru, que tem 50 cidades, entre elas, Marília, Lins, Jaú, Pederneiras, Botucatu, Avaré e Lençóis Paulista.

A queda da moeda americana foi mais sentida pelos bauruenses. As exportações caíram 4,6%. De R$ 56,8 milhões em 2005 foram para R$ 54,2 milhões.

As importações, por sua vez, imprimiram mais velocidade: 42,3%. Foram de R$ 25,2 milhões para R$ 35,8 milhões.

Maria de Lourdes Almeida Robles, chefe da seção de controle aduaneiro da Receita no município, vê o ritmo maior de importações como reflexo do dólar desvalorizado em relação à moeda brasileira.

“As empresas aproveitam para investir em bens de capital e matérias-primas. Por outro lado, o produto brasileiro fica mais caro no mercado externo”, opina.

Carga tributária é excessiva

O professor de Direito Internacional, Daniel Freire e Almeida, entende que não é somente o dólar que afeta os negócios com o exterior.

“O fator cambial influencia muito nas tratativas de importação e exportação. Mas entram também outros aspectos, como qualidade, inovação tecnológica e proximidade”, destaca.

Para Almeida, quando esses fatores são positivos, se o real está muito valorizado, são anulados.

Além disso, o professor elenca como empecilhos para a competitividade dos produtos nacionais: carga tributária excessiva, debilidade na logística e transporte, pedágios e burocracia em excesso.

Ajuste na política cambial

Para o diretor regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Ricardo Coube, a importação deve ser vista de duas maneiras. Quando se refere à compra de bens de capital para a indústria, é positiva. Porém, quando é para substituir produtos nacionais por estrangeiros, é negativa.

“Nós estamos exportando empregos para a China, por exemplo”, enfatiza.

Em relação às diferenças de ritmo na região, Coube diz que algumas cidades têm empresas que importam para depois exportar. No médio prazo, devem sofrer as conseqüências na mesma intensidade que Bauru, lamenta o empresário, cobrando ajuste na política cambial.

 

CIDADE VERDE.COM / PIAUÍ, 09 de outubro de 2006
Mesmo devendo ao INSS, trabalhador tem direito a se aposentar se provar contribuições

Contribuintes da Previdência Social que passam por dificuldades e deixam de pagar alíquota do INSS por alguns meses acabam gerando “buracos” de contribuição que só atrapalham na hora da aposentadoria.

A situação piora quando o segurado é empresário ou prestador de serviço. Neste caso, é obrigado a recolher, mas nem sempre o faz. E, mesmo quando atinge o total de anos necessários para requerer o benefício por tempo de contribuição (30 anos, mulher, e 35, homem), o INSS exige primeiro o pagamento da dívida em aberto. Sem ter como pagar, muitos vêem o sonho de pendurar as chuteiras se distanciar.

O que a maioria não sabe é que, mesmo quando há dívida acumulada por vácuos de contribuição, o requerimento do benefício não pode ser recusado pelo INSS. Todo e qualquer segurado tem esse direito, ainda que o processo venha a ser negado. Depois disso, ele pode ingressar com recurso.

Alerta para quem teve autonomia

Outro problema comum enfrentado pelos contribuintes da Previdência Social, envolve os autônomos. Muitas vezes, o segurado começa a contribuir ao INSS por meio de carnê. Para isso, cria um NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O problema surge, porém, quando esse mesmo trabalhador consegue emprego de carteira assinada. Na maioria dos casos, o carnê é deixado de lado. Mas o processo correto é procurar o INSS para dar baixa nesse registro (o NIT).

Embora passe a contribuir com desconto em folha de pagamento, o INSS não reconhece automaticamente que esse trabalhador só mudou a forma de recolher. Ele precisa comparecer a uma agência para declarar intenção de não mais recolher via carnê. Do contrário, quando chegar o momento de se aposentar, pode descobrir que autonomia em aberto gerou dívida com o INSS. E mesmo que o benefício seja concedido, o débito poderá vir a ser descontado da aposentadoria, em parcelas. Por isso, quem tem NIT em desuso deve ir ao INSS buscar esclarecimentos e regularizar a situação.

