Agência Diap, 11 de outubro de 2006
Eleições 2006
Eleitor que não votou no 1º turno pode votar no 2º turno

Quem deixou de votar no primeiro turno das eleições deste ano pode votar no próximo dia 29 de outubro, desde que não seja o terceiro turno consecutivo sem votar. De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar multa ou não se justificar no prazo legal. Vale salientar que cada turno corresponde a uma eleição.

Haverá segundo turno para a eleição presidencial e também para governador em 10 estados da federação: Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O prazo legal para a justificativa eleitoral é de 60 dias. Para se justificar, o eleitor deve encaminhar requerimento ao juiz da zona eleitoral – preferencialmente, àquela onde está inscrito. Mas a justificativa também pode ser dirigida a qualquer outro cartório eleitoral. Se o eleitor estiver no exterior, no dia das eleições, terá o prazo de 30 dias, a contar de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência.

Quitação eleitoral

Se ultrapassar o prazo de 60 dias, ao solicitar a regularização, o eleitor receberá uma multa, cujo valor será arbitrado pelo juiz eleitoral. Essa multa é calculada com base em 33,02 Ufir, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% desse valor - o que significa de R$ 1,06 a R$ 3,51 - por cada turno.

Para cada turno em que o eleitor não compareceu e não justificou, será cobrada uma multa, arbitrada pelo juiz eleitoral. Após a apresentação do comprovante do pagamento, o eleitor recebe a certidão de quitação eleitoral. O eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência em três turnos consecutivos pode ter o título cancelado.

 

JORNAL O VALOR ONLINE, 11 de outubro de 2006
Aumento do custo da construção civil foi de 0,24% em setembro, mostra IBGE

RIO - O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), subiu 0,24% em setembro. O custo fechou o mês passado em R$ 565,21 por metro quadrado. Em agosto, a elevação havia sido de 0,28%. O acumulado no ano ficou em 4,07%. Em 12 meses, houve alta de 5,11%.

Da composição do custo total por metro quadrado, R$ 326,45 foram relativos aos gastos com materiais, com incremento de 0,25%. Os outros R$ 238,76 foram a parcela da mão-de-obra, com avanço de 0,21% ante agosto.

Os números são calculados pelo IBGE, em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), a partir do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), criado em 1969.

(Valor Online)

 

Nova Centra, 11 de outubro de 2006
Senado pode votar o Super Simples esta semana

Lei que institui o Super Simples deve ser apreciada nesta semana no Senado. A votação, que deveria ter ocorrido no dia 3, foi suspensa por falta de quorum. Apesar da tendência de aprovação, ela é alvo de polêmica. Enquanto entidades representantes de micros e pequenas empresas defendem a simplificação dos impostos para aumentar a formalidade, parte dos secretários estaduais de Fazenda teme que a lei gere queda na arrecadação. Entidades que representam fiscais de tributos e do trabalho ainda solicitaram alterações no projeto em relação à fiscalização.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a aprovação do projeto, em um primeiro momento,deve gerar queda de R$ 5 bilhões na arrecadação. No caso do RS, segundo o diretor adjunto da Receita Estadual, Claudionor Barbosa,a arrecadação deve até aumentar, porque, ao contráriodo Simples Gaúcho, o projeto não prevê faixas de isenção. A preocupação da Secretaria Estadual da Fazenda é o controle sobre o recolhimento dos tributos porque, pela lei, a União controlará o comitê gestor responsável pela arrecadação unificada. Para o presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos do RS(Sintaf), Carlos Alberto Agostini, o RS não será prejudicado na arrecadação porque sua economia é baseada em médias e grandes empresas. Conforme dados da Sefaz, 83% das empresas se enquadram no Simples Gaúcho, mas respondem por apenas 3% da arrecadaçãodo ICMS.

Segundo ele, o projeto desarticula as administrações tributárias e a própria fiscalização. A Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho(Agitra) tem posição semelhante. O presidente Valdir José Knecht diz que a entidade pleiteia a retirada da emenda 45, que restringe a fiscalização, por considerar que a questão do trabalho envolve outros aspectos. 'Como o projeto estabelece uma fiscalização orientadora no lugar de punitiva, a mudança será prejudicialaos trabalhadores. Ao invés de autuar, conversaremos com empresários que tenham funcionários sem registro,' disse ele.

Com base em estudos do Sebrae Nacional em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas, o consultor de Políticas Públicas do Sebrae/RS, Alessandro Machado, defende que o projeto é benéfico não apenas para as empresas, mas para a economia. 'A arrecadação pode cair, mas com o aumento da formalidade volta a crescer. Isso aconteceu com o Simples atual.' Conforme o Sebrae, a aprovação da lei deve levar a uma redução média de 50% nos tributos e 2,5 milhões de empresas com faturamento anual médio de R$ 15 mil sairão da informalidade. Em relação aos trabalhadores, Machado destaca que 50% da mão-de-obra do país está na informalidade, onde não há direitos.

 

Radiobrás, 11 de outubro de 2006
Ministro do Planejamento defende redução da CPMF
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Antônio Cruz/Abr

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fala sobre o projeto de lei orçamentária para 2007 durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.

Brasília - O governo estuda a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), hoje de 0,38%, cobrada sobre cheques e saques e transações em geral nas contas bancárias. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento sobre a proposta orçamentária para 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu a redução gradativa do imposto, num prazo de dez anos.

Bernardo defende, no entanto, a manutenção de uma cobrança mínima de 0,08% como instrumento de controle fiscal. Segundo ele, essa é uma visão do Ministério do Planejamento, e a questão precisa ser discutida com os ministros da Fazenda e da Casa Civil, e sobretudo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na audiência, o ministro apresentou os números estimados pelo Executivo para receitas e despesas no ano que vem. Também destacou a determinação política do Governo Federal no sentido de diminuir a carga de impostos cobrados do setor produtivo. “É possível fazer esforço para reduzir a carga tributária, mas não é possível fazer isso do dia pra noite”, disse.

