Nova Central, 1 de novembro de 2006
Horário de verão começa neste próximo domingo
O horário de verão deste ano começa à 0h do dia 5 de novembro, próximo domingo, e vai até a 0h de 25 de fevereiro de 2007, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União. Na data, moradores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal devem adiantar o relógio em uma hora.O horário de verão, que geralmente começa em outubro, vai iniciar mais tarde neste ano, devido ao segundo turno das eleições, que ocorreu no último domingo. No mesmo período de 2005 a 2006, a prática de adiantar os relógios acarretou numa redução média de 4 a 5% no consumo em horário de pico, nas regiões que adotaram o horário de verão.
Congresso em Foco, 1 de novembro de 2006
Eleições 2006: o day after
Campanha contra Lula o transformou em mártir
Márcia DenserA grande imprensa contribuiu involuntariamente para reeleger Lula ao fazê-lo de saco de pancadas, pensa Márcia Denser. O segundo turno dessas já históricas eleições de 2006 deixa um saldo importante, de forma que, fazendo uma espécie de balanço, gostaríamos de apontar algumas conclusões:
(1) Assim como a esquerda revelou-se corrupta, tanto ou mais que a direita, esta, por sua vez, perdeu a vergonha ou "má consciência" de se assumir como direita, defendendo com unhas e dentes seus interesses e privilégios de classe, aliciando um coro de adeptos ferozes entre as classes médias onde é mais espessa a inconsciência perversa, burra e antidemocrática, com tolerância zero à opinião discordante. Mas a esquerda, por outro lado, prossegue reincidindo em velhos erros históricos, tais como o divisionismo, a exemplo de Heloísa Helena e Cristovam Buarque, e divisionismo burríssimo porque se repete sempre e sempre, feito cachorro que morde o rabo, impedindo-a eternamente de se tornar hegemônica. Finalmente, todas essas questões indicam que o confronto esquerda e direita talvez já não funcione mais como referencial político imediato, pois apesar de continuar em movimento, ele agora parece girar em falso.
(2) Porque, em menor escala, a polarização que se verifica em nossa sociedade, representada pela oposição Lula X Alckmin, reflete a "mudança de paradigma", tão discutida na universidade, a indicar que o mundo não mais se divide em direita e esquerda, socialismo e capitalismo etc., pois desde o colapso da União Soviética e do socialismo real e graças à difusão ao "pensamento único", o conflito verticalizou-se, repartindo-se em Norte-Sul, os de cima e os debaixo, pobres e ricos, centro e periferia, os países ricos do hemisfério Norte e os países pobres do hemisfério Sul, o últimos constituindo o G-20, composto por países como Brasil, China, Índia etc., em oposição ao G-8, o jet set do planeta.
(3) A síndrome que podemos chamar de "watergatização" da grande mídia, ou seja, "vamos derrubar o governo Lula porque temos poder para isso", como observou o jornalista Luís Nassif, desta vez não funcionou: a grande imprensa bateu tanto em Lula que literalmente o "martirizou". Cada vez que ela proclamava a vitória de Alckmin nos debates, dias depois era desmentida pelas pesquisas de opinião. Mas a falta de respeito, desconsideração e preconceito para com Lula (vide o famoso pontapé na capa da Veja) , na linha " mesmo presidente da República, ele continua pobre e ignorante", pesaram definitivamente na balança.
(5) A questão do confronto entre indivíduos, conforme a abordagem da imprensa burguesa - que, histórica e estrategicamente, não contrapõe idéias ou movimentos ou causas coletivas, apenas pessoas - foi outro tiro pela culatra. Segundo o jornalista Flávio Aguiar, não se tratou apenas de um confronto psicológico. Lula destruiu o ethos da candidatura Alckmin. Este se viu obrigado a trair seu ideário, sendo advertido pelos próprios aliados. Mas a pecha de privatista foi fatal.
(6) Porque à mídia conservadora, que louvou as privatizações como "o que de melhor foi feito na economia brasileira durante o governo FHC", escapou um pequeno detalhe, que agora ficou claro: 70% da população disse não às privatizações. Antes, Alckmin jurou que não privatizaria a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, enquanto as privatizações do Metrô paulistano e da Nossa Caixa prosseguem a todo vapor, encobertas por uma mídia que hipocritamente silencia a respeito.
(7) E mais: Alckmin chegou a posar como antiprivatista (quando esta coluna desde janeiro deste ano já havia assinalado essa questão em seu programa, segundo declarações do próprio ex-governador), adotando para si todos os programas do adversário, como o Bolsa Família, pretendendo até ampliá-los (sic). Diante dessa, Nassif não resistiu: "Bom, se ele vai adotar os mesmos programas do Lula então mantenha-se o original!". Assim, a candidatura Alckmin sucumbiu às suas próprias contradições.
(8) Ainda segundo Flávio Aguiar, Lula conseguiu ocupar todo o espaço político, neutralizando a aversão que os rentistas tinham (e têm) por ele, bem como os banqueiros. Manteve o apoio de vários setores dos trabalhdores organizados, atraindo as bases empobrecidas no Nordeste que no passado eram massa de manobra do PFL, além de parte considerável do eleitorado de classe média. Para Aguiar, essa é a principal razão do ódio que se percebe em muitos eleitores anti-Lula: eles tiveram de "optar" por um candidato sem carisma e cuja campanha não os satisfazia. Essa ocupação do espaço político também faz entender o despeito dos próprios ex-petistas que optaram pelo voto nulo e assim "se anularam" do cenário político.
