Folha de São Paulo, 18 de outubro de 2006
FERNANDO RODRIGUES
O "sindicato" está de volta

BRASÍLIA - PTB e PL são provas vivas da pré-história da democracia brasileira. Rejeitados nas urnas, esses partidos vão mandar como nunca no ano que vem. Para desgraça das instituições, tudo será maquinado dentro da lei. O PTB saiu na frente. Incorporou o PAN, cuja votação para deputado federal foi de 264.682 votos em todo o país (0,3% do total).

Com essa insignificância de votos a mais, o PTB pulou de meros dois minutos semestrais na TV e dois minutos no rádio para expressivos 3.360 minutos (56 horas!). Roberto Jefferson dará a palavra final sobre o conteúdo dessa minutagem, certamente superior à de marcas famosas de sabão em pó. Jefferson foi cassado. Admitiu ter manipulado ilegalmente milhões de reais. Agora, preside o PTB novamente. A lei permite. Não pode se eleger vereador, mas comandará 23 deputados federais, o tempo de TV da sigla e o dinheiro público que sua agremiação receberá do fundo partidário -mais de R$ 10 milhões.

Caso ainda mais esdrúxulo é o de Valdemar Costa Neto, do PL. Admitiu ter recebido dinheiro sujo. Renunciou para não ser cassado. Foi eleito novamente deputado federal e manda na sua sigla. O PL, como o PTB, também foi rejeitado nas urnas. Tem direito a dois minutos por semestre, em rádio e em TV. Pretende pular para a categoria dos grandes depois de incorporar nanicos como PSC, PTC, PT do B e Prona. Tudo legal.

A não ser que a lei seja alterada, nada impedirá traficâncias de anomalias da democracia como PL e PTB. Até porque o PT, partido-mãe do sindicato do mensalão, usufrui dos mesmos direitos. E, quando Lula fala de reforma política, só menciona inutilidades, como o fim da reeleição e o aumento do mandato para cinco anos. Prejudicar os amistosos PL e PTB, nem pensar.

ADMINISTRADORES.COM, 18 de outubro de 2006
João Pessoa sedia debate nacional sobre Construção Civil

O turismo que gera renda e desenvolvimento é considerado também um dos impulsos para a indústria da construção civil na Paraíba. Além de se encantar com as belezas locais, o turista é um potencial investidor em imóveis e terrenos no Estado, alugando-os para temporadas, estabelecendo pontos de negócios e comprando residências.

É nesse contexto que a cidade de João Pessoa (PB) sedia o 78º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), de 18 a 20 de outubro, no Hotel Tropical Tambaú. Realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de João Pessoa, em parceria com o Sebrae na Paraíba, o encontro debaterá tendências do mercado imobiliário, tendo como eixo o tema ‘Desenvolvimento sustentável: assim se constrói o Brasil’.

Considerado o principal evento da construção civil no País, o Enic abrange toda a cadeia produtiva, abordando assuntos de interesse da construção comercial e residencial, dos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura (Crea), corretores e atividades relacionadas à construção. Os enfoques de discussão são os cenários político e econômico no País e como eles afetam o setor. A expectativa é de que mil pessoas de todo o País participem do evento.

Segundo a análise do vice-presidente da Sinduscon/JP, Irenaldo Quintans, a indústria da construção civil é o principal termômetro dos indicadores econômicos, pois, para todo investimento em negócios, a infra-estrutura é o primeiro requisito. Com relação à recente visibilidade do turismo em João Pessoa, ele considera que a cidade passa por um momento positivo por ter entrado com força nos roteiros nacionais e internacionais.

“A atividade turística e a infra-estrutura da cidade têm crescimentos que andam de mãos dadas. O turista sai da posição de visitante para investidor, adquirindo um flat, um imóvel ou um terreno. Isso cria um fluxo de receita nova para um estado que não tem vocação industrial, mas que pode explorar outras qualidades, investindo em novas alternativas para a construção civil”, comenta Irenaldo Quintans.

Perspectivas

Mesmo com as boas perspectivas para o mercado, os construtores ainda lidam com dificuldades. A mais freqüente é a burocracia enfrentada na aprovação de um projeto e na liberação de crédito para executá-lo. De acordo com Irenaldo, a justificativa para isso vem de um fato curioso. Acredita-se, em geral, que as construtoras são megacorporações, porém, no Brasil, 90% delas são micro e pequenas empresas que necessitam de instituições de fomento ao crédito. “Mas, a aprovação recente de medidas de desoneração tributária pode indicar uma boa surpresa para o próximo ano”, complementa.

Paralelamente ao 78º Enic, será realizada uma ‘Mostra de Produtos da Construção Civil’, que terá a participação das maiores empresas fornecedoras de materiais, máquinas e equipamentos, prestadoras de serviços e demais parceiros do setor, o que proporcionará oportunidades de realização de negócios para expositores e participantes em geral.

O Encontro Nacional da Indústria da Construção é uma promoção da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Os interessados em participar podem efetuar suas inscrições pelo site www.sindusconjp.com.br .

Folha de São Paulo, 18 de outubro de 2006
Petista ganha pontos em todas as faixas de eleitores, especialmente no Sudeste
Evolução de Lula equivale a ter conquistado mais do que todos os votos obtidos por Heloísa Helena e Cristovam Buarque no primeiro turno
FERNANDO CANZIAN - DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou de 11 para 19 pontos sua vantagem sobre o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida presidencial. Segundo pesquisa Datafolha realizada ontem e anteontem em todo o país, Lula tem agora 57% das intenções de voto, contra 38% de Alckmin, considerando o total de votos declarados em cada candidato. Em uma semana, o petista subiu seis pontos, enquanto Alckmin oscilou negativamente dois -levando em conta a margem de erro do levantamento, de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Lula ganhou vários pontos em praticamente todos os segmentos do eleitorado, seja na estratificação por renda, sexo, idade ou escolaridade. Mas o que mais contribuiu para abrir a atual dianteira foi seu desempenho no Sudeste, que concentra 44% dos eleitores do Brasil e, em menor escala, no Sul, com 15% dos eleitores. Considerando os votos válidos, Lula subiu de 56% para 60%, enquanto Alckmin caiu de 44% para 40%. Vencerá a eleição no próximo dia 29 quem tiver mais de 50% dos votos válidos.

A distância entre os dois adversários nos votos válidos, que era de 12 pontos há uma semana, foi ampliada agora para 20 pontos. Na primeira pesquisa realizada depois do primeiro turno, no início deste mês, essa diferença era de só oito pontos. Na prática, Lula tem hoje o mesmo patamar que o levou à vitória na eleição de 2002 contra o também tucano José Serra. Na época, Lula foi eleito com 61,3% dos votos válidos, enquanto Serra teve 38,7%.