Inicialmente, de acordo com o ministro, a CPMF poderia ser reduzida para 0,30%. Conforme Bernardo, esse é um cenário “perfeitamente possível”, desde que se faça também uma adequação do lado das despesas.

O Orçamento Geral da União para 2007 prevê despesas de R$ 1,511 trilhão ao longo do ano e o cumprimento de metas de 4,50% para a inflação e 4,75% para o crescimento da economia. Prevê, ainda, correção do salário mínimo de R$ 350 para R$ 374, além de projetor uma taxa básica de juros (Selic) de 13,68%. Esses números, porém, deve mudar até a aprovação da proposta.

A CPMF foi criada em 1996 com caráter provisório. Inicialmente, os recursos obtidos a partir da taxação sobre a movimentação financeira seria destinado às políticas de saúde. O prazo previsto para o imposto deixar de ser cobrado é dezembro de 2007.

Folha de São Paulo, 11 de outubro de 2006
Lula amplia para 11 pontos a vantagem sobre Alckmin
Após debate, tucano sofre perdas em vários segmentos e nas regiões Sul e Nordeste

Entre pesquisa realizada na sexta passada e ontem, Alckmin perdeu 9 pontos entre os eleitores que votaram em Heloísa Helena

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou de 7 para 11 pontos a vantagem sobre o seu adversário, Geraldo Alckmin (PSDB), no segundo turno da eleição presidencial, revela pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país. Neste levantamento, o primeiro após o debate na TV Bandeirantes no domingo e o segundo realizado na reta final da eleição, Lula oscilou de 50% para 51%, considerando o total de votos declarados pelos eleitores. Alckmin caiu três pontos, de 43% para 40%.

Considerando os votos válidos, Lula oscilou de 54% para 56% e Alckmin, de 46% para 44% _ambos dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos votos válidos, portanto, a diferença entre os dois adversários aumentou quatro pontos. Subiu de oito no último dia 6 de outubro para 12 agora. Vencerá a eleição no próximo dia 29 quem conseguir mais de 50% dos votos válidos.

A pesquisa revelou ainda que Lula e Alckmin tiveram desempenho semelhante no debate de domingo. Para 43% dos que viram o debate, o tucano venceu. Lula foi o melhor para 41%. Mas Alckmin perdeu mais pontos nos segmentos que deram mais audiência e repercussão ao evento.

Perdas em várias frentes

O levantamento captou uma diminuição das intenções de voto em Alckmin em vários segmentos importantes do eleitorado e nas regiões Sul (onde o tucano ainda vence por larga margem) e no Nordeste (onde Lula já liderava). O tucano também sofreu um significativo "desembarque" dos eleitores da terceira colocada, Heloísa Helena (PSOL), que pretendiam votar nele.

Entre a pesquisa realizada na sexta passada e a de ontem, Alckmin perdeu nove pontos percentuais entre os ex-eleitores de Heloísa Helena (tem 39%), enquanto Lula ganhou quatro (foi a 36%). O restante se dividiu entre brancos/nulos e indecisos. Na região Sul, a única onde o tucano está à frente de Lula, Alckmin perdeu três pontos e Lula ganhou cinco. No Nordeste, o petista ganhou mais quatro pontos, enquanto Alckmin perdeu também quatro.

O tucano também perdeu oito pontos entre os eleitores com idade entre 25 e 34 anos (cerca de 24% do eleitorado), enquanto Lula ganhou cinco. O ex-governador de São Paulo acumulou ainda perdas entre os eleitores mais escolarizados e de maior renda, justamente os segmentos onde a audiência e o acesso às repercussões do debate foram maiores, segundo o levantamento.

Os eleitores que ganham mais de 2 salários mínimos no Brasil representam 52% do total do eleitorado. Segundo a pesquisa, Lula ganhou e Alckmin perdeu pontos em todas as faixas de renda familiar mensal acima dos dois mínimos. Entre os eleitores que recebem entre 5 e 10 salários mínimos, por exemplo, Lula cresceu de 41% para 45% (mais quatro pontos), enquanto Alckmin caiu de 51% para 48 (menos três pontos).

Já entre os com ensino médio (cerca de 39% do eleitorado), Lula ganhou quatro pontos e Alckmin perdeu cinco. Entre os com ensino superior, o petista oscilou positivamente dois. O tucano perdeu três. A pesquisa revelou também que 89% dos eleitores de Lula souberam dizer corretamente o número que devem digitar no dia 29. Entre os eleitores de Alckmin, 79% responderam corretamente qual é o número do candidato do PSDB a ser digitado na urna.

 

Folha de São Paulo, 11 de outubro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / DATAFOLHA
Segundo eleitores, debate na televisão terminou empatado
Para 43% dos que assistiram ao debate da TV Bandeirantes, no último domingo, Alckmin venceu; para 41%, Lula foi melhor

Tucano não se saiu tão bem entre os mais escolarizados e de maior renda em relação a suas intenções de voto nessas fatias do eleitorado

RAFAEL CARIELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) empataram na percepção dos eleitores quanto ao seu desempenho no debate de domingo na TV Bandeirantes, segundo o Datafolha. No entanto, Alckmin não se saiu tão bem na percepção do debate entre os eleitores mais escolarizados e com maior renda quanto as intenções de voto que havia conquistado nessa faixa do eleitorado em pesquisas anteriores. O debate foi mais visto, proporcionalmente, entre os mais ricos e mais escolarizados, e foram dessas fatias do eleitorado que o tucano mais perdeu votos.

