Agência Câmara, 10 de outubro de 2006
CCJ analisa flexibilização da contribuição previdenciária
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 496/06, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que permite aos estados, municípios e Distrito Federal fixar alíquotas de contribuição previdenciária de seus servidores abaixo da estabelecida para os servidores da União, atualmente em 11%. A PEC determina também que aqueles entes federativos recolham, a título de contribuição previdenciária, o dobro do que for recolhido pelo servidor.O objetivo do projeto é permitir que o regime previdenciário dos servidores estaduais, distritais e municipais seja adaptado às realidades locais. Segundo o autor da PEC, a alíquota atual é excessiva para alguns estados e municípios, tendo em vista as características próprias de seus servidores ativos e inativos.
O relator na CCJ, deputado Colbert Martins (PPS-BA), é a favor da admissão da PEC. A proposta estava na pauta da reunião da semana passada, que foi cancelada por falta de quorum.
Fiscalização do SFH
A CCJ também pode votar o Projeto de Lei Complementar 139/96, que autoriza o Banco Central a delegar à Caixa Econômica Federal (CEF) competência para fiscalizar e punir entidades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A proposta atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e tem o propósito de institucionalizar o poder fiscalizatório e punitivo da CEF, que hoje é exercido de forma juridicamente precária, mediante convênio com o BC. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou emenda determinando que o Banco Central remunere a Caixa Econômica Federal pelo exercício da atividade delegada.
Plebiscito e referendo
Outra proposta que está na pauta de hoje é o PL 6928/02, da deputada Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos, a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e a atuação dos grupos de pressão e lobies. O texto define que plebiscitos e referendos serão facultativos, dependendo apenas de aprovação do Congresso Nacional, com exceção daqueles relativos a propostas de alteração territorial, quando a realização de plebiscito continua a ser obrigatória. No caso de rejeição de matéria em consulta popular, esta só poderá ser objeto de nova consulta após cinco anos.
Quanto aos projetos de lei de iniciativa popular, a proposta de Vanessa Grazziotin determina que as assinaturas de dirigentes de sindicatos ou associações de classe passem a ser contabilizadas pelo número de pessoas que as entidades representam. O objetivo é superar o principal obstáculo à apresentação desse tipo de projeto: a dificuldade para obtenção do apoio mínimo exigido pela Constituição (1% do eleitorado nacional) distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Quanto ao lobby, a proposta permite que qualquer pessoa ou empresa, nacional ou estrangeira, exercendo a prática continuada de trabalho de informação e acompanhamento. Essas pessoas deverão ser regularmente credenciadas e terão que atuar de acordo com as normas de administração interna de cada órgão ou Poder.
Diário Vermelho, 10 de outubro de 2006
Dissídios do trimestre mantêm aumento real de salário
Do jornal Valor EconômicoAs categorias com data-base no terceiro trimestre continuaram a negociar acordos salariais com pagamento de aumento real. Negociações como a dos bancários - sem percentual de correção acima da inflação - têm sido raras no setor industrial. Mesmo aquelas categorias cujos setores estão afetados pelo câmbio apreciado - caso de calçadistas e têxteis - têm feito acordos com aumento real superior ao negociado no ano passado. Os baixos índices de inflação - que em 12 meses estão inferiores a 3% - têm sido um dos fatores que estão tornando as negociações deste ano mais tranqüilas.
Os 12 mil trabalhadores nas indústrias calçadistas da Grande São Paulo receberam este ano um reajuste de 2,15% além da inflação acumulada até junho deste ano - a data-base da categoria é em julho. De julho do ano passado até junho deste ano, a inflação acumulada foi de apenas 2,8%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que acabou por facilitar a negociação de um percentual maior.
Em 2005, o aumento real foi de apenas 1% e a inflação no período havia sido bem maior, de 6,28%. "Na Grande São Paulo, o setor calçadista é mais voltado para o mercado interno e tem conseguido resultados bons nas vendas", diz José Carlos Guedes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Couro e Calçados de São Paulo.
Mesmo tendo uma parcela maior do mercado no exterior, as indústrias de calçados de Novo Hamburgo, cidade gaúcha localizada no Vale do Rio dos Sinos, fecharam um acordo para pagar 4% de correção salarial, sendo 2,87% de variação do INPC mais aumento real de 1,13%. A data-base da categoria é agosto.
O sindicato dos trabalhadores queria 10%, mas admite que o resultado foi melhor do que o 0,46% de aumento real obtido em 2005, ainda mais no cenário de crise do setor, inclusive com a extensão da validade das cláusulas sociais de um para dois anos, incluindo garantia no emprego para trabalhadores a 18 meses da aposentadoria, além de estabilidade adicional de dois meses após a licença-maternidade, auxílio-creche, auxílio-funeral e bolsa de estudos de R$ 157 mensais. Já o piso salarial dos sapateiros voltou a acompanhar a variação do salário mínimo regional e subiu 8,35%, para R$ 1,88 a hora, ou R$ 413,60 por mês, informou o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados, Luciano Fagundes.