(9) Por derradeiro conclui-se que um certo modo de vida abominávelmente paulistano - careta, conservador, que não bebe, não fuma etc. e come frutos do mar à provençal com guaraná, que é o "núcleo duro conceitual" expresso no picolé de chuchu diet - definitivamente não é exportável para o resto do Brasil, graças a Deus, aleluia!
* A escritora paulistana Márcia Denser publicou, entre outros, Tango Fantasma (1977), O Animal dos Motéis (1981), Exercícios para o pecado (1984), Diana caçadora (1986), Toda Prosa (2002) e Caim (2006). Participou de várias antologias importantes no Brasil e no exterior. Organizou três delas - uma das quais, Contos eróticos femininos, editada na Alemanha. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, é pesquisadora de literatura brasileira contemporânea, jornalista e publicitária.
Folha de São Paulo, 1 de novembro de 2006
Lula pede entendimento e diz ter "plena legitimidade"
Presidente afirma que nome de seu segundo mandato será "desenvolvimento" | Petista diz que continua empenhado "em que os órgãos de investigação e da Justiça apurem todas as denúncias de corrupção"EDUARDO SCOLESE
PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIANo momento em que setores da oposição descartam um entendimento com o governo, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, que a votação que obteve nas urnas no domingo lhe dá "plena legitimidade ao exercício do poder". O petista admitiu porém que há "questões éticas a discutir e superar". "Uma votação maciça, como a que tivemos, eu e o meu companheiro José Alencar, dá plena legitimidade ao exercício do poder, mas não resolve, num passe de mágica, os problemas nacionais. Volto a afirmar que o nome do meu segundo mandato será desenvolvimento (...).
E é em torno desta proposta, capaz de unir todos os brasileiros e brasileiras, que venho pedir o esforço e o entendimento nacionais." Lula disse que alguns afirmavam que a disputa presidencial "iria dividir o Brasil em dois, e isso não ocorre". "A exposição franca dos problemas mostrou, para toda a sociedade, que ainda existem Brasis profundamente desiguais. E o quanto é urgente e necessário que as desigualdades sociais e regionais diminuam", disse.
No pronunciamento de seis minutos, gravado no início da tarde de ontem, o presidente disse que entre os desafios que o Brasil tem a vencer está o "atraso político". Na mesma linha, sem mencionar diretamente crises que abalaram seu governo, como a crise do dossiê e o mensalão, citou as questões "éticas" a serem superadas. "O Brasil tem ainda uma enorme dívida social a resgatar, um grande atraso político a vencer e questões éticas a discutir e superar. No que depender de mim, vou acelerar a solução de todas as pendências e estimular democraticamente os outros Poderes a fazerem o mesmo".
E completou: "Continuarei empenhado em que os órgãos de investigação e da Justiça apurem todas as denúncias de corrupção e que os culpados sejam exemplarmente punidos". O presidente falou sobre a importância do "diálogo" com todos os setores nacionais, num tom mais direto do que o adotado na entrevista concedida no domingo. "Como homem de diálogo que sempre fui, estendo mais uma vez as mãos para o entendimento e a concórdia. Conclamo toda a sociedade, a começar pelas lideranças políticas e movimentos sociais, a unirmos o Brasil em torno de uma agenda comum de temas de interesse geral."
A seguir, Lula falou sobre o apoio que terá da maioria dos governadores eleitos, um quadro mais favorável do que encontrou no início de seu primeiro mandato, em 2003. O petista terá o apoio de pelo menos 16 dos 27 governadores. "É um chamamento maduro e sincero feito por um presidente que está saindo de uma vitória expressiva nas urnas, que conta com o apoio majoritário dos governadores eleitos e que terá uma base sólida no Congresso Nacional", afirmou.
Os trabalhadores da construção civil, em greve desde a terça-feira da semana passada, realizam hoje o que chamam de operação pente-fino. Eles prometem, durante todo o dia, visitar diversos canteiros de obras na Região Metropolitana do Recife com o objetivo de aumentar a adesão ao movimento. De acordo com a direção do sindicato, cerca de duas mil pessoas estão envolvidas na ação.
No início da manhã, os grevistas saíram em caminhada da sede do sindicato, na Rua da Concórdia, em direção a algumas obras no centro. Segundo a presidente do sindicato, Ducilene Moraes, a classe patronal não tem avançado nas negociações. Na reunião realizada ontem pela manhã na Delegacia Regional do Trabalho, os patrões teriam oferecido um aumento de 4%, enquanto a categoria pede 18%.
De acordo com Ducilene, à tarde, por telefone, os empresários sugeriram um reajuste de 4,29% com a compensação dos dias parados. A líder sindical disse que a medida não será aceita uma vez que a classe cumpriu todas as exigências legais: “A categoria quer um reajuste decente e a greve é um direito constitucional. Eles estão pouco ligando para o atraso na entrega das obras.”
Da Redação do PERNAMBUCO.COM
JORNAL BOM DIA, 01 de novembro de 2006
Bauru/SP: Em outubro, vagas ocupadas na construção civil crescem 42%
Redução dos preços de materiais, além de facilidades para crédito, incrementam o setorO número de trabalhadores ocupados na construção civil de Bauru cresceu 42% na comparação de outubro deste ano com o mesmo mês de 2005 para cá. Saltou de 6 mil para 8,5 mil. Os dados são do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Mobiliário de Bauru e Região.
Segundo Cláudio da Silva Gomes, presidente da entidade, o levantamento engloba empregados com registro em carteira, autônomos e também quem está no mercado informal.
Gomes atribui o crescimento à redução dos preços dos materiais de construção, especialmente após a diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e a maiores facilidades para obtenção de crédito.
