Nova Central, 29 de dezembro de 2006
Tempo de contribuição para aposentadoria será maior a partir de janeiro
Os segurados que se filiaram ao regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de julho de 1991 e que pretendem entrar com pedido de aposentadoria por idade tem só até o fim desta semana para fazer o requerimento. Isso porque, a partir de 1º de janeiro, essas pessoas serão obrigadas a contribuir por mais seis meses a fim de cumprir o tempo mínimo exigido pelo Ministério da Previdência.

Ou seja, a partir do mês que vem, quem se cadastrou na Previdência antes de 25 de julho de 1991 deverá recolher as contribuições por pelo menos 156 meses (13 anos) para conseguir a aposentadoria. Isso decorre da Lei 8.213 que fixou o período mínimo de 15 anos (180 meses) de contribuição ao INSS para a aposentadoria.

A razão para a contribuição extra de seis meses é que, até 24 de julho de 1991, cada categoria de trabalhadores tinha um instituto próprio de previdência. Dessa forma, cada uma dessas entidades estabelecia regras específicas, que variavam muito, para os seus segurados.

Por conta destas diferenças, algumas pessoas precisavam recolher o pagamento ao INSS por apenas 60 meses, por exemplo, para já atingir o tempo mínimo exigido. Por outro lado, outros trabalhadores eram obrigados a contribuir durante 150 meses para obter condições para se aposentar. Para corrigir as disparidades, o governo decidiu alterar a legislação previdenciária e, a partir de 25 de julho de 1991, tornou-se necessário contribuir ao INSS por pelo menos 15 anos para requerer a aposentadoria.

Novos segurados

A modificação originada com a Lei 8.213/91 passou a valer apenas para quem se filiou à Previdência após o início da vigência do texto. Para não prejudicar os segurados antigos, o governo criou outro critério para quem se cadastrou até 24 de julho daquele ano. Foi elaborada uma tabela de carência progressiva, que deveria ser aplicada a todos os beneficiários antigos (veja no quadro).

Por conta desse cálculo, o INSS aumenta seis meses no tempo mínimo de contribuição para atingir a aposentadoria por idade a cada ano. Pela lei, o aumento progressivo continuará sendo aplicado até 2011, quando serão exigidos 180 meses para a aposentadoria. Desse modo, os dois sistemas da Previdência vão se igualar naquele ano.

Pela tabela, os segurados anteriores à lei devem recolher a contribuição por 150 meses para atingir o tempo mínimo de filiação com o INSS este ano. A partir de 1º de janeiro esse tempo será elevado para 156 meses. Em 2008, terão de contribuir por 162 meses e assim por diante até atingir os 180 meses em 2011.

A Previdência informou que após o Natal todas as agências reabrem hoje. O mesmo ocorre com a central telefônica 135. A pessoa, por meio desse número, pode receber informações, mas também agendar data e horário para o requerimento de aposentadorias.

 

Nova Central, 29 de dezembro de 2006
INSS ameaça cortar 40 mil aposentadorias por invalidez
Quarenta mil aposentados por invalidez já estão na mira do corte de pagamento, mesmo antes de o INSS iniciar as perícias médicas dentro do novo censo a ser iniciado em junho do ano que vem. O novo recadastramento, que incluirá exames médicos, vai contemplar 2,8 milhões de pessoas que recebem esse tipo de benefício por incapacidade. Mas, segundo o diretor de Benefícios do instituto, Benedito Brunca, cruzamento de dados identificou que esses primeiros suspeitos aparecem no cadastro previdenciário como pessoas que voltaram à ativa, mesmo tendo aposentadoria por invalidez, concedida a quem está impossibilitado de trabalhar.

Se confirmada a situação, Brunca garante que os que voltaram ao trabalho e continuam recebendo benefício por invalidez terão que ressarcir os cofres públicos. Essas pessoas já estão sendo chamadas.

"Quando a pessoa volta ao trabalho espontaneamente é motivo de cessação do benefício na data em que ela voltou a trabalhar. Então, se voltou a trabalhar um ano atrás naquela data, cessa o benefício e ela tem que devolver o dinheiro que recebeu posteriormente", disse.

