Diap, 19 de dezembro de 2006
Sindicalismo
Projeto que pretende regulamentar a contribuição assistencial retorna à pauta
O PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta o desconto das contribuições assistenciais destinadas ao financiamento das negociações coletivas das entidades sindicais, poderá ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira 20/12.

As discussões em torno do projeto estão encerradas na CAS, por duas vezes o colegiado tentou votar a proposição que não obteve o quorum necessário. A exigência é de quorum qualificado de deliberação, devido a matéria tramitar em caráter conclusivo nas comissões. Caso aprovada Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a matéria segura para Comissão de Constituição Justiça e Redações do Senado, e depois para Câmara dos Deputados. A reunião está marcada para às 9h30 na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

 

Nova Central, 19 de dezembro de 2006
Juros bancários sobem apesar de corte na Taxa Selic
Os juros cobrados pelos bancos para pessoas físicas e jurídicas apresentaram elevação em novembro apesar das seguidas reduções da taxa básica da economia brasileira (Selic).

Segundo a Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), para o consumidor, entre as seis modalidades de crédito pesquisadas apenas a taxa do cartão de crédito permaneceu estável. Tiveram alta as taxas de juros do comércio, cheque especial, crédito direto ao consumidor para o financiamento de automóveis, empréstimo pessoal nos bancos e empréstimo pessoal nas financeiras.

Na média, a taxa de juros cobrada pelos bancos das pessoas físicas passou de 7,43% em outubro para 7,48% ao mês em novembro, a maior desde setembro.

Nas operações de crédito para pessoa jurídica, das quatro linhas de crédito pesquisadas, uma apresentou redução de suas taxas de juros (desconto de cheques) e três apresentaram elevação (capital de giro, desconto de duplicatas e conta garantida).

A taxa de juros média geral para empresas apresentou uma pequena elevação de 4,24% ao mês em outubro para 4,25% no mês passado.

O coordenador da pesquisa da Anefac, o economista Miguel José Ribeiro de Oliveira, lembrou que em novembro o Banco Central reduziu a Selic de 13,75% para 13,25% ao ano e que essa queda não foi repassada para as operações bancárias de crédito.

Desde que o Banco Central começou a reduzir a taxa básica de juros em setembro do ano passado, a queda acumulada é de 6,5 pontos percentuais --de 19,75% para 13,25%.

Já os juros cobrados pelos bancos dos consumidores foram reduzidos em 3,47 pontos percentuais --de 141,12% para 137,65% ao ano. Para a pessoa jurídica a redução foi ainda menor, de 3,45 pontos percentuais --de 68,23% para 64,78% ao ano.

Para o economista da Anefac, "as elevações das taxas de juros em novembro na contramão do resultado da Selic pode ser atribuído a uma maior demanda de crédito tanto das pessoas físicas como das jurídicas bem como a um maior nível de inadimplência".

 

Força Sindical, 19 de dezembro de 2006
Ramalho é eleito por mais 5 anos
Com 98,5% dos votos válidos, a chapa 1, liderada por Antonio de Sousa Ramalho, venceu as eleições do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo – Sintracon-SP. O pleito foi realizado entre os dias 12 e 15 de dezembro com chapa única.

 

Congresso em Foco, 19 de dezembro de 2006
Aldo mantém aumento e quer cortar despesas
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), descartou hoje (18), em entrevista coletiva, uma revisão no aumento de 91% concedido na semana passada aos parlamentares. O deputado defendeu o aumento e apresentou medidas que, segundo ele, vão gerar um corte de R$ 157 milhões nas despesas da Casa e ajudar a cobrir o rombo causado pelo reajuste nos vencimentos. A maior parte dos cortes seria na manutenção e reformas de apartamentos funcionais, além de R$ 18 milhões que seriam utilizados na construção do Anexo V da Câmara e de mais R$ 36 milhões da verba de custeio, incluindo pagamento de passagens aéreas e outras despesas pagas aos deputados.

Aldo também falou em outras medidas moralizadoras. A primeira delas é a criação de uma comissão de três deputados: Miro Teixeira (PDT-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA). Eles têm até o início de fevereiro para apresentar ao presidente da Casa um projeto de lei que regulamente o teto dos servidores do Legislativo, fazendo com que nenhum funcionário receba acima do limite fixado: R$ 24.500.

