Diário Vermelho, 5 de dezembro de 2006
Pesquisa DCI: diminui a rejeição dos empresários a Lula
Diminuiu a avaliação negativa em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de novembro, revela a Pesquisa DCI (Diário do Comércio e Indústria). De acordo com o levantamento, feito com 212 entrevistados no mês passado, a desaprovação ao governo caiu ao menor nível nos últimos 12 meses, chegando a 32% dos empresários consultados, ante 37% na pesquisa de outubro.

Este é o segundo mês de queda seguido. Em setembro, antes das eleições, o nível de desaprovação entre os empresários estava em 48%. O resultado mostra uma mudança de quadro importante. A título de comparação, no final do ano passado, no auge da crise política, com as Comissões Parlamentares de Inquérito em pleno andamento, a reprovação do presidente Lula chegou a 65% entre os empresários ouvidos pelo DCI.

Com a força dos 58 milhões de votos que recebeu no segundo turno das eleições, superando em mais de 20 milhões de votos o adversário do PSDB, Geraldo Alckmin, Lula retomou não só o apoio da camada mais pobre da população, como também de outras forças políticas, como o PMDB, que já demonstraram disposição em criar o chamado “governo de coalizão”, prometido pelo presidente para o segundo mandato.

Tem efeito sobre a análise que o empresariado faz do governo, alguns dos pontos do pacote de incentivo ao desenvolvimento que o governo vem anunciando aos poucos nas últimas semanas. A meta do governo é criar condições para a ampliação da taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em cerca de 20%, para que o País consiga crescer a uma taxa de 5% ao ano de forma sustentada.

Para chegar lá, está na mira de Lula a desoneração de investimentos ligados à infra-estrutura, como transportes, energia e a construção civil. A idéia é que, se o governo conseguir estimular estes setores, cria-se as condições para que o investimento privado, o mais importante, seja igualmente impulsionado.

Aprovação estaciona

Apesar da redução da desaprovação ao presidente Lula, o índice dos empresários que aprova realmente o governo estacionou em 27% no mês de novembro, mesmo resultado de outubro. No décimo mês do ano, a aprovação havia subido quatro pontos percentuais, após ter chegado a 23% em setembro. Já análise neutra em relação a Lula subiu de 29% em setembro, para 36% em outubro e para 41% no mês passado. Fonte: DCI

 

Nova Central, 5 de dezembro de 2006
Trabalhadores com salários mais baixos trocam mais de emprego
Os trabalhadores com salários mais baixos passam muito menos tempo em um mesmo emprego do que as pessoas com renda mais alta, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) realizada em seis regiões metropolitanas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, os trabalhadores ficam em média 61 meses em cada emprego. Para quem ganha menos de um salário mínimo, a rotatividade é bem maior, com uma permanência média de 27 meses por ocupação.

A rotatividade cai à medida medida que o rendimento cresce. O tempo médio de permanência é de 29 meses para quem ganha um salário mínimo, 39 meses para mais de um a até dois salários mínimos, 68 meses para mais de dois até cinco salários mínimos e 118 meses para mais de cinco salários mínimos.

A situação é semelhantes à de São Paulo nas demais regiões metropolitanas incluídas no levantamento: Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife e Salvador. Para Frederico Melo, técnico-economista do Dieese, a maior rotatividade entre as pessoas que ganham menos pode ser explicadas tanto pela busca de um emprego melhor quanto pela maior instabilidade nessas vagas.

Já as pessoas com salários maiores permanecem mais em seus empregos porque conseguem obter condições melhores de trabalho. Além disso, ele acredita que a remuneração da pessoa também pode ter crescido exatamente porque ela passou mais tempo na empresa e obteve algumas promoções. Uma terceira razão seria o maior gasto das empresas com a demissão de trabalhadores mais estáveis e com salários maiores.

Salário mínimo

A pesquisa também mostra que é maior o percentual de pessoas que recebem um salário mínimo entre mulheres, jovens, negros, ocupados no serviço doméstico, não-chefes de família, residentes no Nordeste, menos escolarizados e assalariados sem carteira assinada.

Por esse motivo, políticas de valorização de salário mínimo são um "instrumento eficaz para proteger os trabalhadores que são os perdedores na barganha salarial", segundo Sergei Soares, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Já o Dieese considera o aumento do salário mínimo eficaz até mesmo para elevar os rendimentos no setor informal, onde, em tese, não há um piso de remuneração. Como o percentual de pessoas que ganham o mínimo é maior entre os informais, defende a pesquisa, esse seria o setor mais beneficiado por essa política.

Frederico Melo também explicou que a maioria das empresas que contratam informais não deixam de registrar o trabalhador para não pagar reajustes que acompanhem o aumento do salário mínimo, mas o fazem devido à alta incidência de encargos sobre a folha de pagamento que não existem fora do mercado formal.

 

Congresso em Foco, 5 de dezembro de 2006
Unificação à vista
Oposição condiciona votação de Super-Receita, prevista para hoje, à análise do Código de Defesa do Contribuinte. Texto ainda divide entidades de classe

Lúcio Lambranho e Diego Moraes

O governo finalmente venceu a resistência entre os senadores para a aprovação do Projeto de Lei (PLC) 20/2006, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), mais conhecida como Super-Receita. A matéria será analisada hoje (5) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovada, ainda terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de chegar ao plenário.

A proposta unifica as receitas federal e previdenciária em um único órgão para coibir a sonegação. O governo sustenta que a concentração das estruturas torna menos burocrático o sistema de cobrança e eleva a eficácia da arrecadação. Um dos objetivos da medida, segundo ele, é reduzir o déficit previdenciário, que este ano deve fechar em R$ 40 bilhões.

O projeto da Super-Receita deve ser aprovado na CAE inclusive com os votos da oposição, num cenário bem diferente ao verificado em novembro do ano passado, quando as lideranças oposicionistas se recusaram a votar a medida provisória que criava o novo órgão, obrigando o Planalto a tratar do assunto por projeto de lei.

A base do acordo em torno da Super-Receita, fechado na semana passada entre as lideranças partidárias, é a votação, na mesma CAE, do Código de Defesa do Contribuinte, apresentado há sete anos pelo senador Jorge Bornhausen (SC). A análise da matéria está marcada para o próximo dia 12, mas ainda não há consenso sobre a redação final.