Exame periódico

O objetivo do novo censo é submeter os 2,8 milhões de aposentados por invalidez a perícias a cada dois anos, como determina a legislação. As convocações deverão ser feitas aos poucos, por carta. Segundo Brunca, o censo já em andamento permitiu ter o endereço atualizado dos beneficiários, o que viabilizará o envio das correspondências do novo recadastramento. Benefícios por invalidez indevidos serão cessados.

Ainda de acordo com ele, ninguém deve correr às unidades de saúde para obter laudos médicos, tampouco ir a agências da Previdência. Na convocação, o aposentado receberá a indicação da agência onde fazer o exame, com hora marcada, mas a ele também será dada chance de escolher outro local de sua conveniência.

O INSS trabalha até com a possibilidade de visitas domiciliares e hospitalares, para os incapacitados de se locomover. Todo o processo de recenseamento pode levar até dois anos. A expectativa é de que sejam feitas 116,6 mil perícias por mês.

Gastos na cidade e até no campo

O novo censo a ser desencadeado em 2007 se deve à preocupação do governo com a explosão dos benefícios por incapacidade, a partir de 2000. Segundo estatísticas oficiais, existem hoje no Brasil 2.737.461 aposentadorias previdenciárias por invalidez e outras 147.002 decorrentes de acidentes.

Esses dois tipos de benefícios correspondem a 11,78% dos pagamentos do INSS (total de 24,4 milhões). A maioria dos aposentados por invalidez vive na área urbana - 2,4 milhões -, contra 447 mil da zona rural. O valor médio pago a esses aposentados (previdenciários) é de R$ 496,41 (cidade) e R$ 331.48 (campo). No caso da aposentadoria decorrente de acidente, os valores são mais altos: R$ 661,41 (urbano) e R$ 341,44 (rural). Segundo Benedito Brunca, os cerca de 10 mil contratados nos últimos quatro anos ficarão responsáveis pela operação pente-fino (médicos peritos e técnicos administrativos).

Calendário

A Previdência divulgou ontem o calendário de pagamentos de 2007, confirmando que beneficiários continuarão a receber nos cinco primeiros dias úteis do mês, conforme final de benefício (grupos 1 e 6, depois 2 e 7; em seguida, 3 e 8; no quarto dia, 4 e 9; e, por fim, 5 e 0).

Reajuste para oito milhões

Apesar de o governo já ter definido o percentual de reajuste do salário mínimo em 8,6%, a partir de 1º de abril de 2007 - beneficiando 16 milhões de aposentados que recebem o piso nacional -, outros 8 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima de R$ 350 aguardam o índice de reajuste. Até agora, a única garantia é de que a correção anual desses benefícios será feita pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O INPC já vinha sendo utilizado nos últimos anos, mas a partir da Lei 11.430, publicada quarta-feira no Diário Oficial da União, agora torna-se o índice oficial de correção dos benefícios maiores. O valor a ser aplicado em 2007 dependerá da variação dos últimos 12 meses que antecedem o reajuste.

Índice será decidido em março

Se a variação do INPC fosse aplicada hoje, o aumentos dos aposentados que ganham acima do mínimo seria de 2,59%, ou seja, o percentual acumulado nos últimos 12 meses (de dezembro de 2005 até novembro de 2006).

Esse índice, porém, serve apenas como referência. Na verdade, o governo ainda precisa apurar as inflações de dezembro, janeiro, fevereiro e março. O período a ser considerado para o reajuste dos aposentados será de abril de 2006 a março de 2007. Portanto, é preciso aguardar. Além disso, o governo pode dar aumento pouco acima da variação inflacionária como fez este ano, com reajuste de 5,01%. A inflação dos 12 meses anteriores fora de 3,14%.

Nova Central, 29 de dezembro de 2006
Sindicato não pode barrar entrada de funcionários que não aderiram à greve
O Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Maranhão (Sintel) está proibido de impedir a entrada de funcionários na empresa Relacom Prestadora de Serviços de Engenharia e Telecomunicações, que é terceirizada da Telemar. A liminar foi concedida à empresa pela juíza Fernanda Franklin da Costa Ramos, da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. A ação foi protocolada pela Relacom, no fórum Astolfo Serra, após receber comunicado do Sintel informando que a greve da categoria seria iniciada por tempo indeterminado. Para garantir o acesso dos empregados que não aderiram ao movimento grevista, a Relacom recorreu à Justiça do Trabalho. A juíza explicou que, por ser uma medida de urgência, o pedido de liminar foi apreciado durante o recesso forense que se estende até o dia 6 de janeiro. Neste período, a Justiça do Trabalho mantém plantão na primeira e segunda instâncias.