DCI –DIÁRIO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, 09 de outubro de 2006
Trabalhador poderá parcelar férias em até três vezes
Panoramabrasil

O projeto de lei nº 7.386/06, do Senado, altera o critério de concessão de férias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43). De acordo com a proposta, por meio de acordo individual ou coletivo, as férias anuais poderão ser concedidas em até três períodos, não inferiores a dez dias corridos.
A Consolidação das Leis do Trabalho determina que somente em casos excepcionais as férias podem ser divididas, ainda assim somente em dois períodos — um deles não inferior a dez dias.

O projeto também estende o direito a parcelar as férias aos menores de 18 anos. Nesse caso, porém, faz-se necessário acordo escrito, e os adolescentes devem ser assistidos por seus responsáveis legais.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho obriga que as férias desse grupo e dos maiores de 50 anos sejam concedidas em um único período.

Todo empregado adquire direito a férias após um ano de trabalho e elas devem ser concedidas nos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito.

Tramitação

Em regime de prioridade, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto tramita em conjunto com o PL número 5.965/05, que também permite o fracionamento das férias em três períodos.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de outubro de 2006
Condição de perigo
Expor trabalhador a risco já garante adicional

Só o fato de o trabalhador ficar exposto a um agente perigoso justifica o recebimento de gratificação por periculosidade. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores mantiveram a decisão da primeira instância que condenou o município de Doverlândia a restabelecer a gratificação de periculosidade para o servidor José Inácio Rodrigues, suspensa pelo prefeito Inácio Divino de Oliveira.

A 3ª Câmara Cível seguiu o voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, que classificou a atitude do prefeito como “abuso de poder público de suprimir dos proventos do apelado a gratificação do adicional de periculosidade em flagrante ofensa ao direito líquido e certo do servidor”.

De acordo com o processo, José Inácio exercia o cargo de eletricista e recebia o equivalente a 30% do salário mínimo de adicional, desde abril de 2004. A gratificação foi excluída de forma unilateral em janeiro de 2005.

Para se defender, o município sustentou que o cargo de eletricista não se insere no artigo 50, parágrafo 5º, da Lei Municipal 371, como trabalho perigoso para fins de adicional de periculosidade.

O relator explicou que, inicialmente, só se deferia o adicional de periculosidade para aqueles que trabalhavam em sistema elétrico de potência. Porém, o Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito ao adicional a todos que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares.

“Assim, mesmo não sendo eletricista, ou trabalhando em empresa que não tenha como atividade específica a produção de energia elétrica, se restar provado que há risco à vida, decorrente do contato com a energia elétrica, o direito ao adicional de periculosidade deverá ser assegurado”, concluiu o desembargador.

Leia a ementa do acórdão

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Apelação Cível. Decadência. Inocorrência. Adicional de Periculosidade.

I — Nas relações de trato sucessivo caracterizada pela periodicidade da prestação vencimental, não se opera a decadência, vez que tal direito se renova mensalmente.

II — Caracterizada ofensa a direito líqüido e certo do impetrante a exclusão da gratificação de risco de vida percebida pelo servidor, concernente à condição de periculosidade da atividade exercida por ele. Remessa e apelo conhecidos e improvidos.

Processo12.854-1/195

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de outubro de 2006
Volta ao trabalho
Telesp é condenada a reintegrar trabalhador com Aids

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Telesp reintegre aos seus quadros um funcionário portador do vírus da Aids. A decisão é da 1ª Turma. Os ministros entenderam que sua dispensa foi arbitrária e discriminatória

De acordo com o relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, mesmo que o sistema jurídico não garanta expressamente a estabilidade do trabalhador ao emprego, o julgador pode se valer das garantias constitucionais do direito à vida, ao trabalho e à dignidade para assegurar a reintegração.

O empregado foi admitido pelas Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (SP), por concurso público, em 1992. Oito anos depois, quando a empresa já havia sido vendida para a Telesp foi demitido sem justa causa. Na época, o empregado estava afastado do emprego (pelo INSS) por motivo de doença, razão pela qual sua dispensa somente foi efetivada em março de 2001.