O governo teve de abrir espaço também para a inclusão de 13 emendas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao texto da Super-Receita. Os artigos criam direitos e garantias aos contribuintes, mudanças consideradas preparatórias para o funcionamento do Código de Defesa do Contribuinte.

Inconstitucionalidade

Apesar do aparente consenso entre os parlamentares, o projeto da Super-Receita desperta polêmica nas categorias que serão diretamente atingidas pela mudança: os funcionários das receitas previdenciária e federal. O combate mais enfático tem partido da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade defende que a medida, entre outros equívocos, fere o texto constitucional.

A união dos recursos dos dois órgãos em um único caixa, segundo a organização, permitiria ao governo utilizar recursos da Previdência para outros fins, como o pagamento da dívida pública, por exemplo. “Se o caixa da Previdência integrar o da União, será um passo para submeter esses recursos para o superávit primário”, afirma Silvana Mendes Campos, uma das diretoras da entidade.

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), relator do projeto, acredita que o novo órgão vai incrementar a arrecadação tributária do país e coibir a sonegação. Ele ressaltou ainda que a análise da matéria ficou longe da disputa partidária entre oposição e governo. “Não vejo ninguém ser desfavorável, a não ser a Unafisco. Tudo indica que o projeto será votado e aprovado”, considera (leia a íntegra do projeto).

O parlamentar defendeu a constitucionalidade do projeto e disse que a posição dos auditores é "isolada". A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, endossa o discurso dos auditores fiscais. Em abril, o Conselho Federal da Ordem aprovou, por unanimidade, um parecer que considera inconstitucional a fusão dos órgãos.

O texto, assinado pelo conselheiro Luiz Cláudio Allemand, sustenta que mudanças de cunho tributário não podem ser feitas por projeto de lei ordinária ou MPs. O parecer também contesta a unificação dos caixas previdenciário e fiscal com base no artigo 194 da Constituição, que prevê o “caráter democrático e descentralizado” da seguridade social.

“A unificação dos caixas vem a violar o que está expresso na Constituição com relação à autonomia da autarquia. Se a mudança tiver de ocorrer, seria o caso de fazer primeiro uma emenda constitucional”, explica Vladimir Rossi Lourenço, integrante do Conselho Federal da OAB, que participou da elaboração do parecer.

Impacto ignorado

Outro argumento contra a fusão é a falta de estudos técnicos que demonstrem os objetivos do governo e um cronograma de execução para a unificação dos dois serviços. O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu ao Congresso em Foco que não existem estudos de impacto financeiro sobre a implantação da Super-Receita, principalmente em relação ao aumento da arrecadação.

“Ainda não dá para dizer o que pode acontecer. Se alguém falar, pode ser mais um chute”, diz Jucá. O líder governista também acredita que a contestação quanto à constitucionalidade é legítima, mas defende o projeto apostando no futuro unificado da arrecadação. “O projeto facilita o trabalho, mas alguns setores perdem espaço. A briga no setor público é sempre por mais poder”, observa o senador do PMDB.

Mudança de carreiras

Ao contrário dos auditores, os técnicos da Receita Federal apóiam a criação da Super-Receita. O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor Oliveira, sustenta que a matéria representa um avanço para a legislação tributária no país. Segundo ele, a categoria reivindica somente a melhor definição das atribuições de técnicos e dos auditores.

De acordo com o presidente do Sindireceita, há diferenças jurídicas e principalmente salariais entre as duas classes, apesar de ambas terem prerrogativas semelhantes. “Na prestação do serviço, não há muita distinção. Muitas vezes, o auditor assina o trabalho do técnico”, avalia Antenor. Segundo o dirigente, a guerra está mais acirrada entre os auditores da Receita Federal e os da Previdência, favoráveis à mudança.

Com a fusão, os funcionários dos dois órgãos passariam a trabalhar sob o mesmo regime, na mesma autarquia. É justamente nesse ponto que a polêmica entre as duas classes de auditoria mais se evidencia. “Não temos atribuições previdenciárias e vice-versa. A mudança vai criar uma insegurança jurídica”, destaca a diretora da Unafisco Silvana Mendes.

O senador Rodolpho Tourinho rebate o argumento e diz que não haverá nenhuma mudança nas carreiras dos funcionários, tanto da Receita como da Previdência Social. "É a posição de quem não quer perder poder com a chegada de novos auditores. Está claro que a matéria é constitucional", reforça o relator.

 

Congresso em Foco, 5 de dezembro de 2006
Constituição terá versão em áudio
A Câmara lançará, na terça-feira (5), uma versão em áudio da Constituição Federal. A medida faz parte das homenagens ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado dia 3. “É uma forma de tornar o conhecimento acessível à pluralidade”, disse o diretor da Rádio Câmara, Humberto Martins, em entrevista à Agência Brasil.

A rádio foi responsável pela gravação do texto da Constituição, que gerou 17 horas de arquivo em formato MP3. A partir do dia 5, o áudio estará disponível para download no site da Câmara. Sempre que houver alterações na lei, a gravação será atualizada.

 

STJ, 5 de dezembro de 2006
DECISÃO
Contrato de honorários não precisa ser assinado por testemunhas
O contrato escrito firmado entre advogado e cliente é título executivo, mesmo sem assinatura de duas testemunhas. O entendimento, unânime, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reitera a prevalência dos estatutos da OAB (Lei nº 4.215/63 e Lei nº 8.906/94) sobre o Código Civil, que prevê a exigência das testemunhas. “Ambas as leis especiais emprestam caráter de executividade ao contrato de honorários, não exigindo, como requisito à sua validade, a formalização pela concomitante assinatura de duas testemunhas”, explica o relator, ministro Aldir Passarinho Junior.

O entendimento do STJ confirma a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) a favor do advogado Eurico Enes Lebre, que, falando em causa própria, moveu ação de execução contra o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Água, Energia, Laticínios, Empresa de Habitação e Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre. O advogado pretende receber do sindicato o valor de R$ 42 mil referente a serviços desempenhados em oito reclamações trabalhistas que tramitam em três das quatro Juntas de Conciliação e Julgamento de Rio Branco.