Do total de eleitores ouvidos pelo Datafolha ontem, 39% disseram ter assistido ao debate -inteiro ou em parte-, contra 61% que não o fizeram. Entre os que acompanharam os desempenhos do tucano e do petista, 43% disseram que Alckmin se saiu melhor, contra 41% que viram em Lula o vencedor do encontro. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O Datafolha também coletou a impressão dos que não viram o debate, questionando qual a opinião deles sobre o desempenho dos candidatos a partir do que sabiam ou ouviram dizer. No total dos entrevistados, 30% disseram considerar que Alckmin havia se saído melhor no debate, contra 28% que tinham essa opinião para Lula. Entre os eleitores que têm renda familiar mensal maior do que 10 salários mínimos, Alckmin foi considerado o vencedor do debate por 54% dos entrevistados, contra 23% para Lula. Nessa faixa de renda, o tucano tinha na pesquisa da última sexta-feira 69% das intenções de voto, caindo agora para 62%.

Entre os que ganham de cinco salários mínimos a dez salários mínimos, 37% consideraram que Alckmin se saiu melhor, e 31%, Lula. Na pesquisa da última sexta-feira, no entanto, o tucano tinha nessa faixa 51% das intenções de voto. Agora tem 48%.

Influência

Para Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha, "se o debate exerceu alguma influência foi entre os que têm renda e escolaridade mais altas". "O fato novo entre as duas pesquisas foi o debate, e foi nesses segmentos que Alckmin caiu mais", ele diz. Entre os eleitores que têm nível superior de escolaridade, 45% disseram ter visto vitória de Alckmin, contra 25% que consideraram Lula o vencedor do debate. Nessa faixa do eleitorado, as intenções de voto de Alckmin caíram de 56% nos dias 5 e 6 para 53% ontem.

Quando considerados os que têm nível médio, 35% consideraram Alckmin o vencedor, contra 27% que viram em Lula o candidato que se saiu melhor no debate. Alckmin tinha no final da semana passada 48% das intenções de voto nessa faixa, e caiu para 43% agora. O debate foi assistido por 61% dos eleitores com nível superior completo, por 43% dos que têm ensino médio e por 31% dos que concluíram apenas o curso fundamental. Entre os que ganham mais de 10 mínimos, 72% disseram ter acompanhado o debate. A fatia cai para 53% dos que têm renda entre 5 e 10 mínimos; 41% entre 2 e 5 mínimos; e 31% entre os que ganham até 2 mínimos.

 

Folha de São Paulo, 11 de outubro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Alckmin sugere Aécio presidente em 2010
" Cada um dá um passo. Isso é uma corrida de revezamento, um vai passando o bastão para o outro", disse presidenciável

Ao lado do candidato, o governador reeleito de MG diz que "votar em Aécio e confiar no seu projeto é dar a vitória a Geraldo Alckmin"

PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, sugeriu ontem em discurso em Belo Horizonte que o governador reeleito Aécio Neves (PSDB-MG) seja candidato a presidente em 2010. Embalado pelo ambiente, Alckmin usou a metáfora da corrida de revezamento com bastão para dar a idéia de que, caso seja eleito, dará vez ao governador de Minas. O tucano falava que o PT e o presidente Lula já tiveram sua oportunidade nesses quase quatro anos e que agora é a sua vez. "Não vamos continuar perdendo oportunidades, esperando mais quatro anos, esperando 2010. É claro que nós queremos 2010, né?", disse Alckmin, interrompido pelos aplausos das cerca de 1.300 pessoas na casa de shows onde ocorreu o ato.

"Cada um dá um passo. Isso é uma corrida de revezamento, um vai passando o bastão para o outro", afirmou. "O PT já teve a sua chance. Agora é time novo para trabalhar pelo bem do Brasil. Minas vai estar conosco nessa caminhada cívica."

O clima do segundo turno em Minas está centrado na popularidade de Aécio, reeleito com 77% dos votos válidos, percentual que o PSDB mineiro interpreta como resultado do desejo dos mineiros de vê-lo presidente. Por isso o PT já começou a explorar a boa relação de Lula com Aécio e a dizer que a vitória de Alckmin poderá prejudicar o projeto político dele.

Em discurso, antes de Alckmin falar, Aécio tocou no assunto, sugerindo estar muito sintonizado com o tucano paulista, que em outras ocasiões já chamou o mineiro de "grande irmão" e "querido irmão". "Votar em Aécio e confiar no seu projeto político é dar a vitória a Geraldo Alckmin", disse Aécio. Quando Alckmin foi questionado sobre a tática petista, Aécio interveio e disse: "Amigo do governador Aécio Neves vota em Geraldo Alckmin porque gosta do Brasil". E o paulista completou: "Aqui em Minas, o Newton Cardoso [PMDB] é Lula. E o Aécio, Itamar Franco e o povo mineiro são Geraldo".

Alckmin rebateu declaração de Lula pela qual o tucano é "destruidor" do que o PT construiu. "Isso é desespero, isso é mentira." Voltou a negar que vai privatizar estatais e disse "a campanha do Lula mente sem parar". "É triste, porque estamos chegando no 27º dia e até agora ninguém diz de onde veio o dinheiro, esse é o fato", afirmou Alckmin sobre o dossiê. "É impressionante a tolerância do presidente da República com atos ilícitos. O que foi feito contra o caseiro Francenildo não foi uma grosseria, foi um crime, violação de sigilo."

Em Lisboa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso elogiou o desempenho do candidato tucano no debate. "Alckmin mostrou, pelo menos, que tem uma presença forte, que era o que alguns criticavam", disse ele à Agência Lusa. "E como o presidente Lula está enfrentando uma onda negativa neste momento, [o resultado da eleição] tornou-se imprevisível", completou FHC.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de outubro de 2006 | Economia
PESQUISA-Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda avançam menos do que a média nacional
Produção industrial cresce em 9 regiões, de julho para agosto

Rio – A produção industrial cresceu em 9 das 14 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em agosto, na comparação com julho, na série com ajuste sazonal divulgada ontem. As maiores expansões em relação ao mês anterior ocorreram na Bahia, que teve aumento de 3,2%; Goiás, alta de 2,1%; Minas Gerais, crescimento de 1,3%; Rio de Janeiro, alta de 1,1%; e Rio Grande do Sul, que cresceu 0,9%. O Paraná teve crescimento de 0,4%, enquanto o Amazonas mostrou estabilidade e sua variação ficou em 0,0%.