No mesmo ano, o empregado ajuizou reclamação trabalhista solicitando a reintegração ao emprego por dois fundamentos: por ser funcionário público concursado, com direito à estabilidade, e por ter sido demitido de forma discriminatória e arbitrária, tendo em vista que a empresa, no momento da dispensa, tinha ciência de sua condição de portador do vírus HIV. Assim, solicitou os salários retroativos desde a dispensa e indenização por danos morais, no valor de R$ 7,2 mil.

O autor afirmou que, em decorrência da doença, não conseguiu mais arrumar emprego. Disse também que a quebra do contrato com a Telesp causou-lhe grandes transtornos, pois perdeu o direito ao plano de saúde, ficando impossibilitado de comprar os medicamentos para o controle da Aids, cujos valores eram muito altos.

A Telesp, em contestação, alegou que após a privatização das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, a empresa passou por um processo de reorganização de seu quadro de empregados, com implantação do Plano de Demissão Voluntária, ao qual o autor optou por não aderir.

Em relação ao pedido de reintegração, alegou que não existe norma legal ou convencional que assegure a estabilidade ao portador de HIV. Quanto ao dano moral, disse que o tema não era de competência da Justiça do Trabalho.

A 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto entendeu que a dispensa não foi discriminatória, porque houve a desativação do setor de trabalho do empregado, atingindo a todos os que atuavam no local. Decidiu, ainda, que não ficou configurada a conduta ilícita da empregadora a ponto de justificar o pedido de dano moral.

O empregado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, que manteve a sentença. No TST, os ministros da 1ª Turma mudaram o entendimento. Para eles, “em circunstâncias nas quais o trabalhador é portador do vírus HIV e o empregador tem ciência desse fato, o mero exercício imotivado do direito potestativo da dispensa faz presumir discriminação e arbitrariedade”.

RR-1.404/2001-113-15-00.2

 

CONSULTOR JURÍDICO, 07 de outubro de 2006
Descanso imerecido
Licença-prêmio exclui direito a férias

Empregado que fica afastado do trabalho por mais de 30 dias, por qualquer motivo, recebendo salário pago pelo empregador, perde o direito às férias. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros negaram o recurso de uma ex-empregada do município de Imbituba, em Santa Catarina, que tentava receber em dobro as férias não usufruídas.

A empregada, contratada para executar serviço de limpeza, ajuizou reclamação trabalhista em setembro de 2002 solicitando diferenças salariais, adicional de insalubridade e pagamento em dobro de férias relativas ao período aquisitivo de 1998 e 1999, não concedidas pelo município.

Para se defender, o município alegou que a ex-funcionária usufruiu da licença-prêmio no período de maio a agosto de 1999, perdendo, assim, o direito às férias. A Vara do Trabalho de Imbituba afirmou que a concessão de licença-prêmio não impedia o direito a férias, por se tratar de direitos distintos, com finalidades e forma de aquisições diferenciadas.

O município recorreu da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) manteve a decisão da primeira instância. Por esse motivo, o município recorreu ao TST.

O ministro Vieira de Mello Filho, relator, acolheu o recurso com base no artigo 133, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo ele, “qualquer que seja a razão, perde o empregado o direito às férias se no período aquisitivo esteve afastado por mais de 30 dias, com a percepção de salário pago pelo empregador, haja vista que atendida a finalidade social da norma de higiene e saúde relativa ao descanso anual”.

Esta regra não se aplica à licença-médica superior a 15 dias pois, nesse caso, o salário é pago pelo INSS.

RR-1.021/2002-043-12-00.5

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de outubro de 2006
Momento de fraqueza
Um único cochilo não é motivo para justa causa

A punição ao trabalhador deve ser proporcional à gravidade da infração praticada. Assim, a demissão por justa causa de vigilante, sem antecedentes, que cochilou vítima do cansaço ou de medicamentos, é exagerada. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).

Contratado como vigilante, o funcionário da Proctor Segurança e Vigilância, cochilou na viatura, quando deveria estar fazendo a ronda noturna no prédio da Cargill Agrícola. Após ser demitido por justa causa, entrou com ação na 1ª Vara do Trabalho de Guarujá tentando reverter a medida, mas teve seu pedido negado e recorreu ao TRT paulista.