Ele afirma que o acréscimo não é reflexo de grandes obras, mas de pequenas, como reformas. “É visível o aumento. Em qualquer rua da cidade há três”, diz.
A tendência apontada por Gomes, no entanto, choca-se com pesquisa mensal do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil).
A partir do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, a entidade indica queda de 14,17% na quantidade de empregos com carteira assinada na cidade.
Em agosto do ano passado, Bauru tinha 5.894. No mesmo mês de 2006, contava apenas 5.059.
IPI tem impacto pequeno
O diretor regional do Sinduscon, Ralph Ribeiro Júnior, avalia que o impacto da redução do IPI não foi como se imaginava. “Nem toda queda foi repassada aos consumidores”, destaca.
Para ele, no preço final dos produtos, a redução foi de somente cerca de 1%.
O dirigente diz que as dificuldades para se obter empréstimos ainda são grandes e não há política habitacional para pessoas de baixa renda. Também vê as altas taxas de juros como inibidoras à expansão do mercado.
Ele acredita que o quadro tende a piorar, pois muitas obras estão em conclusão e novos investimentos devem atrasar devido a fatores como carga tributária e juros.
‘Não tem como ficar parado’
José Carlos Braz é serralheiro há 33 anos. Atualmente, trabalha na ampliação de uma loja no centro de Bauru. Braz afirma que tem notado o aumento da demanda, pelo menos em sua área. “Tem muito serviço por aí. Não tem como ficar parado”, garante.
O designer Ricardo César Rodrigues Alves faz projetos para reformas.
Alves também vê este mercado aquecido com a redução de impostos sobre materiais de construção.
Ele comenta que no final de ano, principalmente o comércio faz reformas em preparação às festas natalinas. As residências, diz, costumam fazê-las depois do início do ano.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 01 de novembro de 2006 | Economia
Confiança da indústria cai 2,2% em outubro
Aumentou em outubro o número de indústrias que esperam produzir menos
Alessandra SaraivaRIO - O Índice de Confiança da Indústria (ICI), indicador-síntese da Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação, caiu 2,2% em outubro ante setembro, segundo informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na comparação com outubro do ano passado, o ICI cresceu 5,2% em outubro deste ano. De acordo com a avaliação, a expectativa de aumento de produção das empresas caiu.
Essa é a primeira edição do indicador, calculado com base na sondagem, que completa 40 anos este mês. De acordo com a FGV, o índice é composto por seis quesitos da sondagem.
Em comunicado, a FGV esclarece que houve melhora nas avaliações sobre a situação presente e deterioração das expectativas em relação aos próximos meses.
O ICI é composto por dois indicadores: O Índice da Situação Atual, que ficou praticamente inalterado, com alta de 0,1% em outubro ante setembro; e o Índice de Expectativas, que teve queda de 4,5% no mesmo período de comparação. "Entre as perguntas do índice relacionadas ao presente, houve evolução favorável nas avaliações feitas pelas empresas industriais a respeito do nível de demanda global. A proporção das que o consideram forte aumentou de 16% em setembro para 18% em outubro; a parcela das que o avaliam como fraco manteve-se em 10%", detalhou a FGV.
Ainda segundo a fundação, quanto às expectativas, os piores resultados ocorreram nas previsões em relação ao volume de produção no trimestre seguinte. "Houve diminuição de 39% para 36% (de setembro para outubro) na parcela de empresas que prevêem ampliação nos próximos três meses. Já a proporção dos que programam redução elevou-se de 13% para 20%", informou a FGV.
A Sondagem da Indústria Nacional de Transformação consultou 1.051 empresas entre os dias 2 e 27 de outubro. Realizada desde 1966, a sondagem tinha periodicidade trimestral; com a elaboração do ICC, que será mensal, essa pesquisa também será anunciada todo mês. Mas somente serão divulgados os resultados considerados "principais" pela FGV. Além disso, serão anunciadas informações adicionais, que serão selecionadas a critério da fundação.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 01 de novembro de 2006 | Economia
Atividade na indústria paulista cai 0,6% em setembro
Na série sem ajuste sazonal, o recuo foi de 2,3%
Paula PulitiSÃO PAULO - Depois de uma inesperada alta (0,9%) em agosto, o Indicador do Nível de Atividade (INA) da indústria paulista, calculado pela Fiesp e pelo Ciesp, voltou a cair em setembro. O indicador caiu 0,6% em setembro ante agosto com ajuste sazonal. Na série sem ajuste sazonal, o recuo foi de 2,3%. Na comparação com setembro do ano passado, o INA subiu 4,7% e nos noves primeiros meses do ano, o indicador subiu 3,7% sobre o mesmo período de 2005.
No ano passado, o INA cresceu 3,7% sobre o ano de 2004. O nível de utilização da capacidade instalada em setembro caiu para 81,9% em setembro ante 82,3% em agosto.
Segundo o diretor do Departamento de Pesquisas Econômicas da Fiesp, Paulo Francini, o dado de agosto mostra a continuidade de uma marcha já prevista para o comportamento da indústria paulista, que é de fechar o ano com a modesto incremento de 3% a 3,2% ante 2005. No ano passado, o crescimento da atividade industrial paulista foi de 3,7% contra 2004. E em 12 meses encerrados em setembro, o indicador registra alta de 2,9%.
Francini disse que, mesmo com ajuste sazonal, o que pesou mais para jogar o INA de volta ao patamar negativo foi o número de dias úteis de setembro (20), inferior aos 23 dias de agosto. Ele ressaltou que novembro e dezembro são meses de tradicional queda na produção, por isso o INA deve desacelerar até o fim do ano. Segundo ele, não fosse essa diferença de dias, o indicador provavelmente teria variado 0%.