O presidente da Câmara também disse que está propondo um outro decreto legislativo extinguindo os 14° e 15° salários dos deputados, fazendo com que o benefício seja pago somente de quatro em quatro anos para os deputados eleitos ou no fim da legislatura. Aldo ainda falou do projeto que deve ser votado na próxima quarta-feira (20) que termina com 1.143 cargos de Natureza Especial (CNE), como forma de adequar o aumento dos parlamentares ao Orçamento do próximo ano. (Lúcio Lambranho)

Líder do PT vai sugerir revisão em aumento de 91%

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), disse hoje (18) que vai sugerir uma nova reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado com os líderes partidários para reavaliar a decisão que eleva em 91% o vencimento dos parlamentares a partir de 2007.

Fontana disse que os petistas estão unidos contra o aumento – que equiparou o subsídio dos parlamentares ao salário dos ministros do STF, hoje em R$ 24,5 mil – embora os petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Ideli Salvatti (SC) não tenham se posicionado contrariamente à medida na reunião que definiu o novo valor.

“ Temos que reavaliar posições a qualquer momento. Nós apoiaremos todas as iniciativas que procurem revisar. A posição do Chinaglia é pessoal. A bancada do PT tem posição contrária”, disse.

Ideli divulgou nota oficial nesta segunda-feira para se explicar sobre a abstenção. A senadora disse que defendeu a recuperação das perdas inflacionárias sobre o salário, mas como a maioria da bancada do PT no Senado foi favorável à equiparação ao teto do funcionalismo, apoiou a decisão das mesas da Câmara e do Senado.

“ Voto vencido, meu dever como líder foi informar a posição majoritária da bancada na reunião conjunta do Senado e da Câmara. Por considerar que a discussão sobre o reajuste não está esgotada e que o Congresso deve levar em consideração o debate aberto na sociedade, defendo que a definição final aconteça com votação em plenário”, afirmou.

 

Valor Online, 19 de dezembro de 2006
Absurdo não é só o salário de deputados
O Brasil é um país esquisito, para dizer o mínimo. O presidente da República, eleito com 58,3 milhões de votos, que comanda o país, ganha R$ 8,6 mil reais por mês de salário. O ministro da Fazenda, que tem sobre os ombros a responsabilidade da economia, recebe o mesmo. Mas um deputado Federal eleito com apenas 8 mil votos, por exemplo, para ocupar uma das 513 cadeiras da Câmara, ganhará R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, fora benefícios.

O presidente ganha pouco ou os deputados ganham muito?

Esse tipo de discussão dominou acaloradas conversas de bar no fim de semana, depois que a Câmara e o Senado decidiram equiparar os salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que vai significar um aumento de mais de 90% nos vencimentos dos parlamentares.

É vã essa discussão. É impossível dizer quanto vale o trabalho de um presidente da República, deputado ou senador. Não há um mercado de trabalho para essas categorias de profissionais, que não podem ser recrutados por headhunters. Mas, até as esculturas da Praça dos Três Poderes sabem que o trabalho do presidente vale mais que o de deputados e senadores, o que não significa menosprezo ao Legislativo - apenas respeito à tradição presidencialista brasileira.

De qualquer forma, pode-se ter uma idéia do valor real dessas remunerações comparando-as com a dos principais executivos brasileiros [ver tabela abaixo]. Os presidentes das maiores empresas que operam no Brasil, aquelas que pagam melhor seus funcionários, ganham em média R$ 101 mil por mês, segundo pesquisa do Hay Group. Esse valor refere-se ao salário-base e não inclui a remuneração variável recebida por esses executivos a título de benefícios e incentivos, que pode até dobrar seu ganho anual. A remuneração total dos presidentes de empresas é de R$ 177 mil por mês. Essa é a média, o que significa que muitos ganham mais.

Deveria o presidente da República ganhar mais que o presidente da Vale do Rio Doce, da Volkswagen ou de outra multinacional? Talvez. Mas, como já foi dito, não existe mercado para a categoria de presidente da República, nem é muito apropriado comparar o salário de Lula com os de outros chefes de Estado. Pode-se dizer, apenas, que o presidente ganha quase 30% menos que o executivo de mais baixa patente nas grandes empresas brasileiras, que é o gerente de tesouraria, cujo salário médio é R$ 12 mil mensais.

