JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 15 de novembro de 2006
Fernando Rodrigues
Os Juízes e os Patrocínios
BRASÍLIA - Mais de 40 juízes desfrutaram o feriado de 7 de Setembro numa praia da Bahia. A Febraban pagou todas as despesas. Criticados, os juízes trataram o episódio com desdém. Consideram natural os bancos pagarem para serem ouvidos. Na ocasião, as instituições financeiras tentaram convencer os magistrados de que o juro brasileiro não é assim tão alto. A Febraban está na dela. Convida. Se os juízes aceitam, jogo jogado. Fazem tudo à luz do dia. Acham que assim não há problema.
Pois hoje a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) abre seu 19º congresso. O tema é atual: "Desenvolvimento, uma questão de justiça". Será em Curitiba, no Paraná. Tudo à luz do dia. Quem fizer uma visita ao endereço www.amb.com.br encontrará a lista de patrocinadores. Bradesco, Vale do Rio do Doce, Banco do Brasil, Nestlé e Volkswagen. Tudo transparente, como as vitrines de Amsterdã.
Essas empresas têm algo em comum. São partes em ações na Justiça. O patrocínio pode não garantir a elas julgamentos camaradas. Mas revela o abismo entre certas instituições e a sociedade. O MST, por óbvio, não foi convidado a patrocinar o evento das excelências no Paraná.
Na abertura do encontro de hoje em Curitiba, os juízes terão uma amenidade inicial: a "graciosidade e a leveza de ginastas" brasileiros, inclusive a consagrada Daiane dos Santos. Ninguém é de ferro.
Quando houve o convescote na Bahia e suas atividades amenas, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um procedimento para verificar se era apropriado juízes irem a eventos dessa ordem. Até hoje não há decisão tomada. Não é fácil julgar tais atitudes.
Talvez por essa razão o CNJ terá pelo menos dois de seus integrantes no encontro de Curitiba. Poderão examinar de perto a relação entre juízes e patrocinadores.
frodriguesbsb@uol.com.br
Agência Câmara, 16 de novembro de 2006
Tabela do Imposto de Renda poderá ser corrigida em 2007
Gilberto Nascimento
Raupp (E) vai discutir a proposta com a equipe econômica do governo.
A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderá ter nova correção em 2007. A medida é estudada pelo relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que avalia duas possibilidades: uma correção de 7% em uma só vez ou de 10% divididos em dois anos.De acordo com Raupp, uma correção de 10% representaria para a União uma renúncia fiscal de R$ 1,5 bilhão — valor que seria diluído nos anos de 2008 e 2009. Além disso, os estados e os municípios teriam impacto de R$ 607 milhões em cada um desses anos.
O relator revelou ainda que o mesmo percentual seria aplicado na dedução de gastos dos contribuintes com educação. Ele afirmou que vai discutir a proposta com a equipe econômica do governo nos próximos dias.
Recursos
Uma das previsões de receita para cobrir essa proposta vem da economia com o pagamento de juros da dívida pública, devido à redução gradativa registrada na taxa Selic. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que os cálculos feitos até agora indicam uma economia de R$ 15 bilhões com o pagamento de juros em 2007 em relação a 2006.
Congresso em Foco, 16 de novembro de 2006
Pacote para retomar o crescimento
Governo estuda redução da CPMF e desoneração de salários. Lula pede redução de impostos à equipe econômica. A equipe econômica apresentou ontem ao presidente Lula os primeiros estudos de desoneração tributária e de contenção de gastos para permitir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a uma taxa anual de 5% nos próximos anos. No entanto, Lula ainda não tomou uma decisão e agendou novos encontros para a próxima semana."O presidente Lula não tomou uma decisão ainda. As medidas estão sendo amadurecidas. O presidente recebeu as propostas. Ele disse que temos que ser ousados, pois não quer correr o risco de que o país não cresça com a vitalidade que ele quer nos próximos anos", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
CPMF e desoneração
O pacote fiscal estudado pelo governo federal irá incluir alterações na Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista para acabar no final do próximo ano. Segundo Mantega, há duas alternativas em análise.