Ao analisar a questão, o ministro Aldir Passarinho Junior decidiu manter a decisão do Tribunal de Justiça, que reformou a sentença de primeiro grau (do juiz) que havia anulado a ação de execução movida pelo advogado pela falta das assinaturas.

Segundo o ministro, a exigência das assinaturas não pode se sobrepor ao estatuto da classe nem ao Código Civil, normas que privilegiam o advogado. “Não fosse assim, não teria sentido útil a menção à executividade do contrato no Estatuto da OAB, pois bastante o enquadramento na regra comum a todos”, pondera.

 

Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2006
TSE cobra explicação de Lula sobre 22 doações à campanha
Principais questionamentos são sobre repasses feitos por acionistas de concessionárias | Advogado do PT diz que todas as respostas foram enviadas à área técnica e que partido consultou empresas antes de doação

SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisaram a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram explicações à campanha sobre 22 doações. A maioria dos casos refere-se a repasses sob suspeita de "doações vedadas" pela legislação eleitoral por ligação do doador com outras empresas prestadoras de serviços públicos.

Dos 22 pedidos de explicação, 15 são doações feitas ao comitê financeiro petista e outros 7 são recursos que entraram direto na conta de Lula. A perícia das contas do presidente foi concluída na manhã de ontem por uma equipe de 23 analistas do tribunal. Para rebatê-los, o PT montou um plantão numa sala do tribunal, com advogados e contadores da campanha. O partido disse ter levado um montante de 200 kg de documentos e recibos.

A sessão de julgamento da prestação de contas de Lula está agendada para hoje. O relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, recebeu o relatório da perícia ontem pela manhã e emitirá o seu parecer. Caso o TSE aprove a contabilidade, o presidente será diplomado no próximo dia 14. O tribunal não começou a analisar as contas de Geraldo Alckmin (PSDB).

O advogado do PT, Márcio Silva, disse que todos os 22 casos foram respondidos prontamente. "Foram encaminhadas todas as respostas diretamente à área técnica", disse. Ele afirmou também que, antes de arrecadar os recursos, o partido enviou ofícios aos doadores perguntando se eles não possuíam títulos públicos. Os questionamentos feitos pelos analistas do tribunal constam de um relatório preliminar encaminhado aos advogados da campanha petista. Há casos de erros de digitação, duplicidade de lançamentos ou falha de leitura dos dados. Mas a maioria, entretanto, refere-se a doações vultuosas de empresas como MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).

No caso dessas duas empresas, a polêmica gira em torno do fato de ambas deterem 32% cada uma do capital acionário da MRS Logística, que é concessionária de transporte ferroviário. Controlada pela Vale do Rio Doce, a MBR doou R$ 2,25 milhões ao petista. A CSN desembolsou R$ 1,9 milhão. Outro caso que chamou a atenção dos técnicos do TSE, como antecipou ontem o "Painel" da Folha, foi o da mineradora Caemi, subsidiária da Vale, que também financiou a campanha de Lula.

A legislação proíbe permissionárias e concessionárias de serviços públicos de doarem para campanhas. No entanto, há divergências na interpretação da lei se a atividade de mineração é "prestação de serviço público". A Vale argumenta que a legislação não veta repasses feitos por subsidiárias, que a transferência foi feita às claras e para vários candidatos e defende a tese de que mineração não é serviço público.

Houve pedidos de explicações também sobre doações da construtora OAS, que somam R$ 1,7 milhão. A construtora detém 32% das ações da CRT (Concessionária Rio Teresópolis), responsável por rodovias no Rio, segundo o site da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). Também consta da lista repasses de R$ 1 milhão do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) e de R$ 500 mil da Interavia Táxi Aéreo.

Outro caso identificado pelos técnicos é a transferência de R$ 1 milhão da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia, doados em quatro parcelas de R$ 250 mil diretamente à conta do candidato -não-contabilizado pelo comitê financeiro.

 

Folha de São Paulo, 5 de dezembro de 2006
PESQUISA
Analistas cortam expectativa de aumento do PIB para 2,86%
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O fraco desempenho da economia no terceiro trimestre do ano fez com que os analistas reduzissem a previsão de crescimento do PIB deste ano. A expectativa passou de 2,94% para 2,86%. Para o ano que vem, a estimativa foi mantida em 3,5%, segundo dados do Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. A revisão ocorreu após o IBGE ter divulgado, na semana passada, que a economia brasileira cresceu apenas 0,5% entre julho e setembro. A projeção oficial do Ministério da Fazenda foi mantida em 3,2% e a do Banco Central, em 3,5%.

Para a produção industrial, os analistas esperam incremento de 3,11% em 2006, contra 3,19% do levantamento anterior. Em relação aos juros, a previsão foi mantida em 13,25% ao ano. O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu por corte de 0,5 ponto percentual na última reunião do ano, na quarta-feira passada. Para o próximo ano, a expectativa é que a taxa chegue a 12% ao ano -mesma previsão da semana anterior.

Sobre a inflação, analistas mantiveram em 3,15% a previsão do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para 2006 e em 4,10% a de 2007. A meta do governo é inflação de 4,5% nos dois anos. A projeção do IGP-DI (Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna) ficou em 3,95%. A do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) foi elevada de 3,82% para 3,90%. Para 2007, a previsão é 4,34% e 4,30%.

Há previsão de superávit na balança comercial de US$ 45 bilhões. Para o ano que vem, a expectativa é de US$ 38 bilhões. Na primeira semana de dezembro, a balança comercial teve saldo positivo de US$ 434 milhões, com vendas de US$ 816 milhões e compras de US$ 382 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. No ano, o saldo é de US$ 41,508 bilhões.

 

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
PESQUISA | Juros altos, burocracia e falta de transparência atrapalham desempenho brasileiro
Brasil segura a lanterna da competitividade entre emergentes
O tempo passa, mas os problemas se repetem. Por isso, o Brasil está na lanterna de índice de competitividade entre os países do grupo chamado BRIC-M, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e México, segundo estudo divulgado ontem, em São Paulo, pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC).

