Agência Câmara, 9 de novembro de 2006
CCJ aprova exigência de certificado para construtoras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 4585/04, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que exige das construtoras um atestado de qualificação para as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O atestado será exigido no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), criado para fornecer moradias às famílias de baixa renda e garantir a qualidade das construções.A comissão aprovou emendas do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), que ajustam a redação do projeto, sem alterar seu mérito. O projeto ainda será encaminhado para análise do Plenário.
Diap, 9 de novembro de 2006
Moradia
Habitação popular terá mais R$ 1 bilhão e juros reduzidos
Para incentivar a construção de imóveis novos e a geração de empregos, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou um orçamento de R$ 11,2 bilhões (R$ 10 bilhões correntes, mais R$ 1,2 bilhão para subsídio) a serem aplicados em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana.Metade do valor global destinado à habitação, que supera em R$ 1 bilhão o orçamento deste ano, deve ser aplicada na construção de imóveis novos. Por sua vez, 30% do subsídio de R$ 1,2 bilhão devem ser aplicados, necessariamente, em regiões metropolitanas, visando reduzir o déficit habitacional nessas áreas.
Somente em habitação popular serão aplicados R$ 6,4 bilhões, contra os R$ 5,4 bilhões deste ano. O setor de saneamento básico terá R$ 2,7 bilhões e o de infra-estrutura urbana outros R$ 450 milhões. Para as chamadas operações especiais, para famílias com renda acima de R$ 3.900, foram aprovados R$ 450 milhões.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que presidiu a reunião do Conselho, a intenção do governo é direcionar os recursos para a população de baixa renda, promovendo o acesso à moradia aos menos favorecidos. Os recursos do FGTS priorizam famílias com renda de até R$ 3.900,00 e, no caso do subsídio, pessoa física com ganhos de até cinco salários mínimos.
Redução de juros
Outra medida importante do Conselho do FGTS foi a redução dos juros na concessão de empréstimos a pessoas jurídicas, que caiu dos atuais 9,39% para 6% ao ano. Na prática, isso reduzirá o valor dos imóveis para venda, além de incentivar a construção de imóveis novos.
O Conselho aprovou, ainda, descontos para incentivar a liquidação e renegociação de dívidas com a Caixa com uso de recursos do FGTS. Uma resolução do Conselho estabelecerá as condições em que o mutuário poderá quitar sua dívida, com até 95% de desconto do saldo devedor e renegociação, considerando o valor de mercado do imóvel. Essa medida poderá beneficiar mais de 100 mil devedores inadimplentes.
Diário Vermelho, 9 de novembro de 2006
Reforma da Previdência: quem são os vagabundos?
Uma discussão séria sobre a Previdência Social teria de incluir o conceito de superávit primário
Por Osvaldo BertolinoEm entrevista ao jornal Financial Times, publicada no dia 1º de abril de 2006, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o governo está unificando as receitas do Tesouro e da Previdência Social como forma de melhorar a gestão do sistema. Para ele, a Previdência já foi reformada e caminha rumo à estabilidade. Mesmo com os efeitos do aumento real do salário mínimo, que os neoliberais insistem em classificar como parte dos gastos correntes do Estado — ao lado de despesas com viagens, escritórios, computadores etc. —, são administráveis dentro do regime criado com a reforma. Mantega faz as contas. O aumento do mínimo custou R$ 5 bilhões. Só o combate às fraudes, com a unificação da fiscalização, vai gerar um resultado que cobre esse valor.
Esse raciocínio, evidentemente, precisa ser aprofundado. Mas ele já dá uma medida de como a visão do ministro da Fazenda se choca com a pregação religiosa dos adoradores do “mercado-deus”. Os reformistas dizem que a Previdência deveria ser encarada como uma poupança que se acumula durante décadas para ser usufruída nos anos finais da vida do trabalhador. Em tese, o valor presente das contribuições deve ser igual ao valor presente das aposentadorias de cada pessoa. De propósito, os adeptos dessa crença estabelecem uma enorme confusão entre Previdência e assistência social. Nas contas brasileiras, elas aparecem misturadas, juntamente com a saúde, nos gastos da Seguridade Social.
Mas é importante reconhecer que são coisas diferentes. Assistência social é o que se gasta, em geral com os mais pobres, em programas de distribuição de produtos, serviços ou dinheiro, sem nenhum tipo de exigência financeira por parte dos beneficiários. É o caso, por exemplo, da distribuição de cestas básicas. Em um país pobre como o Brasil, programas desse tipo são importantes e bem-vindos. Mas é preciso não confundi-los com outros tipos de gastos. A Previdência não é o mesmo que assistência, e seus objetivos são diferentes. O conceito clássico de Previdência têm efeito redistributivo. No Brasil, essa arquitetura resultou numa construção altamente sofisticada.
Aposentadorias ''precoces''
O sistema foi montado de forma que contribuições acumuladas e aposentadorias a serem pagas não tivessem nada que ver umas com as outras. A partir de uma certa idade, todos têm direito de receber aposentadoria, a despeito de quanto foi pago ao sistema. Talvez o maior exemplo de justiça social deste modelo era a ausência de uma idade mínima na hora da aposentadoria. Valia o tempo de serviço. Até a década de 50, só podia se aposentar quem completasse 50 anos. Em 1960, a data-limite subiu para 55 anos. Em 1962, o limite de idade caiu. Prevaleceu, desde então, um outro tipo de cálculo: a aposentadoria por tempo de serviço. Isso queria dizer o seguinte: quem trabalhasse 35 anos (ou 30, no caso das mulheres) podia se aposentar qualquer que fosse sua idade.