Para o diretor de Economia do Ciesp, Boris Tabacof, a produção industrial vem sendo fortemente abatida pelo ingresso cada vez maior de produtos importados da China e pela sustentação das exportações por preço e não por quantidade vendida ao Exterior. Para ele, o segundo mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir prioritariamente como continuar a segurar a inflação e, ao mesmo tempo, elevar o nível de crescimento do País. "A indústria tem esperança de que as autoridades, nesse segundo mandato, olhem para a questão do crescimento", completou Francini.
O Levantamento de Conjuntura, que também faz parte do indicador, foi negativo em oito dos nove componentes que formam o INA. As vendas reais, por exemplo, recuaram 1% em setembro.
Francini ressaltou, ainda, que os números de setembro de 2006 (+4,7%) estão melhores em relação a setembro de 2005 porque o nono mês do ano passado foi muito ruim para a indústria paulista. Na mesma base de comparação, as vendas reais subiram 9%.
O destaque negativo do indicador em setembro foi o componente indústria automobilística, cujo INA caiu 4,9% ante agosto (com ajuste) e 9% (sem ajuste), possivelmente por conta de greve na Volks. As vendas no varejo têm crescido, segundo a entidade, com o volume de veículos importados em franca expansão.
Fiesp e Ciesp revisaram para cima o INA de agosto sobre julho, de 0,6% para 0,9% na série com ajuste e de 5,2% para 5,9% sem ajuste. Em 2006, o INA ficou negativo quatro meses na base com ajuste: janeiro (-1,9%); abril (-2,4%) junho (-0,8%) e setembro (-0,6%).
A legislação brasileira não está atualizada de acordo com os novos conceitos de discriminação, que definem situações extremamente delicadas para vários trabalhadores. "Além disso, os mecanismos de combate à discriminação no trabalho também deveriam ser reforçados e integrados, tanto os legais e administrativos, bem como as políticas de ação afirmativa", ressalta o juiz do trabalho Firmino Alves de Lima.
O juiz, que defendeu uma dissertação de mestrado sobre o tema na Faculdade de Direito da USP, conta que sua pesquisa surgiu a partir de situações reais de discriminação vistas nos processos trabalhistas. Firmino comparou os mecanismos antidiscriminatórios existentes no Brasil, Estados Unidos e na União Européia. Ele também acompanhou os diários do Congresso Nacional, para analisar como as leis relacionadas ao assunto foram propostas e seu caminho até serem aprovadas ou não, além de tratados internacionais e estatísticas sobre o tema.
O sistema jurídico é deficiente em avaliar situações de discriminação. Segundo o juiz, "a lei cita os casos mais comuns, mas ela pode existir por vários motivos - como a opção sexual, atuação sindical, posição política ou até por causa de um time de futebol -, sem deixarem de ser atos discriminatórios". No trabalho, a discriminação pode se manifestar, por exemplo, na negação de uma promoção ou na própria recusa na admissão de um candidato a vaga de emprego, devido a motivos diversos dos aspectos profissionais. A grande dificuldade para a justiça é conhecer o que verdadeiramente norteou essa escolha.
Lima explica a dificuldade da jurisprudência brasileira (tendência de decisões de outros tribunais) em julgar casos de discriminação, uma vez que a matéria é pouco tratada. Os casos mais comuns são de discriminação aos portadores do vírus HIV. No entanto, nossos tribunais não tem utilizado as disposições da Lei 9.029/95, que também poderia ser aplicada para esses casos.
Outro problema da jurisprudência do País, na opinião de Lima, é querer que o funcionário prove a existência de discriminação contra ele. Segundo o pesquisador, nos Estados Unidos e na União Européia é o empregador que deve provar que não houve discriminação.
Esses países também prevêem medidas contra formas de discriminação indireta, que não são expressamente consideradas pela lei brasileira. O juiz cita como exemplo uma empresa européia que pagava um suplemento na aposentadoria somente para os trabalhadores de período integral. As funcionárias mulheres acabavam prejudicadas, já que devido a sua dupla jornada (casa e trabalho), a maioria delas trabalhava em período parcial. A decisão entendeu que essa era uma forma de discriminação indireta, que ocorre mesmo sem ter a intenção discriminatória. A empresa teve de mudar seu procedimento.
Ações afirmativas
As políticas de ação afirmativa também são mecanismos importantes para prevenir e coibir a discriminação. Lima explica que não se trata apenas de cotas. Muitas ações podem atuar de forma afirmativa, como as promoções em favor de grupos historicamente discriminados. Nos Estados Unidos, o Estado não contrata empresas que não tenham ações afirmativas e não faz empréstimos financeiros a empresas judicial ou administrativamente reconhecidas como praticantes de discriminação. No Brasil, a proposição inicial da Lei 9.029/95 previa proibições de contratação pelo governo, no entanto tais proibições acabaram não sendo aprovadas.
Outras medidas poderiam ser criadas nesse sentido, como acordos coletivos de trabalho entre empresários e sindicalistas e convênios do governo com entidades do terceiro setor. O objetivo dessas políticas, tanto públicas quanto empresariais, é proporcionar condições de ascensão social a parcelas mais discriminadas da população. O pesquisador também lembra que o assédio moral e sexual é considerado, nos Estados Unidos e na Europa, um ato discriminatório e que pode ter, entre seus motivos, várias modalidades de preconceito.