Segundo Isabella Nunes, gerente de análise e estatísticas derivadas do IBGE, “os dados regionais da produção industrial confirmam que houve uma aceleração na atividade do setor do primeiro para o segundo semestre”. No caso da média da indústria nacional, após acumular crescimento na produção de 2,7% no primeiro semestre ante igual mês do ano passado, houve expansão de 3,3% no acumulado de julho a agosto ante igual período de 2005.

São Paulo cresceu 0,5%, abaixo da média nacional, que ficou em 0,7%. Na cidade, que responde por 40% da produção nacional e tem o maior peso na pesquisa nacional, houve aumento acumulado de 3,4% no primeiro semestre, subindo para 4,6% no bimestre julho-agosto, sempre em comparação com o mesmo período de 2005.

Foram registradas quedas ante mês anterior no Espírito Santo (5,8%), Pernambuco (3,0%), Ceará (-2,2%) e Santa Catarina (0,2%).

Em relação a agosto de 2005, quando o índice nacional subiu 3,2%, os índices regionais da produção industrial foram positivos em 11 locais, com destaque para o Pará, que teve aumento de 19,1%.

Santa Catarina (2,0%), Espírito Santo (1,9%), Bahia (1,0%), Rio de Janeiro (0,7%) e Pernambuco (0,3%) tiveram altas abaixo da média nacional. Permanecem em queda Rio Grande do Sul (2,6%), Amazonas (-1,3%) e Paraná (0,6%). Segundo Isabella, as regiões com desempenho negativo na produção industrial sofrem impacto dos problemas enfrentados no setor agrícola ou do câmbio, seja pelos efeitos nas exportações ou concorrência nas importações. Essas mesmas regiões também apresentaram queda na produção no acumulado do ano: Amazonas (2,4%), Paraná (3,0%) e Rio Grande do Sul (-3,5%).

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de outubro de 2006 | Economia
MERCOSUL-De olho na reeleição, governo argentino pressiona empresários para segurar os preços
Kirchner consegue congelamento nos supermercados até o ano que vem
O presidente Néstor Kirchner autografa capacetes de trabalhadores portuários, em Buenos Aires

Buenos Aires – O presidente Néstor Kirchner arrancou dos empresários do setor de supermercados o compromisso de manter o congelamento dos preços de quase 400 produtos até dezembro de 2007. O acordo original, assinado nas últimas semanas do ano passado, determinava que sua vigência concluiria em dezembro de 2006. Com o novo – e antecipado – prolongamento, Kirchner tenta blindar seu governo de uma eventual escalada da inflação até depois das eleições presidenciais de outubro do ano que vem, às quais pretende candidatar-se à reeleição.

Em troca, o governo prometeu moderar as negociações por aumentos salariais. Os sindicatos anunciaram que em 2007 pretendem um aumento de 15%. Mas, os assessores do presidente indicam que eles terão que se contentar com um aumento de 10%.
O governo tomou a decisão de acertar o prolongamento do congelamento de preços depois que verificou, em setembro, que a inflação desse mês havia sido de 0,9%, maior que a prevista. Desta forma, desde janeiro, a inflação acumulada foi de 7,1%. A meta oficial estabelece que a inflação neste ano terá que ser inferior a 10%.

A inflação é o maior pesadelo do governo Kirchner, já que a cada 1% de aumento, o número de pobres aumenta em 100 mil pessoas. O fator inflacionário remove popularidade de Kirchner, que por esse motivo está disposto a combatê-la por todos os meios. O acordo com os donos de supermercados será seguido da negociação com os “chinos” (chineses), como denominam-se os mini-mercados majoritariamente de propriedade de imigrantes chineses e coreanos, que controlam 40% do setor em Buenos Aires.

Informações extra-oficiais no âmbito empresarial indicam que o secretário de Comércio, Guillermo Moreno, costuma iniciar as reuniões com os empresários colocando seu revólver em cima da mesa, sem fazer qualquer comentário sobre a arma. O simbolismo desse gesto costuma intimidar os empresários que participam dessas peculiares reuniões. O resultado é que todos assinam os acordos impostos pela administração Kirchner. Os setores rebeldes costumam ser castigados severamente. Isso foi o que ocorreu com a empresa Shell, que no ano passado aumentou o preço de seus combustíveis. Kirchner reagiu imediatamente, convocando um boicote nacional ao vivo, pela TV. A empresa teve que recuar.

Ariel Palacios

JORNAL GAZETA DO POVO, 11 de outubro de 2006 | Economia
CAMPANHA SALARIAL-Bancos federais pagam mais para os funcionários
Com 3,5% de reajuste, bancários encerram greve
Depois de quatro dias de greve por reajuste salarial, os bancários do Paraná voltam ao trabalho hoje no horário normal. A greve continua em São Paulo, Minas Gerais e Brasília.

Uma nova proposta foi apresentada ontem pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e aceita. O aumento de 3,50% é bem menor do que o pedido pelos grevistas, que queriam reposição da inflação medida pelo INPC mais 7,05%. Ainda assim, a proposta patronal representa aumento real.

A participação nos lucros e resultados (PLR) será de 80% do salário mais R$ 828, pagos até 10 dias após assinatura do acordo, acrescidos de uma parcela adicional que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil, paga até março. Os funcionários do Banco do Brasil e Caixa Econômica terão o mesmo reajuste mas conseguiram aumentos no PLR e no plano de cargos e salários.

Transtornos

O último dia de paralisação na capital envolveu 6 mil bancários e fechou 125 agências. O correntista precisou procurar muito até encontrar atendimento nos caixas, como no Bradesco da Av. Marechal Deodoro, que abriu às 13 h. E as filas enormes incomodaram. No HSBC Palácio Avenida, o motorista Maicon José Pap pegou uma senha com 40 pessoas à frente. “A greve prejudica a empresa onde trabalho. Estou no horário de trabalho e pelo jeito vou perder bastante tempo aqui”, disse.

