SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTARIA Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006. Altera a Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho. O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no art. 17 do Decreto nº. 5.063, de 3 de maio de 2004 e no Anexo VII, do art. 1º da Portaria nº. 483, de 15 de setembro de 2004; resolve: Art. 1º A Ementa nº. 2 do Anexo da Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “EMENTA Nº. 2 HOMOLOGAÇÃO. APOSENTADORIA. É devida a assistência prevista no § 1º, do art. 477, da CLT, na ocorrência da aposentadoria espontânea acompanhada do afastamento do empregado. A assistência não é devida na aposentadoria por invalidez. Ref.: art. 477, § 1º, da CLT; art. 4º, da IN nº. 3, de 2002; STF RE 449.420-5/PR” Art. 2º Ficam revogadas as Ementas nº. 15 e 30 do Anexo da Portaria nº. 1, de 25 de maio de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO DOS SANTOS BARBOSA

Diário Vermelho, 12 de novembro de 2006
Prefeitura de São Paulo é nova meta de Alckmin

O candidato derrotado do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, quer mesmo disputar a Prefeitura de São Paulo em 2008. Desde que foi batido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição, no fim de outubro, Alckmin trabalha em silêncio na tentativa de manter o vínculo com os políticos que o apoiaram na campanha deste ano e preservar sua influência na máquina do partido. "Eu vou trabalhar para organizar o PSDB", diz.

Seu problema é que, no meio do caminho, existem o governador eleito de São Paulo, o também tucano José Serra, e o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PFL). Serra pode dar apoio a um eventual projeto de reeleição de Kassab, que herdou sua cadeira quando ele renunciou para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes e em quem confia com uma intensidade rara.

Além disso, Serra parece não ter apagado da memória a determinação com que Alckmin se lançou contra ele na disputa dentro do partido pela candidatura ao Palácio do Planalto, no primeiro semestre deste ano. Com o controle das máquinas da prefeitura e do governo nas mãos de Serra, Alckmin passou a ser refém do futuro governador. Até seus aliados admitem que, sem caneta para nomear e demitir, tornou-se difícil para o candidato derrotado à Presidência manter-se como cardeal do PSDB.

O próprio Kassab tratou de mandar um recado claro de que sua aliança com Serra supera até mesmo o fato de ambos pertencerem a partidos diferentes. "Mais que o PFL, meu projeto é o Serra", avisou. O problema no horizonte do prefeito é que a sua popularidade no momento não recomenda a aventura eleitoral. As pesquisas a que tucanos e pefelistas vêm tendo acesso não apresentam Kassab como um político conhecido nem aparentemente capaz de empolgar o eleitorado paulistano - sobretudo numa disputa que pode ter no outro pólo a ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

De qualquer forma, sua presença no xadrez da escolha dos candidatos força Alckmin a sentar à mesa de negociação. "É importante que Kassab esteja no páreo. Ele é nosso e faz o que a gente quer. Se Serra disser que ele tem de disputar, ele disputa. Se Serra falar para não disputar, ele também vai entender", diz um tucano que prefere não se identificar.

Diário Vermelho, 12 de novembro de 2006
Maioria do PMDB quer colaborar com Lula, diz Temer

O presidente do PMDB, Michel Temer (SP) gasta boa parte do seu tempo em consultas ao partido, para saber que posição adotar em relação ao governo. Um dos apoiadores mais destacados do presidenciável derrotado Geraldo Alckmin, Temer reconhece: "O PMDB está disposto a colaborar com o presidente Lula, essa é a intenção. Tenho conversado com todos e a tendência maior é partir para o apoio ao governo."

Temer condicionou uma deliberação oficial do PMDB a um contato com Lula. O presidente já recebeu vários líderes peemedebistas depois de eleito. Privilegiou o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), do mesmo grupo dos senadores Renan Calheiros (AL) e José Sarney (AP). Temer aguarda a sua vez: "Estamos à espera do presidente Lula. Aguardamos uma conversa com ele. O tempo é do presidente. O tempo é todo dele".

O deputado falou à Agência Nordeste (assinantes). Ele descartou a hipótese de renunciar à presidência do PMDB, como desejam os lulistas de primeira hora do partido. Na última semana, chegou-se a difundir a informação de que Temer receberia um "prêmio" caso se dispusesse à renúncia. O governo estaria disposto a indicá-lo para o posto de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O advogado Temer dá de ombros para a oferta velada. "É inviável", diz ele. "Isso já foi insinuado antes e eu não quis". Ele diz que a idéia de negociar politicamente uma indicação para o Judiciário é "um pensamento inadequado". Ou seja, se quiser negociar institucionalmente com o PMDB, Lula terá mesmo que incluir Temer no rol de negociadores. O presidente do PMDB se diz aborrecido com a ênfase que se vem dando à discussão por cargos nos entendimentos do partido com o governo. "Isso é péssimo. O assunto me aborrece muito. Pode observar, eu nem falo nisso. Ocupar cargos no governo é uma das conseqüências da coalizão política, não essa tão comentada por todos, mas aquela que determina a divisão de responsabilidades".

Nova Central, 11 de novembro de 2006
Deputados deverão reajustar seus salários em 90,7%

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu levar a voto até o final de dezembro uma proposta pouco palatável. Prevê o aumento do salário dos deputados. O auto-reajuste deve elevar os vencimentos de cada um dos 513 deputados de R$ 12.847 para R$ 24.500 –um acréscimo de 90,7%. Pressionado pelos colegas, Aldo Rebelo vinha empurrando a demanda com a barriga. Quando questionado, dizia: “O assunto não está em pauta.” O burburinho dos corredores, porém, cavou um lugar para o tema na pauta de Aldo, que tenta viabilizar-se como candidato à reeleição para o cargo de presidente.

Em conveniente surdina, Aldo iniciou na última semana uma série de contatos aos líderes partidários e a políticos influentes de todas as legendas. Informou que vai levar a proposta de aumento à mesa diretora da Câmara, a quem cabe submeter o tema ao plenário. Antes, sente o pulso dos colegas. Busca uma maneira de apresentar o reajuste à opinião pública.

Uma vez aprovado na Câmara, o aumento será imitado pelo Senado. A maioria dos 81 senadores também deseja ver os contracheques tonificados. A providência se espalhará em seguida, num inevitável efeito cascata, pelas assembléias legislativas e câmara de vereadores de todo país.

A última vez que os congressistas se auto-concederam um reajuste foi em 2003. Daí a pressão. Desconsidera-se, porém, o fato de que, antes de renunciar para fugir a uma cassação de mandato, o ex-presidente Severino “Mensalinho” Cavalcanti aprovara uma verba de representação de R$ 15 mil para cada deputado. Foi, na prática, um aumento disfarçado.

É um dinheiro que o parlamentar usa como bem entende. Paga o combustível do carro, as despesas de escritórios nos Estados, a contratação de consultorias etc. Verificou-se que, para comprovar as despesas, muitos deputados levaram à contabilidade da Câmara recibos fictícios e notas fiscais frias.

De resto, o debate não leva em conta que os congressistas são beneficiários de outras vantagens indiretas: além do salário de R$ 12.847 e da verba de representação de R$ 15 mil, cada um recebe R$ 3.000 para despesas com moradia –há quem prefira ocupar apartamentos funcionais—; R$ 4,3 mil para gastos com correspondências e telefonia; e até R$ 16,5 mil para compra de passagens aéreas. Tudo somado, cada parlamentar custa ao erário R$ 51.647. Sem contar o dinheiro repassado para a contratação de assessores de gabinete. Uma verba que alguns não se pejam de desviar para o próprio bolso.

Considerado isoladamente, o vencimento de R$ 24.500 com que os congressistas pretendem se premiar não constituiria necessariamente um absurdo. É quanto ganham os ministros do STF. É menos do que recebem muitos executivos de empresas estatais e privadas. O que confere ares de acinte ao reajuste é a combinação da remuneração indireta com a sucessão de escândalos que o Congresso vem produzindo –de mensalões a sanguessugas.

Aldo Rebelo encomendou um estudo para embasar a proposta de aumento. Pretende submetê-lo à mesa diretora entre o final deste mês e o início de dezembro. Dias atrás, em encontro com um grupo de parlamentares, no seu gabinete, Aldo disse que está considerando três hipóteses:

1) a consolidação de toda a verba destinada a cada gabinete, que passaria a ser gerida livremente pelos parlamentares; 2) a incorporação da verba de representação ao salário; 3) a concessão, pura e simplesmente, do reajuste, mantendo intocados os demais benefícios. A última hipótese é a que mais agrada à maioria da Casa. Por ora, apenas dois partidos ameaçam reagir: PPS e PV. O que não representaria uma barricada capaz de deter o exército pró-aumento.

Congresso em Foco, 12 de novembro de 2006
Aldo diz que não disputará reeleição para a Câmara

Segundo a Agência Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse neste domingo que não disputará a reeleição para o cargo porque isso significaria apresentar candidatura, iniciativa que não tomará. "Na Câmara, há muitos nomes capazes de unificar a instituição, de propor uma agenda que dê à Casa o papel de destaque e a importância que ela deve ter no debate e na busca de soluções para os desafios que o país enfrenta e enfrentará no próximo ano", afirmou Aldo, conforme matéria da repórter Flávia Albuquerque, da agência oficial de notícias do governo federal.

Aldo Rebelo assumiu hoje interinamente, pela primeira vez, a Presidência da República. Lula transmitiu o cargo no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pouco antes de seguir para Brasília, de onde embarcaria rumo a Venezuela. O vice-presidente, José Alencar, está impossibilitado de substituir Lula porque se encontra em tratamento de saúde nos Estados Unidos, onde se submeterá a uma cirurgia na próxima terça-feira, dia 14.

Primeiro comunista a assumir a Presidência no país, Aldo se impôs um comportamento discreto. A transferência do cargo foi feita em cerimônia rápida e simples, à qual somente os cinegrafistas tiveram acesso. Lula, que lhe desejou boa sorte, volta amanhã mesmo da Venezuela. "Eu sei que essa responsabilidade tem uma dimensão muito importante, resultado da vida democrática madura que o nosso país está alcançando", disse Aldo.

Questionado sobre a formação do segundo governo Lula, o deputado respondeu que o assunto está a cargo do presidente, que saberá conduzir a questão. E acrescentou: "Todos nós torcemos para que seja bem-sucedido, porque seria bom para o país e para a população que o presidente consiga formar um governo que lhe dê sustentação no Congresso e tenha bom diálogo com a oposição".

