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DEPACOM, 21 de março
de 2007
PL 1528/1989 e 4554/2004
são desarquivados
A Mesa diretora da Câmara dos Deputados, deferiu o Requerimento nº 63/2007,
apresentado pelo Deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que solicitava
o desarquivamento de diversas proposições, dentre elas o PL-4554/2004,
do ex-Deputado Federal Sérgio Miranda - PCdoB/MG, que regulamenta o
Art. 8º da Constituição Federal, dispondo sobre a organização
sindical, e dá outras providências, e o PL 1528/1989, também
dispondo sobre as organizações sindicais. Portanto, as proposições
retomam sua tramitação normal.
Despacho em 14/03/2007:
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o
desarquivamento das seguintes proposições: PL-1528/1989,
PL-3408/1989, PL-4911/1990, PL-4967/1990, PL-38/1991, PL-60/1991, PL-264/1991,
PL-646/1991, PL-2585/1992, PL-3267/1992, PL-3107/2004, PL-4554/2004,
PL-5275/2005, PL-7358/2006, PL-7634/2006, PL-830/1991, PL-7343/2006, PL-7082/2006,
PL-6223/2005, PL-6147/2005, PL-6146/2005, PL-5216/2005, PL-5192/2005, PL-5536/2005,
PL-3035/2004, PL-4812/2005, PL-6613/2006, PL-2032/2003, PL-3114/2004;
Regimento Interno da CD
“Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições
que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação
da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as
que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
Parágrafo único. A proposição
poderá ser desarquivada mediante requerimento do Autor, ou Autores,
dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa
ordinária da legislatura subseqüente, retomando a tramitação
desde o estágio em que se encontrava”.
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Reforma
Sindical
Requerimentos para
Desarquivamentos
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06/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 63,
DE 2007, pelo Deputado(a) Tarcísio Zimmermann,
que solicita o desarquivamento de proposição.
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06/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 78,
DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá,
que solicita o desarquivamento de proposição.
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13/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 247,
DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly,
que solicita o desarquivamento de proposição.
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14/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 257,
DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que
solicita o desarquivamento de proposição.
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27/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 336,
DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita
o desarquivamento de proposição.
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28/02/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 375,
DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes
Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
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06/03/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 443,
DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita
o desarquivamento de proposição.
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06/03/2007
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Apresentação
do REQUERIMENTO N.º 460,
DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita
o desarquivamento de proposição.
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