Lima ressalta ainda a importância de que o combate à discriminação seja feito em vários níveis diferentes e que toda a sociedade reconheça a existência do preconceito e a necessidade de combatê-lo. "É um problema de toda a sociedade e não apenas do governo", diz o pesquisador que vai lançar, em novembro, sua pesquisa em livro pela editora LTr. (Agência USP de Notícias)
CORREIO DA BAHIA – BA, 01 de novembro de 2006
Fim da contribuição sindical
Como exemplo de exclusão de direitos trabalhistas no primeiro mandato do presidente Lula, Cezar Britto citou a perda da preferência do direito do trabalhador em caso de falência da empresa
Da RedaçãoO secretário geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem, durante a sessão plenária da entidade, realizada em Salvador, o fim da contribuição sindical obrigatória para o trabalhador. Segundo ele, essas contribuições, somadas às revertidas ao Sistema S (Sesc, o Senac, Senai), oneram tanto o trabalhador quanto a folha das empresas brasileiras, impedindo um ritmo crescente de novas contratações.
“O Brasil não tem salários caros. O que temos é encargos sociais muito caros. Esse encargo é que tem que ser combatido. É preciso acabar com os penduricalhos que existem no salário do brasileiro, até porque esses penduricalhos estão sendo arrecadados, também, em outros tipos de impostos”.
Cezar Britto afirmou que, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, espera avanços em termos de direitos para os trabalhadores brasileiros e não uma redução ou exclusão de direitos. Ele lembrou que o Brasil tem uma legislação de direitos mínimos: salário mínimo, horas extras no mínimo e férias no mínimo.
“Se já é mínimo, não se pode mexer nessa questão. O que temos que mexer é nos encargos”, afirmou o secretário geral da OAB nacional. “Esse é exemplo que o governo tem que dar a partir de janeiro: tirar o apetite que tem por impostos e transformar esse apetite em uma outra forma de saciar, que é saciar o desejo de mudança da sociedade”, complementou.
Como exemplo de exclusão de direitos trabalhistas no primeiro mandato do presidente Lula, Cezar Britto citou a perda da preferência do direito do trabalhador em caso de falência da empresa. “O que se quer é que, efetivamente, o Brasil seja competitivo, mas a competitividade não deve advir às custas do trabalhador”, ressaltou. “Sempre se espera que a reforma trabalhista que se anuncia não venha para reduzir ou retirar direitos dos trabalhadores, mas para garantir que o trabalho seja fator de dignidade humana”.
JORNAL GAZETA DIGITAL / MATO GROSSO, 01 de novembro de 2006
Sindicato é condenado a devolver contribuições
AssessoriaEm decisão definitiva proferida pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá foi condenado a devolver tudo o que arrecadou com a cobrança de contribuições assistenciais, descontados de trabalhadores não sindicalizados.
A vitória foi obtida mediante Ação Civil Pública, interposta pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso, junto a 9ª Vara do Trabalho na capital, a pedido de empregados que se sentiram lesados com a cobrança, Considerada ilegal, que vinha sendo feita diretamente na folha de pagamento, sem a devida autorização do trabalhador.
De acordo com o MPT, o sindicato determinou o desconto de 4% do salário dos comerciários , independente deles serem sindicalizados. Essa medida fere a CLT que prevê tal desconto, desde que autorizado pelo trabalhador anteriormente a data do desconto.
Diante da afronta a legislação trabalhista e a própria constituição, a qual prevê a liberdade de filiação a sindicatos, o Ministério Público do Trabalho pediu na justiça que o sindicato deixasse de inserir tal desconto para não sindicalizados em acordos coletivos, convenções coletivas ou em deliberações de assembléia geral, a aplicação de multa no valor de 60.000,00, por descumprimento, além da devolução dos valores arrecadados com a cobrança indevida.
No primeiro julgamento os pedidos do MPT foram atendidos pelo juiz Luis Aparecido Ferreira Torres, da 9ª Vara Federal do Trabalho, e, posteriormente, em decisão final, pelo juiz do trabalho substituto, Alex Fabiano de Souza.
Na decisão, o sindicato foi condenado ao pagamento de custas pelos reclamados, no importe de R$3.000,00, calculados sobre o valor de R$150.000,00, provisoriamente atribuídos à condenação, a não celebrar cláusulas em acordos coletivos, convenções coletivas ou mesmo em deliberações de assembléias, prevendo cobrança de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado, bem como a devolver aos empregados não sindicalizados os valores recebidos a título de contribuição assistencial ou similar.
Autor: Nadja Vasques
JORNAL DA CIDADE DE BAURU, 01 de novembro de 2006
Juíza proíbe sindicato de descontar contribuições
Patrícia ZamboniA juíza Regiane Cecília Lizi, titular da 2.ª Vara do Trabalho de Bauru, proibiu, por meio de liminar, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) de pressionar seus funcionários a se filiar ao Sindluz ou a quaisquer outros sindicatos da categoria dos eletricitários. Em sua decisão ela também proíbe o Sindluz de descontar as contribuições assistencial e confederativa dos trabalhadores.
A decisão da juíza veio em resposta a alguns dos pedidos feitos pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael em uma ação civil pública protocolada por ele no último dia 16, conforme divulgado pelo JC. Além desses dois pedidos acatados pela juíza, ele também solicitou a extinção do sindicato por considerar, após dois anos de investigações, que trata-se de “um sindicato de fachada” que não representa a categoria.
O pedido de extinção da entidade sindical e outras solicitações feitas pelo procurador serão apreciados pela Justiça após a apresentação de defesa das empresas, o que ocorrerá durante audiência marcada para o dia 29 de novembro, às 9h30.
