Agência Câmara, 23 de novembro de 2006
Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção

O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria o Supersimples após analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA). Os deputados acataram, por 323 votos a favor e nenhum contra, o parecer do relator da matéria na comissão especial, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP). O projeto irá à sanção presidencial.

O Supersimples é um regime diferenciado de tributação para as micro e pequenas empresas em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além dos benefícios tributários, o projeto prevê ainda a adoção de facilidades de acesso ao crédito, diminuição da burocracia e preferências nas licitações públicas. Esse tratamento diferenciado abrange também obrigações previdenciárias a cargo do empregador.

Poderão recolher o tributo único as microempresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil, assim como as empresas de pequeno porte com receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.

Entre as emendas aprovadas está a que estabelece o início da vigência do novo sistema em 1º de julho de 2007 e não mais em 1º de janeiro do próximo ano. A mudança foi feita a pedido da Secretaria da Receita Federal e dos fiscos estaduais para que seja possível a implantação de um sistema específico para o controle e a fiscalização do novo regime.

O novo imposto será recolhido com um único documento de arrecadação e valerá como pagamento dos seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). O ICMS e o ISS também são abrangidos pelo Simples Nacional, com algumas exceções. O mesmo ocorre com a contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica, que tem como exceções 16 tipos de serviços.

Alíquotas

As alíquotas, tanto para as microempresas quanto para as de pequeno porte, variam de acordo com 20 faixas de enquadramento da receita bruta em 12 meses e de acordo com o tipo de empreendimento. Para o comércio, a menor faixa, de receita bruta até R$ 120 mil, pagará 4% de imposto; a maior faixa, com receita bruta de um centavo acima de R$ 2,28 milhões a R$ 2,4 milhões, pagará 11,61%. No caso da indústria, as alíquotas variam, nas mesmas faixas, de 4,5% a 12,11%.

Para o setor de serviços, o projeto institui três tabelas. A primeira, válida para atividades como creche, pré-escola, agências de turismo ou agências lotéricas, impõe tributação de 6% a 17,42%. A segunda tabela, para serviços como produção cultural e artística, transporte municipal de passageiros e escolas de línguas, terá alíquotas de 4,5% a 16,85%. A terceira tabela, destinada a serviços como academias, elaboração de softwares e escritórios de contabilidade, apresenta alíquotas diferenciadas segundo a relação proporcional de profissionais contratados e a receita bruta anual.

As alíquotas podem variar de 4% a 13,5% nas 20 faixas de tributação para as empresas cujo custo com a folha de salários seja maior ou igual a 40% da receita. Para as empresas com percentuais menores, há outros três índices de tributação (14%, 14,5% e 15%), válidos para qualquer faixa. A cada mês, o contribuinte deverá somar as receitas brutas dos últimos doze meses e verificar em que faixa se enquadra para pagar o tributo com a alíquota correspondente.

Se a micro ou pequena empresa ultrapassar, no ano de início de atividades, o limite de R$ 200 mil de receita bruta multiplicado pelo número de meses em funcionamento nesse período, ela será excluída do Simples Nacional, com efeitos retroativos ao mês de início de suas atividades. O projeto permite, entretanto, que a retroatividade não seja aplicada se o excesso de receita não for superior a 20% desse limite.

Até R$ 36 mil anuais

Para o empresário individual com receita bruta anual no ano anterior de até R$ 36 mil, o estatuto concede outros benefícios por dois anos, como contribuir para a Seguridade Social com alíquota menor (11%), dispensa de pagamento do salário-educação e do imposto sindical e dispensa do pagamento de contribuições na demissão sem justa causa e da contribuição adicional sobre a remuneração do empregado. O empresário enquadrado nessa situação também não precisará pagar as contribuições às entidades privadas de serviço social (Sistema S).

Nova Central, 23 de novembro de 2006
49,7% dos trabalhadores da indústria estão acima do peso e 23,6% sofrem de hipertensão, revela estudo

Pesquisa divulgada hoje pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) afirma que quase a metade dos trabalhadores da indústria (49,7%) está acima do peso ideal. Os trabalhadores considerados obesos são 13,5%. Além disso, 26,3% sofrem de hipertensão arterial, 7,7% têm colesterol alto e 2,9% são portadores de diabetes.

Os números foram considerados "preocupantes" pela epidemiologista e coordenadora do Perfil Epidemológico de Fatores de Risco em Trabalhadores da Indústria, Sandra Fuchs. Ela afirmou, entretanto, que os números são melhores que nos Estados Unidos, onde 66% dos adultos têm excesso de peso e 31% são obesos. "Mas o industriário brasileiro está se alimentando mal e engordando", alertou.

A pesquisa incluiu 4.818 trabalhadores de cinco Estados (Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. Conforme o estudo, 69,1% dos entrevistados comem menos que uma porção de fruta por dia, 54,2% ingerem menos que uma porção de verduras, 48,6% consomem menos que uma porção de legumes e 34,9% bebem menos que um copo de leite por dia. Além disso, 15,8% são fumantes.

A pesquisa servirá de subsídios para os projetos de promoção da saúde dos empregados da indústria, que devem incentivar a modificação de hábitos ruins.

 

Nova Central, 23 de novembro de 2006
Varig promove leilão para quitar dívidas trabalhistas

A Varig planeja organizar na próxima terça-feira no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, um leilão de suas obras de arte, entre quadros e esculturas. O objetivo é amortizar sua dívida trabalhista, atualmente em R$ 500 milhões. O valor estimado com a venda é de R$ 1,6 milhão. Entre as obras, estão quadros de Di Cavalcanti, Tomie Ohtake, Rubens Gerchman e Juarez Machado. O acervo completo da Varig tem cerca de 250 obras que estavam nas salas VIPs de aeroportos de todo o mundo. Um segundo leilão está marcado para o dia 13 de dezembro, no Salão Ícaro. Neste evento, pretende-se leiloar o restante das obras.