Para os neoliberais, isso gerou uma quantidade enorme de aposentadorias “precoces” no país e motivou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) a chamar de vagabundo quem se aposentava por esse sistema. Não havia nada de “precoce” nisso. Imagine o exemplo de alguém que começou a trabalhar aos 15 anos. Aos 50, poderia se aposentar. Já alguém que começasse a trabalhar mais tarde, conseqüentemente se aposentaria mais tarde. Num país de baixos salários e farta força de trabalho, onde há “precocidade”, injustiça ou “vagabundagem” nisso? Só os vagabundos mentais — ou os mal intencionados — podem advogar essa tese de FHC. Pelo raciocínio neoliberal, sim, a tese de ''privilégio'' defendida pelo ex-presidente faz sentido.Previdência ''piada''
Vejamos: um sujeito que ganha mais e conseqüentemente contribui mais terá uma aposentadoria maior do que o que ganha menos e contribui menos. O primeiro, ao contrário do segundo, certamente beneficiado por posses familiares, pode se dedicar aos estudos e retardar a sua entrada no mercado de trabalho. Aí sim teremos duas categorias de aposentados e podemos falar de “privilégios” para o primeiro. O problema é que os neoliberais trabalham para um setor da economia interessado no sistema de aposentadoria privado: as seguradoras e os bancos. Se forem vitoriosos nessa contenda, eles terão a tão sonhada previdência privada; e os trabalhadores terão a previdência ''piada''.
No Brasil, temos exemplos disso. Atraídos pela possibilidade de ter um complemento de suas aposentadorias, milhares de pessoas recorreram a bancos ou a empresas de pecúlio. Depois de anos de contribuição, muitas nem sequer viram a cor do dinheiro porque algumas das instituições que o gerenciavam faliram. Há também casos de pessoas que recebem ninharias que nem sequer pagam um cafezinho.
Organismos do Estado
É a parcela da sociedade interessada na aposentadoria — ou seja, os trabalhadores — que tem de responder se pretende canalizar recursos públicos para o setor privado ou se o dinheiro da contribuição previdenciária será revertido em seu benefício. Uma ação destinada a impedir a obscenidade social e ética que é a pregação neoliberal sobre o sistema previdenciário. O tema tem sido intensamente debatido, mas os números contraditórios devem estar confundindo muita gente. Vale a pena, então, revisitá-los, com base nos dados do Tesouro Nacional.
O escândalo está, como se sabe, na definição “governo central”, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC). Por esse conceito, os últimos dados disponíveis indicam que o mês de agosto fechou com um superávit primário de R$ 6,427 bilhões. A cifra é mais que o dobro da registrada em julho — R$ 3,010 bilhões — e foi impulsionada pelo melhor desempenho do Tesouro e pelo menor “déficit” registrado pela Previdência. A “economia” gerada por esses três organismos do Estado correspondeu a 3,59% do Produto Interno Bruto (PIB) no acumulado de janeiro a agosto.
Questão das fraudesO Tesouro é o único ente do “governo central” que sustenta o superávit primário neste ano. Ele gerou uma “economia” de R$ 9,549 bilhões. A Previdência registrou um “déficit” de R$ 3,1 bilhões, e o BC, de R$ 22,3 milhões. Uma discussão séria sobre o assunto certamente incluiria essas contas. O problema a ser enfrentado é a ditadura do superávit primário. Os neoliberais fogem desse tema como o diabo da cruz. Mas advogam outras formas de financiamento da Seguridade Social, que implicam em tirar mais dinheiro dos trabalhadores. Uma fonte seria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele só deveria ser sacado em caso de desemprego. O restante deveria ser destinado ao fundo de aposentadoria.
Há ainda a questão das fraudes. Recentemente a Receita Federal fez uma operação de combate à sonegação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos valores destinados ao Programa de Integração Social (PIS). Batizada de operação Eclipse, a ação teve como objetivo recuperar até R$ 10 bilhõess apenas na cidade de São Paulo. Cerca de 6 mil empresas foram investigadas na capital paulista e outras 2 mil no restante do Estado. ''Há empresas que apresentam indícios de sonegação de até R$ 3 milhões em apenas um ano'', disse a delegada Roseli Mitsui Tomikawa, da Delegacia de Fiscalização da Receita em São Paulo. O próximo artigo abordará o impacto do desemprego e da informalidade na Previdência Social.
Nova Central, 9 de novembro de 2006
Senado aprova o Supersimples
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Supersimples. Foram 55 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
O governo e líderes do Senado acertaram hoje a alteração do início da vigência da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para 1º de julho de 2007, e não mais no início do ano como prevê o texto do projeto. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para micro e pequenas empresas nas licitações públicas. Atualmente, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos empregos formais e por 20% do Produto Interno Bruto (PIB).O projeto substituirá integralmente o Simples Federal, em vigor no País desde 1996 (Lei 9317) e cuja aplicação não é obrigatória para Estados e municípios. O Simples em vigor abrangia apenas a simplificação do pagamento de tributos federais para micro e pequenas empresas dos setores de indústria e comércio. Renan Calheiros disse que, depois de aprovada no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Segundo ele, por um compromisso do relator na Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o projeto será aprovado ainda neste ano na Casa.
O projeto terá de voltar para a Câmara, onde já havia sido aprovado, por causa da mudança da data em que a lei entrará em vigor. Segundo o ministro Mantega, a mudança de 1º de janeiro para 1º de julho de 2007 é necessária para que a União, os Estados e os municípios possam integrar o sistema de recolhimento e distribuição de impostos.
Folha de São Paulo, 9 de novembro de 2006
Lula ensaia "novo centrão" e tenta levar Maggi para PSB
Presidente estimula troca-troca partidário e chama para si formação da sua basePDT também é sondado para integrar aliança; PMDB aguarda filiação de Roseana Sarney, e Fernando Collor deve trocar PRTB pelo PTB
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula diretamente a sua maioria parlamentar no Congresso com expedientes que lembram o "Centrão" da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988. O eixo do "centrão de Lula" deve ser o PMDB. Terá, à direita, aliados do primeiro mandato enfraquecidos com a crise do mensalão, como PP, PL e PTB. O PT permanece com força no campo da esquerda do "centrão", mas terá que dividir o estrelato também com legendas de esquerda que cresceram politicamente, como o PSB.
