Agência Câmara, 23 de dezembro de 2006
Comissão aprova projeto que protege dirigente sindical
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 5710/01, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que determina o pagamento de indenização ao trabalhador que for demitido sob alegação de justa causa, após ter sido eleito para cargo de dirigente sindical. O projeto acrescenta parágrafo ao artigo 543 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Tanto o relator original, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), como a relatora substituta, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), apresentaram parecer pela aprovação.

Pagamento em dobro

De acordo com o projeto, o empregador que demitir por justa causa empregados eleitos para cargos de direção sindical deverá pagar indenização correspondente ao dobro da remuneração devida, durante todo o período de afastamento, até a reintegração, ou até o final do período da estabilidade provisória.

"A garantia de emprego ou estabilidade provisória do dirigente sindical é prevista na Constituição", lembra Arnaldo Faria de Sá, acrescentando que algumas empresas, para escapar da obrigação de reconhecer esse direito, alegam alguma falta grave, com o intuito de coibir as atividades sindicais, através da rescisão do contrato do empregado sindicalista. "Este tipo de postura anti-sindical deve ser combatida", resume Arnaldo Faria de Sá, justificando seu voto favorável ao projeto.

Segundo o autor, Fernando Ferro, o projeto busca assegurar a estabilidade de até um ano após o fim do mandato sindical, pois, devido à indenização mais elevada, "a empresa terá de considerar o custo de atitudes discriminatórias".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Diário Vermelho, 25 de dezembro de 2006
Legislatura bate recorde de trocas de partido no Congresso
A atual legislatura da Câmara, iniciada em 2003, chega ao fim como a campeã de parlamentares infiéis. Nestes quatro anos, trocaram de partido 195 dos 513 deputados - 38% do total. Esses parlamentares fizeram 345 mudanças partidárias, segundo levantamento da Secretaria-Geral da Câmara. Na legislatura anterior (1999-2003), 174 fizeram 281 trocas de legenda.

Na legislatura que termina em fevereiro, houve mais mudanças no ano seguinte à primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no ano anterior a sua disputa pela reeleição. Em 2003, houve 151 trocas, envolvendo 117 deputados. Em 2005, foram 156 mudanças feitas por 94 parlamentares - uma troca de partido a cada 2,4 dias, em média. Há casos de deputados que fizeram até sete mudanças de sigla nesta legislatura. Alguns ficaram apenas um ou dois dias em uma legenda.

A fidelidade partidária, instrumento legal que pune o parlamentar infiel com a perda de mandato, já está prevista na Lei dos Partidos Políticos - mas é ignorada. Tornou-se um dos principais pontos da reforma política. A própria reforma, apontada como prioridade do Congresso a cada nova legislatura, não avança.

Os escândalos de corrupção no Congresso provocaram mudanças pontuais nas regras de campanha, para tentar evitar o caixa 2, mas não diminuíram as campanhas milionárias. No troca-troca da 52ª Legislatura, 47 parlamentares dos oposicionistas PSDB e PFL passaram para partidos governistas. Só em 2003, primeiro ano da legislatura, 34 transitaram da oposição para a situação.

Perto da posse

Outro fenômeno da infidelidade partidária retratado nos números da secretaria-geral da Câmara é a grande quantidade de mudanças de legenda nos dias que antecedem a posse. Garantida a eleição, muitos parlamentares trocam de partido antes mesmo de iniciarem os mandatos. Foi o que aconteceu com 44 deputados reeleitos e novatos em janeiro de 2003. Outros seis parlamentares trocaram de partido no dia da posse.

Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, a Lei dos Partidos Políticos já é clara o suficiente ao prever a perda "de função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito", como diz o artigo 26. "Acredito que essa questão está reclamando um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", diz o ministro, também integrante do STF.

Para que haja uma decisão do Supremo sobre punição a parlamentares infiéis, é preciso que seja feita uma consulta ao tribunal, como aconteceu com a cláusula de barreira. "Para mim, está claro que, a rigor, o parlamentar não pode mudar de partido. Uma coisa é surgir uma incompatibilidade. Outra é a cooptação, sempre condenável", diz o presidente do TSE. Fonte: O Estado de S.Paulo

 

Diário Vermelho, 24 de dezembro de 2006
Brasil deve passar EUA e liderar produção mundial de soja
O Brasil caminha para se tornar um dos maiores provedores de alimentos do mundo, com destaque na produção de grãos e carne. Segundo o estudo "Projeções do Agronegócio - Mundial e Brasil", divulgado na última semana pelo Ministério da Agricultura, em dez anos o país deve ultrapassar os Estados Unidos na produção de soja, além de consolidar a liderança internacional na exportação de carnes.

