DEPACOM, 25 de outubro de 2006
8º Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários
Mais de Mil Dirigentes Sindicais Industriários participam de congresso em Luziânia/GO
Começou ontem, 24/10, no Centro de Treinamento Educacional da CNTI, o 8º Congresso Nacional dos Trabalhadores Industriários do Plano da CNTI, onde estão presentes mais de 1000 dirigentes sindicias.
Segundo o Vice-Presidente do DEPACOM, Geraldo Ramthun, seiscentos e um sindicatos encontram-se no congresso além de cinqüenta e sete federações do plano da CNTI. O grupo da Construção e do Mobiliário é a maior bancada. Durante o dia de ontem tivemos diversas conferências abordando assuntos de interesse dos industriários dentre eles, conjuntura nacional, sindicalismo brasileiro e previdência social.
JC ONLINE, 25 de outubro de 2006
Reivindicações
Trabalhadores da construção civil fazem paralisação no RecifeA partir desta terça-feira (24), os trabalhadores da construção civil do Recife entram em greve. A categoria reivindica reajuste salarial de 15%, além de menor desconto no preço do almoço e pedem a contrução de habitações para abrigar trabalhadores que vêm do interior para trabalhar na capital.
Nesta manhã, cerca de cinco ônibus saíram da Rua da Concórdia, no Centro do Recife, para mobilizar toda a categoria.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores Civis José Humberto afirmou que cerca de 80% dos trabalhadores já aderiram à paralisação, que deve atingir a construção das grandes obras no Recife. O diretor disse ainda que não estão previstas rodadas de negociação para este dia, mas que elas devem acontecer nestas quarta (25) ou quinta-feira (26).
SÃO PAULO - A economia brasileira vem apresentando crescimento abaixo dos demais países emergentes e ainda é dona da taxa de juro real mais alta do mundo.
Nessas condições, será que o mercado imobiliário pode atingir o tão esperado boom no próximo ano?
Segundo análises da corretora Ativa e do banco Bradesco, a resposta para esta pergunta é sim.
A junção de fatores como, crescimento na produção de insumos típicos da construção civil, maior oferta de crédito, desoneração tributária, melhor renda e emissões de ações de empresas do setor, desenham um futuro muito promissor para a atividade.
Sinais do aquecimento
Vamos aos pontos: segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), elaborada pelo IBGE, a produção de insumos do setor de construção civil vem crescendo consecutivamente nos últimos quatro meses.
O crédito imobiliário também cresceu, sendo que sua oferta mais do que dobrou entre janeiro e setembro (105%) deste ano, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip).
Além disso, o Governo Federal anunciou medidas para incentivar o setor, como o fim da obrigatoriedade da aplicação da Taxa Referencial (TR), o limite de 12% nas taxas de juros e a possibilidade de utilizar o crédito consignado para financiar imóveis.
R$ 3,2 bilhões captados no mercado financeiro
As empresas do setor de construção civil, corretoras, imobiliárias, captaram R$ 3,2 bilhões com emissões de ações neste ano. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta de ações representou 26,5% do total das realizadas neste ano.
Esta grande captação, segundo o Bradesco, confirma as expectativas de investimentos das empresas. Apesar de alguns mercados estarem saturados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, os investidores estão buscando novas áreas de crescimento.
A Ativa, inclusive, afirma considerar difícil um eventual excesso de oferta, dado o elevado déficit habitacional do país, de cerca de 7 milhões de residências (números de 2000).
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 25 de outubro de 2006 | Economia
Setor têxtil volta a ter superávit em setembro
As exportações somaram US$ 174,6 milhões e as importações, US$ 171,2 mi
Paula PulitiSÃO PAULO - Depois de quatro meses consecutivos de saldo negativo, a balança comercial do setor têxtil voltou a apresentar superávit comercial em setembro, de US$ 3,4 bilhões. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e do Vestuário (Abit), que compilou os dados do Ministério do Desenvolvimento (MDIC), as exportações somaram US$ 174,6 milhões e as importações, US$ 171,2 milhões.
Ainda assim, no ano até setembro o setor acumula déficit de US$ 69 milhões, que substituiu o superávit de US$ 409 milhões registrado pelo setor no mesmo período do ano passado.
O setor têxtil e do vestuário será um dos três beneficiados (junto com calçados e móveis) pela ampliação da linha de capital de giro do Banco do Brasil, com recursos do FAT, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na segunda-feira que vai anunciar ainda nesta semana para atender a setores com dificuldades por conta do câmbio.
De acordo com a Abit, o desempenho positivo de setembro está relacionado à exportação de fibras de algodão. Não fosse esse item, o setor teria apresentado déficit de cerca de US$ 30 milhões. Na comparação com setembro de 2005, as vendas externas recuaram 19,2%. No acumulado de janeiro a setembro, a queda foi de 3,64% sobre o mesmo período do ano passado. Já as importações cresceram 26,9% em setembro ante setembro de 2005. No acumulado do ano, o incremento foi de 37,4%.
O setor de vestuário continua a apresentar resultados ruins. Em valores, o setor exportou de janeiro a setembro deste ano US$ 206 milhões, ou 20,1% menos que no mesmo período de 2005.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 25 de outubro de 2006 | Economia
Alta no preço dos alimentos eleva inflação em outubro
IPCA-15 ficou em 0,29% no mês; carnes tiveram alta de 3% e impulsionaram a taxa
Jacqueline FaridRIO - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado-15 (IPCA-15) subiu para 0,29% em outubro, depois da alta de 0,05% em setembro, segundo divulgou nesta terça-feira o IBGE. A taxa ficou perto do teto das estimativas dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que estavam entre 0,20% a 0,30%, mas ficou acima da mediana das estimativas, que eram de 0,25%.
Os alimentos, com aumento de 0,47% em outubro, ante -0,06% em setembro, representaram o principal impacto de alta para a taxa de outubro. Até outubro de 2006, o IPCA-15 acumulou variação de 2,22%, e nos últimos 12 meses, de 3,41%
A alta nos preços dos alimentos no índice de outubro foi pressionada especialmente pelo item carnes, com alta de 3%. No caso do frango o aumento foi ainda maior, de 7,12%. Segundo o documento de divulgação do IBGE, o período de entressafra pressionou a elevação nos preços das carnes.