Para os metalúrgicos do ABC do setor de bens de capital (máquinas e eletroeletrônicos, chamado grupo 9) o reajuste foi de 5%. O valor superou em 2,07% a inflação acumulada no ano, de 2,8%. Os demais setores (montadoras, autopeças e fundição) já fecharam, em 2005, acordo de aumento real entre 1,3% e 1,99% estendido para este ano, que já previa a reposição pela inflação, com exceção do grupo 10, dos funcionários de lâmpada e estamparias, que tem data-base em novembro. Em 2005, pela primeira vez, a categoria negociou cláusulas econômicas válidas por dois anos.
A negociação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial (Sintrafite), com os empresários durou três rodadas e foi fechada no dia 23 de setembro - mês da data-base - com aumento real de 1,15%, sendo o reajuste total de 4%. O pedido inicial dos trabalhadores foi de 5% de aumento real e mais 2,85% para repor as perdas da inflação, baseada no INPC acumulado de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006. Mas os empresários alegaram a competitividade com chineses e ainda os efeitos do câmbio para puxar o valor da negociação para baixo.
Segundo Jaimir Ferrari, presidente do sindicato que representa 27 mil trabalhadores, na terceira rodada os patrões melhoraram a oferta, que envolveu também reajuste do piso da categoria em 11%, saindo de R$ 410 para R$ 450 e mudança em benefícios: o trabalhador poderá tirar dois dias de folga do trabalho para levar seu filho de até seis anos ao médico, sem que isso seja descontado do seu salário. Antes o benefício contemplava apenas um dia. E houve reajuste de 10% no auxílio creche.
Embora a negociação não seja avaliada como satisfatória pelo sindicato, ela foi tida como boa se comparada com a negociação do próprio setor no ano passado, quando os trabalhadores ganharam apenas 0,5% de reajuste e 9% de aumento no piso. Para Ferrari, a conjuntura do setor está melhorando e existe a expectativa de um bom segundo semestre, depois de ajustes de redução de custos que foram feitos nas empresas exportadoras, após a valorização do real.
No Paraná, de acordo com o economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), mesmo no segundo semestre foram conseguidos ganhos reais na maioria das negociações. Ele citou os acordos verificados na empresa de alimentos Kraft Foods e das montadoras de automóveis Volkswagen, Renault e Volvo. "Nesses casos o aumento real ficou acima de 2% e todos os trabalhadores tiveram pagamento de abono salarial", contou.
No caso da Kraft, cuja data-base é agosto, foi dado reajuste nominal de 5% e real de 2,07%, além de abono de 0,4 salário. Para conseguir isso, eles não precisaram fazer greve, ao contrário dos mais de 8 mil metalúrgicos, que no fim de setembro cruzaram os braços por quase uma semana para exigirem propostas com aumento real de 5%. O acerto só foi feito na quinta proposta, quando foi oferecido reajuste real de 2,68% mais abono de R$ 700.
"Os resultados estão no mesmo ritmo do primeiro semestre", garante Cordeiro. Ele contou que outra empresa que está em negociação com os funcionários é a companhia de energia do Paraná, a Copel, que tem 8 mil trabalhadores e data-base em outubro. De acordo com ele, há a expectativa de que, além de aumento real, a empresa negocie o adicional por tempo de serviço. "Os trabalhadores tiveram perdas de 1998 a 2003 e os sindicatos estão tentando recuperar isso", explicou o economista, que cita outros dois fatores para esse movimento.
Folha de São Paulo, 10 de outubro de 2006
REFORÇO:
Ministro do trabalho tira férias para ajudar lula
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tirou dez dias de férias para reforçar a campanha de reeleição do presidente Lula.
Por orientação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Marinho vai atuar como"cidadão-eleitor", sem assumir um posto oficial campanha. Ex-presidente da CUT, braço sindical do PT, Marinho deve lutar por votos em São Paulo. O eleitorado paulista levou Geraldo Alckmin ao segundo turno.
Folha de São Paulo, 10 de outubro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / DEBATE
Candidatos distorcem dados em duelo
Lula exagera número de empregos criados; proposta de Alckmin de vender o AeroLula para criar cinco hospitais não se sustentaAmbos inflam números e forçam comparações para louvar o crescimento do país e de São Paulo em suas respectivas administrações
GUSTAVO PATU, MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAOs presidenciáveis Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) recorreram a dados errados no debate de anteontem, durante o qual os auto-elogios exagerados do petista se depararam com a primeira promessa mirabolante feita pelo tucano nesta campanha: a venda do AeroLula para custear a construção de hospitais.
Para falar de crescimento econômico, um dos pontos fracos de sua administração, o presidente teve de fazer um remendo em seu mais tradicional bordão, o "nunca antes na história deste país" aplicado a qualquer tema político, econômico ou social. "Fizemos o país crescer como em nenhum momento de sua história nos últimos 20 anos", disse, no debate na TV Bandeirantes.
Mesmo com a restrição da história nacional a um período tão curto, a afirmação não se sustenta. Os governos José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994) registraram taxas médias de crescimento bem superiores aos 2,7% anuais do mandato de Lula -considerando, no cálculo, a previsão de 3% neste ano. Lula omitiu que os mencionados 20 anos compõem o período de crescimento mais baixo desde, ao menos, os anos 50. Não há estatísticas confiáveis para décadas anteriores.