De acordo com o relatório, o Brasil assumirá a maior fatia do mercado mundial de soja. Até 2017, o país será responsável por 34% da produção e praticamente metade das exportações - 46,5%, contra os 27% de produção e 25% de exportações observados atualmente. A participação dos Estados Unidos, que hoje ocupam o primeiro lugar na produção (36%) e nas vendas do grão para o exterior (25,7%), deverá se reduzir para 30% e 24,5%, respectivamente.

Conforme o estudo, a produção de soja em todo o mundo alcançará 277 milhões de toneladas na safra 2016/2017. Isso representa volume 27% maior que o da última safra. No entanto, o relatório observa que o cultivo do grão se tornará mais concentrado, com Brasil, Estados Unidos e Argentina representando 85% do mercado produtor.

Em relação à carne, os prognósticos também são otimistas, com a produção saltando de 21,7 milhões de toneladas em 2006 para 31,4 milhões em 2017. O crescimento será impulsionado pelo frango, cujo volume de produção subirá de 8,9 milhões para 14,6 milhões de toneladas no período, tomando o primeiro lugar da carne bovina.

Mudanças de hábito

Segundo o relatório, elaborado pela Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, a mudança deve ocorrer, entre outros motivos, por causa de mudanças de hábito de consumo do brasileiro constatadas na última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A pesquisa constatou que, em 30 anos, o brasileiro diversificou a alimentação e reduziu o consumo de gêneros tradicionais", destaca o documento.

Quanto ao mercado externo de carne, o estudo prevê que o Brasil se firme, nos próximos anos, na posição de liderança nas exportações de carne bovina e de frango. Ainda conforme o relatório, em 2017 o Brasil ocupará o terceiro lugar nas exportações de carnes suínas, que serão encabeçadas pelo Canadá e pela União Européia.

Em 2004, o país se tornou o maior vendedor internacional de frango. De janeiro a novembro, segundo a Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abief), o Brasil superou a Austrália na exportação de carne bovina e deve encerrar o ano com faturamento de US$ 4 bilhões, recorde para o setor. Agência Brasil

 

Diário Vermelho, 23 de dezembro de 2006
Cinco países latinos crescem mais de 7% em 2006
Enquanto outros países da América Latina cresceu em média entre 4% e 6%, Argentina, Cuba, Peru, Uruguai e Venezuela cresceram este ano acima dos 7%. Cada país teve razões conjunturais distintas para impulsionar o corescimento de suas economias.

As economias de Argentina, Cuba, Peru, Uruguai e Venezuela cresceram este ano acima dos 7%, segundo o informe "Visão e Perspectivas da Economia Internacional e Regional", da Associação Latino-americana de Integração (Aladi). O estudo, publicado na edição deste sábado do jornal uruguaio El Observador, indicou que o Produto Interno Bruto (PIB) dos outros países crescerá em média entre 4% e 6%.

O organismo reconheceu que o cenário internacional impulsionou a região, mas advertiu que em 2007 o impacto externo será "menos favorável que o atual". De todo modo, estimou que as economias dos países da região continuarão melhorando e prevê que o conjunto dos sócios da Aladi terá um crescimento de 4,3%.

Destacou ainda que as exportações globais dos países da área terminarão 2006 em 630 bilhões de dólares, o que representa 5,2% do comércio mundial. Fonte: Agência Estado

 

Diário Vermelho, 23 de dezembro de 2006
Com mínimo de R$ 380, ganho real chega a 30% em quatro anos
A partir de 1º de abril passa a vigorar o novo salário mínimo de R$ 380. O valor, acordado entre o governo federal e as centrais sindicais, representa um reajuste de 8,57%, sendo 5,3% de aumento real. O acordo prevê também uma Política de Valorização do Salário Mínimo até 2023 com revisões quadrianuais e antecipação da data-base progressiva até janeiro no ano de 2010.

