ADMINISTRADORES.COM, 24 de outubro de 2006
Brasileiros estão cada vez mais insatisfeitos com salário e com falta de reconhecimento do desempenhoDe acordo com o estudo realizado pela Market Analysis, instituto de pesquisa de mercado e opinião pública, o descontentamento dos brasileiros no ambiente de trabalho tem aumentado de forma significativa e o maior vilão continua sendo o salário. Realizada com 400 adultos residentes nas cinco principais capitais do país, a pesquisa detectou que 67% mostraram-se descontentes com a remuneração atual – um aumento de 16% se comparado ao último levantamento realizado há três anos.
Em 2003, outro estudo da Market Analysis, com o mesmo perfil de público e metodologia, indicou satisfação geral bem maior. "Para dar uma idéia, há três anos, a questão do salário dividia os trabalhadores: 51% declaravam-se insatisfeitos. O crescimento no número de insatisfeitos é assustador se comparado ao da pesquisa de três anos atrás", destacou Paloma Zimmer, analista de projetos da Market Analysis. A insatisfação gerada pela falta de reconhecimento do desempenho do empregado foi o fator que mais evoluiu: praticamente dobrou entre 2003 e 2006, passando de 18% para 42%.
Sinal dos tempos de outsourcing e corte de despesas, a possibilidade de perder o emprego também obteve um crescimento considerável, equivalente a 17% em três anos. Hoje, perto da metade dos trabalhadores (45%) não acredita que tem emprego garantido.
Por outro lado, mesmo com a multiplicação de tarefas e a correria no âmbito de trabalho, o brasileiro tem conseguido conciliar sua vida pessoal sem afetar a profissional e vice-versa. Entre os engajados no mercado, esse item é o que menos gera insatisfação (36%).
Reconhecimento
A classe operária (identificada por exercer função não-especializada) é a que se sente menos valorizada quando o assunto é reconhecimento alcançado por meio do desempenho. Um em cada dois trabalhadores que se dizem insatisfeitos ocupam cargos não-especializados e outro terço deles têm cargos administrativos ou que exigem mão-de-obra especializada, porém, longe dos cargos de chefia ou responsabilidade maior.
O quadro é diferente no topo da pirâmide trabalhista: apenas 7% das pessoas que ocupam cargos gerenciais consideram não receber o devido reconhecimento pelas atividades desenvolvidas. Surpreendentemente, aqueles que exercem papéis de maior peso nas organizações são os que menos reclamam dos excessos da vida profissional sobre a pessoal: somente dois entre cada dez.
Apesar de se sentirem reconhecidos pelas atividades que exercem e de possuírem o que muitos chamam de qualidade de vida – conciliar bem vida pessoal com profissional – as pessoas que ocupam cargos de chefia reclamam do salário que recebem (59%) e de possuírem relativa insegurança quanto ao emprego (41%).
Equilíbrio entre vida pessoal e profissional
Levando em conta toda a população inserida no mercado de trabalho, os homens estão mais satisfeitos quando o assunto é equilíbrio entre a vida profissional e a pessoal. Um total de 70% deles se diz satisfeito, enquanto entre as mulheres a amostra se mostrou relativamente dividida.
As diferenças não ficam apenas entre os perfis demográficos dos entrevistados. O porte da empresa onde o indivíduo trabalha também exerce influência: quanto menor o porte da empresa, menor é a satisfação dos seus colaboradores quanto ao equilíbrio entre sua vida profissional e pessoal. A diferença chega a 21% quando se compara empresas sem fins lucrativos e empresas de médio a grande porte. A insatisfação dos envolvidos em empresas de pequeno porte também é mais intensa com relação ao seu salário.
Assim, pode-se concluir com base no estudo, que as práticas motivacionais no ambiente de trabalho não devem ser as mesmas, pois os trabalhadores possuem desejos e necessidades diferentes uns dos outros. Ilude-se quem pensa que a satisfação do colaborador depende integralmente do salário recebido pelas atividades desempenhadas pela pessoa.
O estudo revela que medidas simples, aplicadas ao dia-a-dia do funcionário, podem agregar muito à sua motivação. Os resultados também sugerem que as ações de motivação ou melhoria do clima organizacional, tomadas sem um planejamento prévio com base nas necessidades dos funcionários, podem ser um fracasso.