Além disso, foram destaque no grupo dos alimentícios as altas no tomate (21,46%), feijão carioca, aumento de 4,85% e a batata inglesa, crescimento de 3,89%. Houve queda de preços em outros alimentos como açúcar cristal, baixa de 5,36% e refinado, redução de 2,72%, feijão preto, queda de 3,32% e cenoura, que registrou baixa de 6,50%.
O item cigarro teve variação de 2,91% em outubro, por conta do reajuste ocorrido em algumas regiões em 7 de outubro. Houve alta também em artigos de vestuário, aumento de 0,80% e na taxa de água e esgoto, que teve crescimento de 1,08%, com o reajuste ocorrido na região metropolitana de São Paulo desde 31 de agosto.
O IPCA-15 continuou sendo pressionado pelos salários dos empregados domésticos, que tiveram aumento de 1,39%, que mostraram variação inferior à de setembro ,quando cresceram 1,97%.
Os combustíveis, continuaram em queda no índice de outubro, quando a gasolina sofreu redução de 0,43% e álcool teve queda de 4,77%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Brasil
PESQUISA-Petista abre 21 pontos de vantagem sobre o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin
A 5 dias das eleições, Datafolha mostra crescimento de Lula
São Paulo – O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oscilou a margem de intenções de voto para cima um ponto percentual – passou de 57% para 58% na contagem dos votos totais e colocou 21 pontos porcentuais sobre o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), que oscilou para baixo, descendo de 38% para 37%, na pesquisa Datafolha divulgada ontem no Jornal Nacional (Rede Globo). Apesar da relativa estabilidade dos candidatos, as pequenas oscilações ajudaram a situar Lula ontem – a cinco dias das eleições – com uma vantagem confortável.Na contagem dos votos válidos, Lula tem agora 61% (60% na pesquisa anterior) e continua à frente do candidato Geraldo Alckmin, que tem 39% (40% na anterior). Depois de recomeçada a campanha no segundo turno, Lula subiu sucessivamente na contagem dos votos totais de 50% (na pesquisa divulgada no dia 6), para 51% (dia 11), 57% (dia 17) e, finalmente, 58%, agora. Em sentido contrário, Alckmin só fez cair: partiu de 43% (no dia 6), caiu para 40% (dia 11), 38% (dia 17) e, agora, tem 37%.
Ao medir a evolução da avaliação do governo Lula, o Datafolha confirmou uma tendência que se desenhava desde o início do segundo turno – de que a propaganda eleitoral de Lula está servindo como propaganda de seu governo e ajuda a elevar os índices da avaliação positiva, no julgamento popular. A avaliação positiva (ótimo+bom) oscilou de 51% para 53% e a avaliação negativa (ruim+péssimo) ficou estável em 15%.Em sentido inverso, a pesquisa também mostra inversão da tendência que apareceu em todo o primeiro turno. Naquela fase das eleições, Alckmin sempre mostrou capacidade bem maior que a de Lula para agregar novos votos nas simulações de segundo turno.
Na pesquisa Datafolha anunciada em 18 de julho, Lula venceria o primeiro turno por 44% a 28% e, na simulação de segundo turno, teria 50% a 40%; note-se que, nessa simulação de segundo turno, Lula agregou apenas 6 pontos porcentuais a mais do que seu resultado de primeiro turno, enquanto Alckmin aumentou 12 pontos
Na pesquisa Datafolha divulgada a 8 de agosto, Lula ampliou a sua vantagem e venceria o primeiro turno por 47% a 24%; mas nem por isso melhoria muito a sua situação na simulação de segundo turno: ele ganharia por 54% a 37%, agregando apenas 7 pontos porcentuais a mais, enquanto Alckmin, mesmo com viés de queda, agregou mais 13 pontos.
Na pesquisa anunciada em 12 de setembro, Lula melhorou ainda mais a sua intenção de voto: foi para 50%, enquanto Alckmin subiu para 28%. Na simulação de segundo turno, Lula ficaria com 55% (agregando apenas 5 pontos porcentuais a mais que no primeiro turno) e Alckmin arrebanharia 38%, com 10 pontos a mais
Já em 27 de setembro, Lula teve 49% e Alckmin, 33% na simulação de primeiro turno; na simulação de segundo turno, o petista acrescentaria mais escassos 3 pontos porcentuais a sua votação, chegando a 52%, enquanto o tucano subiria mais 8 pontos, atingindo os 41%.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de outubro de 2006
Obrigatoriedade do voto permite a equidadeApesar de haver mais de duzentos países no mundo, apenas 58 deles são democráticos. Entre eles, o voto é compulsório em 24, como Bélgica, Austrália, Costa Rica e Uruguai. A informação é da doutora em ciência política Luzia Helena Herrmann de Oliveira, do departamento de Ciências Sociais da UEL.
A professora realizou uma pesquisa sobre o assunto, que resultou no artigo ''Voto obrigatório e equidade''. Em seu trabalho, Luzia identificou que as pessoas que se mostraram menos dispostas a votar, caso o voto fosse facultativo, têm, em sua maioria, características sociais e econômicas parecidas. ''São muito jovens ou os mais idosos, e as pessoas que têm menor poder aquisitivo e nível de escolaridade. Enfim, os que não estão completamente integrados à sociedade'', enumera.
A favor do voto compulsório, a pesquisadora argumenta que, sem a obrigatoriedade, essas pessoas que já não se sentem integradas passariam a se sentir mais alheias ainda em relação à política, o que acabaria por excluir uma grande parcela de brasileiros. ''As pessoas, independentemente de sua escolaridade ou nível social, são igualmente cidadãs; elas apenas não tiveram as mesmas oportunidades. E se isso ocorreu foi porque a própria sociedade não proporcionou essas oportunidades. O voto, então, é o único meio que lhes permite se igualar às outras, com o mesmo poder de participação'', alega. Para a professora, quem não deseja participar do processo político também tem seus meios, anulando ou votando em branco, por exemplo.
Luzia considera que também é preciso desenvolver a percepção do que é a democracia, incentivar a participação e melhorar o sistema político. ''Uma possível solução seria integrar essas pessoas por meio de uma educação de qualidade e do acesso à informação. Não é anulando a participação política que o problema vai se resolver. Pelo contrário, só vai piorar.''(A.I.)