Os próprios deputados, antes do aumento autoconcedido, rivalizavam com esses gerentes em matéria de remuneração básica. Depois do reajuste, estarão na faixa salarial de um diretor de informática das grandes empresas. O absurdo dessa história, portanto, não é propriamente o valor dos salários de deputados e senadores. O absurdo é que eles sejam encarregados de fixar os próprios vencimentos, por meio dos integrantes das Mesas Diretoras, ou seja, das lideranças. É como se os funcionários de uma grande empresa, como Vale ou a Volks, pudessem decidir, por meio de seus líderes, quanto vão ganhar e, mais do que isso, como serão indexados seus reajustes no futuro.

É interessante observar como alguns parlamentares, que berraram para as câmeras em nome da ética nas últimas CPIs, tentam agora justificar o ato de legislar em causa própria. A partir de agora, dizem, não haverá mais isso, porque os reajustes acompanharão o aumento do teto salarial do funcionalismo, fixado pelo Supremo Tribunal Federal. Não é bem assim, porque esse teto, uma vez modificado pelo STF, passa pelo Congresso para ser aprovado.

Também é uma "cascata" bem manjada no meio corporativo a desculpa de que serão reduzidos "outros gastos" para compensar o aumento da folha salarial. Sempre que a direção de uma grande empresa pede cortes na folha de pagamento, a corporação se mobiliza e oferece opções variadas para poupar cabeças. "Cortaremos viagens, táxis, gastos com papel e luz, cafezinho etc". Mas, qualquer um que já viveu crises financeiras em grandes empresas sabe que esses cortes não dão resultado, ou porque não se efetivam na prática ou porque as despesas são pouco significativas e voltam a crescer nos exercícios seguintes.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, diz em sua defesa, que a Casa tem margem para arcar com o reajuste de 92%, porque realizou uma contenção de gastos de R$ 130 milhões no Orçamento de 2006. Aplausos para a Câmara, mas esse valor deveria ser usado para reduzir o déficit nominal do governo e não embolsado pelos parlamentares.

 

Valor Online, 19 de dezembro de 2006
O contribuinte e a criação da super receita
O projeto de lei da Super Receita - fusão da Receitas Federal e Previdenciária - foi aprovado pelo Senado, será votado na Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial. A sociedade brasileira preocupa-se com a criação de uma superestrutura que aumentará gastos e concentrará poder em níveis desaconselháveis nos regimes republicanos e democráticos. É por tal razão que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se posicionado contrariamente à sua criação.

De importante novidade foi a inserção, no projeto de lei da Super Receita, por iniciativa dos senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio, de uma série de emendas a favor do contribuinte, por nós apresentadas em audiência pública no Senado Federal, em nome da OAB paulista. As emendas foram, em boa parte, incorporadas pelo relator, senador Rodolpho Tourinho, na versão final do projeto que será agora votado na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o que se refere à arrecadação é urgente e rapidamente implementado pelo governo. Tudo aquilo que aliviaria um pouco o peso massacrante da máquina pública é prontamente citado nos discursos presidenciais mas nunca realizado na prática. Por isso é que as emendas da OAB-SP e as demais que foram aprovadas em prol de direitos e garantias mínimas do contribuinte deverão prevalecer.

As emendas já aprovadas marcam um novo tempo nas relações fisco-contribuinte e concorrem para uma importante diminuição da complexidade burocrática que afoga o cidadão e trava a administração pública. São propostas simples, diretas e voltadas ao desarmamento burocrático do Estado, a fomentar o crescimento e a proteger cidadãos de menor capacidade econômica. Trata-se, por exemplo, de estabelecer prazo máximo para a Super Receita decidir pleitos e defesas do contribuinte; a proibição de inscrever débitos (muitas vezes já pagos) na dívida ativa sem que tenha sido garantido o direito de defesa; a necessidade de serem consolidadas obrigações burocráticas quando um novo ato normativo for baixado; a vedação à repetição de controles fiscais; a exigência de anterioridade mínima de 90 dias para a eficácia de novas obrigações burocráticas; a adoção, no processo tributário, das regras da Lei nº 9.784, de 1999, mais adequadas do que aquelas produzidas pelo regime militar, em que o Estado é sempre mais forte e o cidadão um mero administrado. Ademais, foram também incorporadas modificações no âmbito do Conselho de Contribuintes, a fim de se aumentar a celeridade das decisões e tornar mais eqüitativo o tratamento entre o contribuinte e o poder público.