A primeira delas, conhecida há mais tempo, prevê a redução da alíquota de 0,38% ao longo dos próximos anos. A outra proposta prevê a redução da alíquota apenas para alguns setores. Para o ministro, o fim da cobrança da CPMF, que arrecadará em torno de R$ 32 bilhões neste ano, está fora das discussões.
"É claro que todo mundo gostaria que os tributos acabassem. É um sonho de todo consumidor, mas isso não é possível porque por outro lado financiam os gastos públicos, a Previdência e os investimentos", declarou.
Também foram apresentadas ao presidente oito medidas de desoneração de impostos, entre as quais a cobrança da contribuição patronal para o INSS sobre o faturamento e não mais o valor da folha de pagamentos das empresas, a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas e equipamentos e a ampliação da suspensão do PIS e Cofins para empresas que exportam mais de 80% de sua produção. A proposta, nesse caso, é reduzir esse percentual para que mais empresas se beneficiem da isenção.
Limitação de gastos públicos
O ministro explicou que, em linhas gerais, entre as medidas estudadas, está a proposta de limitar os gastos públicos com o pagamento de salários dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário. Outra alternativa é a limitação de gastos na área de Saúde, informou.
"Isso não significa redução de gastos, mas a definição de critérios para a expansão das despesas, que não podem continuar crescendo mais do que o PIB", disse. No futuro, admitiu Mantega, é possível cortar os gastos na ordem de 0,2 ponto percentual do PIB, mas o ministro não informou a partir de quando isso se daria.
Reforma tributária
Mantega afirmou que o presidente o autorizou a iniciar uma rodada de conversas com os governadores e prefeitos, assim que tomarem posse, para que seja implantada uma nova reforma tributária.
De acordo com ele, o objetivo é simplificar cada vez mais a estrutura de impostos do Brasil e acabar com a guerra fiscal entre os estados da federação. "Acreditamos que há uma pressão enorme da sociedade para que isso aconteça, principalmente do setor produtivo. Hoje temos força política", disse.O ministro classificou como importante a proposta de reforma tributária que está atualmente no Congresso Nacional, de unificação das legislações do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o ministro disse que a mudança, por si só, não atende às necessidades. "É um texto tímido e insuficiente perto das necessidades de alteração da estrutura tributária", afirmou.
Reações da oposição
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição na Câmara, considerou uma "piada" o governo levantar a discussão sobre o ICMS. "O imposto é pesado, mas é o único que os estados têm. Se a proposta do governo for tirar receita dos estados é um erro", afirmou o pefelista.
O governador eleito de Alagoas, senador Teotônio Vilela (PSDB), disse que não há hipótese, no momento, de o seu estado abrir mão do imposto. No entanto, o governador admitiu que a discussão sobre a redução das alíquotas pode ser estimulada se houver compensações do governo federal aos estados.
"Mudanças no ICMS só podem ser discutidas no contexto de uma reforma ampla. Se o governo quiser tratar única e exclusivamente do ICMS vai receber um não com a boca bem aberta dos governadores. Abrir mão de receita é inconcebível num primeiro momento", disse.
Redução de impostos
O presidente Lula considerou positivas as medidas na área fiscal e tributária apresentadas ontem pela equipe econômica. No entanto, de acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Lula pediu mais redução de impostos para garantir o crescimento sustentável.
"O presidente disse que quer mais desoneração tributária do que aquela que foi apresentada, mas a desoneração está casada com o programa de ajuste fiscal porque você tem que manter o equilíbrio das contas públicas", disse Mantega.
Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2006
Lula cobrará fidelidade em troca de vagas na Esplanada
Petista deve contemplar todos os partidos, mas quer "responsabilidade" no CongressoOntem, presidente recebeu Jorge Viana, cotado para ministério, e Jorge Gerdau, que praticamente descartou ocupar cargo no governo
KENNEDY ALENCAR, EDUARDO SCOLESE
VALDO CRUZ, DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a auxiliares que atenderá de forma satisfatória a todos os partidos da base aliada na montagem do novo ministério, mas cobrará "responsabilidades" nas votações no Congresso. Lula quer evitar os erros do primeiro mandato, quando, em várias votações, os partidos aliados, apesar de comandarem órgãos do governo, não eram totalmente fiéis. O principal alvo será o PMDB. O petista trabalha para atrair todo o partido para sua base de apoio, a fim de contar com a maioria dos votos dos peemedebistas no Congresso.
