ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 26 de outubro de 2006 | Economia
Produção e faturamento retomam crescimento, diz CNI
Crescimento vem após 6 trimestres oscilando entre recuo e estabilidade
Renata VeríssimoBRASÍLIA - A Sondagem Industrial relativa ao terceiro trimestre de 2006, divulgada nesta quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra que a produção industrial retomou crescimento no período, após seis trimestres oscilando entre recuo e estabilidade. A produção industrial atingiu 53,2 pontos na sondagem, ultrapassando a barreira dos 50 pontos, o que indica evolução positiva do indicador. Os valores abaixo de 50 pontos sugerem desaceleração da atividade. No segundo trimestre de 2006, a sondagem indicou 48,2 pontos no indicador da produção industrial. O faturamento da indústria no terceiro trimestre atingiu 53,1 pontos, ante 48,4 pontos no segundo trimestre.
Segundo a CNI, o crescimento no terceiro trimestre da produção industrial deveu-se quase que exclusivamente às grandes empresas. As pequenas e médias continuam excluídas do processo de recuperação da atividade industrial. A sondagem ainda demonstra uma leve melhora na evolução do emprego, que atingiu 50,2 pontos ante 48,5 pontos no segundo trimestre. O nível de utilização da capacidade instalada elevou-se para 73% no terceiro trimestre deste ano ante 71% no segundo trimestre. O aumento do indicador nesta época, segundo a CNI, é usual e reflete o maior dinamismo na produção industrial com objetivo de atender o aumento da demanda no fim de ano.
Exportações
O melhor desempenho da indústria no terceiro trimestre de 2006 não aumentou o otimismo dos empresários do setor para os próximos seis meses. A sondagem mostra que caíram os indicadores relacionados à expectativa do faturamento, do número de empregos, das exportações e da compra de matérias-primas, e que os empresários esperam uma queda das exportações nos próximos seis meses. O indicador caiu de 49,6 pontos, registrados no segundo trimestre, para 46,9 pontos, no terceiro. "O índice se afastou da linha dos 50 pontos e volta a apontar pessimismo por parte dos empresários, após três trimestres de expectativa de estabilidade", diz o documento divulgado pela CNI. Valores acima de 50 pontos, na sondagem, indicam expectativas positivas. Abaixo de 50 pontos, pessimismo.
Em relação ao faturamento, o indicador caiu de 57,9 pontos, registrados no segundo trimestre, para 53,9 pontos, no terceiro. Segundo a CNI, os números indicam um crescimento menor nesse trimestre, apesar do crescimento das vendas tradicionalmente registrado no período de fim de ano.
O indicador foi influenciado pelo resultado das pequenas e médias empresas. As grandes empresas continuam mostrando otimismo, embora também tenham apontado uma média inferior à do segundo trimestre. A sondagem industrial mostra também que o indicador da expectativa de número de empregados continua apontando estabilidade. Caiu de 49 pontos, no segundo trimestre, para 48,7 pontos, no terceiro. Em relação às expectativas de compra de matérias-primas nos próximos seis meses, houve um recuo de 59,2 pontos para 51 pontos. Segundo a CNI, como o indicador está próximo dos 50 pontos, revela que a expectativa é de manutenção dessas compras nos próximos seis meses.
Crescimento fraco
O coordenador de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, avaliou que o resultado da sondagem mostra que a economia não deve crescer fortemente no último trimestre, de forma a reverter as expectativas de crescimento do PIB para este ano. Segundo Fonseca, as estimativas de crescimento do PIB devem continuar nas taxas atuais. "A Sondagem Industrial não mostra uma expectativa de recuperação estupenda no último trimestre, de modo a reverter as expectativas do PIB, que já foram revistas para baixo", disse. Ele, no entanto, estima uma recuperação da atividade industrial para pequenas e médias empresas.
Fonseca acredita que a recuperação que ocorreu com as grandes empresas no terceiro trimestre deve puxar o desempenho das pequenas e médias, no último trimestre, já que muitas delas são fornecedoras para as grandes empresas. Ele também destacou que os setores mais afetados pelo câmbio são os que apresentaram desempenho negativo na produção industrial. Segundo a pesquisa da CNI, os setores de couro, madeira, vestuário e equipamentos hospitalares e de precisão são os que tiveram a menor evolução da produção no terceiro trimestre, enquanto os setores de álcool, limpeza, perfumaria, farmacêuticos e químico tiveram um melhor desempenho.
Fonseca destacou que o único fator que pode afetar essa expectativa de melhora para pequenas e médias empresas, no último trimestre, é a expectativa das grandes empresas de menor crescimento no faturamento, no último trimestre, indicando uma posição mais cautelosa em relação aos investimentos e à compra de matérias-primas.
O coordenador da CNI alertou que, se o real continuar valorizado em relação ao dólar por muito mais tempo, isso pode gerar uma mudança na cultura exportadora das empresas adquirida nos últimos anos. Segundo Fonseca, as empresas têm reduzido a margem de lucro para continuar vendendo ao mercado externo. O coordenador disse acreditar, no entanto, que, se houver melhora na demanda interna, as empresas podem repensar a estratégia e começar a se retirar do mercado externo.
Ele lembrou que muitas empresas decidiram exportar em função de um baixo crescimento da economia doméstica, mas podem agora adotar movimento contrário, já que o mercado externo não é mais tão lucrativo. O coordenador admitiu, porém, que essa mudança não é uma decisão fácil, porque abandonar o mercado externo significa não retomar as exportações tão cedo. Ao mesmo tempo, Fonseca questionou a capacidade das empresas de se manterem exportando por muito mais tempo com câmbio valorizado.
Revertendo a desaceleração apontada em agosto, o mês de setembro trouxe bons números para a Construção Civil, no Estado e no Município do Rio. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged), analisados pelo Departamento Técnico do Sinduscon-Rio, apontam que, em setembro, foram abertos 2.760 novos postos de trabalho, contra 1.562 de agosto. No acumulado do ano, o número chega a 15.518, contra 5.872 registrados no mesmo período em 2005.
"Estes novos postos de trabalho abertos na Construção Civil do Rio, no mês de setembro de 2006, constituem um recorde na série histórica do Caged, iniciada em maio de 1999", comenta Antônio Carlos Mendes Gomes, diretor-executivo do Sinduscon-Rio. Desde maio, em apenas três oportunidades o saldo mensal no Estado superara 2 mil novos postos de trabalho - abril de 2001 (2.075), junho de 2001 (2.303) e janeiro de 2006 (2.376).