As emendas já aprovadas marcam um novo tempo nas relações entre o fisco e o contribuinte

Outra importante iniciativa aprovada no Senado Federal refere-se à Emenda nº 94, subscrita por 62 senadores. A proposta ratifica que, no exercício das atribuições da autoridade fiscal de que trata o projeto de lei da Super-Receita, a desconsideração da pessoa, ato e negócio jurídico com vistas a reconhecer relação de trabalho, com ou sem vínculo empregatício, está condicionada à prévia decisão judicial. É importante ressaltar que a proposta não interfere no papel do auditor fiscal do trabalho e do Ministério Público do Trabalho, já que o projeto da Super-Receita trata das atribuições do auditor fiscal da Receita Federal do Brasil.

A emenda, de iniciativa de quase 80% do Senado Federal, privilegia, assim, a segurança jurídica e o empreendedorismo, especialmente em tempos de emprego escasso, competição globalizada e crescimento econômico muito aquém da média mundial e praticamente o pior da América Latina. Ao confiar matéria de tal importância aos tribunais pátrios, o plenário do Senado prestigia um dos fundamentos basilares do Estado democrático de direito, que se funda no império da lei e na aplicação independente da Justiça. Para qualquer um que sensatamente analise a questão, é evidente que não se pode deixar apenas ao alvedrio pessoal de um agente fiscal, por melhor intencionado que esteja, decidir pela arbitrária desconsideração, para fins de imposição tributária, de uma pessoa jurídica legitima e legalmente constituída para a prestação de serviços.

É , sem dúvida, expectativa das mais diversas entidades representativas da sociedade brasileira - OAB-SP, Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), Fecomercio, Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre tantas outras - que a Câmara dos Deputados aprove, sem exceção, as medidas que inauguram uma nova era nas relações fisco-contribuinte. Esperam, também, que o presidente Lula sancione tais mínimos porém importantes avanços em prol da segurança jurídica e da redução da burocracia que tanto inferniza o cidadão e congela a máquina pública. Tudo pelo bem dos contribuintes honestos e do crescimento econômico do Brasil, transformando em fato aquilo que tão facilmente se sustenta, em teoria, nos discursos presidenciais a favor da cidadania e da República.

Antonio Carlos Rodrigues do Amaral é presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), conselheiro dos conselhos jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Fecomercio de São Paulo e professor de direito constitucional e tributário da Universidade Mackenzie. Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

 

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2006
Em defesa dos direitos trabalhistas
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
Não há "rombo" da Previdência, e sim "roubo" de recursos, que são desviados pelo governo para pagar a dívida pública

CADA VEZ mais estarrecidos, os trabalhadores assistem aos ataques feitos por meio da mídia à Previdência Social, à aposentadoria e aos seus direitos trabalhistas. Seriam esses os grandes responsáveis pelas mazelas do país, pelo baixo crescimento econômico e pelo alto índice de desemprego. Dizem que é preciso mudar a Previdência, estabelecer idade mínima para a aposentadoria; desvincular o reajuste do piso previdenciário do salário mínimo e diminuir o valor dos benefícios pagos aos aposentados etc.

Tentam justificar essas e outras barbaridades com o argumento do "rombo" nas contas da Previdência, que comprometeria recursos que seriam investidos para o país crescer. Mas isso não corresponde aos fatos. O famoso "rombo" da Previdência não passa de uma ficção, fruto da má-fé de autoridades. A Constituição de 1988 acolheu o princípio da seguridade social (englobando a Previdência, a saúde e a assistência social) como direito social do povo brasileiro. E foi definido em lei um conjunto de contribuições (Cofins, CSLL, CPMF etc.), além daquela que já era recolhida sobre a folha de salários, para financiá-la.