No primeiro mandato, isso não aconteceu. Lula tem ouvido o conselho de ministros para dar ao PMDB cargos que incluam o partido nas reuniões de coordenação do Palácio do Planalto.
Nessa estratégia, um dos nomes cotados é o do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim, que poderia assumir a articulação política, hoje comandada pelo petista Tarso Genro (Relações Institucionais).Lula, no entanto, ainda não está certo sobre quem deve nomear para o posto.
Ontem, ele recebeu o governador do Acre, Jorge Viana, cotado para integrar seu ministério no segundo mandato. Como tem bom trânsito com a oposição, Viana também é visto como um bom nome para o lugar de Tarso Genro. O ex-presidente do PT deseja mudar de pasta. Sua predileção é assumir o Ministério da Justiça, que ficará vago com a saída de Márcio Thomaz Bastos. Só que, além dele, outro cotado para esse ministério é o ministro do STF Sepúlveda Pertence, que, hoje, teria mais chances.Nesse caso, Tarso pode ficar onde está ou mesmo voltar para o Ministério da Educação, apesar de Lula já ter sinalizado que o atual ministro da área, Fernando Haddad, permaneceria em seu lugar.
Além de Viana, Lula recebeu ontem o empresário Jorge Gerdau Johanpetter. Cotado inicialmente para assumir um ministério, Gerdau praticamente definiu com o presidente Lula que não será ministro.Gerdau, assim como Jorge Viana, evitou falar com a imprensa na saída do encontro com Lula. Ele apresentou a Lula um plano de gestão. Em reunião à tarde com sua coordenação de governo, Lula disse que as conversas sobre novos ministros somente se tornarão conclusivas depois de cuidar do anúncio de medidas sobre desoneração fiscal, reforma tributária e infra-estrutura, o que pode ocorrer no final da próxima semana.
Saídas
Lula também estuda eventuais mudanças em sua equipe mais próxima de trabalho. Além do ex-ministro e chefe do NAE (Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência), Luiz Gushiken, que anunciou sua saída do governo, seu chefe-de-gabinete, Gilberto Carvalho, também colocou seu cargo à disposição logo após o segundo turno. Em conversas reservadas, Carvalho tem declarado que gostaria de "mudar um pouco de ares", talvez para um outro setor do governo, como a área social.
Lula, porém, não quer Carvalho longe do Planalto. Amigo do presidente, Gilberto Carvalho sairá da chefia de gabinete apenas na hipótese de um rearranjo interno na estrutura do Palácio do Planalto.
Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2006
JUSTIÇA
STJ proíbe médico de trabalhar como jornalista sem diploma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a um médico de Bauru o direito de exercer a profissão de jornalista. O tribunal também não reconheceu a validade do registro profissional que ele obteve durante a vigência de uma liminar que desobrigava a apresentação do diploma de curso superior de comunicação para atuar na área.
A 1ª Seção do STJ julgou um mandado de segurança movido pelo médico José Eduardo Marques contra portaria do Ministério do Trabalho, que declarou sem validade os registros profissionais de jornalista concedidos durante a vigência da decisão judicial e determinou que as delegacias do trabalho cancelassem os documentos emitidos no período.
O mandado de segurança foi rejeitado, por decisão unânime. Ela vale especificamente para Marques, que faz comentários em um programa de TV chamado "Prevê Saúde". Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. Já tramita no STF um pedido de liminar do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de restabelecimento da dispensa do diploma a todos os interessados. Trata-se de recurso em uma ação civil pública, de caráter coletivo.
No outro extremo dessa batalha estão o governo, por meio do Ministério do Trabalho, a Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. No processo no STJ, foi reconhecido o direito de Marques atuar como "colaborador". "O jornalismo encontra-se cada vez mais diversificado e formados em outras áreas naturalmente acabam por se dedicar à elaboração de artigos e matérias específicas de sua formação", disse o relator, José Delgado.