Já no Banco Safra da mesma avenida não era possível acessar nem mesmo os caixas eletrônicos. De acordo com João Quaresma, contratado pelo Sindicato dos Bancários para os “piquetes” em frente a agências, a única agência que funcionava normalmente na cidade era a do bairro Portão.

A Caixa Econômica da Praça Carlos Gomes também ficou fechada e os clientes eram encaminhados aos caixas automáticos da Praça Zacarias. Com isso, o auxiliar de produção Itamar Caetano não conseguiu resgatar o PIS. “Estou esperando o cartão chegar na minha casa, mas, por causa da greve, ele não vem e minhas contas estão com juros”, diz. Caso parecido com o da estudante Silvana Dutra, que não pôde sacar o valor do seguro-desemprego na Caixa. “Eu ainda não fiz o Cartão do Cidadão e estou contando com ele para pagar contas.”

Lotéricas faturam

No interior, as lotéricas, que funcionam como correspondente bancário da Caixa e permitem saques do Banco do Brasil seguiram lotadas. A presidente da Associação das Lotéricas de Maringá e Região, Rosária Marques de Lima, avalia que houve um aumento de 20% no movimento das casas do centro desde quinta-feira, com até 30 minutos de espera nos horários de pico. “É ruim, mas é o único jeito”, reclama a dona-de-casa Joelma Alves, que tentou pagar a conta de telefone na segunda, e voltou ontem decidida a enfrentar a fila.

Mais contentes estavam os proprietários das casas. “A gente não sobrevive sem estes serviços que são a manutenção das lotéricas”, explica Rosária. A greve durante a segunda semana do mês engrossou ainda mais as filas, com o vencimento de vários bloquetos. “Mas as pessoas precisam saber que só nos bancos elas têm garantia de segurança”, alerta o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá, Luiz Pereira.

Helena Carnieri, Andye Iore e Gesebel Nardon

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 11 de outubro de 2006
Exame da Ordem desafia os futuros advogados
Para advogar, depois de concluída a graduação em Direito, é preciso ultrapassar a etapa que a maioria considera a mais difícil: o Exame da Ordem

A subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou semana passada o resultado do seu segundo exame de 2006, para a admissão de novos membros. Em todo o Estado, 761 candidatos foram aprovados, de um total de 4.899 inscritos. O índice de 15,53% está dentro da média que a prova vem tendo nos últimos anos, e reacende a polêmica questão da dificuldade do exame.

''É difícil para aqueles que não se preparam e bastante razoável para os bem-preparados. Se a prova tivesse um nível absurdo de exigência não haveria tantos candidatos aprovados na primeira tentativa'', assegura Artur Piancastelli, coordenador regional do exame em Londrina. ''A aprovação depende mais da qualidade de ensino jurídico e pessoal dos candidatos'', considera, acrescentando que o ensino que o jovem recebeu durante a vida e seu preparo ao ingressar na faculdade também são fatores determinantes.

O exame existe desde a década de 1970, mas o formato atual foi instituído em 1994. Desde então, segundo Piancastelli, a prova vem sendo modificada, mas o nível de conhecimento exigido não se alterou, apesar de os índices de aprovação terem diminuído. ''A prova não ficou difícil, mas sim mais criteriosa e bem-elaborada'', garante.

Para Piancastelli, o fato de os cursos particulares terem uma porcentagem menor de aprovação, em relação aos públicos, deve-se mais à formação prévia, preparo e empenho do próprio acadêmico, que encontra mais facilidade e menor concorrência para ingressar em uma faculdade particular. Como as universidades públicas têm um número maior de candidatos, o vestibular acaba ''filtrando'' melhor a entrada. O que não significa, porém, que não existam faculdades com qualidade de ensino inferior a outras.

A falta de preparo atinge também outros níveis. De acordo com o advogado, as vagas para magistratura e Ministério Público geralmente não são totalmente preenchidas, apesar do grande número de candidatos.

Vale lembrar que quem faz a faculdade de Direito não é obrigado a prestar o exame da OAB. ''As pessoas costumam confundir, achando que o curso de Direito forma só advogados. Na verdade, ele forma bacharéis em Direito, e, a partir daí, o profissional vai ter diversas opções de áreas. A advocacia é apenas uma delas. Só faz o exame da OAB quem quer exercer a advocacia ou prestar determinados concursos na área jurídica'', esclarece Piancastelli.

Ele destaca que boa parte dos concursos não exige o exame, lembrando que há vagas para carreiras públicas com salários que podem chegar a R$20 mil. Quem não deseja advogar pode ainda se tornar professor, trabalhar em órgãos públicos como a Receita Federal ou em determinadas áreas da carreira jurídica e até em alguns cargos da diplomacia.

Adriana Ito
Reportagem Local

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 11 de outubro de 2006
Brasil conta com mais de 500 mil advogados

De acordo com o coordenador regional do exame da OAB em Londrina, Artur Piancastelli, ao contrário de muitas críticas, a exigência de uma prova não pode ser considerada corporativa, nem objetiva criar reserva de mercado. ''Somos em mais de 500 mil advogados no Brasil. É o maior número de profissionais em um país que tem mais de mil faculdades de Direito. Como ser corporativo dessa forma?'', questiona.

''A prova, inclusive, não visa ter mais ou menos aprovados'', ressalta Piancastelli, ''a responsabilidade da OAB é colocar no mercado advogados que estejam preparados para exercer a profissão''. Para ele, o nível de conhecimento exigido pela prova é perfeitamente justificável. ''A OAB tem uma responsabilidade muito grande. A advocacia exige um preparo muito profundo, já que lida com a liberdade, o patrimônio e a dignidade das pessoas.''

O formato do exame é o mesmo em todo o país, mas cada regional estadual da entidade elabora sua própria prova. Segundo Piancastelli, há um esforço para que as datas também coincidam, em uma tentativa de incentivar os concorrentes a prestar o exame em seus locais de origem.