Com o novo valor, o ganho real do trabalhador que recebe o mínimo deve atingir 32,7% na comparação de abril de 2007 com abril de 2002. Já o aumento nominal do salário mínimo terá variação positiva de 90%. Ou seja, o mínimo passou de R$ 200 para R$ 380 (a partir de abril de 2007). Em comparação com o dólar, o valor que vai vigorar em 2007 será o equivalente a US$ 176,7 (considerando o câmbio de R$ 2,15). Já em janeiro de 2003 o mínimo correspondia a 56 dólares.

Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2005, dos 87,1 milhões de trabalhadores ocupados, 26,53 milhões (30,5% do total) recebiam até um salário mínimo. Na região Nordeste, esse percentual sobe para 48,5%.

Dados da PNAD mostram também que há 152,7 milhões de pessoas no País em idade ativa. Desse total, 25% (ou 38,2 milhões) têm rendimento de até um salário mínimo. Somente no Nordeste, o índice é de 38,8%. O grupo de trabalhadores, em geral, que recebe até um salário mínimo são os do setor informal, mulheres e os que realizam serviços domésticos e estão mais concentrados nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo informações do Ministério da Previdência Social, em outubro de 2006, havia 15,9 milhões de beneficiários que recebiam exatamente um salário mínimo.

Política de Valorização

Pela Política de Valorização do Salário Mínimo haverá reajustes progressivos a partir de 2008, nos quais serão considerados o índice de inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). As novas regras prevêem ainda a antecipação gradual da data-base até que chegue a janeiro, em 2010.

A Política de Valorização será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei e determina ainda que em 2011, serão negociados novos critérios de correções do mínimo, com a sua inclusão no Plano Plurianual 2012/2015.

Ainda está longe do ideal

Mas se a recuperação do poder de compra do salário mínimo é um fato a ser comemorado, não se pode esquecer que o valor ideal deste salário ainda está muito longe de ser alcançado.

Segundo levantamento divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.613,08 para suprir suas necessidades básicas e da família.

A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de novembro, realizada pela instituição em 16 capitais do Brasil. Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 192,01, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,61 vezes maior que o piso vigente, de R$ 350.

Em outubro, o total necessário ficava em R$ 1.510,00 (4,31 vezes) e, em novembro de 2005, correspondia a R$ 1.551,41, o equivalente a 5,17 vezes o mínimo daquele período, de R$ 300.

De acordo com o Dieese, depois de sete meses em que a jornada média necessária para que o trabalhador que ganha salário mínimo conseguisse adquirir a cesta básica permaneceu abaixo de 100 horas por mês, em novembro o tempo de trabalho necessário chegou a 100 horas e 29 minutos, como conseqüência das fortes altas de preços ocorridas no período. Em outubro, para comprar a cesta básica, o trabalhador que ganha salário mínimo precisava cumprir uma jornada de 96 horas e 15 minutos na média das 16 capitais. Em novembro de 2005, o tempo de trabalho necessário chegava a 115 horas e 3 minutos. Quanto ao comprometimento do salário mínimo líquido (após o desconto da parcela referente à Previdência Social), o Dieese destacou que, apesar da alta, o porcentual necessário para a compra dos gêneros essenciais, na média das 16 capitais, ainda é inferior a metade do valor líquido, pois a compra da cesta básica exigiu, em novembro, 49,46% do rendimento líquido. No mês anterior, eram necessários 47,37% e, em novembro do ano passado, eram comprometidos, em média, 56,63%.

Da redação,
com agências

 

Folha de São Paulo, 23 de dezembro de 2006
Congresso eleva gastos no Orçamento 2007
Projeto aprovado ontem mantém trajetória de expansão de despesas com pessoal, custeio e programas sociais no próximo ano

Governo terá pouca margem para reduzir gasto corrente; oposição chama Orçamento de "peça de ficção", mas não dificulta sua aprovação

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2007. Na prática, ele adia para 2008 os planos do governo de segurar a escalada de suas despesas permanentes para ampliar os investimentos em infra-estrutura.

O anúncio do pacote para estimular o crescimento foi adiado para o início do ano que vem, mas os parlamentares preferiram não esperar pelos planos do Executivo. Por isso, e pior para o pacote, as únicas certezas do Orçamento são a expansão dos gastos com pessoal, custeio e programas sociais -e, conseqüentemente, da carga tributária. O Orçamento prevê gastos de R$ 462 bilhões e arrecadação de R$ 616 bilhões em 2007. A receita líquida, já descontados repasses a Estados e municípios, é de R$ 512 bilhões.