Já Alckmin, que insistiu no discurso de choque de gestão e rigor fiscal, apresentou como proposta mais marcante uma medida que contraria princípios básicos do gasto público fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Vou vender esse AeroLula. Vou vender e vou fazer cinco hospitais com esse dinheiro", prometeu, referindo-se ao avião oficial do Planalto, adquirido pelo atual governo.
Se levada a sério, a idéia significa, na prática, criar uma despesa permanente com base em uma receita transitória. Ainda que a venda do avião, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 125 milhões, seja suficiente para as obras (um hospital inaugurado em agosto em Juiz de Fora custou R$ 37 milhões, mas há opções mais baratas), faltariam recursos para manter posteriormente os hospitais em funcionamento.
Além disso, os deslocamentos presidenciais poderiam ficar mais caros, a longo prazo. Segundo dados da Aeronáutica, o aluguel de um avião privado para o transporte do presidente no governo FHC custava US$ 12 mil por hora voada, contra US$ 2.100 no uso do AeroLula. Ainda no figurino de administrador eficiente, Alckmin fez, a exemplo de Lula, propaganda enganosa do crescimento econômico obtido em São Paulo -segundo ele, superior ao desempenho nacional.
De 2001, quando Alckmin assumiu o Estado com a morte de Mario Covas, a 2004, São Paulo cresceu a uma taxa média de apenas 2,4% ao ano. Seu melhor resultado, que evitou uma média ainda pior, foram os 7,6% de 2004, sob Lula. O presidente, que na campanha de 2002 falou em gerar 10 milhões de empregos, alegou durante o debate ter criado 7 milhões, uma número de procedência duvidosa.
Não há uma estatística oficial para a criação de empregos no país. O levantamento que mais se aproxima disso é a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), do IBGE, que constatou, de 2002 a 2005, um aumento de 6,4 milhões do número de pessoas ocupadas. Os gastos em saneamento também foram superestimados por Lula. Mesmo considerado empréstimos contratados, mas ainda não desembolsados, com dinheiro do FGTS, os investimentos ficaram longe dos R$ 10 bilhões mencionados. O custo com servidores contratados sem concurso foi superestimado por Alckmin. A conta só alcança os R$ 8 bi citados se contabilizadas as gratificações pagas a funcionários de carreira.
Folha de São Paulo, 10 de outubro de 2006
Bancários decidem manter greve por aumento de 7%
Paralisação entra hoje no 4º dia útil em todo o paísKAREN CAMACHO
DA FOLHA ONLINEOs bancários decidiram, em assembléias realizadas ontem pelo país, permanecer em greve por tempo indeterminado. A greve entra hoje no quarto dia útil e, de acordo com a Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), teve a adesão de 185 mil bancários ontem. A categoria reivindica aumento real de 7,05% e os bancos oferecem apenas a reposição da inflação, de 2,85%. A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) marcou para hoje nova rodada de negociação com o comando de greve.
Em São Paulo, o número de grevistas ontem chegou a 36 mil, segundo levantamento do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. No total, 494 locais de trabalho participaram do movimento, entre agências e centros administrativos. A base tem 106 mil funcionários em 3.000 locais. Na última quinta-feira, primeiro dia de greve, 517 locais e cerca de 39 mil bancários pararam. Na sexta, o número cresceu para 555 locais e 40 mil trabalhadores. Para o sindicato, a redução no número de bancários parados era esperada por ser segunda-feira. O sindicato acredita que haverá ampliação do movimento.
Os bancos ofereceram reajuste salarial de 2,85% e PLR (participação nos lucros e resultados) de 80% do salário, mais R$ 823 fixos (os R$ 800 pagos em 2005 corrigidos pelos 2,85% de reajuste proposto) e adicional de R$ 750 para os bancários de instituições que tiverem crescimento de 20% ou mais no lucro líquido. A categoria reivindica, além dos 7,05%, participação maior nos lucros e resultados -de 5% do lucro líquido linear, mais um salário bruto acrescido de R$ 1.500. Em 2005, após seis dias de greve em outubro, os bancários receberam reajuste de 6% (1% de aumento real) mais R$ 1.700 de abono e PLR mínima de 80% do salário mais R$ 800.
Ontem, os bancários se reuniram com representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal para discutir pontos específicos para os funcionários desses bancos e PLR. O resultado da reunião deve ser apresentado em assembléia com os funcionários dos bancos estatais marcada para hoje.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 10 de outubro de 2006
Diagnóstico para o setor metal-mecânico
Parceria entre Sebrae, Fiep e Sindimetal pretende levantar os problemas e desenvolver projetos para para empresas da região de Londrina
As empresas do setor metal-mecânico de Londrina e região serão alvos de uma avaliação, que pretende diagnosticar e organizar o segmento. A partir da segunda quinzena deste mês, as empresas receberão a visita de técnicos que vão levantar informações sobre departamento de produção, comercial e até o de recursos humanos dos estabelecimentos.A parceria entre o Sebrae, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material elétrico (Sindimetal) de Londrina tem como objetivo levantar as características e os principais problemas enfentados pelo setor. Com o levantamento em mãos, as entidades pretendem desenvolver projetos regionais, promover palestras e tentar solucionar alguns problemas incomuns enfretados pelo setor.
