Diário Vermelho, 17 de novembro de 2006
Reforma da Previdência: os velhos à beira do penhasco
Quebradeira dos fundos de pensão é um alerta aos trabalhadores sobre o papel do Estado na economia.
Por Osvaldo Bertolino

O primeiro fundo de pensão que se tem notícia foi criado nos Estados Unidos em 1759 e funcionava para garantir o sustento das viúvas e dos filhos de pastores presbiterianos que faleciam. Mais de um século depois, em 1875, a American Express Company estabeleceu um embrião do que viria a ser o plano corporativo formal. Por aquele modelo, só tinham direito a receber aposentadoria os homens acima de 60 anos, com mais de 20 anos de casa e que fossem considerados incapazes de continuar trabalhando. Mas foi só depois da Segunda Guerra Mundial que a prática se tornou uma referência entre as companhias. Nesse princípio efetivo, o papel de destaque coube à General Motors. Em 1950, ela lançou as bases de seu fundo. Para aquele momento, foi uma revolução.

O plano já era administrado por profissionais e o patrimônio líquido podia ser investido em ações de outras empresas. Hoje, a General Motors possui o maior fundo dos Estados Unidos, somando US$ 87 bilhões. O tamanho dos recursos é diretamente proporcional ao tamanho do problema (o que leva a crer que o tempo trabalha contra esse tipo de aposentadoria). Em 2003, o déficit chegou a US$ 19 bilhões. A empresa teve de lançar títulos no mercado e vender uma subsidiária para diminuir o rombo. Hoje, o déficit está na casa do bilhão de dólares, mas o problema continua. Para cada funcionário na ativa da General Motors, existem 2,5 aposentados.

Garantia de pé-de-meia

As notícias informam que a lista de falências influenciadas pelo desequilíbrio dos fundos de pensão é imensa. US Airways, Polaroid, TWA e Bethlehem Steel, para citar alguns exemplos, tiveram de encerrar suas atividades depois de enfrentar problemas com o gerenciamento de seus planos. Em algumas montadoras de automóveis, as primeiras a implementar esse modelo, o custo dos fundos já representa uma despesa adicional de US$ 1.300 por cada veículo fabricado. Nos outros setores, o panorama é o mesmo. Só no ano passado, as empresas norte-americanas dizem que desembolsaram quase US$ 200 bilhões por causa dos fundos de pensão.

É tão evidente que esse modelo está sucumbindo que a quantidade de fundos à disposição dos funcionários caiu bruscamente nos últimos 15 anos. Nesse período, o número de planos de previdência administrados por empresas recuou de 113 mil para 32 mil. Mas por que o plano de previdência das empresas, antes aclamado como garantia de pé-de-meia na velhice, vem dando tão errado? E ainda por cima nos Estados Unidos? A primeira razão é conjuntural. A maioria desses fundos sofreu com trapalhadas na administração dos recursos (e não se trata aqui de considerar casos de corrupção ou desvio de dinheiro). A maioria desses gestores fez apostas que se revelaram um fiasco ao longo do tempo.

Origem estrutural

No ano 2000, um pedaço considerável dos recursos dos fundos (estimados em US$ 6,5 trilhões) ajudava a turbinar ações de empresas de internet. Com o estouro da bolha naquele ano, alguns desses fundos chegaram a perder 30% de patrimônio. Foram os casos de Ford, Boeing, DuPont e Lockheed Martin, companhias que estão hoje no ranking das dez situações mais problemáticas do país. A situação se complicou ainda mais quando o banco central norte-americano, o Fed, resolveu apostar numa política de queda dos juros. Os fundos tinham quantidades colossais de papéis atrelados a essas taxas.

A outra razão, essa de origem estrutural, é a mesma que vem corroendo o sistema de aposentadoria em vários países: o envelhecimento acelerado da população. No caso norte-americano, a longevidade dos aposentados está impondo um peso adicional ao sistema. Na década de 50, a expectativa de vida de um trabalhador assalariado era de 67 anos. Hoje, ela está em 76. Os cálculos anteriores previam que um aposentado viveria em média mais sete anos depois de começar a receber o benefício. Hoje, esse período está em 16 anos.

Panorama de Bush

Ou seja: os benefícios necessários para custear esse trabalhador mais que dobraram. Como a expectativa de vida continua a crescer e os índices de natalidade continuam a cair, as administrações dos fundos de previdência têm o desafio de lidar com uma discrepância cada vez maior entre o número de trabalhadores na ativa e os que estarão recebendo o benefício. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), havia em 1950 uma dúzia de pessoas na ativa para cada aposentado. Hoje, segundo os últimos dados disponíveis, essa proporção é de 9 para 1. Por volta do ano 2050, um curto espaço de tempo em termos atuariais, essa proporção será de 4,5 trabalhadores para 1 aposentado.

Nos Estados Unidos, o tema foi abordado pelo presidente George W. Bush em discurso ao Congresso dos Estados Unidos. O panorama apresentado pelo presidente norte-americano foi trágico. Segundo os dados de Bush, o sistema de seguridade social dos Estados Unidos irá à falência em 13 anos se não sofrer revisões. Para resolver o problema, Bush sugeriu a criação de contas pessoais para cada cidadão gerenciar sozinho o que ele chamou de “seu próprio pé-de-meia”.

O assunto também é discutido no Japão, onde o governo quer reformular o sistema público de Previdência. Está em estudo um projeto de lei que aumenta os impostos sobre as pensões em 20% e reduz os benefícios em 15%. Na França, país com tradição de benefícios sociais muito forte, o governo também mexeu no vespeiro há pouco tempo. O presidente Jacques Chirac sancionou novas leis que aumentaram o tempo de contribuição dos trabalhadores e foi duramente contestado. Será que há solução viável para essa equação sem uma redefinição do papel do Estado na economia?