A previsão para 2006 é de R$ 412 bilhões de gastos e R$ 550 bilhões de arrecadação.

Essas despesas, chamadas de correntes no jargão tecnocrático, chegam a 19,2% do PIB no texto, com um crescimento de 0,3 ponto percentual devido ao recém-anunciado reajuste do salário mínimo para R$ 380. Como a margem para cortes desse tipo de gasto é pequena, tornou-se virtualmente impossível evitar um aumento em relação aos cerca de 18% do PIB estimados para 2006.

No ano passado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentaram criar um teto de 17% do PIB para as despesas correntes, mas a regra foi atropelada pelos reajustes do salário mínimo e do funcionalismo. Nesse cenário, a prometida ampliação dos investimentos públicos no próximo ano está praticamente condicionada ao afrouxamento da política fiscal -previsto, aliás, tanto no projeto original da equipe econômica quanto na lei aprovada pelo Congresso.

Em ambos, a meta federal de superávit primário (economia destinada ao abatimento da dívida pública) cai dos tradicionais 2,45% para 2,25% do PIB. A diferença é que o Legislativo elevou a previsão de investimentos de R$ 16 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 27 bilhões (1,2%), mas, para isso, teve de recorrer a uma incerta previsão de arrecadação maior.

Mesmo que se confirme a receita calculada pelo Congresso, a elevação de investimentos promovida na lei orçamentária não serve aos propósitos do governo. Na grande maioria dos casos, são obras e compras de equipamentos de pouca importância econômica, destinadas basicamente a atender as bases eleitorais de parlamentares.

Tais despesas serão alvos certos do bloqueio de gastos que o Executivo tradicionalmente promove no início do ano. Nos meses seguintes, a liberação do dinheiro será usada como moeda nas negociações com o Congresso. Medidas em percentuais do PIB, as despesas correntes tendem a ser ainda maiores que o previsto no Orçamento -é que, nos cálculos, foi usada uma estimativa de crescimento de 4,75%, muito acima dos 3,5% esperados pelo mercado.

O otimismo da projeção oficial levou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), a acusar o Orçamento de "peça de ficção". A oposição, porém, não criou nenhuma dificuldade para a aprovação do texto.

Como havia acordo entre todos os líderes partidários, a votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos. Também não foi questionado o quórum, embora claramente não estivesse presente a maioria dos deputados e senadores -o número contabilizado foi de sessão que não havia sido formalmente encerrada.

A boa vontade geral contrastou com as dificuldades enfrentadas pelo Orçamento de 2006, só aprovado em abril deste ano. Passadas as tensões das disputas eleitorais, também contribuiu para a pontualidade do Legislativo a pressão dos parlamentares não reeleitos, que queriam garantir a inclusão de suas obras na lei orçamentária.

 

Folha de São Paulo, 23 de dezembro de 2006
Relação dívida/PIB deve ficar em 50,2%
Projeção do Banco Central é para o final de 2006; no início do governo Lula, dívida pública equivalia a 55,5% do PIB | Segundo o Banco Central, relação deve chegar a 49,3% no final de 2007, ajudada por expectativa de nova redução da taxa de juros

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com os elevados juros no Brasil, a relação entre dívida pública e PIB deve apresentar queda pelo terceiro ano seguido em 2006. No mês passado, o endividamento total de União, Estados, municípios e estatais havia chegado a R$ 1,047 trilhão, o equivalente a 49,3% do PIB -o nível mais baixo desde janeiro de 2001.

A relação entre dívida e PIB é um dos indicadores da capacidade de um governo em honrar seus compromissos. Em tese, países em que essa proporção é muito alta têm mais dificuldade em arrecadar dinheiro suficiente para pagar suas obrigações em dia. Quando se analisa o comportamento da dívida nos quatro anos de governo Lula, observa-se que a deterioração das contas públicas observado no final de 2002 acabou se revertendo um pouco. Em dezembro daquele ano, a dívida líquida do setor público estava em 55,5% do PIB. Segundo o Banco Central, deve fechar 2006 em 50,2%.

Na ocasião, as contas públicas ainda sofriam com os efeitos da crise enfrentada pelo país nos meses que antecederam as eleições. Quase 40% do endividamento do governo era corrigido pelo câmbio, e a disparada do dólar provocou um forte aumento na dívida. A alta dos juros promovida pelo BC entre o final de 2002 e o início de 2003 ajudou a piorar ainda mais a situação fiscal. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, diz que a expectativa é que a recente redução da taxa Selic colabore para uma redução gradual da relação entre dívida e PIB de agora em diante.