O estudo analisou a legislação, a percepção da corrupção e o desempenho da economia dos cinco países e mostra que Brasil e México estão empatados em quarto lugar, atrás de China, Índia e Rússia, que ocupam os três primeiros lugares. Os piores indicadores do Brasil são: o juro real, apesar da redução de 6,5 pontos porcentuais na taxa básica (a Selic), continua a ser o mais alto do mundo; a burocaria para abertura de empresas e na alfândega; e a falta de transparência na política.

Entre os poucos segmentos em que o Brasil melhorou, estão as leis trabalhistas, que ficaram mais flexíveis, e o custo da energia elétrica, que se manteve mais barato que nos demais países analisados. Assim como o diagnóstico, os dois principais remédios para os problemas do Brasil, segundo a Amcham, também não são novos: redução de impostos e da taxa de juros.

Entre 2000 e 2006, o Brasil apresentou piora na maioria dos indicadores analisados pela pesquisa. Entre os setores em que o Brasil piorou estão o custo da energia (apesar de ser ainda mais barato que nos demais países), infra-estrutura, empreendedorismo (que mede a disposição do empresário a fazer novos investimentos), corrupção e quantidade de investimentos diretos em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a Amcham, são necessários longos 152 dias para se abrir uma empresa no Brasil. A carga tributária, que impede os investidores de aplicar dinheiro no negócio, vem subindo ano a ano, batendo em 38% do PIB em 2006.

Nos outros países, os mesmos problemas se repetem, com diferentes intensidades. Os maiores problemas do México são a infra-estrutura deficiente e a falta de segurança para os contratos; na Rússia, a corrupção é o principal empecilho ao desenvolvimento; na Índia, o funcionamento da Justiça recebeu nota zero pela pesquisa; na China, faltam leis mais confiáveis, respeito às patentes e mão-de-obra qualificada.

No que se refere à carga tributária e à taxa de juros, porém, todos as quatro nações estão à frente do Brasil, oferecendo taxas bem mais baixas ao investidor externo. Enquanto a Rússia também apresenta alta taxação (31% do PIB, segundo o estudo), México, China e Rússia têm carga tributária de 18%, 15% e 17%, patamar considerado ideal por investidores externos. Enquanto o Brasil tem o maior juro real do mundo, os outros países apresentam carga tributária negativa ou próxima de zero.

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
COMPARATIVO
Brasil precisa acelerar indicadores para se manter no grupo dos países que compõem o BRIC-M
O Brasil tem realizado melhorias em seus indicadores econômicos, mas não na velocidade necessária para que se mantenha competitivo perante os países emergentes. Segundo o presidente da Comissão de Estratégia e Competitividade da Amcham, e presidente do MBC, José Fernando Mattos, o Brasil melhorou apenas na comparação consigo mesmo. Esse resultado, embora positivo, não atrai investimentos da mesma forma que os demais países. “A velocidade da melhoria dos indicadores no Brasil não é suficiente para manter o país no grupo dos BRIC-M (Brasil, Rússia, Índia, China e México)”, afirmou.

“O índice de competitividade tem relação íntima com o crescimento do PIB”, acrescentou. O estudo de competitividade, elaborado desde o ano 2000, possui 24 indicadores, que se distribuem em três subgrupos: custo e disponibilidade de capital, custo fiscal e institucional, e custo operacional. Dados do levantamento avaliam que dos 24 indicadores, o Brasil possui 10 ruins, 9 intermediários e 5 em nível superior, mesmo desempenho do México, o que garante aos dois países a última colocação no estudo. A China, primeira colocada no estudo, apresenta 13 indicadores bons, 5 intermediários e 5 ruins.

 

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
CIDADANIA | Liminar do TRF da 1.ª Região determina a volta da cobrança das passagens
Idosos perdem gratuidade em viagens interestaduais

Com a decisão judicial, idosos já estão pagando por passagens em ônibus

Ponta Grossa – Pessoas com mais de 60 anos podem ter de fazer as viagens de fim de ano sem a isenção do pagamento de passagens interestaduais, estipulada por decreto federal. Desde o último dia 30 está em vigor liminar concedida à Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) suspendendo a concessão da gratuidade.

A decisão é do desembargador federal Jirair Aram Megueriam, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e vale para todas as empresas associadas à Abrati. Depois da regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que entrou em vigor no dia 25 de outubro, esta é a segunda liminar deferida a pedido das empresas. A primeira decisão vigorou por apenas oito dias, sendo cassada na segunda semana de novembro, pelo Tribunal Regional Federal, em Brasília.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Apospar), Celso Ribeiro, frisou que a entidade “está fazendo o possível para fazer valer o decreto” que determina a gratuidade ou o desconto de 50% na passagem quando a empresa já extrapolou o limite de duas poltronas por viagem. O decreto foi baseado no Estatuto do Idoso.

Em nota, a Abrati afirmou que pretende cumprir as determinações do Estatuto do Idoso, desde que não tenha sua subsistência inviabilizada. Em Ponta Grossa, as empresas já estão cumprindo a liminar. O agente de vendas Jean Kleber Konophal afirmou que a procura de idosos tem sido pequena. Já o agente Cleon Camargo da Cunha acrescentou que os idosos têm procurando o guichê para tirar dúvidas. “Mas eles acabam comprando a passagem pelo valor integral”, disse.

Lúcia Tereza Westemprg tem 62 anos e disse que sempre pagou para viajar. Ela não costuma fazer viagens interestaduais, mas acha que a isenção “seria uma boa idéia”. Pedro de Souza, 61, lamenta o fim da gratuidade. “Muitas vezes a gente não tem dinheiro para completar o valor da passagem”, disse. Maria Gizele da Silva.

 

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
BOAS PRÁTICAS
Eternit garante certificação ambiental
A produção de telhas e caixas d’água de amianto das cinco fábricas da Eternit no Brasil recebeu na semana passada duas certificações internacionais de gestão ambiental e de saúde e segurança no trabalho. A empresa, que tem sua maior unidade produtiva em Colombo, região metropolitana de Curitiba, gastou cerca de R$ 3 milhões em adaptações de tecnologia, infra-estrutura e treinamento de pessoal para poder exibir os certificados ISO 14001 e OSHAS 18001, fornecidos pela auditoria norueguesa Det Norske Veritas (DNV). O objetivo da busca pela certificação é atestar boas práticas de governança da empresa, combatendo a imagem ruim associada ao amianto, uma matéria-prima proibida em mais de 40 países pelos graves danos que pode causar a saúde.