Castelinho de cartas

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico — e reproduzido aqui no Vermelho no dia 14 de novembro —, intitulado “Vícios e virtudes da economia globalizada”, Luiz Gonzaga Belluzzo diz que diante da proximidade da insolvência dos sistemas privados de aposentadoria é lícito suspeitar que “a única reforma possível da seguridade social no mundo vai contemplar métodos muito antigos de aposentadoria: atirar os velhos ao penhasco”.

A experiência norte-americana serve de alerta (a propósito, importantíssimo). A principal medida discutida por lá é a mesma que se discute por aqui. Ou seja: a troca do modelo de benefício definido pela contribuição definida (foi o que Bush sugeriu). Apostar na aposentadoria por esse meio é o mesmo que dar um tiro no escuro. No Brasil, a maior parte dos recursos dos fundos está aplicada em renda fixa. Entre 1994 e 2003, esse tipo de investimento subiu de 29% para 62% na carteira dos fundos brasileiros. Se o Banco Central (BC) mantiver a política de baixa dos juros, o castelinho de cartas dos fundos de pensão pode vir abaixo. O próximo artigo volta à crise dos fundos de pensão.

 

Nova Central, 17 de novembro de 2006
Encontro discute integração trabalhista no Mercosul

Brasília recebe nos dias 23 e 24 de novembro o Fórum Permanente de Cortes Supremas do Mercosul e Associados, encontro que reúne os presidentes das supremas cortes judiciárias dos países que fazem parte do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), além de países associados e convidados. Entre os temas abordados, está edição do evento destaca as relações trabalhistas no âmbito do Mercosul.

Embora tenha sido criado há 15 anos, para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, o Mercosul não conseguiu avançar muito no que se refere a direito dos trabalhadores. “Há princípios gerais quanto à dignidade do trabalhador, segurança no trabalho, não discriminação, mas nenhuma norma específica”.

De acordo com o jurista Jorge Fontoura, o que dificulta essa regularização são as diferentes leis de cada um dos países. “O Brasil e o Uruguai têm uma postura jurídica e a Argentina e o Paraguai já têm outra postura. É necessário que em um futuro não muito distante nós unifiquemos essas posturas, principalmente constitucionais, se quisermos aprofundar a integração”. Segundo Fontoura, o encontro mostra justamente "os poderes judiciários dialogando e se aproximando no sentido de interagirem em prol da integração”, concluiu.

CFT/PR, 17 de novembro de 2006
Para o El País, ser deputado no Brasil é muita sorte

Um dos mais respeitados jornais da Europa, o diário espanhol El País destacou, em sua edição de ontem, “a sorte de ser deputado no Brasil”. O jornal afirma que os parlamentares brasileiros estão entre os mais bem pagos do mundo. A reportagem ressalta que “entre salário e diárias, cada deputado pode chegar a receber R$ 92,9 mil mensais”.

O jornal compara os rendimentos dos parlamentares brasileiros com o salário mínimo do trabalhador, observando que o elevado valor recebido por um congressista acontece “em um país onde o salário mínimo é de cerca de R$ 350 por mês”. O valor levantado pelo jornal espanhol inclui salário e todas as verbas adicionais a que os parlamentares têm direito.

De acordo com cálculo do jornal espanhol, os deputados recebem R$ 92,9 mil entre salário e pagamentos extra: R$ 12,4 mil de salário, R$ 50 mil para pagar assessores, R$ 3 mil para habitação em Brasília, R$ 4,2 mil para envio de correspondência, R$ 15 mil para indenizações, R$ 15 mil para pagar um escritório em sua base eleitoral e R$ 8,3 mil para passagens de avião.

O diário europeu também destaca que o Congresso coloca à disposição dos parlamentares brasileiros um livro - Manual do gabinete parlamentar - de 330 páginas com informações de uso exclusivo dos deputados.

El País também lembra que, apesar do valor alto que os parlamentares recebem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), apresentou projeto que aumenta em 100% o salário dos deputados, de R$ 12,4 mil para R$ 24,2 mil, equiparando-o ao que ganham membros do Supremo Tribunal Federal.

A Camara dos Deputados abriga um contingente de 513 deputados federais, o que multiplicando o valor que cada deputado recebe por ano por este número, chega a uma pequena fortuna. Para fazer frente a esta demanda, a Câmara Federal tem um orçamento que faz inveja à maioria dos prefeitos. O orçamento previsto para 2007, de R$ 3,387 bilhões, só é inferior ao de três capitais brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Todo este recurso será usado para pagar pessoal, arcar com a manutenção da Casa e investir em obras. Esta é uma das razões, além do prestigio político e ser o segundo na sucessão presidencial, que faz o cargo de presidente da Câmara ser tão cobiçado. A disputa pelo cargo tem outros componentes. Cabe ao presidente da Câmara, por exemplo, aceitar ou recusar o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente da República, que não pode ser feito por partidos - deve partir de representantes da sociedade civil ou de parlamentares.

Folha de São Paulo, 17 de novembro de 2006
Após ouvir Lula, PT admite perder espaço para PMDB
Presidente do partido diz que o importante não são cargos, mas influência no governo

Lula vê aliança com PMDB como essencial para fazer frente à oposição PSDB-PFL e diz que PT terá de se adaptar a um governo de coalizão

Alan Marques/Folha Imagem

O presidente Lula recebe o embaixador do Kuait, Waleed Ahmad M. Al-Kandari, no Planalto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em uma reunião de duas horas e meia com uma comissão de petistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido terá de se adaptar a um governo de coalizão, pois vê uma aliança com o PMDB como essencial para evitar que o governo fique vulnerável à dupla oposicionista PSDB-PFL.
O primeiro encontro de Lula, depois da vitória no segundo turno, com representantes de todas as alas do partido deixou claro um temor crescente dos petistas nas últimas semanas: não só vai ser muito difícil aumentar a participação do PT no primeiro escalão como existe risco de perda de poder.