O aumento esperado entre novembro e dezembro se explica pelo fato de, no final do ano, o governo registrar déficit nas suas contas, devido, principalmente, ao pagamento do 13º salário aos servidores públicos e aos pensionistas do INSS. Lopes diz que, até o final de 2007, a relação dívida/PIB deve chegar a 49,3%, também por conta da expectativa de queda da taxa Selic. "Os números já mostram o efeito da descompressão da política monetária sobre a dívida pública."

Esse efeito só não é maior por causa da maior emissão, feita pelo Tesouro Nacional, de títulos públicos prefixados. Esses papéis respondiam por 1,5% da dívida pública em dezembro de 2002, mas, em novembro, já havia subido para 36,9%. Isso significa que, mesmo que a taxa Selic caia, os juros pagos pelos títulos prefixados não mudam. É preciso esperar que eles vençam para serem trocados por taxas mais baixas.

Esse assunto chegou a ser tratado por um estudo publicado nesta semana pelo BC, em que se reconhece o efeito negativo que, no curto prazo, a emissão de títulos prefixados tem sobre a dívida pública. Por outro lado, o documento ressalta que o lançamento desses papéis ajuda a reduzir a volatilidade do endividamento -ou seja, as contas do governo passam a ser menos afetadas no caso de uma subida repentina da Selic.

" Além disso, a própria mudança no perfil estrutural da dívida contribui para a redução das taxas de juros cobradas sobre os títulos públicos", avalia o documento. Ou seja, as maiores emissões de papéis prefixados ajudariam a aumentar a credibilidade do governo no mercado, que, em troca, passaria a cobrar juros mais baixos.

 

Folha de São Paulo, 24 de dezembro de 2006
Desde 2001, crescimento favorece pobres
Rendimento de famílias de classes mais baixas aumentou mesmo durante períodos de estagnação, diz estudo da FGV e da ONU | Movimento teve como impulso a alta dos gastos sociais, mas, a partir de 2004, emprego também favoreceu baixa renda

MARCELO BILLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O crescimento econômico brasileiro continua anêmico, mas há uma parcela da população para a qual a renda cresceu a taxas muito superiores às da economia. Ao contrário dos anos 70 e até 80, quando o Brasil crescia ou se estagnava concentrando riqueza, os anos 2000 inauguraram um período de crescimento "pró-pobres". Entre 2001 e 2004, a renda dos mais pobres cresceu a um ritmo muito superior ao da renda per capita, tendência que se repete em 2005 e, provavelmente, neste ano.

O economista Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da FGV, calculou, junto com os economistas Nanak Kakwani e Hyun H. Son, das Nações Unidas, as taxas de crescimento que refletem a evolução da renda dos mais pobres. Os números mostram que, apesar do desempenho decepcionante da economia, a população de baixa renda obteve, em período de relativa estagnação, o que Neri chama de "experimento de crescimento chinês".

Entre 2001 e 2004, mostra o estudo, a taxa de crescimento da renda per capita "pró-pobre", ou seja, aquela que reflete os ganhos da população de baixa renda, foi, em média, de 3,1% ao ano. No mesmo período, a renda per capita caiu a um ritmo de 1,35% ao ano. A contradição entre o desempenho ruim do ponto de vista econômico e o bom desempenho do ponto de vista social é explicada pelo fato de, mesmo em período em que a economia patinou, o governo ter destinado mais recursos aos programas de combate à pobreza -que, na prática, aumentam a renda dos mais pobres.

Os números podem ser olhados de outra maneira também: eles refletem a queda na desigualdade de renda brasileira, já que os pobres conseguiram, ainda que timidamente, reduzir o abismo que os separa dos mais ricos. Neri ainda faz as contas para os anos de 2005 e 2006. Ele avalia que a melhora de distribuição de renda ocorreu, mas em velocidade menor do que a de, por exemplo, 2004. Em 2005, lembra ele, a renda dos mais pobres cresceu 8,5%, contra 6% da renda média.

"Ano espetacular"

Já é um ganho. Mas um ganho que empalidece quando a comparação é com 2004. Naquele ano, em que a economia cresceu 4,9%, a taxa de crescimento da renda per capita para os mais pobres, estimada por Neri, foi de nada menos do que 14,1%, enquanto a renda per capita média cresceu 3,6%. "2004 é o grande ano da queda da desigualdade no Brasil, um ano espetacular", diz o economista.