 

Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2006
TENDÊNCIAS/DEBATES
A reforma da Previdência Social
FABIO GIAMBIAGI

O mais espantoso é que não há nada na proposta de reforma previdenciária que possa sequer remotamente ser julgado como drástico

NO FILME "Uma verdade inconveniente", produzido a partir da catequese do ex-vice-presidente dos EUA acerca dos efeitos de longo prazo da poluição sobre o clima, em determinado momento, Al Gore diz: "As futuras gerações um dia se voltarão para nós e nos perguntarão: onde vocês estavam quando tudo isso acontecia? Por que vocês não acordaram?".

O paralelo com a nossa Previdência é evidente: o gasto do INSS era de 2,5% do PIB em 1988, está a caminho de 8% do PIB e o próprio governo, mesmo com hipóteses otimistas, projeta um agravamento da situação nos próximos 20 anos, conforme explicitado no anexo da LDO de 2006. Afirmar que uma reforma previdenciária não é importante equivale a ignorar o aquecimento da Terra. O Brasil está fracassando como nação. Somos uma espécie de versão cordial do Iraque. Lá, o futuro está sendo dinamitado na base de atentados. Aqui, nós estamos comprometendo o Brasil dos nossos filhos com um drama em três atos.

No primeiro, tivemos uma campanha eleitoral lamentável, onde nada relevante para o país foi discutido a sério. No segundo, estamos assistindo a uma disputa pelo poder na formação do ministério na qual a última coisa que os aliados discutem são as políticas públicas. No terceiro, o governo dirá que tem maioria para governar por quatro anos, mas não para fazer grandes reformas. Assim, a despesa do INSS em 2010 deverá ser maior que a de 2006, que é maior que a de 2002, quando foi maior que a de 1994. A Previdência é irmã do binômio carga tributária alta/investimento baixo, que tem sido a bola de chumbo presa aos pés da economia nos últimos dez anos.

O mais espantoso do caso é que não há nada na proposta de reforma previdenciária que possa sequer remotamente ser julgado como drástico. A proposta contempla, basicamente, três elementos:

a) indexação de todas as aposentadorias ao INPC;

b) adoção de uma idade mínima de aposentadoria por tempo de contribuição de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres;

c) redução da diferença de requisito para aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para dois anos.

A primeira medida é questionada pelo fato de que implicaria deixar de dar aumentos reais para o piso previdenciário. O problema é que, nos próximos 25 anos, o número de idosos vai crescer 4% ao ano. Estou entre aqueles que entendem que, na próxima década, o Brasil poderá crescer acima de 4%. Entretanto, apostar que, por 25 ou 30 anos, o Brasil terá, na média, um crescimento maior que 4% ao ano é uma temeridade.

Temos, então, um problema aritmético: se tanto o PIB como o número de aposentados crescerem 4% ao ano e, além disso, dois de cada três aposentados -que ganham o piso- tiverem aumentos reais, como ocorreu nos últimos 12 anos, a relação entre o gasto do INSS e o PIB deverá continuar aumentando. A idéia de que haveria uma outra solução representada pelo ataque às fraudes é ofensiva ao presidente Lula por uma questão de lógica: esse pode ser um bom argumento no primeiro ano de governo, mas não no quinto!

A idade mínima proposta, primeiro, começaria a vigorar só em 2010; segundo, é cinco anos inferior à que vale para a aposentadoria por idade; terceiro, corresponde a uma regra muito mais suave do que a que vigora em diversos países; quarto, já vigora para o funcionalismo público desde 2003. Em matéria de rigor, é uma proposta benevolente.

Já a redução da diferença de requisito de aposentadoria entre homens e mulheres também começaria a vigorar daqui a alguns anos, aproximaria o Brasil da tendência observada em um vasto número de países e se daria ao longo de 15 anos, mediante a diminuição da diferença dos atuais cinco anos para dois na base da redução de um ano a cada cinco anos.

Tenho defendido essas idéias, e o argumento que sempre escuto é: "Não há condições políticas". Da mesma forma, no Oriente Médio, também não há condições para acabar com a guerra. Qual é o nosso pensamento, entretanto, quando lemos que, todo dia, as bombas matam 50 ou 100 pessoas no Iraque? É algo como: "Xiitas e sunitas deveriam se entender de alguma forma".

Agora, pergunto ao leitor: o que o mundo pode pensar sabendo que, no Brasil, aqueles que se aposentam por tempo de contribuição o fazem a uma média de 55 anos, sendo 52 anos para as mulheres -de classe média!-, em um país em que a falta de recursos já causou um colapso energético, agora ameaça causar um apagão aéreo e não há "condições políticas" de mudar nada? Há algo de errado com nossas políticas (e nossos políticos). FABIO GIAMBIAGI, 44, mestre em economia pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é economista do BNDES e autor do livro "Reforma da Previdência".

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Brasil
PREVIDÊNCIA-Medidas para melhoria das contas do INSS estão em estudo
Governo estuda implantar idade mínima para aposentadoria

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em meio às discussões de medidas de melhoria das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avalia não apenas o choque de gestão – proposto em estudo do consultor Vicente Falconi –, mas também uma mudança estrutural nas regras: a imposição de idade mínima para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres.

Os técnicos ainda não encontraram o consenso nas discussões, mas o nível de resistência à adoção de uma idade mínima já está menor. A medida seria implementada de forma gradual, sem sustos para os contribuintes do INSS e sem estimular uma corrida aos benefícios.