Uma das grandes preocupações do PT, hoje, é justamente perder espaço para o PMDB, partido que, apesar de dividido, possui uma ala que dá apoio irrestrito ao presidente e almeja mais cargos. Dos 34 cargos com status de ministro no governo, 16 estão nas mãos de petistas e 2 com o PMDB. Segundo relato de participantes do encontro Lula disse, mais de uma vez, estar apostando tudo nessa coalizão com o PMDB.

Antes de seguir ao Planalto, os petistas se reuniram para elaborar uma pauta que apresentariam a Lula. Definiram que a questão dos cargos do partido seria tratada de forma sutil, a fim de não pressionar o presidente. No início da conversa, porém, Lula se antecipou. Disse aos petistas que esse assunto, por conta do potencial polêmico, seria tratado exclusivamente com Tarso Genro (Relações Institucionais).

Ontem mesmo Tarso ligou para o presidente do PMDB, Michel Temer, para marcar para a próxima quarta-feira um encontro com Lula, dando início às conversas institucionais para o governo de coalizão. Após o encontro de ontem, os petistas adotaram um discurso de que o importante não é a "visão geométrica do espaço" na máquina pública, mas sim o tamanho de sua influência nos rumos do segundo mandato.

"O tamanho da participação no governo, contrariamente ao que alguns podem supor, não é um tamanho que possa se medir com fita métrica, não pode se medir com aritmética vulgar. Mede-se concretamente pela presença das posições políticas essenciais de um determinado partido ou de um conjunto de partidos", afirmou o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, que falou em nome da comissão depois da reunião.

"Isso não é um terreno que vai ser dividido em termos de hectares ou metros quadrados. Vai ser dividido em torno da formação de uma base sólida de governo, programática, em torno de pessoas qualificadas." Bem-humorado, mas firme na condenação aos erros de seu partido, o presidente também cobrou "renovação" e "recuperação" da legenda. Segundo os participantes, Lula disse que o "PT não tem direito de errar mais. Até quando acerta apanha. Imagina quando erra".

De acordo com a senadora Ideli Salvatti (SC), o presidente chegou a insinuar a hipótese de tomar posse sem ter escolhido sua nova equipe. "O presidente disse que, diferentemente da outra vez, quando tinha que tomar posse com todos os ministros, agora não precisa fazer isso até 1º de janeiro de 2007."

Além de Garcia, Tarso e Ideli, participaram do encontro o ministro Luiz Dulci (Secretaria Geral), Jilmar Tatto (terceiro vice-presidente do PT), Maria do Rosário (segunda vice), Joaquim Soriano (secretário-geral-adjunto), Paulo Ferreira (tesoureiro), Renato Simões (secretário de Movimentos Populares) e Valter Pomar (secretário de Relações Internacionais). Na conversa, Lula disse que pretende mudar sua relação com o partido. "O nosso diálogo será aberto", teria dito.

Afirmou que a prova disso será sua presença na reunião do Diretório Nacional do PT, nos dias 25 e 26 deste mês, em São Paulo. Lula evitou falar sobre Ricardo Berzoini, afastado da presidência do PT em razão do caso do dossiê. (EDUARDO SCOLESE, FÁBIO ZANINI, PEDRO DIAS LEITE E FERNANDA KRAKOVICS)

Folha de São Paulo, 17 de novembro de 2006
São Paulo perde espaço no PIB nacional
Dados do IBGE de 2004 mostram que Estado tinha 33,7% da economia do país em 2000 e 30,9% quatro anos depois

Migração da indústria de alimentos para novos centros, expansão agrícola e benefícios fiscais elevam peso de outras regiões

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A economia do país prossegue num processo acelerado de desconcentração, puxado pela perda de peso do Estado de São Paulo no PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Maior do país, o PIB paulista, que já chegou a representar 33,7% em 2000, correspondia a 30,9% da economia brasileira em 2004. Em 2003, o percentual era de 31,8%, segundo o IBGE.

Em contrapartida, economias do Sul, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte ganharam terreno. A situação tende, porém, a mudar quando computados dados de 2005 e 2006, segundo o economista Sérgio Vale, da MB Associados. É que a crise no campo, que se irradiou para o comércio e parte da indústria, afetou o desempenho do Sul e do Centro-Oeste. Norte e Nordeste, por sua vez, continuaram provavelmente avançando, estima Vale, com o aumento da renda proporcionado por programas de transferência (como o Bolsa Família), a expansão da indústria e da fronteira agrícola.

Em 2000, 4,6% do PIB era gerado na região Norte. Em 2004, subiu para 5,3%. No Nordeste, no mesmo período, foi de 13,1% para 14,1%; no Sul, de 17,6% para 18,2%; no Centro-Oeste, de 7% para 7,5%. Apesar da desconcentração, a região Sudeste ainda representava 54,9% do PIB em 2004 -o percentual era de 57,8% em 2000.

O PIB paulista perde espaço desde 1990 (quando era 37% do do país), mas a tendência se acelerou de 2000 em diante. Entre as razões, Frederico Cunha, gerente das contas regionais do IBGE, cita a abertura de novas empresas em outros pólos econômicos, os incentivos fiscais de alguns Estados e a migração de indústrias de bens de consumo (especialmente alimentos) para mais perto dos mercados consumidores. Ressalta ainda o efeito da expansão da fronteira agrícola para o Centro-Oeste e o Nordeste, atraindo a agroindústria.

"Muitos Estados, especialmente os do Nordeste, estão se integrando ao mercado consumidor, o que leva as empresas, principalmente de bens de consumo não-duráveis, a se instalar na região", concorda o economista Edgar Pereira, do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

Diferentemente de São Paulo, não houve perda em outros Estados em que a economia também é dinâmica. Segundo maior PIB do país, o Rio, que perdeu terreno na década de 1990, manteve praticamente inalterada sua participação -12,5% em 2000 para 12,6% em 2004. Foi efeito do crescimento da indústria do petróleo, diz o IBGE. Em Minas, o peso passou de 9,6% para 9,4%. Os dois Estados, avalia Vale, devem manter seu peso graças à expansão da exploração de petróleo e minério de ferro. "Sem dúvida, no Sudeste, São Paulo é o que tende a perder mais em 2005 e 2006."