"A meu ver, não haverá na base parlamentar nenhuma diferença significativa, a não ser o aumento da presença do PMDB e, conseqüentemente, a redução de postos do PT", afirma o cientista político Leôncio Martins Rodrigues. Diferentemente do primeiro mandato, no qual abandonou gradativamente o contato com os Estados, desta vez Lula trabalha para assegurar o apoio de pelo menos 17 dos 27 futuros governadores. Eles serão vitais para o sucesso da articulação, e em troca deverão ganhar apoio a seus pleitos e verbas federais. O PDT, surpresa eleitoral em outubro com dois governadores eleitos, também está sendo atraído para a coalizão. Isolado, o PT continuará a resistir ao inchaço.
Lula costuma dizer que o partido é "complicado", referindo-se a guerras internas e a um certo "purismo" em relação à entrada de novos quadros políticos, apesar do mensalão e do dossiegate. Um exemplo da formatação do "centrão" foi dado ontem. Partiu do presidente o convite para que o governador reeleito de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), se filie ao PSB. Maggi apoiou Lula contra a orientação do PPS, que se aliou a Geraldo Alckmin (PSDB). O presidente do PSB e governador eleito de Pernambuco, Eduardo Campos, já franqueou ao petista liberdade para convidar políticos a integrar o partido.
Espécie de terror dos ambientalistas, o "rei da soja" Maggi dificilmente seria aceito no PT. O "centrão" pretende absorver governadores, senadores e deputados que sempre estão no "partido do governo", qualquer que seja o governo, pois dependem de cargos e verbas oficiais para a sobrevivência política. As portas do PMDB também estão abertas a políticos que queiram integrar o "centrão do Lula", entre eles a senadora Roseana Sarney, que deixou o PFL. O pai dela, José Sarney, é um dos principais caciques do "centrão". Desde 1998, quando escreveu artigo em defesa da honra pessoal de Lula, o petista lhe é grato. Sarney apoiou Lula em 2002, quando o PMDB apoiou o tucano José Serra. Antiga "persona non grata" nos meios petistas, o senador eleito Fernando Collor de Mello é outro exemplo de político conservador que integrará a base de apoio do petista. Collor só aceitou deixar o PRTB pelo PTB após ouvir do presidente deste partido, Roberto Jefferson, que a sigla não faria oposição ao presidente Lula. Colaborou MALU DELGADO , da Reportagem Local
Folha de São Paulo, 9 de novembro de 2006
Saiba Mais
Centrão deu mandato de 5 anos a Sarney
DA REDAÇÃOO "Centrão" foi uma frente suprapartidária de centro-direita que surgiu em 1987, no Congresso constituinte. Ela combateu as propostas da esquerda para a nova Constituição e deu apoio ao governo de José Sarney. O grupo foi articulado em agosto de 1987 com o objetivo de derrubar o projeto da Comissão de Sistematização, considerado parlamentarista e estatizante. Liderado pelos deputados Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) e José Lourenço (PDS-BA), o bloco reuniu inicialmente 152 parlamentares. Em 2 de junho de 1988, ele aprovou o mandato de cinco anos para Sarney.
Folha de São Paulo, 9 de novembro de 2006
Por orçamento e poder, partidos cobiçam Saúde e Transportes
Ministérios, alvos do desejo de legendas da base aliada para o segundo mandato de Lula, têm os dois maiores montantes para investimentos da EsplanadaMARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAUma mistura de poder, programas com forte apelo eleitoral, controle de empresas estatais e dinheiro público para investimento ajuda a explicar a cobiça -maior ou menor- por postos na Esplanada dos Ministérios na composição do segundo governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, por exemplo, vale, do ponto de vista de verba que administra, 1,7 mil vezes menos que o Ministério da Saúde, embora os titulares de ambas as pastas tenham status de ministro.
Um dos postos mais cobiçados na montagem do governo, o comando da Saúde dará ao futuro titular a chance de administrar mais de R$ 2 bilhões em investimentos, segundo estimativa do projeto de lei orçamentária para 2007 que o governo enviou ao Congresso. O dinheiro reservado para investimentos, como construção e equipamento de postos e hospitais e compra de unidades móveis de saúde com dinheiro arrecadado com impostos, só perde para a soma de investimentos prevista nos Transportes, outra pérola da disputa.
Para 2007, o governo propôs aumentar em mais de 30% o Orçamento da pasta, que deverá ter para investir R$ 5,5 bilhões. Diferentemente da Saúde, porém, os investimentos do ministério, concentrados sobretudo nas rodovias federais (R$ 4,6 bilhões), são alvo fácil dos cortes de gastos para cumprimento das metas fiscais.
Em comum, as duas pastas que lideram o ranking do volume de investimentos com dinheiro de tributos arrecadados pela União são ocupadas hoje por representantes da burocracia, sem padrinhos políticos ou chances de seguirem nos cargos depois de dezembro. Agenor Álvares e Paulo Sérgio Passos foram nomeados para uma curta temporada de, no máximo, nove meses quando os titulares deixaram as pastas para disputar a eleição de outubro. Completam o grupo de ministérios com mais de R$ 1 bilhão para investimentos com verbas do Orçamento as seguintes pastas: Desenvolvimento Agrário, Defesa, Educação e Cidades.
Bolsa Família
Mas há outras moedas em jogo na composição da Esplanada. Com pouco dinheiro para gastos com investimentos, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social é responsável pelo pagamento dos dois principais benefícios de transferência de renda do governo federal, com exceção das aposentadorias e pensões do INSS: o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os dois programas deverão consumir cerca de R$ 20 bilhões em 2007. O peso político dos programas, centro da estratégia de redução da pobreza no país, eleva o cacife do cargo, no qual deve permanecer o petista Patrus Ananias. É um dos postos-chave da Esplanada e fora do rateio entre políticos, assim como a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. O tamanho do Orçamento não justifica o apetite de peemedebistas pelos ministérios de Minas e Energia e Comunicações, que o partido já comanda.