CONSULTOR JURÍDICO, 01 de novembro de 2006
Sem prejuízo
Depositário infiel não pode se indenizado por prisãoPrisão de depositário infiel não gera dano moral. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho. A Seção confirmou a inviabilidade do pedido de indenização por dano moral formulado por um ex-empregado da Santa Cruz Construtora de Obras. O relator do caso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
A SDI manteve o acórdão firmado pela 4ª Turma do TST. O trabalhador alegou que houve dano provocado por sua prisão como depositário infiel dos bens da construtora.
A defesa do trabalhador alegou que a decisão da 4ª Turma do TST violou o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
A alegação não foi aceita pelo SDI-1. “Frise-se que o reclamante (trabalhador), chefe do departamento pessoal, cooperou com as irregularidades cometidas pela empresa, mormente, quando se ofereceu para ser fiel depositário de bens que sabia inexistentes”, afirmou a 4ª Turma. O acórdão foi reproduzido pelo ministro Carlos Alberto.
O relator dos Embargos também considerou que as circunstâncias do caso não autorizaram a aplicação da garantia constitucional ao ex-empregado da construtora. O ministro Carlos Alberto esclareceu que “a caracterização do dano moral requer, necessariamente, a existência de prova inequívoca de prejuízo à imagem, à honra ou à boa fama da pessoa, do ponto de vista pessoal, familiar e social”, o que não ocorreu.
EARR 61.083/2002-900-09-00.8
CONSULTOR JURÍDICO, 01 de novembro de 2006
Má-fé em ação
TST critica argumento de empresa e aplica multaAfirmar que há nos autos documento que não foi juntado configura litigância de má-fé. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros condenaram a empresa Ultrapetro Indústria e Sistema ao pagamento de multa por litigância de má-fé e indenização. Motivo: a empresa afirmou, de forma incisiva, que a guia para depósito recursal estava nos autos quando na verdade não estava. A multa foi arbitrada em 1% e a indenização em 20%, ambas sobre o valor atualizado da causa.
A ação trabalhista foi ajuizada por um engenheiro mecânico contratado pela empresa em 1991, com salário de R$ 641 e dispensado sem justa causa em 1995. Na Justiça, ele pediu pagamento de diferenças salariais e horas extras. A ação foi considerada procedente pela primeira instância. A empresa foi condenada a pagar as verbas trabalhistas ao empregado. As custas processuais foram fixadas em R$ 15 mil.
A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, que manteve a decisão. Um novo recurso foi ajuizado, mas a empresa não juntou aos autos o comprovante do pagamento de depósito recursal no valor de quase R$ 7 mil. Foi aí que a Ultrapetro entrou com o Agravo de Instrumento, insistindo que a guia estava nos autos.
De acordo com entendimento do TST, pacificado pela Súmula 128, a parte recorrente está obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. A exigência somente é dispensada quando os depósitos de recursos anteriores atingem o valor total da condenação, o que não ocorreu no caso.
“O procedimento da agravante de alegar constar guia de depósito recursal e certidão de arquivamento desta, quando, em verdade, não consta das peças trasladadas, não pode ser tolerado, pois traduz injustificada resistência ao andamento do processo, provocando incidente claramente infundado e recurso manifestamente protelatório”, afirmou o ministro Horácio Pires, relator do caso.
A multa por litigância de má-fé tem fundamento no artigo 14 do Código de Processo Civil, que imputa às partes litigantes a obrigação de expor os fatos em juízo conforme a verdade; proceder com lealdade e boa-fé; não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento; não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
AIRR-53.179/2002-902-02-40.8
JORNAL GAZETA DO POVO, 01 de novembro de 2006 | Brasil
Lula fala em desenvolvimento, estende as mãos e pede esforço para o entendimento nacional
por O GLOBO ONLINE
Após a batalha eleitoral, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, estendeu nessa segunda-feira a bandeira branca para a oposição conclamando "toda a sociedade, a começar pelas lideranças políticas para nos unirmos em torno de uma agenda comum". Em pronunciamento oficial na TV na noite desta segunda-feira, Lula disse que só com a união de todos será possível aprovar as refomas que, na sua opinião, o país necessita.- O nome do meu segundo mandato será o desenvolvimento com distribuição de renda e educação de qualidade. Venho pedir um esforço e entendimento nacionais. Como homem de diálogo que sempre fui, estendo mais uma vez as mãos para o entendimento e a concórdia. Esse é um chamamento maduro e sincero feito por um presidente que saiu de uma vitória expressiva nas urnas, conta com o apoio majoritário dos governadores e terá uma base sólida no Congresso.
De acordo com o presidente, somente com a união de todos será preciso fazer as mudanças "com a velocidade que o Brasil precisa".
- É preciso contar com o empenho e a vontade dos setores sociais para agilizar a votação de matérias importantes como o Fundo Nacional de Educação Básica e a lei geral das micro e pequenas empresas, que vai diminuir os impostos e a reforma tributária, que tornará mais justa a cobrança dos tributos.
No pronunciamento, Lula ainda agradeceu aos 120 milhões de eleitores que foram as urnas e disse que "encerrada a disputa eleitoral, o que interessa é a vitória do Brasil".
O presidente ainda comemorou o que considerou "uma das eleições mais transparentes e democráticas" e sem que houvesse qualquer turbulência na economia.
- Isso ocorreu por causa do amadurecimento das instituições, a ação e a vigilância do povo. Um fator inédito e decisivo é que pela primeira vez a disputa aconteceu sem abalo econômico, seja antes, durante ou depois. Essa estabilidade precisamos manter e ampliar.