Paloma Zimmer
Market Analysis
GAZETA MERCANTIL, 24 de outubro de 2006 | Economia
Informalidade pode diminuir com Simples TrabalhistaUma solução para reduzir a informalidade no País seria o estabelecimento de um "Simples Trabalhista" para as micro e pequenas empresas, onde está o foco da informalidade, de acordo com o especialista em relações de trabalho, José Pastore. De acordo com ele, já existe um Projeto Complementar, enviado por Lula ao Congresso, propondo que essas empresas contribuam com apenas 0,5% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para os trabalhadores por conta própria, ele sugere a criação de um regime especial de previdência social, que forneça proteção na área de saúde e aposentadoria. Essa reforma, de acordo com ele, deveria ser feita de forma gradual.
Já para Márcio Pochmann, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o principal problema das pequenas empresas no Brasil é a falta de mercado. Na sua avaliação, a solução seria viabilizar o aumento da produção desses empreendimentos, através de maior crescimento da economia. "Esse tipo de proposta não vai trazer soluções duradouras. Outras experiências nesse sentido, como o estabelecimento de contratos por prazo determinado, que reduzem custos trabalhistas não deram certo no País", enfatizou.
José Pastore e Márcio Pochmann participaram hoje do 3º Seminário "Inserindo o Brasil no Mundo", na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio). (Nanci Santana - InvestNews)
SITE NCST, 24 de outubro de 2006
Em terceiro debate pela TV, Alckmin retoma tom agressivo e Lula se mantém irônicoO candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB), recuperou o estilo agressivo no debate entre presidenciáveis na TV Record e procurou explorar os escândalos de corrupção ocorridos no governo petista. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, rebateu os ataques com ironia e destacou como "trunfo" a apuração dos casos em CPIs e pela Polícia Federal.
Em todo o confronto, Alckmin procurou convencer que o país poderia avançar mais, com maior geração de empregos, sob seu comando, e usou como argumentos a situação do setor agrícola. Lula rebateu o adversário à altura. Insistiu nas realizações de seu governo, mas repetiu que não estava satisfeito com o crescimento da economia, mas que o país estava preparado para progredir mais.
Esse foi o terceiro debate entre os candidatos à Presidência, após os confrontos do dia 8, na TV Bandeirantes, e no dia 20, do SBT. Mais um debate está previsto para o dia 27, na TV Globo. No confronto desta noite, as regras permitiram um confronto mais direto entre os candidatos, que puderam escolher livremente os assuntos para discutir.
Segundo a TV Record, o Ibope do programa oscilou entre 16 e 17 pontos na média, com picos de 19 pontos.
Cobranças
Lula devolveu as cobranças de Alckmin sobre o governo federal com uma notícia pinçada do noticiário dessa semana sobre o governo paulista. Ele questionou Alckmin sobre a informação de que seu sucessor, Claudio Lembo estaria interrompendo obras para cobrir um rombo de R$ 1,2 bilhão. Alckmin rebateu dizendo que "[São Paulo têm] Contas rigorosamente em dia [há 12 anos]".
O tucano voltou à carga, criticando a política econômica, que estaria estimulando a desindustrialização. "O seu próprio companheiro de chapa [o vice-presidente José Alencar] está pensado em construir uma fábrica na China", disse o tucano, associando a intenção de Alencar à alta carga tributária, falta de logística e segurança.
Lula respondeu dizendo que "a economia brasileira está longe de ser perfeita, mas é injustiça não dizer que eles [o PSDB] quebraram a economia brasileira duas vezes. Só em um dia saíram [das reservas brasileiras] US$ 10 bilhões". O petista destacou o pagamento da dívida com o FMI (Fundo Monetário Internacional), que teria proporcionado ao país mais autonomia.
Campanha
Os candidatos, por várias vezes, excederam o tempo destinado às perguntas e réplicas, em uma demonstração do grau de nervosismo deste confronto.
No quarto bloco, por exemplo, Alckmin excedeu o tempo da primeira questão para perguntar se, na campanha, a mentira era válida, em referência às afirmações de que o tucano acabaria com o Bolsa Família e a Zona Franca de Manaus, por parte da campanha de Lula.
O mediador Celso Freitas tentou interromper Alckmin, mas Lula, ironicamente, ofereceu 30 segundos ao tucano para que completasse a pergunta e replicou falando sobre o avião presidencial: "Eu disse que tem história dentro do PSDB que me induz a acreditar que vocês vão privatizar. O cara [Alckmin] diz que vai privatizar o meio de transporte dele. Um avião que é da instituição da Presidência da República, não é do Lula".
Política externa
Lula perguntou duas vezes a Alckmin qual seria sua proposta sobre política externa.
Depois de criticar a postura brasileira quanto à Bolívia e a Petrobras, o tucano disse que iria "colocar o interesse nacional, à frente dos interesses ideológicos".