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 25 de outubro de 2006
Voto facultativo politizaria debate eleitoral
''O ponto fundamental da legitimidade do voto é a qualidade, e não a quantidade'', defende o advogado Newton Moratto, em favor do voto facultativo. Para ele, sem a obrigatoriedade, só votariam as pessoas interessadas no processo, o que não significa necessariamente que elas sejam as mais instruídas. ''Costuma-se acreditar que as classes de menor poder aquisitivo e menos instruídas não vão participar, mas isso é subestimar essas pessoas. Você parte do pressuposto de que o outro não está apto a votar'', alega.Para o advogado, da forma como é realizada hoje, a votação é aleatória, já que boa parte dos eleitores não refletiu sobre o assunto - o que tornaria o sistema igualmente excludente. ''Falta informação e conscientização'', critica, acrescentando que as pessoas não se sentem representadas pelo sistema atual, e que muitos se arrependem da escolha pouco tempo depois das eleições, justamente por não ter avaliado antes de votar. ''Dessa forma, não há legitimidade.''
O voto facultativo, segundo Moratto, politizaria mais o debate eleitoral. ''Os partidos teriam de convencer o eleitor por meio de propostas concretas, e assim, levá-lo a votar. Além disso, haveria uma mudança no comportamento da população, com uma reflexão e um interesse maior, resultando em mais consciência política'', justifica, ressaltando que os resultados não seriam imediatos, e que seria preciso um trabalho de médio a longo prazo, além de uma reforma política e uma melhora no sistema educacional.
Ele afirma não ser possível fazer previsões sobre índices de participação sem implementar o voto facultativo de fato. ''Não adianta fazer pesquisa agora, porque muita gente vai pensar só na questão de se livrar do incômodo que é ser obrigado a ir votar. Seria preciso primeiro deixar de entender isso como uma obrigação'', explica.(A.I.)
A eleição em 2º turno, no cenário político atual, foi o que de melhor poderia ter acontecido ao país. A decisão em 1º turno, por uma pequena margem de votos, suscitaria toda ordem de questionamento, prolongando a crise política que já se arrasta há quase dois anos.
O sufrágio em 2º turno, uma nova eleição, é bom para o país, para os candidatos e para os eleitores, porque tem o mérito de permitir o debate de idéias, de legitimar o pleito e pacificar o país, eliminando o risco de divisão e confrontos entre as forças políticas.
Para o país porque: i) confere maior legitimidade ao pleito, ii) retira da oposição o ímpeto de questionar o resultado eleitoral, iii) força os candidatos a assumirem compromisso em torno de idéias, programas e políticas públicas, e iv) os perdedores tendem a reconhecer o resultado, evitando conflitos regionais ou setoriais.
Para os candidatos porque: a) possibilita a oportunidade de expor suas idéias e programas para os eleitores, b) dá a chance de mostrar suas qualidades e expor os defeitos do adversário, com igual tempo nos debates e no horário eleitoral gratuito, e c) cria condições para formar alianças e tentar o apoio de setores que lhes foram hostis no 1º turno.
Para os eleitores porque: i) dá a chance de conhecer melhor cada candidato, suas idéias, programas e visão política e ideológica, ii) não dará carta branca ao eleito, que terá que assumir compromisso tendo como referências propostas concretas, e iii) força os candidatos a considerarem seus pleitos entre os compromissos e programas.
Até para o presidente Lula, no caso de reeleito, o 2º turno terá sido providencial para sua governabilidade. Sua eventual eleição em 1º turno, ainda que tivesse carta branca em relação ao programa de governo, provocaria uma série de questionamentos éticos, econômicos e regionais, que o 2º turno permitirá aliviar de modo substantivo.
Em conclusão, pode-se inferir que os dois principais méritos do 2º turno, depois da legitimação da eleição, são: a) os compromissos em torno dos programas de governo, b) o banho de humildade a que se submete o candidato favorito no 1º turno, e c) o senso de realidade a que são submetidos a equipe e os partidos da coligação vitoriosa.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e Diretor de Documentação do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
NEGÓCIOS-Valor de operação pode chegar a US$ 17,5 bilhões, a maior já realizada por empresa brasileira. ações da companhia disparam após a conclusão da aquisição
Com a compra da mineradora Inco, Vale se torna a 2.ª maior do mundo
Rio de Janeiro – A Companhia Vale do Rio Doce fechou ontem a compra do controle da mineradora canadense de níquel Inco por US$ 13,2 bilhões (R$ 28,4 bilhões). O negócio torna a mineradora brasileira a segunda maior do mundo, atrás da australiana BHP-Billiton.A Vale adquiriu, em oferta pública na Bolsa de Toronto, 75,66% das ações da Inco. Os demais acionistas da companhia têm até 3 de novembro para vender à Vale seus papéis ao preço oferecido (86 dólares canadenses ou cerca de R$ 165), o que pode elevar o valor da aquisição para US$ 17,5 bilhões, se a aceitação for de 100%. Analistas esperam que adesão seja quase total, já que o preço oferecido é superior ao de mercado. A aquisição concluída pela Vale é a maior já realizada por uma empresa brasileira, segundo a consultoria KPMG.
A Inco é a segunda maior mineradora de níquel do mundo e tem as maiores reservas mundiais do metal – em forte alta no mercado internacional. Faturou US$ 4,7 bilhões nos nove primeiros meses de 2006. No ranking mundial das mineradoras, a empresa, proprietária de três minas no Canadá e uma na Indonésia, aparece em 12.º lugar.O grande atrativo da oferta da Vale foi o pagamento aos acionistas em dinheiro. Assim, a brasileira desbancou as concorrentes Phelps Dodge (EUA) e Teck Cominco (Canadá), que entraram antes na disputa. A Teck chegou a apresentar proposta superior à da Vale, mas a maior parte da oferta era em ações. Os executivos da Inco recomendavam aos acionistas a proposta da Teck. Só depois de mais de um mês do lançamento da oferta da Vale, em 11 de agosto, passaram a apoiá-la.
A reação do mercado, apesar de o crescimento da dívida da Vale com a aquisição ter acarretado o rebaixamento de sua avaliação de risco. “A conclusão do negócio foi muito boa para a companhia. Recomendamos a compra das ações da Vale”, disse a analista Cristiane Vianna, da corretora Ágora. Os papéis ordinários da Vale subiram 4,63% ontem. Os preferenciais subiram 3,34%.