Nos últimos 12 meses, o saldo atual, no estado, é de 12.286, saldo muito favorável quando comparado com os 12 meses consolidados em setembro de 2005, que indicavam perda de 1.406 postos. No município, os últimos 12 meses apontam a abertura de 7.805 novos postos, contra o fechamento de 179 na consolidação de setembro/2005.
No município, o saldo acumulado é de 8.772 novos postos, mais que o dobro dos 3.658 apurados de janeiro a setembro de 2005. Só em setembro foram abertos 1.750 novos postos na cidade.
No interior a tendência de aumento também permanece. Até setembro de 2006 o acumulado registra a criação de 6.746 novos postos, resultado muito favorável, já que em 2005, no mesmo período, via-se o fechamento de 2.214 postos de trabalho. Os municípios do interior que mais contribuíram para esse crescimento foram Caxias (2.557 novos postos), Macaé (1.450), Campos (1.065), Araruama (560) e São Gonçalo (546).
No mesmo período, os municípios que tiveram as maiores perdas de postos de trabalho foram Volta Redonda (-315), Itaboraí (-244), Queimados (-203), Niterói (-168) e Três Rios (-140). Nos últimos 12 meses, foram abertos 4.481 novos postos, contra a perda de 1.227 postos na consolidação de setembro de 2005. Em relação ao mês anterior, houve pequena desaceleração: 1.010 novos postos em setembro/2006 contra 1.075 registrados em agosto/2006.
epois de anos de estagnação, o mercado imobiliário tem a possibilidade de crescer a taxas expressivas, devido à combinação de regras que favorecem a expansão dos financiamentos e da expectativa de continuidade de queda dos juros e da manutenção da inflação baixa. Um estudo da MCM Consultores estima que medidas como a possibilidade de se realizar empréstimos com juros prefixados com recursos da caderneta de poupança, num ambiente macroeconômico favorável, podem fazer os empréstimos habitacionais atingir R$ 300 bilhões em quatro anos, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje, esse número está na casa de 3% do PIB. Se concretizado, esse salto pode levar o Brasil a crescer mais 4% ao longo desse período, avalia a MCM.
"A dinamização do mercado imobiliário pode ser uma das chaves para o Brasil começar a decolar", diz o economista-chefe da MCM, Celso Toledo. Ele destaca a importância do segmento para a economia, lembrando que a construção civil tem uma capacidade de geração de empregos muito expressiva. No setor, de janeiro a setembro foram criados 131,4 mil postos com carteira assinada, 22% acima dos primeiros nove meses de 2005. "O volume de empregos gerados é ainda maior se considerarmos os setores correlacionados na cadeia da construção, ainda que seja difícil mensurar esse total", aponta um relatório dos economistas do Bradesco.
A MCM calculou o potencial de crescimento tomando por base as famílias com renda acima de cinco salários mínimos que alugam imóveis, supondo que 30% da renda será usada para pagar o empréstimo. Com juros de 14% ao ano, trocar o aluguel pelo financiamento vale a pena para quem paga um aluguel equivalente a 0,9% do valor do imóvel, fazendo as contas na ponta do lápis. Na maior parte dos casos, porém, o aluguel equivale a 0,5% a 0,75% o valor do imóvel. Uma queda dos juros para 12% ao ano já seria interessante do ponto de vista financeiro para quem paga um aluguel de 0,75% o valor do imóvel.
O crescimento de 12 pontos percentuais do crédito habitacional, de 3% para 15% do PIB, se traduziria num crescimento de 4% ao longo de quatro anos porque cada R$ 3 investidos em capital fixo costumam levar à produção de R$ 1, diz o economista Genílson Santana, um dos autores do estudo. A MCM considera que os recursos recebidos por bancos e construtoras serão reemprestados ou direcionados para novos investimentos, e não para o consumo.
Com lembram os analistas do Bradesco, o bom desempenho da construção é fundamental para o investimento no país, uma vez que responde por cerca de 60% da formação bruta de capital fixo (FBCF) - os restantes 40% se referem a máquinas e equipamentos.
Santana ressalta a importância para o setor imobiliário de outras regras definidas ao longo dos últimos anos, como a questão da alienação fiduciária, que permite a retomada do imóvel em caso de inadimplência, e o patrimônio de afetação, que separa o patrimônio do empreendimento imobiliário do da construtora ou incorporadora. Com essas medidas, bancos e mutuários têm mais segurança para emprestar e para entrar em financiamentos longos. Mas apenas normas institucionais corretas não adiantariam, explica. Sem um cenário macroeconômico favorável, a MCM não apostaria num panorama tão positivo.
As perspectivas econômicas são realmente favoráveis para o setor. A inflação está se consolidando em patamares baixos e os juros devem seguir em queda, afirma Santana. "Pela primeira vez em muito tempo os bancos têm disposição para emprestar a taxas prefixadas e por prazos longos", diz o presidente em exercício do Secovi (sindicato da habitação) de São Paulo, Ricardo Yazbek. Segundo ele, os juros ainda estão elevados, mas caíram bastante e devem continuar em queda. De setembro de 2005 para cá, a taxa Selic recuou de 19,75% para 13,75% ao ano.
Yazbek lembra que já há operações com juros inferiores a 12% ao ano, como os da Caixa Econômica Federal. Na semana passada, a Caixa lançou uma linha de crédito, de R$ 1 bilhão, para financiamento habitacional com juros a partir de 11,9% ao ano. "A prestação começa a caber no bolso de mais gente", afirma ele, que considera possível o crédito habitacional atingir 15% do PIB no Brasil como prevê a MCM, ainda que talvez num prazo um pouco maior que quatro anos.
Yazbek nota que o crédito habitacional no Brasil é irrisório, na casa de 3% do PIB. Em países como os EUA, o número é de 75% do PIB. Mesmo em países latino-americanos o volume é muito maior que no Brasil, atingindo 17% do PIB no Chile e 11% do PIB no México.
Neste ano, o setor imobiliário mostra um bom desempenho, devendo ser fundamental para a construção civil fechar o ano com crescimento de 5,1%, nas projeções da economista Ana Maria Castelo, da GV Consult. Os empréstimos com recursos da caderneta de poupança totalizaram R$ 6,7 bilhões de janeiro a setembro, 105% acima do registrado no mesmo período do ano passado. O número de unidades financiadas no período também disparou, atingindo 82 mil, 112% acima do que ocorreu nos primeiros nove meses de 2005.