O petista replicou que esta é "a primeira vez que o Brasil tem uma política externa altiva. Depois que criamos o G-20 [grupo que reúne países em desenvolvimento], poucas reuniões do mundo acontecem sem que o Brasil seja convidado".
Geraldo Alckmin tentou, ainda, atacar a política petista no Nordeste, dizendo que Lula reduzira R$ 500 milhões de investimentos na região.
"Eu acho estranha essa pergunta", respondeu Lula. "Se tem uma região que nós atendemos com a maior ênfase [foi o Nordeste], que é a mais pobre do Brasil. E não foi como favor. Foi como um erro histórico. Porque nordestino é visto aqui como pedreiro, e nordestino também quer ser engenheiro".
Tiro no pé
Geraldo Alckmin tentou, ainda, atacar a política petista no Nordeste, dizendo que Lula reduzira R$ 500 milhões de investimentos na região.
A tática, no entanto, teve resultado duvidoso, já que aquela é a região onde o petista é mais forte.
"Eu acho estranha essa pergunta", respondeu Lula. "Se tem uma região que nós atendemos com a maior ênfase [foi o Nordeste], que é a mais pobre do Brasil. E não foi como favor. Foi como um erro histórico. Porque nordestino é visto aqui como pedreiro, e nordestino também quer ser engenheiro."
Lula completou dizendo que "o Nordeste brasileiro tem crescido acima da média nacional".
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de outubro de 2006 | Brasil
ELEIÇÕES 2006 / DEBATE
Tucano e petista distorcem dados sobre o crescimento
Omissões e erros comprometem análises sobre desigualdade social e "receita" para crescer | Lula exagera papel de seu governo na redução da pobreza; Alckmin se contradiz ao defender corte de gastos públicos
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIACom discurso aparentemente esgotado na altura do terceiro e penúltimo debate do segundo turno das eleições, os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB) priorizaram duas mistificações sobre o baixo crescimento econômico do país.
O primeiro, mesmo reconhecendo que o crescimento é insatisfatório, apresenta como compensação uma supostamente inédita redução da desigualdade social no país. O segundo atribui todo o problema a uma mera "receita errada" escolhida pelo governo petista.
Pelos dados do IBGE, a desigualdade social vem caindo lenta, mas continuamente, desde 1993 no país. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas apontou que a miséria caiu 14,8% nos primeiros três anos do governo Lula (que, no debate, falou em 19,3% e 20%), contra 23,02% no governo Fernando Henrique Cardoso. Na média anual, os resultados são quase idênticos: 5,2% do petista contra 5,1% do tucano.
Lula usou o debate para se apresentar como o candidato dos pobres e chegou ao ponto de dizer, usando seu bordão preferido, que, "pela primeira vez", os pobres podem freqüentar o Palácio do Planalto. Um imaginário grande aumento dos gastos sociais contraporia o crescimento atual ao da época dos militares -quando, segundo o presidente, taxas de crescimento de 10% ao ano (as taxas, na verdade, chegaram a 14%) não reduziram a pobreza.
É falso. O crescimento econômico da era do "milagre econômico" elevou, de fato, a desigualdade social, mas reduziu a pobreza. Em outras palavras, houve aumento da renda dos mais pobres, mas a renda dos mais ricos aumentou mais.
Alckmin voltou a culpar, pelo baixo crescimento, o aumento de gastos, da carga tributária e dos juros -o que tem lógica pela teoria econômica, mas está longe de ser só uma escolha do governo Lula. Os gastos públicos, em especial com benefícios previdenciários, crescem por imposições constitucionais.
O tucano pregou os tradicionais cortes no número de ministérios e de cargos comissionados (que insistiu serem 40 mil, o dobro do número real), além do combate à corrupção, providências que dariam resultados medidos na casa dos milhões de reais. Mas defendeu a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados, o que elevaria a despesa anual em mais de R$ 10 bilhões.
Sua proposta de corte de gastos, que no início da campanha ainda exibia ao menos uma meta numérica, se tornou ainda mais vaga. No máximo, o candidato cita a suposta economia de R$ 4 bilhões obtida em seus anos de governador com o pregão eletrônico. O dado consiste apenas na comparação entre os preços obtidos nos leilões informatizados para compras do governo e os chamados preços de referência, uma estimativa de valor feita antes do pregão.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de outubro de 2006 | Brasil
Candidatos mencionam 147 números
DA REDAÇÃOOs presidenciáveis brindaram o eleitor ontem com uma avalanche de números. Foram citados 147 no debate.