Os 40% de Alckmin captados pela pesquisa estão bem próximo do total de votos válidos obtidos por ele no primeiro turno (41,64%). Já os 60% de Lula estão bem acima dos 48,61% que ele teve em 1º de outubro. Obviamente, não são os mesmos eleitores que migraram diretamente para o petista, mas a evolução de Lula equivale a ter conquistado mais do que todo o eleitorado que votou em Heloísa Helena (PSOL) e Cristovam Buarque (PDT) no primeiro turno. Juntos, os dois tiveram 9,49% dos votos válidos.

"A exemplo do primeiro turno, Lula tem a eleição nas mãos novamente. Só fatos muito contundentes o farão perder", afirma Mauro Paulino, diretor do Datafolha. Dias antes do primeiro turno, Lula viu evaporar sua folga em relação a Alckmin por conta da crise provocada pela compra de um dossiê por petistas contra adversários tucanos. Em termos quantitativos, o maior crescimento de Lula ocorreu no Sudeste. O petista subiu sete pontos na região com mais eleitores no país, enquanto Alckmin caiu quatro.

Há uma semana, os dois estavam empatados no Sudeste com 45% das intenções de voto cada. Agora, Lula tem 52% e o tucano, 41%. Lula também subiu cinco pontos no Sul (para 43%), enquanto Alckmin perdeu quatro (passando a 50%). Entre os eleitores com até o ensino fundamental (cerca de 50% do eleitorado do país), Lula ganhou mais seis pontos, passando a 63%. Alckmin oscilou negativamente dois, para 32%. Houve ainda ganhos entre os eleitores com ensino médio e superior. Lula também ganhou pontos acima da margem de erro do levantamento entre os eleitores de todas as faixas de renda. Seu melhor desempenho foi entre os que recebem entre 2 e 5 salários mínimos, onde subiu oito pontos, enquanto Alckmin perdeu quatro.

Fonte do Gráfico: Gazeta do Povo

 

Folha de São Paulo, 18 de outubro de 2006
ELEIÇÕES 2006 / PRESIDÊNCIA
Alckmin procura demonstrar confiança
Tucano fica sabendo o resultado do Datafolha em ato de campanha e tenta manter os correligionários entusiasmados | Estafe do PSDB e candidato ficaram decepcionados com pesquisa, pois sondagens diárias da sigla sinalizavam queda da vantagem de Lula

JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

Geraldo Alckmin recebeu o resultado do Datafolha durante um compromisso de sua campanha, em São Paulo, ontem à noite. O tucano se esforçou para demonstrar confiança, na tentativa de manter acesa a chama das cerca de 2.000 pessoas presentes ao evento -segundo os organizadores. Ao discursar, Alckmin lançou mão de frases como "nós somos de chegada" e "diziam que não ia haver segundo turno, mas nós conseguimos". Em outro momento, ele chegou a afirmar: "A boca do jacaré está se fechando, está diminuindo a diferença [nas pesquisas eleitorais]".

Após o evento, questionado pelos jornalistas sobre o resultado do Datafolha, o tucano foi breve. "Pesquisa não se comenta. Estamos trabalhando, lutando, acho que as coisas estão caminhando bem. Há um entusiasmo ainda maior nas ruas e nós vamos chegar lá (...) Eu acho que tem pesquisas e pesquisas. Vamos aguardar mais um pouquinho", afirmou o candidato, que também aproveitou para criticar o adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

Alckmin disse que o petista não governa para os mais pobres. "Quem ganhou dinheiro [com o atual governo] foi banqueiro. Foi a "Bolsa Juros'", disse o tucano, em um referência direta ao programa de transferência de renda Bolsa Família. E completou: "Essa história de que é candidato dos pobres é gogó. Até porque eu sou mais pobre do que ele." A Folha apurou com assessores da campanha que Alckmin e seu estafe ficaram decepcionados com o resultado do Datafolha. As sondagens diárias do partido apontavam a chance de um estreitamento da distância entre ele e Lula.

Reservadamente, os tucanos creditaram a larga vantagem do presidente Lula ao sucesso da estratégia adotada pelo PT, de criticar as privatizações e de dizer que o eleitor não deve trocar o certo pelo duvidoso. Também afirmaram que Alckmin, por sua vez, ainda não encontrou um discurso capaz de convencer os indecisos. Nos bastidores do evento, tucanos e aliados menos otimistas diziam que só um fator externo pode mudar o rumo da eleição, aumentando as chances de Alckmin. O presidente do PMDB, Michel Temer, que discursou antes de Alckmin também tentou animar a militância. "Não vamos nos impressionar com nenhuma pesquisa."

Folha de São Paulo, 18 de outubro de 2006
PARÁ
Fazendeiro é condenado por trabalho escravo
DA AGÊNCIA FOLHA

A Justiça Federal em Marabá (PA) condenou o fazendeiro Aldimir Lima Nunes a nove anos de prisão e multa por submeter seis trabalhadores a condição análoga à escravidão. De acordo com a OIT (Organização Internacional do Trabalho), essa é a primeira condenação à prisão por trabalho escravo no país. Nunes, conhecido como Branquinho, também foi condenado por irregularidades no transporte de trabalhadores, desrespeito às leis trabalhistas, falsificação de documentos públicos e crimes ambientais.

A multa aplicada foi de 240 salários mínimos. O regime determinado para a prisão foi o semi-aberto. Nunes não pode recorrer da sentença em liberdade pois já teve prisão preventiva decretada e passou parte do processo foragido. Seu advogado, Olivaldo Ferreira, disse que está aguardando definição de parentes do fazendeiro para recorrer da decisão.

 

Folha de São Paulo, 18 de outubro de 2006
Brasil permanece no topo do ranking dos juros reais
Se a taxa básica cair 0,50 ponto hoje, como espera o mercado, juro real será de 9,3% | Taxa básica teria de cair 3,75 pontos para que o país deixasse a liderança do ranking mundial para a Turquia, com juros de 6,2%

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Independentemente de o Copom confirmar ou surpreender o mercado financeiro com sua decisão sobre a nova taxa básica, a ser anunciada hoje, o Brasil se manterá como o campeão mundial dos juros reais. A esmagadora maioria dos investidores e analistas espera que a taxa Selic caia dos atuais 14,25% para 13,75%. Com isso, os juros reais -calculados descontando a inflação projetada para os próximos 12 meses- ficarão em 9,3%. Segundo a UpTrend Consultoria Econômica, que realizou o levantamento, a taxa básica brasileira teria de sofrer redução de 3,75 pontos percentuais para que o país deixasse a liderança do ranking mundial. A Turquia, que aparece como segunda colocada, conta com juros reais de 6,2% ao ano.