 

Folha de São Paulo, 11 de novembro de 2006
Maiores doadoras a eleitos no Congresso são empreiteiras
Empresas do setor destinaram R$ 24,1 milhões a 254 deputados e 15 senadores | Siderúrgicas e mineradoras vêm atrás; grupo Vale do Rio Doce contribuiu com R$ 6,8 milhões para campanhas vitoriosas ao Legislativo

SILVIO NAVARRO, LETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Empreiteiras de diversos Estados do país foram as principais doadoras das campanhas vitoriosas ao Congresso Nacional entre as empresas cujo ramo de atividade pode ser identificado nas prestações de contas dos eleitos entregues à Justiça Eleitoral. No total, 254 deputados e 15 senadores declararam terem recebido ao menos R$ 24,1 milhões desse setor.

O número de eleitos que recebeu alguma quantia de construtoras representa quase metade das vagas que estavam em disputa para a Câmara (513) e o Senado (27). Essas doações abrangem praticamente todos os partidos cujos eleitos entregaram a contabilidade à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Os números mostram preferência das empreiteiras por três siglas: PMDB, PT e PSDB, justamente as maiores bancadas da Casa a partir do ano que vem. Os eleitos por essas siglas receberam cerca de R$ 12 milhões das construtoras.

Encabeçam a lista das empreiteiras que mais desembolsaram a Camargo Corrêa (R$ 2,2 milhões), a Construtora OAS (R$ 1,9 milhão) e a Barbosa Melo (R$ 1 milhão). A maioria dos deputados que recebeu dinheiro da OAS é de São Paulo. O levantamento do perfil dos doadores por bancada foi feito pela Folha a partir da base de dados brutos e parciais do Tribunal Superior Eleitoral. Como o tribunal não exige que a prestação de contas informe a natureza do ramo empresarial, só foi possível analisar aquelas em que a atividade está explícita. Daí a explicação para os doadores da maior parte dos recursos não terem sido rastreados. Na maioria dos casos, a contabilidade informa apenas se tratar de pessoa jurídica, mas não diz a natureza da ocupação.

Na Câmara, dos 513 eleitos, 18 não prestaram contas ao tribunal. No Senado, todos os 27 senadores entregaram os relatórios. Segundo o TSE, entretanto, qualquer dado ainda pode ser corrigido ou somado. De acordo com os dados fornecidos pelo TSE, os 495 deputados eleitos que prestaram contas informaram terem arrecadado um total de R$ 249 milhões. No Senado, os 27 que assumem mandato no ano que vem disseram ter recolhido R$ 37,4 milhões.

Outros doadores

A análise mostra que outros doadores majoritários foram mineradoras, metalúrgicas, siderúrgicas, bancos, petroquímicas, usinas de álcool e açúcar, empresas ligadas ao agronegócio e pecuária, além da Bolsa de Valores de São Paulo. As mineradoras investiram ao menos R$ 8 milhões, com destaque para subsidiárias da Vale do Rio Doce -Caemi, Urucum e Mineradoras Brasileiras Reunidas- que, juntas, financiaram parte das campanhas de 51 deputados e três senadores, com investimento de R$ 6,8 milhões. A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração doou R$ 1,1 milhão para 12 deputados e dois senadores. A CSN doou R$ 500 mil ao ex-ministro Ciro Gomes (PSB-CE).

As siderúrgicas identificadas desembolsaram R$ 10,4 milhões na eleição de parlamentares. Os maiores financiadores nessa área foram o grupo Gerdau, com R$ 2,4 milhões, e a Belgo, com R$ 1,1 milhão. Uma das maiores contribuições individuais foi a da empresa Centroalcool para o deputado Roberto Balestra (PP-GO). Ele recebeu R$ 1,1 milhão. Balestra é agropecuarista e até fevereiro deste ano foi secretário de Agricultura de Goiás. O levantamento da Folha identificou um total de R$ 33,5 milhões repassados para os congressistas eleitos por meio de comitês financeiros ou diretórios partidários. Esses dados não são abertos na contabilidade dos parlamentares e constam apenas da prestação isolada de cada comitê.

 

Folha de São Paulo, 11 de novembro de 2006
Folha filtrou oito áreas de financiadores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para apontar o perfil dos doadores dos parlamentares, a Folha filtrou oito áreas de atividade com maior ocorrência na base de dados brutos que foi fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses ramos são, tradicionalmente, os principais financiadores de candidatos em eleições no país.

No entanto, só foi possível selecionar as empresas cujas áreas de atuação estavam explícitas pelo nome declarado à Justiça pelo candidato.

Ou seja, como o Tribunal Superior Eleitoral não exige que o candidato informe a natureza da ocupação das empresas, a origem do maior volume de doações não é especificada -consta apenas como pessoa jurídica.

O material bruto foi entregue pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira à noite. A Folha solicitou o auxílio do tribunal para analisar os dados, mas não conseguiu o contato com os técnicos durante toda a semana.

O tribunal também chegou a divulgar na quinta-feira o total arrecadado e gasto por todos os que concorreram a algum cargo no país, mas não detalhou como ocorreu a captação desses recursos.

Folha de São Paulo, 11 de novembro de 2006
BOLSA FAMÍLIA
Oposição vai tentar aprovar no Senado 13ª parcela do benefício
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Papel central nas eleições presidenciais deste ano, o Bolsa Família agora tranca a pauta de votações do Senado e vem causando constrangimento ao governo. A base aliada terá de tomar a impopular medida de negar a concessão de uma 13ª parcela do benefício aos assistidos pelo programa. O objetivo da oposição é caracterizá-lo como eleitoreiro. Em setembro, o senador Efraim Morais (PFL-PB) apresentou projeto de lei criando a medida. O objetivo era provar que a oposição não queria acabar com o Bolsa Família, como dizia a campanha petista. A matéria tramita em regime de urgência.

"Quando a questão é eleitoral o governo pensa de uma forma e quando é social, de outra. Neste ano eles aumentaram o número de famílias atendidas de 8 milhões para 11 milhões e reajustaram o valor do benefício em 33%. Agora se recusam a dar aos pobres um direito que os trabalhadores têm", afirmou o líder do PFL, senador José Agripino (RN). O PFL obstruiu a sessão da última quarta-feira, condicionando a votação de três medidas provisórias à apreciação, primeiro, do projeto de lei. A matéria tem que ser votada na próxima sessão.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta é inconstitucional. "Refuto aqui as colocações de que eu estaria prejudicando a população do país. O que estamos fazendo é discutir um projeto que tem vício de origem, porque gera despesa permanente para o Executivo e não tem previsão orçamentária." Uma alternativa para minimizar o desgaste é aprovar um requerimento retirando a urgência do projeto. "O Bolsa Família foi a grande arma do PT. O presidente, só na Bahia, lançou 1,5 milhão de famílias. Elas têm direito ao abono natalino", provocou Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

 

Folha de São Paulo, 12 de novembro de 2006
ONGs "ineptas" recebem 54% dos repasses ao setor, diz TCU
Entre 1999 e 2005, dez entidades receberam R$ 150,7 milhões do governo federal | Ministro do Planejamento admite que mecanismos de controle de convênios precisam ser mais rigorosos e defende transparência

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Organizações não-governamentais sem condições ou sem capacidade para executar convênios com a União receberam mais da metade -54,5%- das verbas federais destinadas a atividades para as quais faltam braços ao Estado, estima relatório de auditoria recém-aprovado do TCU (Tribunal de Contas da União), com base em amostra que para o órgão representa o padrão de comportamento dessas entidades. O TCU analisou detalhadamente 28 convênios celebrados com dez ONGs. Eles cuidam da prestação de serviços na área de saúde indígena à concessão de bolsas de estudo, passando pela capacitação do programa Primeiro Emprego e pela compra de ambulâncias.

Os convênios analisados receberam R$ 150,7 milhões dos cofres públicos entre 1999 e 2005. O Siafi (sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais) mostra que entidades privadas sem fins lucrativos movimentam quantias bilionárias de tributos arrecadados no período. Desde 2001, com exceção de 2003 (ano de drástica redução de gastos não-obrigatórios), essas entidades vêm recebendo mais de R$ 2 bilhões por ano, em valores corrigidos pela inflação. O total de convênios é um mistério. Lideram os repasses os ministérios da Saúde e o de Ciência e Tecnologia.

Sem controle

A relação entre o Estado e as ONGs, de acordo com o TCU, é pautada pela quase absoluta falta de controle, com conseqüente perda aos cofres públicos e à população. "O que está ocorrendo é uma verdadeira terceirização da execução das políticas públicas para organizações da sociedade civil, daí descambando para toda sorte de ilícitos administrativos, tais como a burla da exigência de concurso público e de licitações, o uso político-eleitoreiro dos recursos transferidos, o desvio de recursos para enriquecimento ilícito, entre muitos outros", diz a auditoria relatada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa, à qual a Folha teve acesso.

O relatório determina a adoção de providências pelos ministérios do Planejamento e da Justiça. O TCU cobra a divulgação, pela internet, de todos os convênios para repasses de recursos públicos a entidades privadas, assim como do cadastro completo das entidades de interesse público (as Oscips) ou de utilidade pública. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que as recomendações do TCU serão acatadas pelo governo porque "há interesse em haver total transparência" no trato dos recursos públicos destinados às ONGs. Segundo ele, é preciso melhorar os mecanismos de controle desses convênios.

"Queremos restringir o acesso de recursos públicos apenas a quem tem condições", disse ele, ainda sem conhecer os detalhes da auditoria. O TCU recomendou ao Tesouro Nacional que adote critérios "aferíveis e transparentes" para a escolha de entidades que receberão dinheiro público. Durante a auditoria, constatou-se que os planos de trabalho das ONGs não seguem regras determinadas pelo Tesouro. Em geral, os objetos dos convênios não são definidos com precisão, as metas são vagas e as irregularidades incluem ainda superfaturamento de preços e notas fiscais frias. Além disso, foram detectadas falhas na avaliação que antecede a aprovação dos convênios. Há situações em que os pareceres dos órgãos públicos simplesmente inexistem.

É o caso de convênio entre o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a Associação de Plantas do Nordeste, em que não houve análise técnica. A ONG atuou como mera intermediadora de recursos públicos, já que não executaria atividades de pesquisa para as quais foi contratada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Em cinco convênios auditados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), faltaram certidões que atestassem situação regular com o Fisco.

Uma das entidades contratadas, a Urihi -Saúde Yanomami, teria sido criada, segundo o TCU, só para receber e gerenciar dinheiro (R$ 33,8 milhões) da Funasa. Na avaliação dos auditores, dada a quantidade e a semelhança das falhas nas primeiras fases dos convênios, elas não se limitam a irregularidades formais. Seriam omissões, "ou até mesmo ações deliberadas para dificultar a efetividade do controle nas fases subseqüentes".