O petista Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a saudação inicial, já registrou que era o décimo debate de que participava. Mas, no primeiro bloco, ele citou metade dos 32 dados numéricos citados pelo tucano Geraldo Alckmin -que chegou a mencionar 11 em apenas uma resposta.
No segundo bloco, Lula mencionou 30 números, contra 26 do adversário. E aproveitou para ironizar o fato de Alckmin ter dito, pela terceira no encontro, que ele cortara R$ 1,6 bilhão na saúde. Apesar de ter dito menos números, o tucano os citou em todas intervenções.
No terceiro bloco, caiu o número de citações para 35 no total. Mas, pela quarta vez, Alckmin -que citou menos dados (15, contra 20 de Lula) mencionou o crescimento de 2% do Brasil.
No seguinte, as considerações foram mais genéricas e foram citadas quatro cifras e oito dados estatísticos.
No bloco final, quando não houve perguntas, eles não citaram números. (LUÍS FERRARI)
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de outubro de 2006 | Dinheiro
Pequenos e médios empresários elevam confiança média dos industriais, diz CNI
DA FOLHA ONLINEOs empresários da indústria brasileira estão mais otimistas neste final de ano. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), o Índice de Confiança do Empresário Industrial registrou 55 pontos em outubro, acima dos 52,7 pontos em igual período do ano passado e dos 52,9 em julho último.
Os indicadores variam de zero a cem pontos, e valores acima de 50 pontos indicam expectativas positivas.
"A pequena variação do índice sugere que não deverá ocorrer mudança no ritmo de crescimento da produção industrial", informou a CNI, acrescentando que a elevação do índice se deve principalmente ao aumento da confiança entre as pequenas e médias empresas.
O índice de confiança no desempenho da economia entre as pequenas e médias empresas atingiu 53,2 pontos em outubro, contra 51,5 em igual mês de 2005 e 50,6 pontos em julho.
Nas grandes empresas, entretanto, o índice de confiança ficou em 58,4 pontos, praticamente estável em relação a julho (57,6), e com crescimento na comparação com o mesmo mês do ano passado (55,1).
Para os executivos de pequenas e médias empresas, a visão menos negativa das condições atuais se deve, principalmente, à avaliação das condições dos negócios de suas próprias empresas. O índice de condições atuais da própria empresa passou de 43,2 pontos em julho para 48,6 pontos em outubro, bem próximo da estabilidade.
Renato da Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, destaca, entretanto, que as perspectivas em relação às exportações continuam ruins por causa da desvalorização do dólar em relação ao real. Além disso, a expansão moderada do emprego e da renda é insuficiente para alimentar previsões mais otimistas sobre o crescimento do consumo.
Para Fonseca, "o ritmo de redução dos juros é lento e demorará a produzir efeitos mais positivos na economia".
Nos últimos dois anos, o melhor índice de confiança dos empresários industriais calculado pela CNI foi registrado em janeiro de 2005, quando estava em 64,9 pontos.
A pesquisa da CNI foi feita entre os dias 3 e 20 de outubro com 215 empresas de grande porte e 1.366 pequenas e médias indústrias. O levantamento é realizado trimestralmente.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 24 de outubro de 2006 | Economia
Inflação desacelera na terceira semana de outubro
IPC-S ficou em 0,14%; cinco dos sete grupos analisados apresentaram deflação
Alessandra SaraivaRIO - O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de até 22 de outubro subiu 0,14%, ante aumento de 0,18% apurado no indicador anterior, apurado até 15 de outubro, segundo informações da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa anunciada nesta segunda-feira ficou no piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pela Agência Estado, que esperavam um resultado entre 0,14% a 0,18%, e abaixo da mediana das expectativas, que estavam em 0,17%.
De acordo com a FGV, a taxa menor do indicador foi influenciada por desacelerações e quedas de preços em cinco dos sete grupos que formam o IPC-S, na passagem do índice de até 15 de outubro para o indicador de até 22 de outubro.
Este é o caso de Habitação, que teve redução de 0,22% para 0,15%; Vestuário, baixa de 1,32% para 1,26%; Educação, Leitura e Recreação, queda de 0,21% para 0,09%; Transportes, baixa de -0,27% para -0,35%; e Despesas Diversas, que apresentou redução de 0,42% para 0,32%.
Os únicos grupos a registrarem aceleração ou alta expressiva de preços, no mesmo período, foram Alimentação, alta de -0,01% para 0,04%; e Saúde e Cuidados Pessoais, crescimento de 0,39% para 0,42%.