“Os certificados ajudam a tornar mais disciplinado e organizado nosso processo de produção, quando se fala em cuidados com segurança dos trabalhadores e gerenciamento de resíduos. Tudo que entra ou sai da fábrica tem controle total. A empresas que recebem nossos resíduos também tem de ser certificadas”, explica o diretor industrial da Eternit e gerente da fábrica de Colombo, Peter Spring. Na sede paranaense da empresa, 219 funcionários produzem 12 mil toneladas de telhas de fibrocimento (mistura de amianto e cimento) por mês. Em todo país, a Eternit detém cerca de 29% do mercado deste tipo de telha.

A certificação alcançada pela Eternit leva em consideração reaproveitamento de resíduos, controles informatizados de segurança e treinamento de pessoal. Entre os cuidados especiais exigidos pelo amianto está, por exemplo, a lavagem das uniformes dos funcionários, que é providenciada pela empresa. Como a matéria-prima pode causar câncer e outros problemas respiratórios, quando inalada, os funcionários não podem ter qualquer contato com o amianto puro, em pó. Eles somente manuseiam o material depois que ele já foi misturado ao cimento, por máquinas. Patrícia Künzel.

 

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
RISCOS
Cresce movimento contra amianto
Além da Eternit, estão instaladas no Paraná quatro empresas que utilizam o amianto como matéria-prima e quatro higienizadoras de uniformes – processo que também traz risco de contaminação. Este é um grupo de empresas que a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) diz vistoriar com freqüência. “Não bastam as certitificações, pois são indicadores de fim comercial que não tranqüilizam”, explica o chefe do setor de saúde e segurança do trabalho da DRT, Sérgio Silveira de Barros.

A auditora do Ministério do Trabalho Fernanda Giannasi diz ainda haver processos arriscados para a saúde do trabalhador, como serragem e acabamento. Para ela, as certificadoras não têm isenção porque são pagas para fazer a auditoria, e com data agendada. A pressão da sociedade pelo banimento do amianto – há diversos movimentos que lutam por isso, como a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – já levou algumas das 85 empresas que lidam com o mineral no país a reduzir o uso. Em São Paulo, mais de 20 municípios proibiram a utilização residencial.

No Paraná, uma associação de trabalhadores tenta se formar, tendo à frente um ex-funcionário da Multilit, de São José dos Pinhais. Herbert Fruehauf alega ter adquirido asbestose, uma inflamação no pulmão, pelo contato com o amianto no período em que fazia manutenção na fábrica. “O estado tem cerca de 2 mil trabalhadores que trabalham ou trabalharam com este risco”, diz. A Multilit informa que não foi comprovada a ligação da doença do ex-funcionário com o amianto e que prestou assistência médica. Helena Carnieri.

 

GAZETA DO POVO, 5 de dezembro de 2006
EMPREGO
Nordeste reúne maioria dos que ganham só o mínimo
São Paulo – Estudo do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou que a maior proporção de ocupados ganhando até um salário mínimo está na região Nordeste. A partir de dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese de 2005 de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, a entidade mostrou que a cidade de Recife é a que tem maior número de ocupados ganhando até um salário mínimo, com quase 39,9% dos empregados. Em seguida, aparece Salvador, com 37,1%.

O menor porcentual foi verificado em Porto Alegre, onde 12,8% dos ocupados ganham até R$ 350, e no Distrito Federal, com 16,9%. O resultado de São Paulo é semelhante, com 17,3% dos ocupados recebendo até um salário mínimo. Em Belo Horizonte, 24,6% dos trabalhadores estão nessa faixa salarial. O Dieese ressaltou que, nas cinco regiões, a maior parte dos ocupados recebe entre um e dois salários mínimos, com exceção a São Paulo, onde é mais freqüente a faixa salarial entre dois e cinco mínimos (35,2% dos ocupados).

Com relação ao perfil de remuneração segundo as categorias de ocupação, o Dieese constatou a importância do salário mínimo para os assalariados do setor privado, com ou sem carteira assinada, e para os trabalhadores domésticos. Entre 23% a 25% dos trabalhadores sem carteira assinada de Belo Horizonte, Salvador e Recife recebem exatamente R$ 350. Já no Distrito Federal, a proporção é de 17,5%, e em Porto Alegre e São Paulo oscila entre 11% e 13%.

A proporção dos trabalhadores com carteira assinada que recebem um salário mínimo já é bem inferior, como se pode ver nos resultados de Recife e Salvador, com cerca de 15% dos trabalhadores nesta situação; Belo Horizonte, com 9%; Distrito Federal com 6%; e Porto Alegre e São Paulo com 2%.

No caso dos domésticos, em Salvador 43% recebem um salário mínimo, e cerca de 33% dos trabalhadores de Recife, Distrito Federal e Belo Horizonte estão na mesma situação. Em Porto Alegre e São Paulo, é o caso de 13% a 16% dos trabalhadores domésticos. Já entre os autônomos, sobressai a incidência de remunerações inferiores a um salário mínimo. Em São Paulo, Recife e Salvador, cerca de 50% dos autônomos recebem menos que R$ 350.

 

FOLHA DE LONDRINA, 5 de dezembro de 2006
Chávez é reeleito na Venezuela
Líder venezuelano obteve 61% dos votos e derrotou o seu maior concorrente, o moderado Manuel Rosales

Pedro Rey/France Presse

Venezuelano segura cartaz com foto de Hugo Chávez, eleito para mais seis anos na presidência

Caracas, Venezuela - Hugo Chávez foi eleito ontem para mais seis anos na Presidência da Venezuela. Com 78,3% dos votos computados, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o socialista tinha 61%, ou 5,94 milhões de votos, ante 38%, ou 3,7 milhões de votos, de seu maior concorrente, o moderado Manuel Rosales. Estimativas oficiais colocam o comparecimento em 62% - o voto não é obrigatório no país.