A Vale viu na Inco a oportunidade de diversificar sua atividades e concorrer mais de perto com outras mineradoras, passando a atuar no mercado níquel, do qual a canadense detém 19% das vendas mundiais.
“A combinação de Vale e Inco representa uma grande oportunidade para criação de valor e na criação de uma líder global na indústria de metais e mineração”, disse Scott Hand, presidente da Inco, em comunicado. A direção da Vale disse que só irá se pronunciar sobre a aquisição hoje.
Além da dura negociação para convencer os gestores da Inco que sua oferta era a melhor, a Vale teve de ceder ao governo do Canadá, que impôs condições para aprovar o negócio. A Vale se comprometeu a não demitir funcionários da Inco nos próximos três anos e a não reduzir o quadro de funcionários a menos de 85% do atual. Assegurou ainda que a sede dos negócios de níquel da companhia (batizada de CVRD Inco) ficará no Canadá, que irá gerir também os projetos em andamento no Brasil.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
NEGÓCIOS
Brasileira será a maior investidora entre latinos
Genebra – A aquisição da Inco pela Companhia Vale do Rio Doce deve fazer com que a empresa brasileira suba no ranking das principais companhias do mundo e passe a ser provavelmente a maior investidora latino-americana no exterior nas próximas classificações publicadas pela ONU. No ranking publicado na semana passada pelas Nações Unidas, a Vale aparecia como a 25.ª maior companhia de países emergentes com investimentos no exterior, totalizando até então US$ 4 bilhões em ativos no mundo.A líder na região era a Cemex, do setor de construção no México, com US$ 13 bilhões no exterior e na sexta colocação geral entre as empresas de países emergentes. A Petróleos de Venezuela ocupava o nono lugar, com US$ 8,8 bilhões, enquanto a Petrobrás vinha na 12.ª colocação, com investimentos de US$ 6,2 bilhões.
No total, a ONU estima que as empresas de países emergentes investiram US$ 120 bilhões no mundo em 2005, um recorde. Em vendas, somam US$ 1,9 trilhões. Das cem primeiras companhias, porém, 77 delas são da Ásia. Não por acaso, as cinco primeira do ranking também são asiáticas: Hutchison Whampoa de Hong Kong, com US$ 67 bilhões em ativos, seguido pela Petronas da Malásia, Singtel de Cingapura, a coreana Samsung e a CITIC da China.
Essas empresas ainda estão longe das líderes dos países ricos, como a americana General Electric, com US$ 448 bilhões em ativos no exterior, seguida pela britânica Vodafone, as americanas Ford e General Motors.
Entre as empresas mundiais que mais investem em pesquisa, a Vale ainda aparece na 260.ª posição, de acordo com dados da Comissão Européia. A empresa de mineração gastou 234 milhões de euros em 2005 em desenvolvimento, um incremento de 47% em relação aos investimentos no setor em 2004.
Apesar do salto da Vale, o setor privado do Brasil e a América Latina não conseguem acompanhar o grau de internacionalização das empresas asiáticas. Se entre 1980 e 1990 o Brasil era quem mais investia no exterior entre os emergentes, o país foi amplamente superado pelos asiáticos e perdeu a liderança na última década.
Hoje, o Brasil está na sexta colocação em termos de estoque de capital no exterior e, dos US$ 72 bilhões que dispõe no exterior, 65% estão em paraísos fiscais. No total, a América Latina investiu US$ 33 bilhões no exterior em 2005, 19% a mais que em 2004 -- ainda metade do que foi investido pela Ásia.
O investimento da Vale na Inco, porém, segue uma tendência de uma participação cada vez maior de empresas de países emergentes no cenário econômico mundial. Atualmente, as empresas de países emergentes investem no exterior dez vezes mais do que faziam em 1990, com um estoque total de US$ 1,4 trilhão.
Em 1990, apenas 19 empresas de países emergentes faziam parte da Lista Fortune das 500 maiores companhias do mundo. Hoje, são 47. A estratégia seguida por muitos delas é a internacionalização como forma de sobreviver à concorrência, seja no setor de mineração, serviços ou tecnologia.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
SEU BOLSO-Total de empréstimos concedidos pelos bancos subiu 12,5% em 2006 e chegou a 33% do PIB
Juro ao consumidor cai pelo sétimo mês
O juro médio cobrado pelos bancos caiu pelo sétimo mês consecutivo e atingiu 41,5% ao ano em setembro, mantendo-se no menor patamar desde junho de 2000, quando teve início a série histórica do Banco Central. O recuo entre agosto e setembro foi de 0,4 ponto porcentual e, desde o início do ano, a queda acumulada chegou a 4,4 pontos. Os dados foram divulgados ontem, pelo Departamento Econômico do Banco Central.O juro para pessoa física recuou apenas 0,1 ponto porcentual entre agosto e setembro, e segue no menor nível desde julho de 1994, quando o Banco Central começou a publicar dados sobre essa modalidade. Os juros do crédito consignado, que tem desconto na folha de pagamento do cliente, também tiveram leve queda no mês passado, de 34,9% para 34,7% ao ano. No caso das empresas, a taxa anual caiu de 27,9% para 27,3%, patamar mais baixo desde outubro de 2002.
A redução dos juros ao longo de 2006 é reflexo, principalmente, do afrouxamento da política monetária do BC, que desde setembro do ano passado vem diminuindo a taxa básica de juros (Selic), que serve de referência para os empréstimos. No entanto, o juro cobrado de empresas e consumidores não recuou tanto quanto a Selic. Em 2006, a taxa básica caiu de 18% para 13,75% ao ano, o que equivale a um recuo de quase 24%. Enquanto isso, o juro médio cobrado pelos bancos recuou menos de 10%.Uma das explicações para isso é a diferença entre a taxa que o banco paga para captar dinheiro e a taxa que ele cobra do cliente. Essa diferença, chamada de “spread”, caiu apenas 1 ponto porcentual desde janeiro. De agosto para setembro houve alta, de 27,5 para 27,8 pontos porcentuais.
“A carga tributária sobre operações financeiras é alta, assim como a inadimplência. Isso força os bancos a se precaver frente à possibilidade de não-pagamento”, explica Luiz Afonso Cerqueira, vice-presidente de finanças do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-PR). Mas existe outro motivo para o spread ser tão alto: a baixa concorrência do setor bancário. “São poucos grandes bancos que dividem entre si o mercado, em condições muito parecidas de crédito”, diz Cerqueira.