No caso das Comunicações, é o poder sobre as concessões de rádio e televisão, além do comando dos Correios, uma das maiores estatais brasileiras, que atrai a cobiça. O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, comanda estatais do setor elétrico, reunidas sob a holding Eletrobrás, além de investimentos de apelo eleitoral como o programa Luz para Todos. O apelo político dos cargos em disputa é quase imponderável, como no caso do Ministério da Integração Nacional. Sua principal obra, a transposição do rio São Francisco, depende de uma autorização do Supremo Tribunal Federal para sair do papel. Pode ser muito ou pode ser quase nada.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 09 de novembro de 2006 | Economia
Câmbio e renda prejudicam moveleiros
Lyrian SaikiFoto: Evandro Monteiro/O Estado
Reunião para debate do setor moveleiro.
O ano de 2006 não deixará saudades para um setor específico da economia: o da indústria moveleira. Com a desvalorização do dólar e a baixa renda da população, muitas empresas do segmento viram seu faturamento despencar este ano. A constatação é de diversos empresários que se reuniram ontem em Curitiba durante o seminário “Oportunidades para as indústrias moveleiras”, realizado pela Federação das Indústrias no Estado do Paraná (Fiep).“Estamos passando por um período difícil. Este ano foi bastante ruim tanto para quem exporta quanto para quem vende para o mercado interno”, apontou Constantino Bezeruska, coordenador do Conselho Setorial da Indústria Mobiliária da Fiep e presidente do Simov (Sindicato da Indústria de Móveis e Marcenaria no Paraná). Segundo Bezeruska, a desvalorização do dólar acirrou a concorrência de outros países, especialmente da China. Quem não exporta está sofrendo com a economia desaquecida. “O brasileiro está dando prioridade para outras coisas; ele troca de carro, mas não de móveis”, apontou. O resultado, afirmou Bezeruska, é que muitos empresários trocaram de ramo ou fecharam as portas. Para o presidente do Simov, a situação não deve ser revertida a curto prazo.
Exportação
A indústria de móveis Famossul, em Piên, foi uma das que tiveram uma queda expressiva no faturamento: de US$ 18 milhões em 2005 para cerca de US$ 12,5 milhões este ano - redução de quase 30%, segundo o diretor-presidente Guido Orlando Greipel. O número de funcionários da fábrica caiu na mesma proporção: de quase 900 para pouco mais de 600 em um ano. “Essa queda se deve única e exclusivamente ao câmbio”, afirmou Greipel.
Produzindo peças de madeira maciça (pinus), a indústria vende exclusivamente ao mercado externo - entre eles a rede Wal-Mart, hoje sua maior cliente. “No Brasil, o pinus não tem o valor merecido, em conseqüência da diversidade de madeiras. Por isso, optamos por mercados como Europa e Estados Unidos”, explicou. A empresa utiliza matéria-prima própria e mantém uma área de reflorestamento de 3,3 mil hectares.
Para Greipel, se por um lado a valorização do real levou à queda do faturamento e a demissões, por outro a empresa aprendeu a reduzir perdas. “Esse momento difícil foi bom para rever conceitos. Não podemos esperar o câmbio maior que R$ 2,20; precisamos conviver com isso e ganhar na produtividade, reduzir as perdas no corte da madeira, por exemplo.”
Design
Fabricando móveis para atender as classes média e média alta, o empresário José Carlos Mayer, dono da Móveis Regência, em Curitiba, apontou a queda da renda da população como o principal problema em 2006. “Faltou dinheiro na mão do consumidor”, apontou o empresário, que estimava crescimento de 20% este ano, índice que não se concretizou. Segundo o empresário, a indústria investiu sobretudo no design em 2006. “Melhoramos o design, mas mantivemos os preços. Em alguns casos, tivemos até que reduzir”, comentou, referindo-se à concorrência acirrada do setor.
A fábrica concentra 85% das vendas no mercado interno. Os outros 15% vão para Porto Rico. “Estamos buscando novos mercado. Mesmo com o câmbio atual, ainda vale a pena exportar”, comentou.
Dez anos
Para o diretor de marketing da Central de Excelência Moveleira, Ari Bruno Lorandi, o próprio setor é que não está conseguindo atingir os consumidores. “Existem dois extremos: os móveis populares, que cabem no orçamento, e os de maior qualidade, que são vendidos nas lojas de decoração. Não existe o produto intermediário para classes B2 e C, que representam 50% do potencial de consumo”, analisou.
A própria cultura brasileira também contribui para uma certa estagnação no setor moveleiro. “O móvel no Brasil é praticamente para a vida toda. É comum ver peças que pertenciam à avó, por exemplo”, comentou. Outra característica, segundo ele, é o de ‘repor peças.’ “Se a sala de jantar é de mogno, costuma-se adicionar ao ambiente uma peça também de mogno e não trocar todo o ambiente.” O resultado, segundo Lorandi, é que o Brasil tinha, em 2005, potencial de consumo de R$ 20 bilhões no setor mobiliário, mas o efetivo ficou em R$ 14,9 bilhões. “No Brasil, a média para trocar móveis é a cada dez anos, enquanto nos Estados Unidos, entre quatro e cinco anos. Se reduzisse para oito, cerca de R$ 4 bilhões a mais seriam incorporados à economia por ano”, arrematou.
ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 09 de novembro de 2006 | Economia
Mutuário da casa própria poderá renegociar dívida com a CEF
A medida pode alcançar 6.074 contratos ativos junto ao FGTS. Em SP, são 237SÃO PAULO - A Caixa Econômica Federal, na condição de Agente Operador do Fundo de Garantia, vai renegociar dívidas de contratos habitacionais transferidos para o FGTS em pagamento de dívidas de agentes financeiros que faliram.
A medida pode alcançar 6.074 contratos ativos junto ao FGTS. Em São Paulo, são apenas 237 contratos. A Caixa chamará esses mutuários para quitarem ou renegociarem seus débitos, observando condições específicas conforme as características de cada contrato.