 

Folha de São Paulo, 12 de novembro de 2006
Pastas ligadas a movimentos sociais devem ficar com PT
Ministérios servem para acomodar esquerda petista

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No momento em que sinaliza a perda de espaço do PT em seu novo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou aos petistas que um grupo de ao menos cinco cargos "periféricos" de primeiro escalão serão mantidos de qualquer forma sob o comando do partido. São ministérios e secretarias ligadas a movimentos sociais. Anteontem, reunido na Câmara, o PT prometeu disputar espaço político na Esplanada e que, no mínimo, quer manter a atual participação no primeiro escalão do segundo mandato de Lula. Hoje, dos 34 ministros, 16 são filiados ao PT.

Nas contas do Palácio do Planalto, pelo menos cinco deles estão num grupo informalmente conhecido como "porteira fechada", ou seja, que estão fora das articulações com outras siglas aliadas, como PMDB, PP e PSB. Serão de novo preenchidos por integrantes do PT. No grupo estão dois ministérios (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) e três secretarias especiais (Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial).

Em conversas reservadas, o presidente avalia que ceder tais pastas para outros partidos seria como desvincular do PT a bandeira de determinados temas apontados como históricos de defesa do partido. Lula, inclusive, criou tais secretarias e não cedeu às pressões para extingui-las em troca do enxugamento na máquina. Além disso, possui nesses ministérios e nessas secretarias especiais a possibilidade de acomodar algumas tendências da esquerda do partido, como é hoje o caso da DS (Democracia Socialista) no Ministério do Desenvolvimento Agrário, antes com Miguel Rossetto e agora com Guilherme Cassel.

No momento de formar o primeiro escalão do novo mandato, pesa ainda a favor da manutenção dos petistas a dívida de Lula com os movimentos sociais, que saíram às ruas para apoia-lo em meio à crise do mensalão, quando a oposição cogitava um processo de impeachment contra ele. Na hipótese de entregar a pasta da reforma agrária, por exemplo, abriria o risco de descolar do Planalto a boa relação que tem com os sem-terra. Nas conversas sobre o novo mandato, o Ministério das Cidades, hoje com o PP, aparece na lista de pedidos dos petistas.

Nos termos ouvidos pela Folha em conversas com integrantes do governo, além das "porteiras fechadas", há também aqueles ditos como da "cota pessoal" do presidente, onde o PT teria também prioridade. Entram nesse grupo Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Previdência, Educação, Relações Institucionais, Desenvolvimento Social, Secretaria Geral e Trabalho, todos hoje nas mãos de petistas.

Folha de São Paulo, 12 de novembro de 2006
Jovens chegam ao mercado de trabalho sem qualificação
Da população de 15 a 25 anos, 37% não completaram nem o ensino fundamental | Dos jovens que não concluíram o ensino, 23% já deixaram estudo; mercado exclui quem tem menos de oito anos de escolaridade

ANTÔNIO GÓIS
DA SUCURSAL DO RIO

O Brasil não pode deixar de investir no futuro, mas ainda tem contas a acertar com o passado. É o que mostra estudo realizado pela economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade. A partir da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, ela mostra que 37% dos jovens de 15 a 25 anos não completaram nem o ensino fundamental. É essa a população que, apesar de todos os esforços que levaram o país a praticamente universalizar o acesso ao ensino fundamental na década passada, está entrando no mercado com baixa qualificação. A escolarização precária acaba sendo também mais um entrave para o desenvolvimento.

Rocha mostra que, desses jovens que não concluíram o fundamental, 23% já não mais estudam. Na maioria dos casos, vão acabar encontrando a mesma dificuldade pela qual passou Marcos Vinícius Amaral, 22, para achar um emprego. Ele abandonou a escola quando cursava a quinta série para ajudar o pai a cuidar dos irmãos. Amaral chegou a trabalhar como garçom e tentou vaga em restaurantes apostando nessa experiência. "Mas me disseram que não me aceitariam sem o ensino fundamental. Por isso, voltei a estudar", diz ele.

Para Rocha, os dados deixam claro que ainda temos um imenso passivo educacional e que é urgente garantir que esses jovens tenham, ao menos, o ensino fundamental completo: "O mercado está excluindo o trabalhador com menos de oito anos de escolaridade. A tendência é que o ensino médio completo venha brevemente a ser o nível mínimo de escolaridade aceito pelo mercado formal".

A economista defende que, visto que é praticamente inviável qualificar todos os trabalhadores adultos -a média dessa força de trabalho é de só 6,6 anos de estudo-, o melhor caminho seria ter como meta que todos os jovens de até 25 anos consigam ao menos completar o ensino fundamental. "Essa situação já é crítica e tende a só se agravar, criando um extraordinário ônus econômico e social."

Uma das razões que levaram o país a não aproveitar na totalidade os benefícios da quase universalização do ensino fundamental foi que, uma vez na escola, parcela significativa desses jovens não aprendeu. Como resultado disso, muitos abandonaram os estudos no meio do caminho após repetirem sucessivamente de ano. Isso pôde ser comprovado com a divulgação, neste ano, da Pnad de 2005. Ela mostrou que desde 2003 vem aumentando o percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola, interrompendo uma curva de melhoria nesse indicador que vinha desde a década passada.

 

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
TENDÊNCIAS/DEBATES
Impasse na luta contra o trabalho escravo
WALTER NUNES

A competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo deve ser da Justiça Federal. Cabe ao STF decidir rapidamente

A PARTIR de 1995, o Brasil, com o apoio de diversas entidades da sociedade civil -entre elas, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil)-, vem desenvolvendo intenso trabalho para erradicar o trabalho escravo. Foram criados o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (no âmbito do Ministério do Trabalho) -que cuida, com o apoio da Polícia Federal, de libertar os trabalhadores encontrados em situação de escravidão- e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (no Ministério da Justiça), que deve propor mecanismos para garantir maior eficácia na prevenção e repressão ao trabalho escravo. A par disso, em 2003, o governo federal lançou um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

A posição transparente adotada pelo Brasil de admitir, em 2004, na ONU, a existência de um número de 25 mil trabalhadores escravos e o seu efetivo engajamento no combate a essa prática desumana fizeram com que, já a partir de abril de 2002, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocasse em execução o projeto de cooperação técnica "Combate ao Trabalho Escravo no Brasil".

Devido a esse trabalho desenvolvido pelo governo federal em conjunto com entidades não-governamentais, o país foi citado como referência no relatório global da OIT do ano de 2005 -"Uma Aliança Global Contra o Trabalho Forçado". Há, porém, diversos fatores que dificultam a luta contra esse tipo de criminalidade. No Brasil, o entrave que atualmente mais preocupa diz respeito à questão processual atinente ao órgão jurisdicional competente para julgar os casos de trabalho escravo.

Precedentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmam a competência da Justiça Federal, afirmando que "o delito de redução à condição análoga à de escravo (...) se enquadra na categoria dos crimes contra a organização do trabalho, de competência da Justiça Federal", "pois vai além da liberdade individual". Todavia, a questão não está pacificada: pende de conclusão no STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento do RE 398.041, com o qual, aí sim, na qualidade de órgão jurisdicional que detém a última palavra para definir questões de natureza constitucional, será definido o assunto.

Por enquanto, quatro ministros votaram no sentido de que a matéria é da alçada da Justiça Federal, porém, houve pedido de vista. A indefinição é maléfica para o combate ao trabalho escravo, pois, conforme a decisão do STF, ou os processos até agora julgados pela Justiça Federal ou os apreciados pela Justiça estadual serão considerados nulos, o que levará ao reconhecimento da prescrição de muitos dos delitos praticados.

Não se pode deixar de observar que a competência da Justiça Federal é firmada tendo em conta as nuanças de ordem política interna e internacional. O fato mesmo de o Brasil ser uma República Federativa implica o dualismo judicial, com a coexistência de órgãos jurisdicionais federais e estaduais. A competência federal tem como critério não apenas os crimes contra os bens, serviços e interesses da União e entidades federais mas também os crimes contra os interesses da República Federativa do Brasil perante a ordem internacional.

Em todos os casos em que o Brasil se compromete perante a ordem internacional a combater determinado crime, a hipótese deve recair no rol dos casos que estão afetos à jurisdição da Justiça Federal, pois essa é a forma de o Estado federativo deixar claro que efetivamente irá, no plano interno, envidar os esforços necessários para honrar o compromisso assumido no estrangeiro.

Por isso mesmo, entre outras hipóteses, mantendo a tradição de nosso sistema, a Constituição de 1988 insere na competência da Justiça Federal o julgamento dos crimes contra a organização do trabalho. Se há um plano estratégico definido pelo governo federal em atenção a compromissos assumidos com organismos internacionais de combate ao trabalho escravo, com a conseqüente criação de órgãos federais específicos para atuar nessa área, resta claro que, mesmo que não se considere o crime de redução à condição análoga à de escravo como crime contra a organização do trabalho, não há como negar que delito dessa natureza malfere, concretamente, interesse da República Federativa do Brasil e serviço confiado a órgãos federais.

Daí por que a competência, de uma forma ou de outra, nos termos da Constituição, é da Justiça Federal. Urge que seja encerrado aquele julgamento pelo STF, a fim de que seja definido o segmento do Judiciário competente, evitando, assim, não só a morosidade mas também a própria impunidade de crime da mais alta gravidade, que afronta a dignidade humana, espinha dorsal de todo sistema jurídico democrático. WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR, 43, juiz federal, doutor em teoria constitucional do processo penal e professor de direito penal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).

 

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
Lula conta com PMDB para ter apoio recorde na Câmara
Governo espera obter maior base de apoio formal e aposta na migração entre siglas | Computadas as bancadas eleitas em outubro, petista contaria com apoio de 63% da Câmara; FHC assumiu os dois mandatos com 65%

RANIER BRAGON, SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O segundo mandato do governo Lula poderá ser respaldado pela maior base de deputados na Câmara dos últimos 20 anos. Para que isso se concretize, o governo espera contar com 90% da bancada do PMDB e deve se beneficiar de uma prática que condenava na oposição: a migração de deputados entre as legendas. Líderes de partidos governistas dizem, abertamente, que vão inflar suas bancadas com a adesão de deputados eleitos que esperam apenas a diplomação pela Justiça Eleitoral para abandonar o barco da oposição. PSDB e PFL, que elegeram juntos 131 deputados, já admitem que terão cerca de 120.