Marques disse que a portaria do Ministério do Trabalho era inconstitucional, por violar o direito de livre exercício de qualquer profissão. Ele chegou a obter uma liminar da Justiça Federal para manter o registro profissional, mas o governo recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a cassou. O Ministério Público Federal emitiu parecer pela concessão de outra liminar por risco de demissão sumária, mas os ministros discordaram desse entendimento.
Para justificar a proibição, o relator afirmou que o diploma de curso superior em comunicação social é uma exigência legal para obtenção do registro profissional de jornalista. O decreto-lei nº 972, que traz essa exigência, entrou em vigor em 1969, durante a ditadura militar. Para Delgado, a garantia constitucional de livre exercício profissional está condicionada ao atendimento de condições previstas em leis. (SILVANA DE FREITAS)
Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2006
NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA
Metalúrgicos aceitam reajuste de 5% e assinam acordo em SP
DA FOLHA ONLINEOs metalúrgicos ligados à Força Sindical no Estado de São Paulo assinaram ontem a convenção coletiva de trabalho da categoria com os grupos patronais 3 (autopeças) e 9 (máquinas, eletroeletrônicos e outros). O acordo foi aprovado na última segunda-feira nas assembléias realizadas nos 52 sindicatos do Estado. O acordo garante 5% de aumento salarial, abono salarial de 13%, aumento médio de 7% nos pisos salariais, renovação das cláusulas sociais, inclusive as que garantem estabilidade no emprego para os que sofreram acidentes no trabalho e os portadores de doenças profissionais.
Os metalúrgicos chegaram a fazer "greve canguru" na reivindicação pelo reajuste. O movimento alternou paralisações pontuais e agendadas entre as empresas do setor na capital, na Grande São Paulo e no interior. Segundo o sindicato, a partir de abril de 2007, empresas e representantes da categoria voltam a se reunir para negociar outras reivindicações dos metalúrgicos.
Folha de São Paulo, 15 de novembro de 2006
Emprego na indústria sobe 0,4% em setembro, diz IBGE
No acumulado deste ano, no entanto, taxa ainda está negativa em 0,3% | Para o Iedi, expansão modesta da produção e fato de os setores mais dinâmicos serem os que empregam menos travam setorPEDRO SOARES, DA SUCURSAL DO RIO
O nível de emprego na indústria cresceu 0,4% em setembro na comparação livre de efeitos sazonais com agosto. O resultado mais do que compensou a queda de 0,2% registrada em agosto, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No terceiro trimestre deste ano, a ocupação no setor industrial subiu 0,4% em relação ao segundo trimestre e 0,2% na comparação com o mesmo período de 2005. Prejudicado por causa do fraco desempenho no primeiro semestre, o emprego na indústria ainda registra taxa negativa (0,3%) no acumulado de janeiro a setembro.
A expansão do rendimento, medida pelo valor da folha real de pagamento da indústria, sofreu uma freada em setembro: subiu só 0,1%, após registrar alta de 1% em agosto. Os dados são comparados com o mês anterior e estão livres de influências sazonais. No terceiro trimestre, a folha de pagamento da indústria ainda manteve o fôlego, com crescimento de 0,2% ante o segundo trimestre. No acumulado do ano, a alta ficou em 0,8%. Para o Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o crescimento de setembro fez o emprego na indústria alcançar o mais alto patamar (número total de empregados) em 2006, embora a expansão ainda tenha sido insuficiente para recuperar o fechamento de postos de trabalho acumulado no ano.
"O que mais chama a atenção é que esse resultado não foi suficiente para reverter a queda acumulada até setembro", diz o Iedi. O instituto estima que, mesmo se o emprego continuar crescendo no mesmo ritmo de setembro, fechará 2006 "estagnado", ou seja, no mesmo nível de 2005, sem nenhum ganho. Na avaliação do Iedi, dois são os fatores de "estagnação" do emprego industrial em 2006: o crescimento modesto da produção da indústria (apenas 2,7% de janeiro a setembro) e o fato de os setores mais dinâmicos serem justamente aqueles que empregam menos, como refino de petróleo e produção de álcool, metalurgia e indústria extrativa (petróleo e minério de ferro). Para Departamento de Economia do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), os dados de setembro "continuam mostrando que o ano será perdido" sob a ótica da expansão do número de postos de trabalho.