Considerando-se esse critério, a seguridade social (incluída aí a Previdência) é superavitária. Os dados recolhidos pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência) nos próprios órgãos governamentais mostram que, em 2005, o superávit foi de mais de 56 bilhões de reais. Não há "rombo" da Previdência, e sim "roubo" de recursos da Previdência, que são desviados pelo governo para pagar a dívida pública.
O Orçamento para 2007, enviado pelo governo ao Congresso, prevê a destinação de R$ 165 bilhões para pagamento de juros (o governo brasileiro paga os juros mais altos do mundo) e mais R$ 77 bilhões para amortização da dívida pública. Esses recursos vão para os bancos e as grandes empresas, os grandes detentores dos títulos da dívida. Não por acaso, essas instituições têm anunciado recordes seguidos de lucratividade. É aí que estão os recursos que o país deveria investir para gerar emprego, construir moradias populares, hospitais, escolas, fazer a reforma agrária... e crescer.

Por outro lado, atacam as leis trabalhistas e a organização sindical para permitir a flexibilização ou mesmo eliminação de direitos trabalhistas. Demonizam o FGTS e a multa de 40% a ser paga sobre o seu saldo ao trabalhador demitido, querem "limpar" a CLT e o artigo 7º da Constituição, atingindo férias, 13º, licença maternidade etc. Com a maior "cara-de-pau", dizem que isso permitiria gerar mais empregos e renda ao trabalhador.

Tampouco tem fundamento. Todas as experiências de flexibilização de direitos tiveram efeito contrário: geraram aumento do desemprego e empobrecimento da maioria da população. Na Espanha (décadas de 1980 e 1990), o desemprego saltou de 10% (antes da flexibilização) para 22%; na Argentina, o desemprego, que estava em 6% no final da década de 1980, chegou a 20% com o processo de flexibilização iniciado em 1991; no Chile, o desemprego cresceu e chegou a 20% depois da reforma de 1978/1979; na Colômbia, foi de 5% ou 6%, em 1985, para 20% depois de aprovada a reforma trabalhista.

Com o mesmo sentido, já tramitam no Congresso a reforma tributária, que concentra renda, e a reforma universitária, que privatiza o ensino superior e coloca em mãos do capital privado o controle da produção científica e tecnológica que hoje é feita nas universidades públicas. Estamos ante um mar de hipocrisia, no qual banqueiros e grandes empresários falam em fazer o país crescer, quando, na verdade, só querem o crescimento de seus lucros. E um dos governos mais subservientes da história, que, apesar de sua origem -e, às vezes, utilizando-se dela-, se presta ao serviço sujo de ajudar os "de cima" a massacrar ainda mais os "de baixo".
Os trabalhadores e aposentados não aceitarão essas reformas. Não aceitaremos mais sacrifícios além dos que já nos impuseram. Queremos mais, e não menos direitos. E lutaremos por isso. Está em curso a constituição de uma frente nacional de organizações dos trabalhadores -envolvendo a Conlutas, as confederações de trabalhadores e de aposentados, os movimentos sociais e outros segmentos- para lutar contra essas reformas e para defender nossos direitos. Vamos escrever um outro final para essa história.

JOSÉ MARIA DE ALMEIDA , o Zé Maria, 49, metalúrgico, é presidente nacional do PSTU, membro da coordenação nacional da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) e diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais.

 

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2006
Apesar da pressão, Aldo e Renan mantêm aumento
Presidentes do Senado e da Câmara só recuarão se protestos aumentarem | Aldo diz que é obrigado a aplicar a decisão tomada por líderes dos partidos de elevar vencimentos em 91% para a próxima legislatura

LETÍCIA SANDER, FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Respaldados pela maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), permaneciam ontem dispostos a manter o aumento de salários dos congressistas em 91%. Os dois só recuarão se as pressões aumentarem nos próximos dias. Nesse caso, sinalizaram que poderão submeter a decisão do reajuste aos plenários das duas Casas. A opção pela equiparação com os vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que recebem R$ 24,5 mil mensais, foi tomada na quinta-feira passada, em reunião de líderes partidários e integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Eles entendem que um ato administrativo é o suficiente para regulamentar a decisão, pois há um decreto legislativo, de 2002, prevendo a equiparação. O ato não havia sido publicado até ontem no "Diário do Congresso" por questões burocráticas. Aldo e Renan se beneficiam da demora, enquanto avaliam os próximos passos. Dos dois, Aldo é o mais firme na defesa da publicação do ato. "A fixação do subsídio foi decidida em reunião dos líderes com a Mesa. E eles decidiram no sentido de aplicar o subsídio de acordo com o STF. Cabe ao presidente aplicar a decisão do colégio de líderes", afirmou.