Os mutuários envolvidos deverão aguardar orientações da Caixa, que ainda depende da publicação no Diário Oficial da União e da regulamentação das novas regras autorizadas pelo Conselho Curador do FGTS. A previsão é de que isso aconteça em 30 dias.
Importante ressaltar que essas medidas alcançam somente contratos que foram passados por outros agentes financeiros à Caixa/FGTS em pagamento de suas dívidas. Não são aplicadas aos contratos normais efetuados pelos mutuários junto à Caixa - Agente Financeiro.
Destacam-se, dentre as medidas, as seguintes possibilidades de negociação:
1- Contratos com cobertura de 100% do saldo devedor pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS (assinados até 1987): poderão ter dispensado o pagamento dos débitos de responsabilidade do mutuário, exceto as despesas de execução;
2- Contratos com cobertura parcial do FCVS (assinados até 1987): poderão ser liquidados à vista pelo mutuários com desconto de 50% do saldo devedor a vencer atualizado, acrescido de 50% das diferenças de prestações e do valor nominal dos encargos em atraso, ou poderão ser renegociados com desconto de 30% do saldo devedor a vencer atualizado, acrescido de 50% das diferenças de prestações e do valor nominal dos encargos em atraso, pelo prazo de até 180 meses, no sistema de amortização SACRE, à taxa de juros de 8,0% ao ano;
3- Contratos sem cobertura do FCVS (assinados a partir de 1988): poderão ser liquidados ou renegociados pelo mutuário com descontos específicos para cada caso, conforme critérios definidos pelo Conselho Curador, que deverão ser verificados junto à Caixa.
Dívida não pode ultrapassar 95% do valor do imóvel
Nos casos em que o débito de responsabilidade do mutuário obtido nos termos das condições aprovadas pelo Conselho for superior ao valor de avaliação do imóvel, a dívida do mutuário poderá ser limitada a 95% do valor de avaliação do imóvel, com redução da diferença da responsabilidade do mutuário.
O Conselho determinou, ainda, que sejam suspensas as execuções judiciais das dívidas, para que os mutuários quitem ou negociem com a Caixa. Caso o mutuário não solucione o problema, a execução será retomada.
Os mutuários devem ficar atentos, pois se trata de oportunidade única para solucionar suas dívidas do contrato de habitação com descontos concedidos pelo FGTS. É a primeira que se apresenta uma possibilidade real de solução para contratos sem cobertura do FCVS.
ESTADÃO.COM / SÕA PAULO, 09 de novembro de 2006 | Economia
Lula diz não se preocupar com queda na produção industrial
" A gente não pode ficar assustado", afirmou o presidente da República
Leonencio NossaBRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira, que "a gente não pode ficar assustado" com a queda de 1,4% registrada na produção industrial de setembro. Em conversa com jornalistas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, após encerrar a 1ª Conferência Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, Lula disse não estar preocupado com os números de setembro. "Não estou preocupado. Acho que a questão do crescimento está em curso. Estou convencido de que estamos preparados para crescer mais do que estamos habituados. Se você pegar, hoje, a indústria automobilística, ela já recuperou os mesmos 10% que tinha crescido no mês de agosto", declarou.
O presidente disse, também, que quer anunciar medidas para o desenvolvimento do setor de infra-estrutura "ainda neste mês, ou, no mais tarde, no começo de dezembro". E acrescentou: "Quero ver se anuncio essas medidas antes de tomar posse. O meu problema, agora, é tentar destravar todas as coisas que podem dificultar os investimentos."
A uma pergunta sobre a possibilidade de anunciar uma meta de crescimento da economia para 2007, ele respondeu: "Eu não tenho meta. Eu tenho compromisso de fazer a economia crescer e vou fazer ela crescer."
ESTADÃO.COM / SÕA PAULO, 09 de novembro de 2006 | Economia
Custo da construção civil no País recua em outubro
Índice registrou variação de 0,22% recuando 0,02 ponto em relação a setembro
Jacqueline FaridRIO - O Índice Nacional da Construção Civil registrou variação de 0,22% em outubro, recuando 0,02 ponto percentual em relação a setembro (0,24%), segundo divulgou nesta quarta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice atual recuou 0,04% em relação a outubro de 2005 (0,26%), acumulando 4,3% no ano e 5,07% nos últimos 12 meses.
O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 565,21 para R$ 566,47, sendo R$ 327,76 relativos aos materiais e R$ 238,71 à mão-de-obra. A parcela dos materiais variou 0,40%, 0,15 ponto percentual acima do índice de setembro (0,25%). A mão-de-obra manteve-se praticamente estável, variando -0,02%.
No ano, os materiais subiram 3,30% e a mão-de-obra, 5,70%. Nos últimos 12 meses, foram observadas as seguintes variações: 3,94% (materiais) e 6,67% (mão-de-obra).
CONSULTOR JURÍDICO, 09 de novembro de 2006
Limites da jurisdição
Justiça não pode conceder o que parte deixou de pedirA Justiça do Trabalho não pode anular contrato não questionado. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou o Banespa e a Fazenda Pública de São Paulo ao pagamento de horas extras a um trabalhador contratado para atuar em oficinas culturais.
Para o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, se a parte interessada — ente integrante da administração pública indireta — não questionar a nulidade do contrato individual de trabalho, não cabe à Justiça do Trabalho anulá-lo pelo fato de o trabalhador não ter sido aprovado em concurso público. Não havendo pedido neste sentido, esse comportamento ultrapassa os limites dados ao processo. Portanto, é incabível.
De acordo com o processo, o trabalhador foi contratado como “coordenador de eventos” para atuar na Oficina Cultural Regional Sérgio Buarque de Hollanda, da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, mas a carteira de trabalho foi assinada pelo Banespa, que efetuava o pagamento dos salários. Ao ser demitido, reclamou na Justiça do Trabalho o pagamento de horas extras e diversos outros direitos. A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) determinou o pagamento de horas extras e reflexos pedidos, condenando o estado subsidiariamente, já que a prestação de serviços foi feita à Secretaria de Cultura.