O vigilante insistiu na alegação de que, por não estar se sentindo bem naquela madrugada, tomou um remédio e cochilou por cerca de 15 minutos. A relatora, juíza Ivani Contini Bramante, observou não haver "notícia de outra falta do empregado no curso da relação de emprego", de maneira que a conduta que o levou à demissão foi um ato isolado.

Para a juíza, "integra o conceito de justa causa a gravidade da falta praticada. E o fato apontado como determinante — ter sido encontrado dormindo — não é grave para gerar a penalidade máxima da dispensa".

Ainda de acordo com a juíza Ivani, o cochilo poderia ser conseqüência do trabalho noturno, mais penoso — ou do remédio que ele tomou — e não por desleixo, negligência ou má vontade. “Tudo leva a crer que a despedida decorreu de rigor excessivo da reclamada. Por conseguinte, houve falta disciplinar, mas a punição foi desproporcional à gravidade do ato praticado.”

Os juízes da 6ª Turma acompanharam o voto da relatora e condenaram a empresa a pagar ao ex-empregado as verbas rescisórias devidas pela demissão sem justa causa.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 09 de outubro de 2006
Trabalho no lixo
Justa causa de acusado de beber em serviço é revertida
por Adriana Aguiar

A demissão por justa causa sob a alegação de que o catador de lixo teria bebido em serviço deve ser revertida. A decisão é do juiz Grijalbo Coutinho, da 19ª Vara do Trabalho de Brasília. Ele entendeu que a embriaguez não foi comprovada e que seria até justificável pelo duro trabalho exercido.

A empresa alegou que o empregado foi demitido por chegar embriagado no trabalho. Sustentou ainda que no dia em que foi demitido brigou com o motorista do caminhão que com quem trabalhava, o que foi registrado em boletim de ocorrência. Ele se apresentou ao trabalho supostamente alcoolizado no dia 3 de maio deste ano, mas o contrato só foi rescindido no dia 30 de abril.

O empregado nega que tenha trabalhado embriagado. A prova de que o fato teria ocorrido se basearia em duas testemunhas que são funcionárias da empresa. Elas disseram que o catador de lixo não estava em estado normal e que parecia ter tomado alguma bebida alcoólica.

Segundo o juiz, as suposições não são suficientes para demitir o empregado por justa causa, “penalidade mais severa aplicável ao empregado, algo capaz de macular para sempre a sua trajetória de trabalhador”.

Para o juiz, mesmo que o empregado tenha bebido em serviço, isso não deveria ser levado contra ele. “É penoso o trabalho de coletor de lixo urbano. Logo, a utilização de bebida alcoólica pela respectiva categoria profissional deve ser avaliada dentro deste contexto.” Em vez de punir o empregado que recolhe lixo por ter bebido uma cerveja ou cachaça durante o expediente, o juiz entende que a empresa deveria oferecer melhores condições de trabalho.

O juiz não conheceu a justa causa, já que a embriaguez não foi comprovada e também porque “a atividade insalubre desempenhada pelo autor pode levá-lo, sim, à busca do antídoto contra odores exalados do lixo transportado, ainda mais quando a empregadora não fornece ao trabalhador alimentação e bebida não alcoólica no horário de intervalo”, diz.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

09/10/2006
Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento (rejeitou) a agravo da União Federal contra decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que anulou multa aplicada a um pequeno escritório de advocacia por um fiscal da Delegacia Regional do Trabalho. A União alegava que a anulação de infração pelo Poder Judiciário seria “invasão de competência no Poder Executivo”, mas o órgão colegiado do TST considerou não ter sido demonstrada a existência de decisões em sentido contrário, requisito para a admissão do recurso.

A ação anulatória foi movida por uma advogada de Belo Horizonte. Em março de 2000, um fiscal do trabalho foi a seu escritório, no centro da capital mineira, fiscalizar sua documentação referente aos livros e fichas de registro de empregados, livro de inspeção do trabalho e quadro de horário de trabalho. Como não havia ninguém para mostrá-los – na ocasião, alegou a advogada, seu escritório tinha apenas uma empregada, que estava em licença-maternidade –, o fiscal aplicou multa no valor de R$ 1.368,61 e concedeu prazo para a apresentação dos documentos.

A advogada recorreu administrativamente da multa, mas o recurso foi negado pela seção de multas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). No dia marcado para a apresentação dos documentos, ela chegou à DRT duas horas depois do horário marcado, e recebeu nova multa.