Computadas as bancadas eleitas em outubro, o governo Lula contaria com o apoio formal de 63% da Câmara, ou 325 dos 513 votos. Esse número não significa transferência automática de votos, já que "traições" nas bancadas são comuns, mas assegura margem confortável para aprovar projetos. Esse cenário é possível contando o apoio de metade da bancada do hoje oposicionista PDT e a adesão de 90% do PMDB, que terá 89 deputados.

O presidente Lula precisaria, então, de poucos "neoaliados" para superar o melhor índice de apoio de um governo novo nos últimos anos, tomando como base de comparação os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, que começou as legislaturas com respaldo de cerca de 65% dos deputados. Uma maioria robusta é crucial para o governo, entre outras coisas, por um simples motivo: em 2007, Lula terá que aprovar a prorrogação ou "eternização" de dois instrumentos considerados pelos últimos governos como essenciais à administração, a CPMF (o "imposto" do cheque) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite maior liberdade na execução orçamentária). Como significam emendas à Constituição, é necessário o voto de pelo menos 60% dos deputados para aprovação.

Troca-troca

"A expectativa é que cheguemos à posse com 40 deputados", afirma o líder do PL, Luciano Castro (RR), que espera, com isso, um crescimento de quase 100%, já que os liberais elegeram 23 deputados. Em 2002, o partido de Valdemar Costa Neto (SP) elegeu 26 deputados, tomou posse com 33 e chegou ao seu auge com 53 deputados, em junho de 2005, quando foi atingido em cheio pelo escândalo do mensalão. "Tem deputado com a ficha de filiação já assinada, só não estamos divulgando porque eles estão pedindo reserva por enquanto", completa Castro.

O PL se uniu ao Prona, que elegeu dois deputados, para criar o Partido da República. A fusão depende ainda de homologação da Justiça Eleitoral. PL, PTB e PP foram os partidos usados no começo do governo Lula para receber os deputados que aderiam ao governo. A medida foi estimulada pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que teve o mandato cassado. Os oposicionistas PFL e PSDB, que elegeram 154 deputados em 2002, chegaram a perder mais de 40 integrantes durante a legislatura.

Com o mensalão, o governo mudou a indicação do destino a seus neoaliados para legendas como o PSB. "Um partido que atingiu a cláusula de barreira [regra que desidratará legendas pouco votadas] é normalmente procurado. As pessoas estão esperando a diplomação, como é exigido, para definir os rumos, mas é óbvio que há conversas nesse sentido", disse o líder do PSB, Alexandre Cardoso (RJ).

Oposição

A perspectiva de não contar com o simbólico um terço da Casa -número mínimo para pedir uma CPI, por exemplo- preocupa a oposição. Com 65 eleitos, o pior desempenho desde 1994, o PFL já espera perder até dez deputados, alguns deles por conta do futuro secretariado do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB). "Se não acontecer nenhum desvio, podemos recuperar e chegar a 60 com os suplentes dos secretários", diz o líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ).

No caso do PSDB, a expectativa é que o partido perca deputados no Ceará e na Paraíba devido a turbulências internas no partido. "O PSDB deverá ter pouca alteração, mas isso não quer dizer que não haverá gente que entre ou saia", diz o líder da legenda, Jutahy Jr. (BA). Mais uma vez, o retrospecto mostra que o governo não terá dificuldade em inchar sua base de apoio.

Levantamento feito pela Folha mostra que deputados federais trocaram de partido nos últimos anos em uma velocidade média de uma migração a cada cinco dias. Desde 1995, há na Câmara dos Deputados o registro de 754 movimentações dos parlamentares saindo de uma legenda e ingressando em outra, um frenético "troca-troca" iniciado na metade da década de 80. Um outro fator benéfico ao governo é a tendência de a base governista crescer nos primeiros meses da nova gestão.

 

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
Trabalhadores são maioria entre os pobres no Brasil
Participação dos ocupados entre os que ganham menos sobe de 43,3% para 52% | Já os inativos (aposentados e quem recebe verba social) diminuíram participação relativa no total dos pobres de 56,7% para 48% desde 90

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Quem trabalha ou procura emprego no Brasil dos últimos anos empobreceu. Quem já se aposentou ou é beneficiado por programas sociais ou vinculados à Previdência conseguiu se proteger mais que os ativos.
Nos últimos anos, o país sofreu uma inversão. As pessoas inativas (aposentados, beneficiários da Previdência, deficientes, crianças no Bolsa Família etc.) diminuíram sua participação relativa no total da população pobre. No início dos anos 90, os inativos pobres eram maioria: 56,7% do total dos pobres no país. Hoje, são minoria: 48% -considerando "pobre" quem ganha até meio salário mínimo.

Os trabalhadores foram no caminho inverso. Sua participação relativa na população pobre subiu significativamente, de 43,3% para 52% -sobretudo entre os desempregados. Enquanto no passado a situação da pobreza relacionava-se mais com o segmento inativo da população (crianças, idosos, deficientes), ter ou procurar uma ocupação hoje não garante mais superar a miséria. Segundo o economista Marcio Pochmann, da Unicamp e autor de estudo que chegou a essa conclusão, a piora na condição da população ativa se deu principalmente pelo baixo crescimento econômico nos últimos anos, pelo aumento do desemprego e pela precarização do mercado de trabalho.

"A situação da pobreza só não se tornou mais desfavorável devido aos avanços nas políticas sociais, em grande medida depois da Constituição de 1988, que expandiu o gasto social", afirma Pochmann. Outros economistas, no entanto, avaliam que a forte expansão desses gastos sociais também é um dos motivos do baixo crescimento. Para repassar dinheiro aos inativos, o Estado precisa onerar os ativos e o setor produtivo como um todo, cobrando cada vez mais impostos. Isso emperraria os investimentos produtivos e o crescimento.

Enquanto a carga tributária aumentou mais de dez pontos percentuais nos últimos dez anos, os gastos com benefícios assistenciais e subsidiados saltaram 1.362%, de R$ 5,2 bilhões por ano em 1987 para R$ 76 bilhões no ano passado.
Já os gastos com inativos e pensionistas da Previdência subiram 310% no mesmo período, passando de R$ 10,4 bilhões para R$ 42,6 bilhões. Hoje, esses benefícios, mais os pagamentos da Previdência a quem recebe mais de um salário mínimo, correspondem a 60% do gasto não-financeiro da União. Há 15 anos, eram 22,3%.

"O maior aumento nesses gastos é recente. Nos benefícios maiores a aposentados com dinheiro retirado do setor produtivo, equivale a dizer que o Brasil aumentou o investimento no passado, quando deveria ser o contrário", afirma Sérgio Vale, da MB Associados. O especialista em contas públicas Amir Khair afirma, porém, que o maior vilão da história do baixo crescimento do Brasil é o juro alto, não os programas sociais que seguraram o empobrecimento dos inativos.

"Embora venha se tornando uma crença, a idéia de que a redistribuição da renda via programas sociais emperra o crescimento não se confirma à medida que se observa um aumento da atividade econômica justamente nas regiões onde há mais atendidos por esses benefícios. O problema é o juro", diz. Em 2005, o Brasil se comprometeu com R$ 160 bilhões para pagar e refinanciar sua dívida pública, na casa do R$ 1 trilhão. O valor representa a metade do que o país gasta com benefícios assistenciais, segundo cálculos do economista Raul Velloso.

"O corte de apenas um ponto percentual na taxa Selic [o juro básico] representa uma economia de R$ 10 bilhões por ano para o setor público", diz Khair. O valor é maior do que o gasto previsto em 2006 com o Bolsa Família (R$ 8,5 bilhões). Pochmann concorda que o aumento dos gastos sociais também travou os investimentos públicos, mas pondera que a maior "asfixia" ocorreu pela "financeirização" da economia por conta dos juros elevados.

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
Desemprego e precarização do trabalho explicam o empobrecimento dos ativos
DA REPORTAGEM LOCAL

No período em que houve uma "metamorfose" na composição da pobreza no Brasil, a taxa de desemprego no maior mercado de trabalho do país, a cidade de São Paulo, subiu de 8% para 16%, tendo batido em 20% no final dos anos 90. Ao longo do período, o rendimento médio de quem ficou no mercado de trabalho ocupado caiu um terço, tanto em São Paulo como nas principais regiões metropolitanas do país. Segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a atual "crise estrutural" no mercado de trabalho faz com que os trabalhadores aceitem valores mais baixos e vagas precárias -daí o empobrecimento dos ativos.

Isso explicaria em boa medida o fato de quase 90% das vagas formais hoje criadas pagarem só até R$ 700 ao mês.

Ao usar o salário mínimo como critério para medir a pobreza, também é preciso levar em conta tanto seu aumento real quanto o seu poder de compra. Por causa da queda nos preços dos alimentos e dos aumentos reais dados ao mínimo no governo Lula (25% acima da inflação), o salário mínimo, que comprava apenas 70% de uma cesta básica ao final do governo FHC, hoje paga duas. Como muitos dos benefícios assistenciais e previdenciários são indexados ao mínimo, a correção do poder de compra dos inativos foi maior do que para quem ficou no mercado.

 

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
BENEFÍCIOS
Autônomo que pagar menos ao INSS só se aposentará por idade
DO "AGORA"

Somente os trabalhadores autônomos que quiserem se aposentar por idade poderão reduzir de 20% para 11% a contribuição ao INSS a partir de julho de 2007. A aposentadoria por idade é concedida aos homens aos 65 anos e às mulheres aos 60. Essa redução valerá caso a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na qual a regra está incluída, passe na Câmara. Ela deveria começar a vigorar em janeiro, mas como também há redução no pagamento de tributos de empresas, os Estados pediram mais tempo para não perder receita. O Senado, então, aprovou o projeto com vigência a partir de julho. Com a mudança, a Câmara deve votar novamente o projeto ainda neste ano.

Segundo a lei, o autônomo (trabalhador sem carteira assinada) poderá contribuir com menos à Previdência Social a partir de julho de 2007. Mas quem paga 20% hoje e quiser obter a aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para a mulher e 35 para o homem) não poderá reduzir a alíquota -terá de manter os 20% sobre a remuneração mensal, respeitado o mínimo de R$ 350 (R$ 70) e o máximo de R$ 2.801,82 (R$ 308,20). Se o trabalhador contribui hoje com 20% e pretende se aposentar por idade, sua contribuição ao INSS poderá cair para 11%. Mas ainda é preciso ver como será a regulamentação do projeto que diminui a alíquota.