Em 2004, a economia paulista cresceu 6,4%, mais do que o PIB nacional, cujo crescimento foi de 4,9%. O motivo foi o desempenho da indústria naquele ano -expansão de 10,8%, a melhor marca desde o início da série da pesquisa do IBGE, em 1985. Em 2004, o PIB paulista somou R$ 546,607 bilhões, de um valor total de R$ 1,767 trilhão no Brasil. Os maiores crescimentos do PIB, em 2004, aconteceram no Amazonas (11,5%) e em Mato Grosso (10,2%), sob efeito da indústria da zona franca e da agropecuária, respectivamente. Afetado pela estiagem que também prejudicou os Estados do Sul, Mato Grosso do Sul foi o único com taxa negativa (-0,8%). Na seqüência, os piores desempenhos ficaram com Paraíba (1,6%) e Rio de Janeiro (1,9%) -no segundo caso, sob efeito da queda de 3% da produção de petróleo, a primeira desde 1990.

Em razão da seca, Rio Grande do Sul e Paraná também cresceram abaixo da média em 2004 -3,4% e 3,2%, respectivamente. Pereira, do Iedi, ressalta que "um cenário de forte crescimento econômico, como foi o de 2004, beneficiou as economias menores e favoreceu o processo de desconcentração regional". Acre e Tocantins são dois exemplos, com altas acima da média -5,7% e 5,5%.

Folha de São Paulo, 17 de novembro de 2006
Força Sindical já quer negociar multa do FGTS para aposentados
Metalúrgicos da central devem encaminhar pauta aos sindicatos patronais

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os metalúrgicos da Força Sindical querem negociar com os sindicatos patronais o pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos aposentados que foram demitidos sem justa causa e não receberam o benefício quando se desligaram das empresas em que atuavam. Na próxima terça-feira, representantes de 135 sindicatos dos metalúrgicos filiados à central e de nove federações estaduais se reúnem para discutir o assunto em São Paulo. Essas entidades representam 1,1 milhão de trabalhadores no país.

A reivindicação dos metalúrgicos se baseia em recente decisão da SDI-1 (Seção Especializada em Dissídios Individuais) do Tribunal Superior do Trabalho, que, pela primeira vez, reconheceu o pagamento da multa integral de 40% do FGTS em um processo movido por um eletricitário gaúcho. "Com essa discussão, queremos evitar uma avalanche de processos na Justiça para requerer o benefício", afirma Eleno Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Força Sindical e presidente do sindicato da categoria em São Paulo.

A proposta dos metalúrgicos é negociar formas de pagamento para incentivar as empresas a pagar rapidamente o benefício. "Em vez de entrar em uma briga jurídica de anos, as empresas poderiam pagar os maiores valores de forma parcelada, como ocorreu com o acordo para pagar as perdas econômicas dos planos Collor e Verão, por exemplo", afirma.

Levantamento

A partir da próxima semana, os sindicatos começam a fazer um levantamento para identificar quantos trabalhadores aposentados que foram demitidos teriam direito à multa do FGTS. "Não há como estimar. Só no caso das montadoras, por exemplo, houve centenas de adesões a programas de demissões voluntárias. Os primeiros a saírem nesses pacotes sempre são os aposentados", afirma o sindicalista.

 

ESTADÃO.COM / SÃO PAULO, 17 de novembro de 2006 | Economia
Lula não descartou reforma da Previdência, diz Mantega
Assunto desagrada ao presidente, pois teme desapontar população de baixa renda, da qual teve 70% dos votos válidos no 2º turno. Ele ainda avalia medidas
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo

BRASÍLIA - Apesar da resistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em acrescentar ao pacote fiscal em debate medidas de reforma da Previdência, como a desvinculação do piso previdenciário do salário mínimo, a proposta de reforma da Previdência não está descartada. De acordo com o ministro da Fazenda, Lula "não disse nem que quer nem que não quer. Ele falou que quer examinar a fundo com o ministro da Previdência". O assunto desagrada ao presidente, pois teme desapontar população de baixa renda, da qual teve 70% dos votos válidos no 2º turno.

Mantega deixou claro que não há definição no governo sobre a necessidade de envio de uma nova reforma estrutural da Previdência ao Congresso. "Vamos discutir com o ministro da Previdência qual é a saída para a Previdência", afirmou. Segundo ele, o governo analisa estudo apresentado pelo setor privado que mostra que é possível reduzir as despesas da Previdência em até R$ 50 bilhões no período de 3 a 4 anos.

O ministro disse ainda que a discussão sobre a necessidade ou não de nova reforma da previdência ainda vai começar. "A discussão da Previdência ainda não começou. É uma discussão que vai começar", afirmou o ministro. Por isso mesmo, ressaltou, não está definida a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da previdência.

Mantega disse que o ministro da Previdência, Nelson Machado, também já recebeu estudo do setor privado que mostra que é possível reduzir até R$ 50 bilhões as despesas da previdência no período de três a quatro anos, apenas com mecanismos de gestão, sem a necessidade de uma reforma previdenciária.

Gastos sociais e investimentos

Ele afirmou também que as medidas de gestão em análise pelo governo prevêem a redução de gastos de naturezas distintas. Segundo ele, a idéia é limitar o crescimento de algumas despesas para que elas tenham um ritmo de expansão menor do que o crescimento do PIB.

Outros gastos, segundo o ministro, como passagens aéreas e diárias, serão reduzidos. "Esse tipo de gasto, que não afeta o serviço público, as realizações sociais e os investimentos, serão reduzidos. Estamos fazendo um grande esforço para identificá-los", explicou o ministro.