Por produtos, as altas de preço mais expressivas foram registradas nos preços de limão, aumento de 18,07%; batata-inglesa, alta de 8,86%; e tomate, crescimento de 12,10%.
Já as quedas de preços mais significativas foram registradas em mamão da amazônia - papaya, redução de 41,76%; manga, queda de 17,62%; e álcool combustível, baixa de 5,63%.
JORNAL O VALOR ONLINE, 25 de outubro de 2006
Superávit comercial acumulado no ano alcança US$ 36,702 bilhõesBRASÍLIA - A balança comercial acumula no ano até o dia 22 de outubro saldo positivo de US$ 36,702 bilhões, fruto de exportações de US$ 109,112 bilhões e as importações de US$ 72,410 bilhões. As informações são da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento (Secex).
No período, a média diária de vendas ao exterior é de US$ 540,2 milhões e a de compras, de US$ 358,5 milhões.
Em janeiro, a balança comercial acumulou saldo de US$ 2,820 bilhões, com US$ 9,271 bilhões em exportações e US$ 6,451 bilhões em importações.
No mês de fevereiro, o superávit comercial foi de US$ 2,806 bilhões, após vendas de US$ 8,75 bilhões e compras de US$ 5,944 bilhões.
O superávit atingiu recorde de US$ 3,635 bilhões no mês de março, resultado de exportações de US$ 11,366 bilhões e de importações de US$ 7,731 bilhões.
Em abril, foram US$ 9,803 bilhões em vendas e US$ 6,729 bilhões em compras do exterior, produzindo saldo positivo de US$ 3,074 bilhões.
No quinto mês de 2006, a balança comercial teve superávit de US$ 3,017 bilhões, sendo que as exportações somaram US$ 10,275 bilhões e as importações, US$ 7,258 bilhões.
Em junho, as vendas externas atingiram US$ 11,435 bilhões e as compras chegaram a US$ 7,363 bilhões, resultando em um saldo comercial superavitário de US$ 4,072 bilhões.
O superávit comercial em julho foi de US$ 5,635 bilhões, fruto de exportações de US$ 13,622 bilhões e importações de US$ 7,987 bilhões.
Em agosto, a balança comercial apresentou saldo positivo de US$ 4,515 bilhões, decorrente de vendas de US$ 13,642 bilhões e compras de US$ 9,127 bilhões.
No nono mês, o saldo comercial ficou positivo em US$ 4,427 bilhões, em razão de exportações de US$ 12,548 bilhões e importações de US$ 8,121 bilhões.
JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de outubro de 2006 | Economia
CONTAS PÚBLICAS-Governo aumenta parcela de títulos com remuneração prefixada
Dívida interna sobe 2,2% para R$ 1,062 trilhão
Brasília – A dívida interna em títulos públicos federais deu um salto de R$ 22,85 bilhões em setembro e alcançou a marca de R$ 1,062 trilhão, valor 2,2% superior ao de agosto. Somente a correção dos papéis pelos juros teve impacto de R$ 12,16 bilhões no mês, sendo o restante do crescimento provocado pela emissão de novos títulos pelo Tesouro Nacional. Em todo o ano, os juros pagos somaram R$ 105,9 bilhões, volume maior do que os R$ 82,2 bilhões de crescimento no saldo da dívida de janeiro a setembro. Essa diferença mostra que, no ano, o Tesouro resgatou liquidamente R$ 23,7 bilhões em títulos.O forte crescimento da dívida interna, entretanto, foi acompanhado de uma melhora no seu perfil. A parcela de papéis com remuneração prefixada (cuja taxa de juros é definida no momento da venda do título) passou de 31,49% para 32,83% do total da dívida, atingindo o maior nível da série histórica iniciada em 1999. O indicador está dentro da banda estabelecida pelo Tesouro em sua estratégia para 2006, que vai de 28% a 37%.
“Estamos tentando melhorar o perfil da dívida incrementando a participação de títulos prefixados”, disse o coordenador-geral da Dívida Pública, Ronnie Tavares. Os prefixados são considerados títulos de melhor qualidade porque conferem maior previsibilidade para a administração da dívida pública.A contrapartida ao aumento na participação de títulos prefixados foi a redução da parcela atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que passou de 46,14% para 44,79% do total. Sem considerar as operações de swap (em que o governo fica credor em dólar e devedor em juros), a parcela vinculada à Selic caiu de 42,50% para 41,46%, próximo do piso da meta estabelecido no Plano Anual de Financiamento da Dívida (PAF), de 39%. Esses títulos são considerados de pior qualidade porque o juro pago varia conforme a definição da taxa básica pelo BC.