Com a mudança, o objetivo do Ministério da Previdência Social é fazer com que mais trabalhadores sem carteira assinada passem a contribuir. Isso porque 20% é considerada uma alíquota muito alta -para quem ganha um salário mínimo, o pagamento mensal hoje fica em R$ 70. Com a mudança, e o pagamento de 11%, esse valor cairá para apenas R$ 38,50.

Folha de São Paulo, 13 de novembro de 2006
VEÍCULOS
Porte de IPVA e seguro deixa de ser obrigatório
DA REPORTAGEM LOCAL

Os motoristas não precisam mais portar os comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório. A regra está em vigor desde sexta-feira. A determinação consta da resolução nº 205, do Conselho Nacional de Trânsito. Assim, os motoristas terão de portar apenas a Carteira Nacional de Habilitação e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Devido à dificuldade na fiscalização, não será mais permitido o uso de cópia autenticada do CRLV -só do original. As cópias autenticadas serão admitidas até 15 de abril de 2007. Quem não tiver o original do CRLV cometerá infração leve, estando sujeito à multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira. Além disso, poderá ter o veículo retido pela fiscalização de trânsito.

 

JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, 13 de novembro de 2006 | Economia
Dez megaprojetos de infra-estrutura exigem R$ 40 bi
Falta de investimentos, questões judiciais e burocracia emperram obras essenciais para o País voltar a crescer
Renée Pereira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cansa de falar que o Brasil caminha rumo a um crescimento de 5% ao ano. Mas até agora não deu as pistas de como vai derrubar um dos principais obstáculos a esse objetivo: o sucateamento da infra-estrutura do País. Levantamento feito pelo Estado com especialistas do setor mostra que apenas dez megaprojetos considerados prioritários para a aceleração do crescimento exigem investimentos na casa dos R$ 40 bilhões. Isso sem contar a concessão das rodovias federais, que representará uma injeção de recursos de R$ 19,6 bilhões, no prazo de 25 anos.

Entre os projetos que precisam sair do papel estão empreendimentos como as Hidrelétricas de Belo Monte e Rio Madeira, Ferrovia Norte-Sul, BR-163 e melhorias no Porto de Santos, o maior da América Latina. A maioria estava na lista de promessas de campanha nas eleições de 2002, renovadas em 2006. Alguns continuam empacados por questões ambientais ou judiciais. Outros sofrem com a burocracia dos órgãos públicos e com problemas de gestão. E todos enfrentam a falta de capacidade de investimento do Estado, estrangulado pelos gastos na máquina pública. Na média, os investimentos federais no setor limitam-se a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com dados da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), o País precisa de R$ 87,7 bilhões de investimento por ano, ou 4,25% do PIB de 2005, que foi de R$ 1,93 trilhão. A expectativa da entidade era chegar em 2006 a 3,3% do PIB, incluindo dinheiro público e privado. Mas certamente será mais um ano de frustração.

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 11 de novembro de 2006 | Economia
Setor industrial deve investir R$ 380 bi nos próximos 4 anos
Esses investimentos garantiriam expansão do PIB em cerca de 1,4% ao ano
Alaor Barbosa

RIO - O setor industrial brasileiro tem projetos de investimentos já identificados no valor de R$ 380 bilhões para o quadriênio 2007-10, conforme levantamento realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na publicação "Visões do Desenvolvimento", divulgada nesta sexta-feira.

A efetivação desses investimentos garantiria expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 1,4% ao ano no período, conforme o estudo, que é assinado por Ernani Teixeira Torres Filho, superintendente da Secretaria de Assuntos Econômicos, e Fernando Pimentel Puga, assessor da presidência do banco estatal de fomento. Os autores consideram o montante "surpreendente" e representaria um crescimento de 13% ao ano nos investimentos, em relação ao período 2002-05.

Quase metade desses investimentos (R$ 183,6 bilhões) será no segmento de petróleo e gás, especialmente da Petrobras, o que ilustra a forte concentração dos setores que deverão liderar a expansão da indústria brasileira no período. Outro segmento com forte expansão é o de mineração e metalurgia, com R$ 52,7 bilhões, onde se destacam os projetos da Cia Vale do Rio Doce. Esses dois segmentos responderão por 62,15% do montante previsto para o período, conforme o estudo.

Os outros setores identificados pelo BNDES são os de siderurgia (R$ 37,1 bilhões, ou 9,76%); papel e celulose (R$ 16,9 bilhões, ou 5,26%); petroquímico (R$ 17,6 bilhões, ou 4,63%); automotivo (R$ 28,5 bilhões, ou 7,5%); eletroeletrônico (R$ 15,6 bilhões, ou 4,10%); fármacos (R$ 4,6 bilhões, ou 1,21%) e o sucroalcooleiro (R$ 20,5 bilhões, ou 5,39% do total).

Pontos em comum

Uma das principais característicos desses segmentos, conforme aponta o estudo, é que são de "caráter autônomo", ou seja, independem dos condicionantes macroeconômicos domésticos, como renda, juros e câmbio. "São predominantemente intensivos em capital e com investimentos concentrados em projetos de longa maturação", observam os autores. Além disso, os preços são determinados em moeda estrangeira, fixados de acordo com os mercados internacionais.

Outra característica é que as empresas "são internacionalizadas e muitas são classificadas como ´grau de investimento´ (investment grade) pelo mercado financeiro internacional". Outra característica comum é que o aumento da produção está basicamente voltado para a exportação, argumentam.

Em outros casos, como os siderúrgicos e de papel e celulose, o Brasil está sendo objeto de instalação de plantas novas (greenfield) destinadas a exportação, substituindo unidades que estão sendo fechadas em países da Europa e da América do Norte. Como o Brasil tem forte competitividade nesses segmentos, tem conseguido atrair investidor internacional. Segundo o BNDES, no caso da siderurgia, o Brasil tem o mais baixo custo do mundo e no caso de papel/celulose o País só perde para a Indonésia.

Destaque para Petrobrás

O estudo do BNDES mostra que o grupo Petrobras será o principal vetor da expansão nos próximos anos, somando-se os investimentos na exploração/produção de petróleo e no segmento petroquímico. Na área de petróleo e gás, os investimentos em exploração e produção devem permitir a produção de 1,9 milhão de barris/dia em 2006 para 2,4 milhões em 2010.

Somando-se esses investimentos, que responderão por 48,29% do total, aos da área petroquímica (4,63%), obtém-se 53% do total. A ´lógica´ para o projeto petroquímico a ser instalado no Rio de Janeiro (Comperj) é o aproveitamento do excedente do petróleo pesado da bacia de Campos, redirecionando-o para a indústria petroquímica nacional.

No segmento sucroalcooleiro, o BNDES identificou 89 projetos de novas unidades, das quais 51 já estão em andamento. "A tendência é que o Brasil se torne um líder mundial no segmento de derivados de etanol, incluindo produtos formados a partir do álcool da cana-de-açúcar, onde o Brasil tem nítidas vantagens comparativas", observa.

 

DCI – DIÁRIO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, 13 de novembro de 2006
Trabalhador sem vínculo empregatício pode ter benefícios

Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei nº 7.176/2006, de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI), seja aprovado. Segundo o projeto, esses profissionais terão direito a vale-transporte e ao pagamento do 13º salário, que será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

De acordo com o texto, os trabalhadores sem vínculo empregatício são aqueles que têm o pagamento fixado por hora ou por dia e que não prestam serviço ao mesmo patrão por mais de dois dias na semana ou por 36 dias no ano, como os diaristas ou eventuais prestadores de serviços a diversos patrões, intermediados por sindicatos.

Autônomos que não trabalham em horários fixos ou que não tenham acordo de exclusividade de serviço também estão nessa categoria, assim como os profissionais liberais que prestam serviços técnicos e recebem por tarefa executada ou por tempo à disposição do patrão.

Colaboradores com menos de 24 anos (se forem estudantes) ou mais de 60 anos e que não trabalham para o mesmo empregador por mais de 22 horas por semana também são considerados sem vínculo empregatício, de acordo com a proposta.

O deputado Paes Landim diz estar atento ao crescimento do mercado de trabalho informal no País e para a sua da falta de regulamentação, mas reconhece que o vínculo empregatício é um entrave à contratação do jovem e do idoso. “É preciso, porém, assegurar direitos mínimos e possibilitar emprego para o jovem e para o idoso que quiserem obter uma renda mínima, estimulando ainda sua contratação por empresas, instituições e pessoas físicas”, argumenta.

Empréstimo em folha

Aqueles trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderão fazer empréstimos consignados em folha para a compra de imóveis, segundo prevê o Projeto de Lei nº 7.177/2006, do deputado José Divino (sem partido-RJ).

De acordo com a proposta, os imóveis podem ser novos ou usados e devem estar em situação legal no Sistema Financeiro da Habitação, no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e no Sistema de Financiamento Imobiliário.

José Divino afirma que a aprovação do projeto resultará na diminuição dos encargos financeiros para os mutuários e beneficiará a indústria da construção civil, “geradora de empregos para a mão-de-obra não qualificada”.

JORNAL ÚLTIMO SEGUNDO, 13 de novembro de 2006
Renda dos 500 mais ricos é igual à dos 416 milhões mais pobres

As 416 milhões de pessoas mais pobres do mundo todo têm uma renda equivalente à das 500 pessoas mais ricas, informou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O dado consta do relatório anual sobre o desenvolvimento humano apresentado hoje pelo Pnud na Cidade do Cabo. O documento inclui os índices que determinam o desenvolvimento de cada nação, tanto em renda quanto nos níveis de educação e de saúde, entre outras variáveis.

"A acumulação de riqueza no nível mais alto da distribuição mundial de renda foi mais nítida que a redução da pobreza no nível mais baixo", diz o relatório do Pnud.

Os dados afirmam que todas as regiões do mundo, com exceção da África subsaariana, vêm reduzindo os seus níveis de pobreza desde 1990. As pessoas que vivem com menos de US$ 1 por dia passaram de 28 para 21%. Hoje, elas são 1 bilhão em todo o planeta.

A terça parte dos pobres vive na África subsaariana e representa quase metade da população da região.

"A África subsaariana é a única região que verifica o crescimento tanto da pobreza quanto do número absoluto de pessoas pobres", acrescenta o Pnud.

Entre as metas de desenvolvimento do milênio está a redução do total de pobres à metade, até 2015. "Mas os dados nacionais mostram que os objetivos não serão atingidos", diz o relatório.

O documento afirma que nove de cada dez cidadãos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) estão entre os 20% mais ricos da população mundial. Em contraste, um em cada dois habitantes da África subsaariana está entre os 20% mais pobres.