"A esperança fica por conta da renda dos trabalhadores que deverá crescer, beneficiada pela queda da inflação e pelos ganhos reais que vêm sendo obtidos nas negociações coletivas das categorias de trabalhadores da indústria."
Regiões e setores
Segundo o IBGE, o emprego aumentou em 8 das 14 áreas pesquisadas ante setembro de 2005, com destaque para as regiões Norte e Centro-Oeste (10,1%), Nordeste (1,7%) e São Paulo (0,5%). Nesse tipo de comparação, o número de pessoas ocupadas no total da indústria subiu 0,1%. Já as principais influências negativas vieram do Rio Grande do Sul (-8,7%) e Minas Gerais (-1,3%).
Setorialmente, diz o IBGE, 10 dos 18 ramos elevaram seus contigentes de trabalhadores ante setembro de 2005. Ressalta-se o desempenho positivo de alimentos e bebidas (7,0%) e refino de Petróleo e produção de álcool (16,6%). Na outra ponta, as quedas mais significativas ficaram com calçados e artigos de couro (-13,6%) e vestuário (-7,8%) -ambos são intensivos em mão-de-obra e sofrem o efeito do câmbio valorizado.
Folha de São Paulo, 16 de novembro de 2006
Lula autoriza articulação para reeleger Renan e Aldo
Petista sinaliza preferir manter em seus cargos os atuais presidentes do Senado e da Câmara | Em conversas reservadas, petista indica que novos ministros devem ser anunciados em dezembro, depois de viagem à NigériaFERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou seus aliados políticos a articularem a recondução de Renan Calheiros (PMDB-AL) e de Aldo Rebelo (PC do B-SP) para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. A Folha apurou que, quando consultado sobre o assunto, o presidente responde que deseja Renan e Aldo nas mesmas cadeiras no ano que vem. Lula não falará sobre esse tema em público, pois sabe que seria acusado de interferir na decisão de um outro Poder. Em conversas reservadas, entretanto, o presidente tem sido explícito a respeito de sua preferência.
Considera necessário evitar o que acha ter sido "um erro" em janeiro e fevereiro de 2005, quando o PT articulou de maneira desastrada a candidatura do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para presidir a Câmara. Severino Cavalcanti (PP-PE) acabou eleito com 300 votos contra apenas 195 do petista Greenhalgh. Em abril de 2005, Lula chegou a comentar a eleição de Severino: "Possivelmente tenha sido um erro do governo não ter tido uma participação maior na sucessão na Câmara". O presidente estava certo no diagnóstico. O PT e a base aliada se desorganizaram.
A condução dos trabalhos no Congresso ficou à deriva. Em junho de 2005 eclodiu com força o caso do mensalão. Por outras razões, Severino renunciou ao cargo. Aldo Rebelo foi eleito para um mandato tampão -com forte apoio do Planalto. Para evitar a repetição do cenário de 2005, o presidente deixa claro para seus interlocutores que o Congresso estará melhor se os presidentes do Senado e da Câmara ficarem nos seus postos. O sinal verde de Lula libera vários partidos para trabalharem as suas chapas para os outros cargos de direção congressual.
É que, além de seus presidentes, os deputados e os senadores elegem as Mesas Diretoras. São seis cargos em cada Casa, muito desejados dentro da estrutura interna. Com a liberação de Lula, os partidos já começam a fazer os conchavos para ter apoios cruzados. Apóiam as reeleições de Renan e Aldo o PMDB, o PC do B e o PSB. Outros partidos da base governista devem ser incorporados, como PR (ex-PL), PTB e PP. Uma ala do PT pretende que a sigla tenha candidato próprio na Câmara. O nome petista é o de Arlindo Chinaglia (SP), hoje líder do governo na Câmara, cujas chances só crescem se for ungido por Lula.
Ocorre que uma ala grande de petistas deseja que Chinaglia se lance para, como se diz na política, fazer a fila andar. Ganhando ou perdendo, Chinaglia abriria espaço para outros petistas passarem a postular cargos. O atual líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), por exemplo, tem intenção de ocupar o cargo de líder do governo -e precisa que Chinaglia desocupe a cadeira.