Assim que o resultado foi lido, rojões e gritos podiam ser ouvidos pelas ruas de Caracas. ''Viva a Venezuela! Viva Bolívar! Viva a revolução socialista'', disse Chávez da sacada do palácio Miraflores, no centro, depois de cantar, acompanhado por milhares que esperavam o anúncio, sob a chuva fina. ''Aqui está Cristo de braços abertos! É a vitória de Bolívar e do amor!'', declarou. ''Os venezuelanos não votaram em Chávez, mas em um projeto que tem nome, o socialismo bolivariano, o socialismo venezuelano. Que ninguém tenha medo do socialismo.''

O ex-para-quedista Hugo Rafael Chávez Frías, 52 anos, obteve a vitória com programas sociais eficientes e bons índices econômicos (ambos bancados pela alta do petróleo), apesar da recente onda de violência na Venezuela, das denúncias de corrupção no governo e de algumas ações arbitrárias. Agora, promete implantar a segunda etapa de sua ''revolução socialista bolivariana'', que prevê uma revisão constitucional que poderá lhe dar a possibilidade de reeleição sem limites.

Pela manhã, Chávez já falava como presidente reeleito. Disse que membros do governo entraram em contato com a oposição e elogiou ''bons sinais'' vindos dos EUA, com os quais quer ''manter boas relações''. Teodoro Petkoff, chefe de campanha de Rosales, veio a público dizer que seu candidato só falará ao país ''no momento oportuno, como deve acontecer com um candidato à presidência.'' O governador licenciado do Estado de Zulia teve o mérito de unir uma oposição até então dividida e dar voz a uma classe média e alta que se sente excluída pelo chavismo.

Atrasos - O boletim do CNE com os resultados parciais das eleições foi lido à 22h04 locais de domingo (0h04 de ontem de Brasília), horas após o esperado. O motivo da foi uma série de problemas técnicos, que atrasou a votação, provocou filas e troca de acusações entre Chávez e Rosales.

''Tenho relatos de problemas em 36% dos centros de votação que historicamente votam na oposição e em apenas 5% dos que votam no governo'', disse Rosales, ao votar pela manhã em Maracaibo. ''Não quero pensar que seja manipulação, mas peço ao CNE que verifique e ao eleitor que tenha cuidado.'' Logo depois, ao votar em Caracas, o presidente venezuelano responderia. ''Tudo anda normalmente'', disse. ''Espero que não seja alguém se sentindo derrotado que comece cedo dizendo isso e aquilo''.

''Vi grandes filas, mas não vi nada impróprio'', disse o veterano observador norte-americano Martin Garbus. Havia cerca de 1,2 mil observadores internacionais na Venezuela. ''Vimos paz e tranquilidade'', disse Billy Meyer, representante da União Européia. ''Incidentes são normais em uma eleição desse tamanho.''

Lula - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai receber nesta quinta-feira o líder venezuelano Hugo Chávez. Embora o encontro já tenha sido confirmado pelo Itamaraty, ainda não foram definidos nem o formato, nem o horário. A reunião deve acontecer em Brasília, mas o local exato também ainda não está fechado - poderá ser ou no Palácio do Planalto ou na própria sede do ministério das Relações Exteriores. Sérgio Dávil - Folhapress.

 

FOLHA DE LONDRINA, 5 de dezembro de 2006
Pobreza diminui na América Latina pelo terceiro ano consecutivo

Santiago, Chile - Há 209 milhões de pobres na América Latina, equivalentes a 39,8% de sua população, mas que representam uma diminuição de 0,8% em relação ao ano anterior, informou ontem a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal). Deste total, 81 milhões, o equivalente a 15,4% dos habitantes da América Latina, vivem em condições de pobreza extrema ou indigência, pois não conseguem satisfazer suas necessidades básicas. Em 2005, o total de pobres era de 213 milhões, dos quais 88 milhões viviam em condições de indigência.

Segundo as estimativas da Cepal, a região está no caminho certo em seu compromisso de reduzir à metade a pobreza extrema até 2015, no marco das ''Metas do Milênio'' estabelecidas em Monterrey, México, em 2000. Ainda que os últimos dados representem uma diminuição pelo terceiro ano consecutivo, ''não se deve esquecer que os níveis de pobreza continuam sendo muito elevados e que a região tem diante de si uma tarefa de grande magnitude'', indicou a Cepal num informe entregue por seu secretário executivo, José Luis Machinea.

A tendência a uma diminuição do número de pobres na região ocorre devido a fatores como o crescimento sustentável da atividade econômica. O crescimento anual médio do Produto Interno Bruto (PIB) na região está próximo de 4,5%. ''O último quadriênio (2003-2006) pode ser qualificado como o de melhor desempenho econômico e social da América Latina nos últimos 25 anos'', destacou o informe.

O estudo da Cepal, baseado em antecedentes do ano 2005, também apresenta projeções sobre a magnitude da pobreza para o ano 2006. ''O número de pessoas pobres e na extrema pobreza voltará a diminuir, alcançando, respectivamente, 38,5% da população (cerca de 205 milhões) e 14,7% (79 milhões)'', indicou o documento.

As melhorias mais notáveis nas taxas de pobreza e indigência nos últimos quatro anos foram registradas na Argentina (de 45,4% para 26%) e na Venezuela (de 48,6% para 37,1%). No primeiro caso, há uma retomada do crescimento depois da forte crise socioeconômica que afetou o país no início da década.

Outros países que tiveram reduções significativas no último quadriênio foram Chile (de 20,2% para 18,7%), Equador (de 49% para 45,2%), Colômbia (de 51,1% para 46,8%), Peru (de 54,8% para 51,1%) e México (de 39,4% para 35,5%). France Presse.

 

SITE UOL, 5 de dezembro de 2006
Conselho eleva teto do ministério público estadual; associação aprova
da Folha Online

Por sete votos a cinco, os integrantes do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram hoje proposta de resolução que equipara o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais --hoje, em R$ 22.111-- ao valor máximo pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 24.500. Com isso, o CNMP acabou com o chamado subteto que dividia os valores máximos pagos no Ministerio Público Estadual dos vencimentos do Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou hoje que vai entrar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução aprovada hoje pelo CNMP. Para o procurador-geral, que vai esperar a publicação da resolução no Diário Oficial para entrar com a Adin, a regra infringe artigo da Constituição que estabelece um teto para os funcionários dos Ministérios Públicos Estaduais equivalente a 90,25% do teto dos ministros do STF.