A necessidade de o governo ter de enfrentar, em algum momento, a discussão de mudanças estruturais na Previdência é considerada até mesmo no estudo de Falconi, segundo técnicos.

Atualmente, as aposentadorias são concedidas por tempo de contribuição, que já foi prolongado, no governo passado, com a adoção do fator previdenciário. Por meio desse fator, quanto maior tempo o trabalhador se mantiver no mercado de trabalho maior será o valor de sua aposentadoria. O limite imposto por Lula é que nenhuma medida prejudique a classe média e as classes de menor renda, que garantiram sua reeleição.

Nos estudos sobre idade mínima, está em análise a criação de um mecanismo de ajuste periódico desse limite à expectativa de vida da população. A idéia é que esses ajustes sejam mecanismos de longo prazo – por exemplo, dez anos – e sempre relacionados ao censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a expectativa de vida do brasileiro é de 70,8 anos. A discussão do tema no governo, porém, ainda é preliminar.

Embora o governo tenha uma idéia de onde quer chegar com o pacote fiscal – conter gastos correntes e elevar investimentos –, a verdade é que ainda não se tem clareza sobre que medidas devem ser adotadas. “O presidente nos informou que pretende anunciar as medidas ainda este ano. Estou imaginando que o presidente deve anunciar lá pelo dia 15 de dezembro”, disse Paulo Bernardo, ministro do Planejamento.

Na questão da Previdência, esse panorama também persiste nas discussões, embora se tenha reduzido a resistência a propostas como a fixação de idade mínima. A preocupação dos técnicos é com o modelo de transição. “Sair do sistema atual para um com limites maiores de aposentadoria exige fazer uma transição, que é um debate delicado. Esse é o maior problema”, disse um integrante da equipe econômica, lembrando que a mudança de regras, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, provocou uma corrida à aposentadoria que elevou o déficit num primeiro momento.

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Brasil
OPINIÃO
Mudar a Previdência é uma decisão política

Podem mudar os governos, mas um tema persegue as administrações públicas: a necessidade de reformar a Previdência Social. Agora, retorna à pauta com a divulgação de que o governo federal estuda reintroduzir uma idade mínima para aposentadoria no INSS. Confirma-se, assim, um ciclo recorrente no sistema previdenciário, o de ajustes freqüentes, mas de pouca eficácia para garantir o equilíbrio no futuro.

Reformar o sistema previdenciário é uma decisão politicamente difícil, considerando os desgastes que pode trazer para os governos. Em vários momentos da História foram apresentadas soluções para a Previdência Social, mas as dificuldades surgiram ou na aprovação dos projetos no Congresso ou na capacidade de gerenciar a implantação das medidas. Ou seja, além de boas idéias também tem que haver eficiência gerencial.

Claro que idade mínima é um dos fundamentos do regime. No caso das aposentadorias do Regime Geral, ela deixou de existir com a adoção do fator previdenciário, onde serão levados em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do beneficiário. Agora, volta a ser discutida, assim como a igualdade para a aposentadoria entre homens e mulheres. Vale lembrar que, em 70% dos países, a Previdência não faz distinção entre os sexos neste quesito.

A idade mínima é um aspecto estrutural a ser considerado para o equilíbrio do sistema. Mas há, ainda, a questão do gerenciamento, com redução de fraudes, desvios e corrupção; da melhoria da arrecadação; da reestruturação do sistema de perícias médicas, pela importância na geração de novos benefícios; e, sobretudo, o avanço do mercado informal. Um sistema no qual quem trabalha paga a conta de quem está inativo, não pode ter futuro se a metade da força de trabalho do país está na informalidade.

Reinhold Stephanes é deputado federal

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Brasil
OPINIÃO
O que esperar da próxima reforma

Em um ambiente democrático, é muito difícil aprovar mudanças constitucionais na Previdência que mexam com as expectativas de direito. Portanto, uma reforma deve procurar preservar as conquistas já alcançadas, especialmente em um país como o Brasil, que em cinco anos passou por duas reformas. O fator previdenciário é um exemplo de uma conquista atuarial a ser preservada.

A próxima reforma visará aos trabalhadores do setor privado filiados ao INSS. Para equacionar o problema do déficit crônico e crescente é necessário um pacote de medidas profundas, de caráter estrutural. Exigirão esforços políticos enormes, pois trata-se de medidas necessárias, porém impopulares. Dentre as possíveis, destaco a adoção imediata de uma idade mínima para aposentadoria, igual à do setor público (60/55), além do aumento gradativo dessa idade mínima para 65 anos, com equiparação para ambos os sexos para quem se aposentar daqui a 15 anos, por exemplo. Apenas o Brasil, o Irã, o Iraque e o Equador não têm idade mínima.

Outro ponto importante diz respeito a desvincular o benefício mínimo de aposentadoria do salário mínimo. Não há sentido em dar aumentos reais se o segurado, enquanto trabalhador, não contribuiu para essa parcela da aposentadoria. Deve ser só a correção monetária, para preservar o valor e o poder de compra.

Creio ainda que não é viável o INSS pagar benefícios superiores a cinco salários mínimos. O ideal seria limitar as aposentadorias ao equivalente a três salários e, para além disso e até dez salários, obrigar o trabalhador a contribuir para a previdência privada capitalizada, permitindo, inclusive, a utilização de parte do FGTS. Os encargos sobre folha seriam recalculados.

Renato Follador é especialista em Previdência.

Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2006
PMDB diz "sim" a Lula e deve ampliar espaço no governo
Temer diz que "amplíssima" maioria apoiará presidente; 6 senadores ficam na oposição | Logo após o encontro com Temer, petista liga para os senadores Renan Calheiros e José Sarney, que comandam a ala governista do partido

Jorge Araujo - 25.out.2006/Folha Imagem

Entre Alckmin e Serra, Temer, que apoiou o tucano ao Planalto

PEDRO DIAS LEITE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após reunião de quase duas horas no Palácio do Planalto, o PMDB anunciou ontem que vai aderir ao "governo de coalizão" de Luiz Inácio Lula da Silva. Aliado de Geraldo Alckmin (PSDB) na eleição, o presidente do PMDB, Michel Temer, disse que o apoio integral do partido ao governo deve ser formalizado em até duas semanas. Segundo o peemedebista, uma "amplíssima" maioria do partido vai aderir a Lula. "Não gostaria mais de fazer essa distinção entre governistas e oposicionistas. Acho que há uma interação do PMDB em busca de apoio a esses projetos. Pelo menos do nosso ângulo, vamos tentar evitar essa rotulação de governista, não-governista", disse Temer, que fez oposição a Lula no primeiro mandato.

À noite, Lula disse que a "reunião foi histórica": "Todo mundo sabe que nós queríamos fazer uma política de alianças mais forte com o PMDB desde 2002. Todo mundo sabe que tivemos problemas internos no PMDB que não permitiram". Segundo Lula, Temer lhe disse que "havia disposição do PMDB, como partido político, de trabalhar com o governo".

O apoio de todo o PMDB ao governo é algo que foi tentado por todos os presidentes desde a redemocratização, mas jamais existiu de fato. Hoje só a ala liderada por Renan Calheiros e José Sarney apóia o governo. O PMDB está rachado.

Logo após a conversa institucional com o presidente do PMDB, Lula ligou para Renan e Sarney: "O Lula achou muito bom o encontro. Ele disse que colheu a impressão de que todos querem colaborar. Eu tenho estimulado todos esses movimentos de interlocução das diferentes correntes do partido com o governo", disse Renan. O presidente do Senado não quis acompanhar Temer.

Com o anúncio da adesão ao governo, Temer vai convocar uma reunião da Executiva do partido para terça-feira. A Executiva deve então aprovar a reunião de um órgão mais amplo, o Conselho Nacional do Partido. É dessa reunião que pode ocorrer, num prazo de uma a duas semanas, a formalização do apoio ao governo. A adesão não significa o fim dos problemas específicos. Temer já esclareceu que o apoio não tem relação com a disputa do comando da Câmara e do Senado, em fevereiro: "Onde o PMDB fez maioria, não deve abrir mão da presidência".

O discurso depois da reunião era o de que não foram discutidos cargos no governo, mas ficou claro nas entrevistas -tanto de Temer e dos deputados do PMDB que o acompanharam, quanto do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro- que o apoio passa pelo loteamento dos ministérios. Na reunião, Lula apresentou uma "agenda mínima de coalizão", com sete pontos, que vão da reforma política a uma renegociação da dívida dos Estados, passando por um crescimento de 5% ao ano no próximo mandato. Temer afirma que esse é um dos motivos que devem levar o partido a se unir. "Não me recordo de uma conjugação de forças políticas no passado que se ancorasse numa proposta de projetos para o país. Isso facilita muito a presença do PMDB, porque uma das coisas que o PMDB não deseja é ser apodado de fisiológico. É apoio em troca de projeto", disse Temer.

Apesar do discurso, deve haver uma mudança significativa do que foi o primeiro mandato de Lula quando, mesmo com o poder de indicar os ministros, os partidos não tinham direito a preencher todos os postos -sempre havia petistas em cargos estratégicos. Agora, a idéia é que o ministério seja todo entregue aos partidos. O acordo com o PMDB deve aumentar o descontentamento do PT, que teme perder espaço para o partido no "governo de coalizão". Dos 34 cargos com status de ministro no governo, 16 estão nas mãos de petistas. O PMDB promete apoiar unido o governo, mas seis de seus senadores já avisaram que não participarão do "governo de coalizão". Temer levou esse informe a Lula, que vai chamar os seis para conversar. No entanto os senadores afirmaram que serão "não-alinhados". Colaborou FERNANDA KRAKOVICS, da Sucursal de Brasília.

Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2006
Minoria no Congresso quer barrar aumento de salário
Deputado e senadores criam comitê suprapartidário para impedir o reajuste | "Está sendo passada uma idéia para a sociedade de que todos defendem esse aumento. Não é verdade", afirmou Fernando Gabeira

FÁBIO ZANINI, ETÍCIA SANDER
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Deputados e senadores que são contra o aumento salarial para parlamentares criaram ontem um comitê suprapartidário para resistir à proposta. O núcleo fundador do movimento é composto pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (MD-PE) e pelos senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL). "Está sendo passada uma idéia para a sociedade de que todos os deputados e senadores defendem esse aumento. Mas não é verdade", declarou Gabeira. O plano dos parlamentares é ampliar o grupo com representantes de outros partidos. Segundo Gabeira, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) já aderiu.

"Vamos formar um movimento de resistência", disse. Outra idéia é procurar entidades da sociedade civil e divulgar o movimento pela internet. Os parlamentares que organizam o comitê dizem que, antes de haver aumento de salários, é preciso descobrir maneiras para reduzir os custos administrativos do Congresso. O reajuste , que geralmente ocorre a cada final de legislatura, é sempre um fator de desgaste dos parlamentares. Neste ano, a situação se agravou em razão da crise de credibilidade por que passa o Congresso, abalado pelos escândalos do mensalão e sanguessugas.