Ministros
Os mesmos interlocutores que ouvem de Lula a preferência sobre Renan e Aldo também saem com a impressão de que a reforma ministerial se estenderá até dezembro. O presidente evita ao máximo declinar nomes que já estariam confirmados para o segundo mandato. Diz que os nomes começarão a ser divulgados apenas após o seu retorno da Nigéria, país africano que deve visitar em 29 e 30 deste mês. Sua volta está prevista para o dia 1º ou 2 de dezembro.
CONSULTOR JURÍDICO, 15 de novembro de 2006
Direito de todos
TRT-SP mantém convenção coletiva assinada por sindicatoO Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ganhou no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) uma importante queda-de-braço contra a Fiesp e o SindusCon-SP. O TRT indeferiu recurso que as duas entidades moviam contra o Simpi para anular convenção coletiva que o sindicato firmara com trabalhadores da área de construção civil e do mobiliário. Por unanimidade, o TRT decidiu manter a convenção coletiva, que vigora de maio de 2006 a abril de 2007, abrangendo uma base de cerca de 30 mil micros e pequenos industriais.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (SindusCon-SP) ingressaram com pedido de tutela antecipada em maio, contra a decisão Justiça do Trabalho que homologou a convenção coletiva com os trabalhadores da micro e pequena indústria da construção e do mobiliário no estado. Os juizes responsáveis pelo julgamento do pedido de liminar, indeferiram o pleito, reafirmando a legitimidade da convenção.
Fiesp e SindusCon recorreram ao Pleno do TRT da 2ª Região que, por decisão unânime, indeferiu o recurso.
JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2006 | Economia
LUCRATIVIDADE
Brasileiras perdem para mexicanas
As empresas brasileiras perderam espaço para as mexicanas no terceiro trimestre deste ano, segundo o ranking de lucratividade da consultoria Economáti-ca. Levantamento feito pela consultoria mostra que das 25 companhias de capital aberto da América Latina que já divulgaram resultados referentes ao trimestre, dez são brasileiras, menor número desde pelo menos igual intervalo de 1995, quando essa mesma quantidade de empresas constava da lista.
JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 16 de novembro de 2006
China deve crescer 9,6%, prevê Bird
Redação O Estado do ParanáWashington (AE) - O Banco Mundial (Bird) elevou de 9,3% para 9,6% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da China em 2007. O relatório trimestral do órgão sobre a economia chinesa, contudo, aconselha o governo chinês a elevar os investimentos nas áreas sociais, em especial nos setores de Previdência Social, Educação e Saúde, a fim de fomentar o mercado interno.
“ Esses investimentos permitiriam a elevação do consumo doméstico”, afirmou a economista-chefe do Bird na China, Bert Hofman, ao apontar o superávit comercial como o principal fator dos desequilíbrios econômicos atualmente enfrentados pela China.
O Bird prevê uma expansão de 10,4% do PIB chinês em 2006. Ao mesmo tempo, o relatório salienta que o superávit comercial deverá chegar a US$ 223 bilhões neste ano, contra os US$ 160 bilhões registrados em 2005. Para os analistas do banco, as medidas macroeconômicas adotadas pelo governo central surtiram efeito, permitindo assim o controle do forte ritmo de crescimento econômico chinês. Apesar disso, o relatório do Bird voltou a defender a necessidade de novas medidas para conter o excesso de liquidez no país.
JORNAL FOLHA DE LONDRINA, 15 de novembro de 2006
Aposentado pode conseguir multa completa do FGTS na Justiça
São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu ontem importante precedente para que 3,27 milhões de aposentados brasileiros que continuam a trabalhar tenham direito à multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sobre todo o período do contrato de trabalho caso sejam demitidos.A Seção Especializada em Dissídios Individuais - 1 (SDI-1) do TST decidiu ontem que o empregado que continua a trabalhar após sua aposentadoria tem direito à multa sobre o total de depósitos na conta do FGTS após demissão sem justa causa.