Crédito
Em setembro, o total de empréstimos concedidos pelos bancos aumentou 1,3% sobre agosto, atingindo R$ 682,9 bilhões no acumulado do ano – volume 12,5% superior ao do mesmo período de 2005. O crédito concedido em 2006 equivale a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Essa proporção vem crescendo – em agosto era de 32,8% e, há um ano, estava abaixo de 30% –, o que é um indicador positivo para a economia.
Para o economista Carlos Cleto, professor da Unifae, as taxas de juros tendem a continuar caindo e o volume de empréstimos, subindo – o que se reflete em aumento do consumo pelos cidadãos e dos investimentos por parte das empresas. Ademir Clemente, professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Paraná, acredita que as seguidas reduções dos juros devem provocar um movimento consistente de novos investimentos, e sem que ocorram bolhas de consumo, que poderiam provocar inflação. “Mesmo que o Banco Central tenha reduzido a Selic com muita lentidão, o resultado acabou sendo positivo”, avalia.
No entanto, adverte Cleto, da Unifae, o maior acesso ao crédito também pode se refletir em aumento da inadimplência. Segundo o Banco Central, a inadimplência de pessoas físicas e empresas subiu 0,2 ponto porcentual de agosto para setembro. Desde o início do ano, a inadimplência das pessoas físicas subiu de 6,7% para 7,8%, enquanto a proporção de empresas que não estão pagando suas dívidas subiu de 2% para 2,7%.
Fernando Jasper
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
FINANCIAMENTO
Consumidor só vê a parcela
Os consumidores não costumam pensar nos juros embutidos no preço a prazo, mas prestam muita atenção no acréscimo que o crediário representa no preço à vista, o que na prática dá na mesma. Um casal formado pelo metalúrgico Ronilson Parcones e pela operadora de telemarketing Claudinéia dos Santos age desta maneira. Passeando em diversas lojas de eletrodomésticos e móveis da rua Barão do Rio Branco, no centro de Curitiba, os dois procuravam um aparelho de som que custasse por volta de R$ 600. No entanto, para conseguir levar o produto para casa, o casal teria que apelar para a compra parcelada. “O bom é que dá para pagar um valor fixo mensalmente”, explica Claudinéia. Mas há uma diferença: o valor fica em média 50% mais caro, como mostra a pesquisa do BC. “Não olhamos os juros, que têm uma letrinha muito pequena, mas o preço fica uns R$ 300 mais caro”, continua a consumidora. Porém, olhando as parcelas de aproximadamente R$ 80, os dois se animam mais. “Dá para empurrar com a barriga”, justifica Parcones, sobre como encaixa o gasto no orçamento.
Marco Sanchotene
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
CONSIGNADO
Cai taxa máximo para aposentado
Brasília – O Conselho Nacional de Previdência Social reduziu de 2,86% para 2,78% ao mês o teto para os empréstimos com desconto direto no benefício para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida entrará em vigor a partir da publicação no “Diário Oficial” da União, o que deverá ocorrer até a próxima semana. Para a redução, o conselho levou em conta a redução da taxa básica de juros promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC. A Selic caiu meio ponto porcentual em cada encontro e hoje está em 13,75% ao ano. De acordo com o Ministério da Previdência, para determinar o teto de 2,78%, foi feita a divisão de 1 ponto porcentual por 12 meses, o que resulta na queda de 0,08 ponto porcentual. Essa é a segunda vez que o conselho sugere um corte no teto dos juros ao INSS. A primeira havia ocorrido em julho. O teto havia sido definido em 2,9% no final de maio com o objetivo de reduzir os juros praticados ao aposentado, que tem as parcelas descontadas na folha de pagamento. As estatísticas mostram que os aposentados com menor poder aquisitivo são os que mais utilizam os empréstimos com desconto em folha de pagamento.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
COMBUSTÍVEIS-Início de produção em novos poços permitiu que marca fosse alcançada
Petrobrás bate novo recorde com extração de 1,9 milhão de barris
A Petrobrás anunciou ontem que atingiu um novo recorde diário de produção ao extrair, na segunda-feira, 1,913 milhão de barris de petróleo no Brasil. Esse recorde superou em 30 mil barris o anterior, de 1,882 milhão de barris, alcançado no final de maio deste ano.A marca foi alcançada principalmente devido à manutenção da produção nos campos terrestres e da entrada em produção de três novos poços interligados à plataforma P-50, no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.
Com eles, a P-50 já atingiu uma produção de aproximadamente 150 mil barris diários. Está em fase adiantada a ligação de outros quatro poços à mesma plataforma, quando a P-50 deverá atingir, nas próximas semanas, a sua capacidade máxima de produção, programada para 180 mil barris por dia.Esse resultado é mais um passo decisivo para que a Petrobrás alcance a meta de 2 milhões de barris por dia, prevista para o fim do ano, com a entrada em operação de mais duas plataformas na Bacia de Campos: a P-34, no campo de Jubarte, que deverá ocorrer em novembro, com potencial de 60 mil barris por dia; e o FPSO Cidade do Rio de Janeiro, no campo de Espadarte, em dezembro, com capacidade para produzir até 100 mil barris.
Preço baixo
O presidente da gigante do setor petrolífero British Petroleum, John Browne, disse ontem que a indústria petrolífera registrará um excesso de produção “em alguns anos”, o que fará o preço do barril do petróleo Brent, explorado no mar do Norte, cair para US$ 40.
“Os gastos mundiais na exploração e produção continuam aumentando, o que reforça o consenso de que as capacidades excedentes de produção voltarão a ficar, em alguns anos, em seu nível habitual de três milhões de barris por dia”, disse Browne.