Para ela, o setor vive o melhor momento desde o começo do Plano Real, justamente pela combinação de regras adequadas , inflação baixa e juros cadentes. Ana Maria estima um crescimento de 5,1% para a construção neste ano, em boa parte devido ao bom resultado dos empréstimos habitacionais. Mesmo assim, ela é cautelosa e prefere não fazer previsões muito otimistas para os próximos anos.
Há alguns pontos sobre os quais ainda há interrogações, diz Ana Maria, como a reação da Justiça quando houver questionamentos sobre a execução do imóvel como garantia dos empréstimos. Além disso, ela lembra que boa parte do déficit habitacional se concentra nas camadas de renda mais baixa, inferior a cinco salários mínimos. Para essa população, são necessários subsídios oficiais para a compra da casa própria, opina.
O diretor de economia do Sindicato da Indústria da Construção Ciivl (Sinduscon) de São Paulo, Eduardo Zaidan, diz que, enquanto não houver aumento de renda consistente, é difícil apostar numa situação muito promissora para mercado imobiliário. Ele reconhece que as condições hoje são bem melhores que há alguns anos, mas afirma que o cenário ainda é bem mais fraco que o dos anos 80, quando chegaram a ser financiadas 660 mil unidades por ano.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 26 de outubro de 2006 | Economia
Antecipação do 13º derruba superávit primário em setembro
Desempenho diminui o acumulado em 12 meses para 4,28% do PIB
Fábio Graner e Gustavo FreireBRASÍLIA - O superávit primário do setor público consolidado em setembro somou R$ 4,575 bilhões, diminuindo o acumulado em 12 meses de 4,45% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto para 4,28% - R$ 87,530 bilhões - em setembro. A redução no número se deu pelo déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês, de R$ 8,567 bilhões, em decorrência da antecipação de 50% do 13º salário pago a aposentados e pensionistas. O saldo negativo da Previdência consumiu praticamente todo o superávit do governo federal, de R$ 8,67 bilhões, nas contas do governo central, que contribuiu com R$ 65 milhões para os números do setor público.
O resultado no mês ficou em linha com as estimativas dos analistas consultados pela AE, que iam de R$ 3,6 bilhões a R$ 7,2 bilhões, com mediana de R$ 5,5 bilhões. Em setembro do ano passado, o superávit foi de R$ 7,570 bilhões. O Banco Central registrou déficit de R$ 39 milhões. Os governos regionais apresentaram superávit de R$ 1,994 bilhão, sendo R$ 1,726 bilhão referente aos governos estaduais. As empresas estatais tiveram superávit de R$ 2,516 bilhão, com a maior parte dessa economia sendo das estatais federais, que tiveram superávit de R$ 2,265 bilhões.
De janeiro a setembro de 2006, a economia do setor público para pagamento de juros foi de R$ 80,526 bilhões, o correspondente a 5,29% do PIB do período. Nos nove primeiros meses do ano passado, o superávit foi de R$ 86,502 bilhões, o equivalente a 6,11% do PIB daquele período.
No acumulado de 2006 até setembro, o governo central contribuiu com superávit de R$ 49,424 bilhões. Nesse resultado, o governo federal contribuiu com saldo positivo de R$ 83,663 bilhões, enquanto o INSS apresentou déficit de R$ 34,080 bilhões e o BC apresentou déficit de R$ 158 milhões. Os governos regionais nos nove primeiros meses do ano apresentaram superávit de R$ 16,061 bilhões, sendo R$ 13,836 bilhões só dos governos estaduais. As empresas estatais em geral contribuíram neste ano com superávit de R$ 15,041 bilhões, sendo R$ 9,689 bilhões das estatais federais e R$ 5,328 bilhões das estatais estaduais.
Déficit nominal
O déficit nominal do setor público em setembro ficou em R$ 6,414 bilhões, segundo informou nesta quarta-feira o Departamento Econômico (Depec) do Banco Central. O valor é superior aos R$ 2,387 bilhões de déficit registrado em agosto. Em setembro do ano passado, o déficit nominal foi de R$ 6,891 bilhões. Entre janeiro e setembro, o déficit nominal está acumulado em R$ 41,127 bilhões, o que corresponde a 2,70% do PIB. Em igual período do ano passado o déficit nominal estava em R$ 33,647 bilhões, o que equivalia 2,38% do PIB.
No período de 12 meses até setembro, o déficit nominal está acumulado em R$ 71,121 bilhões, que correspondem a 3,48% do PIB. Em agosto, o déficit acumulado em 12 meses estava em R$ 71,597 bilhões, o equivalente a 3,52% do PIB. No ano passado, o déficit nominal foi de R$ 63,641 bilhões, que equivalia a 3,28% do PIB.
Altamir Lopes, chefe do Departamento Econômico (Depec) do Banco Central (BC), afirmou que manteve sua projeção de déficit nominal do setor público em 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2006.
A estabilidade da previsão ocorreu a despeito da queda da estimativa do crescimento do PIB em 2006 de 4% para 3,50% e da redução das previsões de mercado para a taxa de câmbio no fim do ano de R$ 2,20 para R$ 2,17.
A projeção de déficit nominal embute uma expectativa de que os gastos com juros em 2006 ficarão em torno dos 7,75% do PIB. Em 2005, o déficit nominal do setor público havia ficado em 3,28% do PIB e as despesas com juros corresponderam a 8,11% do PIB.
Dívida
A dívida líquida do setor público em setembro ficou em 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o BC, o porcentual corresponde a R$ 1,030 trilhão. O Depec revisou, ao mesmo tempo, a dívida líquida de agosto de 50,3% do PIB para 50,1% do PIB. Em agosto, a dívida líquida estava em R$ 1,033 trilhão. No ano, a dívida líquida teve uma queda acumulada de 1,4 ponto porcentual do PIB.
"Contribuíram para a redução da dívida líquida do superávit primário, com 3,9 pontos porcentuais do PIB; o ajuste decorrente da valorização cambial de 7,1% acumulada no ano, com 0,3 ponto porcentual; o crescimento do PIB valorizado, com 3,2 pontos porcentuais; e as receitas de privatizações com 0,1 ponto porcentual", afirma a nota divulgada pelo Depec.
No sentido oposto, os juros nominais e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida contribuíram para aumentar a dívida em 5,9 pontos porcentuais e 0,2 ponto porcentual do PIB, respectivamente. O Depec também informou que a dívida bruta do governo geral (governo federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) fechou setembro em R$ 1,511 trilhão. O valor corresponde a 72,7% do PIB. Em agosto, a dívida bruta estava em R$ 1,472 trilhão, que correspondiam a 71,4% do PIB.