Quatro dias depois do anúncio do aumento, Aldo apresentou ontem um cronograma de cortes, sob a justificativa de que a economia possibilitará a elevação salarial sem custos extras. Numa tentativa de conter as reações negativas, ele também anunciou a intenção de reduzir, no futuro, alguns dos benefícios dos parlamentares. Entre cortes anunciados estão verbas reservadas para obras. Como não são despesas fixas, o pagamento do salário maior exigirá economia em outros lugares nos próximos anos.

Uma das medidas seria o fim dos 14º e 15º salários. Outra, a aplicação do teto ao funcionalismo. Muitos parlamentares e servidores recebem além dos R$ 24,5 mil, por acumularem gratificações e aposentadoria. Essas propostas têm de ser aprovadas no plenário.

Os presidentes

Aldo foi procurado pela minoria na Casa contrária ao reajuste. Reafirmou que não poderia desfazer a decisão do colégio de líderes, e que se a Casa quiser, submete o reajuste ao plenário. Questionado se após os escândalos como o do mensalão os parlamentares mereceriam tal reajuste, Aldo se esquivou, dizendo que o aumento valerá para a próxima legislatura. Ele é pré-candidato à reeleição.

Já o presidente do Senado passou o dia em Alagoas e não se manifestou sobre o assunto. A interlocutores, disse que ouvirá os líderes partidários e que, se a reação contrária for forte, levaria a questão ao plenário. Senadores fizeram discursos contrários aos R$ 24,5 mil. A bancada do PDT (três senadores), pretende entregar carta a Renan defendendo um reajuste para R$ 16,5 mil. Os senadores pedetistas não foram à reunião que decidiu pelo aumento, mas dois deputados do partido votaram a favor dos R$ 24,5 mil.

Os senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Alberto Silva (PMDB-PI), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jefferson Péres (PDT-AM), Heloísa Helena (PSOL-AL), Osmar Dias (PDT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Ideli Salvatti (PT-SC) também se disseram contra o aumento. "As manifestações num país democrático, desde que presididas pela legalidade, são legítimas e não há por que contestá-las", disse Aldo.

 

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2006
Sindicalistas e internautas reagem à medida
DA REPORTAGEM LOCAL

O aumento de 91% aprovado pelos parlamentares a seus próprios salários alimenta uma onda de irritação e protestos: de mobilizações das centrais sindicais e entidades civis, ainda pequenas, a iniciativas e manifestos na internet. Ontem, a Força Sindical, presidida pelo deputado federal eleito Paulo Pereira da Silva (PDT), o Paulinho, fez uma passeata mirrada e barulhenta pelo centro de São Paulo. Havia cerca de 50 pessoas, acompanhando um carro de som. O deputado eleito justificou o pequeno público: "É difícil mobilizar no final de ano. Até os sindicatos estão de férias. Foi por isso que os parlamentares escolheram este momento".

O protesto chamou a atenção da aposentada Osvaldina Cesar, 59, que fazia compras de Natal: "Vim aqui ver se havia algum abaixo-assinado para eu participar, tinha ouvido algo no rádio sobre isso. Liguei até para minha cunhada vir. Alguma coisa a gente tem que fazer. Esse aumento é uma afronta", diz ela, que votou na legenda do Partido Verde para deputado. Paulinho disse que hoje, em Brasília, proporá aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, que o percentual de reajuste dos salários caia de 91% para 23,33%. O índice reporia a perda da inflação, segundo o INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], desde o último aumento, em fevereiro de 2003. Pela proposta, o salário chegaria a R$ 15.662.

" Falei com o Aldo e propus a reunião. Vou sugerir que se use o INPC, que foi o mesmo índice que corrigiu o salário da maior parte dos trabalhadores . É uma saída para essa enrascada em que o Congresso se meteu", disse o sindicalista, que promete doar o que receber a mais por conta do aumento a entidades de ajuda aos pobres e "favelas". Paulinho convidou a CUT (Central Única dos Trabalhadores) para a reunião, já que ele e o presidente da central, Artur Henrique, estarão em Brasília -as centrais sindicais negociam hoje à noite, na capital, que o mínimo suba mais que os R$ 25 aprovados no relatório setorial no Orçamento (passaria de R$ 350 para R$ 375).