A pesquisa mostra o quanto o gasto social tem sido importante para a redução da desigualdade e a melhoria das condições de vida dos mais pobres, mas sugere também que nada melhor do que o crescimento econômico para ajudá-los. Em 2004, uma conjunção de fatores "pró-pobres" contribuiu para a redução da desigualdade. O aumento dos gastos sociais, presente em todo o período, ajudou, mas em 2004 a estrela foi mesmo o mercado de trabalho: o aumento do emprego e da renda beneficiou proporcionalmente os mais pobres. "O desempenho é muito puxado pela renda do trabalho. O que é muito importante, porque é algo que não acontecia."

Aliás, o ano de 2004, quando a recuperação do mercado de trabalho beneficiou muito os pobres, foi inédito não apenas pelo fato de o Brasil ter crescido mais que a média dos últimos anos, mas também por ter crescido e desconcentrado riqueza. Ficou famosa no Brasil a tese de que "o bolo precisa crescer para ser dividido", frase de Delfim Netto, que, de alguma maneira, tentava justificar o fato de, nos anos 70, com forte crescimento, o Brasil ter passado também por processo de forte concentração de riqueza.

Crescimento, dizem os economistas, leva à concentração, a não ser que o Estado aja de maneira a torná-lo mais justo. Ainda há dúvidas se esse é o caso do Brasil e sobre o que ocorrerá quando e se o país voltar à rota do crescimento. Mas os resultados de 2004 parecem sugerir que não é impossível, no caso da economia brasileira, conseguir crescer e, ao mesmo tempo, repartir melhor a riqueza, mostra o estudo.

 

Folha de São Paulo, 25 de dezembro de 2006
Palocci, Genoino e Alckmin darão cursos em 2007
MICHELE OLIVEIRA
DA REDAÇÃO

"Por que a economia brasileira não cresce a índices mais elevados?" Se a pergunta que inicia a sinopse de um dos cursos do ano que vem da Casa do Saber for a dúvida do leitor, ele poderá tentar tirá-la diretamente com um dos principais envolvidos no tema, o ex-ministro Antonio Palocci. Petista que esteve no comando da economia do país entre 2003 e 2006, período em que o Brasil registrou baixas taxas de crescimento, ele foi chamado pela instituição para falar do assunto em fevereiro.

E quem seria o professor mais indicado para discutir o sistema político-eleitoral brasileiro e a "quase" impossibilidade de "formar uma maioria parlamentar suficiente para dar sustentação sólida" ao governo? Para a Casa do Saber, é o deputado federal eleito José Genoino, ex-presidente do PT envolvido com o caso do mensalão, que foi a distribuição de dinheiro para parlamentares da base aliada do governo Lula.

A lista de cursos do ano que vem ainda inclui três palestras do ex-governador Geraldo Alckmin -presidenciável derrotado na última eleição- sobre a disputa recente com o eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sobre sua experiência administrativa. Parece contraditório chamar esses três políticos para falar de temas em que, digamos, não se saíram tão bem assim? Para Mario Vitor Santos, diretor-executivo da Casa do Saber, não é. "Pessoas que tenham tido experiência direta com algumas situações têm certamente algo a transmitir", diz Santos.

Esse será o desafio de Palocci, que tentará explicar por que o "o Brasil vem crescendo modestamente", como consta da programação do curso. Em 2005, quando ele chefiava a Fazenda, o PIB cresceu 2,3%, taxa somente superior à do Haiti em toda a América Latina. Já Genoino, denunciado pelo procurador-geral da República como um dos comandantes de uma "organização criminosa", como está no inquérito do mensalão, vai abordar um "problema sério" do sistema político-eleitoral.

Diz a programação: "O vitorioso [o presidente] vê-se obrigado a procurar essa maioria [parlamentar] com outros partidos, o que muitas vezes implica negociações fisiológicas no Congresso". Se ele vai mencionar o mensalão ou não, o diretor da Casa do Saber não pode responder. "A nós interessa a experiência que eles tiveram. Não estamos fazendo nenhum julgamento", afirma. Santos diz que os temas foram elaborados juntamente com os palestrantes.