Há diversas propostas em debate no Congresso para aumentar os salários. A mais radical, uma reivindicação histórica do chamado "baixo clero", equipara os salários dos deputados, hoje de R$ 12.847, aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 24.500. Um aumento de 91%. Numa linha intermediária, o PT propõe um reajuste de cerca de 30%, que seria suficiente para repor a inflação dos últimos quatro anos. "Seria um aumento razoável, que atende à dignidade dos deputados, sem hipocrisia. Seria um ponto de equilíbrio", disse o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).

O impacto da proposta do líder petista seria de cerca de R$ 30 milhões por ano, se for considerada apenas a variação nos vencimentos dos deputados. Há um problema adicional, no entanto, que é o efeito cascata que o aumento traria para deputados estaduais, vereadores e funcionários em cargos de confiança no Legislativo. A maior parte do orçamento da Câmara é destinada aos salário dos funcionários e servidores. Para este ano, estão previstos gastos de R$ 2,25 bilhões com pessoal. Deste valor, R$ 1,6 bilhão já foram executados. O orçamento da Câmara neste ano é de R$ 2,97 bilhões.

 

Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2006
FGTS custeará fundo para infra-estrutura
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O governo criará, por medida provisória, um fundo de infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda). Inicialmente, o fundo terá patrimônio de R$ 5 bilhões. Ele poderá chegar a até 80% do seu patrimônio líquido, que está em torno de R$ 20 bilhões. Hoje, esses recursos estão totalmente aplicados em títulos públicos. A idéia já foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, em agosto. A MP será editada e depois passará por votação na Câmara dos Deputados e no Senado para finalmente ser convertida em lei.

O governo prepara uma série de medidas para alavancar a infra-estrutura do país. "O presidente quer que a gente elimine os pontos de estrangulamento da infra-estrutura e que não haja nenhum ponto de atravancamento para o crescimento do país", disse o ministro. Mantega disse ainda que a equipe econômica continua estudando medidas para as áreas fiscal e tributária. Na área fiscal, ele voltou a afirmar que será feito um ajuste de despesas no longo prazo para evitar que os gastos públicos cresçam acima do PIB. O superávit primário será mantido em 4,25% do PIB nos próximos anos.

 

Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2006
TRABALHO
Indústria de SP cria 1.303 vagas em outubro
DO VALOR ONLINE

O nível de emprego da indústria paulista aumentou 0,06% em outubro ante setembro, segundo o Ciesp (Centro das Indústrias de São Paulo). Foram geradas 1.303 vagas. Em outubro de 2005, foram fechados 962 postos. Considerando os dez primeiros meses do ano, o crescimento do nível de emprego foi de 3,02%, com 63.238 novas vagas. O número é menor do que o do mesmo intervalo de 2005, quando foram geradas 66.511 vagas. No acumulado de 12 meses encerrados em outubro, a indústria paulista abriu 37.755 postos de trabalho.

 

JORNAL INFOMONEY PESSOAL, 23 de novembro de 2006
Salário mínimo abaixo de R$ 375 é rejeitado por relator da proposta

SÃO PAULO - O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da proposta orçamentária para 2007, afirmou que não vai aceitar a proposta do governo de diminuir o reajuste do salário mínimo de R$ 375 para R$ 367.

Segundo Raupp, o aumento já foi anunciado aos quatro cantos do País e ficaria muito ruim para o Congresso reduzi-lo. "A nossa vontade era chegar até a um pouco mais", acrescentou o senador.

Redução do aumento

Conforme divulgou a Agência Câmara, o governo enviou um ofício à Comissão Mista de Orçamento solicitando a redução do reajuste previsto (para R$ 375), por causa da revisão para baixo do crescimento econômico estimado deste ano.

Apesar de menor, o novo valor proposto está dentro do que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 (reajuste do mínimo deve pelo menos alcançar a variação do crescimento mais a inflação), o que daria algo em torno de R$ 365.

Oposição vai brigar por um valor maior

Como a Comissão Especial Mista do Salário Mínimo já havia aprovado uma recomendação de aumento para R$ 400, a oposição acredita que a mudança do governo pode ter apenas a função de
criar uma dificuldade a mais para um valor superior aos R$ 375.

De acordo com o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), integrante da Comissão, a oposição vai brigar por um valor maior. "Isso é um absurdo, porque o trabalhador, a classe menos favorecida, sempre acaba pagando o pato. Não vamos admitir isso", disse.

Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) acredita que o valor do salário mínimo ainda pode ser maior, caso os parlamentares indiquem fontes de recursos para cobrir os gastos com benefícios previdenciários.

AGÊNCIA ESTADO.COM / SÃO PAULO, 23 de novembro de 2006 | Economia
Déficit da Previdência diminui 5,6% em outubro
Déficit totalizou R$ 3,043 bilhões; arrecadação foi a segunda maior da história
Adriana Fernandes

BRASÍLIA - O déficit da Previdência em outubro totalizou R$ 3,043 bilhões, com queda de 5,6% em relação ao resultado obtido no mesmo período do ano passado. Na comparação com setembro, quando o déficit havia totalizado R$ 8,603 bilhões, houve um recuo de 64,6%. As despesas haviam saltado em setembro porque o governo gastou com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos benefícios de 2006.

Em outubro, a arrecadação líquida da Previdência totalizou R$ 10,314 bilhões, segundo maior valor da série histórica. Já as despesas da Previdência totalizaram R$ 13,357 bilhões para pagar os benefícios previdências e as sentencias judiciais.

No ano, o déficit da Previdência soma R$ 37,375 bilhões, com acréscimo de 29,9% em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação líquida no ano é de R$ R$ 96,364 bilhões, e as despesas somam R$ 133,740 bilhões.