"Outros gastos de maior porte vão respeitar regras. De modo que no longo prazo o crescimento desses gastos seja menor que o crescimento do PIB e, assim, vão caindo em relação ao PIB", afirmou Mantega, que chegou há pouco ao Ministério da Fazenda. Ele passou a manhã em São Paulo, onde teve compromissos.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 17 de novembro de 2006 | Economia
Pacote tributário tem que reduzir preço

ASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que um dos critérios de análise para possíveis desonerações tributárias em estudo no pacote do governo é o grau de repasse para os preços finais dos produtos.

“É preciso analisar os setores em que a desoneração mais se traduz em redução de preço e não se transforma em margem de lucro”, disse o secretário. “O corte de imposto tem de chegar até o comprador do produto.”

Ele explicou que a Receita Federal tem critérios para analisar quais setores tendem a repassar mais para os preços os cortes de tributos.

Sem se referir a segmentos específicos, Rachid disse que um dos fatores que fazem a redução de impostos resultar em preços mais competitivos é o nível de concorrência entre as empresas – quanto mais acirrada a disputa no mercado, mais a redução da carga de impostos tende a ser repassada ao consumidor.

Rachid afirmou que nos estudos sobre desoneração tributária o governo analisa qual medida trará maior retorno econômico em termos não só de crescimento econômico, mas também de geração de emprego e renda.

“Temos de ver qual desoneração é melhor para a economia. Essa é a discussão. Estudamos qual setor produtivo que a redução de tributos é mais interessante em termos de geração de emprego e renda”, disse o secretário. “Avaliamos qual o retorno que a medida trará”, completou.

Nesse sentido, o secretário repetiu o que já foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e citou o segmento de bens de capital como um dos potenciais beneficiários de desonerações.

“É um segmento que gera emprego e renda”, disse. “Mas ainda não há nada certo, estamos na fase de estudos e não há nenhuma definição.”

As propostas para ajuste fiscal e corte de impostos apresentadas pelo ministro da Fazenda Guido Mantega ao presidente Lula na terça-feira estão na direção certa, mas não são suficientes para levar o país a crescer 5% no ano que vem e atrair investimentos, como quer o governo.

Essa é a avaliação de representantes de indústrias e economistas sobre o pacote, que inclui redução gradual da CPMF e isenção de PIS e Cofins para compra de máquinas – em estudo.

“Somos a favor de qualquer medida que reduza impostos. Mas não quer dizer que essas medidas e outras pontuais vão dar enormes condições de investimentos ao país”, diz Humberto Barbato, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo.

Para Newton de Mello, presidente da Abimaq, associação da indústria de máquinas, o pacote é bem-vindo, pois o país possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo.

“Mas não é suficiente. A indústria brasileira está perdendo competitividade devido à valorização do real. O país precisa de medidas que inibam a entrada de capital especulativo.”

O Brasil, na opinião de David Kupfer, coordenador do Grupo de Indústria do Instituto de Economia da UFRJ, precisa de uma reforma tributária completa para ter reflexo nos investimentos, na produção e no emprego.

“O país precisa ter uma estrutura tributária diferente da atual, baseada mais no valor agregado e menos na folha de salários dos empregados.”

Roberto Padovani, sócio-diretor da consultoria Tendências, diz que medidas pontuais têm pouco efeito no cenário econômico. “Não vou mudar projeção de crescimento do país em 2007 por conta dessas medidas.”

Para o Brasil crescer mais, na sua avaliação, o governo deve reduzir a taxa de juros, ter regras claras para os investimentos de longo prazo e fazer ampla reforma tributária. (Agência Estado e Folhapress)

Base de sustentação será importante para aprovar medidas

BRASÍLIA – O presidente Lula contabiliza a maioria nominal do Congresso em sua base de sustentação, mas nem por isso está dispensado de articular o apoio de parlamentares ao programa econômico que pretende implementar para acelerar o crescimento.

Líderes governistas e aliados advertem que a capacidade do Planalto de aprovar medidas de seu interesse dependerá da habilidade política que o presidente mostrar na montagem do governo de coalização.

A dificuldade do governo será inversamente proporcional ao grau de satisfação dos aliados na partilha dos cargos, especialmente o PMDB, que é majoritário na Câmara e no Senado.

“A maioria nominal do Congresso o presidente conquistou, assim como o fez no primeiro mandato”, observa o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). “O que ele precisa agora é assegurar uma maioria antecipadamente comprometida com o que vem pela frente”, completa o parlamentar. (Agência Estado)

GAZETA DO SUL, 17 de novembro de 2006
RS: Estado susta efeito de termo que proibia contratação de cooperativas de mão-de-obra

Estão sustados os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Trabalho, que previa que o poder publico estadual se abstivesse de contratar e manter cooperativas de mão-de-obra para a prestação de serviços. O termo não foi ratificado pelo governador Germano Rigotto.

Em contrapartida, o governador assina, no próximo dia 22, com a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) Termo de Cooperação Técnica que regulamentará, para fins de habilitação e concorrência, a participação das cooperativas em procedimentos licitatórios, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado. A parceria vem ao encontro da Lei 11.995, de 30 de outubro de 2003, que cria o Cadastro Geral das Cooperativas do Estado, organizado e mantido pelo Gabinete de Reforma Agrária e Cooperativismo (Grac), e do Decreto 43.876, de 14 de junho de 2005, que o regulamenta e condiciona a regularidade ao registro junto à Ocergs.

Segundo o titular do Grac, secretário Lademiro Dors, a cooperação entre Estado e Ocergs faz parte de uma série de ações para garantir direitos e oportunidades às cooperativas, sem que estas possam ser utilizadas de forma inescrupulosa para burlar direitos trabalhistas, através de organizações de fachada. "O certificado emitido pelo Grac é um atestado de que a cooperativa cumpre as exigências legais e sociais que a sociedade e os princípios do cooperativismo implicam, referendando a sua seriedade e compromisso", explica o secretário. De acordo com Dors, poderão ser discutidas normas mais rígidas para a regularização de cooperativas de trabalho. Ele também afirmou que irá procurar o Ministério Público do Trabalho para discutir a questão e auxiliar na busca de alternativas que inibam fraudes sem prejudicar o setor cooperativista.