A Fazenda Pública do estado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (15ª Região). Alegou ser parte ilegítima para responder pelo processo, por nunca ter havido qualquer vínculo entre ela e o trabalhador. O TRT, além de excluir o estado do processo, declarou a nulidade do contrato.
“Considerando que o empregado foi admitido pelo Banespa sem a aprovação em concurso público, há de ser considerada nula sua contratação, restando devidas apenas as verbas salariais”, decidiu o TRT.
O trabalhador recorreu então ao TST. Sustentou que a segunda instância extrapolou os limites do processo por que tanto a Fazenda quanto o Banespa pretendiam, em seu recurso, apenas a reforma da decisão em relação às horas extras. “Em momento algum o Banespa se opôs ou pretendeu a nulidade deste contrato anotado na CTPS do trabalhador”, alegou sua defesa.
O ministro Alberto Bresciani verificou que o Banespa, desde a defesa, não levantou a tese da nulidade contratual. “No caso concreto, deferiu-se, em primeiro grau, o pagamento de horas extras, circunstância que ensejou o recurso ordinário pelo Banespa, quando se insurgiu — reitero — somente quanto às horas extras”, observou.
O ministro ressaltou que, ainda que a Constituição Federal (artigo 37, II) determine a obrigatoriedade do concurso público para admissão de empregados em sociedades de economia mista, “não há liberdade para se avançar além dos parâmetros que delimitaram o processo, sob pena de se ofender os artigos 3º, 125, I, 128 e 460 do Código de Processo Civil”.
Se a parte, em momento algum, articulou a tese do contrato nulo, “a questão não se integra nos contornos da lide”, afirmou. O TRT, portanto, “ultrapassou irregularmente os limites da jurisdição” ao ampliar decisão, em prejuízo de uma das partes.
RR 567.952/1999.7
Representantes do PSOL, PC do B, PV e PRB vão se reunir na tarde desta quarta-feira (8/11) com o ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) e também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O objetivo é debater a aplicação da cláusula de barreira. Mello é o relator da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona a cláusula.
Esses quatro partidos elegeram deputados para a próxima legislatura, mas não cumpriram as metas estipuladas pela cláusula, o que restringe seu funcionamento parlamentar. No entanto, eles não desejam se fundir em blocos com outros partidos para fugir das restrições nem aceitam que seus deputados sejam tratados como "sub-parlamentares".
A cláusula de barreira é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (9096/95) para que os estes tenham direito ao pleno funcionamento nas Casas legislativas, a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de propaganda partidária na televisão.
Para atingir a cláusula, o partido precisa obter 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em todo o país, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% do total de cada um deles.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), destaca que a legenda não utilizará nenhum expediente para obter recursos do Fundo Partidário ou tempo na TV, mas quer ver assegurada sua plena atuação na Casa. "Uma vez que nos permitiram assumir nossos mandatos, mesmo sem termos atingido o percentual da cláusula de desempenho, queremos mandatos integrais", afirma.
SITE UOL, 09 de novembro de 2006
Um terço dos governadores eleitos são milionários
Marcelo Gutierres, Larissa Morais e Larissa Guimarães
Da Redação, em São PauloLevantamento feito pelo UOL aponta que um terço dos governadores eleitos nestas eleições é de milionários, segundo informações prestadas por eles ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos 27 políticos eleitos, nove apresentaram declaração de bens com montante igual ou maior a R$ 1 milhão. Os dados foram coletados junto ao site "Políticos do Brasil", do jornalista Fernando Rodrigues.
Conhecido como o "rei da soja", Blairo Maggi (PPS), reeleito em Mato Grosso, é o "mais rico" entre os governadores. Sua declaração de bens enviada ao TSE aponta o valor de R$ 33.444.394,07. O montante refere-se a participações em empresas, imóveis, automóveis e empréstimos concedidos, entre outros.O título de "mais pobre" fica com o governador reeleito no Amapá, Waldez Góes (PDT). O valor declarado foi de R$ 13.521,78. Ele estimou sua casa em R$ 3,1 mil e um carro no valor aproximado de R$ 6,5 mil. A diferença patrimonial entre ele e o primeiro colocado é próxima de 248.000%.
Para Claudio Couto, professor de ciência política da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), quem tem mais recursos "larga na frente" na corrida eleitoral. Segundo o cientista, isso aplica-se tanto às eleições legislativas quanto à disputa do Executivo.
"Quem tem tantos recursos tem meios para investir na carreira política, ou seja, quem é milionário tem potencialmente tempo livre e recursos para bancar uma estrutura de promoção da sua própria liderança", afirma Couto.
Couto diz não ter dúvidas de que a candidatura de políticos com fortes ligações a setores econômicos possa representar interesses específicos. Ele cita o apoio de Blairo Maggi (PPS-MT) a Lula no segundo turno, contrariando a orientação do seu partido.
Maggi anunciou apoio ao petista no mesmo momento em que houve liberação federal de R$ 1 bilhão para produtores de soja. "Não creio que seja possível separar a figura do Maggi do setor do qual ele é oriundo, sendo tão notável a sua atuação, ainda como governador, junto ao agronegócio", afirma o cientista.
"Clube do milhão"
O segundo na lista dos milionários é um colega de partido de Baggi. Reeleito em Rondônia em meio a uma série de denúncias de corrupção, Ivo Cassol disse ter R$ 15.407.510,40. Cassol atua com empresário no setor de energia elétrica.Ele é seguido de perto pelo novo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), com R$ 14.489.175,69 declarados. Cerca de dois terços desse valor (R$ 10.925.351) são referentes a ações da Usina Serestas, o que o faz ser apontado como um representante dos usineiros no Estado pelos seus opositores.
Outros seis governantes integram o "clube do milhão": Eduardo Braga (PMDB-AM), com R$ 4.180.951,33; André Puccinelli (PMDB-MS), com R$ 2.376.655,78; Roberto Requião (PMDB-PR), com R$ 1.406.541,14; Paulo Hartung (PMDB-ES), com R$ 1.312.449,38; Marcelo Miranda (PMDB-TO), com R$ 1.287.758,91; e Wilma de Faria (PSB-RN), com R$ 1.210.694,36.