AGÊNCIA ESTADO.COM / SÃO PAULO, 23 de novembro de 2006 | Economia
MPF recomenda fim da cobrança por cheque de baixo valor
Bancos têm 15 dias para extinguir tarifa ou podem ser alvo de ação civil pública

SÃO PAULO - O procurador da República em São Paulo Luiz Fernando Gaspar Costa recomendou aos bancos ABN Amro, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Santander Banespa e Unibanco que extingam a cobrança da tarifa por emissão de cheque com valor baixo. Foi estabelecido prazo de 15 dias para que os bancos cumpram a recomendação e respondam quais as medidas que tomarão para efetivá-la. Caso neguem-se a cumprir a recomendação, as instituições poderão ser alvo de uma ação civil pública.

A tarifa, no entendimento do MPF, diferentemente da cobrada pela emissão do talão de cheques, por exemplo, não equivale a uma prestação de serviço. "É apenas um meio que a instituição financeira encontrou para desestimular o consumidor a utilizar o cheque em transações de baixo valor, com evidente interesse arrecadatório", afirma Costa, da área de direitos do consumidor do MPF em São Paulo.

A tarifa, de R$ 0,50, é a mesma cobrada em todos os bancos citados. Já o patamar para "cheques de valor inferior" varia de instituição para instituição, segundo o Banco Central. A Nossa Caixa cobra a tarifa sobre cheques abaixo de R$ 20, enquanto na maioria dos bancos, são considerados de valor inferior os cheques abaixo de R$ 40. Ou seja, se uma pessoa faz uma compra de cem reais com quatro cheques pré-datados, vai pagar, nos bancos citados, dois reais de tarifa por emitir cheque de baixo valor.

Para o MPF, a cobrança afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente o direito básico a ser protegido contra práticas abusivas, em especial a exigência de vantagem manifestamente excessiva. O mesmo CDC determina que o poder público desenvolva ação governamental para coibir e reprimir eficazmente os abusos praticados do mercado.

O procurador afirma que o governo federal deveria coibir a prática, mas os bancos têm cobrado tais taxas com autorização do Banco Central, que entende não haver nenhum problema com a cobrança, uma vez que ela é informada pelos bancos quando é celebrado o contrato de abertura de conta e que esses custos estão nas tabelas de serviços bancários disponíveis nos sites das instituições.

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Economia
PESQUISA-Maior objetivo das classes “D” e “E” é reformar a casa
Com Lula, baixa renda consome 35% a mais

São Paulo – Nos três anos e meio do mandato do presidente Lula, o consumo das famílias com rendimento de até quatro salários mínimos (classes D e E) aumentou 11% e o gasto médio cresceu 35% com produtos dos segmentos de alimentos, bebidas, higiene pessoal e limpeza no período, porcentual próximo ao verificado nas demais classes. É o que indica pesquisa da LatinPanel. De acordo com o estudo, as classes D e E passaram a consumir 27 categorias de produtos em agosto deste ano. No final de 2002, a cesta de compras dessa classe continha 21 categorias.

De acordo com a LatinPanel, o consumo incluiu sucos em pó, massas instantâneas, caldos de tempero, esponjas sintéticas, extrato de tomate, salgadinhos, leite longa vida e maionese. “Houve uma sofisticação da cesta de consumo na baixa renda”, afirmou a diretora comercial da LatinPanel e coordenadora do estudo, Margareth Utimura.

Quando considerada a possibilidade de aumento de renda, o objetivo maior de consumo do segmento é a reforma da casa e a realização de compras. De acordo com pesquisa da LatinPanel, a reforma vem em primeiro lugar, com 29%, e as compras, em segundo, com 23% das respostas. O pagamento de dívidas responde por 15% da intenções; poupança, por 11%; e construção, 10%.

Na lista de compras, imóveis são a primeira opção, com 64%; e eletroeletrônicos, a segunda, com 33%. A LatinPanel ressaltou a terceira colocação de alimentos, com 29% das intenções de compra, e o potencial de crescimento dessa categoria nessa faixa de renda. Entre os itens de eletroeletrônicos citados estão DVD, TV, som, fogão e geladeira. Na avaliação da LatinPanel, alguns deles já podem ser o segundo produto do tipo a ser adquirido pela família.

 

JORNAL O TEMPO / MINAS GERAIS, 23 de novembro de 2006 | Economia
Alcoa vai demitir 6.700 funcionários ao redor do mundo

PITTSBURGH (EUA) - A fabricante de alumínio Alcoa divulgou nesta quarta-feira que irá demitir 6.700 funcionários como parte de um programa de reestruturação desenvolvido para aumentar a lucratividade e a eficiência da empresa.

A empresa com sede em Pittsburgh também anunciou que fechou um acordo para integrar seus negócios de ligas leves como o Grupo Sapa, parte da norueguesa Orkla, em uma joint venture que as duas empresas pretendem tornar pública.

A divisão de ligas leves da Alcoa possui cerca de 6.400 empregados em 22 fábricas em oito países. Outras três fábricas não incluídas na joint venture - uma em Ohio, outra na Georgia e a última na Flórida - serão vendidas.

O fechamento das fábricas e a formação da joint-venture deve levar a uma redução de custos de US$ 125 milhões por ano, segundo a própria empresa. As demissões representam cerca de 5% dos 129 mil funcionários em 44 países.

Um total de 4.800 empregos serão eliminados na divisão de autopeças da empresa. Isso inclui o fechamento das operações de manufaturação na fábrica de Portugal e a reestruturação das atividades nos Estados Unidos e México.