A British Petroleum explora o produto no mar do Norte, mas também participa do mercado do petróleo cru leve West Texas, produzido nos Estados Unidos e comercializado na Bolsa Mercantil de Nova York. Em julho, os contratos do barril desse tipo de petróleo atingiram o recorde de US$ 78,40. Desde então, o preço vem caindo até o patamar atual de US$ 58. Na semana passada, o preço do barril para entrega em novembro chegou a cair para US$ 56.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Economia
MICROCRÉDITO
Caixa espera 1,5 milhão de adesões
Brasília – A Caixa Econômica Federal (CEF) espera atrair 1,5 milhão de pessoas para sua nova linha de crédito voltada para a população de baixa renda. A nova linha, lançada ontem, faz parte do programa de microcrédito da instituição e tem como diferencial o pagamento parcelado mensal do empréstimo por meio de boletos bancários. Segundo a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho, a utilização de carnês é muito importante para essa parcela da população, que acredita ser mais fácil, com os boletos, fazer uma programação financeira de suas contas. “Foi essa a nossa percepção depois de três anos trabalhando nesse segmento”, disse. A nova linha estará disponível apenas para os clientes da Caixa que mantêm contas simplificadas há mais de 90 dias e contra os quais não haja nenhum tipo de restrição cadastral. O banco tem hoje cerca de 4,5 milhões de contas desse tipo. Os empréstimos terão prazos de quatro a 12 meses, com taxas de juros de 2% ao mês, em valores que vão de R$ 200 a R$ 600. O saldo atual de empréstimos desse tipo é de R$ 600 milhões. Desde abril de 2003, a Caixa já aplicou R$ 1,3 bilhão no programa.
JORNAL GAZETA DO POVO, 25 de outubro de 2006 | Mundo
IMPASSE-Caracas pede que La Paz concorra a vaga temporária no Conselho de Segurança
Bolívia é o Plano B de Chávez na ONU
La Paz – A Bolívia será candidata, em substituição à Venezuela, a ocupar uma vaga rotativa no Conselho de Segurança (CS) da ONU, revelou ontem o presidente Evo Morales. “Somos candidatos ao Conselho de Segurança e talvez possamos chegar a um consenso. Certamente nossos embaixadores vão estar mobilizados nas Nações Unidas”, afirmou Morales, revelando que a candidatura boliviana responde a um acordo com presidente venezuelano Hugo Chávez.“Na noite passada, me telefonou o embaixador da Venezuela (Julio Montes) e depois o comandante Chávez. Ele me disse que, como não conseguiram os dois terços dos votos para o Conselho de Segurança”, cedia seu lugar à Bolívia.
Ontem, a Venezuela havia rejeitado a retirada simultânea de sua candidatura e a da Guatemala à vaga não-permanente no CS da ONU, sugerida na véspera em uma reunião do Grupo Latino-Americano e do Caribe (Grulac).
Após 35 rodadas, na semana passada, nenhuma das duas nações conseguiu os dois terços necessários para obter a vaga. A Assembléia Geral deve se reunir hoje para uma nova rodada de votações.
SITE NCST/PR, 25 de outubro de 2006
A partir de hoje idosos já poderão viajar gratuitamente em ônibus interestaduaisA partir desta quarta-feira os idosos com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos poderão viajar em ônibus interestaduais sem pagar pela passagem em todas as empresas de transporte rodoviário de passageiros. Entretanto, eles terão que pagar tarifas de embarque e de pedágio.
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou hoje a resolução que regulamenta o Estatuto do Idoso para o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, norma que faltava para a aplicação do decreto presidencial assinado na semana passada. A resolução será publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.
O órgão regulador definiu na resolução os procedimentos a serem adotados pelos idosos e as empresas para a aplicação da lei. O Estatuto prevê que duas vagas sejam oferecidas gratuitamente em cada veículo do serviço convencional em todos os horários.
Esses assentos deverão ficar reservados até três horas antes da partida do ônibus. Caso eles estejam ocupados, a empresa terá que oferecer desconto mínimo de 50% do valor da passagem para outros assentos.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá adquirir um "bilhete de viagem do idoso" e comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida.
No caso da aplicação do desconto de 50% para viagens com distância inferior a 500 quilômetros, o idoso deverá adquirir a passagem com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Nas viagens com distância superior a 500 quilômetros, o prazo de antecedência é de 12 horas.
Revisão tarifária
Para evitar a contestação da regra, como ocorreu no passado, a ANTT prepara uma resolução que deverá incorporar às tarifas das passagens de ônibus interestaduais os eventuais custos extras que as empresas tenham ao transportarem gratuitamente idosos com mais de 60 anos.
A resolução, segundo a ANTT, irá "estabelecer a revisão da planilha tarifária para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro das empresas", caso os benefícios concedidos aos idosos causem comprovadamente desequilíbrio dos contratos.
A aplicação do Estatuto do Idoso (que é de outubro de 2003) para o transporte gratuito em ônibus interestaduais havia sido suspensa pela Justiça no caso das empresas associadas à Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Rodoviário Terrestre de Passageiros), que questionou a ausência de uma fonte de recursos para financiar o benefício aos idosos.
CONSUTOR JURÍDICO, 25 de outubro de 2006
Pernas próprias
Recurso não está condicionado ao pagamento de multaO recebimento de recurso não está condicionado ao pagamento de multa pela utilização de embargos considerados protelatórios. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o Recurso de Revista da Cebrace Cristal Plano, empresa localizada no interior paulista.
Depois de ser condenada, a empresa recorreu com Embargos Declaratórios alegando omissão na sentença. A peça processual foi negada pela primeira instância, que classificou os embargos como protelatórios e determinou a aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa. O valor atribuído à causa foi de R$ 200 mil, o que resultou numa multa de R$ 2 mil.
A empresa entrou, então, com Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas, SP). Quando foi providenciar o pagamento das custas processuais, a defesa da Cebrace não incluiu o valor correspondente à multa. A constatação levou o TRT a considerar insuficiente a quitação das custas e a declarar a extinção da causa por deficiência no pagamento dos encargos processuais.
A empresa recorreu, então, ao TST. Alegou violação ao artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece que “quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo”.
A violação à norma processual foi reconhecida pelo ministro João Oreste Dalazen, relator do recurso. “Esse dispositivo não atribui a juiz ou tribunal a prerrogativa de condicionar a interposição de qualquer outro recurso a pagamento da mencionada multa, ainda que em manifesto intuito procrastinatório (protelatório) da parte embargante”, considerou o relator.
“Dessa forma, a interposição de embargos de declaração, sem reiteração, ainda que nele se divise intuito manifestamente procrastinatório, não autoriza o juízo a condicionar a interposição de qualquer recurso a pagamento do respectivo valor da multa.”