''Sentimos a necessidade de conhecer melhor o segmento, ver quais são os problemas que afligem os empresários e desenvolver ações específicas para auxiliá-los'', frisou Valter Orsi, presidente do Sindimetais. Atualmente a entidade conta com cerca de 600 empresas associadas. Entre as propostas, para depois de terminada a avaliação, está a promoção de rodada de negócios entre os sindicalizados.
Conforme o consultor do escritório regional do Sebrae em Londrina, Ricardo Magno Silva, a idéia é otimizar o setor metal-mecânico, tornar o Sindimetal mais dinâmico no atendimento das principais dificuldades do segmento. ''Não será um diagnóstico estatatístico. ''Os dados levantados serão colocados em um software de relacionamento, serão cruzados para avaliarmos quais as características e os problemas mais comuns'', disse Silva.
Os técnicos do Sebrae estão sendo treinados para realizar o trabalho de pesquisa, previsto para durar dois meses. Segundo Silva, a pesquisa vai alcançar a maioria das empresas. Um dos objetivos também é dividir as empresas metal-mecânicas em pelo menos 12 segmentos, dentre os quais os de metalurgia, serralheria, fundição, refrigeração e baterias. ''Assim ficará mais fácil coordenar o processo de implantação de um sistema de relacionamento no Sindimental, criar e acompanhar o operador desse sistema e planejar ações de relacionamento baseadas nos dados disponíveis no sistema'', afirmou o consultor do Sebrae.
De acordo com ele, o questionário feito aos empresários será uma ficha com perguntas simples e comuns de cada área da empresa. Serão questionados os serviços dos mais diversos setores: recursos humanos, produção, comercial e até mesmo a tecnologia aplicada em cada área. O diagnóstico também pretende levantar o número de funcionários, o segmento de atuação, os produtos comercializados, as dificuldades quanto à capacitação e oferta de mão de obra qualificada. Os empresários responderão ainda questões de mercado como concorrência, perspectivas de exportações e análise de qualidade dos produtos oferecidos.
Projeto Empreender - A idéia de realizar esse diagnóstico surgiu da necessidade em conhecer melhor o segmento, mas também baseado no Projeto Empreender, que é um conjunto de ações para fortalecer as micro e pequenas empresas. ''É um projeto onde os empresários procuram os projetos incomuns e também tentar solucionar os problemas parecidos'', frisou o presidente do Sindimetais. Segundo ele, o projeto ajuda as empresas através do associativismo, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico principalmente na geração de empregos, ocupação e renda.
Serviço
Para mais informações, os empresários podem ligar para o telefone (43) 3342-2750 (Sindimetal)
AGÊNCIA BRASIL, 10 de outubro de 2006
Jovens: Secretário diz que estudo do Dieese reflete realidade do país
Juliana Andrade
Repórter da Agência BrasilBrasília - O secretário Nacional de Juventude, Beto Cury, afirmou que o estudo A Ocupação dos Jovens nos Mercados de Trabalho Metropolitanos, divulgado em setembro pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), reflete a realidade do país.
A pesquisa mostra que, nas cinco regiões metropolitanas analisadas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal), os jovens de famílias de baixa renda são os que encontram maior dificuldade para conciliar estudo e trabalho.
Segundo o secretário, o “investimento forte na elevação de escolaridade e na formação profissional são dois componentes essenciais” para melhorar as condições de vida da juventude brasileira.
Ele acrescenta que uma das preocupações é adotar políticas que combinem educação e trabalho. “Esse binômio tem sido uma preocupação intensa do governo, no sentido de assegurar programas que possibilitem aos jovens oportunidades que possam gerar direitos”.
O secretário citou o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), destinado a pessoas de 18 a 24 anos, sem emprego com carteira assinada e que estudaram até a 4ª série, mas não concluíram a 8ª série do ensino fundamental. Os participantes do programa, na avaliação dele, têm a chance de voltar a estudar e aprender uma profissão.
A balança comercial da primeira semana de outubro manteve a tendência de maior aceleração das importações que das exportações, verificada nos últimos meses. O crescimento da média diária de desembarques (US$ 397,0 milhões na semana) foi de 27,5%, em relação à média de outubro de 2005. A de exportações (US$ 622,8 milhões na semana) apresentou expansão de 25,8%. No período, entretanto, foi registrado expressivo superávit comercial de US$ 1,129 bilhão, resultado de um total de US$ 3,114 bilhões em vendas externas e de US$ 1,985 bilhão em importações.
No ano as exportações alcançam 103,827 bilhões - o que indica que faltam US$ 31,173 bilhões para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) cumpra sua mais recente meta de embarques ao exterior para 2006, de US$ 135 bilhões. Ainda restam 12 semanas até 31 de dezembro, o que sugere a necessidade de o País exportar, em média, US$ 2,6 bilhões por semana para que a meta seja cumprida.
As importações acumulam US$ 68,696 bilhões no ano, o que indica também seu crescimento mais expressivo que o das exportações desde o início de 2006. Enquanto os embarques aumentaram 15,9%, na comparação com igual período de 2005, as importações avançaram 23,0%.