Quem é do Paraná pode se inscrever em qualquer uma das seis cidades nas quais as provas são realizadas: Londrina, Maringá, Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco. O candidato que tem domicílio civil ou eleitoral fora do Estado, mas se formou aqui, pode optar por fazer a prova em uma das duas localidades. Para ser aprovado, é preciso acertar pelo menos 50% da prova objetiva e 60% da dissertativa. As provas são realizadas em março, agosto e dezembro. (A.I.)

GLOBO.COM, 11 de outubro de 2006 | Economia
Exportação ajuda Indústria a crescer em quase todo o país

O crescimento das exportações e a crise na agricultura definiram o desempenho da indústria brasileira no mês de agosto. O setor cresceu em nove das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE na comparação com julho e em 11 regiões em relação a 2005.

O destaque positivo foi o desempenho da indústria no Pará, a única a crescer na casa dos dois dígitos (19,1%) na comparação com agosto de 2005. O resultado se deve às exportações na indústria extrativa (principalmente minério de ferro) e de metalurgia (alumínio). O estado teve crescimento de 0,5% em relação a julho e de 15,4% no acumulado do ano.

A pior situação foi registrada no Rio Grande do Sul. Apesar do crescimento de 0,9% em relação a julho, o estado registrou queda de 2,6% na comparação com 2005 e queda de 3,5% no acumulado do ano. Os maiores problemas foram na indústria de máquinas e equipamentos (-18,2% no ano); calçados e artigos de couro (-7,8%); e refino de petróleo e produção de álcool (-9,5%).

"Os locais com as maiores altas no ano foram influenciados pela manutenção do dinamismo dos produtos tipicamente de exportação. Por outro lado, o Rio Grande do Sul (-3,5%) assinala a queda mais intensa, refletindo, ainda, o desempenho desfavorável dos setores agrícola e de calçados", diz o IBGE.

São Paulo

A indústria paulista – a maior do País - cresceu 0,5% na comparação com julho e 4% em relação a agosto de 2005. Nessa última comparação, os setores que mais cresceram foram material eletrônico e equipamentos de comunicações (20,2%), máquinas para escritório e equipamentos de informática (56%) e veículos automotores (5%).

No ano, a indústria paulista acumula expansão de 3,7%, acima da média nacional de 2,8%. As maiores influências positivas vieram de veículos automotores (7,5%), alimentos (5,7%) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (40,8%).

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de outubro de 2006 | Economia
Câmara vota MP do reajuste de 16,67% para aposentados
O principal entrave é provocado pelos partidos de oposição, que buscam o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo
Pedro Henrique França

SÃO PAULO - O Plenário da Câmara deve se reunir nesta terça-feira para votar oito medidas provisórias (MPs) que estão com prazo vencido. Entre as MPs, está a polêmica 316/06, que corrige os benefícios pela Previdência Social acima de um salário mínimo. O reajuste havia perdido a validade depois do fim do prazo de vigência da MP 291/06, no dia 10 de agosto.

A votação da MP 291/06 na Câmara não foi concluída por falta de acordo sobre o índice de reajuste. O principal entrave é provocado pelos partidos de oposição, que buscam aplicar aos demais benefícios da Previdência o reajuste de 16,67%, o mesmo concedido ao salário mínimo.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que esse reajuste "é demagogia pura". "Qualquer aposentado responsável, sabe que isso é impossível", completou o candidato petista à reeleição.

Outras MPs em pauta para esta tarde são a MP 320/06, que altera regras de exploração dos portos, e as MPs 313/06, 314/06 e 318/06, que abrem créditos extraordinários, respectivamente, para reparos na infra-estrutura hídrica, recuperação de rodovias e concessão de crédito estudantil.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de outubro de 2006 | Nacional
Onze MPs podem perder validade antes do segundo turno
Oito delas tratam de planos de cargos e aumentos salariais de servidores públicos e pagamento a anistiados políticos
Denise Madueño

BRASÍLIA - Com o ritmo lento do Congresso nesse período eleitoral, 11 medidas provisórias que esperam votação no Senado poderão perder a validade antes do segundo turno das eleições, caso não sejam votadas. Das 15 MPs que estão trancando a pauta do Senado, oito que tratam de planos de cargos e aumentos salariais de servidores públicos e pagamento a anistiados políticos perderão a validade no dia 27 de outubro.

Entre essas MPs está a que reajustou o salário dos militares das Forças Armadas em 10%. Além delas, também vence no dia 27 deste mês a MP que prevê parcelamento de débitos com a Receita Federal e INSS, conhecida pela MP do Refis III.

No dia 31 de outubro, logo após o segundo turno, perderá a validade a MP que trata do plano de carreira e de salários da Agência Brasileira de Informações (Abin). Duas MPs que concedem crédito extraordinário para a Justiça Eleitoral e órgãos do Executivo perderão a validade nos dias 17 e no dia 25 de outubro, caso não sejam votadas até essas datas. O Senado marcou sessão com votação para esta terça-feira à tarde.

Na Câmara, com a disputa política acirrada entre governo e oposição, não haverá votações na sessão desta tarde. Na Casa, cinco MPs trancam a pauta do plenário, entre elas a que instituiu o pacote fiscal e a que reajustou em 5,01% as aposentadorias pagas pela Previdência Social.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 11 de outubro de 2006 | Economia
Consumo garante a expansão do crédito

RIO DE JANEIRO – A expansão do crédito no Brasil nos últimos anos foi voltada quase que exclusivamente para o consumo. Segundo a avaliação do vice-presidente da área de finanças do Banco do Brasil, Aldo Luiz Mendes, o financiamento à produção e para investimentos poderá crescer via instrumentos do mercado de capitais e menos a partir de crédito direto.

Mendes destacou que, nesse ano, a emissão de debêntures e outros títulos de renda fixa deve superar R$ 20 bilhões.