O Cadastro Geral das Cooperativas, implantado no atual governo, está em pleno andamento, com 241 cooperativas regulares. Iniciado através de convênio com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, onde os registros existentes ultrapassam a casa dos 4 mil, ele é obrigatório para que as entidades se relacionem com o Estado, além de ser uma forma de traçar rumos e direcionar ações voltadas para o setor. "Esta é apenas uma das iniciativas tomadas pela gestão do governador Germano Rigotto, que tornou o cooperativismo a sua 'menina dos olhos', com a criação de uma secretaria, um conselho estadual e legislação específicos para as cooperativas, sendo pioneiro no Brasil", disse o secretário.

Lademiro Dors fez questão de lembrar a importância do cooperativismo para a geração de trabalho e renda, que impactuam também em segmentos da sociedade que costumam enfrentar maior dificuldade em encontrar ocupação, como deficientes físicos, que podem associar-se a cooperativas e ter sua força de trabalho reconhecida.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Paraná
INFÂNCIA-Índices positivos de reciclagem de lixo escondem trabalho infantil
Um Brasil para se orgulhar e outro para se envergonhar

O Brasil se orgulha de ser o quarto país do mundo na reutilização do plástico e o líder no ranking da reciclagem de latas de alumínio, bem à frente de países como Estados Unidos, Dinamarca, Noruega e Suíça. O reaproveitamento de latas, por exemplo, chegou a 96,2% no ano passado, índice de dar inveja a qualquer país desenvolvido. Mas esses números escondem uma realidade vergonhosa que coloca o Brasil na ponta de outro ranking, este nada elogiável. Parte dos seus 130 mil sucateiros é composta de crianças. No Paraná, 13.º no quadro nacional do trabalho infantil, uma parcela do total de 175.727 trabalhadores mirins atua como catadores de lixo. Há cinco anos eles eram 3.370 no estado. Hoje ninguém sabe ao certo quantos são.

Relatório de 2001 da Procuradoria Regional do Trabalho, com sede em Curitiba, trazia Londrina em primeiro lugar com 145 crianças atuando de forma irregular nas ruas como carrinheiros, seguida de Campo Mourão, com 109 catadores infantis, e da capital, com 108. Ao todo, eram 3.370 meninos e meninas abaixo de 14 anos em 177 municípios. O estudo foi feito pela procuradora do Ministério Público do Trabalho e do Núcleo de Combate a Exploração do Trabalho Infantil no Paraná, Margareth Matos de Carvalho, cruzando dados do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Unicef e dos conselhos tutelares.

Ponta do iceberg

Apesar do esforço, o documento ainda não conseguiu retratar a questão em toda sua dimensão. Os carrinheiros infantis são a ponta de um iceberg de problemas que tem crescido no Brasil. Após 14 anos de queda, a taxa de ocupação de crianças e jovens de 5 a 15 anos aumentou de 2004 para 2005, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há que se ponderar que o aumento se deveu, em partes, à inclusão de crianças que trabalham na área rural da região Norte do país e que não apareciam nas pesquisas anteriores.

No ano passado havia 2,9 milhões de pessoas nesta faixa etária trabalhando no país, acréscimo de 120 mil de um ano para o outro. Neste cômputo entra todo tipo de trabalho infantil, do malabares nos faróis à atividade no meio rural. De todos os paranaenses de 5 a 15 anos, 8,56% trabalham. O Piauí lidera o ranking com 17,11%, mas em números absolutos fica atrás do Paraná, com 116.649 crianças trabalhando. Minas Gerais tem o maior número absoluto (301.411), mas proporcionalmente fica em 17º lugar, com 8,01% do total de crianças trabalhando.

No Brasil, 7,8% de toda a população entre 5 e 15 anos trabalham, o que corresponde a um número absoluto de 2.934.724 de meninos e meninas. O trabalho é permitido no país a partir dos 16 anos, ainda assim na condição de aprendiz para os maiores de 14 anos. No caso de crianças que catam lixo nas ruas, essa atividade é considerada trabalho infantil na sua pior forma, porque a criança está sujeita a uma série de riscos. Desde 2000, o Brasil é signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das piores formas de trabalho infantil, se comprometendo a eliminá-la.

No contrafluxo dos números, um estudo do Ministério do Desenvolvimento Social diz que a prática tem diminuído. Uma das causas seria o Peti, criado em 1996, que hoje distribui 1,1 milhão de benefícios às famílias que mantêm os filhos de 7 a 15 anos na escola. O valor é de R$ 40 para crianças da área urbana e R$ 20 para as da zona rural. A meta é retirá-los de trabalhos perigosos, penosos, insalubres e degradantes, oferecendo atividades artísticas, esportivas e educacionais no contraturno escolar. O Paraná tem 47.820 crianças incluídas no Peti, mas não há limite para novas inclusões, diz o secretário de estado do Trabalho e Ação Social, Émerson Nerone.

Para Nerone, se há incidência de crianças na coleta de lixo reciclável é porque os pais desconhecem o Peti. A inclusão é feita pelos municípios. Em Curitiba, há 3.874 crianças incluídas no programa, 1.953 em Londrina e 340 em Campo Mourão, as três que despontavam no relatório da Procuradoria Regional do Trabalho. Aqueles números, porém, já mudaram. De acordo com a secretária municipal de Assistência Social de Londrina, Maria Luiza Amaral Rizotti, hoje não há mais crianças nos lixões e raramente se vê alguma acompanhando os pais carrinheiros. Na cidade, 25 mil famílias estão incluídas em algum programa social, entre eles o Peti e o Bolsa-Família.