Lula disse também que as eleições não dividiram o Brasil como "alguns afirmaram" e prometeu combater firmemente a corrupção, um dos maiores problemas que enfrentou no seu primeiro mandato.
- Temos uma enorme dívida social, um atraso a vencer e questões éticas a discutir e superar. Precisamos acelerar todas as pendências e estimular os outros poderes a fazer o mesmo. Estamos empenhados para que os órgãos de justiça apurem todas as denúncias de corrupção e os culpados sejam presos.
Lula encerrou dizendo que pretende conjugar uma política econômica correta com administração eficiente e comando político acertado.
- Um comando que diminua a desigualdade, aprofunde ainda mais a inserção. Podemos a partir de agora crescer mais rápido, temos tudo para aumentar o emprego, melhorar a educação, a saúde e fazer isso com grande responsabilidade fiscal. Só assim vamos entrar definitivamente na rota de crescimento.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 01 de novembro de 2006
Frei Betto diz que nova gestão de Lula será mais conservadora
Para ex-assessor do presidente e ex-coordenador do Fome Zero, petista está refém do PMDB e mantém postura neoliberal de FHC
Cesar Augusto/23-03-2006
Frei Betto: ''Espero que no segundo mandato ele (Lula) cumpra as promessas que fez em 2002''
Curitiba - O teólogo e escritor Frei Betto, que foi assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e coordenou a mobilização do programa Fome Zero, acredita que a segunda gestão Lula será tão ou mais conservadora que a primeira, porque agora o governo está ''refém'' do apoio do PMDB. Na opinião de Frei Betto, que deixou o governo federal em dezembro de 2004 por discordar dos rumos da política econômica, Lula não mudou a postura neoliberal que vigorava nos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por medo da elite brasileira. ''Mas espero um segundo mandato mais progressita. Espero que no segundo mandato ele (Lula) cumpra as promessas que fez em 2002'', emendou. Frei Betto destacou necessidade da reforma agrária, educação integral e investimentos em saúde.O teólogo avalia de maneira positiva a atuação do governo federal na questão social, mas faz ressalvas. ''Ainda não se encontrou a porta de saída do Bolsa-Família'', apontou, acrescentando que as famílias vão precisar de uma fonte de renda. O Bolsa-Família integra o Fome Zero e é um dos carros-chefe dos programas do governo Lula. Sua função é de transferência direta de renda, repassando entre R$ 15,00 e R$ 95,00 para família com renda de até R$ 60,00 por pessoa ou entre R$ 60,00 e R$ 120,00 por pessoa. O valor fornecido depende da renda e do número de crianças na família.
O teólogo esteve em Curitiba ontem a convite do curso de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra e a Assembléia Popular de Curitiba. À tarde, o escritor concedeu uma entrevista à imprensa na PUC. À noite, ele participaria da conferência ''Uma outra democracia é possível''.
Frei Betto acredita que o momento é de pressionar pela reforma política, que abrange as reformas trabalhista e sindical. ''Mas não pode ser uma reforma cosmética'', destacou, explicando que as mudanças precisam ser profundas. Nessa linha de raciocínio, o escritor comparou o governo a ''feijão''. ''Governo é igual feijão. Só funciona em panela de pressão.''
Mas a pressão, segundo Frei Betto, não é necessariamente invasão como a que ocorreu com o Movimento de Libertação dos Sem-terra (MLST), no prédio da Câmara Federal. ''É diálogo. Só chega ao ponto da manifestação popular quando o governo se fecha para o diálogo'', disse. Frei Betto, que já morou em favela e assessorou os sem-terra, avalia que o movimento cumpre uma função social. ''Se não fosse o MST, a reforma agrária não estaria na pauta do País'', comentou.
Maria Duarte
Equipe da Folha
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 01 de novembro de 2006
Teólogo defende nova democracia
Curitiba - Opositor do regime militar nos anos de chumbo, Frei Betto defende uma nova democracia, com o fortalecimento da sociedade civil através de seus movimentos, de todas as suas formas de organização, como associações, ONGs, sindicatos. Para ele, falta trabalho de base. ''O governo faz mais pelos empresários porque eles pressionam mais'', comparou. ''Vamos pressionar, o governo é como feijão, funciona na panela de pressão'', reiterou.Na opinião do escritor, o País não deveria trabalhar com metas de inflação, e sim com metas de desenvolvimento sustentável.
Sobre as denúncias de corrupção que atingiram o governo e o PT, Frei Betto citou seu livro ''A Mosca Azul''. Na publicação, ele analisa a atuação dos movimentos sociais de esquerda, o que culminou com a chegada do operário Lula ao poder, 2002. ''Um pequeno grupo do PT se deixou picar pela mosca azul e se achou sultão. Trocou um projeto de nação por um projeto de eleição'', criticou. Na opinião do escritor, as denúncias deveriam ter sido imediatamente apuradas. (M.D.)
01/11/2006
Aposentados: 2ª Turma concede 40% sobre total dos depósitosA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de dois ex-empregados das Indústrias de Papel R. Ramenzoni S/A, que continuaram trabalhando após a aposentadoria, e determinou que a multa de 40% sobre o FGTS incida sobre todo o período trabalhado. Foi a primeira decisão de Turma do TST após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 177.
O relator do recurso foi o ministro Luciano de Castilho, corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os trabalhadores buscavam a reforma de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), que manteve a sentença de primeiro grau, baseada na OJ 177, então em vigor. O entendimento era o de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, e a multa de 40% sobre o FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria era indevida.