Mesmo reconhecendo que boa parte desses recursos foram captados por empresas de leasing – e acabam indo para a tesouraria do bancos dar fundos ao crédito ao consumidor – ele garante que houve crescimento expressivo das debêntures de empresas do setor produtivo.

Ele projeta ainda que o volume de recursos abertura de capital ou emissão secundárias de ações ultrapassará R$ 25 bilhões. “Esse mercado de capitais supre a ausência de crédito. Pois só há financiamento de longo prazo disponível do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”, afirmou.

Mendes destacou ainda que no crédito ao consumidor, o grande avanço ocorreu principalmente com financiamento com desconto em folha. Do Banco do Brasil, segundo ele, o crédito consignado cresce a um ritmo de 150% ao ano.

O banco tinha um estoque R$ 3,8 bilhões em financiamento desse tipo, em dezembro de 2005, que chegou a R$ 6 bi, em junho de 2006, e deverá alcançar R$ 7 bi em outubro. Mendes afirmou ainda que a próxima onda de crédito deverá ocorrer no financiamento imobiliário.

“A estrutura das taxas de juros no Brasil já estão permitindo um alongamento desse crédito. Os bancos que cresceram no crédito consignado vão crescer agora no crédito imobiliário”, disse.

Aldo Luiz Mendes participou ontem, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Seminário Internacional Políticas Econômicas e Financiamento para o Desenvolvimento.

 

TRIBUNA CATARINENSE, 11 de outubro de 2006
SC: Acidentes com os trabalhadores da construção civil entristecem categoria
Hoje em Balneário o número de construtoras está próximo de 300

Anita Souza - A categoria trabalhista da construção civil de Balneário Camboriú está entristecida com os últimos acontecimentos na cidade. Em menos de dois meses, aconteceram duas mortes em acidentes de trabalho. O mais recente aconteceu nesta quinta-feira. O pintor de paredes Oziel Rodrigues, de 37 anos, caiu no fosso do elevador de um prédio em construção. A queda foi de aproximadamente 28 metros. Ele continua internado e seu estado de saúde é considerado grave.

A onda de acidentes em obras assusta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Auri Antônio Pavoni, que há quatro anos não registrava uma morte de operário funcionário de empresas filiadas. “Destes três últimos acidentes, um dos trabalhadores era filiado à empresa do Sinduscon”, destacou. O presidente se referiu ao técnico de elevadores Ismael Xavier da Silva, 24. No dia 20 do mês passado, o rapaz morreu após também cair no fosso do elevador. O acidente aconteceu no Edifício Albany, localizado na Avenida Atlântica.

O outro trabalhador que morreu é Vilson Rodrigues, 31. Ele sofreu múltiplas fraturas após cair de um elevador equivalente ao oitavo andar. Na ocasião, seu colega Lúcio José Paetzold, 51, também sofreu a queda, mas sobreviveu às fraturas. O acidente aconteceu em um prédio em construção da Rua 3618, no centro da cidade.

O presidente da Siduscon também comentou que regularmente funcionários como engenheiros, médicos e fiscais visitam obras das construtoras credenciadas.

“Nossos profissionais dão treinamentos junto às obras. Isso faz com que os acidentes diminuam bastante. Tenho como base que nos últimos anos os acidentes diminuíram bastante. A preocupação do sindicato é esta: evitar acidentes. Mas, pelo volume de obras que temos na cidade, este número atual de acidentes é baixo; mas mesmo assim abala a todos. Afinal, é um trabalhador que morre, é um pai de família que perde sua vida”, destacou.

Modelo – Pavoni comentou que o Sinduscon serve de “modelo” para outros sindicatos de todo o Brasil. “Muitos já copiaram nosso trabalho, isto é muito gratificante”, festejou o presidente.

Pavoni relatou que são 61 construtoras filiadas ao Siduscon, num total de 102 também no ramo de prestadores de serviço. Hoje em Balneário o número de construtoras está próximo dos 300. “O nosso serviço é gratuito e contamos com ótimos profissionais”, finalizou o presidente.

A reportagem da Tribuna conversou também com o engenheiro Emerson Kroenke, que relatou a importância do Sinduscon. “Damos assessoria e fazemos trabalho de prevenção em segurança”, disse. O engenheiro destacou que age baseado em três programas preventivos; o ppra - programa preventivo de riscos ambientais, o pcmate – programa de condições de meio ambiente de trabalho da indústria da construção civil e o pcmso – programa de controle médio, saúde ocupacional.

“As empresas filiadas ao nosso sindicato são empresas sérias e idôneas, e seguem à risca as normas contidas nestes programas”, relatou.

Sobre o acidente ocorrido na última quinta-feira, Kroenke disse que foi uma “fatalidade”, e que o sindicato irá acompanhar as investigações realizadas pela Polícia Civil. “Vamos acompanhar o caso para analisar o ocorrido, para que algo semelhante não ocorra mais. O que aconteceu não dá para entender, o por quê de pegar o cavalete pelo lado de dentro. A atenção dentro de uma obra precisa ser redobrada. Estamos todos muito chocados”, disse o engenheiro.

De acordo com o boletim médico do Hospital Santa Inês, onde está internado o pintor Rodrigues, por volta das 17 horas seu estado de saúde ainda era considerado grave. O paciente fazia uso de ventilação mecânica e estava sedado.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de outubro de 2006
Preço do precatório
Instituto potiguar contesta seqüestro de verbas

O Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte entrou com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o bloqueio de R$ 116 mil de suas contas, determinado pela 2ª Vara do Trabalho de Natal. O ministro Joaquim Barbosa é o relator da ação.

A Justiça Trabalhista potiguar determinou a execução da dívida no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio, “independentemente de ter havido preterição ou não da ordem de pagamento”.

De acordo com o Instituto, a decisão viola julgamentos do Supremo nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.662 e 3.057. São dois os motivos que afrontariam decisões: “incompetência do magistrado de primeira instância trabalhista para expedir a requisição de 'pequeno valor' e impossibilidade de determinação de bloqueio da quantia pelo simples decurso do prazo, determinado pelo reclamado para pagamento, uma vez que não se tratou de preterição da ordem de pagamento”.