Importados
O total de importação da semana passada teve como principal item o petróleo, que respondeu por US$ 429 milhões ou um quinto das compras externas do período. A média diária de compras externas desse item aumentou 53,9%, em relação a outubro de 2005. Com exceção dos produtos farmacêuticos (-28,8%) e dos extratos corantes (-0,3%) todos os outros 20 principais itens da pauta de importação brasileira registraram expressivos aumentos nas suas médias diárias.
Os equipamentos eletroeletrônicos cresceram 15,8%, os equipamentos mecânicos, 19,9%, os produtos químicos aumentaram 10,2%, e as aeronaves, 44,0%. O plantio da safra de grãos 2006-2007 elevou em 68,2% as importações de adubos e fertilizantes. Matérias-primas e insumos industriais também apresentaram forte expansão, entre eles, produtos siderúrgicos (+45,6%), borracha (+58,9%), cobre (+139,7%), cereais (+108,8%), filamentos e fibras (+67,2%), alumínio (+36,4%), algodão (+190,4%) e leite (+82,4%). Bens de consumo, como os automóveis, cresceram apenas 4,6%.
Exportados
As exportações registradas na primeira semana de outubro foram favorecidas especialmente pelos aumentos das vendas de bens manufaturados (+30%) e semimanufaturados (+55,2%), cujas médias diárias de embarques tiveram expressivas elevações em relação a igual mês de 2005. O setor de material de transportes, que lidera a lista de exportadores, teve aumento de 3,7%. Em seguida estão os setores metalúrgico (+48,9%) e de equipamentos mecânicos (+88,8%). Em volumes menores, estão os eletrônicos (+40,5%) e o suco de laranja (+192,8%).
O desempenho das vendas de manufaturados manteve-se em alta mesmo com as quedas verificadas em um setor - o têxtil (-14,6%). Entre os semimanufaturados, as exportações de papel e celulose tiveram aumento de 36,1% e favoreceram o desempenho da categoria. As exportações de produtos básicos, que cresceram 7,7%, foram beneficiadas pelos setores de soja (+16,9%), de minérios (+20,9%) e de fumo (+47,3%).
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 10 de outubro de 2006 | Economia
Especialistas prevêem crescimento menor da economiaBRASÍLIA - Os 100 analistas financeiros, que o Banco Central consulta às sextas-feiras e divulga o resultado às segundas, previram que o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma das riquezas produzidas no país -, em 2006, será de 3,01% - abaixo dos 3,09% previstos na semana anterior.
Por outro lado, a projeção de crescimento da produção industrial no ano subiu de 3,51% para 3,56%. Para 2007, as estimativas de expansão do PIB continuam em 3,50%. As previsões de aumento da produção industrial no próximo ano avançaram de 4,20% para 4,30%.
Os especialistas também continuam a crer na redução da taxa básica de juros (Selic) dos atuais 14,25% para 13,50% ao ano, ainda em 2006. Para o fim de 2007, as projeções dos juros continuaram estáveis em 12,50% ao ano.
JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 10 de outubro de 2006 | Economia
Economistas de mercado estimam alta da inflação em 2006BRASÍLIA - Os 100 analistas financeiros, que o Banco Central consulta às sextas-feiras e divulga o resultado às segundas, projetaram em 3,01% o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) neste ano. Na semana passada, a expectativa era de alta de 2,98%. As projeções para 2007 ficaram em 4,20%.
Conforme o boletim Focus, do Banco Central, a previsão de aumento para os preços administrados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte urbano, medicamentos e educação) recuaram de 4,40% para 4,30% em 2006, com possibilidade de alta de 4,40% no próximo ano.
SÓ NOTÍCIAS / MATO GROSSO, 10 de outubro de 2006
Sindicatos cobrarão instalação de subdelegacia do Trabalho em SinopSindicatos dos trabalhadores vão cobrar amanhã, durante uma reunião com a delegada do Ministério do Trabalho em Mato Grosso, Marilete Mulinari Girardi, a instalação de uma subdelegacia em Sinop. O encontro deve reunir autoridades e representantes da categoria para tratar sobre o assunto. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria, Construção Civil e Mobiliário do Norte (Siticom), Vilmar Galvão, a cobrança para a instalação de uma subdelegacia começou a ser feita nos últimos anos. “O que queremos saber é o tempo, quando vai ser inaugurada a subdelegacia no município. Estamos confiantes já que foi a própria delegada quem convocou a reunião”, destacou.
Segundo ele, a subdelegacia vai fortalecer as fiscalizações e cumprimento das exigências de segurança e registro na carteira. “Se tiver fiscal vai haver um elo de discussão entre trabalhadores e empregadores, para pontuar as necessidades maiores”, acrescentou.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio (Sintracom), Adauto Vieira de Paula, a fiscalização vai inibir ações praticadas pelo setor que infrigem as leis. “O setor dará todo apoio e disponibilidade para a instalação da subdelegacia”, enfatizou.
Atualmente, em todo o Estado existe uma delegacia em Cuiabá e subdelegacia em Rondonópolis. Em Sinop há uma agência. Além da fiscalização, suas funções são a habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira do trabalho, registro profissional, recebimento de RAIS e CAGED, intermediação de conflitos coletivos, assistência nas rescisões contratuais, mesas de negociação, combate às formas degradantes de trabalho, entre outras.