Altamir Lopes, afirmou que a relação dívida-PIB deve fechar o mês de outubro em 50,1%, valor estável em relação a setembro, que foi o melhor resultado, desde abril de 2001, quando ficou em 49,95%. Para 2006, o chefe do Depec manteve a projeção de que a relação dívida-PIB fechará em 50,5%.
Juros
A apropriação de juros nominais pelo setor público,em setembro, somou R$ 10,989 bilhões. Desse total, R$ 7,678 bilhões foram referentes ao governo central e R$ 3,465 bilhões dos governos regionais. As empresas estatais tiveram um ganho, com juros, de R$ 154 milhões. No acumulado de janeiro a setembro, a apropriação de juros somou R$ 121,653 bilhões, o equivalente a 7,99% do PIB do período. No acumulado do ano, o governo central contribuiu com R$ 99,543 bilhões e os governos regionais com R$ 23,559 bilhões.
Já o conjunto das empresas estatais do setor público teve um ganho, com juros de R$ 1,449 bilhão. Esse desempenho das estatais se deve essencialmente às empresas federais, que ganharam R$ 3,098 bilhões com juros, enquanto as estatais estaduais tiveram que pagar R$ 1,479 bilhão. As estatais municipais pagaram juros de R$ 169 milhões. No acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em setembro, a apropriação de juros foi de R$ 158,650 bilhões (7,76% do PIB), sendo R$ 127,706 bilhões do governo central, e R$ 32,394 bilhões dos governos regionais. As empresas estatais nos 12 meses encerrados em setembro, tiveram um ganho de R$ 1,450 bilhão com juros.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 26 de outubro de 2006 | Economia
Grande SP tem menor taxa de desemprego em nove anos
Índice ficou em 15,3% da PEA; 107 mil postos de trabalho foram criados
Jander RamonSÃO PAULO - A taxa de desemprego na Grande São Paulo ficou em 15,3% da População Economicamente Ativa (PEA) em setembro, resultando na menor taxa para este mês desde 1997. Em agosto, o desemprego atingia 16% da PEA na região. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que estimam o contingente de desempregados dos 39 municípios da região em 1,54 milhão de pessoas.
Conforme a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), medida pelas duas instituições, o contingente de desempregados diminuiu em 64 mil pessoas em setembro, resultado da criação de 107 mil ocupações, enquanto 43 mil pessoas entraram no mercado de trabalho.
A PED destaca a geração de 80 mil postos de trabalho na indústria, alta de 5% sobre agosto, além do aumento de 17 mil cargos no comércio, o que representa uma elevação de 1,3% em relação ao mês anterior. Também foi destacada a relativa estabilidade em serviços, com a geração de 15 mil vagas, e em outros setores, concentrado em construção civil e serviços domésticos, que teve a eliminação de 5 mil cargos, queda de 0,5% em relação a agosto.
A pesquisa identificou também crescimento do rendimento médio real do total de ocupados e também entre assalariados. Entre julho e agosto, o rendimento dos ocupados cresceu 2,2% correspondendo a R$ 1.147, ao passo que, entre assalariados foi de 2%, correspondendo a R$ 1.206.
A queda da taxa de desemprego foi considerada positiva pelos técnicos da Fundação Seade e do Dieese, porém com algumas ressalvas. "Devemos lembrar que a taxa de ocupação somente em setembro retomou o mesmo patamar que era verificado no final de 2005 e no início de 2006", ponderou o gerente de análise de PED, pela Fundação Seade, Alexandre Loloian. "Enfrentamos um período muito longo de corte da ocupação e só agora parece haver recuperação", acrescentou.
A avaliação dos técnicos é de que o crescimento da ocupação tem sido acompanhado pelo aumento da renda dos trabalhadores da Grande São Paulo, o que tem provocado aumento do consumo, sobretudo de bens-duráveis e semiduráveis, caso dos segmentos de vestuário e têxtil e de alimentação. "A sensação que temos é que com a renda maior, o mercado se aquece, e como a maior parte dos empregos criados são com registro em carteira, existe a possibilidade de endividamento e isso criou uma expectativa de melhora da economia no fim do ano", avaliou Loloian. Assim, pôde ser justificado o crescimento de 80 mil postos de trabalho na indústria paulista em setembro.
Trajetória
Segundo os técnicos, o desemprego deverá manter trajetória de queda na Grande São Paulo no período de outubro a dezembro, puxado, principalmente, pelo aumento da ocupação, mesmo que a PEA também venha a subir no mesmo período. Eles projetaram ainda a continuidade do aumento do rendimento médio, conforme o já constatado no período de julho a agosto."A perspectiva é de que a renda suba, talvez não no ritmo verificado entre julho e agosto, com alta de 2,2% no conjunto dos ocupados, mas mantendo uma trajetória positiva", afirmou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Por conta das festas de fim de ano, os técnicos das duas instituições estimaram elevação da ocupação no Comércio e, em menor escala, na Indústria. Isso porque, no setor industrial da Grande São Paulo, o nível de ocupação verificado em setembro estava no mesmo patamar do de janeiro deste ano, que, por sua vez, era menor do que o verificado em dezembro de 2005. "A indústria antecipou um pouco, em setembro, as contratações de fim de ano. Mas, se considerarmos o patamar que já existiu nesta indústria no ano passado, podemos esperar ainda algum crescimento nos próximos meses, ou que, pelo menos, seja estacionado o patamar de ocupação atual", pontuoue Loloian.
Também foi informada uma expectativa positiva para o setor de Serviços e o conjunto dos Outros Setores, centrados principalmente em Construção Civil e Serviços Domésticos. A avaliação dos especialistas é que o movimento de expansão de renda, acompanhado pelo crescimento da renda no final de ano, trazida, principalmente pelo pagamento do 13º salário, confirme a sazonalidade verificada no mercado de trabalho da Grande São Paulo, demandando maior quantidade de prestação de serviços.