Se o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidisse impressionar o mercado e optasse por cortar a taxa Selic em 1 ponto percentual (para 13,25% ao ano), os juros reais ficariam em 8,8%, ainda disparados os mais elevados do planeta. Apesar de a taxa básica estar em processo de redução, o setor produtivo costuma estar mais preocupado é com os juros reais na hora de planejar seus investimentos futuros. Como a inflação está em queda, os juros reais acabam por sentir menos o impacto da redução da Selic.

Para o Ibef (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças), o Copom vai cortar a Selic em 0,50 ponto. Na opinião de Walter Machado de Barros, presidente do Ibef/SP, "os juros permanecerão em patamar ainda muito alto, levando em consideração que a inflação está controlada e terminará o ano até abaixo do centro da meta, de 4,5%". Barros diz que um novo corte de 0,50 ponto "não deixará dúvida de que cresceremos menos neste ano".

Em novembro, menos

Pesquisa realizada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com 49 instituições bancárias mostrou que a projeção média é que a taxa Selic estará em 13,49% no fim deste ano. Assim, se o Copom decidir cortar a Selic em 0,50 ponto hoje, haverá espaço para a taxa cair apenas mais 0,25 ponto na última reunião do ano, que ocorrerá no fim de novembro. "O Copom dará prosseguimento ao processo de flexibilização da política monetária, devendo confirmar a expectativa do mercado de novo corte de 0,50 ponto na taxa básica de juros, para 13,75% ao ano, sem viés e, provavelmente, por decisão unânime", afirma Elson Teles, economista-chefe da Concórdia.

No começo do mês, o mercado financeiro estava dividido entre a possibilidade de o Copom cortar a taxa básica em 0,25 ou 0,50 ponto na reunião que termina hoje. Mas, com os dados de inflação mostrando que os preços estavam menos pressionados que o esperado, as expectativas se centraram na queda de 0,50 ponto. Na BM&F, a projeção do contrato DI que vence no fim deste mês caiu de 13,96% há duas semanas para 13,75% no pregão de ontem.

Folga

Na comparação com outros países latino-americanos, o Brasil está bem à frente no quesito juros reais. Os mais próximos a aparecerem no ranking são o México (com taxa real de 2,8% ao ano) e o Chile (com 2,1% anuais). Quando é levada em consideração apenas a taxa de juro nominal, o Brasil desce à terceira posição. Turquia e Venezuela aparecem em primeiro e segundo lugares, com juros nominais de 17,50% e 16,11%, respectivamente. Os juros na Turquia sofreram fortes elevações nos últimos meses, com o país atravessando um período de pressão inflacionária acima do desejado pelo governo.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 18 de outubro de 2006 | Economia
Falha deixa 105 mil contribuintes fora do 5º lote do IR
O número representa 7,31% do total de 1,435 milhão de pessoas cujos nomes foram divulgados no site da Receita
Renata Veríssimo

BRASÍLIA - Uma falha no sistema do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa responsável pelo processamento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deixou 105 mil contribuintes fora do quinto lote de restituição. A Receita Federal informou nesta terça-feira que o número de contribuintes representa 7,31% do total de 1,435 milhão de pessoas cujos nomes foram divulgados no site da Receita entre 6 e 10 de outubro.

Essas pessoas terão que aguardar o sexto lote, que será pago no dia 16 novembro. A Receita informou que os valores das restituições não pagas em outubro serão corrigidos com base na taxa básica de juros, a Selic (atualmente em 14,25%), acumulada entre maio e outubro e mais 1% em novembro. Para os demais contribuintes incluídos no quinto lote, o dinheiro já está disponível nos bancos desde segunda-feira.

The New York Times, 18 de outubro de 2006
Em meio a boom tecnológico, Índia tem mais empregos do que trabalhadores
Somini Sengupta
em Tiruchengode, Índia

No momento em que as suas empresas do setor de tecnologia prosperam com a tendência à terceirização, a Índia se depara com um desafio inesperado. Em um país que já foi tido como fonte inesgotável de engenheiros fluentes em inglês, dispostos a receber baixos salários e prontos para trabalhar, uma carência de mão de obra paira no horizonte.

A Índia ainda produz uma grande quantidade de engenheiros. Segundo as últimas estimativas, são quase 400 mil profissionais por ano. Mas a competência desses trabalhadores está sendo colocada em dúvida.

Um estudo encomendado pelo grupo comercial Associação Nacional de Companhias de Software e Serviço, ou Nasscom, revelou que apenas um em cada quatro engenheiros tem condições de ser contratado por empresas de tecnologia. Os outros demostraram deficiências nas habilidades técnicas exigidas, na fluência em inglês ou na capacidade de trabalhar em equipe ou de fazer apresentações orais básicas.

Essa lacuna em termos de habilidades é um reflexo da exigüidade de educação superior de alta qualidade na Índia e do ritmo estonteante de crescimento da economia do país, liderada pelo setor de serviços, e que em termos de expansão só perde para a China. Somente as exportações na área de softwares acusaram uma expansão de 33% no ano passado.

Os sistemas universitários de poucos países seriam capazes de acompanhar tal demanda, e a Índia está sem dúvida enfrentando problemas nessa área. As melhores e mais seletivas universidades do país geram um número demasiadamente pequeno de graduados, e as novas faculdades particulares estão produzindo profissionais de qualidade duvidosa.

Muitos temem que este problema seja um sinal da existência de gargalos em outras partes da economia. Isso é algo que já se observa no setor de tecnologia da informação.

Com a expectativa de que os empregos do setor tecnológico quase dobrem de número, chegando a 1,7 milhão nos próximos quatro anos, as companhias estão se empenhando em encontrar novos talentos no campo da engenharia e em atualizar as instituições de ensino superior que produzem esses profissioinais.

Algumas companhias treinam por conta própria membros do corpo docente, oferecem cursos voltados para as necessidades do setor e melhoram a qualidade dos laboratórios e das bibliotecas das faculdades. Essas empresas não perdem tempo para serem as primeiras a escolher os futuros engenheiros antes mesmo que estes terminem seus cursos. E com tal objetivo elas estão se voltando para faculdades pequenas e remotas das quais ninguém ouviu anteriomente falar.

As mais bem sucedidas instituições tecnológicas do país não podem mais se dar ao luxo de realizar recrutamentos apenas nas mais prestigiadas universidades indianas. E elas tampouco podem achar que os recém-graduados estejam prontos a trabalhar instantaneamente nas suas unidades de produção. A maioria das companhias exige que todos os novos funcionários passem por um treinamento interno com duração de dois a seis meses.