Henrique, afirmou, porém, que não é papel da central oferecer uma solução para o reajuste dos congressistas, mas usar a indignação para pressionar por um salário mínimo maior: "Devemos protestar nas ruas. As pessoas querem demonstrar que estão irritadas". A CUT colhe assinaturas contra o aumento e hoje promoverá ato na Praça do Patriarca, em São Paulo, e em frente ao Congresso, em Brasília.

Na internet, há também reação. O fórum-blog "Jornal de Debates", editado pelo jornalista Paulo Markun, havia recebido de sexta até ontem 300 artigos sobre o tema e promove consulta com juristas para escolher que caminho formal tomar contra o aumento. A principal delas é propor uma lei de iniciativa popular. Outro internauta criou um blog sobre o assunto e convoca protesto no vão do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na sexta. "O aumento foi a cereja do bolo dessa legislatura e indignação está pipocando em vários lugares da internet, que tem se mostrado um ótimo canal para isso", diz Markun. (FLÁVIA MARREIRO)

 

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2006
TRABALHO
Siderúrgica quer visto para 600 chineses
DA SUCURSAL DO RIO

A siderúrgica alemã ThyssenKrupp, controladora da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), trará 600 empregados chineses para trabalhar na instalação da coqueria da usina, que iniciará operação em 2009 na área do porto de Itaguaí (RJ). A empresa contratou a chinesa Citic para montar a coqueria num "pacote pronto", que inclui contratação de mão-de-obra. De acordo com a companhia alemã, os empregados possuem alto nível de qualificação. Boa parte deles é de engenheiros. O Ministério do Trabalho informou que a Thyssen deu entrada no pedido de visto para os 600 chineses, mas não obteve ainda as liberações. O ministério vai avaliar se não há brasileiros aptos para as funções.

 

Folha de São Paulo, 19 de dezembro de 2006
Cresce a qualificação da força de trabalho do país
31% dos empregados fizeram curso profissionalizante, contra 21% em 2002 | Dados são de pesquisa mensal do IBGE; escolas criam novos cursos para aproveitar demanda maior por formação tecnológica

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

A força de trabalho das maiores metrópoles do país amplia seu nível de qualificação numa velocidade acelerada, e 31,2% da população ocupada em outubro deste ano possuía algum curso profissionalizante ou de especialização. Em outubro de 2002, o percentual era de 21,1%. No mesmo mês de 2005, estava em 27,1%. Os dados constam de levantamento do IBGE com base na Pesquisa Mensal de Emprego, feito a pedido da Folha. Consideram todos os tipos de curso de qualificação profissional, desde os regulares, como os universitários, até os de línguas e os profissionalizantes.

Ou seja, estão na estatística pessoas que tenham concluído desde um mestrado até aquelas que fizeram apenas um curso de telemarketing ou manicure. Nos outros contingentes do mercado de trabalho, também é expressivo o avanço da qualificação. Entre as pessoas desempregadas, o percentual dos que possuíam alguma qualificação saltou de 16,3% em outubro de 2002 para 33% no mesmo mês deste ano. Considerando todas as pessoas em idade para trabalhar (com mais de 10 anos, segundo a metodologia da pesquisa), o nível de qualificação cresceu de 15,1% para 23,1%.

Em níveis diferentes, o fenômeno do crescimento da qualificação da força de trabalho se repete em todas as regiões metropolitanas pesquisadas e atinge tanto brancos como pretos e pardos, segundo o IBGE. Entre a população branca, o percentual de pessoas com curso de qualificação saltou de 21,3% do total de pessoas ocupadas em outubro de 2004 para 34% no mesmo mês de 2006. Em outubro de 2005, era de 30,3%.

Já entre a população preta e parda, também houve avanço, embora ainda persista uma distância considerável em relação aos brancos. O total de pessoas com qualificação subiu de 18,1% em outubro de 2002 para 27,2% em igual mês deste ano. Em números absolutos, 6,442 milhões de pessoas ocupadas nas seis maiores regiões metropolitanas do país tinham algum tipo de qualificação. Eram 3,857 milhões em outubro de 2002.