Fonte: Só Notícias/Tania Rauber
JORNAL O VALOR ONLINE, 10 de outubro de 2006
SP: Químicos pedem 5% e metalúrgicos, 10%
Raquel Salgado e Samantha MaiaGrandes categorias com data-base no último trimestre também já deram início à campanha salarial, como os químicos e metalúrgico de São Paulo, mas ainda estão no início do processo de negociação. Os petroleiros, com data-base em setembro, só começaram a negociar agora.
Paulo Pinto/AE
Eleno da Silva, dos metalúrgicos de SP: expectativa de acordo em breveOs trabalhadores na indústria química de São Paulo, com data-base em novembro, entregaram para a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) uma pauta de reivindicações que inclui além da reposição integral da inflação um reajuste de 5% e o pagamento de uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no valor equivalente a três pisos salariais da categoria. Hoje, sem o aumento proposto, o piso está em R$ 627.
Sérgio Luiz Leite, secretário-executivo da Federação dos Químicos de São Paulo, acredita que o bom desempenho do setor e a inflação mais baixa vão ajudar a negociação deste ano a superar os 2,58% de aumento real obtidos no ano passado, quando a inflação que corroeu o salário dos químicos foi de 5,42%. Para 2006, a previsão da Federação é que o INPC acumulado de novembro a outubro fique em 2,88%. "É claro que as empresas têm reclamado do câmbio valorizado e da dificuldade de exportar, mas os resultados continuam sendo bons e ainda há muita gordura para queimar", avalia o sindicalista.
Os metalúrgicos de São Paulo, com data-base em novembro, entregaram na quinta-feira proposta aos empresários, que ficaram de marcar novo encontro ainda esta semana. O sindicato reivindica um reajuste salarial de 10%. "Sabemos que não será fácil, mas não podemos fazer a negociação com parâmetros baixos, pois setores importantes, como siderurgia e automóveis, estão apresentando bons resultados", diz Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A expectativa é que até o dia 25 deste mês eles consigam fechar algum acordo.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também já entregou sua proposta à Petrobras no fim de setembro. Os trabalhadores querem um aumento de 10%, sendo 2,8% referentes à inflação acumulada pelo Índice de Custo de Vida (ICV) medido pelo Dieese e o restante ganhos reais.
Na semana passada houve uma reunião com a Petrobras e agora os petroleiros esperam uma contraproposta da empresa. Além do reajuste, eles reivindicam a criação de um piso para a categoria no valor de R$ 831, mais o reajuste que for acordado neste ano. A data-base da categoria é setembro, mas, segundo o coordenador da FUP, Hélio Seidel, é comum o acordo só ser fechado no início de novembro.
CAMPO GRANDE / MATO GROSSO, 10 de outubro de 2006
Sesi premiará empresas por qualidade no trabalho
Carlos Eduardo Orácio
O Sesi premia no dia 19 os ganhadores da XXI edição do PSQT (Prêmio Sesi de Qualidade no Trabalho). O prêmio será oferecido aos vencedores nas categorias micro, pequena, média e grande empresa.A Comissão Julgadora se reuniu no dia 12 de setembro. As empresas classificadas em primeiro lugar participarão da etapa nacional. Este ano se inscreveram 19 empresas nas diversas categorias.
A premiação será em um café da manhã, que acontece às 8h no Espaço Rubens Gil de Camillo, no 6º andar da Casa da Indústria, em Campo Grande.
Trocar o dia pela noite. Ficar acordado enquanto a maioria da cidade dorme e descansar quando muitos estão se levantando. O trabalho noturno é quase um estilo de vida, que garante, ainda, um salário maior do que a mesma função exercida em horário comercial.
Segundo a presidente do Núcleo Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Sônia Mascaro Nascimento, esse retorno financeiro, segundo a CLT, é de 20% sobre a hora trabalhada.
Horário
"A primeira coisa que deve ser levada em conta é que a regra vale somente para empregados de pessoas jurídicas com fins lucrativos, registrados ou não", explicou Sônia. "Não estão inclusos, por exemplo, os trabalhadores domésticos."
Na zona urbana, o trabalho noturno é aquele que se exerce das 22 horas às 5 horas. Na zona rural a situação muda um pouco: pecuária, das 21 horas às 4 horas e agricultura, das 22 horas às 4 horas. "Isso porque o trabalho no campo já costuma ser iniciado mais cedo", adicionou a advogada.
Além de cada hora render mais em dinheiro, com o chamado adicional noturno, ela também vale menos em proporção de minutos. "Ficou definido que os 60 minutos do dia equivalem a 52 minutos e 30 segundos da noite", informou Sônia. Essa normativa muda, no entanto, no caso de acordo ou convenção coletiva.
Desgaste
"Na minha opinião, que é bem parcial, os 20% a mais na hora trabalhada não compensa o desgaste físico e emocional da pessoa", garantiu o psicólogo Eduardo Yabusaki.
Segundo ele, a mudança no hábito traz prejuízos para a pessoa. "O nosso organismo tem um funcionamento tanto biológico quanto psíquico. Sem dúvida, a noite foi feita para descansar e possibilitar a reposição de energia", explicou.