A decisão ainda não firma uma jurisprudência definitiva sobre o assunto, mas sinaliza a tendência clara de que o aposentado que recorrer à Justiça terá boas chances de conseguir a multa sobre todo o período de duração do contrato de trabalho.
No julgamento de ontem, 11 dos 14 ministros da SDI-1 votaram e só dois apoiaram a concessão da multa do FGTS apenas sobre o período posterior à aposentadoria. Se a Seção estivesse completa, a tendência é de que o placar fosse de 11 a 3.
Dessa decisão não cabe mais recurso no TST. A questão ainda poderá ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, já sinalizou que não considera essa uma questão constitucional - portanto, não caberia analisá-la no Supremo.
Historicamente a Justiça brasileira tinha como entendimento que o aposentado brasileiro que fosse demitido só teria direito à multa de 40% do FGTS sobre os depósitos feitos após a concessão de sua aposentadoria. Esse entendimento estava expresso na orientação jurisprudencial 177 do TST.
No mês passado, entretanto, o tribunal trabalhista cancelou essa orientação devido a uma decisão do STF que definiu que a aposentadoria não extingue um contrato de trabalho.
O Supremo, entretanto, não decidiu sobre qual período deveria incidir a multa do FGTS, o que passou a ser analisado caso-a-caso.
Até o momento, além da SDI-1, cinco das seis turmas do TST também têm divulgado o entendimento que a multa vale sobre todo o contrato de trabalho. Apenas a 4 Turma tem divulgado entendimento diferente, ainda que dessa decisão caiba recurso na SDI-1.
O julgamento de ontem da SDI-1 envolvia o direito de um ex-empregado gaúcho da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Na Segunda Turma do TST, ele havia perdido o julgamento porque ainda estava em vigor a orientação jurisprudencial antiga. Ontem, entretanto, seu pedido foi aceito conforme voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que considerou que ''como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da aposentadoria espontânea, o empregado conserva o direito de receber a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS, abrangendo os efetivados antes e depois da aposentadoria''.
Os únicos ministros contrários ao relator foram Rider Nogueira de Brito (vice-presidente do TST) e Milton de Moura França.
Folhapress
JORNAL GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2006 | Gazetilha
ENTRELINHAS
Notas e curiosidadesEm Telêmaco Borba não falta emprego. Pelo menos, temporário. Só para carpinteiro, a Agência do Trabalhador da cidade tem 50 vagas para contratação imediata. Os aluguéis aumentaram e todos os setores registraram aumento de movimentação. A economia do município está em polvorosa por conta da ampliação da Klabin, empresa de papel que está investindo R$ 2,2 bilhões em uma nova máquina, que ocupa a extensão de dois quarteirões a mão-de-obra de 1,5 mil pessoas.
15/11/2006
Fato novo garante indenização a aposentado por invalidezA ocorrência de um fato novo levou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a garantir o pagamento de indenização prevista em norma coletiva a um aposentado por invalidez, no valor de R$ 63.512,98. A decisão baseou-se no voto do juiz convocado Luiz Antonio Lazarim, relator de recurso de revista concedido a um ex-empregado do Banespa que teve sua aposentadoria concedida pelo INSS (fato novo) à época em que seu processo tramitava no TST.
O bancário teve a indenização negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), que entendeu pela inviabilidade da concessão da parcela, prevista na cláusula 27ª do acordo coletivo de trabalho de 2000-2001. O dispositivo estabeleceu que, em caso de morte ou invalidez decorrente de assalto às dependências do banco, o funcionário ou dependentes receberiam R$ 127.025,96. A indenização para os casos de invalidez permanente devido a doença ocupacional foi fixada em metade desse valor.
No caso concreto, o trabalhador foi afastado de suas atividades após ter contraído lesão por esforço repetitivo (LER). Começou a receber o auxílio-doença acidentário, parcela paga pelo INSS, em dezembro de 2000. Esse quadro levou o TRT goiano a negar-lhe o pagamento da indenização do acordo coletivo, o que motivou a proposição de recurso de revista ao TST, cuja remessa foi negada pelo órgão regional.