Alckmin, por sua vez, vai contar dos "principais temas que cercaram seu governo e a campanha para presidente". O ex-governador promete revelar bastidores da eleição em que saiu derrotado depois de levar a disputa para o segundo turno. Os cursos acontecem entre fevereiro e março e custam a partir de R$ 100. Mais informações no site www.casadosaber.com.br

 

Folha de São Paulo, 25 de dezembro de 2006
Brasil avança posições em "IDH ambiental'
Índice criado por pesquisadores do BNDES une ranking da ONU ao de sustentabilidade; país passa de 54º para 39º

PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Se fossem consideradas as dimensões ambiental e do desenvolvimento sustentável na elaboração do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU, o Brasil galgaria algumas posições no ranking: passaria da 54ª para a 39ª colocação. É o que releva estudo inédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) obtido pela Folha.

Elaborado pelos pesquisadores Ana Raquel Martins, Fernando Toledo Ferraz e Marcio Macedo da Costa, o trabalho incorporou ao tradicional IDH do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), pesquisado desde 1990, os resultados do ISA (Índice de Sustentabilidade Ambiental), desenvolvido por professores das universidades norte-americanas de Columbia e Yale.

A partir dessa fusão, o índice criado pelos pesquisadores do BNDES passou a considerar as variáveis já contempladas pelo IDH (renda, educação e longevidade) e as do ISA, como a questão ambiental e de sustentabilidade. Foram atribuídos os mesmos pesos às quatros dimensões.

O bom desempenho do Brasil no ISA -11ª posição- explica o resultado relativamente melhor no índice dos pesquisadores brasileiros. As posições, porém, não são as mesmas dos rankings originais. É que, para realizar o estudo, foi necessário harmonizar o grupo de países, excluindo os que não faziam parte das duas listas.

Assim como no IDH, os países escandinavos estão no topo do ranking das nações com melhor índice "híbrido" de desenvolvimento humano. A primeira posição ficou com a Noruega, seguida por Finlândia, Suécia e Islândia. No novo ranking, a posição dos EUA passou da 8ª no IDH original para a 15ª na versão elaborada pelos brasileiros.

" De modo geral, quando a questão da sustentabilidade é incluída, economias maiores, que demandam energia e recursos naturais, são um pouco penalizadas", disse Costa. De acordo com ele, os bons resultados do Brasil na redução da poluição, na defesa dos interesses globais e na disponibilidade de água fizeram o país obter uma boa colocação no ISA e, logo, na nova pesquisa.

Para Costa, o exercício de incluir o ISA como mais uma dimensão do IDH teve como meta complementar o índice do Pnud, que mensura indiretamente a questão do desenvolvimento sustentável ao pesquisar longevidade e renda. Com isso, países como Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Costa Rica e Eslovênia sobem no ranking. Já nações ricas, como EUA, Japão e Reino Unido, perdem posições.

" A existência de grande biodiversidade e de grandes áreas florestais é uma vantagem desses países, além do fato de o ar e a água ainda não estarem tão comprometidos. Os dados mostram que esses países têm uma perspectiva no futuro, advinda dessas vantagens ambientais", afirma Costa. No caso brasileiro, o avanço do IDH nos últimos anos se deve mais à melhora dos indicadores de educação e esperança de vida do que em razão do crescimento da renda.

No topo da lista

No topo do ranking do índice híbrido, estão países que, além do reconhecido mérito em questões de bem-estar e qualidade de vida, possuem políticas focadas na eficiência do sistema produtivo, tecnologias limpas e produção orientada para o menor impacto ambiental. Além disso, países como os do norte da Europa, Suíça, Canadá, Nova Zelândia e Austrália têm grande participação do setor de serviços na economia e políticas de preservação do ambiente.

No ranking do IDH, que nasceu da tese de mestrado da técnica do BNDES Ana Raquel Martins, a China caiu de posição por causa dos problemas ambientais que eclodiram com a atual fase de expansão econômica. O país passa da 71ª posição no IDH original para a 76ª no novo índice.

 

Folha de São Paulo, 26 de dezembro de 2006
Empresas elevam investimento em 2007
Enquete do Ciesp em novembro com 590 indústrias de SP mostra que 31% pretendem investir mais, ante 6% há um ano | Perspectiva positiva reflete sinalização do presidente Lula de que serão tomadas medidas para elevar taxas de crescimento do país

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O discurso pós-segundo turno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o governo vai trabalhar mais para o crescimento do Brasil elevou as perspectivas de investimentos dos empresários para 2007. Consulta feita pelo Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) em novembro com 590 empresas paulistas mostra que 31% delas pretendem elevar os investimentos no ano que vem. Há um ano, esse percentual era de apenas 6%.