Na ação anulatória, sustentou ter sido multada duas vezes pela mesma infração: “ao mesmo tempo em que o fiscal a multou por não ter encontrado no escritório os documentos referentes ao livro de registro, de inspeção e outros, marcou prazo para que a autora apresentasse estes mesmos documentos e multou-a por desobedecer àquele prazo”. Alegou também ter havido rigor excessivo na aplicação da multa.

A Vara do Trabalho de Belo Horizonte julgou o pedido procedente. “Qualquer ato público, para que seja válido, necessita ser adequado, necessário e proporcional em sentido estrito, cumprindo ao Judiciário verificar a observância destes três elementos que resumem o princípio da proporcionalidade”, registrou a sentença. “No caso dos autos, a finalidade da inspeção foi alcançada. Mesmo com atraso, a autora compareceu à DRT com os documentos relativos ao registro dos empregados. A aplicação da multa sacrificou direitos fundamentais mais importantes do que os direitos que a medida buscou preservar.”

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) que, no julgamento do recurso ordinário, ressaltou que o fim da Administração Pública não é multar, mas fiscalizar o cumprimento de normas, no caso, aquela que determina o registro dos empregados. "Restando demonstrado que a empresa apresentou os documentos solicitados pelo fiscal no tocante ao registro dos empregados, ainda que com pequeno atraso, não é o caso de multá-la com base no rigor excessivo da interpretação do artigo 630, § 4º da CLT”, registrou o acórdão.

O TRT/MG observou ainda que “a autora é advogada militante no foro trabalhista da capital, sendo razoável a sua justificativa para o pequeno atraso no horário marcado para apresentação dos documentos, não havendo qualquer pessoa designada como preposta em condições de apresentá-los no horário previamente marcado pelo fiscal. O importante é que os documentos existiam.”

A União impetrou então recurso de revista e, como o TRT/MG negou-lhe seguimento, recorreu por meio de agravo de instrumento ao TST para que o recurso fosse admitido. Alegou que a fiscalização de normas do trabalho compete à União, e que a CLT (artigo 75) estabelece ser competência das Delegacias Regionais do Trabalho a imposição de penalidades. “A lavratura do auto de infração constitui procedimento obrigatório e não mera faculdade conferida ao auditor fiscal”, afirmou nas razões do recurso.

O relator do agravo na Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que o TRT/MG negou provimento ao recurso da União, concluindo ser indevida a aplicação de multa administrativa com base no rigor excessivo da interpretação do artigo 630, parágrafo 4º da CLT, tendo ficado comprovado que a advogada apresentou os documentos solicitados pelo fiscal, ainda que com pequeno atraso. “Tal decisão não viola a CLT, como alegado pela União”, afirmou o relator. “A matéria foi examinada sob o prisma da proporcionalidade na aplicação da multa, e esta tese não foi confrontada de forma a viabilizar a admissão do recurso, pela inexistência de decisões capazes de demonstrar divergência jurisprudencial”, concluiu. (AIRR 226/2005-110-03-40.7)

09/10/2006
Prescrição de ação trabalhista tem regra própria

O arquivamento da reclamação trabalhista tem o efeito de interromper a contagem do prazo de prescrição em relação aos pedidos idênticos formulados em outras ações. Sob esse entendimento, manifestado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, por unanimidade, recurso de revista a uma trabalhadora mato-grossense, garantindo-lhe a tramitação de ação que tinha sido considerada prescrita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso).

Após desempenhar as funções de contínua, entre março de 1985 e dezembro de 2000, a trabalhadora foi dispensada, ao lado de outros empregados, pela Secretaria Estadual de Saúde. As demissões foram questionadas judicialmente pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso, que ingressou em juízo em nome de 264 associados, em dezembro de 2002.

A primeira instância trabalhista de Cuiabá negou o pedido do sindicato por considerá-lo ilegítimo para agir como substituto processual de seus filiados naquela situação específica. A sentença considerou a ação extinta sem julgamento de mérito, ou seja, sem que fosse examinado o mérito dos pedidos formulados pela entidade sindical.