Mas a melhora no perfil da dívida teve como efeito colateral uma piora no importante indicador de prazo médio, que caiu de 29,84 meses para 29,65 meses. Quanto maior o prazo médio, melhor é a percepção em torno da capacidade de o governo pagar sua dívida. Desde fevereiro, o Tesouro patina na casa dos 29 meses, sem conseguir superar a marca de 30 meses que é o piso previsto no PAF.
Outro indicador importante de solvência que teve piora foi o de dívida a vencer em até 12 meses, que passou de 39,19% para 39 99%. O objetivo do governo é encerrar o ano com esse índice dentro do intervalo de 31% a 36% do total da dívida.
JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de outubro de 2006 | Economia
CONTAS PÚBLICAS
Proporção da dívida em relação ao PIB deve se manter estável
A dívida superior a R$ 1 trilhão acumulada pelos governos federal, estadual e municipal é resultado do acúmulo nas contas públicas desde o início da administração pública brasileira. “É a diferença entre o quanto se arrecadou e o quanto se gastou nos últimos 400 anos”, explica o professor de economia José Pio Martins, do Centro Universitário Positivo (Unicenp). E como o governo continua gastando mais do que arrecada, a saída é emitir títulos públicos para cobrir este déficit. “Se levarmos em conta que o gasto nas três esferas de governo é de 42% do PIB e a arrecadação está na faixa de 39% do PIB, é preciso arrumar um jeito de cobrir estes 3%”, acrescenta o professor José Luiz Oreiro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).Com a taxa básica de juros em patamar elevado (a Selic atualmente está em 13,75% ao ano), crescimento econômico baixo (a previsão do mercado financeiro é de 3% este ano) e superávit primário mediano (em torno de 4,5%), a dívida pública não deve ter grandes reduções em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
“Se o juro cair bastante, o superávit do governo pode pagar todos os juros”, afirma Pio Martins. A saída, acredita Oreiro, seria uma coordenação das ações do Tesouro Nacional, responsável pelo superávit primário, e do Banco Central, que fixa a taxa de juros. “Mas essa coordenação não ocorreu em nenhum momento do governo Lula”, afirma o professor da UFPR.
É a relação dívida/PIB, segundo Oreiro, que deve ser observada para se verificar a capacidade que o governo tem de pagar o que deve. “Sob este aspecto, a dívida diminuiu bastante em 2004, um pouco em 2005 e quase nada em 2006”, afirma o professor. Para Pio Martins, a atual política para redução da dívida não é “nem eficiente nem ineficiente”. “É o que dá para fazer hoje. Nem o Partido dos Trabalhadores teve coragem de mexer no que o Malan [ministro da Fazenda no governo FHC] estava fazendo”, diz.
Felipe Laufer
JORNAL GAZETA DO POVO, 24 de outubro de 2006 | Economia
EMPRÉSTIMOS
Consignado deve ter taxa reduzida hoje
A cinco dias das eleições, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reúne-se em Brasília e deve reduzir o valor máximo de juros cobrados nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O teto está fixado hoje em 2,86% ao mês e deve cair para 2,78%, se prevalecer a tendência das últimas duas reuniões do conselho. Se confirmada a redução, será o terceiro corte que o conselho determina neste ano.
AGÊNCIA SENADO, 24 de outubro de 2006
Raupp propõe que trabalhadores não paguem imposto de renda por hora extraAguarda entrada na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 109/06) que poderá assumir caráter relevante no contexto de tramitação da proposta orçamentária de 2007, além de interessar a todos os trabalhadores, tanto aos do setor privado quanto aos servidores públicos.
A matéria, elaborada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator-geral do Orçamento, estabelece que caberá ao Poder Executivo estimar o montante de renúncia fiscal decorrente da isenção do Imposto de Renda sobre remuneração de serviços extraordinários - tarefas realizadas além da jornada legal a que se obriga o servidor no exercício do seu cargo - prevista na Lei 7.713/88. Pelo projeto, ainda competirá ao Executivo fazer com que essa previsão acompanhe o demonstrativo do projeto de lei orçamentária.
Na justificação do projeto, Raupp explica que a Constituição é clara quanto à necessidade de o excesso de trabalho ser compensado com uma remuneração mais digna, por gerar desgaste físico e mental, e quanto ao fato de essa remuneração extraordinária não corresponder a novas riquezas ou geração patrimonial, mas, sim, a uma espécie de reparação por perda de direitos e oportunidades.