Para 47% das empresas, os investimentos serão mantidos em 2007, e, para 10%, diminuídos. No levantamento feito em novembro do ano passado, esses percentuais eram de 39% e 36%, respectivamente. A perspectiva de investir mais, segundo economistas e representantes de associações de indústrias, é reflexo, principalmente, de declarações pós-eleições do presidente Lula de que o país deve crescer 5% em 2007 -hoje o governo já trabalha com um percentual mais próximo de 4%- e que haverá medidas para estimular o consumo e os investimentos.

" Os empresários vivem de sonho e de crédito. E tudo indica que o governo optou pelo crescimento em 2007. Se isso vai se concretizar ou não, vamos saber mais para a frente, mas a indicação do presidente Lula trouxe esperança de expansão do país", diz Claudio Vaz, presidente do Ciesp.

Os investimentos previstos para 2007 têm como foco o mercado interno. Aumentar e defender participação no mercado doméstico aparecem como as principais prioridades de investimentos no ano que vem, seguidas de melhora na qualidade das mercadorias, lançamentos e expansão de presença no mercado internacional.

Os empresários pretendem investir mais em 2007 porque prevêem aumento do consumo doméstico, redução da taxa básica de juros da economia, a Selic, inflação sob controle, desvalorização, ainda que tímida, do real e manutenção da oferta de crédito ao consumidor.

Aquecido

O levantamento do Ciesp constatou que o aquecimento do mercado doméstico foi apontado por 32% das empresas consultadas como a principal oportunidade para 2007. Há um ano, só 10% das empresas viam o consumo interno como oportunidade para 2006. " Houve mobilização para o crescimento a partir das declarações do presidente Lula. Isso está refletido na consulta feita às empresas. Mas, se analisarmos os dados da economia tal como eles estão hoje, e não como podem vir a ser, não há evidências, mantidos os atuais parâmetros, de que a atividade econômica vá se alterar no ano que vem", afirma Edgard Pereira, economista-chefe do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).

No levantamento feito pelo Ciesp, as empresas citam também os riscos que devem enfrentar em 2007. Falta de demanda, principalmente de produtos que mais concorrem com os importados, disputa com produtos chineses e manutenção da taxa de câmbio no patamar atual aparecem como os principais entraves ao crescimento da economia brasileira.

" E factível o país crescer até 5%, como gostaria o presidente Lula. Em 2004, o país cresceu 4,9%. Mas crescer a essa taxa de forma permanente é que é muito difícil. Isso só é possível com uma taxa superior de investimentos", diz Pereira. Essa taxa sobre o PIB (Produto Interno Bruto) é de 20%. Na sua avaliação, precisaria subir para 25%.

A expectativa dos empresários é que o governo aumente os investimentos em infra-estrutura, como em estradas, e que isso puxe também investimentos no setor privado. "O empresário está otimista porque há consenso de que é preciso destravar a economia e que algo será feito para solucionar o problema da falta de crescimento do país", diz Newton Melo, presidente da Abimaq, associação que reúne os fabricantes de máquinas.

Se a economia continuar como está, na avaliação de Melo, o faturamento real da indústria de máquinas deve crescer 0,7%, e o emprego, cair 1% no setor em 2007 sobre 2006. Isso se o dólar ficar entre R$ 2,15 e R$ 2,25, a Selic, em 12% no final de 2007, e não houver alteração na carga tributária brasileira. Uma das principais preocupações dos empresários para o ano que vem é enfrentar a concorrência com as mercadorias importadas, especialmente da China. A indústria de embalagens, considerada termômetro da atividade econômica, identifica substituição de produtos nacionais por estrangeiros em vários setores da indústria.

" O consumo está descolado da produção. Nós do setor de embalagens temos observado que os produtos vêm de fora já embalados nos setores de brinquedos, têxtil, eletroeletrônico e de alimentos. Se a taxa de câmbio se mantiver do jeito que está, a demanda será cada vez mais suprida com produção de fora do país", diz Paulo Peres, presidente da ABPO, que reúne os fabricantes de papelão para embalagens. "E o pior é que as exportações também perdem fôlego. Isto é, há menos venda no país e lá fora."