“Formiguinha”

Não é pouca coisa o trabalho dos carrinheiros. O Brasil recicla 127,6 mil toneladas do material por ano, de acordo com a Associação Brasileira de Alumínio (ABA) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas). Só no caso das latinhas, a reciclagem ajuda o setor a poupar cerca de R$ 30 milhões por ano.

Sem dúvidas a reciclagem é importante para o meio ambiente, mas o trabalho dos catadores, adultos e crianças, está mais ligado à exclusão social do que à consciência ambiental, diz a socióloga Isa Maria de Oliveira, do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Neste contexto, a mão-de-obra infantil realimenta um ciclo vicioso em que a maior vítima é a própria criança. O trabalho põe em risco sua escolaridade e amanhã ela será um adulto sem perspectiva de inclusão social. Nas ruas, aponta Isa, há ainda os riscos de aliciamento pelo tráfico de drogas ou pelas redes de exploração sexual para fins comerciais.

Mauri König

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Paraná
DURA ROTINA
Irmãos dividem os sonhos e o trabalho no lixo

Matheus da Silva Souza tem só 6 anos de idade, mas já é operário de uma das maiores indústrias do Brasil, a da reciclagem. Segue os passos do irmão Guilherme, de 16 anos, que desde os 7 anos trabalha catando lixo nas ruas de Curitiba e aos 13 já tinha o próprio carrinho, puxado pela égua Branca. Pagou tudo em 12 vezes de R$ 150. Caçula de seis irmãos, Matheus quer ser policial quando crescer.

Os dois irmãos moram no bairro Sítio Cercado e cruzam a cidade recolhendo papelão, latas, plástico e vidro para vender a um intermediário que revenderá para a indústria recicladora. Segundo Guilherme, dá para tirar uns R$ 600 por mês, pouco menos do que o pai ganha como caminhoneiro. Com o dinheiro, ele compra roupa, algumas coisas de uso pessoal e o resto dá para a mãe, uma diarista que não tem renda fixa. Guilherme estuda à noite e Matheus, de manhã.

Outros dois irmãos, Fernando e Thaís, de 17 e 12 anos, respectivamente, trabalham de segunda a sexta-feira na coleta de lixo reciclável. Levam tudo para um intermediário no bairro Parolin, onde moram. Ela puxa o carrinho lotado enquanto ele ajuda empurrando. Na rua, os carros passam raspando. Certa vez, um motorista alcoolizado destruiu o carrinho de Fernando, mas ninguém ficou ferido. Eles enfrentam os perigos das ruas para ajudar em casa. A mãe é diarista e o pai, pintor de parede. Fernando largou os estudos no ano passado, na 7.ª série, e Thaís estuda à tarde na 4.ª série, depois de reprovar um ano. (MK)

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Paraná
INFÂNCIA-Resistência dos pais afeta educação dos filhos
Criança no lixo nunca mais

A organização não-governamental Instituto Lixo e Cidadania foi criada há três anos para ajudar carrinheiros a se cotizarem em pequenas cooperativas. A ONG acompanha de perto 14 associações já estabelecidas e 18 possíveis miniusinas de material reciclado em vilas de Curitiba e da região metropolitana. Por alto, são 500 envolvidos no arrastão. Parte do programa, orçado em R$ 13 mil por mês, é financiado pela Itaipu Binacional e num barracão de parede rente à sede do projeto, na Vila das Torres, já se pode ver os primeiros resultados. Ali, 12 famílias de papeleiros formam uma espécie de núcleo modelo do que a atividade um dia pode se tornar.

Organizar os catadores de papel não é tarefa para amadores. O grupo, estimado em 2,3 mil pessoas na capital paranaense, acumulou um patrimônio de vícios incompatíveis com o rigor das cooperativas. Homens e mulheres do carrinho – já parte da paisagem urbana – costumam fazer seu próprio horário, esticando ou encurtando o expediente ao sabor das necessidades. Também gostam de receber o mais rápido possível pelo que acumularam, vendendo o peso de um dia para o atravessador mais próximo. Para o que não precisam muito esforço, já que o quilo costuma custar míseros R$ 0,12. Chegar às 30 toneladas/mês mínimas exigidos para venda direta, a preços mais justos – próximos de R$ 0,38 –, só se for juntando montanhas de papel com os vizinhos. Mas a proposta ainda esbarra na cultura de liberdade quase riponga do setor.

A rotina sem lei e sem ordem, contudo, costuma castigar não só os trabalhadores – cujos rendimentos, estimam os ongueiros, não ultrapassam R$ 150 por mês – mas também seus filhos. “A concorrência é grande. Tem muito carrinheiro na praça. Há uma relação de amor e ódio com a profissão, o que atrapalha as tentativas de organização”, diz Marilza Aparecida de Lima, 35 anos, ex-papeleira, atualmente educadora social na Lixo e Cidadania.

Desconfiança

Em miúdos, o modelo socializado costuma ser visto com rabo de olho, mesmo com promessa de renda maior. Para quem puxa papel rua acima, rua abaixo, a suspeita de que vai dividir ganhos com quem carregou menos peso que ele inviabiliza qualquer negócio. A desconfiança aumenta à medida que o carrinheiro associa disciplina e compromisso com a idéia de voltar a ter patrão. Nada feito – mesmo que isso implique em levar mulher, filho e cachorro sobre duas rodas.

Não por menos, uma das tarefas mais ingratas dos profissionais do terceiro setor como Marilza é convencer a não colocar as crianças no caos da vida carrinheira, quase sempre sem sucesso. Vira e mexe os pequenos são carregados para o asfalto, ajudando na catação, ao preço de abandonar a escola, perder a vaga na creche e estar sujeito a todos os perigos da rua. Que não são poucos.