O instituto alega que o Supremo decidiu que o seqüestro de verbas públicas para a satisfação de precatórios, ou requisições de pequeno valor, “só é autorizado para o caso de preterição do direito de precedência do credor”.

Liminarmente, o instituto pede para suspender os efeitos da decisão reclamada, determinando a suspensão da ordem de bloqueio e seqüestro emitida pela 2ª Vara do Trabalho de Natal, bem como a proibição de bloqueios futuros em qualquer conta do estado do Rio Grande do Norte e suas autarquias. E, se já concretizada a transferência dos valores, requer o estorno da quantia aos cofres do instituto.

RCL 4.674

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de outubro de 2006
Dinheiro protegido
Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada

Restituição do Imposto de Renda não pode ser penhorada porque nada mais é do que a devolução do desconto feito indevidamente sobre o dinheiro do contribuinte. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Os juízes concederam Mandado de Segurança para um sócio da Elebra S/A Eletrônica Brasileira contra a decisão de primeira instância, que determinou a penhora os recursos de sua conta pessoal para o pagamento de uma dívida trabalhista da empresa.

No TRT paulista, o empresário alegou que a penhora recaiu sobre valor depositado como restituição do IR e que, por ela ter caráter salarial, é impenhorável. Também classificou como precipitada a penhora, justificando que “a empresa possui bens suficientes” para garantir o pagamento da dívida.

A juíza Vania Paranhos, relatora da questão, acolheu os argumentos. Considerou “que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada tenha sido precipitada, uma vez que, conforme se verifica dos autos, ela decorreu da inexistência de bens da empresa suficientes à garantia do Juízo”.

Segundo a juíza, “os valores recebidos a título de devolução do Imposto de Renda, constantes da conta-corrente de titularidade do impetrante objeto da constrição, revestem-se de impenhorabilidade, nos termos do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil”. A decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-SP foi por maioria de votos.

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de outubro de 2006
Pedido impossível
Servidor público não pode instaurar dissídio coletivo

É juridicamente impossível servidor público pedir instauração de dissídio coletivo. O entendimento é da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, explicou que a Constituição não conferiu aos servidores públicos o direito de firmar acordo ou convenção.

O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Tatuí e Região ajuizou dissídio coletivo de greve, em agosto de 2004, contra o Município de Tatuí (SP), para obter a declaração de que a greve não foi abusiva, com condenação ao pagamento em dia dos salários dos funcionários. Alegou que o município atrasa, desde outubro de 2003, o pagamento dos salários dos servidores de cargo em comissão e concursados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP) rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, declarou que a greve foi legal, não abusiva e determinou o pagamento dos dias parados. Mas determinou também o imediato retorno dos grevistas ao trabalho, condicionado ao cumprimento da decisão, e deferiu estabilidade de 90 dias após o trânsito em julgado da decisão.

O município recorreu ao TST. Apontou a ilegalidade da greve e a conseqüente legalidade dos descontos dos dias parados. Por fim, pediu a exclusão da multa.

O ministro Dalazen decidiu pela extinção do processo, sem exame do mérito, por dois fundamentos: primeiro por impossibilidade jurídica do pedido, porque é inviável a instauração de dissídio coletivo em face de ente público; segundo, por ilegitimidade ativa ad causam, no que toca à declaração de abusividade da greve.

“No caso dos autos, ainda pontuo circunstância relevante: ajuizou-se o dissídio coletivo de greve com pleito de condenação a pagamento de salários em mora. Contudo, tal postulação desvirtua por completo a natureza do processo coletivo. Se os servidores não recebem a devida contraprestação do trabalho, dispõem dos institutos processuais adequados para exigi-la. Sobretudo porque não se coaduna com a índole do processo coletivo o pedido exclusivamente condenatório”, destacou.

RXOF e RODC – 1.467/2004-000-15-00.7

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

11/10/2006
TST libera Carrefour da responsabilidade por operário de obra

A empreiteira de uma obra é responsável pelos encargos trabalhistas do operário por ela contratado. Nesse sentido, decidiu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao absolver os Supermercados Carrefour da condenação subsidiária sofrida com as empresas Elkem Participações Indústria/Comércio Ltda e Módulo Engenharia.

O relator do recurso no TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, esclareceu que “o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro”. Segundo ele, a responsabilidade pelos empregados só seria compartilhada se o dono da obra fosse uma empresa construtora ou incorporadora, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1.

A decisão reformou a tese do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), que havia condenado o Carrefour a responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas. Inconformado, o Carrefour ingressou com recurso de revista no TST, alegando que a atividade de supermercados não obtém lucro com o trabalho realizado pelos operários da construção civil. “Era notório o fato de que sua loja localizada em Vitória/ES encontrava-se em fase de reformas, tendo contratado para a sua execução várias empreiteiras”, afirmou a defesa da empresa.

O ministro Lelio Bentes ressaltou em sua decisão que “a relação jurídica, acaso existente, não configura contrato de prestação de serviços, pois seu ramo de atividade é o supermercadista, não auferindo lucro da atividade de construção civil”. Segundo a Primeira Turma, o TRT/ES aplicou mal a jurisprudência do TST, ao utilizar a Súmula nº 331.

A súmula trata das relações jurídicas quando há prestação de serviços por empresa interposta, o que não ocorreu. No caso, as empresas não intermediaram mão-de-obra para o Carrefour. Já a OJ 191 da SDI –1 do TST diz que o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade nas obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro, com exceção da empresa prestadora de serviços com a mesma atividade da tomadora, o que não foi o caso.

“Evidente o equívoco em que incorreu o Tribunal Regional, ao dar aplicação ao caso o verbete sumular que com ele não se compadece, recusando a incidência, de outro lado, a Orientação Jurisprudencial (191) em tudo adequada à hipótese”, afirmou o ministro Lélio Bentes.(RR-893/2003-008-17-00.2)