A renda média dos 5 bilhões de habitantes do mundo todo é de US$ 5.533 anuais. Porém, só 20% chegam a esse patamar.

"A globalização abriu espaço para um debate sobre as tendências da distribuição de renda mundial. Algumas vezes se perde de vista a desigualdade profunda, assim como a capacidade de redução da pobreza associada à maior igualdade".

CONSULTOR JURÍDICO, 12 de novembro de 2006
Esclerose múltipla
Cargas tributária e burocrática impedem justiça social
por Rodrigo Haidar

As altas cargas tributária e burocrática do Brasil são os principais fatores que impedem que se atinja um equilíbrio social no país. Recentemente, o Banco Mundial revelou que o brasileiro gasta 2.600 horas anuais com burocracia – ou seja, apenas para conseguir cumprir suas obrigações com o Estado. “O segundo lugar neste ranking às avessas gasta 2.260 horas”, revelou na sexta-feira (10/11) o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, em palestra no IX Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília.

Na conferência Democracia e Direitos Sociais, Ives Gandra discutiu o impacto do que chamou de “um dos sistemas mais esclerosados do mundo” nos direitos sociais. “O Brasil vai perder o trem da história se não criar condições de investimento ao menos semelhantes às dos outros países em desenvolvimento”, afirmou o advogado. “Não podemos falar em justiça social apenas com políticas assistencialistas.”

Ives Gandra sustentou que a busca da igualdade social está intimamente ligada ao desenvolvimento do país. O desenvolvimento, por sua vez, está ligado à capacidade de atrair investimentos. E aí é que mora o problema brasileiro. Pode-se considerar atraente um país onde uma empresa leva até 150 dias para abrir as portas (no caso de São Paulo), enquanto no mundo a média é de 30 dias? Ou onde a carga tributária passa de 37% do PIB?

“Eu sou contrário à anistia por princípio. É uma injustiça com quem paga seus impostos regularmente. Mas sou obrigado a reconhecer que é a única solução para não liquidar empresas e deixá-las gerando empregos”, afirmou o advogado.

Como exemplo de política de inclusão de empresas – e consequentemente de inclusão social – Ives Gandra citou a criação do sistema de recolhimento por lucro presumido, que reduziu a carga tributária, “trouxe a maioria das empresas para a formalidade e aumentou muito o universo de contribuintes”.

De acordo com o advogado, exemplos de racionalização não faltam. Segundo ele, os dez novos países do Leste Europeu que se somaram ao bloco da União Européia, com burocracia e carga tributária menores, estão criando condições infra-estruturais de atrair investimento num movimento irreversível.

A receita para o Brasil é reduzir carga tributária, burocracia, os encargos sociais, previdenciários e redesenhar a máquina pública. “A previdência do trabalhador governamental é um doze avos da previdência do governador governamental.”

O professor de Direito Constitucional colombiano Rodolfo Arango deu um exemplo de como o Judiciário pode ajudar definir os alcances das garras do poder público. Segundo Arango, há cerca de três anos, a Corte Constitucional da Colômbia considerou inconstitucional uma reforma tributária que aumentou muitos impostos, inclusive de produtos de necessidades básicas.

De acordo com a decisão, a reforma não poderia sobreviver por que violava direitos fundamentais, como o do bem estar de indivíduos. Os juízes entenderam que a reforma deveria ser progressiva: ou seja, deveria taxar mais quem tem mais dinheiro. Mas, ao contrário, a reforma feita pelo Parlamento da Colômbia onerava mais os menores contribuintes.

“A decisão da Corte Constitucional é um exemplo de superação da concepção original da democracia representativa, do princípio de que o legislador tem a procuração ilimitada do cidadão”, disse Arango.

Completaram a conferência o professor paranaense Jacinto de Miranda Coutinho e o espanhol Gerardo Pisarello. Ambos discorreram sobre a efetividade da Democracia frente às desigualdades sociais. A conclusão foi a mesma: não adianta ter liberdade sem acesso aos recursos básicos de que as pessoas precisam para garantir o exercício de seus direitos sociais.

 

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de novembro de 2006
Justiça que funciona
CNJ defende conciliação para desafogar Judiciário
por Gláucia Milicio

Enquanto nos países desenvolvidos o percentual de acordos em conflitos é de 80% a 82%, em países subdesenvolvidos é de 30% a 35%, apontam pesquisas de entidades internacionais. Para incentivar a resolução de litígios por meio da conciliação, no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o dia 8 de dezembro como o Dia Nacional da Conciliação. A intenção é estimular juízes e mostrar à população a importância da conciliação na solução de conflitos que, geralmente, demoram anos para serem julgados.

De acordo com o coordenador executivo do projeto, desembargador Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, a data servirá para conscientizar a população que causas simples não precisam, necessariamente, chegar aos fóruns. Ele diz que o movimento mostrará que a própria Justiça está se mobilizando para criar meios alternativos de solução. Segundo o desembargador, na Europa, cada juiz é auxiliado por cerca de mil conciliadores. No Brasil, a prática de conciliar está se tornando comum, mas ainda perde para os países desenvolvidos com apontam as pesquisas.

O juiz André Goma explica que a diferença de percentuais de acordos entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos acontecem por que os primeiros investem mais em cursos de capacitação para futuros conciliadores e como conseqüência os casos são rapidamente resolvidos. No Brasil, segundo ele, faltam recursos ou até mesmo interesse dos governantes em investir em cursos para ensinar as técnicas necessárias nos processos autocompositivos para conciliar.

Ele citou, também, outros motivos para o baixo índice de conciliação brasileira. Um deles é que alguns tribunais têm dificuldade em organizar um trabalho voluntário em grande escala. Outro motivo é que alguns juízes mais conservadores não admitem ser auxiliados por um conciliador.

Os advogados não se incomodam com a atuação dos conciliadores, segundo pesquisa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seu serviço de mediação forense. Constatou-se que é uma satisfação para o advogado quando os conciliadores conseguem resolver os conflitos de seus clientes, pois eles conseguem receber seus honorários em um prazo menor.

De acordo com a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, coordenadora do Projeto de Conciliação do Fórum João Mendes, em São Paulo, os advogados estranhavam a prática de conciliar apenas no começo por não estarem acostumados com a nova cultura. “Mas hoje ele retorna ao Tribunal com uma porção de pedidos por acreditar neste trabalho”, diz.

Casos encerrados

Em outubro, o Projeto de Atendimento Diferenciado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, fez 272 audiências e teve um índice de 85,66% de acordos. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que têm parceria com o Tribunal no projeto.

O Expressinho foi implantado em 2004. O objetivo é resolver conflitos de forma rápida e sem que haja a necessidade de entrar com uma ação judicial. Esse sistema contribui para evitar a sobrecarga de processos judiciais, que até agora já passam de 15,3 milhões em andamento no estado de São Paulo.

Ele recebe processos em qualquer fase da tramitação, das varas cíveis centrais da capital. Os casos tratam de cobrança, reparação de danos causados em acidentes de trânsito, indenização por dano moral, execução, despejo por falta de pagamento, além de questões que envolvem direitos patrimoniais. Atualmente, São Paulo tem 76 setores de conciliação.

CONSULTOR JURÍDICO, 13 de novembro de 2006
É legítimo
MP pode propor ação para assegurar salário mínimo

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para ajuizar Ação Civil Pública contra empregador para assegurar o valor do salário mínimo aos funcionários. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros reconheceram ação proposta pelo MP contra o município de José Freitas (PI).

De acordo com os autos, a prefeitura contratava funcionários sem concurso e pagava salários abaixo do mínimo legal. Com a decisão, o processo volta à Vara do Trabalho de origem para que seja julgado.

Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) quanto a 2ª Turma do TST entenderam que o MP não tem legitimidade para agir em defesa de interesses individuais de categoria profissional. O caso, então, foi para a SDI-1. A questão motivou um intenso debate. Saiu vencedora, ao final, a corrente favorável à legitimidade.

Em 1997, o MP ajuizou Ação Civil Pública contra o município por ter encontrado irregularidades contra os servidores. O objetivo da ação era impedir que o município contratasse trabalhadores sem concurso público e pagasse salário inferior ao mínimo legal.

Além disso, o MP pretende obrigá-lo a registrar os funcionários em carteira de trabalho, recolher contribuições previdenciárias e FGTS, conceder férias, pagar gratificação natalina e salário-família, pagar diferenças salariais e seus reflexos e ainda fixar multa por descumprimento das obrigações de fazer.

A discussão

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo no TST, não reconheceu a legitimidade do MP para propor a ação. Para ele, na ação não estava presente o interesse social relevante. Ele ressaltou que na ação “busca-se tutelar pagamento de verbas salariais, em relação a interesse particular, quando o bem a ser tutelado encontra-se na esfera patrimonial individual do trabalhador”.

O representante do Ministério Público presente à sessão, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, observou que o objetivo da Ação Civil Pública é fazer com que o empregador pague as diferenças de salário mínimo e outras parcelas trabalhistas, “todas elas previstas na Constituição como direitos fundamentais dos trabalhadores”.

Na defesa, o procurador reconheceu que existe a preocupação do TST de impedir que o Ministério Público ocupe o espaço que deve ser preenchido pelos sindicados. Mas destacou que “sindicato e Ministério Público são instrumentos para a realização de um valor maior, que é o valor social do trabalho, a dignidade do trabalhador”.

O ministro Lélio Bentes Corrêa abriu divergência. Para ele, a ação é típica de direitos individuais homogêneos. Segundo o ministro, o fato de o salário mínimo ser um direito previsto na Constituição impediria as partes até mesmo de contratar salários inferiores. “Daí já resultaria de antemão demonstrada a natureza indisponível do direito e seu interesse social”, afirmou.

Lélio Bentes observou que a jurisprudência trabalhista caminha no sentido de ampliar a definição de interesse social para dar efetividade a prestações jurisdicional. Ele citou ações promovidas pelo Ministério Público contra empregadores que exploram trabalho escravo.

“Se admitirmos que o combate ao trabalho escravo tem interesse social mas que as parcelas devidas pelo empregador são interesse meramente individual, chegaríamos ao paradoxo de estabelecer a imediata cessação do ato que infringe a lei e exigir de cada empregado que ajuíze posteriormente uma ação individual, quando a atuação do Ministério Público pode, de imediato, remediar a situação”, afirmou.

Os ministros Vantuil Abdala, Milton Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula e Maria Cristina Peduzzi seguiram o voto do relator, pela ilegitimidade do Ministério Público.