Congresso em Foco, 29 de dezembro de 2006
Senador quer reduzir número de parlamentares em todo o país
Cortando na própria carne | Alvaro Dias vai reapresentar propostas que reduzem em 21% o número de deputados federais e estaduais e vereadores, e em um terço o de senadores

Edson Sardinha

Em pleno clima de revolta popular com o reajuste salarial dos congressistas, a proposta soa popular: reduzir em 21% o número de deputados federais e estaduais e vereadores, e em um terço o de senadores. Mas, em sete anos de tramitação, as quatro proposições que tratam do assunto, apresentadas pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), não conseguiram sequer passar de uma comissão a outra. Por causa disso, com o fim da atual legislatura, seguirão diretamente para o arquivo.

Enquanto não consegue o apoio dos colegas, o senador pretende aproveitar a pressão da opinião pública contra o reajuste para reapresentar essas propostas no início de 2007. “De nada vale termos tantos parlamentares no país se eles estão desvalorizados, desmoralizados, desconsiderados pela sociedade. É melhor reduzir, perder em quantidade, ganhar em qualidade e recuperar a credibilidade”, defende o senador.

Corte pela raiz

Alvaro Dias quer reduzir de três para dois o número de senadores por estado, baixando de 81 para 54 o número de cadeiras no Senado. Na Câmara, os 513 deputados seriam reduzidos a 405. Já nas assembléias legislativas, as vagas cairiam de 1.059 para 837, enquanto nas câmaras municipais os atuais 60.320 vereadores não passariam de 48 mil. “Eu terei que atualizar esses projetos, porque os cálculos foram feitos com base na população daquela época (em 1999)”, observa.

O número de cadeiras por estado é distribuído, na Câmara dos Deputados, conforme a população de cada unidade da federação. Entretanto, essa proporcionalidade é limitada a um mínimo de oito deputados – casos, por exemplo, de Roraima, Acre e Rondônia – e a um máximo de 70 deputados – caso único de São Paulo.

O atual critério é questionado pelos políticos dos estados mais populosos. Enquanto, numa ponta, Roraima tem um deputado para cada 49 mil de seus habitantes, na outra, São Paulo aparece com um representante para cada 571 mil habitantes. “O teto será 70, que é exatamente o atual número de deputados em São Paulo. Eles não terão mais parlamentares”, afirma Álvaro Dias.

Vencedor do Prêmio Congresso em Foco como o melhor senador, segundo os leitores deste site, o tucano diz que não há mais clima para se discutir qualquer aumento salarial dos parlamentares. “A imagem do Congresso nesse período é a pior possível. Aliás, temos os piores índices de popularidade da história. É o Congresso mais enxovalhado, comprometido pelos escândalos, contaminado pela corrupção”, considera.

Críticas à oposição

Crítico implacável do governo Lula, o senador também dispara contra os colegas da oposição, da qual é líder hoje no Senado. Para o tucano, os oposicionistas falharam por não ter organização, estratégia nem o “timing” necessários para sair vitoriosa das urnas.
“ Acho que nós nos comunicamos mal, não só na campanha, mas durante todo o mandato do presidente Lula. Eu proponho que se organize melhor, que se profissionalize melhor a comunicação do partido para que se abram espaços na mídia e a gente possa se comunicar melhor com a sociedade”, avalia.

Seguindo o tucano, a história poderia ter sido outra se a oposição tivesse tomado, por exemplo, a iniciativa de pedir o impeachment de Lula no auge do escândalo do mensalão. “Nós tínhamos razões de sobra para propor a instalação de um processo de impeachment. Não posso assegurar que o impeachment ocorreria, mas a oposição cumpriria o seu papel se defendesse a instalação de um processo de impeachment naquela época”, considera.

Natural de Quatá (SP), Alvaro Dias tem 62 anos. Formado em História pela Universidade Estadual de Londrina (PR), em 1968 foi eleito vereador de Londrina, onde foi líder do então MDB. Deputado estadual de 1971 a 1975, foi eleito deputado federal em 1975, permanecendo no cargo até 1983. Governou o Paraná entre 1987 e 1991. Chegou ao Senado nas eleições de 1998 e conseguiu a reeleição este ano. Atual líder da oposição no Senado, foi reeleito em outubro para mais oito anos de mandato.