E o excesso de demanda começa a gerar efeitos nos patamares mais baixos da escala funcional. Os salários iniciais na indústria de software tiveram um aumento médio de 10% a 15% nos últimos anos. E a Nasscom prevê uma carência de 500 mil profissionais do setor de tecnologia por volta de 2010.

Não há dúvida de que a carência de mão-de-obra é um problema causado pela prosperidade, e esse problema começa a se fazer sentir em todos os nichos da economia do setor de serviços. A ICICI, a maior empresa de serviços financeiros do país, anunciou planos para a contratação de 40 mil empregados nos próximos três anos.

A Associação de Varejistas da Índia anunciou em julho passado que a sua indústria de rápida expansão necessitará de quase 115 mil trabalhadores nos próximos seis meses. A Reuters anunciou neste mês que o Google está tendo dificuldades para encontrar trabalhadores indianos proficientes nas tecnologias de linguagem e de software utilizadas na última geração de websites.

Neste ano a maior companhia de software da Índia, a Tata Consultancy Services, pretende agregar 30 mil indivíduos à sua força de trabalho, que atualmente é de 72 mil pessoas. Uma demonstração disso foi o fato de, em uma tarde recente, um grupo de quatro funcionários da companhia ter visitado as salas de uma faculdade fundada por um magnata local do setor têxtil nesta pequena cidade no sul da Índia.

A equipe veio a Tiruchengode com o objetivo de selecionar a sua próxima geração de programadores de software e de avaliar como, no curto prazo, a companhia poderia ajudar a faculdade a produzir rapidamente uma quantidade maior dos profissionais dos quais ela necessita. "Esses são os caras que vão criar o meu Windows 2010", brincou um dos recrutadores.

"Não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar talentos", declarou A.K. Pattabiraman, um membro da equipe.

Eles fizeram várias perguntas aos professores e administradores: Quantos membros do corpo docente têm doutorado? Por que tantos alunos têm matérias pendentes ao ingressarem no seu quarto e último ano? Que programas eles usam para o curso de mecatrônica - uma combinação de mecânica, tecnologia da informação e eletrônica?

Eles avaliaram a capacidade dos alunos de raciocinar e falar, apresentando tópicos para debates, como democracia versus ditadura, assim como questões de testes de ciências, perguntando, por exemplo, o que aconhtece com uma vareta de ferro colocada em um recipiente contendo ácido nítrico. Os recrutadores examinaram os materiais existentes na biblioteca e no laboratório de língua inglesa da universidade.

O exercício fazia parte de um processo elaborado por parte da companhia para determinar se este campus, a Faculdade de Educação Técnica K.S. Rangasamy, poderia ser agregado ao grupo de faculdades que é alvo de campanhas de recrutamento.

No passado a Tata Consultancy Services precisava apenas atuar nas principais faculdades de engenharia do país: os nove campi do Instituto Indiano de Tecnologia e em alguns outros, nos quais a admissão é muito mais difícil do que o ingresso nas universidades norte-americanas de elite que compõe a Ivy League (Harvard, Brown, Cornell, Yale, Princeton, Universidade da Pensilvânia, Dartmouth e Columbia).

Atualmente a lista inclui 209 instituições, muitas das quais, como esta, são faculdades particulares recém-inauguradas que surgiram com o objetivo de atender às aspirações de uma nova geração de estudantes. Rangasamy, o fundador da faculdade, é ele próprio um produto da expansão econômica indiana. As suas fábricas produzem toalhas de mesa e lençóis para a K-Mart e o Marriott.

Rangasamy só cursou a escola até a quarta série e não fala uma só palavra em inglês. Mas o aglomerado de faculdades que ele criou educa quase 12 mil alunos. Desses, quase 3.600 estudam engenharia de software, e a maioria deles, segundo autoridades acadêmicas, são os primeiros em suas famílias a frequentar uma instituição de ensino superior.

O endosso da Tata Consultancy sem dúvida se constitui em um prêmio para a faculdade, e o campus foi adornado com flores e faixas saudando a equipe de funcionários da companhia. Ser certificado como integrante do grupo de faculdades aprovadas pela companhia significaria que os alunos teriam uma chance de conseguir um emprego mesmo antes da formatura, além de outros benefícios para a instituição - treinamento do corpo docente, material gratuito para os cursos, oportunidades de pesquisas para professores e alunos.

O número de intituições técnicas de pesquisa na Índia, incluindo faculdades de engenharia, mais do que triplicou nos últimos dez anos, segundo o Conselho Indiano de Educação Técnica. A maioria delas é particular.

Um novo tipo de instituição emergiu para oferecer àqueles que terminaram de se formar e estão ingressando em uma carreira treinamento intensivo em língua inglesa e instrução nas disciplinas técnicas exigidas no local de trabalho. Tais instituições são chamadas de "escolas de acabamento", e a Nasscom estará criando a sua própria até o início do ano que vem.

Mas no final do processo a faculdade de Rangasamy acabou não atendendo aos requisitos da companhia. A equipe encontrou deficiências na maneira que matérias básicas são lecionadas e constatou que os alunos apresentam um nível de qualidade médio.

A educação superior só é disponível para uma pequena parcela da juventude da Índia. Apenas 10% dos indianos com idades entre 18 e 25 anos estão matriculados na faculdade, segundo estimativas oficiais. Quase 40% dos indianos com mais de 15 anos são analfabetos.

A indústria está promovendo um intenso lobby no sentido de permitir que haja investimento privado na educação superior indiana. A Índia continua sendo um dos países que mais envia estudantes estrangeiros aos Estados Unidos e, cada vez mais, a outros países, como Austrália e Canadá.

Nandan M. Nilekani, diretor-executivo da Infosys, um dos maiores provedores indianos de tecnologia e serviços administrativos para companhias ocidentais, afirma que a situação representa uma encruzilhada para o seu país. Com mais da metade da sua população com menos de 25 anos, ele diz que a Índia poderia educar os seus jovens e criar oportunidades de emprego para eles, ou então ficar com uma grande e potencialmente inerte reserva de jovens desqualificados e incapazes de encontrar trabalho. "Esta é uma oportunidade de ouro", diz ele. "E tal oportunidade poderá ser desperdiçada caso não adotemos as medidas certas."

De fato, apesar de serem tão cobiçados, vários dos indianos recém-contratados pela Infosys não puderam contar com uma educação em artes liberais. Eles escrevem programas de computador desde que ingressaram no segundo grau, passaram por concursos disputadíssimos para se tornarem engenheiros e há anos se fixaram somente na indústria de software.