“No caso dos autos, esclareceu-se que as provas não demonstram que o INSS declarou a invalidez do autor, a qual, para a legislação previdenciária, deve revelar incapacidade e impossibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Conclui-se, assim, que o autor não implementou a condição convencional para o recebimento da indenização pretendida”, considerou o TRT-GO ao negar a remessa do recurso de revista ao TST.
“O autor não se encontra inválido; encontra-se incapaz parcial, temporária e multiprofissionalmente para o exercício do labor. Poderia ser readaptado para a venda de produtos bancários se esta função estiver adequada às suas limitações”, acrescentou a decisão regional. A decisão levou à interposição de agravo de instrumento no TST, em junho de 2003, a fim de que o tema pudesse ser examinado. À mesma época, ocorreu o fato novo: o INSS concedeu a aposentadoria por invalidez ao bancário – medida que foi comunicada ao TST por meio de petição do autor do recurso.
“Foram juntados documentos que atestam a ocorrência de fato novo, superveniente ao acórdão regional e à própria interposição do recurso de revista e do agravo de instrumento, qual seja, a concessão da aposentadoria por invalidez, pelo INSS, em 2003, cuja data do início do benefício consta como sendo dezembro de 2000, época, portanto, em que se encontrava vigente a norma coletiva que ampara o pedido do recurso”, considerou Luiz Antonio Lazarim.
O direito do trabalhador à indenização foi reconhecido diante da admissão do fato novo e seus efeitos jurídicos, conforme a jurisprudência do TST. O relator citou a Súmula nº 394 do TST, onde é dito que “o artigo 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista”.
(RR 735/2001-010-18-00.1)
O empregado que continua a trabalhar após sua aposentadoria tem direito ao pagamento da multa de 40% sobre o total dos depósitos na conta do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS), após sua dispensa imotivada (sem justa causa). O entendimento foi adotado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir hoje (14), conforme voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, embargos em recurso de revista a um eletricitário gaúcho. Essa é a primeira manifestação da SDI-1 sobre os efeitos jurídicos relacionados ao tema após o cancelamento da OJ nº 177 pelo Pleno do TST.
“Como não ocorre a rescisão do contrato de trabalho por força da aposentadoria espontânea, o empregado conserva o direito de receber a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS, abrangendo os efetivados antes e depois da aposentadoria. Esse direito só vai surgir com a dispensa imotivada do empregado”, afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao fundamentar a decisão tomada por maioria de votos.
A relevância do julgamento se explica pelas atribuições regimentais da SDI-1 no TST. Dentre elas está a de examinar recursos movidos contra as decisões das seis Turmas do Tribunal e sinaliza o entendimento que deverá ser adotado por esses órgãos julgadores. Cabe à SDI-1, dentre outras tarefas, examinar recursos que envolvam temas com interpretação divergente entre as Turmas do TST.
O caso julgado hoje pela SDI-1 envolve o direito de um ex-empregado da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O primeiro exame do TST sobre esse processo coube à sua Segunda Turma. Diante da jurisprudência vigente à época, sintetizada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SDI-1, a aposentadoria espontânea seria uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho.
A OJ nº 177, contudo, foi cancelada pelo Pleno do TST em sessão realizada no último dia 25 de outubro, diante de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT. Esse posicionamento levou à conclusão de que a aposentadoria espontânea não leva à extinção do contrato de trabalho, que possui caráter uno, mesmo que o aposentado permaneça em atividade.
Os efeitos desse posicionamento em relação à multa de 40% do FGTS, contudo, não foram tratados de forma explícita pelo STF. Tal definição tornou-se, atualmente, um dos principais temas da reflexão dos ministros do TST. No caso concreto, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula verificou que o eletricitário requereu aposentadoria e continuou trabalhando para a CEEE até sua dispensa. Os ministros Rider Nogueira de Brito (vice-presidente do TST) e Milton de Moura França divergiram do relator.
“O contrato de trabalho se manteve íntegro e não foi alterado pela aposentadoria”, explicou Carlos Alberto Reis de Paula. Como conseqüência, foi restabelecida a sentença (primeira instância) que havia reconhecido a incidência da multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos do FGTS. O trabalhador também tinha obtido o reconhecimento de seu direito em relação a outras parcelas: aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais. (EEDRR 709374/2000.3)