O presidente da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), José Carlos Cosenzo, defendeu a resolução aprovada hoje pelo CNMP. "O Conselho somente corrigiu uma irregularidade de uma resolução anterior. Pegue o exemplo de um promotor que trabalhe na Lapa [bairro paulista da zona oeste] e seja nomeado pelo procurador-geral de Justiça para também atender a Santana [bairro paulista da zona norte]. Digamos que a diária seja de R$ 5 mil. Como ele já ganha os R$ 22.100, ele ganharia somente R$ 2.400 [para não ultrapassar o teto do Judiciário Federal. Isso seria somente esporádico. Se amanhã, outro for nomeado para atender Santana, ele volta a ganhar o que ganhava antes", disse Cosenzo.

Segundo ele, há casos hoje em que procurador-geral nomeia um promotor para um outro cargo e ele não pode receber o valor correspondente porque extrapola o subteto. O CNMP tem por atribuição o controle da situação administrativa e financeira do Ministério Público, tendo sido instalado em junho de 2005. É composto por 14 membros, entre o procurador-geral da República, quatro membros do Ministério Público da União, três membros dos Ministérios Públicos Estaduais, dois juízes (um representante do STF, outro do Superior Tribunal de Justiça), dois advogados e dois cidadãos de "notável saber jurídico" (um indicado pela Câmara e outro pelo Senado).

Polêmica

Na semana passada, Lula havia vetado a criação do jetom dos conselheiros do CNMP. O salário dos procuradores que integram o Conselho subiria de R$ 23.275 para R$ 28.861, ultrapassando o teto do funcionalismo público federal, que é de R$ 24.500. Além do veto, Lula também havia suspendido a criação de 58 cargos de confiança do CNMP.

 

SITE UOL, 5 de dezembro de 2006
Mantega prevê dificuldade para aprovar mínimo de R$ 367 no Congresso
ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega (Fazenda) admitiu que o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 367 poderá resultar em dificuldade de aprovação no Congresso Nacional, mas que esse reajuste cumpre a regra vigente."O governo está sustentando a regra. O que interessa é o aumento real. (...) A regra garante o [aumento] do PIB per capital. R$ 367 é exatamente o compromisso que o governo tinha assumido. Saiu R$ 375 quando você tinha uma [expectativa de] inflação mais alta e um PIB [Produto Interno Bruto] maior. Ficou difícil voltar para trás, mas eu sustendo que o certo é cumprirmos a regra", disse.

Ele lembrou, no entanto, que ainda não há uma decisão tomada sobre o assunto. Quando o Executivo enviou a proposta orçamentária para o Congresso Nacional, em agosto, o salário mínimo previsto era R$ 375, o equivalente a um reajuste de 7,14%. No entanto, com as previsões de inflação e PIB menores que a previstas em meados do ano, o governo começou a falar em um reajuste menor, de 4,86%, para R$ 367.

Para este ano, o governo falava em um crescimento de 4,5%. Na última avaliação dos técnicos do Ministério da Fazenda, a expectativa caiu para 3,2%. O reajuste do salário mínimo leva em conta a inflação medida pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e a variação do PIB per capita. No entanto, em anos anteriores o governo deu reajustes acima dessa regra. Para o ministro, em anos anteriores o aumento já foi "considerável" e houve o aumento do poder aquisitivo. Na avaliação do ministro, esse aumento foi maior entre as famílias de renda mais baixa, já que a inflação nessa camada da população está menor do que a média nacional. As centrais sindicais defendem um mínimo de R$ 420, o que daria um reajuste de 20%.

 

SITE UOL, 5 de dezembro de 2006
Lula quer festa "sóbria" na posse, mas com grande participação popular
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou à equipe que organiza a festa da sua posse --em 1º de janeiro-- a promover um evento com baixo custo e grande participação popular. Segundo o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, Lula quer uma "festa forte politicamente e sóbria materialmente". Para atrair um grande número de pessoas para a Esplanada dos Ministérios, o governo pediu o apoio dos partidos aliados, incluindo os novos integrantes da coalizão, como o PMDB.

Segundo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, os partidos aliados receberão a missão de mobilizar a militância para que lotem a Esplanada na festa da posse. Todos os custos com transporte e hospedagem dos militantes serão pagos pelos partidos. A Presidência da República irá custear apenas as despesas com os convidados do presidente Lula.

Na próxima sexta-feira, haverá uma reunião entre os aliados para tratar do assunto. Em 2002, cerca de 120 mil pessoas acompanharam de perto a posse de Lula. A expectativa é que o número seja bem menor, mas os partidos evitam falar em números.

Novidades

Além do horário, a posse será à tarde, a novidade será a presença no ato de pessoas que marcaram o primeiro governo do presidente Lula. Segundo Alvarez, serão convidados, por exemplo, o cientista que inventou o biodiesel, atletas paraolímpicos, além de chefes de família que devolveram o cartão do Bolsa Família quando conseguiram renda própria.

O Palácio deve convidar cerca de 800 pessoas para a posse dos ministros, no Palácio do Planalto. Todos os governadores estão na lista, o que, segundo a Presidência, será uma demonstração de que este será um governo para todos e não apenas para os aliados.

Chefes de Estado

O Planalto não convidou chefes de Estado de outros países para participar da posse. Eles serão representados pelo corpo diplomático residente no Brasil. Ainda não está definida a data em que Lula terá um almoço com os embaixadores. A Folha Online apurou que, por se tratar de uma reeleição e a posse ser no 1º de janeiro, dificilmente haveria a presença de muitos presidentes.

Compromissos

O primeiro compromisso do presidente Lula é no Congresso. Entre 16h e 17h, Lula irá ao Parlamento para tomar posse. Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, por volta das 19h, quando fará um discurso no parlatório --que pode ser acompanhado por todos os populares. Após o discurso, Lula deve desfilar pela Esplanada de Rolls Royce.