Os ministros João Batista de Brito Pereira, Horácio Pires, Rosa Maria Weber e Vieira de Mello Filho adotaram a tese da divergência. Coube ao ministro Rider Nogueira de Brito, vice-presidente do TST, que presidia a sessão, desempatar a votação. O ministro chamou a atenção para o fato de direitos indisponíveis, previstos na Constituição Federal, estarem sendo reiteradamente desrespeitados.

“Seriam direitos puramente individuais se não houvesse a repetição da lesão. Mas em situações como essa, em que o município não está pagando o salário mínimo, um direito constitucionalmente assegurado e indisponível, nada mais lógico e previsível do que uma atuação do Ministério Público para coibir isto”, concluiu o vice-presidente.

E-RR 411489/1997.1

CONSULTOR JURÍDICO, 11 de novembro de 2006
Código Civil
Justiça Trabalhista usa Código Civil para julgar sociedade
por Adriana Aguiar

Responsabilidade do sócio por dívidas sociais deve ser analisada pela Justiça do Trabalho que, nestes casos, deve utilizar o Código Civil, a não ser que a sociedade seja uma forma de forjar a existência de uma relação trabalhista. Aí, deve ser aplicada a CLT. O entendimento é do juiz vice-presidente administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Pedro Paulo Teixeira Manus.

O juiz fez uma exposição sobre o tema Execução de Bens de Sócios e Administradores Inclusive de Procuradores de Empresas Estrangeiras no II Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados. O evento ocorre nesta quinta-feira (9/11) e sexta (10), no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo. Foi organizado pelo Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa) do estado de São Paulo e Rio de Janeiro, com o apoio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), da OAB de São Paulo e da OAB Federal.

Para Manus, a Justiça do Trabalho tem de usar o Código Civil quando deixa de lado o empregado e o empregador e trata de sociedade. Segundo o juiz, a tendência de alguns juízes trabalhistas de ver relação de trabalho onde não há deve diminuir. “A jurisprudência vai melhorar neste sentido.”

No caso de uma sociedade legal, o juiz entende que o Código Civil de 2002 é claro ao dizer que os bens particulares dos sócios não respondem pela dívida da sociedade. Mas acrescenta que, se a sociedade não tem bens suficientes, os sócios que participam do conselho administrativo da sociedade podem ter de responder pela dívida. No caso dos sócios que não participam da administração, a responsabilidade não deve recair sobre eles, segundo Manus.

CONSULTOR JURÍDICO, 13 de novembro de 2006
Hora da verdade
Empresa não pode usar detector de mentira, decide TRT-SP

Uma empresa pode fiscalizar seus empregados e proteger seu patrimônio, mas não pode subverter a escala de valores e, usurpando o poder de Polícia, utilizar de práticas que infrinjam sofrimento ao trabalhador. A dignidade, o direito à boa imagem que cada indivíduo detém e resguarda, em relação à sociedade, à família e a si próprio, não podem ser violentados pela empresa.

Baseados nesse entendimento, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) condenaram a American Airlines ao pagamento de indenização de R$ 80 mil por danos morais a uma ex-funcionária.

Segundo a ação, que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP), a funcionária era submetida rotineiramente a interrogatório pela empresa, que se utilizava do polígrafo (detector de mentiras) para avaliação das respostas.

Durante esses interrogatórios, eram feitas perguntas sobre o uso de drogas, furto de mercadorias da empresa, relacionamento com traficantes e até da existência de elo familiar da comissária com traficantes.

Em sua defesa, a American Airlines alegou que o intuito da empresa, ao utilizar o detector de mentiras, era o de constatar se a funcionária "contribuíra ou permitira que entorpecentes ilegais, ou outro tipo de contrabando fossem colocados em um avião, e se paralelamente, estivera envolvida em furtos ou impropriedades contra a empresa".

A Justiça de primeira instância condenou a companhia aérea por dano moral, mas a empresa e a ex-funcionária recorreram da decisão ao TRT-SP. No tribunal, a empresa tentou justificar que o uso do detector de mentiras, em situações especiais, corresponde a instrumento "justificável e conveniente".

No entendimento da juíza Rosa Maria Villa, relatora do recurso no TRT-SP, entretanto, esse procedimento ofende o patrimônio moral do empregado. "A primeira consideração a ser feita é que a recorrida não estava motivada pela segurança dos passageiros e empregados, eis que o exame do polígrafo tinha como único intuito preservar seu patrimônio e coibir o contrabando, inclusive de entorpecentes."

Para ela, "sem muito esforço, pode-se imaginar a aflição, o medo, a vergonha e o constrangimento a que era submetida periodicamente a funcionária. Tanto o cinema quanto a literatura reproduzem situações em que pessoas inocentes não passam no teste do polígrafo, dando a entender que o excesso de nervosismo pode comprometer os resultados".

A juíza Rosa Maria Villa reconheceu, ainda, que a funcionária sofria, de forma rotineira, "atentado ao patrimônio psíquico, emocional e moral, eis que por um lado, era questionada sobre a prática de crimes e sobre a inidoneidade de seus familiares e amigos; por outro lado, temia pelo resultado do teste e por sua correta interpretação".

A inconveniência da empresa aérea "causa perplexidade, não medindo atos nem conseqüências, impelida pelo temor de que seu patrimônio pudesse ser alvo de furtos, e que pudesse ser responsabilizada pelo transporte de entorpecentes, independentemente de seu conhecimento", observou a juíza, para concluir, em seguida, que "o dano moral, no caso, não precisava ser comprovado".

Os juízes da 2ª Turma do TRT-SP acompanharam a posição da juíza Rosa Maria Villa e, por maioria de votos, condenaram a American Airlines a pagar uma indenização no valor de R$ 80 mil por dano moral à ex-funcionária.

Processo 00656200431102001

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 12 de novembro de 2006
Classe média paga 60% da arrecadação de impostos
Em contrapartida, estudo do IBPT mostra que esta camada da população está cada vez mais excluída dos serviços e benefícios públicos

Carllos Bozelli23-05-2006

Em 2006, o brasileiro que, em média, ganha até R$ 3.000 deve destinar uma parcela de 38,83% dos rendimentos para os impostos.

Rio de Janeiro - Na década de 70, uma típica família de classe média brasileira comprometia 7% da sua renda, equivalente a 25 dias de trabalho por ano, com a aquisição de serviços como educação, saúde (planos e despesas), segurança, previdência privada e pedágio. Em 2006, o custo desses serviços, que são normalmente fornecidos pelo Estado e, em grande parte, gratuitos, já comia 31% da renda da classe média, ou o equivalente a 113 dias de trabalho por ano. Esses dados podem ser encontrados no estudo sobre os dias trabalhados para pagar impostos e a ineficiência do governo, um trabalho de maio de 2006 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). ''A grande injustiça é que a classe média, que paga mais impostos, quase não utiliza os serviços públicos'', diz Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.

Segundo Amaral, a classe média é responsável por 60% da arrecadação dos impostos das pessoas físicas no Brasil, embora corresponda a uma parcela muito menor da população. O estudo do IBPT mostra que, em média, o brasileiro que ganha até R$ 3.000 deve destinar, em 2006, uma parcela de 38,83% dos rendimentos para pagar impostos. O grupo com rendimento acima de R$ 10 mil deve gastar 41,53% para o mesmo fim. E a classe média, que fica no meio, dará a maior contribuição proporcional, de 42,58%. No caso da saúde e educação, a classe média tem despesas equivalentes a 24,09% da renda bruta, comparado com 19,2% dos ricos e 8,9% dos que ganham até R$ 3.000.

O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, acha provável que a classe média seja cada vez mais excluída dos serviços e benefícios públicos. ''Há uma tendência de os gastos sociais ficarem mais focalizados nas camadas mais pobres'', ele diz, citando como exemplo típico o programa Bolsa Família.

Essa tendência é generalizada e está presente, por exemplo, na defasagem na correção da tabela de descontos do Imposto de Renda. Na Previdência, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, houve um grande aumento do piso dos benefícios, atrelado ao salário mínimo. O valor real das aposentadorias acima deste nível, porém, permaneceu congelado por vários anos, só tendo um pequeno aumento real, de cerca de 2%, em 2006.

Na verdade, na maior parte dos países não há aumentos reais de aposentadorias, que são reajustadas por índices de preços. O problema no Brasil é que, como há fortíssimos aumentos reais no piso, que hoje já abarca dois terços dos benefícios, o sistema todo é pressionado. Assim, a tendência das reformas da Previdência é de conter as despesas nas faixas superiores das aposentadorias e pensões, que concentram os benefícios da classe média.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva descartou, por enquanto, a idéia de impor uma idade mínima para as aposentadorias do setor privado, mas os especialistas acham que a medida fatalmente terá de ser tomada no médio prazo. Ismael prevê que, no futuro, o benefício máximo da Previdência pública do setor privado encolha para de 3 a 5 salários mínimos, ficando o restante para ser coberto por planos privados.

O cientista político nota ainda que o programa de cotas raciais e de renda, que pode vir a abarcar 50% das vagas universitárias, vai necessariamente restringir a situação privilegiada da classe média, que consegue estudar gratuitamente nos melhores cursos graças à maior qualidade da sua educação básica em escolas particulares. ''A tendência é limitar o acesso da classe média aos sistemas públicos de saúde, educação e Previdência'', resume Ismael.

Ele observa, porém, que há um segmento da classe média relativamente satisfeito, que corresponde aos que estão ligados às estatais e ao serviço público. Depois da era de contenção de salários na máquina e de privatizações, típicas do governo de Fernando Henrique, Lula tem tratado os funcionários públicos e de estatais com mais generosidade, numa tendência que se acentuou neste ano final do seu primeiro mandato.

Em 2006, segundo os cálculos de Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, Lula realizou um aumento real dos gastos com o funcionalismo público do Executivo federal de 11%, praticamente o mesmo que todo o aumento ocorrido nos dez anos entre 1995 e 2005. E, durante o segundo turno da campanha, a retórica contra as privatizações e os cortes de gastos do candidato vitorioso reforçaram a aliança com a classe média ligada ao Estado. ''Esse pedaço da classe média continua apoiando Lula, mas aquela que está de fora está pessimista e cada vez mais preocupada com a mobilidade social descendente dos seus filhos'', conclui Ismael.