Medo do desemprego

Para Palmiro Ramos Filippini Jr., diretor-executivo da S.O.S Computadores, o fantasma do desemprego e a dificuldade dos jovens em conseguirem o primeiro emprego estimularam essa onda de qualificação no mercado de trabalho constatada pelo IBGE. Sua empresa, que nasceu como um curso de informática, aproveitou tal onda e hoje já oferece cursos como secretária administrativa, gestor de projetos, programação de computador e telemarketing.

Recentemente, a SOS fez uma pesquisa com seus 70 mil alunos em 130 unidades e traçou seu perfil: são especialmente jovens das classes C e D -42% e 18% do total, respectivamente. Na faixa de até 25 anos, estavam 76% dos alunos. A maior parte estudou em colégio público, e 49% estavam desempregados. Mais da metade (55%) cursava também uma escola regular -ensino médio ou fundamental. Para Durval Antunes Filho, diretor-geral da UniCoc, mesmo nos cursos universitários nota-se a demanda crescente por formação profissional. Tanto é que a universidade resolveu lançar neste ano seu programa de formação à distância.

A instituição, diz, detectou também uma grande demanda por formação tecnológica e passou a oferecer cursos de duração menor (três anos). "Um dos mais procurados é o de pedagogia, atendendo a professores que precisam desse título para assumirem outros cargos", disse. O preço é outro atrativo. No ensino à distância, a UniCoc oferece cursos universitários a partir de R$ 176 por mês.

Regiões

Talvez por conta do fato de a taxa de desemprego ser em São Paulo mais alta do que a média, a região metropolitana surge como a líder nesse processo de aumento da qualificação da mão-de-obra. Em São Paulo, o percentual de pessoas empregadas que tinham algum curso de qualificação subiu de 15,6% em outubro de 2002 para 34,5% no mesmo mês de 2006. Em outubro de 2005, estava em 30,5%. Belo Horizonte, porém, tinha proporcionalmente um contingente maior de pessoas com algum tipo de qualificação profissional -39,3% em outubro deste ano ante 23,4% em outubro de 2002.

 

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

19/12/2006
Parcela “quebra de caixa” tem natureza salarial

A parcela paga aos bancários sob a denominação “quebra de caixa” é de natureza salarial, o que garante sua integração ao salário do trabalhador para todos os efeitos legais. Esse entendimento, consolidado na Súmula nº 247 do Tribunal Superior do Trabalho, foi manifestado pelo ministro Horácio Senna Pires (relator) na decisão unânime em que a Sexta Turma do TST deferiu, parcialmente, recurso de revista a um bancário carioca.

O deferimento do recurso altera julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), que havia negado a integração da “quebra de caixa” ao salário de um ex-empregado do Banco Itaú S/A. “Comprovou-se pela prova pericial que o adicional aixa possuía natureza indenizatória e não salarial, pois instituído com o objetivo de ressarcir eventuais perdas verificadas na tesouraria”, registrou o acórdão regional.

O relator da questão no TST ressaltou que, ao contrário do afirmado pela decisão do TRT-RJ, o laudo pericial confirmou o direito do trabalhador à integração da parcela. “Tem-se que não há elemento fático relevante a ser considerado, uma vez que o perito concluiu apenas que a parcela era paga para ressarcir eventuais perdas sofridas pela tesouraria, o que vem a ser precisamente a finalidade desse pagamento aos bancários”, explicou Horácio Pires.

A Sexta Turma do TST não reconheceu, contudo, o direito do bancário aos valores correspondentes ao vale-transporte, benefício não concedido pelo empregador. A defesa do trabalhador argumentou que o fornecimento do vale-transporte seria uma obrigação patronal, inscrita na Lei nº 7.418 de 1985 e Decreto nº 95.247 de 1987. Também sustentou que a manifestação do empregado só seria necessária para eximir a empresa da obrigação.

O argumento foi rebatido, contudo, pelo relator do recurso que, nesse ponto, votou pela manutenção do acórdão regional. Horácio Pires ressaltou que a jurisprudência do TST, firmada na Orientação Jurisprudencial nº 215 da Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1, aponta como encargo do empregado “o ônus de provar a satisfação dos requisitos para a obtenção do vale-transporte”. (RR 702699/2000.2)