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo senador ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – O senhor disse, durante a entrega do Prêmio Congresso em Foco, que a discussão, neste momento, não deveria ser sobre quanto os parlamentares devem ganhar, mas quantos eles devem ser. Há deputados e senadores demais no Brasil?

Senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Há uma enorme distorção da proporcionalidade desde o pacote de abril de 1977, que atendia aos interesses do autoritarismo. Alguns estados têm, proporcionalmente, mais representantes do que outros. E a representação popular deve ser autêntica e compatível com o número de habitantes de cada unidade da federação. O parâmetro para a definição do número de parlamentares em cada unidade da federação é a população. É preciso reduzir isso para que o poder legislativo seja mais enxuto, e, portanto, mais econômico, ágil, eficiente e qualificado. Com isso, além da economia, haveria um ganho de qualidade.

O senhor tem uma proposta nesse sentido. Como seria isso na prática?

Eu apresentei há mais de sete anos, no início deste mandato, três emendas à Constituição, uma referente à Câmara dos Deputados, outra às assembléias e outra aos municípios, e um projeto de lei complementar. O objetivo era reduzir cerca de 21% da Câmara, em quatro eleições consecutivas. A redução também seria semelhante nas assembléias e nas câmaras de vereadores, reduzindo o número de parlamentares em todos os estados com a exceção de São Paulo, porque esse está já sub-representado, em função de sua população, na Câmara dos Deputados. Eu terei que atualizar esses projetos, porque os cálculos foram feitos com base na população daquela época, e para incluir também o Senado Federal. Eu quero propor que ocorra a redução de um terço do Senado. Com a mudança nós teríamos a eleição de um senador por estado a cada quatro anos. Passaríamos a ter dois senadores por estado, como é nos Estados Unidos, por exemplo.

O senhor vai reapresentar essas propostas?

Vou reapresentá-las no início da legislatura até porque elas devem ser arquivadas, uma vez que não passaram por nenhuma das comissões. Essas propostas ficaram enterradas. Eu vou atualizá-las. De nada vale termos tantos parlamentares no país se eles estão desvalorizados, desmoralizados, desconsiderados pela sociedade. É melhor reduzir, perder em quantidade, ganhar em qualidade e recuperar a credibilidade.

Os paulistas reclamam que são subrepresentados na Câmara. Na sua proposta, seriam mantidas as 70 vagas para os deputados federais do estado?

O teto será 70, que é exatamente o atual número de deputados em São Paulo. Eles não terão mais parlamentares. Agora, a representação do estado é no Senado, e não na Câmara. Na Câmara é a representação da população. É por isso que não importa o tamanho do estado, a quantidade de senadores é igual para todos os estados. Roraima tem o mesmo número de senadores que tem São Paulo.

O senhor tem apoios de parlamentares para essa proposta?

Da opinião pública. No parlamento, pouco. Há aqueles que, no próprio parlamento, defendem. Há poucos dias mesmo eu vi o senador Jefferson Péres defendendo a nossa iniciativa. Nós temos que promover um reequilíbrio da representação popular. Isso é essencial. O Ulysses Guimarães tentou fazer isso na Constituinte de 1988, mas não conseguiu. Foi a única vez em que ele deixou a presidência da Constituinte, ocupou a tribuna para defender esse reequilíbrio da representação. E não foi bem sucedido.

Mas não é preciso também reduzir o número de assessores a que cada parlamentar tem direito hoje?

Isso é uma questão administrativa. Depende de quem assume o comando da gestão. Eu acho que é possível reduzir sim. Eu não posso interferir, mas é claro que sugerir é possível.

Na disputa à presidência do Senado, o PSDB vai mesmo apoiar a candidatura de José Agripino?

Não há ainda uma decisão fechada. Isso ainda está sendo avaliado. Se o Agripino for candidato realmente, deve contar com a nossa solidariedade, mas isso ainda está sendo avaliado.

E existe possibilidade de o PSDB ter um candidato ao cargo?

Não. Eu particularmente tenho muito receio de que a tradição seja desrespeitada, porque ela abre um precedente que pode se voltar contra nós mesmos.