Em julho de 2003, a trabalhadora reivindicou isoladamente à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego e o pagamento de verbas salariais num total de R$ 13 mil. A iniciativa, contudo, foi considerada prescrita pela primeira instância e, posteriormente, pelo TRT/MT. Como a ação foi proposta além do limite constitucional de dois anos (no caso, após o desligamento da trabalhadora), foi considerada prescrita.

O TRT mato-grossense entendeu que a ação promovida pelo sindicato não interrompeu o prazo prescricional, como alegou a defesa da contínua. “Se o processo que pretendia interromper a prescrição foi extinto sem julgamento do mérito sem que a outra parte fosse citada na ação, a prescrição seguiu seu curso normal”, registrou o órgão de segunda instância.

“Para que se configure a interrupção da prescrição em razão do ajuizamento de ação anterior, é necessário que tenha ocorrido citação válida do demandado”, acrescentou o TRT/MT, ao apontar a incidência da regra do artigo 202 do atual Código Civil, que teria aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho.

A decisão regional foi reformulada pelo Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o voto do ministro Carlos Alberto, a regra estabelecida pela legislação civil não pode ser aplicada ao processo trabalhista. “O TST, com base na Súmula nº 268, adota o entendimento de que a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação aos pedidos idênticos, não havendo nenhuma referência à citação válida como indispensável à interrupção da prescrição”, considerou Carlos Alberto.

O relator esclareceu ainda que, no Direito do Trabalho, a causa interruptiva da prescrição corresponde ao ajuizamento da reclamação. “Na Justiça Trabalhista a citação é ato de ofício, promovido pela Secretaria da Vara ou pelo Cartório do Juízo, tão logo seja apresentada a reclamação, não havendo, ainda, despacho citatório”, concluiu Carlos Alberto. (RR 1014/2003-002-23-00.9)

09/10/2006
Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

O atraso no pagamento de salários por dois meses autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, permite que o trabalhador ajuize reclamação trabalhista visando a própria demissão, recebendo todas as verbas daí decorrentes. O entendimento foi adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recurso de revista movido por um ex-empregado do Colégio Anglo-Latino – Sociedade Educadora Anchieta, de São Paulo.

O relator do recurso, ministro Horácio de Senna Pires, fundamentou seu voto “em face não apenas da natureza alimentar da contraprestação do trabalho, mas também e principalmente do princípio da proporcionalidade”. Ele explicou que, conforme o artigo 482, “i”, da CLT e a jurisprudência da Justiça do Trabalho, a ausência do trabalhador por um período de 30 dias já é suficiente para caracterização da justa causa por abandono de emprego. No caso, o colégio “descumpriu seu dever elementar de pagar os salários do empregado” por período duas vezes superior àquele.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) havia negado provimento a recurso ordinário do trabalhador, que teve o pedido de rescisão indireta negado, também, pela Vara do Trabalho. Segundo o TRT/SP, “pequenos atrasos no pagamento de salário e por período não superior a três meses não justificam a rescisão indireta do contrato de trabalho”. A decisão regional aplicou o mesmo entendimento ao não pagamento de outras verbas contratuais, que “igualmente não se constitui em falta grave do empregador a ensejar a ruptura do contrato, pois o empregado poderá inclusive pleitear em juízo a reparação ou o cumprimento de direitos que entende fazer jus”, e concluiu que “a manutenção do contrato de trabalho é princípio que se deve observar em benefício da própria sociedade como um todo.”

Ao recorrer ao TST, o trabalhador alegou que o colégio atrasava de forma habitual o pagamento de salários, fato comprovado pelo não pagamento durante dois meses e meio e pelo débito do salário e de depósitos do FGTS durante pelo menos quatro meses ao longo de 1999. Insistiu, como fez no recurso negado pelo TRT/SP, que não é possível cogitar-se de abandono de emprego, “pois não seria justo exigir do empregado continuar no emprego sem percepção de salários”.

A Sexta Turma, com base nos fundamentos expostos pelo relator e em decisões anteriores do TST, deu provimento ao recurso e julgou procedente o pedido de condenação do Colégio Anglo-Latino ao pagamento das verbas rescisórias e demais pedidos formulados pelo trabalhador em sua reclamação trabalhista, decorrentes do reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho. (RR 6/2000-067-02-00.2)