Porém, eles estão ganhando salários que seriam inimagináveis na época dos seus pais. Naini Gomes, 22, obteve um emprego na Infosys ao final do seu terceiro ano de faculdade. Isso não é algo incomum no seu campus, uma faculdade de engenharia muito conceituada em Bangalore. "Todos já tinham oferta de pelo menos dois empregos", explica Gomes.

A verdade é que o excesso de oportunidades é capaz de produzir uma enervante auto-confiança nos indianos da geração de Gomes.

"Do jeito que o setor de tecnologia da informação está prosperando, este é o local certo para se estar", afirma Chinmay Nanavati, um jovem recém-recrutado, de 22 anos. "Neste momento estou satisfeito com a forma como as coisas estão trasncorrendo. Elas transcorrem do jeito que eu quero."

Tradução: Danilo Fonseca

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 18 de outubro de 2006 | Economia
Consumo de energia cresce 4,3% em todo o país em agosto

RIO DE JANEIRO - O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,3% em agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com dados divulgados hoje, no Rio, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a elevação foi puxada pela classe comercial de consumidores, que responde por 15,2% da eletricidade demandada no país.

Segundo a assessoria de imprensa da EPE, foi o terceiro maior nível de crescimento do consumo de energia no país este ano.

Os meses de fevereiro, com 5,5%, e março, com 6,5%, foram os que tiveram maior incremento do consumo, o que, de acordo com a assessoria, justifica-se pelas altas temperaturas.

O boletim mensal de Estatística e Análise do Mercado de Energia Elétrica da EPE mostra que a classe comercial de consumidores ficou acima da média nacional, com taxa de crescimento de 6,4%, destacando-se a Região Sudeste, onde o consumo subiu 7,1% em relação a agosto de 2005.

A capital paulista liderou o ranking, com elevação do consumo de 9%. A classe de consumidores formada pelo setor rural, poder público e iluminação pública teve crescimento de 5,2%, seguida das classes industrial (3,8%) e residencial (3,4%). (Com Agência Brasil)

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 18 de outubro de 2006
Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

O corte de energia elétrica sem aviso prévio para usuários inadimplentes é ilegal. A decisão é da 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas obrigando a Ceal, companhia energética daquele Estado, a restabelecer o fornecimento de energia de um condomínio com 300 apartamentos, em Maceió, que havia atrasado no pagamento.

De acordo com a assessoria do STJ, a empresa alegou que o Condomínio Residencial Artemísia, era um devedor freqüente, e que já chegou a ser condenado em ação de cobrança de débitos. Além disso, o condomínio teria declarado ser objetivamente devedor ao ingressar com a ação judicial —no caso, um mandado de segurança—, o que legitimaria a interrupção no serviço.

No entanto, em primeira instância, o condomínio foi obrigado a garantir o restabelecimento de energia, pois os artigos 22 e 42 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) impediriam a suspensão, uma vez que o fornecimento é considerado essencial e, por isso, de prestação contínua. O Tribunal de Justiça negou o apelo da Ceal, sob o argumento de que se faz necessário que os consumidores sejam avisados previamente sobre a suspensão, o que não teria ocorrido nesse caso.

No recurso apreciado pelo STJ, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que essa regra do código não é absoluta, e deve sim, ser conjugada com a Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Em seu artigo 6º, em caso de inadimplência, a lei possibilita a interrupção somente após aviso prévio.

GAZETA DE LIMEIRA, 18 de outubro de 2006
Pioneira no País, Escola do Trabalhador vai combater desemprego em Limeira

Com o objetivo de oferecer orientação vocacional e qualificação para estudantes e trabalhadores que estão fora do mercado, Limeira terá a partir de 2007 a primeira Escola do Trabalhador do País. O anúncio foi feito pelo prefeito Silvio Félix (PDT) durante o Seminário Regional de Orientação, Formação e Certificação Profissional. Atualmente 22,5 mil pessoas estão desempregadas na cidade, 15% da população economicamente ativa.

Inédito no País, o seminário que termina hoje, visa discutir as estratégias que serão utilizadas a partir do funcionamento da Escola do Trabalhador. A iniciativa envolve a Prefeitura, Secretaria de Educação e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com apoio da Unesp.

Segundo Fernando Arantes, coordenador do Grupo Gestor de Projetos Educacionais da Unicamp, a iniciativa consiste em oferecer orientações para estudantes do Ensino Médio e qualificar trabalhadores que já estejam no mercado, mas não são certificados. Ele explicou que, como o tema já foi debatido pela instituição através do Seminário Internacional, a Unicamp irá oferecer todo o respaldo acadêmico ao projeto da Prefeitura.

Segundo Félix, a iniciativa terá três principais etapas. A primeira consiste na qualificação dos professores, a segunda em orientações dadas aos alunos e a terceira na certificação. O projeto começa no próximo ano letivo nas escolas, mas será desenvolvido na própria Escola do Trabalhador, que irá funcionar no prédio da antiga Machina São Paulo. “Nós fizemos um investimento de R$ 400 mil”, afirmou.

Segundo o secretário de Educação, Antonio Montesano Neto, a idéia é oferecer testes vocacionais e orientação profissional aos estudantes do Ensino Médio inicialmente. “É preciso que eles tenham um contato mais íntimo com o mercado de trabalho. Desta forma poderemos diminuir o abismo entre educação e mercado de trabalho”, explicou. Para isso estão programadas excursões, visitas às empresas e palestras com profissionais.

A intenção, segundo o prefeito, é preparar jovens que realmente atendam às necessidades do mercado. “Ao termos profissionais capacitados em Limeira, teremos mais chances de atrair empresas para a cidade”, declarou. O prefeito mencionou que uma empresa da região Sul está interessada em abrir uma filial em Limeira, o que geraria 100 empregos diretos, mas exige que todos os profissionais tenham algum tipo de formação técnica. “Infelizmente esta é uma realidade ainda muito distante para a maioria dos trabalhadores”, declarou.

Qualificação

Outro órgão que apóia a iniciativa é o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), representado pelo sindicalista Arthur Bueno de Camargo. Segundo ele, uma grande preocupação é em relação ao número de pessoas desempregadas na cidade que equivale a 15% da população economicamente ativa, que chega a 150 mil trabalhadores. “Nesta esfera existem os trabalhadores que ainda não tiveram o primeiro emprego, mas há uma parcela significativa daqueles que já atuaram, mas por falta de reciclagem estão fora do mercado”, declarou.