"Se analisarmos o comportamento sazonal histórico, a indicação que temos é que o desemprego cairá em outubro, novembro e dezembro e poderá cair um pouco ou se estabilizar em janeiro, já que, principalmente o Comércio, mantém parte dos contratados em regime temporário para atender os consumidores que procurarão as queimas de estoques, os chamados saldões", disse Ganz Lúcio. "O desemprego só deve aumentar em fevereiro, ainda em patamares inferiores aos encontrados em fevereiro de 2006", acrescentou.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de outubro de 2006 | Dinheiro
81% da receita federal vem do Sul e Sudeste
Estudo revela que regiões respondem pela maior parcela da carga tributária, embora concentrem só 57% da população | Mesmo perdendo espaço no PIB nacional, São Paulo ainda responde por quase 41% de todos os tributos federais pagos em 2005
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCALDe cada R$ 100 que a Receita Federal arrecada anualmente, mais de R$ 81 saem dos sete Estados que compõem as regiões Sul e Sudeste. No ano passado, essas regiões contribuíram com 81,48% de toda a arrecadação administrada pela Receita, segundo o estudo "Arrecadação tributária para a União por Estados e por regiões do país", divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
Em valores, as duas regiões pagaram R$ 296,711 bilhões dos R$ 364,136 bilhões arrecadados no ano. Apesar de arrecadar mais de 81%, as duas regiões concentram apenas 57,2% da população brasileira.
A participação daqueles Estados no bolo tributário cresceu nos últimos dois anos, após quedas também por dois anos. Era de 80,85% em 2001, de 80,03% em 2002, de 79,23% em 2003, de 80,64% em 2004 e de 81,48% no ano passado.
Segundo o estudo, só o Estado de São Paulo contribui com mais de 40% de tudo o que é arrecadado pelo fisco federal. No ano passado, os paulistas pagaram 40,85% de todos os tributos arrecadados pela Receita (esse valor exclui a contribuição ao INSS e o FGTS).
Mas a participação paulista era bem maior há cinco anos. Em 2001, São Paulo recolhia 45,63% da receita. Em 2002, caiu para 44,58%, mas em 2003 foi a 45,18%. Em 2004 houve forte retração, para 40,87%, índice que permaneceu estável no ano passado.
Esses números comprovam a perda de espaço do Estado de São Paulo no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a participação paulista no PIB caiu de 32,6% em 2002 para 31,8% em 2003 -último dado divulgado. Em 1985, a participação paulista era de 36,1%.
Segundo o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos coordenadores do estudo, a guerra fiscal entre os Estados é um dos motivos que levaram São Paulo a perder espaço no PIB do país (guerra fiscal é a concessão de incentivo a empresas, por um Estado, que pode prejudicar os demais). "A guerra fiscal fez São Paulo perder investimentos e, em conseqüência, participação no PIB", diz Amaral.
As demais regiões, embora concentrem 42,8% da população nacional, respondem por pouco mais de 18% da receita tributária. O Centro-Oeste arrecada 11,02%, o Nordeste, 5,59%, e o Norte, 1,91%.
Por Estado
O estudo traz a carga tributária per capita brasileira e por Estado. No caso, a receita total é dividida pelo número de habitantes do país e de cada Estado.
A carga tributária per capita nacional vem crescendo a cada ano. De R$ 1.087 em 2001, ela chegou a R$ 1.977 no ano passado -o aumento foi de 82% no período de cinco anos. Como comparação, a inflação medida pelo IPCA foi de 50,60%; pelo INPC, foi de 54,54%.
O principal motivo para o expressivo salto na carga tributária per capita nacional foram os aumentos principalmente nas contribuições federais, como PIS, Cofins e contribuição social o lucro das empresas.
Por unidade da Federação, a maior carga tributária é paga pelos moradores do Distrito Federal. Eles desembolsaram R$ 15.144 no ano passado, segundo o estudo do IBPT. Em 2001, pagavam R$ 8.709.
Esse expressivo valor em comparação aos demais Estados tem uma explicação, segundo o estudo: os órgãos e empresas públicas federais centralizam todo o recolhimento dos tributos em Brasília.
A seguir, vêm os moradores do Rio de Janeiro, com R$ 5.320, e os de São Paulo, com R$ 3.678. Em 2001, os paulistas pagavam mais (R$ 2.272) do que os fluminenses. (R$ 2.188).
Amaral diz que essa inversão de posições ocorreu devido ao crescimento da exploração de petróleo no Rio de Janeiro e à expansão dos setores de telecomunicações e de energia.
GRÁFICO: JORNAL GAZETA DO POVO / PARANÁ.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 26 de outubro de 2006 | Dinheiro
Entre as capitais, moradores de Vitória são os que pagam mais
DA REPORTAGEM LOCALApesar de São Paulo ser o Estado que mais paga tributos federais, não foram os moradores da capital paulista os que tiveram a maior carga tributária per capita em 2005 quando a divisão é feita por capitais.
Segundo outro estudo do IBPT, os moradores de Vitória (capital do Espírito Santo) assumiram no ano passado a liderança nesse quesito. Até 2004, os moradores da cidade de São Paulo eram os líderes.
No ano passado, os moradores de Vitória pagaram R$ 681,32 cada um à Receita Federal, valor 25,78% maior do que os R$ 524,70 de 2004, ano em que estavam em segundo lugar no ranking por capitais. A carga tributária por capitais inclui tributos como o ISS (serviços), IPTU (imóveis), ITBI (sobre a transferência de imóveis e terrenos), taxas, Imposto de Renda na fonte dos servidores municipais e a contribuição previdenciária desses mesmos servidores.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, essa liderança é conseqüência da grande arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) registrada na cidade. Motivo: expansão das atividades ligadas à mineradora Vale do Rio Doce e aos setores de gás, de telecomunicações e serviços portuários. Com o aumento da receita municipal, a carga tributária per capita cresce pelo fato de que a capital capixaba tinha apenas 313,3 mil habitantes ao final do ano passado -o número corresponde a 1,27% da população total do país que reside nas capitais.
Os moradores de São Paulo estão em segundo lugar, mas respondem por 39,84% de toda a arrecadação municipal das capitais. No ano passado, cada um dos 10,928 milhões de moradores da capital paulista desembolsou R$ 614,69 para pagar tributos, ou mais 13,48% do que os R$ 541,66 de 2004.
Na média, cada um dos 41,473 milhões de moradores das capitais do país pagou R$ 406,57 à Receita Federal, ou seja, 10,93% mais dos que os R$ 366,51 de 2004. O resultado foi uma arrecadação de R$ 16,861 bilhões pagos por todos os moradores das capitais. (MC)
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de outubro de 2006 | Economia
CARGA TRIBUTÁRIA
Mantega afirma que houve aumento
O ministro da Fazenda Guido Mantega admitiu ontem que houve aumento da carga tributária no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Confesso em público que houve um aumento da carga tributária”, disse o ministro durante apresentação em evento sobre crédito promovido em São Paulo pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Mantega afirmou que houve um aumento no PIS/Cofins sobre produtos importados, equivalente a 0,80% do Produto Interno Bruto (PIB) e elevação de 0,08% do PIB desse mesmo tributo para a indústria nacional. Mas depois voltou atrás e falou em brincadeira.O ministro destacou que o governo Lula desonerou setores da economia e planeja um programa de redução de tributos, que passa pela aprovação da Lei Geral de Pequenas e Micro Empresas que tramita no Congresso. “Os tributos continuam altos e precisam ser reduzidos, mas temos que baixar impostos que têm impacto mais positivo na economia.”