As mudanças também resultarão no fechamento de uma fábrica no Reino Unido e o corte de cerca de 320 funcionários. Esses empregados foram notificados na terça-feira sobre a desativação, segundo o porta-voz da Alcoa, Kevin Lowery.

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Economia
DESENVOLVIMENTO-Fundação Getúlio Vargas percebe melhora no ânimo das empresas para 2007
Mais otimistas, empresários prevêem expansão do emprego

Arquivo

Programação de demissões na indústria recuou

A Sondagem da Indústria de Transformação – Quesitos Especiais, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que as projeções dos empresários brasileiros sobre a economia do país para 2007 são mais favoráveis que as realizadas no mesmo período do ano passado. Foram consultas 1.051 empresas.

A pesquisa aponta aquecimento no ritmo de expansão do emprego industrial em 2007. Em comparação com as previsões feitas em outubro do ano passado para este ano, a parcela de empresas que pretendem contratar aumentou de 30% para 40%, enquanto que as que programam demissões diminuiu de 16% para 10%.

Mesmo assim, diz a FGV, as perspectivas encontram-se ainda aquém do otimismo verificado em outubro de 2004. As previsões deste ano em relação ao faturamento indicam haver uma percepção de que o país não crescerá em 2007 muito mais do que cresceu este ano.

Em relação à situação atual dos negócios, o resultado mostra que o setor industrial prevê crescimento de produção e emprego, mas percebe fatores que podem afetar negativamente sua rentabilidade.

Em comparação com as previsões do ano passado, a proporção de empresas que esperam melhora da situação dos negócios no ano seguinte aumentou de 44% para 47%. Já o grupo de pessimistas diminuiu sua participação de 13% para 6%.

A parcela de empresas que prevêem aumento do faturamento, descontada a inflação, reduziu-se de 72% para 71%. A proporção de empresas que projetam faturar menos diminuiu de 9% para 5%.

Entre as empresas que prevêem crescimento do faturamento, 42% prevêem taxas entre 0,1% e 5%, contra 24% que assinalaram esta mesma faixa em outubro de 2005. Um crescimento entre 5,1% a 10% foi previsto por 37% das empresas, contra 52% em outubro do ano passado; 16% dos informantes prevêem aumento entre 10,1% a 20% (19% em 2005); e somente 5% esperam crescer mais de 20%, mesmo porcentual verificado no ano passado.

Em relação aos investimentos produtivos, as previsões feitas em outubro deste ano superam as de outubro do ano passado. A proporção de empresas que programam aumentar os gastos em 2007 é de 39%, ligeiramente acima dos 38% que previam o mesmo em 2006. Por sua vez, diminuiu de 22% para 13% a proporção de empresas projetando redução dos investimentos.

Exportações e importações

As expectativas quanto às exportações da indústria de transformação são mais otimistas do que as feitas em outubro de 2005. Empresas que representam 59% do mercado esperam crescimento das exportações em 2007, parcela superior à de 53% que previram o mesmo no ano passado. A proporção das que prevêem diminuição das exportações baixou de 12% para 10%.

Pessimismo no Paraná

As sondagens recentes feitas pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) indicam um cenário mais pessimista. De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, a tendência é de que a economia continue a crescer em ritmo lento, por volta dos 3%. “Quem sabe possa se chegar a 5%, dependendo da ousadia dos novos gestores da economia”, afirmou. No entanto, ele diz que ainda é prematuro fazer previsões para 2007. “Acho que para ter uma noção mais precisa devemos esperar mais uns 60, 90 dias, após o Carnaval”, disse.

Colaborou Rosana Félix

 

JORNAL GAZETA DO POVO, 23 de novembro de 2006 | Economia
DESENVOLVIMENTO
“O Brasil precisa fazer a lição de casa”

Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), ao contrário do que aposta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil ainda tem muito trabalho pela frente se quiser voltar a crescer com vigor – acima dos cerca de 3%. Na “lição de casa”: políticas de juros e cambial adequadas e um ajuste fiscal completo. “O país reúne condições para retornar ao crescimento econômico. Mas os brasileiros precisam voltar a pensar com a própria cabeça. Precisam deixar de imaginar que são colônia e fazer tudo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou o Banco Mundial nos sugere”, disse ontem, em Curitiba, o ex-ministro e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Bresser participou do seminário “Macroeconomia da Estagnação Brasileira” promovido pelo Centro de Pesquisas Econômicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além do ex-ministro, participaram o chefe da assessoria econômica da Casa Civil, Antônio José Alves Júnior e o diretor superintendente do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) no Paraná, Carlos Artur Krüeger Passos. No centro da discussão estava a estagnação econômica brasileira dos últimos 25 anos.

“Durante 14 anos você explicava isso com a alta inflação e a crise fiscal do estado. Depois, a inflação foi controlada e falar em crise fiscal já não é mais razoável, apesar do desequilíbrio que ainda existe. No entanto, a economia permaneceu estagnada”, destaca o ex-ministro. Ele acredita que para mudar esse cenário o país precisa passar por um ajuste fiscal mais duro, reduzir a taxa de juros de forma mais rápida e, assim, passar a crescer com a própria poupança, e não mais a externa.

O presidente do Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), Carlos Artur Krüeger Passos, acredita que o crescimento econômico depende da capacidade do país de “desatar o nó” que reside na política monetária. “Temos que reduzir a taxa de juros e fazer com que a imensa riqueza acumulada de forma estéril sob a forma de títulos governamentais progressivamente se transforme em investimento produtivo.”