O TST afastou a deserção e mandou os autos ao Tribunal Regional do Trabalho, que terá de examinar o Recurso Ordinário da empresa.
RR 894/1998-023-15-00.2
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decidiu manter a sentença da 23ª Vara do Trabalho, que condenou uma empresa de instrumentos musicais a pagar 30 salários contratuais por danos morais ao ex-funcionário R.M., que era chamado de “macaquinho” por seu diretor constantemente.
R.M. trabalhou na empresa por dois anos e entrou com ação alegando que o diretor chamava de macaco os vendedores que não atingiam as metas que ele queria e classificava de “deus” os que obtinham melhores resultados.
A advogada de R.M. , Vânia Aleixo Pereira, explica que o diretor era estrangeiro, nascido no Japão, e sempre se referia aos brasileiros como macacos.
"Quando o funcionário ia mal, o diretor fazia um relatório dizendo que ele era fraco, inábil ou emocional. Se ia bem, era deus ou rei", relata.
Segundo a Juíza Relatora, Vilma Mazzei Cappatto, as frases lançadas durante o período contratual ofenderam a honra do reclamante, submetendo-o a constrangimentos e humilhações pelo preconceito revelado, mesmo o ex-funcionário sendo de pele branca.
A empresa ainda pode recorrer, mas o TRT a condenou a subir a indenização de 10 para 30 salários contratuais.
Entre os ex-colegas de trabalho que testemunharam a favor de R.M. estava Carlos Alberto dos Santos, que também foi funcionário da fabricante de instrumentos musicais. Algum tempo depois da audiência, Santos pediu uma carta de recomendação à empresa para o ingresso em um novo emprego numa companhia concorrente.
"Como ele é portador de câncer e era um dos melhores vendedores da ex-equipe, a carta seria bem apropriada", diz a advogada Vânia, que também cuida do processo.
A advogada conta que, como resposta, Santos recebeu uma carta caluniosa que o acusava de ter desviado R$ 200 mil dos caixas da empresa, chamando-o de “vagabundo e bandido”. Santos processou a empresa por calúnia e o TRT-SP a condenou a pagar R$ 300 mil ao ex-funcionário.
A empresa argumentou que a responsabilidade pelo dano foi de outro empregado interno. Mas o TRT-SP responsabilizou a companhia pelo dano moral, já que peritos constataram que o e-mail saiu dos computadores da fabricante.
"A lei determina que a empresa é responsável pelos atos praticados por seus empregados, já que a mesma tem como coibir a propagação do e-mail", diz Vânia.
Além disso, a juíza Vânia Paranhos considerou estranho o remetente do e-mail ter sido demitido posteriormente com todos os direitos trabalhistas e prêmio.
25/10/2006
Comércio aos domingos só com acordo e autorização oficialA Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que, quando há lei municipal proibindo a abertura do comércio aos domingos, somente negociação específica e autorização da prefeitura da cidade permitem o seu funcionamento. A decisão da SDC reformou cláusulas do dissídio coletivo em que são partes o Sindicato do Comércio e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Conselheiro Lafaiete (MG).
O relator do processo na SDC, ministro João Oreste Dalazen, esclareceu que, embora a Lei nº 10.101/2000 (artigo 6º) tenha autorizado expressamente o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral, determinou que sejam observadas as leis municipais que regulam o funcionamento do comércio em face das peculiaridades locais. A lei faz alusão ao artigo 30 (inciso I) da Constituição Federal, que atribui ao município competência para legislar sobre assuntos de interesse local.
A Lei nº 4.440/2001, do Município de Conselheiro Lafaiete, estipula a abertura e o fechamento dos estabelecimentos industriais e comerciais da cidade. Para o comércio funcionar aos domingos, as entidades de classe deverão, juntas, elaborar uma proposta e encaminhá-la à prefeitura. O prefeito municipal poderá atender à solicitação das classes interessadas, “desde que haja prévio acordo entre os sindicatos de classes”, assinado e protocolado com 48 horas de antecedência, o que não ocorreu no caso julgado pela SDC.
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais) já havia decidido no sentido de que não há expediente comercial aos domingos, “salvo negociação coletiva específica”. No TST, o entendimento foi mantido pelo ministro Dalazen. “A meu juízo , permite-se o trabalho no comércio aos domingos, contudo, cumpre observar normas de proteção ao trabalho, acordo ou convenção coletiva de trabalho, bem assim o horário fixado em lei municipal para a abertura do comércio”, alertou.
O sindicato patronal pediu ainda a reforma da cláusula do dissídio que tratou do piso salarial dos comerciários. Afirmou que o piso de R$ 317,00 estava acima do salário mínimo regional (R$ 300,00) e pediu sua redução. A Lei nº 10.192/2001 não permite que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O relator explicou que, no caso, “o TRT de Minas fixou o reajuste salarial em patamar independente, com o escopo de manter a paridade existente na convenção coletiva de trabalho”. Segundo ele, não houve atrelamento do reajuste com o INPC, mas sim o cálculo equivalente à diferença de R$ 17,00 entre o salário mínimo regional e o mínimo fixado para a categoria.
O relator considerou o critério, “de modo a recompor o poder aquisitivo da categoria profissional, mas sem o atrelamento a índices de preços”. O piso salarial da categoria foi fixado, no TST, em R$ 304,00 - valor inferior aos 14,45% concedidos pelo TRT/MG, mas superior aos 6,6% oferecidos pelo sindicato patronal. O relator complementou a decisão, afastando a validade da cláusula que disciplinou a forma de remuneração do trabalho aos domingos, alegando que esta implicaria uma autorização implícita à prestação de serviço em dia em que o comércio não pode funcionar na localidade”. RODC- 678/2005-000-03-00.9)
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando o voto da juíza convocada Maria do Perpétuo Socorro, reconheceu a validade de acordo coletivo de trabalho com prazo de vigência superior a dois anos. O instrumento coletivo firmado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Imbituba (SC) previa a garantia de emprego pelo prazo de cinco anos a todos os trabalhadores sindicalizados da Companhia Docas de Imbituba.
O empregado foi contratado pela Companhia Docas, em setembro de 1999 para execução de serviços portuários, e dispensado do emprego, sem justa causa, em maio de 2002. Em novembro do mesmo ano, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização referente ao período em que teria direito à garantia no emprego, com base no acordo coletivo de trabalho firmado por seu sindicato de classe.