Nos três primeiros anos do governo, a carga tributária só caiu em 2003, ano em que a economia quase não cresceu, e chegou a 37,37% no ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos, taxas e contribuições pagas pelos brasileiros no primeiro semestre deste ano corresponderam a 39,41% do PIB.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de outubro de 2006 | Economia
TRIBUTOS
Nordeste, com 27,7% da população, contribui só com 5,6% da receita
A região que menos contribuiu para os cofres do governo federal em 2005 foi o Norte, responsável por 1,91% da arrecadação da Receita Federal (RF) e 2,83% do montante recolhido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o equivalente a R$ 3,284 bilhões.Em 2001, os valores ficaram em 2,10% e 2,33% respectivamente. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a população da região em 2005 é de 7,98% do total brasileiro.
Disparidade
No entanto, o Nordeste é a região onde a diferença entre população e arrecadação é maior. A região tem 27,7% da população total, mas contribuiu com apenas 5,59% do total arrecadado pelo país no ano passado. Em 2001, este valor ficou em 5,76%.
Conforme o presidente do IBPT, o grande abismo entre total arrecadado e o número de pessoas se deve às diferenças entre as regiões. “O Sul tem o maior equilíbrio entre os setores agropecuário, industrial e de serviços, enquanto o Sudeste tem maior quantidade de pessoas trabalhando, o que representa mais Imposto de Renda. O índice de sonegação e evasão fiscal é menor nestas regiões do que no Norte e no Nordeste”, justifica.
Industrialização
Ainda de acordo com Amaral, as diferenças podem ser explicadas pela alta concentração de indústrias nas regiões Sul e Sudeste, enquanto no restante do país predomina a atividade agropecuária.
Além disso, as companhias dos setores petrolífero, energético e de telecomunicações estão concentradas nestas partes do país. “A indústria tem receita maior e carrega mais tributos.” Pesa no cálculo também o fato de haver maior concentração deemprego formal no Sul e no Sudeste. (MS)
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de outubro de 2006 | Economia
CONTRIBUIÇÃO
Média per capita é de R$ 1,9 mil
O estudo do IBPT divulgado ontem também chegou à arrecadação de tributos federais per capita, o que reforça a tese de que o Sudeste contribui muito mais do que a média nacional. O Sul, nesta comparação, fica um pouco abaixo do valor mediano, enquanto o Centro-Oeste fica bem acima por ter o Distrito Federal, que reúne a arrecadação de quase todas as empresas públicas e órgãos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Central, entre outros. Enquanto em 2005 a média de arrecadação por brasileiro ficou em R$ 1.977,02, no Norte do país este valor ficou em R$ 472,43, e no Nordeste, em R$ 399,03. No Sudeste, o mesmo número registrado foi de R$ 3.268,36, uma variação de 88% em relação ao Nordeste, enquanto o da região Centro-Oeste foi de R$ 3.081,36. Cada habitante do Sul respondeu por R$ 1.491,73 enviados aos cofres públicos no ano passado. (MS)
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 26 de outubro de 2006
Desemprego e Renda têm queda em setembro, segundo IBGE
Thais Leitão / Agência BrasilRio de Janeiro - O índice de desemprego ficou em 10% em setembro, nas seis maiores regiões metropolitanas do país. O resultado mostra queda de 0,6 ponto percentual em relação a agosto. Na comparação com o mesmo mês de 2005, a taxa ficou estável, em 9,6%.
Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a entidade, o recuo entre agosto e setembro é fruto da queda de 5,3% na procura por trabalho e pelo aumento de 1,2% no contingente de ocupados.
Esses movimentos - que segundo o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, indicam um resultado positivo - foram motivados pelo momento eleitoral e pela proximidade das festas de fim de ano.
“ O aumento da ocupação era percebido nos últimos meses, mas não era suficiente para absorver a demanda. Agora, a demanda continua, com 10% da população economicamente ativa procurando trabalho, mas tanto o momento eleitoral como a época do ano propiciam o aumento de contratações para a produção que será escoada no fim do ano", observou. "Esses fatores impulsionaram o nível da ocupação. Como conseqüência, a demanda por ocupação em parte foi atendida”.
Em contrapartida, o rendimento médio dos ocupados ficou em R$ 1.030,20, com queda de 0,8% em relação a agosto e elevação de 2,7%, na comparação com setembro de 2005.
“ A queda do rendimento entre os meses de agosto e setembro pode ter sido causada pelas novas contratações, principalmente de trabalhadores com salários mais baixos”, explicou Azeredo.
Em setembro, o número de pessoas ocupadas chegou a 20,7 milhões, crescendo 1,2% em relação a agosto e 3,1% na comparação com setembro de 2005. A quantidade de pessoas desocupadas, que totalizou 2,3 milhões, teve queda de 5,3% frente agosto e aumento de 7,1% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado também aumentou entre os meses de setembro de um ano e outro. A alta foi de 5,6%, o que representa cerca de 455 mil pessoas a mais no mercado de trabalho formal.
O Rio de Janeiro registrou a menor taxa de desemprego apontada pela pesquisa no mês de setembro: 7,5%. Em São Paulo, região com maior representatividade no levantamento, a taxa foi de 11,1%. Salvador apresentou o maior índice, com 13,6%.
JORNAL GAZETA DO POVO, 26 de outubro de 2006
Cnt/Sensus mostra Lula 24 pontos à frente de Alckmin
por CBN/O GLOBO ONLINE
A três dias da eleição, a pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta quinta-feira confirma a vantagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tucano Geraldo Alckmin apontada pelo instituto Datafolha. Segundo o Sensus, Lula tem 57,5% das intenções de voto, contra 33,5% de Alckmin, ou seja, uma vantagem de 24 pontos. Eleitores indecisos somam 5,9%, enquanto votos brancos e nulos aparecem com 3,3%. Levando-se em conta somente os votos válidos, Lula aparece com 63,2% dos votos, contra 36,8% de Alckmin.A pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira mostrava Lula com 58% dos votos totais e o tucano com 37% (22 pontos de diferença). A 87ª pesquisa CNT/Sensus ouviu duas mil pessoas em 195 municípios, no período de 23 a 25 de outubro. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 23.029, de 18 de outubro.