No entanto, prossegue o senador, o fisco federal, apoiado em entendimento jurisprudencial consolidado, faz incidir o imposto sobre a renda na remuneração pelo serviço extraordinário, ou seja, a verba compensatória passa a ser qualificada pela administração tributária como aquisição de disponibilidade econômica.
"A remuneração extraordinária, todavia, não gera riqueza, mas apenas indeniza o trabalhador ou o servidor pela troca de seu período de descanso ou lazer por horas de labor excepcional. E a indenização não pode ser tributada. O caráter indenizatório dessa remuneração é evidente, sobretudo porque o empregador é quem adota e exige o prolongamento da jornada. Ademais, eventual negativa do empregado em acatar a determinação pode ocasionar represália e até mesmo a sua despedida sem justa causa, se estiver trabalhando no setor privado", afirma Raupp.
O inciso XIV do artigo 7o da Constituição enuncia ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior à remuneração do período normal em, no mínimo, 50%. Por sua vez, o parágrafo 3o do artigo 39 da Carta Magna estende o mesmo direito aos ocupantes de cargos públicos.
Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
FOLHA DE SÃO PEDRO / SP, 24 de outubro de 2006
Lei sobre emprego para adolescentes existe, mas só no papelEla existe, e foi uma lei sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique, ainda em 2000. Tinha tudo para dar certo e se tornar uma forma eficaz de empregar adolescentes, sem atrapalhar os estudos e evitar a fuga para outros caminhos. Mas infelizmente a lei não é aplicada, principalmente em nossa região, onde os jovens são tão carentes de trabalho.
No Brasil, são legalmente permitidos trabalhos para os adolescentes com idade entre 14 e 18 anos de idade. Entre os 14 anos e os 16 anos, só é permitido o trabalho na condição de aprendiz, condição que é regulamentada por essa mesma lei. Abaixo disto, é proibido por nossa Constituição.
O Projeto Aprendiz vai além disso: é uma alternativa para as empresas contratem menores de forma legal, respeitados alguns limites impostos pelo programa. Além de dar oportunidade e legitimidade para o trabalho, o programa vincula o trabalho com a educação. Segundo o seu texto, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
O que é?
O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado (de no máximo 2 anos), em que o empregador se compromete a assegurar ao inscrito no programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. E o aprendiz se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
Esse contrato segue as normas da CLT, garantindo ao aprendiz todos os direitos trabalhistas, inclusive o de receber o salário mínimo hora e o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O projeto garante também a matrícula e freqüência do aprendiz à escola (caso não tenha concluído o ensino fundamental), e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, através de atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no próprio ambiente de trabalho.
A jornada de trabalho do menor aprendiz é de, no máximo, 6 horas. Pode-se chegar ao limite de 8 horas diárias, desde que o jovem tenha completado o ensino fundamental e se na soma forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Obrigatoriamente, a empresa deve manter no mínimo 5% e no máximo 15% de aprendizes, percentual aplicado sobre o quadro de empregados com funções que exijam formação profissional, conforme quadro de funções estabelecido pelo Ministério do Trabalho.
Independentemente do ramo empresarial, as empresas são obrigadas a manter o aprendiz no seu quadro de funcionários até o final do contrato de aprendizagem, salvo, se o funcionário se revelar desidioso, indisciplinado ou insubordinado, ou, ainda, pedir a rescisão contratual antecipada.
Porém, não se pode confundir o trabalho de aprendiz com o de estagiário, são duas situações bem distintas. O aprendizado tem vínculo empregatício e só é aprendiz quem está matriculado em escola profissionalizante. O estágio é um complemento do ensino, e serve como aprendizagem nos aspectos social, profissional e cultural.
Parcialmente
Segundo um levantamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo, com base em fiscalizações realizadas de Outubro de 2004 a Agosto de 2006, constatou-se que felizmente 60% das empresas do estado obrigadas a contratar aprendizes já se adequaram ao Projeto Aprendiz. Mas ainda faltam 40%, incluindo os municípios da nossa região.
O programa de fiscalização não tem caráter de multar as companhias, mas de orientar para o cumprimento da legislação. As multas previstas em lei são de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30 em caso de reincidência.
Segundo Guido Romera, Presidente da ACASP (Associação Comercial de Águas de São Pedro), não há conhecimento de que nenhum estabelecimento comercial da cidade esteja aplicando o projeto.
Flávio Castelar, presidente da ACISP (Associação Comercial de São Pedro) está formando parcerias, para que o projeto comece a ser aplicado na cidade o mais rápido possível. “A Legião Mirim de São Pedro, que foi recentemente reativada, já se propôs a cuidar da parte burocrática e operacional do Projeto Aprendiz, e felizmente algumas empresas da cidade, já se mostraram dispostas a contratar aprendizes. Para facilitar ainda mais, o Juiz da Comarca de São Pedro, se mostrou favorável, visto que o processo de contratação também passa pelo judiciário. Ou seja, está tudo caminhando para que dê certo”, afirmou ele.