O Instituto Lixo e Cidadania ainda não tem um levantamento exato das condições familiares das pessoas com quem atua, o que inclui a quantidade de pequenos que sai de casa todos os dias atrás de papel, plástico e afins. O momento tem sido de aproximação, em especial com os 300 jovens e adolescentes que marcam presença nos projetos da ONG, de uma oficina de serigrafia à panificadora que ao final de cada tarde abastece a turma que pegou no batente.

A pedagoga e ex-conselheira tutelar Sueli Elizabeth Westarb, 53 anos, faz o que pode para reduzir a lotação infantil nas carrocinhas. Criou o bordão “criança no lixo nunca mais”, chama atenção, aconselha, oferece oficinas de cooperativismo e associativismo, além de almoço à bagatela de R$ 1 – para que os papeleiros comecem a labuta mais cedo, garantia de que vão chegar em casa na hora de colocar as rebentos para dormir na hora adequada.

José Carlos Fernandes

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Paraná
PSICOLOGIA
Baixa-estima é problema

Uma das estratégias de convencimento da ONG para tirar as crianças das ruas foi colocar uma psicóloga para atender os carrinheiros, já que as evidências mostram que a baixa-estima dos pais é o principal motivo para que não se preocupem com a situação da garotada. A segunda é a escolaridade pequena e, por acréscimo, a pouca valorização do estudo. “Muitos estão resolvidos em relação ao que escolheram. Arrumamos creche, mas eles não querem, pois os horários não coincidem”, lamenta a pedagoga Sueli Westarb.

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Economia
RECEITA 1
Declaração de isento do IR termina dia 30

A Receita Federal alerta para o encerramento do prazo para Declaração de Isento do Imposto de Renda deste ano, no dia 30 de novembro. A declaração é necessária para fazer a renovação do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Quem não entregar a declaração ficará com o CPF em situação pendente. Após dois anos, a inscrição é suspensa. A previsão da Receita Federal é receber 63 milhões de declarações.

JORNAL GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2006 | Economia
RECEITA 2
Deve declarar quem recebeu até R$ 13,9 mil

É obrigado a apresentar a declaração quem recebeu até R$ 13.968,00 em 2005 e não teve seu CPF incluído na declaração de Imposto de Renda de parentes. A declaração pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB. Nesses locais é cobrada taxa de R$ 1,00. O documento pode ser entregue nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou gratuitamente pela internet na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

17/11/2006
Ministro do TST expõe tese sobre efeitos da aposentadoria

O ministro Milton de Moura França, do Tribunal Superior do Trabalho, concluiu seu voto sobre os efeitos jurídicos gerados pelo reconhecimento de que a aposentadoria espontânea não leva à extinção do contrato de trabalho. Segundo a tese de Moura França, o empregado que, apesar da aposentadoria, permanece em atividade não possui, após sua dispensa, o direito ao cálculo da multa de 40% sobre a totalidade do FGTS. Em tal situação, a incidência da multa só alcançaria os depósitos correspondentes ao período trabalhado após a aposentadoria.

Esse posicionamento consta do voto vencido que o ministro do TST juntará ao acórdão da primeira decisão tomada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do TST após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 177. Esse item da jurisprudência do TST previa que a aposentadoria espontânea extinguia o contrato de trabalho. A relatoria do acórdão, com a tese vitoriosa, caberá ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

“Atento ao fato de que, lamentavelmente, ainda vivemos em um País com grande número de desempregados, a preservação do emprego não deve acarretar maiores encargos além daqueles normalmente impostos aos empregadores, razão pela qual creio que a imposição da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, relativos ao período anterior à aposentadoria, constitui encargo que fere o equilíbrio dos interesses em jogo e, por isso mesmo, deve ser afastada”, argumenta Moura França.

O entendimento defendido pelo ministro não é compartilhado pela maioria dos outros integrantes do TST que já se manifestaram sobre o tema. Para a corrente majoritária, uma vez reconhecido o fato de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato, o trabalhador nessa condição terá direito à incidência da multa sobre a totalidade dos depósitos do FGTS após sua dispensa sem justa causa.

O posicionamento de Moura França coincide com o já manifestado pelo vice-presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, e integrantes da Quarta Turma do Tribunal, presidida por Moura França. Para eles, não há incompatibilidade entre a unicidade do contrato e a solução que restringe o cálculo da multa ao período após a aposentadoria. “O empregado que permanece na empresa, depois de aposentado, o faz em função de uma peculiaridade que gera uma relação jurídica contratual com caraterísticas próprias”, diz Moura França.

As interpretações do TST sobre o tema decorrem de recente julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou expressamente que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. Nos julgamentos, o Supremo limitou-se a considerar inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, o que tornou claro o caráter uno do contrato de trabalho. O STF não foi expresso, contudo, em relação à multa de 40% do FGTS.

Da decisão tomada pelo STF, restou intacta a parte principal (“caput”) do artigo 453 da CLT, onde há referência à contagem do tempo de serviço do empregado readmitido a fim de garantir-lhe a soma dos períodos de trabalho anteriores, ainda que não contínuos. Essa referência legal, segundo Moura França, não pode ser interpretada como garantia de incidência mais abrangente da multa de 40%.

“A interpretação literal não é a das mais adequadas e quase sempre não é o melhor caminho para a solução das causas”, afirma. “É preciso que o aplicador da lei procure, sempre que possível, extrair da lei a interpretação que melhor compatibilize os interesses conflitantes”, acrescenta ao defender um tratamento diferenciado para o tema.

Outro argumento refere-se aos empregados com tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS e aqueles que não optaram por esse sistema. Quando de sua aposentadoria voluntária, esses trabalhadores nunca receberam a indenização por antigüidade prevista no artigo 477 da CLT. “Razoável que seja dado o mesmo tratamento aos regidos pelo FGTS, em idêntica situação, porque indenização por antigüidade e FGTS, guardam absoluta identidade jurídica em seus fins”, conclui Moura França.

(E-ED-RR 709374/2000.3)