No caso da pessoa trocar o dia pela noite, o prejuízo é maior. "É muito indicado para pacientes em depressão atividades ao ar livre, durante o dia, porque o sol é um componente muito importante que tem influência direta no nosso metabolismo. Ele estimula a liberação da serotonina, que é o hormônio responsável pela sensação de saciedade", afirmou o psicólogo.
Problemas emocionais
Entre os problemas emocionais que a prática acarreta estão a maior propensão ao estresse, crises de ansiedade e cansaço emocional. Todos esses fatores influenciam diretamente no humor da pessoa. "A tolerância fica diferente e as características de personalidade alteradas."
Para trazer um pouco mais à realidade as conseqüências de se trocar o dia pela noite, Yabusaki contou a história de um casal que atendeu. "Ele trabalhava de noite e ela de dia. Só tinham tempo de ficar juntos aos fins de semana, porém, o marido não tinha tanta disposição quanto a esposa". A diferença gerou uma crise no casal. "Esse tipo de coisa pode até colocar em risco o relacionamento", finalizou.
Retorno financeiro
Quando decidiu encarar uma jornada de trabalho das 22 horas às 6 horas, William Maitan, então com 18 anos, levou em consideração o retorno financeiro. "Poderia escolher entre os três turnos. Fui para a noite porque queria ganhar mais", contou. O local de trabalho era um hospital, onde Maitan dava suporte à rede de computadores.
"Era muito cansativo, eu não consegui me habituar. É completamente diferente trocar o dia pela noite, porque uma hora que você dorme durante a noite vale cinco durante o dia", opinou.
Vida pessoal
Foi assim por um ano. O rapaz trabalhava de segunda a segunda, com folgas intercaladas durante a semana. Para ele, no entanto, o horário do trabalho não chegou a causar problemas em sua vida pessoal. "Na época eu namorava, mas ela sempre foi muito tranqüila com isso", contou.
Por outro lado, Maitan perdia o tempo livre durante os finais de semana à noite. "Quando estava com meus amigos, sempre que chegava a pizza, eu tinha que ir embora trabalhar", brincou.
Jornada
A jornada do rapaz não acabava na hora em que encerrava seu expediente. Maitan ia do trabalho direto para o curso pré-vestibular. "Já cheguei a dormir na aula", disse.A mudança de horário veio quando ele conseguiu outro cargo, na mesma empresa, para trabalhar de dia. Hoje, aos 22 anos, ele afirma que trabalhar à noite não é tão simples assim. "Sem dúvida, é melhor durante o dia."
RÁDIO CRICIÚMA, 10 de outubro de 2006
Ruído pode contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalhoApesar de serem fenômenos socialmente determinados e prevenível, os acidentes do trabalho constituem um importante problema de saúde pública. Estudos internacionais mostram que trabalhadores expostos ao ruído ocupacional intenso apresentam maior risco de se acidentarem quando comparados a trabalhadores não expostos. Nesse sentido, Adriano Dias da Unicamp, juntamente com outros pesquisadores, realizou pesquisa com o objetivo de verificar se a exposição ocupacional ao ruído constitui um risco importante para acidentes do trabalho numa cidade industrializada do interior do Estado de São Paulo.
Os resultados mostram que a maioria dos acidentes consistiu de contusões, seguida por entorses (lesão articular que compromete ligamento), ferimentos corto-contusos (causados por objetos que causam corte e impacto, como uma foice) e fraturas, que atingiram, principalmente, as mãos, os pés, os membros superiores, os membros inferiores e a coluna. As causas imediatas dos acidentes identificados foram, em sua maioria, aquelas relacionadas às máquinas e equipamentos, quedas de objetos, esforço excessivo ou excesso de peso e aquelas ocasionados por quedas. Cerca da metade desses acidentes atingiu adultos jovens com até 30 anos – 12% do total tinha 20 anos de idade ou menos.
O estudo foi feito com moradores da cidade de Piracicaba, que tinham entre 15 e 60 anos e que haviam sido atendidos no pronto-socorro do Centro de Ortopedia e Traumatologia de Piracicaba (COT) em decorrência de acidentes do trabalho. De acordo com artigo publicado na edição de outubro de 2006 dos Cadernos de Saúde Pública, “os dados foram coletados por meio de um questionário em todos os dias úteis compreendidos entre 16 de maio e 29 de outubro de 2004, compreendendo 600 casos e 822 controles”.
Os pesquisadores observaram também que ruídos médios e fortes mostraram-se fatores de risco para acidentes do trabalho. Segundo eles, “o ruído ocupacional impõe ao trabalhador dificuldades de comunicação (na detecção, discriminação, localização e identificação das fontes sonoras, assim como na inteligibilidade de fala), de manutenção da atenção e concentração, de memória, além do estresse e fadiga excessiva”.
Dessa forma, a equipe alerta para a importância de se adotarem medidas de prevenção: “os achados aqui apresentados justificam o investimento em programas de conservação auditiva particularmente voltados para o controle da emissão de ruídos na fonte, objetivando não apenas a manutenção da saúde auditiva, mas também a diminuição da acidentabilidade dos trabalhadores”.