Daí a importância da discussão e das ações também envolverem representantes de escolas públicas e técnicas, entidades de trabalhadores e patronais de Limeira, sindicatos e Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Com a integração de todos os setores, o coordenador do Grupo Gestor de Projetos Educacionais da Unicamp citou ainda que a Escola do Trabalhador (denominação sujeita a alterações) poderá ter um banco de dados ligando ofertas do mercado e trabalhadores que atendam às exigências. O local também poderá servir de subsídios para a elaboração de grades curriculares de escolas técnicas. “A meta é formar profissionais que se adaptem às necessidades do mercado”, enfatizou.

Cursos

O prefeito acrescentou que a Escola do Trabalhador também contará com a realização de cursos de formação profissional. A idéia é ampliar o projeto para os pais dos alunos e aos trabalhadores que estão fora do mercado. Cursos como pizzaiolo e vendedor são alguns dos 40 que estão previstos. (ESS)

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de outubro de 2006
Jornada de trabalho
Funcionário que trabalha como caixa não é digitador

Caixa que trabalha em lotérica não tem jornada de trabalho de seis horas diárias como o digitador, porque seu trabalho pode ser interrompido diversas vezes. O entendimento é da 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, São Paulo). O TRT negou o pedido de horas extras feito por uma funcionária que trabalhava no caixa da Lotérica Talismã.

A caixa entrou com a reclamação na 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP). Alegou que deveria trabalhar somente seis horas por dia, porque exercia a atividade de digitadora, com direito a jornada de seis horas. A primeira instância negou o pedido. Ela apelou ao TRT. O relator do recurso, juiz Valdevir Roberto Zanardi, explicou que a função de caixa, bancário ou lotérico, ainda que compreenda serviços de digitação, sofre interrupção, o que não acontece com o digitador.

“Os caixas não atuam mecânica e sistematicamente no processamento eletrônico de dados. Exercem outras atividades, a exemplo da contagem de dinheiro, atendimento ao público, conferência de documentos, rendendo pausas não condizentes com o árduo trabalho do digitador permanente”, esclareceu Zanardi ao negar o recurso.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de outubro de 2006
Garantia de boa-fé
Comprador que não sabe sobre penhora não perde imóvel

Não cabe penhora em bem adquirido por terceiros com boa-fé. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma desconstituiu a penhora de um imóvel vendido por um dos sócios da empresa Colina Conservadora Nacional, sem que a compradora soubesse da existência de ação trabalhista em fase de execução contra a empresa. O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, considerou não ter havido fraude na transação.

A ação trabalhista que deu início ao processo começou na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, em 1998. Na fase da execução da sentença, a empresa desapareceu de seu endereço. A Vara do Trabalho aplicou o princípio da despersonificação da pessoa jurídica e dirigiu a execução para os bens pessoais dos sócios — entre eles uma loja no Gama (DF), para garantir o pagamento da dívida, no total de R$ 4 mil.

A loja, porém, havia sido vendida para uma professora de Sobradinho (DF), em setembro de 2001, por R$ 24 mil. Ao saber da existência da penhora, a professora conseguiu, por meio de Embargos de Terceiro, a desconstituição. Os trabalhadores parte na reclamação trabalhista impugnaram os embargos alegando que a venda da loja tinha como objetivo fraudar a execução e impedir o pagamento da condenação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a penhora por entender presentes os requisitos caracterizadores da fraude. A professora, então, recorreu ao TST. Explicou que, quando adquiriu o imóvel, não sabia que seu ex-proprietário estava sendo executado judicialmente. Alegou, ainda, que “no cartório competente não havia qualquer anotação de ônus real, penhora, seqüestro ou arresto”, e que a penhora foi efetivada depois da compra.

O ministro Vieira de Melo Filho, relator, acolheu os argumentos. “Não há dúvida de que a alienação de bens pelo devedor, podendo reduzi-lo à insolvência, pode gerar a presunção de fraude. No entanto, o direito não desconsidera a posição jurídica do terceiro de boa-fé [aquele que adquire o imóvel penhorado].”

De acordo com o ministro, para a caracterização da fraude, é imprescindível provar que o comprador tinha ciência da existência do processo judicial contra o vendedor ou da constrição judicial sobre o objeto da transação, o que não aconteceu no caso discutido no TST.

“A compradora buscou certificar-se da idoneidade do bem em aquisição, junto ao registro de imóveis. Além disso, a execução foi instaurada contra a empresa, e, no curso do processo, admitiu-se a desconsideração da personalidade jurídica para, então, voltar-se contra o sócio. Nessas circunstâncias, a prova da fraude não se materializa, pois não há como se atribuir ao terceiro participação nela”, concluiu.

A decisão foi unânime. A Turma concluiu pela validade da transação de compra e venda do imóvel, julgando procedente o pedido e desconstituindo a penhora.

RR 20/2003-004-10-40.7

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de outubro de 2006
Risco do negócio
Vendedor não pode ser responsabilizado por calote

Patrão não pode descontar da comissão do vendedor o valor de cheque sem fundo emitido pelo cliente. O prejuízo neste caso deve ser arcado pelo empresário. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e foi firmado no julgamento do recurso movido pela Editora Gráfica Industrial de Minas Gerais contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

O relator do recurso, ministro Horácio Senna Pires, explicou que os riscos pelo negócio devem ser suportados pelo empregador. “O estorno da comissão somente é admitido, por lei, quando se verifica a insolvência do comprador e não a mera inadimplência”, afirmou o ministro, citando o artigo 7º da Lei 3.207/57.

O autor da ação vendia assinaturas de listas telefônicas. Para o TRT mineiro, “o direito à comissão começa a surgir no momento em que o empregado estabelece o contato com o freguês”. É nesse sentido a interpretação dada à expressão “ultimada a transação”, citada no artigo 466 da CLT.

O ministro Horácio Senna Pires manteve o entendimento. De acordo com o relator, a lei só possibilita o estorno da comissão quando o comprador se vê impossibilitado de pagar o que deve, encerrando a negociação, não no caso de não pagamento.

“É nula cláusula contratual prevendo o estorno ou não-pagamento de comissão quando não efetivado o pagamento da compra pelo devedor”.

RR 734.881/01.1

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de outubro de 2006
Questão de competência
Justiça trabalhista não julga processo de servidor

A Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar dissídio instaurado por servidor público estatutário ocupante de cargo comissionado. O entendimento foi reafirmado pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, relator de uma Reclamação ajuizado pelo estado de Sergipe contra a Justiça do Trabalho. Pertence suspendeu o andamento de um processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

A alegação do estado de Sergipe é que a Justiça trabalhista não é competente para julgar processo instaurado por servidor ou funcionário comissionado contra o estado.