Em contestação, a empresa alegou que o documento que previa a garantia no emprego até 2005 não tinha validade, pois não foi registrado na Delegacia Regional do Trabalho, além de superar o prazo de dois anos previsto no artigo 614 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT).
A Vara do Trabalho de Imbituba considerou válido o acordo firmado, tendo em vista ter sido celebrado pelos litigantes de maneira voluntária e consensual. Quanto ao prazo de validade, a sentença registrou que a norma foi elaborada para proteção do trabalhador, e que a garantia de emprego prevista era benéfica ao empregado, não havendo porque invalidá-la com base na CLT.
Insatisfeita, a empresa recorreu da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) reformou a sentença. Entendeu que o acordo superior a dois anos afrontou as disposição do parágrafo 3º do artigo 614 da CLT.
Desta vez, o empregado recorreu ao TST e novamente a decisão foi alterada. Segundo a relatora do processo, o acordo coletivo de trabalho, com prazo de vigência de 1º/06/2000 a 31/05/2005, reveste-se de validade, com base no que dispõe o artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, que consagra o direito dos trabalhadores ao reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
Segundo Maria do Perpétuo Socorro, a restrição para firmar instrumento normativo com prazo de duração superior a dois anos é imperativa somente quando resultar em prejuízo ao trabalhador, ante a supremacia do princípio tutelar orientador do Direito do Trabalho sobre preceito legal isoladamente considerado.
“Ao aplicador da lei cabe lançar mão do método interpretativo lógico-sistemático e teleológico, para encontrar o sentido da norma que realize os fins sociais por ela objetivados”, destacou a juíza. (RR-1205/2002-043-12-40.0)).
A mera alegação da empresa sobre a existência de controvérsia em torno das parcelas devidas ao empregado e sobre a configuração da relação de emprego não afasta a multa prevista pela CLT (artigo 477, parágrafo 8º) quando há atraso na quitação das verbas rescisórias. Decisão neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conforme voto do ministro Alberto Bresciani, relator de um agravo de instrumento em recurso de revista negado a uma empresa do interior paulista.
“Note-se que a discussão há de ser razoável, sob pena de se premiar o empregador que, voluntariamente, lesa o patrimônio jurídico de seu empregado”, afirmou Alberto Bresciani, ao afastar o recurso formulado pela empresa Sondamar Poços Artesianos Ltda., que sofreu a multa ao ser condenada a indenizar um ex-empregado.
Segundo a CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A inobservância da regra acarreta o pagamento de multa e indenização do trabalhador no valor equivalente a seu salário.
A punição foi imposta pela primeira instância trabalhista e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP). O entendimento foi o da inexistência de controvérsia capaz de afastar a incidência da penalidade prevista no artigo 477 da legislação trabalhista.
“Ao contrário do que alega a empresa, em contestação, há o reconhecimento expresso do período de trabalho alegado na ação, havendo, inclusive, recibo de pagamento de salários de todo o período descrito”, registrou o TRT/15ª.
A defesa da Sondamar alegou, contudo, a inviabilidade da multa, em face da existência de controvérsia sobre a relação de emprego, que teria ocorrido no caso.Segundo a empresa, tal fato afastaria a incidência da punição legal.
O relator do agravo, contudo, observou a ausência de correspondência entre o afirmado no recurso pela empresa e o que foi registrado nos autos. A decisão regional indicou que a empregadora não negou a existência da relação de emprego e, diante da inexistência de anotação da CTPS do empregado, atribuiu o fato à culpa do trabalhador. Também não houve justificativa patronal para o não pagamento integral das parcelas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio e multa do FGTS).
“Não houve, em verdade, controvérsia, quer quanto ao vínculo, quer quanto à modalidade de dissolução contratual”, sustentou Alberto Bresciani. “O caso, diante de tais parâmetros, não admitiria, com efeito, a menor dúvida quanto à configuração de relação de emprego e da dispensa imotivada”, concluiu. (AIRR 1802/2001-051-15-40.1)
O desconhecimento do estado de gravidez, por parte do empregador, não afasta o direito da empregada de receber indenização decorrente da estabilidade. A decisão, da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Horácio Senna Pires, confirma a posição majoritária do TST, fixada na Súmula n° 244.
A empregada foi contratada pela Reichert Calçados Ltda, em janeiro de 1995, para trabalhar na fabricação de calçados com salário de R$ 0,84 por hora. Em março de 1997, foi demitida, grávida, sob alegação de justa causa. No mês seguinte, ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando o pagamento dos salários relativos ao período da estabilidade e demais verbas por rescisão imotivada.
A empresa, em contestação, alegou a desídia (descaso) da empregada como motivo para a despedida. Disse que ela faltava ao trabalho com freqüência, sem justificativa, tendo sido advertida por diversas vezes. Alegou, ainda, desconhecer a gravidez quando ocorreu a despedida, acrescentando que não havia provas nos autos de que ela estivesse grávida quando foi demitida. A empresa consignou que o dissídio coletivo da categoria previa a decadência do direito à estabilidade em caso de não comunicação da gravidez ao empregador no prazo de 60 dias.
A Vara do Trabalho julgou procedentes os pedidos da autora da ação, condenando a empresa ao pagamento dos salários e demais vantagens de todo o período estabilitário. Converteu a demissão por justa causa em demissão imotivada.
A empresa, insatisfeita, recorreu da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve o que foi decidido pela Vara, utilizando a mesma fundamentação. Segundo o TRT/RS, não ficou configurado o motivo para aplicação da pena máxima de demissão à empregada. Quanto à estabilidade, entendeu que ficou comprovado, por meio de atestado médico e registro de nascimento da criança, que a empregada estava grávida quando foi demitida, fazendo jus às verbas pleiteadas.
A empresa apresentou novo recurso, dessa vez ao TST, questionando sobre a falta de aviso ao empregador da gravidez da empregada, destacando o pactuado no dissídio coletivo. Recorreu também quanto à justa causa para a despedida.
O ministro Horácio Pires, julgando de acordo com a jurisprudência da Corte Superior, não conheceu do recurso, mantendo a condenação quanto ao pagamento das verbas relativas ao tempo de estabilidade e à demissão imotivada. (RR-758.735/01.8)