O ministro Luciano de Castilho explicou, em seu voto que o TST, “em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no ultimo dia 25, decidiu, por unanimidade, pelo cancelamento da OJ 177 da SDI-1, que previa a extinção do contrato de trabalho com a aposentadoria espontânea, mesmo quando o empregado continuava a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.”
“O cancelamento”, prosseguiu o relator, “se deu em virtude do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-3-DF. É que ficou decidido pela Corte Suprema que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato do trabalho.”
Em sua conclusão, o ministro Luciano de Castilho afirmou que, “por conseqüência lógica, se ao se aposentar o empregado continua trabalhando, é uno o contrato, e, ao ser despedido, a multa de 40% do FGTS incide sobre todo o período trabalhado.” (RR 2187/2001 -014-15-00-6)
A Subseção de Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu um importante precedente em torno da possibilidade de o TST examinar e alterar o valor estabelecido pelas instâncias regionais nas condenações por dano moral. O tema foi discutido durante o exame de embargos em recurso de revista formulado por uma ex-professora da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (Supero) contra decisão da Quinta Turma do TST, que reduziu de R$ 453 mil para R$ 50 mil o valor da indenização por dano moral imposta à empregadora. A decisão da SDI-1 negou provimento aos embargos da trabalhadora, por seis votos a cinco, conforme voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula (relator) e manteve a decisão da Turma.
O processo teve início em fins de 1988, após a demissão de uma fisioterapeuta contratada pela Supero em maio de 1997 para a função de professora assistente III, sob a remuneração de R$ 1.200,00. O desligamento deu-se por justa causa, uma vez que a profissional, segundo o estabelecimento de ensino, teria incorrido em negligência, por não desenvolver trabalhos de pesquisa nem elaborar estudos científicos. Também foi alegada desídia, indisciplina e insubordinação pela trabalhadora.
O exame da questão pela primeira instância (8ª Vara do Trabalho de Campinas - SP) apurou a inexistência de conduta profissional que se enquadrasse em qualquer das hipóteses legais para a demissão por justa causa. Ao contrário, os depoimentos recolhidos revelaram uma empregada assídua, respeitada, competente, e com bom relacionamento com seus alunos. A descaracterização da justa causa levou a primeira instância e, depois, o Tribunal Regional do Trabalho a entender pela ocorrência de dano moral e fixar o valor da indenização em 3.000 salários mínimos (R$ 435 mil à época).
No TST, a Quinta Turma examinou recurso de revista da empresa e concluiu pela ocorrência do dano moral mas discordou do valor fixado, considerado excessivo. Ao invés dos R$ 435 mil, optou-se por fixar a indenização em R$ 50 mil, quantia equivalente a 40 vezes o valor dos proventos recebidos no último mês de trabalho pela professora.
Empresa e trabalhadora recorreram à SDI-1, onde predominou, dentre outros pontos, a discussão em torno da possibilidade de alteração do valor da condenação por dano moral. No caso, a polêmica centrou-se em reconhecer ou não o preenchimento de uma das condições para o processamento do recurso de revista no TST: a existência de violação direta e literal a texto de lei. Quando tal requisito processual não é demonstrado pela parte, o recurso não pode ser “conhecido”, nem seu mérito examinado.
A defesa da trabalhadora sustentou, nos embargos em recurso de revista, a inviabilidade do posicionamento adotado pela Quinta Turma, que alterou o montante da condenação por entender que houve violação ao artigo 5º, inciso V, do texto constitucional. O dispositivo prevê que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.
Em seu voto, o ministro Carlos Alberto reproduziu trecho da decisão da Quinta Turma onde foi dito que “o montante indenizatório arbitrado pelas instâncias ordinárias não observou os critérios da proporcionalidade e razoabilidade previstos no inciso V do artigo 5º da CF/1988, que, por isso, restou violado em sua literalidade”.
A tese suscitou a divergência de uma outra corrente na SDI-1. De acordo com os votos discordantes, a previsão constitucional (artigo 5º, inciso V) não é específico sobre a fixação do valor do dano moral, apenas prevê o direito à indenização. A ausência dessa referência direta inviabilizaria o exame do recurso, segundo o voto do ministro Lelio Bentes Corrêa, pois inexistente a chamada ”violação direta ao texto legal”. Em outra manifestação divergente, o ministro Milton de Moura França sustentou que uma eventual ofensa ao texto da lei deveria ter sido apontada pela parte em relação ao dispositivo do Código Civil que trata especificamente dos parâmetros a serem observados na fixação do valor a ser indenizado por danos morais.
Prevaleceu, contudo, a tese do relator dos embargos, que obteve a adesão da maioria dos integrantes da SDI-1. Para o ministro decano do TST, Vantuil Abdala, a possibilidade de ressarcimento do dano moral é fundamental para o trabalhador, o que “recomenda extrema cautela em sua aplicação”. A possibilidade de adequar o valor da indenização – seja por seu valor irrisório ou exorbitante – tem sido reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou Vantuil. “Penso que devemos adotar a posição de reconhecer a possibilidade de conhecer o recurso relativamente ao valor da indenização por dano moral com base no artigo 5º, inciso V, da Constituição”, afirmou.
Além dos ministros Carlos Alberto e Vantuil Abdala, a tese majoritária contou com a adesão do vice-presidente do TST, ministro Rider de Brito, e dos ministros João Oreste Dalazen, João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi. A corrente contrária teve os votos dos ministros Lelio Bentes Corrêa (o primeiro a divergir), Moura França, Horácio de Senna Pires, Rosa Maria Weber e Vieira de Mello Filho. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga não participou do julgamento por encontrar-se impedido.
(EEDRR 530/1999-043-15-00.8)