De acordo com a defesa sergipana, entender pela competência da Justiça do Trabalho seria afrontar o resultado do julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.395. Na ocasião, os ministros suspenderam qualquer interpretação dada ao inciso I, do artigo 114, da Constituição Federal, que inclua na competência da Justiça do Trabalho a “apreciação de causas que sejam instauradas entre o poder público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo”.

Segundo Sepúlveda Pertence, “dos autos, percebe-se que o fundamento da limitação do direito trabalhista pleiteado na inicial (recolhimento do FGTS) está na consideração da natureza do vínculo empregatício estabelecido entre os interessados e o reclamante (se cargo efetivo ou em comissão)”.

RCL 4.698

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de outubro de 2006
Fora de perigo
Trabalhar em área de abastecimento não dá adicional

Trabalhar perto de caminhão de combustível não dá direito a adicional de periculosidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros isentaram a Infraero de pagar o adicional para uma empregada que trabalhava próximo ao local onde transitavam caminhões de abastecimento de aeronaves. Para a Turma, o caso não se enquadra nas previsões legais e nas normas relativas à concessão do benefício.

A Infraero foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná). A autora da ação trabalhava na estação meteorológica do aeroporto, fazendo observações do tempo. De acordo com a perícia, em condições de tempo bom, a observação durava dez minutos. Em condições de tempo duvidoso, a funcionária ficava no ponto de observação por até 20 ou 30 minutos.

O ponto de observação ficava próximo do local onde trafegam os caminhões que faziam o abastecimento das aeronaves. A passagem do caminhão era rápida, durando de dois e três segundos, o que não caracterizaria área de risco, de acordo com a perícia.

Apesar das constatações do perito, o TRT entendeu que a empregada tinha direito ao adicional de periculosidade. “Basta que o empregado ingresse na área de risco com intermitência, o que se verifica no caso, pois as observações externas ocorriam a cada hora, e nos dois últimos anos a cada meia hora. O risco existe mesmo que se restrinja a reduzida fração de tempo”, afirmaram os juízes.

A Infraero apelou ao TST. O relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, acolheu o recurso. “O conceito de periculosidade, sabe-se, está vinculado à atividade do empregado que pela natureza de sua atividade necessite um contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivas, realçando a lei a necessidade de que a condição de risco seja acentuado.”

Para o ministro, “apenas não foi possível depreender que a atividade da trabalhadora, que não tem qualquer vinculação com a área em que se realiza a operação de abastecimento, possa ser considerada periculosa”.

RR 5.928/2000-019-09-00.4

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de outubro de 2006 | Economia
SETOR IMOBILIÁRIO-Indústria da construção civil começa a se beneficiar da redução de IPI de alguns produtos
Consumidor ganha pouco com redução no imposto do material de construção

Os três pacotes de redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção lançados pelo Ministério da Fazenda este ano beneficiaram mais os fabricantes e construtores do que as lojas de varejo e o consumidor. As vendas da indústria no país aumentaram 4,36% de janeiro a setembro em relação ao mesmo período do ano passado. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Melvyn Fox, atribui a alta à desoneração de alguns produtos pelo governo, cujas vendas cresceram 9,55%.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), os brasileiros estão comprando mais devido ao aumento do salário mínimo e a boas negociações salariais, à queda dos juros e ao aumento do volume de crédito.

“A redução de IPI foi mais benéfica para a população de baixa renda”, diz o economista Cid Cordeiro. “Os consumidores que mais se beneficiaram pelos pacotes foram aqueles com renda de até cinco salários mínimos”, concorda Fox. Ele lembra que, nessa faixa de renda, 40% das obras são autoconstruídas – quando o proprietário compra material no varejo e não contrata construtora.

No caso da Cohab, que tem 105 casas em construção para famílias com renda até 1,5 salário mínimo na região de Curitiba, o preço não baixou porque os orçamentos foram feitos no fim de 2005.

Em obras de alto padrão a redução do IPI também não chegou ao consumidor quando o preço do imóvel já havia sido fixado. Foi o caso do residencial Tibet, que deve ser entregue no fim do ano pela Construtora Laguna, no bairro Batel. Na compra de cerâmica e portas de madeira, fornecidas por fábricas catarinenses, a empresa economizou entre 3% e 4%. “Esses itens chegam a representar 10% do valor da obra, mas neste caso o ganho não foi repassado ao consumidor porque o preço de venda depende do mercado”, diz o engenheiro responsável, Alexandre Mora. Segundo ele, deve haver redução de preço em obras futuras. “Quem mais se beneficia é o consumidor que compra moradias a preço de custo.”

De acordo com o IBGE, apesar de o varejo nacional de material de construção ter vendido 2,54% mais até agosto em relação a 2005, no Paraná houve queda de 12,92%. “Isso reflete a crise do campo”, diz o presidente da Anamaco da região de Londrina, Pedro Garcia Joaquim. Ele acredita que, sem o incentivo do governo, a queda nas vendas poderia ter sido maior.

Mas, se o aquecimento não veio, os varejistas comemoram a queda dos preços. Além da redução de imposto, a redução nas exportações causada pela desvalorização do dólar faz com que haja mais produto no mercado, o que acirra a concorrência e força os preços para baixo. Na rede Bigolin, que tem sete unidades no estado, o saco de cimento caiu de R$ 20 para R$ 15. “Com oferta maior, conseguimos negociar melhor”, diz o assessor Nilson Fante.

Helena Carnieri

JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de outubro de 2006 | Economia
CARGA MENOR
O que ficou mais barato

Os produtos contemplados em setembro com redução de IPI de 10% para 5% foram chuveiros elétricos e itens de plástico (bidês, sanitários, caixas de descarga e artigos semelhantes, e revestimentos de piso e parede). Em fevereiro, quando veio o primeiro pacote, foi zerada a alíquota de produtos como caixa d’água, portas e janelas de madeira. Outros tiveram o imposto reduzido de 10% ou 12% para 5%, como tintas, louças sanitárias e cerâmicas. Em março, foi a vez de a Câmara de Comércio Exterior reduzir o imposto de importação de alguns itens da construção civil, entre eles o cimento. O produto teve sua alíquota reduzida de 4% para zero. A alíquota da barrilha, insumo usado na produção de vidro, também foi zerada.

Em junho, caiu o imposto das válvulas, portas e janelas e seus caixilhos, produtos em alumínio, argamassas e concretos não-refratários, entre outros.