- Acredito que essa é uma eleição definida. As diferenças estão se alargando. Os votos espontâneos e os estimulados são muito próximos, o que significa a consolidação da opinião do eleitor. Acredito que a vantagem de Lula se deve à percepção das pessoas de que a sua vida melhorou, se comparada ao governo anterior. A população sente que houve benefícios econômicos e escolheu pela continuidade - avaliaRicardo Guedes, coordenador da pesquisa.
Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o candidato a vice de Alckmin, senador José Jorge (PFL-PE), afirmou, no entanto, que está "bastante esperançoso" com uma "virada" até domingo.
- A questão das pesquisas é muito relativa. Não dá para a gente desanimar e ficar de cabeça quente por causa de pesquisa - afirmou.
A pesquisa CNT/Sensus - a primeira do instituto a ser divulgada no segundo turno - mostra também que o percentual de rejeição de Alckmin é maior que o de Lula. O ex-governador paulista é rejeitado por 45% dos eleitores, enquanto o presidente, por 33,6%. Na pesquisa espontânea - quando o entrevistador não apresenta o nome dos candidatos - Lula aparece com 53,9% e Alckmin com 31,4%.
Segundo a pesquisa, a maior vantagem do petista sobre o tucano se dá entre a população com renda mais baixa e menos escolaridade. Entre os eleitores com até a quarta série do ensino fundamental, Lula tem 63,5% das intenções de voto, contra 26,5% de Alckmin. Essa faixa representa 35% do eleitorado. Já entre os eleitores com nível superior, que corresponde a 11% do eleitorado, Alckmin tem 53,2% e Lula, 35,8%.
Entre os eleitores com renda de até um salário-mínimo, Lula tem 69,7% das intenções de voto e Alckmin, 22,66%. O tucano vence entre os eleitores que ganham mais de 10 salários-mínimos. Entre os que ganham entre 10 e 20 salários, Alckmin tem 47,9% e Lula, 42,9%. Acima de 20 salários, a diferença aumenta: Alckmin tem 55,7% e Lula, 31,4%.
Entre os eleitores com ensino médio completo, Lula aparece com 52,8% das intenções, contra 38,6% de Alckmin. Entre os eleitores que concluíram a oitava série, o presidente tem 63,9% e o tucano, 28,6%.
A pesquisa Datafolha divulgada na terça-feira mostrava Lula com 58% dos votos totais e o tucano com 37% (22 pontos de diferença). Já na última pesquisa realizada pelo Ibope , no dia 20, Lula liderava a disputa com 62% dos votos válidos, contra 38% de Alckmin. Enquanto levantamento divulgado pelo Vox Populi , no último dia 17, mostrava vantagem de 20 pontos do petista sobre o tucano.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7479/06, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que garante a empregados agrícolas e urbanos contratados por prazo determinado e a trabalhadores temporários urbanos o direito a receber seguro-desemprego.
De acordo com a proposta, o número de parcelas a que o desempregado terá direito variará de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Quem esteve empregado por 9 meses nos 12 anteriores ao fim do contrato receberá duas parcelas. Receberá três parcelas quem tiver trabalhado por 12 meses nos 18 anteriores. Já que trabalhou 15 meses nos 24 anteriores ao fim do contrato terá direito a receber quatro parcelas. O período trabalhado não precisa ser contínuo.
Na opinião de Ricardo Izar, o fato de o trabalhador temporário saber a data em que terminará seu contrato não impede que ele tenha os mesmos problemas que qualquer outro desempregado. Daí a necessidade, segundo ele, do seguro-desemprego para essa categoria. "No caso dos trabalhadores rurais, a situação se agrava em função de sua modéstia situação socioeconômica", afirma Izar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e foi apensada ao PL 3118/04, do deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), que garante aos trabalhadores rurais o pagamento do seguro-desemprego por dois meses, de forma alternada ou contínua, a cada período aquisitivo de oito meses.
Os textos serão analisados pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-7479/2006
A mera alegação da empresa sobre a existência de controvérsia em torno das parcelas devidas ao empregado e sobre a configuração da relação de emprego não afasta a multa prevista pela CLT (artigo 477, parágrafo 8º) quando há atraso na quitação das verbas rescisórias. Decisão neste sentido foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, conforme voto do ministro Alberto Bresciani, relator de um agravo de instrumento em recurso de revista negado a uma empresa do interior paulista.
“Note-se que a discussão há de ser razoável, sob pena de se premiar o empregador que, voluntariamente, lesa o patrimônio jurídico de seu empregado”, afirmou Alberto Bresciani, ao afastar o recurso formulado pela empresa Sondamar Poços Artesianos Ltda., que sofreu a multa ao ser condenada a indenizar um ex-empregado.
Segundo a CLT, as verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. A inobservância da regra acarreta o pagamento de multa e indenização do trabalhador no valor equivalente a seu salário.
A punição foi imposta pela primeira instância trabalhista e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas – SP). O entendimento foi o da inexistência de controvérsia capaz de afastar a incidência da penalidade prevista no artigo 477 da legislação trabalhista.
“Ao contrário do que alega a empresa, em contestação, há o reconhecimento expresso do período de trabalho alegado na ação, havendo, inclusive, recibo de pagamento de salários de todo o período descrito”, registrou o TRT/15ª.
A defesa da Sondamar alegou, contudo, a inviabilidade da multa, em face da existência de controvérsia sobre a relação de emprego, que teria ocorrido no caso.Segundo a empresa, tal fato afastaria a incidência da punição legal.
O relator do agravo, contudo, observou a ausência de correspondência entre o afirmado no recurso pela empresa e o que foi registrado nos autos. A decisão regional indicou que a empregadora não negou a existência da relação de emprego e, diante da inexistência de anotação da CTPS do empregado, atribuiu o fato à culpa do trabalhador. Também não houve justificativa patronal para o não pagamento integral das parcelas decorrentes da dispensa imotivada (aviso prévio e multa do FGTS).
“Não houve, em verdade, controvérsia, quer quanto ao vínculo, quer quanto à modalidade de dissolução contratual”, sustentou Alberto Bresciani. “O caso, diante de tais parâmetros, não admitiria, com efeito, a menor dúvida quanto à configuração de relação de emprego e da dispensa imotivada”, concluiu. (AIRR 1802/2001-051-15-40.1)
25/10/2006
Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje (25), por unanimidade, cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 177, que trata da extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea.
O texto integral da OJ 177 dizia que “a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria”.