O economista José Luís Oreiro, professor da UFPR, concorda e espera uma taxa de juro real entre 5% e 6%, com uma taxa Selic entre 10% e 11%, considerando uma inflação de cerca de 4%, para que se desenhe um cenário mais favorável ao crescimento. Oreiro defende também uma interferência mais forte do governo no câmbio. “Para o país voltar a crescer, é preciso administrar a flutuação cambial.” Em um câmbio competitivo, segundo Oreiro, o dólar seria vendido entre R$ 2,50 e R$ 2,60.

Cinthia Scheffer

JORNAL O ESTADO DO PARANÁ, 23 de novembro de 2006

Força defende salário mínimo de R$ 420

Redação O Estado do Paraná [23/11/2006]

São Paulo (AE) - As principais centrais sindicais promoverão uma série de mobilizações nas principais capitais do país, no próximo domingo, para reivindicar o aumento do salário mínimo para R$ 420 e a correção da tabela do Imposto de Renda, no mínimo, pela inflação do governo Lula. Esses foram os principais assuntos discutidos ontem, durante o encontro da Direção Nacional da Força Sindical, em São Paulo. Segundo o presidente do sindicato, Paulo Pereira da Silva, Paulinho, é o momento do Executivo e do Legislativo decidirem quais são suas prioridades.

“ Eu acho que o problema não é dinheiro, o problema é prioridade. E o governo vai atender de acordo com a pressão. Se nós fizermos muita pressão poderemos mudar esse argumento do governo, que não tem recursos, que a previdência está falida”, afirma.

Paulinho criticou, ainda, a intenção do governo de reduzir o aumento do salário mínimo de R$ 375 para R$ 362: “É a hora dos deputados e senadores decidirem para onde vai o dinheiro, se vai para a saúde ou para a educação, se vai para o salário mínimo ou se vai para o aumento dos deputados e dos juízes”, dispara.

Dia 6 de dezembro, as centrais pretendem reunir 10 mil trabalhadores em Brasília, durante a “III Marcha Nacional do Salário Mínimo”. No mesmo dia, está prevista audiência pública dos sindicalistas com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), onde apresentarão a pauta das reivindicações. Um encontro com o presidente Lula foi solicitado, mas ainda não está confirmado.

Ainda neste mês, no dia 29, a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) organizarão atos públicos nas principais capitais brasileiras.

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

23/11/2006
Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista

O marco inicial da contagem do prazo prescricional da ação de cobrança ajuizada pelo empregador, com pretensão de ressarcimento de valores pagos a maior nos cálculos de indenização decorrente de adesão de ex-empregado ao PDV, é o do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal, ou seja, cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acompanhou, por unanimidade, voto do juiz convocado Ricardo Machado.

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A ajuizou ação de cobrança contra seu ex-empregado pleiteando a restituição de valor pago a maior quando de sua adesão ao Plano de Desligamento Voluntário (PDV). Para tanto, argumentou que, em se tratando de controvérsia decorrente de relações de trabalho, a justiça especializada trabalhista era a competente para julgar a questão.

A sentença de primeiro grau considerou prescrito o direito da empresa para pleitear a restituição, pois decorrido o prazo de dois anos da extinção do contrato de trabalho. Inconformada, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que negou provimento ao recurso ordinário patronal, mantendo a sentença de primeiro grau quanto à ocorrência da prescrição bienal do direito empresarial para ajuizamento de ação de cobrança.

A empresa recorreu ao TST defendendo a tese no sentido de que a prescrição a ser observada é a de 20 anos, prevista no artigo 422 do Código Civil de 1916. Disse que a ação de cobrança não discutia verbas decorrentes do contrato de trabalho, mas sim indenização, não prevista em legislação trabalhista, paga pela empresa ao empregado, na forma de transação, por ocasião de sua adesão ao plano de incentivo à aposentadoria.

O juiz Ricardo Machado, relator do processo no TST, considerou contraditório o argumento utilizado pela empresa. Se a Eletropaulo procurou a Justiça do Trabalho para propor a ação de cobrança, “inaceitável que pretenda agora afastar a aplicação dos prazos prescricionais constitucionalmente previstos para o exercício do direito de ação quanto a créditos resultantes de relações de trabalho”, destacou o relator. (AIRR-2729/2002-015-02-40.3)

23/11/2006
TST veda trabalho de menores de 18 em canavial paranaense

É proibida a contratação de menores de dezoito anos na lavoura canavieira ou em locais considerados perigosos e insalubres. Nesse sentido, decidiu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em processo movido contra a Sabarálcoll S/A – Açúcar e Álcool e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Perobal (PR). A SDC acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho e declarou nula a cláusula do acordo entre a usina e o sindicato que permitiu o trabalho para menores com idade entre 16 e 18 anos.

O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Umuarama (PR), com parecer favorável do Ministério Público local, que opinou pela homologação nos termos consignados na audiência de primeira instância, “constituindo-se caráter de sentença normativa”, a qual estabelece as condições de trabalho em determinado prazo, sem integrar definitivamente os contratos. Mas o próprio Ministério Público recorreu ao TST, apontando a cláusula 42ª como inválida, postulando sua exclusão da decisão normativa ou sua adaptação, a fim de que fosse proibido qualquer trabalho insalubre para menores de 18 anos.

O relator do caso no TST, ministro Gelson de Azevedo, explicou que “a cláusula homologada afronta o disposto nos artigos 7º, XXXIII, da Constituição Federal”. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho vedam aos menores de 18 anos o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A decisão do TST ressaltou que a cláusula do acordo é ilegal, indo contra o ordenamento jurídico vigente de trabalho na lavoura canavieira – “atividade considerada perigosa e insalubre na Portaria nº 20 da Secretaria de Inspeção do Trabalho e Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – para menores de dezoito anos”. (RODC 16015/2005-909-09-00.4)