Fernando Dantas

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 12 de novembro de 2006
Modelo econômico é prejudicial ao segmento
Classe média é hoje a mais insatisfeita da pirâmide social brasileira e também a mais sensível aos escândalos de corrupção

Rio de Janeiro - A classe média perdeu mobilidade social, paga a maior parte dos impostos e gasta cada vez mais com serviços que, teoricamente, o Estado deveria fornecer. O resultado dessa conjunção de fatores é que esse segmento da população, que na definição convencional engloba as classes A e B, excluindo os mais ricos, é hoje o mais insatisfeito da pirâmide social brasileira. Além de se ver sobretaxada e excluída das prioridades do Estado, a classe média é particularmente sensível aos escândalos de corrupção que campearam tanto no Executivo quanto no Legislativo nos últimos anos - e com particular intensidade no governo Lula.

Segundo um trabalho de janeiro de 2006 dos economistas Claudio Dedecca e Eliane Rosandiski, da Universidade de Campinas, 86,1% do aumento dos empregos com carteira assinada entre 2002 e 2004 ocorreu na faixa entre um e dois salários mínimos. Na faixa de dez ou mais salários mínimos, onde se situa parte considerável dos integrantes da classe média, houve um recuo de 10,6% nos postos de trabalho com carteira assinada naquele período. ''Hoje, o filho da classe média não consegue emprego para reproduzir o mesmo padrão dos pais'', diz Márcio Pochman, também da Universidade de Campinas.

Mesmo representando uma parcela relativamente modesta da população, inferior a 20%, a classe média, na definição tradicional, é um segmento de grande importância sócio-econômica. Ela corresponde a praticamente toda a parcela mais bem educada da população, ocupa a maioria dos postos de trabalho de maior agregação de valor e gera mais de 50% da renda nacional. Obviamente, a classe média está no coração do sistema capitalista brasileiro, e sua insatisfação e apatia não contribuem em nada para a tão sonhada aceleração do crescimento econômico.

Alguns economistas apontam que a classe média brasileira, em termos estatísticos, seria a classe C, pessoas que tipicamente têm uma renda familiar total de pouco mais de R$ 1.000,00 e representam de 30% a 35% da população . ''A classe C é onde o consumo mais cresce'', diz a socióloga Fátima Pacheco Jordão. Mas é na classe média no sentido tradicional - isto é, com padrões de consumo próximos ao mesmo segmento nas economias capitalistas mais avançadas - que se encontra o grande foco de insatisfação.

Em termos de renda per capita, os 20% mais ricos no Brasil tiveram uma queda real de 0,5% entre 2001 e 2005. Essa camada, excluindo a extremidade mais rica, corresponde exatamente à definição convencional da classe média. A combinação de economia estagnada, altos impostos e serviços públicos de baixa qualidade é um forte desestímulo à classe média, especialmente para os jovens que estão iniciando a vida produtiva. Pochman nota que de 140 mil a 160 mil jovens de boa formação educacional deixam o Brasil por ano em busca de melhores oportunidades profissionais no exterior.

Em relação aos impostos, levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que a classe média gasta 42,6% da sua renda bruta com tributos, mais do que os pobres e os ricos, e ainda deixa outros 31% em despesas que são tipicamente serviços gratuitos do Estado, como educação, saúde, segurança, previdência e pedágios.

Segundo especialistas, as perspectivas da classe média não são mais animadoras do que a sua situação presente. Ricardo Ismael, cientista político da PUC-Rio, nota que o modelo de ajuste do Estado adotado no Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso é altamente prejudicial à classe média. De um lado, a carga tributária vem crescendo incessantemente, saindo de 25% do PIB em meados da década de 90 para os atuais 38%. A classe média, naturalmente, é a que mais contribui para pagar essa conta.

Por outro lado, como nota Ismael, ''há uma tendência, que vem desde o governo FHC, de que os gastos sociais sejam mais focalizados e que a classe média seja empurrada para fora do sistema de proteção social''. Em outras palavras, a classe média é cada vez mais taxada, mas recebe cada vez menos serviços de volta do Estado.

Fernando Dantas

 

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 12 de novembro de 2006
Números mostram estagnação do setor

Rio de Janeiro- Enquanto os pobres brasileiros vivem momentos de acelerada melhoria econômica, com taxas de crescimento da renda per capita equivalentes à chinesa no segmento mais baixo da pirâmide social, a classe média do País está em plena estagnação, inclusive com queda de rendimentos de 2001 a 2005.

Os números são impressionantes. O aumento de renda naqueles quatro anos dos 10% mais pobres no Brasil foi de 35,9%, ou de 7,9% ao ano, ligeiramente inferior aos 8,2% de crescimento anual da renda per capita chinesa entre 1990 e 2003, um período de fantástica expansão do gigante asiático. A renda dos 50% mais pobres subiu respeitáveis 16% entre 2001 e 2005. A história foi diferente, porém, no caso do rendimento dos brasileiros com renda familiar per capita superior a R$ 925, que correspondem aos 10% mais ricos e que na sua grande maioria pertencem à classe média: neste segmento, houve queda de 1,3% naquele período. Entre os 20% mais ricos, o recuo foi de 0,5%.

O economista Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nota que o desempenho da renda da camada mais rica - equivalente à classe média no sentido convencional - é similar ao dos países de pior performance econômica no mundo.

Bolsa Família - As razões para o crescimento da renda dos pobres são os programas de transferência como o Bolsa Família, o aumento do salário mínimo, as melhorias educacionais e as mudanças no mercado de trabalho. Já no caso da classe média, há um consenso de que a estagnação deriva em boa parte do crescimento pífio do PIB brasileiro nas últimas décadas, com uma média em torno de 2,5% ao ano.

Para o economista Márcio Pochman, da Universidade de Campinas, ''um dos aspectos marcantes na crise da classe média brasileira é o bloqueio da mobilidade social''. Ele foi um dos organizadores do livro ''Classe Média - Desenvolvimento e Crise'', lançado este ano, o primeiro da série ''Atlas da Nova Estratificação Social no Brasil''.

No livro, os autores notam que a forte industrialização brasileira de 1930 a 1980 levou à emergência de uma ''classe média assalariada'', formada por gerente, administradores, burocratas e professores universitários. Ligada a grandes empresas e ao dinamismo industrial, esse estrato se contrapunha à antiga ''classe média proprietária'', composta por pequenos proprietários rurais, proprietários de negócios comerciais e profissionais liberais.(A.E)

JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 12 de novembro de 2006
Classe E migra para D e C

São Paulo - A classe E, extrato mais pobre da população, tende a desaparecer em dois ou três anos caso sejam mantidos os atuais critérios de classificação socioeconômica utilizados pelas empresas de pesquisa. Em 2002, ano da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o primeiro mandato, os lares de classe E representavam 12,7% do total de domicílios urbanos no País. No final deste ano, devem representar apenas 2,5%, o que corresponde a 1,181 milhão de famílias. Eram 5,024 milhões há quatro anos. A diferença, que espelha um encolhimento de 76,5%, significou a ascensão de 3,843 milhões de famílias para as classes D e C. Para especialistas, o que explica esse movimento é o acesso fácil ao crédito.

''Está na hora de fazer uma revisão no critério de classificação socioeconômica para que ele seja mais compatível com a realidade atual de mercado'', afirma Marcos Pazzini, diretor da Target Marketing, consultoria especializada em pesquisa de mercado, responsável pelo estudo sobre a mobilidade de classes no País. ''Se um dos extratos está sumindo é porque há alguma coisa errada'', argumenta.

A classe D também encolheu nos últimos quatro anos. Sua participação no total de lares brasileiros caiu de 34,4% para 28,9%. A escalada dessas famílias de classes E e D encorpou a classe C, cuja fatia aumentou de 20,56% para 39,4% dos domicílios - um salto equivalente a cerca de 4 milhões de famílias. ''Não é que essas famílias estão mais ricas'', diz Clifford Alexander Young, diretor-executivo do instituto Ipsos. ''Elas estão é conseguindo consumir mais graças ao crédito fácil e abundante''. Young explica que o critério de classificação socioeconômica no País é baseada na posse de itens de conforto da população. À medida que as famílias de classes mais baixas conseguem adquirir bens como TV em cores, geladeira, carros e aparelhos de DVD, entre outros, acumulam pontos numa escala que leva a mudança de patamares.(A.E.)

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

13/11/2006
Ajuizamento de ação cautelar não caracteriza danos morais

O simples ajuizamento de ação cautelar visando à devolução de quantia depositada indevidamente na conta corrente do empregado não dá ensejo à indenização por danos morais. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) foi mantida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação movida por ex-empregado da Companhia de Seguros Aliança da Bahia.

O empregado foi admitido em 1978 como procurador financeiro e desligou-se dos quadros da empresa em 2003, por motivo de aposentadoria por invalidez. Segundo relatou na petição inicial, um mês após desligar-se da empresa foi surpreendido com um depósito no valor de R$ 300 mil em sua conta corrente, quantia esta oriunda dos cofres da empresa.

Conta que no mesmo dia tentou entrar em contato com o dono da empresa, sem sucesso. No dia seguinte compareceu ao Banco do Brasil para saber detalhes da operação bancária, momento em que se deparou com um oficial de justiça cumprindo uma liminar que determinava a devolução imediata da quantia depositada incorretamente na conta.

Tomando ciência da ocorrência de ação judicial para devolução da quantia, o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais. Entendeu que a atitude do ex-empregador atingiu sua honra, dignidade e honestidade. Disse que não poderia ser o autor da transferência bancária porque não possuía a senha disponibilizada pelo banco à empresa.

Por fim, complementou dizendo que nos 25 anos em que trabalhou para a empresa jamais houve qualquer acusação ou indício de irregularidade em sua conduta. Pediu indenização de R$ 400 mil por danos morais.

A empresa, em contestação, alegou que a ação civil proposta para restituição do valor foi ajuizada porque o empregado, apesar de ter sido procurado por um dos diretores da empresa para devolver a quantia, não o fez. Disse, ainda, que o autor da ação apresentou atestado médico à empresa, quando de sua aposentadoria, acusando ser possuidor de quadro clínico com “alteração de consciência”, por isso a empresa decidiu não comunicar o fato à polícia.

O juiz de primeiro grau entendeu não configurado o dano moral porque não demonstrada a ocorrência de ato ilícito por parte do empregador. O aposentado, insatisfeito com a sentença, recorreu ao TRT/BA, que manteve a decisão. Foi interposto, então recurso de revista, que ficou trancado no TRT de origem. O tema chegou ao TST por meio de agravo de instrumento.

O relator do processo no TST, juiz convocado Ricardo Alencar Machado, negou provimento ao agravo. Segundo o acórdão, o TRT/BA examinou as provas dos autos concluindo pela não caracterização do dano moral. Para decidir de forma diversa, só com o reexame da situação fática, o que não pode ser feito na atual fase recursal (Súmula n° 126). (AIRR-526/2004-017-05-40.0)