No caso, a disputa ficará mesmo entre o PMDB e o PFL?

Pela tradição, a maior bancada indica o presidente. Nós só validamos a indicação do partido.

O ônus pela tentativa de aumento do salário recaiu muito sobre a Câmara. Os senadores não foram poupados disso? Por que se expuseram menos?

A pressão maior pelo salário se dá na Câmara. O início do processo também. Está aí o motivo de o desgaste ser maior lá. O Senado realmente é a Casa revisora. O Senado deveria ter aguardado, não deveria ter se pronunciado, deveria se resguardar, inclusive, para atuar como casa revisora.

O PSDB admite apoiar a reeleição de Renan Calheiros caso o PMDB tenha a maioria no Senado na posse?

Não é que eu admita. Eu sou solidário ao José Agripino pela qualificação do mandato que ele exerce, pela lealdade dele como oposicionista, pelo brilho dele do parlamentar excepcional que é. Mas há que se considerar que não cabe à oposição promover nenhum tipo de aventura. É preciso avaliar se há condições de enfrentamento. Se não houver, melhor respeitar a tradição e deixar que o PMDB, tendo a maior bancada, indique. Mas isso tem que ser avaliado pelo próprio José Agripino. E o que ele decidir terá nossa solidariedade.

Como que deveria ser abordada essa questão do reajuste?

Eu creio que não é uma questão de mérito. É questão de oportunidade. Nesse período, o Congresso não fez por merecer um reajuste salarial. É claro que não se pode generalizar. Mas a imagem do Congresso nesse período é a pior possível. Aliás, temos os piores índices de popularidade da história do Congresso. É o Congresso mais enxovalhado, comprometido pelos escândalos, contaminado pela corrupção. Então não é esse o momento de discutir salário, se é 0,1% ou se é 91%. Não importa. Não é hora. Não quero discutir quanto é justo receber um parlamentar. Acho que temos de discutir essas questões, que dizem respeito à recuperação da credibilidade. Quando o Congresso se afirmar melhor diante da opinião pública, aí sim poderemos discutir a questão salarial. E um dos quesitos que eu coloco é este: quantos devemos ser para depois avaliar quanto merecemos receber.

Há uma espécie de divórcio entre a sociedade e o parlamento hoje. O que o novo Congresso precisa fazer para se reaproximar da sociedade?

Agindo com austeridade, cortando na própria carne, promovendo a reforma estrutural que se exige. Nós trabalhamos a reforma do Judiciário e não procuramos reformar a nossa própria casa. A reforma política é fundamental também para se instituir uma nova instituição pública no país, mais respeitada, valorizada e acreditada pela população.

Numa autocrítica, quais foram os erros da oposição nos últimos quatro anos?

A oposição cometeu muitos equívocos. O resultado alcançado foi conseqüência muito mais do esforço pessoal de cada opositor do que de estratégia e organização. Faltou organização e estratégia à oposição. Essa autocrítica nós temos que fazer e trabalhar no próximo ano planejando a nossa ação, produzindo cenários que possam permitir uma melhor repercussão dos nossos atos diante da opinião pública.

Em que momento o senhor acha que isso ficou mais claro?

Acho que nós nos comunicamos mal, não só na campanha, mas durante todo o mandato do presidente Lula. Eu proponho que se organize melhor, que se profissionalize melhor a comunicação do partido para que se abram espaços na mídia e a gente possa se comunicar melhor com a sociedade.

O presidente Lula vai começar o mandato com a popularidade em alta. Isso ocorre menos por mérito dele e mais por falta de comunicação entre a sociedade e a oposição?

Exatamente. A oposição não teve a noção de timing em determinados momentos. Eu defendi o impeachment do presidente da República quando o seu desgaste chegou a ser significativo diante de denúncias seriíssimas, com provas cabais de corrupção no governo e participação direta e indireta do presidente, sobretudo quando Duda Mendonça prestou depoimento. Nós tínhamos razões de sobra para propor a instalação de um processo de impeachment. Não posso assegurar que o impeachment ocorreria, mas a oposição cumpriria o seu papel se defendesse a instalação de um processo de impeachment naquela época. Hoje, é evidente, esse assunto está superado, ninguém fala mais nisso. Mas acho que devemos aprender a lição.