Acompanha o governador do Amapá, Waldez Góes, nas últimas posições, a petista Ana Júlia, eleita no Pará. Ela declarou R$ 38 mil, referentes a um carro ano 2003. O antepenúltimo é o petista Marcelo Déda (SE), com R$ 248.042,50, cujo maior bem relatado é um apartamento de R$ 189,5 mil.
Partidos
O partido com maior número de governadores milionários é o PMDB, com cinco representantes. O segundo é o PPS, com os dois primeiros colocados, seguido pelo PSDB e PSB, com um político em cada legenda.Entre os governadores do PT, o representante mais bem colocado da sigla é o governador eleito na Bahia, Jaques Wagner, cuja carreira política foi construída no movimento sindical. Ele afirmou possuir R$ 690.034,03, sendo R$ 344.579,03 investidos no sistema financeiro.
No intervalo abaixo de R$ 1 milhão e acima de R$ 500 mil há dez governadores, com predomínio do PSDB, com quatro nomes. O "líder" desse grupo é o tucano José Serra, novo governador de São Paulo e nome forte para concorrer à Presidência em 2010. Sua declaração é de R$ 872.893,62, sendo R$ 240 mil investidos em três salas comerciais na capital paulista.
Cássio Cunha Lima (PSDB), que obteve o segundo mandato na Paraíba, precisaria de pouco menos do que mil reais para integrar o grupo do "meio milhão". A soma de patrimônio declarado é de R$ 499.036,03.
Socialismo endinheirado
Com origens no velho Partido Comunista do Brasil (PCB), criado em 1922, o Partido Popular Socialista prega um socialismo "humanista" por dentro do capitalismo, mas tem os governadores eleitos mais ricos do país. A média do patrimônio de Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO) -R$ 24,5 milhões- é oito vezes maior que a média do dos 27 governadores eleitos -R$ 3,1 milhões.Do passado de militantes assalariados e sem recursos restou pouco. O partido que apoiou informalmente o "neoliberal" Geraldo Alckmin (PSDB) tem em suas fileiras o maior produtor individual de soja do mundo, o governador reeleito de Mato Grosso, Blairo Maggi.
Segundo o deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, é irrelevante para o partido se o candidato é pobre ou rico. "Levamos em consideração o caráter", diz. O dirigente argumenta que Maggi e Cassol ganharam dinheiro na iniciativa privada. "É muito mais grave enriquecer com dinheiro público", afirma.
Cassol e Maggi podem ser chamados de "novos socialistas". O governador reeleito de Rondônia filiou-se ao PPS em 2005, para evitar que fosse expulso do PSDB por acusações de fraudes quando foi prefeito de Rolim de Moura. Já o produtor de soja começou na política apenas em 2002, quando se candidatou ao governo de Mato Grosso.
Blairo Maggi declarou patrimônio de R$ 33.444.394,07 ao TSE. Com menos da metade, R$ 15.407.510,40, Ivo Cassol é o segundo colocado no ranking dos 27 governadores. O ex-tucano é dono do grupo Cassol, que explora madeira e usinas de eletricidade de pequeno porte.
Fortuna com o agronegócio
O governador reeleito de Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS), será o chefe de governo estadual mais rico do país em 2007. Declarou patrimônio de R$ 33.444.394,07 ao TSE.A declaração de Maggi ao TSE tem 78 itens, entre aplicações financeiras, veículos, imóveis rurais e urbanos, participação em empresas, cotas de clubes etc. Entre os seis carros estão dois veículos BMW ano 2005.
O maior bem declarado do governador é a participação com 9,91% no capital social da empresa André Maggi Participações Ltda, de pouco mais de R$ 10,5 milhões.
Maggi elegeu-se em 2002 e 2006 pelo PPS, mas pode deixar o partido. A direção abriu em 31 de outubro processo para expulsá-lo. O presidente da sigla, Roberto Freire, acusa o governador de ter declarado apoio a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno em troca da liberação de R$ 1 bilhão para produtores de soja.
Blairo Borges Maggi, 50, é o maior produtor individual de soja do mundo, além de ser o exemplo bem-sucedido do setor econômico mais próspero do país, o agronegócio. Engenheiro agrônomo, empresário e presidente do Grupo Amaggi, o governador chegou a Mato Grosso há 26 anos, para plantar soja em Itiquira.
Maggi cresceu em uma pequena propriedade rural com os pais e quatro irmãs, em São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná. O pai apostou em uma serralheria, mas o filho era alérgico a pó de serragem. Em 1969, aos 13 anos, Blairo começou a plantar soja na fazenda do patriarca André.
Assim que terminou a faculdade de agronomia na Universidade Federal do Paraná, em 1981, Maggi foi com a família para Rondonópolis (MT). Após viajar a diversos países para descobrir os segredos da produção agrícola em grande escala, o governador iniciou fortuna investindo no potencial do cerrado brasileiro.
Maggi começou na política em 2002, quando candidatou-se ao governo estadual e foi eleito ainda no primeiro turno. Desde então, tem procurado delegar funções da empresa a membros da família.
O empresário ganhou em 2005 o "Motosserra de Ouro", um prêmio irônico concedido pela ONG Greenpeace ao suposto maior responsável pelo desmatamento da floresta amazônica. Ele nega ter promovido desmatamento.
O grupo Amaggi é o maior produtor e exportador de soja do país, além de ter negócios em outras áreas, como logística de transportes, pecuária e produção de energia elétrica. Em 2003, o grupo possuía 162 mil hectares, colheita de 550 mil toneladas de grãos e faturamento de US$ 550 milhões.