Flávio alega que o projeto tem algumas restrições que tornam sua aplicação difícil, principalmente em cidades pequenas como a nossa. “O projeto contempla principalmente médias e grandes empresas. Para as micro e pequenas, o processo fica difícil”, lamenta ele.
Legião
Carlos Oliveira, reativador e Presidente da Legião Mirim, adianta: “Vamos dar na própria Legião cursos profissionalizantes, principalmente para os adolescentes de 14 a 17 anos”. Carlos, afirma que a Legião terá 2 objetivos: inserir o adolescente no mercado de trabalho, e acompanhar e assistir, tanto a ele quanto à sua família, durante todo o período do projeto.
Os interessados em fazer parte do Projeto Aprendiz podem entrar em contato com a própria Legião Mirim, pelo telefone: (19) 3483.0308, falar com Gisele ou com o próprio Carlos.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 24 de outubro de 2006 | Dinheiro
Multa de FGTS de aposentado está indefinida
DO "AGORA"A Justiça do Trabalho em São Paulo não tem uma posição definida sobre a base de cálculo para a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aposentados: se é todo o saldo ou se apenas o acumulado após a concessão do benefício.
Segundo a vice-presidente judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, o entendimento do tribunal que atende o Estado está "dividido".
Em consulta dos processos já julgados, a juíza comprova o empate de interpretações: cinco favoráveis à multa integral e seis decidindo pela multa parcial -somente com o saldo depois da concessão da aposentadoria.
A discussão sobre o FGTS para os aposentados começou depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a aposentadoria voluntária não quebra o contrato de trabalho.
A extinção do vínculo era o principal argumento para que a multa fosse aplicada apenas sobre o "segundo contrato", depois da concessão do benefício -com base de cálculo apenas sobre o saldo parcial.
No TST (Tribunal Superior do Trabalho), essa é a tese dominante.
CONSULTOR JURÍDICO, 24 de outubro de 2006
Tanque extra
Carregar combustível reserva no caminhão dá adicionalCaminhoneiro que carrega no veículo tanque de combustível reserva para consumo próprio tem direito de receber adicional de periculosidade. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho.
A SDI-1 manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), que condenou a Arcom Comércio, Importação e Exportação a pagar o adicional para um caminhoneiro que dirigia o veículo com tanque suplementar fora das especificações do fabricante.
O relator do caso foi o ministro João Oreste Dalazen. A empresa alegou que o tanque suplementar tinha combustível para consumo próprio e que a situação não caracterizava transporte de combustível, além de não constar na classificação do Ministério do Trabalho para fins de periculosidade. O objetivo era que o TST afastasse a condenação ao pagamento do adicional.
O TRT, no julgamento do Recurso Ordinário, considerou o tanque suplementar de combustível caracteriza periculosidade, porque foi instalado sem o controle do fabricante e fora das especificações técnicas.
O ministro João Oreste Dalazen manteve a decisão. “O caminhão dirigido pelo trabalhador sequer se encontrava equipado com tanque-reserva, que fora suprimido pela empresa. Apenas em período posterior houve a instalação do tanque complementar, que, por não atender as especificações técnicas do fabricante do veículo, contribuiu para firmar o convencimento do Regional quanto ao direito pleiteado”, acrescentou Dalazen.
E-RR-536.584/99.8
24/10/2006
Pleno do TST reúne-se para rever OJ 177O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realiza amanhã (25), às 13h, sessão extraordinária. A finalidade da sessão é rever a Orientação Jurisprudencial nº 177 da Seção Espercializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que trata da extinção do contrato de trabalho nos casos de aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continua a trabalhar.
O necessidade de revisão decorre de duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1770 e 1721, o STF considerou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º, respectivamente, do artigo 453 da CLT, por considerar que a previsão de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea “viola os preceitos constitucionais relativos à proteção e à garantia à percepção dos benefícios previdenciários”.
O entendimento de que a aposentadoria extingue o contrato – ou seja, caso o trabalhador continue a trabalhar considera-se a existência de um novo contrato – é a base da OJ 177, objeto de diversos questionamentos no TST, em recursos de revista e embargos, e no STF, por meio de recursos extraordinários. Um dos pontos sensíveis da questão é o que se refere ao pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS em caso de demissão imotivada.