O cancelamento foi proposto pela Comissão de Jurisprudência do TST, diante de duas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). No julgamento das ADIs nº 1770 e 1721, o STF considerou inconstitucionais os parágrafos 1ª e 2ª do artigo 453 da CLT, entendendo que a previsão de extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea “viola os preceitos constitucionais relativos à proteção e à garantia à percepção dos benefícios previdenciários.”
O ministro Vantuil Abdala, presidente da Comissão de Jurisprudência, ressaltou que decidiu submeter a matéria ao Tribunal Pleno devido a sua repercussão e relevância – uma vez que há um grande número de processos em tramitação em toda a Justiça do Trabalho tratando do assunto. “A proposta é de cancelamento puro e simples, sem qualquer tomada de posição quanto ao mérito”, afirmou.
O ministro Rider Nogueira de Brito, vice-presidente do TST no exercício da Presidência, explicou que, a partir do cancelamento, os processos em tramitação relativos a trabalhadores que se aposentaram mas continuaram a trabalhar – e discutem na Justiça do Trabalho se a multa de 40% do FGTS deve incidir sobre todo o período ou apenas sobre os depósitos posteriores à aposentadoria – serão resolvidos caso a caso.
“Não podemos nos antecipar”, destacou. “Uma vez cancelada a OJ, cada ministro decidirá como achar por bem, até que a Corte possa encontrar novamente um denominador comum a respeito do tema. A jurisprudência deverá flutuar até que novamente encontre o seu caminho definitivo, em que a maioria se expresse em determinado sentido, para que nós, se for o caso, voltemos a aprovar algo a respeito deste tema”, assinalou.
Com o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177, decidido ontem (25) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, as Turmas do Tribunal voltarão a julgar os processos relativos a aposentados que continuaram trabalhando, agora à luz do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal: a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho.
O STF decidiu neste sentido ao considerar inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT. Diante disso, o TST cancelou a OJ 177, que seguia o texto até então vigente da CLT, segundo o qual, ao se aposentar, o trabalhador tinha seu contrato de trabalho extinto, e, caso continuasse a trabalhar, considerava-se a existência de um novo contrato. Com base nisso, decidia-se também que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, paga pelo empregador em caso de demissão imotivada, incidia apenas sobre os depósitos efetuados após a aposentadoria – na vigência do segundo contrato.
Ontem, na sessão do Pleno que aprovou por unanimidade o cancelamento da OJ 177, o ministro Rider Nogueira de Brito, vice-presidente do TST no exercício da Presidência, destacou o fato de que, a partir de agora, “cada ministro decidirá como achar por bem, até que a Corte possa encontrar novamente um denominador comum a respeito do tema”.
O ministro Vantuil Abdala, presidente da Comissão de Jurisprudência, explica que o cancelamento não significa uma tomada de posição quanto ao mérito do assunto. “Cancelamos para que a jurisprudência evolua naturalmente, de acordo com a convicção de cada ministro”, afirma. Sua expectativa é a de que uma nova jurisprudência se consolide dentro de alguns meses.
A OJ 177 foi adotada pelo TST em novembro de 2000, e desde então, vinha orientando o julgamento da matéria pelos órgãos julgadores do Tribunal. Recentemente, alguns processos julgados pelo TST chegaram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de recursos extraordinários, e foram devolvidos para que o TST os julgasse considerando a unicidade contratual, ou seja, com base na premissa de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato.
Nos julgamentos desses retornos de recursos extraordinários, as Turmas do TST vêm adotando diferentes posicionamentos. A Quarta Turma, em julgamento recente (RR 616084/1999), decidiu, com base na Lei nº 5.107/66 (que instituiu o FGTS), que, ainda que o contrato seja único, a multa de 40% só incide sobre os depósitos efetuados após a aposentadoria. A Primeira, Segunda, Terceira e Quinta Turmas, em situações semelhantes, julgaram no sentido de que a multa deve ser calculada com base no total dos depósitos do FGTS. Por ser muito muito recente, a Sexta Turma ainda não julgou recurso que tenha retornado do STF.
Essas diferentes interpretações irão, gradualmente, chegar à Seção Especializada em Dissídios Individuais 1, na forma de embargos em recurso de revista (recursos contra decisões de Turmas, que têm como um de seus pressupostos justamente a existência de decisões divergentes entre elas).
Caberá à SDI-1, conforme suas atribuições definidas no Regimento Interno do TST (artigo 73), julgar esses embargos e, à medida em que houver decisões reiteradas sobre o mesmo tema, propor a edição de Orientação Jurisprudencial. A partir daí, as decisões das Turmas, por disciplina judiciária, seguirão o disposto na OJ.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro João Oreste Dalazen, condenou uma metalúrgica gaúcha a pagar multa de 40% do FGTS sobre os depósitos de todo o período do contrato de emprego a um trabalhador que, mesmo após aposentar-se voluntariamente, permaneceu prestando serviços ao empregador. O recurso envolve a OJ 177, cancelada ontem (25), pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em decorrência de recentes decisões do Supremo.
O recurso envolve um trabalhador gaúcho e a Carlos Becker Metalúrgica Industrial Ltda. O trabalhador recorreu ao Supremo Tribunal Federal, questionando o entendimento do TST de que a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.
O STF acolheu seu recurso e determinou que o TST rejulgasse a questão sob nova premissa, ou seja, a de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho. O entendimento da Suprema Corte é o de que são inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) porque violam preceitos constitucionais relativos à proteção do trabalho e à garantia ao recebimento dos benefícios previdenciários.
Em seu voto, o ministro Dalazen afirmou que a conclusão do STF é a de que não há lei que declare a extinção do contrato em face da aposentadoria espontaneamente requerida pelo empregado que prossegue prestando serviço ao mesmo empregado. Segundo ele, a Lei nº 8.213/91, que trata da aposentadoria por tempo de serviço, sugere exatamente o contrário, em seu artigo 49. O ministro determinou que a multa de 40% alcance todo o período.
“Entendo que os motivos ora declinados revelam-se suficientes para concluir que a aposentadoria espontânea não pode figurar como mais uma modalidade de extinção do contrato de trabalho, nos casos em que não há solução de continuidade na prestação de serviços. Em decorrência, o empregado faz jus à multa de 40% do FGTS sobre os depósitos de todo o período do contrato de emprego uno, computados o tempo anterior e o posterior à jubilação espontânea seguida da continuidade do labor, contanto que, ao final, opere-se a rescisão do contrato sem justa causa”, concluiu. (RR 2501/2002-900-04-00.2)