Brizolistas declaram menor patrimônio
O partido fundado por Leonel Brizola passou longe da lista dos nove milionários eleitos governadores. O PDT -que adotou o slogan "o partido das mãos limpas" durante as eleições- tem os governadores menos abastados, segundo a declaração de bens prestada pelos candidatos ao TSE. A média do patrimônio dos eleitos pela sigla chega a R$ 210,5 mil, enquanto a média patrimonial entre os 27 governadores ficou em R$ 3,1 milhões. O partido conseguiu emplacar dois governadores nestas eleições. No Estado do Amapá, Waldez Góes reelegeu-se para mais quatro anos. No Maranhão, Jackson Lago teve vitória surpreendente, derrotando Roseana Sarney (PFL)."Isso traduz um pouco o que é o partido. O PDT é um partido popular, sem estrutura de poder, com marca de seriedade", diz Carlos Lupi, presidente nacional da sigla.
Os dois políticos traçaram longa carreira na política, dentro do partido, de acordo com Lupi. Tanto Lago como Góes têm mais de 20 anos de filiação partidária. "Isso não quer dizer que os eleitos que têm patrimônio alto não sejam sérios. [O político] pode ganhar o dinheiro por uma herança ou como produto do trabalho mesmo", afirma.
Waldez Góes é o governador com menor patrimônio declarado -pouco mais de R$ 13,5 mil. O valor compreende um modelo Saveiro, ano 1996, uma casa residencial (de valor declarado de pouco mais de R$ 3 mil), uma linha telefônica celular, um terreno em área urbana e uma linha telefônica convencional. O governador reeleito foi servidor público por 11 anos e exerceu dois mandatos como deputado estadual, além do cargo de governador.
O médico Jackson Lago, 72 anos, é 21º no ranking patrimonial dos governadores eleitos. Lago declarou cerca de R$ 407,6 mil em bens. Na lista, consta um apartamento em Ponta de Areia, uma casa residencial na capital São Luís, ações e cadernetas de poupança, além de um Vectra, ano 1997.
Patrimônio mirrado na vida pública
A carreira na política e no funcionalismo público rendeu patrimônio mirrado ao governador reeleito Waldez Góes (PDT), de acordo com a declaração de bens do político. Na lista de milionários eleitos, Waldez Góes, 44, foi o governador com menor patrimônio declarado. A soma de todos os seus bens chega a pouco mais de R$ 13,5 mil. O primeiro do ranking, o governador reeleito Blairo Maggi (PPS), tem patrimônio declarado 2.480 vezes maior.A soma de R$ 13.521,78 compreende uma Saveiro, ano 1996, uma casa residencial (com valor declarado de pouco mais de R$ 3 mil), uma linha telefônica celular, um terreno em área urbana e uma linha telefônica convencional.
Embora com menos de R$ 14 mil declarados, Góes exerceu diversos cargos na política. O governador começou a vida política em 1990, quando elegeu-se deputado estadual aos 29 anos, pelo PDT. Foi um dos primeiros a entrar na sigla de Brizola no Amapá –o partido foi fundado em 1985 no Estado.
Nas eleições de 1994, conseguiu reeleger-se deputado estadual, mas perdeu a disputa para o governo do Estado em 1998. No entanto, ficou pouco tempo afastado do poder. Tornou-se assessor do então governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB) de 1999 a 2001.
"Não sei quanto ele declara de patrimônio. Mas se ele declarou isso, é isso mesmo", defendeu Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.
Filho de seringueiro, Waldez Góes deixou sua cidade natal Jaburu dos Alegres (AP) ainda criança e passou a morar na capital do Estado, Macapá. Antes de entrar na política, Góes foi servidor público federal e trabalhou como técnico agrícola em órgãos públicos ligados à atividade rural por 11 anos.
VEJA O RANKING
MT Blairo Maggi PPS RO Ivo Cassol PPS AL Teotônio Vilela PSDB AM Eduardo Braga PMDB MS André Puccinelli PMDB PR Roberto Requião PMDB ES Paulo Hartung PMDB TO Marcelo Miranda PMDB RN Wilma Faria PSB SP José Serra PSDB MG Aécio Neves PSDB RR Ottomar Pinto PSDB BA Jaques Wagner PT RS Yeda Crusius PSDB RJ Sérgio Cabral PMDB DF Jose Roberto Arruda PFL SC Luiz Henrique da Silveira PMDB PE Eduardo Campos PSB CE Cid Gomes PSB PB Cássio Cunha Lima PSDB MA Jackson Lago PDT AC Binho Marques PT GO Alcides Rodrigues PP PI Wellington Dias PT SE Marcelo Déda PT PA Ana Julia PT AP Waldez Góes PDT
JORNAL GAZETA DO POVO, 09 de novembro de 2006 | Brasil
CÂMARA-Disputa entre governo e oposição trava votação
Decisão sobre reajuste a aposentado fica para hoje
Brasília – A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez ontem a decisão sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo. A base aliada não conseguiu reunir número suficiente de parlamentares no plenário para garantir a manutenção do reajuste de 5,01% aos beneficiários do INSS, previsto na Medida Provisória 316.Com a ameaça da oposição de aprovar destaque à MP que aumenta o reajuste para 16,67%, a sessão acabou adiada por falta de quorum.
Os deputados chegaram a aprovar em votação simbólica o texto base da MP, com o reajuste de 5,01%. Mas temendo a alteração do reajuste, os governistas deixaram o plenário e não houve quorum para a votação.O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) acusou os governistas de estarem “fugindo” depois de perceberem que poderiam perder a votação. “O governo fugiu. Na primeira votação depois da reeleição do presidente Lula, a sua base aliada correu”, afirmou.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), saiu em defesa do reajuste de 5,01%. “Quando se dá o reajuste de 16,67% ao salário mínimo, não significa que isso vai prejudicar o aposentado. O reajuste de 5,01% repõe perdas no INPC e dá o aumento real de 6,86%”, defendeu Chinaglia.
O percentual do reajuste dos aposentados faz parte de uma disputa entre governo e oposição que já se arrasta há vários meses.
O Congresso chegou a aprovar o reajuste de 16,67%, que acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