O Planalto prepara ainda uma atividade cultural na Praça dos Três Poderes, mas não está confirmado a lista de artistas que irão se apresentar nem a presença de Lula. Não haverá confraternização no Palácio do Alvorada --residência oficial do presidente-- à noite.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

05/12/2006
TST esclarece requisito para equiparação salarial

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheueu recurso de revista de uma empresa paulista isentando-a do pagamento de valores decorrentes de equiparação salarial entre dois empregados. O critério examinado pelo órgão do TST foi o do desempenho da atividade profissional na “mesma localidade”, um dos requisitos listados na legislação para reconhecer-se o direito à equiparação salarial. No voto do ministro Barros Levenhagen (relator), foi reconhecida a inviabilidade de igualar a remuneração entre funcionários que atuavam em regiões distintas do País.

A decisão do TST altera acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que havia condenado a Vila Paulicéia Express S/A ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. O TRT paulista entendeu como válida a reivindicação de um ex-supervisor de filial na Região Sudeste com um colega que, sob remuneração maior, realizava a supervisão das filiais na Região Sul.

O exame dos fatos e provas produzidas no processo indicaram que os dois trabalhadores exerciam, basicamente, as mesmas funções. Foi verificado, na tomada de depoimentos, que a clientela seria mais concentrada nas filiais da Região Sudeste. Essa constatação levou o TRT/SP, ao contrário da primeira instância (2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo), a considerar como inaceitável a diferença entre as remunerações. “O funcionário designado para a região de menor movimento recebia salário maior que o funcionário que cuidava da região de maior movimento”, registrou o TRT/SP.

A empresa recorreu ao TST e argumentou a inviabilidade do entendimento regional sob o argumento de que não foi preenchido o requisito da “mesma localidade”, previsto no artigo 461 da CLT. Também sustentou que o TRT paulista teria decidido de forma contrária ao item X da Súmula nº 6 do TST.

De acordo com a jurisprudência do TST, “o conceito de ‘mesma localidade’ de que trata o artigo 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana”.

“Ora, se as regiões eram diversas, não estava a empresa obrigada a pagar-lhes o mesmo salário. Se pagava salário menor para o empregado responsável pela região de maior movimento, faz parte do seu poder diretivo, no qual não se pode imiscuir o Poder Judiciário”, considerou Barros Levehagen, ao votar pela concessão do recurso. Durante o mesmo julgamento, foi negado outro pedido formulado pela empresa que pretendia excluir o pagamento de horas extras deferidas pelo TRT/SP. (RR 2798/2003-462-02-00.3)

 

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a pagar indenização por supressão de horas extras a um ex-empregado que teve seu regime de trabalho alterado de seis horas diárias, em turnos ininterruptos de revezamento, para oito horas diárias em turno fixo. O motivo principal da condenação foi o fato de o trabalhador cumprir habitualmente oito horas de jornada quando no regime de turnos, apesar de a jornada legal ser de seis horas. As instâncias inferiores já haviam reconhecido as duas horas adicionais como extras, e a SDI-1 considerou, portanto, ter havido sua supressão, cabendo assim a indenização.

O empregado foi admitido em outubro de 1993 e demitido em setembro de 2000. Trabalhou em regime de turnos de revezamento até 1998, quando a empresa alterou unilateralmente o contrato de trabalho, colocando-o em turno fixo, das 06h às 15h, sem que houvesse acordo com o sindicato a respeito da mudança. Ao ser demitido, pleiteou na Justiça do Trabalho o recebimento de horas extras relativas ao período do regime de turnos ininterruptos. O pedido foi deferido quando ficou provado que a jornada, legalmente fixada em seis horas, era estendida em caráter habitual para oito horas diárias. A sentença deferiu também a indenização pela supressão das horas extras quando da mudança para o turno fixo.

O Tribunal Regional da 2ª Região (São Paulo), ao julgar recurso de revista da empresa, excluiu da condenação a indenização por entender que não houve supressão de horas extras. “O empregado sempre trabalhou oito horas por dia, e era contratado como horista”, afirmou a decisão regional. “Somente em juízo houve reconhecimento dos turnos ininterruptos, com condenação às 7ª e 8ª horas como extras. O trabalhador não sofreu redução salarial, continuando a receber salários correspondentes à jornada de oito horas.”

Ao recorrer ao TST, o ex-empregado da Teksid alegou que, trabalhando em turnos fixos, deixou de receber as duas horas adicionais como extraordinárias, não sendo relevante se as horas foram espontaneamente pagas ou decorrentes de decisão judicial.

A relatora do recurso de revista, ministra Maria Cristina Peduzzi, explicou que o empregador tem a prerrogativa de alterar aspectos da relação de trabalho desde que respeitadas algumas garantias do empregado, como a inalterabilidade contratual lesiva e a irredutibilidade salarial. No caso de horas extras habitualmente prestadas, a supressão é válida, assegurando-se ao empregado, porém, a indenização, conforme prevê a Súmula 291 do TST.

Há casos em que há equilíbrio entre o benefício social e o prejuízo causado ao empregado – seria este o caso, por exemplo, da mudança do regime de turnos de revezamento para turnos fixos. “O trabalho em turnos ininterruptos, em nosso ordenamento jurídico, é considerado prejudicial ao empregado, pois compromete a saúde física e mental, além do convívio social e familiar. Por isso, a jornada é reduzida”, observou a relatora. A mudança para turnos fixos traria, portanto, um benefício social que compensaria o prejuízo do acréscimo de duas horas à jornada.

No caso julgado, entretanto, a ministra Cristina Peduzzi ressaltou uma peculiaridade: o ex-empregado, embora submetido aos turnos de revezamento, cumpria jornada de oito horas. “Desse modo, a alteração para o regime de turnos fixos – também com oito horas diárias – gerou vantagem social [a regularização da jornada] que não compensa, por si mesma, o decréscimo pecuniário sofrido pelo empregado (produzido pela supressão das horas extras). Necessário é, assim, o pagamento de indenização, que visa ao restabelecimento daquele equilíbrio”, concluiu. (RR 50239/2002-900-03-00.8)