(Fonte: Agência Notisa)
CONSULTOR JURÍDICO, 10 de outubro de 2006
Dilemas trabalhistas
Livro discute mundo do trabalho contemporâneoPara onde vai o mundo do trabalho? Essa é a questão que permeia as 500 páginas do livro Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, lançado na última quinta-feira (5/10) no Memorial da América Latina, em São Paulo. A obra foi organizada por Ricardo Antunes, professor do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas.
“O objetivo foi tentar entender as mutações do mundo do trabalho no Brasil, fazendo um desenho consistente da realidade setorial brasileira”, disse Antunes. O livro traz trabalhos de pesquisadores de diversas instituições e monta um mosaico coeso e crítico das novas formas produtivas no país.
Entre os colaboradores estão Márcio Pochmann, professor do Departamento de Economia da Unicamp; Giovanni Alves, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Estadual Paulista; e o pensador húngaro István Mészáros, da Universidade de Sussex, na Inglaterra.
Além de discutir as novas modalidades de trabalho e de sua precarização, as novas faces do desemprego e a crise do sindicalismo, a obra expõe a pesquisa de campo realizada em diversos setores produtivos, como automobilístico, bancário, têxtil, telecomunicações, trabalho informal e até mesmo o ramo do canto erudito.
A análise de cada um dos setores permite observar uma completa mudança na morfologia do trabalho após a década de 1990. “Há elementos que aparecem em diversos retratos do mundo do trabalho, como a terceirização, precarização, erosão de direitos, individualização, planos de demissão voluntária ou lesões por esforços repetitivos”, disse Antunes à Agência Fapesp.
“Os anos 80, considerados pelo capital como uma década perdida, foram um momento de intensa luta social na América Latina. Nos anos 90, ocorreu o que chamo de desertificação neoliberal. Nossos bolsões de informalidade, que não passavam de 20%, hoje giram em torno de 60% a 70%. Vivemos no continente da superexploração do trabalho.”
O coordenador ressalta que, mesmo com todo o rigor científico das pesquisas — e até em decorrência dele — o leitor não deve esperar neutralidade. “Não fazemos sociologia da empresa, mas sociologia do trabalho. Nosso livro renuncia assumidamente à neutralidade. Fomos ao inferno do trabalho, mostrando sua exploração pelas empresas”, finalizou.
Ficha técnica
Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil
Organizador: Ricardo Antunes
Páginas: 528
Editora: Boitempo
Preço: 62,00
10/10/2006
TST afasta incidência dupla de multas punitivasA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conforme voto do ministro Alberto Bresciani (relator), impediu a incidência simultânea da multa por litigância de má-fé e da multa pela utilização de embargos declaratórios com intuito protelatório. A decisão unânime resultou no deferimento parcial de recurso de revista à Telemar Norte Leste S/A e na alteração de acórdão firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), em processo que correu em rito sumaríssimo, de forma favorável a um ex-funcionário.
A empresa sofreu condenação, nas duas instâncias trabalhistas do Rio de Janeiro, ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários. Após o pronunciamento do TRT/RJ, a Telemar ingressou no mesmo órgão com recurso de embargos declaratórios, sob o argumento de obscuridade na decisão em relação a dispositivos da Lei Complementar nº 110 de 2001.
Segundo o TRT/RJ, os embargos tiveram o objetivo de retardar o desfecho da ação, o que levou à aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil (CPC), bem como multa de 20% sobre o mesmo valor, por entender que houve litigância de má-fé (artigo 18, caput e parágrafo 2º, CPC).
A Telemar recorreu com novos embargos de declaração a fim de questionar a aplicação da multa por litigância de má-fé, pois considerou que os requisitos do CPC para a aplicação da penalidade não ficaram caracterizados. O TRT/RJ manteve a condenação e elevou o valor da multa sobre o valor da causa (embargos protelatórios) para 10%.
No Tribunal Superior do Trabalho, a empresa sustentou que o objetivo de seus embargos foi o de buscar apenas a apreciação judicial da matéria (prequestionamento), um dos requisitos para a tramitação do recurso no TST. Também questionou o direito do ex-funcionário à correção da multa de 40%.
O relator do recurso no TST, com base em dispositivo da legislação trabalhista, esclareceu a inviabilidade da iniciativa da empresa. “Prevê o artigo 896 da CLT que ‘nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República'".
O exame do recurso revelou o caráter protelatório dos embargos e, assim, o acerto da decisão tomada pelo TRT em relação a este ponto. “Os julgamentos proferidos não se ressentiam de omissões ou contradições”, considerou Alberto Bresciani.
Quanto à multa por litigância de má-fé, contudo, a Terceira Turma do TST decidiu pela inviabilidade de sua aplicação em conjunto com a penalidade pelo uso indevido dos embargos. “As multas assim disciplinadas têm caráter punitivo, de forma que repelirão incidência conjunta”.
“Sendo genérica a previsão do artigo 18 do CPC”, explicou o relator, “aplicar-se-á, quando presente a situação de que trata o artigo 538, parágrafo único, do CPC, a penalidade específica nele cominada”, explicou ao restringir a punição a uma das multas. Quanto ao mérito do recurso (correção da multa do FGTS), a decisão do TST foi contrária à Telemar. (RR 901/2003-068-01-40.6)