No Senado, em 2007, a tendência é que governo e oposição baixem as armas?

No começo, embora seja continuidade, é um novo mandato. Então, no início sempre há uma contemporização, passa-se um voto de confiança e espera-se. Naturalmente nós temos que continuar cumprindo o nosso dever. Acho que devemos ter competência para distinguir o que é errado e o que é correto no governo. Combater de forma implacável a corrupção, ser contundente em relação a erros visíveis e ter grandeza para apoiar e até aplaudir o governo quando ele estiver correto.

E, neste mandato, em que momento o senhor acha que o governo acertou?

Há poucos dias, o presidente lançou uma medida que eu aplaudi, quando manifestou a vontade política de conceder a trabalhadores de baixa-renda a oportunidade da casa própria assumindo dois terços das prestações com recursos do FGTS. Mas até agora não houve implementação dessa medida. No momento do anúncio eu aplaudi da tribuna e através da imprensa a iniciativa do governo. Quando ocorre um fato como esse, nós temos que apoiar. E depois cobrar a execução. Não basta anúncio.

Nem no plano econômico o governo acertou?

No plano econômico, a meu ver, o governo é um desastre. Consegue fazer o país crescer mais só do que o Haiti e comemora. Nós estamos desperdiçando uma oportunidade preciosa de crescimento porque a economia mundial viveu nesse período um ótimo momento e nós temos de estabelecer parâmetros de comparação com a realidade em que estamos vivendo e analisando o crescimento dos outros países. A política econômica não permite que o Brasil cresça. O país está amarrado, a estrutura está superada. Daí a importância das reformas. O fato de estarmos amarrados a estruturas esclerosadas é que impede o país de crescer como os demais países emergentes crescem. E o governo não tem como justificar esse estado de apatia da economia. Nós estamos plantando para colher a médio prazo conseqüências imprevisíveis. A ausência de investimentos em infra-estrutura, por exemplo, sinaliza a possibilidade de um apagão logístico a médio prazo. O país produzindo, vendendo e não conseguindo entregar. É claro que a execução orçamentária é uma lástima e o governo não conseguiu cria mecanismos que alavancassem o crescimento econômico como a Argentina, o Chile e outros países.

O senhor foi um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Congresso em Foco. Qual a importância desse tipo de premiação para a melhoria da atuação parlamentar?

Eu acho fundamental que uma instituição com a credibilidade do Congresso em Foco promova a valorização do Congresso por parlamentares que procuraram dignificar o mandato. Para não fazer da minha afirmação uma avaliação suspeita, mas os parlamentares premiados se dedicaram – Pedro Simon, Heloisa Helena, Suplicy, Jefferson Péres, Gabeira, Gustavo Fruet, José Eduardo Cardozo. Todos aqueles que foram eleitos pelos jornalistas e depois pelos internautas procuraram dignificar a função parlamentar.

Esse tipo de premiação trabalha contra a generalização negativa, que é injusta e pouco inteligente porque desestimula. Essa iniciativa estimula, porque combate a generalização e distingue uns dos outros. Isso é fundamental. Na verdade, aqueles que generalizam combatem a instituição e não o parlamentar. O Congresso em Foco está na contramão dessa tentativa, procurando valorizar a instituição em que pese o fato de existirem parlamentares que à enxovalham. Não podemos, de forma alguma, comprometer o processo democrático destruindo uma instituição que é essencial para a democracia. É evidente que para valorizar a instituição é preciso distinguir e valorizar os bons parlamentares.

Folha de São Paulo, 29 de dezembro de 2006
Bolsa lidera ranking de aplicações no ano, com alta de 33%
Multimercados, que aplicam em diferentes segmentos, também se destacaram em 2006; dólar caiu 8% no ano | Bovespa tem seu melhor ano desde 2003, mas ficou clara a sua dependência em relação aos investidores estrangeiros

FABRICIO VIEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O investidor que confiou no mercado acionário tem motivos para comemorar. A Bolsa de Valores de São Paulo encerrou 2006 com valorização acumulada de 32,93%, bem acima dos retornos dados por outras formas de aplicação. Esse foi o melhor ano para a Bolsa desde 2003, quando subiu 97,3%. Em dezembro, a Bovespa teve alta de 6,06%. Mas a rentabilidade conseguida pelos investidores que aplicaram em ações varia bastante. Há fundos que renderam bem mais que a Bolsa no ano, outros deram retornos inferiores, sempre dependendo das ações escolhidas pelo gestor.