JORNAL GAZETA DO POVO, 18 de outubro de 2006 | Mundo
DEMOGRAFIA-Americanos atingem marca só superada por China e Índia
População dos EUA chega aos 300 milhões

Washington – Estimativas demográficas indicam que os Estados Unidos chegaram ontem ao marco histórico de 300 milhões habitantes, uma situação vivida apenas por duas outras nações do planeta – Índia e China. No Census Bureau, o Departamento de Recenseamento, em Washington, a notícia do nascimento do americano de número 300 milhões foi recebida com gritos e aplausos. A barreira dos 300 milhões foi atingida às 07h45 (horário local), segundo um cálculo baseado na diferença entre nascimentos (um a cada 7 segundos), mortes (uma a cada 13 segundos) e o fluxo de imigrantes (um novo a cada 31 segundos). Isso significa um novo habitante acrescido à população americana a cada 11 segundos.

O americano de número 300 milhões pode ser também um novo imigrante latino, mesmo que ilegal, explicaram os especialistas do Census Bureau, ressaltando que não seria possível identificar precisamente o bebê.

Ao contrário de 1967, quando a marca dos 200 milhões foi atingida, as autoridades federais não organizaram festas comemorativas. Em vez disso, propuseram ao país uma reflexão sobre os impactos do crescimento, especialmente sobre o meio ambiente. “Mais do que qualquer outra nação, nós contribuímos para a mudança climática”, reconhece Vicky Markham, diretora do Centro para Meio Ambiente e População.

JORNAL DO ESTADO, 18 de outubro de 2006
Consumidor
Casa própria
Nova modalidade oferece riscos a trabalhador
Associação Nacional de Mutuários aponta perigo com desconto em folha das parcelas

A Caixa Econômica Federal (Caixa) lançou na segunda-feira uma nova modalidade de financiamento para a casa própria, destinada à classe média, com juros a partir de 11,9% ao ano, sem a incidência a Taxa Referencial (TR). A linha, que finaciará imóveis de R$ 130 mil a R$ 350 mil, já está disponível nas agências da Caixa de todo o País. Ela pode ser usada para a compra de imóvies novos, usados ou na planta.

Com o fim da TR, os mutuários têm a taxa de correção do financiamento pré-fixada. No início da negociação, ao contrários de outras modalidades, já será possível saber o total que será pago pelo imóvel, independente do tempo em que haverá parcelas a serem pagas — 15 ou 20 anos.

Para o presidente da Associação Nacional dos Mutuários (AMN), Luiz Alberto Copetti, apesar dessa possibilidade, o pacote apresenta riscos ao consumidor. Ele afirma que com a pré-fixação dos juros, o governo atende a uma antiga reivindicação que é a de esclarecer logo no início do financiamento habitacional quanto será pago pelo imóvel. Mas no caso do consignado, modalidade em que o valor da prestação é diretamente descontada do salário, o mutuário poderá ter problemas.

Copetti lembra que o salário tem natureza alimentar e não poderia ser usado em compromissos financeiros. “O prejuízo será maior se tiver imprevistos como doença na família, não podendo pagar a prestação mas já virá descontada”, afirma. A lei 10.820/03 que autoriza o desconto em folha é irrevogável e irretratável e o agente financeiro não deixará de descontar a prestação do salário, possibilitando maior segurança para os bancos.

Sobre as taxa pré-fixadas, Copetti lembra que é necessário saber qual o plano de amortização que vai ser usado. “Pelo visto não muda muito no bolso do mutuário, que acabará pagando de três a quatro vezes o valor financiado a longo prazo, sendo que o recurso repassado do governo vindo da poupança e do fgts são baixos, perto do lucro dos bancos, com dinheiro do próprio povo”, diz.

“A nossa maior preocupação é de que forma vai ser corrigido o saldo devedor”, afirma. Copetti lembra que no pacote esse detalhe não é mencionado sobre isso, podendo causar um saldo devedor impagável como nos contratos antigos, chamado resíduo.

O pacote prevê a redução no IPI, e quem garante que vai ser repassado ao consumidor que é o mutuário, o beneficio acaba favorecendo as construtoras. Nos contratos ajustados pela TR, o especialista prevê problemas com os reajustes pela TR. “Se a TR sofrer aumentos, vai aumentar a prestação o e o saldo devedor também quando corrigido pelo mesmo índice”, finaliza Copetti.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

18/10/2006
SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho retirou de pauta os processos relativos à Orientação Jurisprudencial 177, que trata da extinção do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continua a trabalhar. A medida decorre de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1721), considerou inconstitucional o parágrafo 2º do artigo 453 da CLT. O dispositivo prevê que a aposentadoria de empregado que não atingiu 35 anos de serviço, se homem, ou 30, se mulher, acarreta a extinção do vínculo empregatício.

O entendimento de que a aposentadoria extingue o contrato – ou seja, caso o trabalhador continue a trabalhar considera-se a existência de um novo contrato – é a base da OJ 177, objeto de diversos questionamentos no TST, em recursos de revista e embargos, e no STF, por meio de recursos extraordinários. Um dos pontos sensíveis da questão é o que se refere ao pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS em caso de demissão imotivada.

Considerando a existência de dois contratos, as decisões do TST eram sempre no sentido de que a indenização incidiria apenas sobre os depósitos do FGTS realizados a partir da aposentadoria – isto é, relativos ao segundo contrato. Ao julgar recursos extraordinários contra essas decisões, porém, o STF entendeu que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, e determinou que o TST considere a unicidade contratual. A mesma decisão foi tomada agora no julgamento da ADI 1721.

Mas as decisões das Turmas do TST, ao julgar recursos que retornaram do Supremo, se dividiram. A Quarta Turma adotou entendimento no sentido de que, ainda que o contrato seja único, a multa de 40% incide apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria. O fundamento é o de que a finalidade do FGTS e da multa de 40% sobre o saldo dos depósitos é prover o trabalhador de recursos financeiros enquanto busca novo emprego. Uma vez contando com os proventos de aposentadoria, a indenização teria sua finalidade desvirtuada.

A Quinta Turma, por sua vez, determinou, em casos semelhantes, o pagamento da multa de 40% sobre os depósitos efetuados em todo o período. A Seção Especializada em Dissídios Individuais 2 (SDI-2), em julgamento recente de recurso ordinário em ação rescisória, adotou entendimento semelhante ao da Quarta Turma, ao considerar que a aposentadoria, embora não seja causa da extinção do contrato, secciona-o em dois períodos contratuais distintos.

Na sessão da SDI-1 desta terça-feira (17), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do primeiro processo referente ao tema, sugeriu sua retirada de pauta. O ministro Rider Nogueira de Brito, vice-presidente do TST, presidindo a sessão, propôs que seja encaminhada ao Tribunal Pleno proposta de cancelamento da OJ 177, para que se examine a matéria sobre outros enfoques que não o da extinção do contrato de trabalho. Os demais processos sobre o tema foram, então, retirados da pauta.