A Bovespa terminou o ano com 44.473 pontos. No pregão de quarta-feira havia registrado sua máxima histórica, de 44.526 pontos. Além disso, a Bolsa alcançou uma média diária de negócios recorde no ano, de R$ 2,4 bilhões -aumento de 51% em relação à 2005. Luís Fernando Lopes, economista-chefe do Pátria Banco de Negócios, avalia que o nível de retorno dado pela Bolsa em 2006 "é insustentável no longo prazo". "Mas a Bolsa pode seguir superando o CDI", diz.

O CDI é um título negociado entre os bancos e serve de parâmetro para o retorno das aplicações de renda fixa. Apesar do processo de queda na taxa básica da economia -a Selic recuou de 18% em janeiro para 13,25% hoje-, os fundos de renda fixa e os CDBs, que seguem as oscilações dos juros, ainda deram rentabilidades interessantes em 2006. Na média, os fundos de renda fixa deram 14,7% de retorno no ano. Os CDBs (Certificados de Depósito Bancário) chegaram a render 15,04% no ano. A inflação do ano (IPCA) deve ficar em torno de 3%.

Mas, se na média as aplicações que seguem os juros tiveram um ano positivo, os últimos meses mostram que a queda da Selic pode ser bastante negativa para esse tipo de investimento. Descontando as taxas de administração do gestor e o Imposto de Renda, houve fundos que mostraram rentabilidade líquida abaixo da alcançada pela poupança, que deu 7,79% no ano.

Já o ouro negociado na BM&F terminou 2006 com valorização de 12,69%. O ano não foi bom para quem resolveu comprar dólares no fim de 2005. A moeda amargou queda de 8,09% no ano. Junto com a Bolsa, outro destaque de 2006 foram os fundos multimercados, que atraíram muitos recursos, mesmo de pequenos investidores.

Os multimercados têm como particularidade poderem aplicar seus recursos em diferentes segmentos -ações, papéis que rendem juros, câmbio e outros. Dessa forma, os retornos proporcionados por esses fundos variam muito. Na média, essa categoria deu rentabilidade em torno de 18,23% em 2006.

Segundo a Anbid, os multimercados chegaram ao último dia 21 com captação anual -a diferença entre aplicações e resgates- de R$ 52,87 bilhões, sendo a categoria que mais recursos recebeu em 2006.
O patrimônio dos multimercados chega ao fim do ano com mais de R$ 205 bilhões. Os fundos de ações têm patrimônio de cerca de R$ 78 bilhões.

Força externa

A Bovespa mostrou neste ano sua dependência em relação ao humor do investidor estrangeiro. Um exemplo foi o mês de maio, em que a Bolsa registrou desvalorização de 9,4%. Naquele mês, os estrangeiros mais venderam que compraram ações no montante de R$ 1,51 bilhão. Já em novembro, mês em que os negócios feitos pelos estrangeiros tiveram saldo positivo de R$ 1,48 bilhão, a Bovespa subiu 6,7%.
" Não podemos esquecer que a Bolsa ainda depende muito do cenário externo", diz Luiz Roberto Monteiro, assessor para investimentos da corretora Souza Barros. "Por isso, é difícil fazer projeções para 2007. O mercado doméstico vai estar muito ligado ao desempenho da economia americana."

Gazeta do Povo, 29 de dezembro de 2006
JUSTIÇA
Força Sindical vai processar Rodrigo Maia
São Paulo – A direção da Força Sindical comunicou ontem, em nota oficial, que irá processar judicialmente o deputado federal Rodrigo Maia (PFL-RJ). Segundo informações da nota, o parlamentar teria feito acusações contra as Centrais Sindicais, que fecharam acordo do reajuste do salário mínimo. “O parlamentar, num momento de insensatez, fez absurdas acusações contra as centrais sindicais”, afirmou a nota. Maia declarou quarta-feira que os sindicatos “se entregaram ao governo” ao aceitar, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor de R$ 380 para o salário mínimo, e não os R$ 420 propostos pelos sindicalistas inicialmente.

A Força Sindical ressaltou que as negociações do aumento do mínimo com o governo foram feitas de forma democrática.